DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamentada pelo Decreto n° 795, de 06 de fevereiro de 2018, conforme segue: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; Suplente: Micheli Alves Machado. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: Titular: Lorraine Aparecida Pinto; Suplente: Kátia Gianlupi; Suplente: Bruna Oliveira Almeida. c) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF: Titular: Marcelo Flegr; Suplente: Kallen Chistiany Miranda Ferreira. d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Danielly de Oliveira Santos Moreira; Suplente: Rosélia Vera Barros. Parágrafo único: A presidência desta Câmara será exercida pela Sra. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 16 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.219, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no ANO XX / Nº 4.758 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 1000059860 77.752.293/108-27 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.220, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Duhan Tramarim Sgaravatti, Diretor Presidente interino da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 17 do Decreto nº 31, de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 20.000,00 18.01.09.272.1242.076-319091-Sentenças Judiciais 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00 18.01.09.272.1242.076-319001-Aposentadorias E Reformas 130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 171, de 21 de agosto de 2018. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 169/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 169, de 20 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.757, de 21/08/2018, referente à exoneração da servidora Maria Helena Insfran, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 087/2018/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA DE SOUZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/08/1.591/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114760906-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1.592/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO MENEZES CORREIA, Matrícula nº. “114763340-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2018 a 21/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.594/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 34691-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.035” (três mil e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00081/18-0, do dia 23/07/2018, nos períodos compreendidos de: 28/02/1978 a 10/04/1978, 01/11/1978 a 21/12/1978, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 21/12/1978 a 13/06/1985, 09/12/1985 a 20/12/1985, 17/08/1989 a 25/11/1989 e de 01/02/1990 a 08/05/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 114769753-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “710” (setecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 05/10/2012 a 18/12/2015, 14/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 903/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.016/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.596/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SATIE MURAKAMI, matrícula nº. 114771644-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “286” (setecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 902/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.015/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1.597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias no período vespertino, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/08/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 894/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.963/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/08/1581/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula funcional nº. “114765092-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 899/18, do Processo Administrativo nº. 2.012/2018 a partir do dia 16/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 08/1604/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1915/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 08/01/2018-22/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 26/09/2018-10/10/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1601/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, matrícula114771326-2, ocupante do Cargo de Agente de Endemias, de 02/08/2018 a 31/08/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1282/2018/SEMAD, considerando Processo n. 1707/2018, Afastamento para Atividade Política, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1602/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, A R NALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula n. 43791-1, ocupante do Cargo Guarda Inspetor de 2ª Classe, de 10/08/2018 a 24/08/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1603/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula n. 114765695-1, ocupante do Cargo Assistente Administrativo, de 07/08/2018 a 21/08/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1606/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI, matrícula funcional n. 114771062-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, do Instituto do meio Ambiente de Dourados (IMAM), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1607/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA, matrícula funcional n. 114771707-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1608/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES, matrícula funcional n. 114771238-1, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1487/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a RESOLUÇÃO N° SD/08/1480/18/SEMAD que determinou à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, Operador de Maquinas, matrícula funcional n° 29371, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 662/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (20) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS BANDESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 021/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, com início em 06/08/2018 e previsão de vencimento em 05/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 241/2017DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LÉIA MUSTAFÁ RATEIB. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 36/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 3.716,08 (três mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos), totalizando para o período de vigência contratual um acréscimo de R$ 4.339,44 (quatro mil trezentos e trinta e nove mil e quarenta e quatro centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 108.589,44 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de 06/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21402/002/2018 CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 15.468.986/0001-04 com sede na Rodovia Coronel Juca de matos KM 15, Distrito de Picadinha, CEP 79.866-000 Dourados - MS, neste ato representado pela coordenadora interina, Kelly Gavioli da Luz, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas físicas sob 943.750.111-39, doravante simplesmente denominada DEVEDOR. CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700, P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Prefeita Délia Godoy Razuk, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social representado pelo Secretário Landmark Ferreira Rios simplesmente denominada CREDOR. Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLAUSULA PRIMEIRA – Através do presente instrumento, o DEVEDOR reconhece expressamente que possui os seguintes débitos, junto ao CREDOR: 1. Valor de R$ 26.974,88 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Convênios nº 237/2016 e nº 129/2017, sendo R$ 20.731,37(vinte mil e setecentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) constante na homologação do processo nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 6.243,51(seis mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade apresenta na prestação de conta, na vigência do termo de colaboração. 2. Valor de R$ 42.226,96 (Quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), referente ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, Convênios nº 246/2016 e nº 140/2017, sendo R$ 35.052.87(trinta e cinco mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) constante na homologação do processo nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 7.174,09(sete mil, cento e setenta e quatro reais e nove centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade apresenta na prestação de conta, na vigência do termo de colaboração. 3. Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Convênio nº 190/2017. Parágrafo primeiro – O Contrato de Confissão e Parcelamento de Débito, decorre de acordo realizado na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, onde o DEVEDOR reconhece as irregularidades nas prestações de contas - dos Convênios acima citados - apresentadas ao Município de Dourados; bem como, a necessidade de devolução da quantia devida ao erário público municipal no prazo de 5 (cinco) anos, corrigido de acordo com a legislação de regência. Registra-se que referido acordo encontra-se homologado judicialmente, consoante decisão nos Autos nº 0900059-20.2018.8.12.0002. Parágrafo segundo – O DEVEDOR neste ato, reconhece seu débito total, no valor de R$ 90.201,84 (noventa mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos), o qual será pago integralmente nos termos do presente instrumento; obrigando-se, ainda, a efetuar o pagamento da entrada dos respectivos Fundos: 1 – - no valor de R$ 2.697,48 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), relativo ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 2 - no valor de R$ 4.222,70 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos), relativo ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e 3 – no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, todos com vencimento em até 13/10/2018, consoante Lei Complementar nº 184/2011. Parágrafo terceiro – O saldo restante, no valor de R$ 81.181,66 (oitenta e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) será pago em 60 parcelas, com início em 15/11/2018 e término em 15/10/2023. Dourados MS, 14 de Agosto de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME. CNPJ: 19.097.389/0001-63. Valor Total: R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais). DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85. Valor Total: R$ 4.066.318,00 (quatro milhões e sessenta e seis mil e trezentos e dezoito reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2018 PROCESSO: nº 270/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/09/2018 (cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 PROCESSO: nº 140/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 01 e 14; SUPERAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no lote 04; EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA., no lote 05; R.C. MÓVEIS LTDA., no lote 06; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, nos lotes 07 e 08; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, no lote 13. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02, 03, 09, 10, 11 e 12 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira Valor Unitário Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de qualificação dos mesmos. Diária KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade 18 DIÁRIA 322 R$ 198,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/11/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 106 DE 20/08/2018 5. VIGÊNCIA: 01/06/2018 A 31/08/2018 Dourados, 14 de Agosto de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de qualificação dos mesmos. Diária Valor Unitário 1 Locação de grade de contenção. Metro/diária DIÁRIA 4.055 R$ 13,00 Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. Sistema de Iluminação profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. Sistema de Iluminição profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem. Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem. Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. 10 DIÁRIA 73 R$ 8.530,00 11 DIÁRIA 25 R$ 8.530,00 8 DIÁRIA 219 R$ 1.140,00 9 DIÁRIA 73 R$ 1.140,00 6 DIÁRIA 31 R$ 6.650,00 7 DIÁRIA 11 R$ 6.650,00 4 DIÁRIA 33 R$ 6.150,00 5 DIÁRIA 11 R$ 6.150,00 2 MÊS 815 R$ 145,00 3 MÊS 272 R$ 145,00 19 DIÁRIA 108 R$ 198,00 DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (diária) Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (diária) 14 DIÁRIA 656 R$ 1.230,00 15 DIÁRIA 219 R$ 1.230,00 12 DIÁRIA 1.080 R$ 250,00 13 DIÁRIA 361 R$ 250,00 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Banheiros químicos, portátil, para deficientes físicos usuários de cadeira de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam as exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. Masculino/ Feminino 20 DIÁRIA 296 R$ 208,00 16 DIÁRIA 1.020 R$ 470,00 17 DIÁRIA 340 R$ 470,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 080/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS RAMAIS E CONFIGURAÇÃO PABX COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A FIM DE ADEQUAR OS RAMAIS DE TELEFONIA E REDE DO NOVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA, E DEMAIS SETORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26. Valor total: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 055/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 088/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (ALARMES) E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, PELO PER[IODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SCALA SEGURANCA LTDA. CNPJ sob nº. 05.912.012/0001-06. Valor total: R$ 2.053,40 (Dois mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) PORTARIA Nº. 175 de 20 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jamilye Drielle de Pieri, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 20 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 176 de 20 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Natacha Serafini, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE CANECA’S BEER CONVENIÊNCIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e mercearia, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5025, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa de carne javali ltda - me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE, AÇOUGUE, MERCEARIA, FABRICAÇ~ÇAO DE PRODUTOS DIVERSOS DE CARNE (HAMBURGUER, PASTAS E PATÊS, ALMÔNDEGAS, ETC) NÃO ASSOCIADO AO ABATE, localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, 561, jardim flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CMHD - CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA AMBULATORIAL SEM INTERNAÇÃO, localizada na rua João Rosa Góes, 770, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIENE GUABIRABA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS para a atividade de comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415-B, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 24.586/2015, para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L 46,47,48,49, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Laranja Doce (parte) e Adjacências, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim das Primaveras (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS