Edição 4.768 – 05/09/218

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 178, de 31 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Paloma Gancedo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 21 do Processo Administrativo Nº 89/2017; D E C R E T A Art. 1º Fica cancelada a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de agosto de 2018, concedida através do Decreto “P” nº 0054, publicado em 03/02/2017, da servidora Paloma Gancedo, matrícula funcional nº 502020-1, em decorrência da exoneração, a pedido, do cargo de Contadora, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Em virtude do disposto no Art. 1º deste Decreto, fica deferida nova vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos (período de estágio probatório do novo cargo público), a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Paloma Gancedo, matrícula funcional nº 502020-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, por força de posse e exercício no cargo de Contador Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados (PREVID). PARÁGRAFO ÚNICO: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno da servidora para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerada automaticamente exonerada. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.768 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 179, de 31 de agosto de 2018. “Reintegra servidora efetiva – Maria Luzinei Bernardo da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão de Fl. 17 do Processo Administrativo nº 1495/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 02 de julho de 2018, a servidora pública municipal Maria Luzinei Bernardo da Silva, matrícula funcional nº 114764194-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com redução de carga horária de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais, e redução proporcional dos vencimentos, devido ao acúmulo legal com o cargo que exerce junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, nos termos da Decisão do Processo Administrativo nº 1495/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180, de 31 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Gabriel de Carvalho Prado em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1975/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 08 de agosto de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Gabriel de Carvalho Prado, matrícula funcional nº 114771839-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Administrativo, junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181, de 31 de agosto de 2018. “Exonera servidora efetiva – Miriam Areias Nevola Garcia” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2018, Miriam Areias Nevola Garcia, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, Categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114771452-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 31 de agosto de 2018. “Exonera Cicera Pereira de Lima – SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2018, Cicera Pereira de Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 31 de agosto de 2018. “Exonera servidor efetivo – Olavo Augusto Cunha Bentes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2018, Olavo Augusto Cunha Bentes, do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Categoria “D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “501181-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184, de 31 de agosto de 2018. “Vacância de cargo – Edmilson Rozendo Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00105 048 0048140 36, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 29 de agosto de 2018, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante Patrimonial, Categoria “F”, nível “001”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Edmilson Rozendo Pereira, matrícula funcional nº “90071-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.251, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/ MS, pelo biênio 2018 a 2020, conforme segue: I – Representantes do CRAS Guaicurus: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marinalva de Moraes Borges; Suplente: Luiz Henrique Arruda Dias; Titular: Luiz Ronaldo Santana; Suplente: Vera Lúcia de Souza Santos; b) Representantes de Usuários: Titular: Marinete de Souza; Suplente: Rita de Cássia Oliveira; Titular: Ana Paula Ribeiro Cano Mariano; Suplente: Marizete Lima de Oliveira; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Geovania dos Santos Oliveira; Suplente: Luciene Olimpia Silva Silveira; II – Representantes do CRAS Cachoeirinha: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria Fátima dos Santos; Suplente: Nilza Jesus dos Anjos Santana; Titular: Cintia Caroline Coelho; Suplente: Karina Bastiani Rodrigues; DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS b) Representantes de Usuários: Titular: Ithamar Pereira Nogueira; Suplente: Sandra Rodrigies; Titular: Diunisio de Melo Lima; Suplente: Emídio Prates Neto; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro; Suplente: Sandra Maria Cramoliche; III – Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria Zeferina Marin; Suplente: Rosa Helena Rodrigues Barros; Titular: Ediana Mariza Bach; Suplente: Joziane Vilela Rodrigues; b) Representantes de Usuários: Titular: Eva Diniz de Sá e Silva; Suplente: Leonida de Oliveira Pinto; Titular: Ramona Olasar Gadelha; Suplente: Aparecida Teixeira Figueiredo; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Rosália Ferreira dos Santos; Suplente: Rosevaldo Vilhalva de Oliveira. IV – Representantes do CRAS Indígena: a) Representantes de Técnicos: Titular: Kenedy de Souza Morais; Suplente: Tatiane Martins Gomes; Titular: Érica Cristiane Gabriel; Suplente: Barbara Marques Rodrigues; b) Representantes de Usuários: Titular: Cristiana Renata Oliveira; Suplente: Siane Arce Oliveira; Titular: Mirian Paula Rodrigues; Suplente: Odinéia Almeida; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Arlindo da Silva Marcelino; Suplente: Walter Martins; V – Representantes do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Priscila