DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.147 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 67, de 24 de janeiro de 2017: I. Representantes do Banco do Brasil S.A: Titular: Pierre Giordano Barreto em substituição Samir Ismail Abdalla Jibril em; Suplente: Zenith Guimarães Rocha Coffani em substituição Brigida Regina Mattos Nascimento de Lima Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.149 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município ANO XX / Nº 4.738 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XVII. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Alessandro Maldonado dos Reis- matricula nº 114764292-1, Assistente de Atividades Educacional I; - Gislene de Matos Silva – matricula nº 500190-2, Agente de Apoio Institucional; - Pauliceia de Lazari Mendes Bispo dos Santos – matricula nº114764079-2, Assistente de Atividades Educacional I; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.150 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 DECRETOS I. Janaina Fatima de Melo como Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em substituição a Laiza Piva Mazaro, designada pelo Decreto n° 902, de 02 de abril de 2018; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.151, DE 19 DE JULHO DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Antônio Carlos Barbosa; II - Rodrigo Navarro de Mattos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1.386/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764154-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Cícera Samuel Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.387/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Alcebíades Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/07/2018 a 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.388/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO, matrícula nº. “114764176-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018, 14/05/2018 a 18/05/2018, 25/05/2018 e 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.389/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE PIRES DA SILVA, matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 11/05/2018 e de 28/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.390/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº. “114765864-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.391/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula nº. “501783-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 04/04/2018, 06/04/2018, 09/04/2018 (1/2 período), 11/04/2018 (1/2 período), 16/04/2018 (1/2 período), 18/04/2018 (1/2 período), 20/04/2018 (1/2 período), 25/04/2018 (1/2 período) e 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.392/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula nº. “501783-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 02/05/2018 e 04/05/2018 (1/2 período cada), 07/05/2018 e 09/05/2018 (1/2 período cada), 11/05/2018 (1/2 período), 14/05/2018 (1/2 período), 16/05/2018 e 18/05/2018 (1/2 período cada), 21/05/2018, 23/05/2018, 25/05/2018 e 28/05/2018 (1/2 período cada), e 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.393/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114771842-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 16/05/2018 a 20/05/2018 e de 22/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1394/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BESERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770522-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/07/2018 A 13/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.395/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “114763338-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Henrique Roberto Ribeiro Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/07/2018 a 25/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.396/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE MEZACASA, matrícula funcional nº. “114770980-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Vergulina Torqueti da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/07/2018 a 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1.397/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO, matrícula nº. “114760125-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1398/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771681-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/07/2018 A 11/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/1378/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114769728-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, (Pós-Graduação), pela UNIVERSIDADE DE CAMPINAS - UNICAMP” (SEM REMUNERAÇÃO), e com Suspensão do Estágio Probatório nesse período de 01/08/2018 a 30/10/2018, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 692/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.146/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 044/2018. OBJETO: aquisição de conjunto de agasalhos esportivos personalizados composto por calça, jaqueta e camisetas, objetivando atender os alunos do Projeto Dourados Paralímpico, desenvolvido pela Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 044/2018, Processo de Licitação nº. 260/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos. 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esportes e Lazer. 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31/12/2018, contada a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranier DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2018 PROCESSO: nº 191/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 07/08/2018 (sete de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018 PROCESSO: nº 103/2018. OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: GUARA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., no item 01 e ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA., no item 02. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em parcela única a contratualizada a titulo de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção especializada da população de Dourados e sua Macrorregião. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 199.255.047,57 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 24 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GEB – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2017. OBJETO: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Comerc. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.699,81 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 31/2018 de 23 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 31/07/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 31/07/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 58264 CAMILA NUNES DUARTE 115 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 049/FUNSAUD DE 18 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 050/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/07/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1356 JESSIKA THAINÁ ESTANCIA PERIN 3º Inscrição Nome do Candidato Class. 638 RENATA XAVIER DA SILVA 33º Inscrição Nome do Candidato Class. 791 RODRIGO DA SILVA VILHERVA 6º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/07/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 950.648.001-00 BARTOLA BRITES 25º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / TERMO DE AUTORIZAÇÃO - SEMC Termo de Autorização para Cancelamento de Tombamento (Jequitibá) Aos dezessete dias do mês de julho de 2018, às nove horas da manhã, reuniram-se, na Secretaria de Cultura de Dourados (Teatro Municipal), os seguintes membros de Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados: - Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário de Cultura e Presidente do Conselho; - Roberto Mônaco; - Carlos Magno Mieres Amarilha; - Ítalo Franco Ribeiro; - Ivan Barrios da Vila; - Sueli Aparecida Fernandes Morais - Camila de Brito Quadros Lara; - Carlos Barros Gonçalves Analisando o Relatório de Vistoria nº 030/2018 e o Relatório Fotográfico nº 143/2018, elaborados e assinados pela Fiscal Ambiental do IMAM Sergilaine de Matos da Silva acerca da árvore da espécie Jequitibá tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal (registrada sob nº 10 no Livro Tombo do Município) que foi atingida por incêndio, os conselheiros definiram que, - como a referida árvore não apresenta condições de recuperação, representando grave risco às edificações próximas a ela, deverá ser cancelado seu Tombamento como Patrimônio Histórico de Dourados e o funcionário responsável fará a anotação do procedimento no Livro Tombo do Município. Deverá ser procedida a publicação no Diário Oficial; - este documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e ao Instituto Municipal do Meio Ambiente. A Secretaria de Cultura acompanhará os procedimentos posteriores. Este Termo de Autorização deverá ser arquivado junto aos documentos que compõem o processo de tombamento da referida árvore. Assinam: Jorge Augusto Ramos Lopes Sueli Aparecida Fernandes Morais Carlos Magno Mieres Amarilha Ítalo Franco Ribeiro Ivan Barrios da Vila Camila de Brito Quadros Lara Carlos Barros Gonçalves Roberto Mônaco Dourados, 17 de Julho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 006/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 004/2018/PREVID PROCESSO: 012/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 23 de julho de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 004/2018/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo em nova data a ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD. Salienta-se que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3.4. deste edital, a reabertura será disponível à ampla concorrência, não mais restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI). - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio ATA - PREVID OUTROS ATOS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME – E2 TECNOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada – LAS , para atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evaniuço da Silva 94670820125 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação de bicicletas, lavagem de triciclos e outros veículos não motorizados, comercio varejista e prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento, localizado na Rua Jose Stropa, nº 680, no Bairro Jardim Hilda, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO SERAFIM DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atenção Ambulatorial não especificada anteriormente, localizada na Rua/. Ponta Porã, 455, apt 203, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA DO CARMO PAIVA ASSIS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEC – CONTABILIDADE S/S- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para Atividade de Contabilidade - ESCRITÓRIO, localizado na Rua Melvin Jones, 567, Térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seara Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação N°: 201/2017, para atividade de Fabricação de Rações para Animais, localizada na BR. 163, Km 07 – Bairro Zona de Expansão Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSON RODRIGUES DE FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Consultório Médico Clinico, localizada junto a Rua Drº João Cândido da Câmara nº 821, Jardim América, CEP 79.804-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensado de licitação o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações E Treinamentos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES - PREVID A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O D E S E R T A Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados/MS, 23 de julho de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM inscrita no CNPJ nº 01.144.081/0001-66 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Dourados/MS, 24 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2018/PREVID O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO - PREVID PORTARIA Nº 065/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Redefinir as diretrizes no Setor de Agendamento para implantação do Módulo Saúde na Perícia Médica, ao qual passará a ser obrigatório aos servidores no momento do agendamento da Perícia Médica, a partir do dia 01 de agosto de 2018 apresentar: I – CPF, RG, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, holerite atual e Dados Bancários (cópia do cartão). II – Professores e demais profissionais que tenham duas matrículas, obrigatoriamente deverão apresentar os respectivos holerites. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Diretor Presidente PORTARIA - PREVID