DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.209, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Frederico Adão Ebling a Rua F localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados-MS. ANO XX / Nº 4.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO Nº 1.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Marta de Deus, matrícula n° 88131-1, em substituição à Andréa Sippert Araujo; • Vanderlei Oliveira Almeida, matrícula n° 114760721-1, em substituição à Rozilene Bertipagia Gimenes Ferreira. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Regina Helena Vargas Valente de Alencar, matrícula n° 114762628-2, em substituição à Claudia Fontanelle Viana; • Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; • Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, matrícula n° 1147760001-1, em substituição à Maria da Conceição Celestino Barbosa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Sirlei Valdirene Bedin, matrícula n° 87891-1, em substituição a João Luis Ponciano Soares; • Luciana Sena de Oliveira, matrícula n° 87281-1, em substituição a Rosimar Marques dos Santos; • Eliseo Alves da Silva, matrícula n° 88901-1, em substituição à Sirlei Valdirene Bedin. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Fazenda”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Francisco Gonçalves Caldeira, matrícula n° 114760082-1, em substituição a Evaldo Fernando dos Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP, como representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Jose Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 14763121-1, em substituição a Joossandra Cruz Gonçalves Maria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Patrícia Cristina de Souza Campos, matrícula n° 114766546-1, em substituição a Rodineia Alves de Souza. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 114/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 335 (trezentos e trinta e cinco) computadores; - 405 (quatrocentos e cinco) impressoras; - 476 (quatrocentos e setenta e seis) nobreak; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete da Prefeitura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete da Prefeita, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Edineia Soares Corin, matrícula n° 114763578-1, em substituição à Janielli Sotolani da Silva Salomão; • Julio Sergio Alves Machado, matrícula n° 83201-1, em substituição à Vera Lucia Sarti; • Filomeno Guimenes Aedo, matrícula n° 90422-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.277, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Acrescenta membro na Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Edson Aparecido Lopes, matrícula n° 87261-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.279, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Adolfo Ribeiro Garcia, matrícula n° 87641-1, em substituição a Eudulia Delgado Medeiros. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.283, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 10.327/2018 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Laercio Shugi Hirahata portador do CPF nº 322.229.041-53, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: um terreno determinado por sobra de área da quadra nº 21-A do Loteamento Vila Planalto, perímetro urbano desta cidade, localizado na Rua dos Missionários, lado par, distante 42,00 da Rua Izzat Bussuan, formato regular com área de 112,50 m2 (cento e doze virgula cinquenta metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 37,50 metros, sendo 32,00 com o lote denominado parte do lote 05 (mat. 6.222), 3,00 metros com a área denominada parte do lote 05 (transc. 31.945), 2,50 metros com parte do lote 08 (matr. 59.194). Ao Sul: 37,50 metros com o Lote A1 (matr. 66.359); Ao Leste: 3,00 metros com uma sobra de área na quadra nº 21-A; Ao Oeste: 3,00 metros com a Rua dos Missionários. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 034/2018, em: R$ 30.937,50 (trinta mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125649384 paga em 13/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor João Carlos Pissini Battaglin, matrícula n° 146511-3, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Parágrafo único: Fica mantida a designação efetuada através do Decreto nº 301 de 11 de maio de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 974, de 25 de abril de 2018. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.287 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia suplentes, acrescenta e substitui membros para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. Razão Social CAE CNPJ CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 25074170 15.236.159/0001-87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados como suplentes os membros abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados - juntamente com os demais nomeados pelos Decretos nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Rosemar Borges Rosendo Bezerra II - Representante da Câmara Municipal de Dourados; Vereador Elias Ishy III - Representante do Conselho Municipal de Dourados – (COMED); Sandra Miguel Raidan IV - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (SIMTED); Flávia Paula Nogueira Aranda V - Representante da Associação de Pais e Mestres; Rodrigo dos Reis VI - Representante da Universidade Estadual de Educação (UEMS); Clemilton Pereira dos Santos VI - Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN); Clóvis Irala VII - Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais Luciene Olímpia Silva Silveira VIII - Representante do Movimento Indigena Jorge Sanches IX - Representante do SENAI – Rose Cristiani Franco Seco Liston X – Representante da Pestalizzi Ana Cristina Mariano Almeida XI - Representante da Escolas Públicas Municipais – Anos Iniciais Milleni Evangelista de Assis Alves XII - Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais; Roseli Teresinha Hall XIII - Representante das Escolas Públicas Municipais do Campo Viviane Silva Crepaldi XIV - Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS Nátalli Macedo Rodrigues Falleiros XV - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – Sintrae-Sul: Rosangela Fernandes Alves XVI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos do CEIMs Municipais: Lucimar Alves Valenzuela Art. 2º. Fica criado o inciso XXX no Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências, conforme segue: Art. 3º ... ... XXX Representante da 4ª Subseção da OAB/MS: Titular: Ricardo de Mattos Sacco; Suplente: Cristiane Ferreira De Amorim Rocha Art. 3º Fica nomeado, em substituição o membro abaixo relacionado para compor o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME juntamente com os demais nomeados no Decreto nº 551, de 12 de setembro de 2017: I – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa em substituição a Maria Lucia Repele Freitas Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/08/1751/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATAN SILVA PAIVA, matrícula funcional nº 114771376-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1777/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1565/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°099/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal, Ivete Maximina Cavedon Pedroso, matrícula Nº114762407-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de professora de Educação Artística do Ensino Fundamental, da Classe A, Nível P-II, para a Classe C, com decisão da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme ATA nº 004/2018 e a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. I – Promoções Por Antiguidade: a) Referência/Letra B, a partir de 14-02-2012, do período aquisitivo de 14-02-2007 a 14-02-2012; b) Referência/Letra C, a partir de 14-02-2017, do período aquisitivo de 14-02-2012 a 14/02/2017. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação, com efeito a partir do dia do seu protocolo, dia 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-09/10/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-24/09/2018 PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Dourados, 17 de setembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/09/1775/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 692/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.870/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº 114772235-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai-MS, em contrapartida com a Servidora MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1776/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADILSON JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 10/09 a 24/09/2018, 15 (quinze dias) -2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1802/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional nº “502122-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, pelo período de 04.10.18 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1813/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1814/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº 21601-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 030/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 01 de Setembro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeiDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS tado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 031/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular Língua Estrangeira - Inglês, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme o Anexos I do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 17 de Setembro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado, simultaneamente, conforme artigo 23, II, do Decreto Nº 727 de 18 de dezembro de 2017. 1.5 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018 PROCESSO: nº 301/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.776, página 05 e no Diário Oficial do Estado nº 9.743, página 63, ambas publicadas no dia 18/09/18, conforme segue: Onde se lê: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Leia-se: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 18 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Ordem de Classificação e Escolha Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 1º CC2A50EE ###.166.531-## GRAZIELLI ALVES DE LIMA Língua Estrangeira (Inglês) 2º B735961E ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA Língua Estrangeira (Inglês) 3º 928AADA0 ###.984.951-## LETÍCIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA Língua Estrangeira (Inglês) 4º C71D21CB ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS Língua Estrangeira (Inglês) 5º 931A33B1 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI Língua Estrangeira (Inglês) 6º D9C6B85A ###.047.441-## RONIZE NAIR LANGE MORO Língua Estrangeira (Inglês) 7º C048BD31 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR Língua Estrangeira (Inglês) 8º 0174B7A2 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS Língua Estrangeira (Inglês) 9º 764037A4 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY Língua Estrangeira (Inglês) 10º C67C9C41 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO Língua Estrangeira (Inglês) 11º 499AD410 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS Língua Estrangeira (Inglês) 12º 8B335A67 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA Língua Estrangeira (Inglês) ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha Candidato 294º TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 295º VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 296º JOELMA NARCISO 297º ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 298º LIANE CRISTINA FOSCARINI 299º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 300º ELIZABETH DE CARVALHO 301º MÁRCIA BERALDO DA SILVA 302º LUCIANA CONCEICAO CORREA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º TATIANA DA SILVA MAYER 30º PAULA ANDREA NASCIMENTO BORGES HALL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 114º LAURA SANTOS CAMPITELLI 115º CLEIDE BARBOSA GARCIA 116º MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE 117º JANAINA PONCIANO TOLEDO 118º MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 119º VERA LUCIA DE SOUZA 120º MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 121º ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 122º SIMONE CONCEIÇAO SILVA BENITES 123º MÔNICA IZABEL PEREIRA FRÓES 124º EMILENE MARIA DE PAULA 125º MIRELLA BIASOTTO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º ROSA SANTOS DE LIMA 21º JOÃO DA SILVA VIEIRA 22º RAFAEL LEONEL CAIRES 23º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 24º ODETE MARIA BRASILEIRO 25º JOSE MOREIRA SILVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 62º VALDINÉIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018 PROCESSO: nº 340/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de readequação do prédio do Centro Social Urbano-CSU, para implantação do posto Poupatempo no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/10/2018 (cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA RECEITA FEDERAL DO SIMPLES NACIONAL E PELA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL REFERENTE AO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ICMS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais). Dourados (MS), 12 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2018 que objetiva a contratação com: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 07.797.967/0001-95, no valor de: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fundamento no artigo 25, I da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 18 de setembro de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 0743/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 13 de setembro de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.997.015/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.744,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EXTINTORES PASA LTDA - EPP. CNPJ: 15.500.317/0001-64. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob n° 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.966,09 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 17 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD 95, 269, 277, 303 ADJUDICADO CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 199.312,50 264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285, 324, 329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 94, 97, 100, 102, 109, 113, 115,116, 118, 121, 123, 126, 130, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 148, 151, 155, 157, 159, 162, 164, 166, 169, 172, 174, 175, 177, 183, 189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203, 205, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238, 245, 248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289, 290, 294, 304, 305, 319 e 333 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES R$ 1.272.763,54 44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 825.777,00 185, 206, e 317 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 149.746,50 241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 614.169,00 19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46, 47, 48, 54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120, 134, 140, 141, 144, 154, 156, 160, 190, 192, 195, 197, 208, 227, 236, 240, 244, 250, 262, 263, 272, 273, 275, 291, 293, 313, 314, 325, e 346 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 625.936,60 20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83, 88, 89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135, 136, 137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178, 179, 187, 201, 219, 222, 230, 232, 239, 253, 256, 257, 260, 268, 274, 279, 287, 292, 312, 320, 335, e 340 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 468.648,18 9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP R$ 62.804,00 SITUAÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO ITENS EMPRESA VENCEDORA 295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6, 13, 15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78, 81, 92, 110, 111, 119, 128, 133, 149, 152, 161, 170, 171, 184, 188, 200, 221, 228, 231, 243, 246, 252, 261, 266, 280, 283, 297, 298, 299, 301, 308 e 334 DESERTO - 55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316, 318, 337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125, 127, 158, 163, 167, 173, 180, 191, 204, 237, 247, 267, 271, 276, 281, 282, 286, 300, 302, 309, 310, 311, 332, 343, 344, 345 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34,35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 323.200,70 5, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 41 ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 212.442,00 1, 4, 6, 7, 14 e 17 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME R$ 74.310,00 DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2018 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 60,0 Kg. Dourados, MS, 14 de setemro de 2018 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que os senhores Eraldo Alexandre da Silva, Oraide Mendonça da Silva e Marlene Francisca Cunha não apresentaram defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 03 de Setembro de 2018, R E S O L V E: AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 18 de setembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita aos promitentes-donatários Eraldo Alexandre da Silva, Oraide Mendonça da Silva e Marlene Francisca Cunha. Dourados, 18 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 11.148/92 Quadra 34 Lote 13 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 12 e 13, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 118, livro 63-UR em 04 de Dezembro de 1995 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados, em nome de Marcos Antônio Silveira Leite e Lúcia Ramona Leivas. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 17 de Setembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS ATOS A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0150-60, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO/9.945/2018, emitida em 07 de Agosto de 2018, Licença Ambiental de para atividade de, Fabricação de Rações Balanceadas e alimentos preparados para animais. Recebimento, limpeza, secagem e moagem de grãos. Comercio de matéria prima agrícola, localizada na estrada do Potreirito, s/nº km 07, zona rural do município de Dourados (MS). ADÃO GOMES DE OLIVEIRA 54390850172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS DE TABACARIA, localizada na Rua/ Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 4083, - Bairro: VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a renovação da Licença de Instalação para atividade de Sistema de Drenagem, para o empreendimento localizado na Rodovia BR 163, km 247, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELBIO ROMEIRO 51838095187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; TABACARIA; COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS; COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; localizada na RUA JOSE VALERIO DOS SANTOS, 200, SALA 04 – PQ DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.496, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação(LI) e Operação (LO), para atividade de templo religioso, igreja, localizada avenida Joaquim Teixeira Alves, S/n, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINKON WILLYN DOS SANTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1620 B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. W.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ESD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME para W.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, para atividade de COM. VAREJISTA DE ELETRODOM., EQUIP. ÁUDIO E VIDEO, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2560, Bairro Vila Progresso, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE DOURADOS S I N G M D – CNPJ N.º 05.213.556/0001-80 Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 24 e seus parágrafos CONVOCAM todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2018 (sábado), no Auditório do IMAM/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4120, Jardim Caramuru. Com início às 07 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 08 horas em segunda e última convocação. Pauta: 1. Posicionamento do sindicato referente ao retroativo da progressão funcional, por parte da prefeitura; 2. Alteração do Estatuto do Sindicato para antecipação das eleições e posse da nova diretoria; 3. Festa de Fim de Ano do SINGMD; 4. Diversos. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO Presidente do SINGMD