Soares Teruya; Suplente: Gleidson Capillé de Camargo; Titular: Dulcineia de Almeida Lima ; Suplente: Rosimar Rosa Vieira; b) Representantes de Usuários: Titular: Vitoria Maria Barbosa; Suplente: Eliane Regina Brufatto Pereira; Titular: Maria Iliane de Souza; Suplente: Marli Gonçalves da Cruz; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Jeni da Silva Freitas Cruz; Suplente: Sandra Saldivar Oviedo; VI – Representantes do CRAS Parque do Lago II: a) Representantes de Técnicos: Titular: Cátia Onedina Bezerra da Cunha; Suplente: Cristiane Campos de Andrade; Titular: Karina Tsumori Motomiya; Suplente: Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; b) Representantes de Usuários: Titular: Cleuza Gonçalves Candia; Suplente: Eva Vilma Bueno; Titular: Wanderlei Silva Rosa; Suplente: Janes Oliveira da Silva; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Célia Velasque Vilhagra; Suplente: Izabel Vilhalva Cabreira; VII – Representantes do CRAS Vila Vargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; Suplente: Abdias Alves da Silva; Titular: Marcela Catelã Pereira da Silva; Suplente: Bruna Souza Bissoli; b) Representantes de Usuários: Titular: Fineida Neuza Aquino Concianza; Suplente: Neuza Alziro; Titular: Fátima Marques da Silva; Suplente: Izangela C.de A. Wolmann; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Claudinei da Cruz Santos; Suplente: Andreia Bondezan de Oliveira. VIII – Representantes do CRAS CENTRAL a) Representantes de Técnicos: Titular: Angela Maria Barbosa Lima; Suplente: Rafael Almeida Cardoso; Titular: Luiz Eduardo Guimarães Barboza; Suplente: Marilu de Fatima da Silva; b) Representantes de Usuários: Titular: Sandra Campos de Souza; Suplente: José Altino dos Santos Filho; Titular: Aparecida Medeiros Texeira; Suplente: Terezinha Barros da Silva; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Dulcineia Aparecida Bosco; Suplente: Bruna Oliveira de Almeida. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2018. Dourados-MS, 31 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 09/1667/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EDER MENDES NUNES, matrícula funcional nº. 114771277-1, ocupante do Cargo em Comissão Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de setembro/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2018 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 06/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1668/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1566/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 2017-2018 10/09/2018-24/09/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 2016-2017 10/09/2018-24/09/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1666/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, período de 10/09/2018 a 24/09/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de abril/18, conforme Resolução nº Can/05/854/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.687, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1669/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, período de 25/09/2018 a 09/10/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1665/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula 114765828-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, período de férias solicitado de 08/08 a 22/08/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 13/08/18 a 22/08/18, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1491/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução n. 1489.2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, matricula funcional n° 001470627-2, Processo Administrativo n°605/2018 nos termos da CI n ° 702/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias (03) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2018 PROCESSO: n.º 243/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME no item 01; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no item 02. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços do item 03, gerando um decréscimo de valor no montante de R$ 127.335,82 (cento e vinte e sete mil trezentos e trinta e cinco mil e oitenta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 3.153.561,08 (três milhões cento e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 113/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 114/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 115/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.457,67 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 116/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.591,00 (três mil quinhentos e noventa e um reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 421/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 155,40 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 422/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 5.520,30 (cinco mil quinhentos e vinte reais e trinta centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 423/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 8.165,53 (oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 424/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 2.746,00 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. Valor Total: R$ 460.539,00 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e trinta e nove reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Unitário 1 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 34.575 R$ 9,99 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 11.525 R$ 9,99 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/93 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 021/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 13/09/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 23/07/2018 e previsão de vencimento em 23/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD EDITAL nº. 42/2018 de 04 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 12/09/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 12/09/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/09/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 