DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 1.403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Revoga o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação
temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de
docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de
Ensino de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre
a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência
e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal
de Ensino de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XX / Nº 4.814 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com os
servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Andréa Sippert Araujo, matrícula n° 82211-1, em substituição a Vanderlei Oliveira
Almeida, matrícula n° 114760721-1.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETOS
LEI N° 4.227, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua consagrada no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica oficializada a denominação da Rua Tubarão, rua consagrada no Município
de Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jóquei Clube até o bairro
Santa Felicidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, 09 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 226, de 09 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 227, de 09 de novembro de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Paula Leticia Pegorare”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, Paula Leticia
Pegorare, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, categoria
“D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “500943-1”, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 228, de 09 de novembro de 2018.
“Exonera Paula Bravo Branquinho – PGM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2018, Paula Bravo
Branquinho, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbo
lo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 232 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores ocupantes
dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 233 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores indicados
no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA COORDENADORA PEDAGÓGICA 106/2018/PREVID 14/10/2018
23961-1 DAURA DEL VIGNA PROFESSOR DE LINGUA
PORTUGUESA
098/2018/PREVID 01/10/2018
32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 100/2018/PREVID 01/10/2018
29781-1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL 105/2018/PREVID 16/10/2018
22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE
SANTOS
SERVENTE 099/2018/PREVID 01/10/2018
68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 102/2018/PREVID 03/10/2018
39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO PROFESSOR DE GEOGRAFIA 103/2018/PREVID 05/10/2018
10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 101/2018/PREVID 02/10/2018
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR
DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 226 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Servidor Cargo Símbolo Lotação
ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS
JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS
Anexo do Decreto “P” nº 232, de 12 de novembro de 2018.
Servidor Cargo Símbolo Lotação
ALESSANDRO MARTINS SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS
JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS
Anexo do Decreto “P” nº 233, de 12 de novembro de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA N. 01, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal,
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim
Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que dispõe o Termo de Referência, Contrato n. 301/2018/
DL/PMD da Dispensa de Licitação n. 084/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º. Fica constituída a Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (IMAM) responsável pelo supervisionamento do serviço de elaboração do
Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU) a ser elaborado
pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), em decorrência
da Dispensa de Licitação n. 084/2018, fundação contratada para o serviço.
Art. 2º. São atribuições primordiais da Equipe Supervisora do IMAM:
I – tomar conhecimento dos documentos que compõem a Dispensa de Licitação n.
084/2018, principalmente o Contrato n. 301/2018/DL/PMD, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial do Município n. 4.810, fl. 06, em 08/11/2018, além do Termo
de Referência;
II – receber o objeto contratual no prazo e condições estabelecidas;
III – verificar minuciosamente a conformidade dos serviços realizados para fins de
aceitação e recebimento definitivo;
IV – comunicar à Fundação contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas no objeto e/ou produto fornecidos, para que seja substituído,
reparado ou corrigido;
V – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada;
VI – prestar as informações necessárias e que estiverem ao alcance quando requisitadas
pela Contratada;
VII – receber, analisar e emitir parecer favorável ou desfavorável sobre o Plano
de Trabalho (Produto I), Diagnóstico da Arborização Urbana (Produto II), Diretrizes
para a Gestão e o Gerenciamento da Arborização Urbana (Produto III), Plano
Diretor de Arborização Urbana (Produto IV), Programa de Arborização das Vias
Públicas de Dourados 2019-2020 (Produto V) entre outros relatórios a serem apresentados
pela Contratada;
VIII – emitir parecer final conclusivo sobre o serviço prestado pela Fundação contratada.
Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Equipe Supervisora
do IMAM:
I – Aline Dias Sanabria Camillo, matrícula funcional n. 114766120-4;
II – Carulina Gomes de Menezes, matrícula funcional n. 114771873-1;
III – Gabrielle Regina Miguel Barbosa, matrícula funcional n. 114771901-1;
IV – Joyce Azambuja de Oliveira, matrícula funcional n. 114768363-1;
V – Marcos Antonio de Brito, matrícula funcional n. 48001-1.
Parágrafo único: Fica nomeada Aline Dias Sanabria Camillo como responsável
geral da Equipe Supervisora.