65551 ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR 119 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 19 ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 – Enfermeiro Cargo: 2003 – Motorista – CNH D DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME. CNPJ Nº 11.174.408/0001-04 Ref. Processo de Licitação nº 063/2018 – Pregão Presencial nº 011/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades pertencentes a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.981,38 (Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Um reais e Trinta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ Nº 00.589.733/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.232,58 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.758,70 (Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Setenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.549,00 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL Antônio Jorge de Freitas, presidente da COMISSÃO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO BOM SAMARITANO – ACABS, na forma do que ficou decidido na reunião realizada no dia 14/08/2018, quando a COMISSÃO apresentou o Projeto do Estatuto, CONVOCA todos os membros da Comissão, os fundadores e a comunidade em geral, para a Assembléia Geral de constituição da ACABS e deliberações da Ordem do Dia. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de Setembro de 2018, às 19 hrs, na rua Silidônio Verão, nº 1495, Jd. Agua Boa – Dourados/MS, com a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Regimento Interno da Assembléia; b) Constituição da CASA DE APOIO BOM SAMARITANO; c) Discussão e aprovação do Projeto de Estatutos da ACABS; d) Eleição da primeira diretoria; e) Posse da Diretoria eleita. Dourados (MS), 03 de Setembro de 2018. Antônio Jorge de Freitas Presidente da Comissão EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO BELA VISTA VI LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Eulália Pires, 1535, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO BV LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, s/n, Lotes 10 e 11, Quadra 60, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DINAMICA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de comércio e depósito de defensivos, adubos, fertilizantes e corretivos localizada na Rua Albertina de Matos, nº 880 – Bairro Jardim Leste no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERCICAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 878, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JEFERSON JESUS GAMBA CHAVES 69315035100, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) Licença Simplificada cód. 085 para atividade de Fabricação de Móveis com Predominância de Madeira, localizada a Rua Audelino Garcia Camargo, 500, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE & PERCINATO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Ponta Porã, 290, Jardim Bará, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KARIANNY FERNANDA DOS SANTOS INSFRAN, torna público que requereu do Instituto de meio ambiente de dourados (MS)- IMAM, a autorização ambiental –AA para atividade de CARRO DE SOM, PUBLICIDADE, localizada na Rua/AV. CONSTÂNCIO LUIZ DA SILVA Nº 1495, – BAIRRO: JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODOGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Escritório de Transportadora, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n. 1494, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347, localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACABS OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO DECISÃO DECISÃO. Foi recebido nesta Casa de Leis requerimento de abertura de processo de cassação em face do Vereador Madson Roberto Pereira Valente. Segundo a denúncia, o citado Vereador teria atuado em favor do Sr. Alisson Leonardo Dias, incentivando a elaboração de declaração, que seria falsa, para embasar a candidatura deste último ao Conselho Tutelar de Dourados-MS. O documento foi firmado pelo Sr. Cleiton Mathias Gomes, sem data. O Requerente acostou à seu pedido uma declaração do “Grupo Escoteiro São Jorge 07/MS” que conteria, segundo o autor, informação inverídica. Anexou também cópia de notícia veiculada na imprensa local, bem como cópia de parte de uma petição de Fábio Barbosa de Souza e nada mais. O artigo 5º, I, do Decreto-Lei 201/67 , que trata da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e traz as regras procedimentais prevê que a denúncia escrita deve ser feita por eleitor. Cabe ao interessado, portanto, comprovar esta condição, sob pena de não preenchimento de requisito essencial e, portanto, a ocorrência de nulidade insanável no processo, conforme posição já assentada da jurisprudência nacional: […] Regularidade da denúncia oferecida contra o Prefeito do Município de Veríssimo por eleitor que comprova tal condição. Peça que expõe com clareza o fato tido por infração político-administrativa (irregular contratação direta de escritório de advocacia, entre maio e dezembro de 2103), acompanhada do respectivo contrato. […] (TJMG, Mandado de Segurança, 1.0000.15.053575-5/000, Relator(a): Des. (a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/10/0015, publicação da súmula em 09/11/2015) Nessa linha, considerando que o requerente não comprovou a condição de eleitor, a denúncia não deve prosseguir, devendo ser arquivada. Desta decisão intime-se o requerente. Cumpra-se. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS. Processo n.º EV1322 Quadra 13 Lote 22 Estrela Verá DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc…. Considerando Instrumento particular de desistência de direitos hereditários assinado pela herdeira Cristina de Lima França em 28 de Agosto de 2018, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem apenas à Cristiano Lima de França, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n.º 001851361 SSP/MS, CPF 050.421.371-73. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB

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