Art. 4º. A Equipe Supervisora deverá ainda acompanhar e fiscalizar integralmente
o cumprimento do Contrato n. 301/2018/DL/PMD de forma conjunta com o fiscal
do Contrato.
Art. 5º. O trabalho da Equipe Supervisora deve ser registrado documentalmente de
forma simples e objetiva, em duas vias, arquivando-se uma via no setor financeiro
do IMAM e outra deverá ser remetida para a Secretaria Municipal de Fazenda a fim
de ser anexada no processo licitatório original da dispensa de licitação n. 084/2018.
Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do IMAM.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de novembro de 2018.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2018.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
PORTARIA N.º 70/GMD/2018:
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica nomeado o servidor GM Inspetor Wilson Binsfeld em substituição
a Servidora Inspetora GM Elizabeth Souza Penha que está de licença médica, para
compor Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento
prescrito na Portaria 48/GMD/2018.
Art. 02º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ap/11/2.076/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE CARVALHO DAUZACKER
SOTOLANI, matrícula nº. “39731-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.077/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114761360-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Luiz José Antônio Alves,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 06/10/2018 a 07/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.078/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula
funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚ-
DE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Gildo Gabriel Flores, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
26/10/2018 a 27/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Resolução nº.Gl/11./2.079/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA,
Matrícula nº. “114760172-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 31/10/2018 a 07/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.080/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO,
matrícula funcional nº. “114765070-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz Sanches,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 01/11/2018 a 08/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2.081/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO RODRIGUES PEREIRA,
Matrícula nº. “114760774-3” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 15/10/2018 a 22/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/2.082/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SONIA DA SILVA, matrícula nº.
“39941-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA SONIA DA SILVA RIEDO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.083/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA APARECIDA DOS
SANTOS, matrícula nº. “114765293”-7, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018
a 18/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.084/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FELOMENA PEREIRA DE MORAES
DUTRA, matrícula funcional nº. “150891-4” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Pedro Bento de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/11/2.085/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE VALERIA MOTA
FRUTUOSO LASMAR, matrícula nº. “114761907-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
22/10/2018 a 26/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2063/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidor público municipal DONIZETI ALVES FELIPE,
Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 85951-2, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, nos termos da CI. N°. 670/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 037/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação
Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem
como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II, III e IV do
presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme
o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao
dia 31 de Outubro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a
Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade
de seus atos de acordo com as normas vigentes.
Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
361º LILIANE RODRIGUES SANCHES
362º VANESSA SOARES DA SILVA
363º CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO
364º INEZ RIBEIRO
365º VERA LÚCIA BEZERRA
366º DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO
367º ANELISE FERREIRA FARIAS
368º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA
369º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE
370º ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES
371º GISELI ESQUIVEL MARQUES
372º MARCIA DEVOTI
373º DÉBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES
374º ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA
375º MARIA HELENA LAIER
376º CLEIDE MANDACARI
377º JOANILDA TAVARES FERNANDES
378º CAROLINA MORAIS DE LIMA
379º EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO I
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
50º MAYARA DOS SANTOS
51º CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO
52º HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO
53º REILI RACKEL SILVA MARCELINO
54º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA
55º ANDRESSA MYLENA VERAO DOFFINGER VIANA
56º POLIANA SOARES MIRANDA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
71º MARCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO
72º TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS
73º ROSANGELA SANTOS NOLACO
74º ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES
75º EDSON FERREIRA DE MATOS
76º THAÍSI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS
77º APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS
78º ARLENE ALVES BENITES
79º TANIA DE FATIMA CORSATO
80º ALAÍDE SANTO DA PAZ
81º EDILEIA VIEIRA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
32º NATHÁLIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO
VERON
33º LEANDRO SILVA BARRETO
34º FÁBIO ARAUJO GOMES
35º JOAO AZIS ELIAS
36º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ
37º GISLAINE FELISBERTO SILVA BRACHET
38º HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA
39º ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES
40º OLINDA MENDONZA TEIXEIRA
41º CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI
42º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA
43º ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR
44º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS
45º JULIO CESAR MORAIS BATISTA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018
PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 29/11/2018 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às
8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do
sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de novembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda – Interino
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 29322/153/2018/FMDCA
1. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria
Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra
qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança,
do adolescente e da família Douradense.
Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos
reais), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental
e Não Governamental
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1555 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1563 – Fonte: 150061
4. EMPENHO: N. 006 de 05/11/2018
6. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019
Dourados, 06 de Novembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 038/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação
Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em
especifico, segundo o componente curricular História, bem como em virtude da necessidade
de se suprir as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexos I do presente Edital,
os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS
NA SEGUNDA OPÇÃO EM HISTÓRIA, interessados em ministrar aulas, em caráter
temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, com efeito retroativo ao dia 05 de Novembro do ano corrente,
onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de
março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com
as normas vigentes.
Dourados/MS, 05 de Novembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 006/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, notificou os proprietários para regularização
de construção e adequação no que se refere à Lei Complementar 205/12, e ao cumprimento das normas da LUOS e NBR 9050, das construções relacionadas.
Assim, as notificações de infração e/ou autos de infração e embargos que foram entregues e não atendidos com a regularização e a adequação das obras estão sujeitos às
penalidades previstas no Art. 182-A e Art. 189 da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos
de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados-MS, 14 de Novembro de 2018.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matr. 114762565-1
Ordem de
Classificação
e Escolha
Protocolo CPF Nome
Segundo
Comp.
Curricular
1º 2A6E3F76 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA História
2º E6631BE6 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER História
3º 147BCC8D ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA História
4º 887C40AA ###.922.811-## ROZEMERI APARECIDA RECH História
5º 40482F9D ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA História
6º 22107960 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA
ROZATI FERNANDES
História
ANEXO I
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da
Notificação
Nº do
Embargo Infração
AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 Art. 190 da Lei Comp.205/12
AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 Art. 190 da Lei Comp.205/12
PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 4) VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 2 00.06.02.06.070.000 8027 Art. 190 da Lei Comp.205/12
R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO ALVORADA) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 2 00.06.01.04.011.000 8028 Art. 190 da Lei Comp.205/12
POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2) CABECEIRA ALEGRE
(CENTRO)
MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 Art. 190 da Lei Comp.205/12
M.S.A PETRÓLEO LTDA ( POSTO RIBALTA M.S.A) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.0505.03.011.000 8030 Art. 190 da Lei Comp.205/12
UNIÃO DIESEL DE LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108A 108 00.05.05.03.021.000 8031 Art. 190 da Lei Comp.205/12
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE DE
CHÁCARA)
MARCELINO PIRES 0 0 00.05.03.08.000.000 8033 Art. 190 da Lei Comp.205/12
PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 1) VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 Art. 190 da Lei Comp.205/12
TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 Art. 190 da Lei Comp.205/12
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP JARDIM CRISTHAIS 2 CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182 – A § 1º I da LC 205
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS
LTDA
PARQUE DOS JEQUITIBAS
GUARDA MUN.
SOLANDIA
FRANCISCA MIGUEL
15 ,16 14 00.05.46.11.050.000 6663 1751 Art. 182 – A § 1º I da LC 205
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 06/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº
20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuiy Lorensini CPF nº 582.229.491-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 29322/154/2018/FMDCA
1. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria
Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra
qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança,
do adolescente e da família Douradense.
03.02 Aquisição consumo e serviços de terceiros e aquisição instalação de materiais
permanentes, manutenção, reformas, ampliações, conforme plano de trabalho.
2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 51.028,52 (Cinquenta e
um mil e vinte e oito reais e cinquenta, dois centavos), que será pago em uma única
parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental
e Não Governamental
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1555 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1563 – Fonte: 150061
4. EMPENHO: N. 007 e 008 de 05/11/2018
5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 06 de Novembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS
INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal
de Educação
CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 442/2013/DL/PMD
CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013
DECISÃO
A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 922/2018/PGM, opinou
“pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista
no item 11.01.03, inciso II, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão
temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso III, ambas da
cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se
em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras
obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta
das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada,
de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como
indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de
eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”.
Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS
pela rescisão unilateral do Contrato n°. 063/2014/DL/PMD celebrado entre
o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do
art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira – Das Sanções Administrativas,
prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 4% do
montante não executado do contrato que equivale a R$ 448.897,99 que correspondem
à importância de R$ 17.955,91 bem como a suspensão de participar em licitação
e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas
CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 194/2016/DL/PMD
CONCORRÊNCIA Nº. 005/2016
DECISÃO
A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 928/2018/PGM, opinou
“pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista
no item 11.01.01, inciso V, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão
temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso VI, ambas da
cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se
em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras
obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta
das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada,
de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como
indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de
eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”.
Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS
pela rescisão unilateral do Contrato n°. 256/2016/DL/PMD celebrado entre
o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do
art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira – Das Penalidades e Sanções,
prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 5% do
montante não executado do contrato que equivale a R$ 1.487.109,17 que correspondem
à importância de R$ 74.355,45 bem como a suspensão de participar em licitação
e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD nº 1.516/2018 18/06/2018 L. P. B. ARQUIVAMENTO
DECISÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Dourados/MS, 08 de Novembro de 2018.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA 086/FUNSAUD/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da
República;
CONSIDERANDO Decreto N° 1.404 de 09 de Novembro de 2018 que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da
FUNSAUD do dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL
aos empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 13 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA – COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL
MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE
MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS – MS
MESA EXECUTORA:
• Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes
• Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves
INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA
Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva
Suplente: Lilian de Souza Taveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA
Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira
Suplente: Fabiana Almeida Faker
ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA – COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin
Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades
apontadas no processo administrativo R024/18, por falta de cumprimento
das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 08
do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo
presente NOTIFICA a senhora MARIA ETELVINA LUSTOSA FREITAS, inscrita
no CPF sob n.º 022.729.021-62, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADO.
Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin
Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades
apontadas no processo administrativo R025/18, por falta de cumprimento
das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 09 do
loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente
NOTIFICA os senhores CAROLINE MIKAELLE PEREIRA DOS SANTOS,
inscrita no CPF sob n.º 054.941.821-00 e JAIR FLORENCIO GABRIEL, inscrito
no CPF sob o n.º 819.709.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADO.
Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin
Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades
apontadas no processo administrativo R023/18, por falta de cumprimento
das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 03 do
loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente
NOTIFICA os senhores FATIMA CONSTANTINO DOS SANTOS, inscrita
no CPF sob n.º 812.666.421-53 e FAUSTINO DOMINGOS DOS SANTOS, inscrito
no CPF sob n.º 465.476.061-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº
1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADO.
Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin
Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades
apontadas no processo administrativo R022/18, por falta de cumprimento
das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01
do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo
presente NOTIFICA os senhores AMANDA DE ALMEIDA VELOSO SANTOS,
inscrita no CPF sob n.º 032.705.191-41 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, inscrito
no CPF sob n.º 747.031.881-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADO.
Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
Titular: Potira dos Santos Aguiar
Suplente: Mariana Faria Gonçalves
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
Titular: Devanildo de Souza Santos
Suplente: Silvia Regina Bosso
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL:
Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe
Suplente: Arino Sales do Amaral
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA:
Titular: Indianara Ramires Machado
Suplente: ZelikTrajber
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Genivaldo Dias da Silva
Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO:
Titular: Lívia Campos Rodrigues
HOSPITAL SANTA RITA:
Titular: Maria Fernanda Pereira Alves
Suplente: Regiani Maria da silva Correa
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: (integrado a partir de 29/01/2018)
Titular: Jaqueline dos Santos
Suplente: Renata Rodrigues de Paula
Hospital da Missão Caiuá:
Titular: Beverly Silva Petelin Coutinho
Suplente: Nilmar Cabreira Morales
Associação Brasileira de Enfermagem (integrada a partir de 30/08/2018)
Titular: Luzia Pereira dos Santos Breaneji
Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018
A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de
Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento
dos interessados, a nova data para a retomada do certame no dia 30/11/2018,
às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital de Licitação n° 011/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados/MS, 13 de outubro de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA – CMDU
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de
Junho 2014, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso
de suas atribuições legais, com fundamentos na alínea “c” do §1º do artigo 9º da
Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei n 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº
9.394/96, na Lei nº 11.274/06, Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de
2009, Resolução CNE/CEB nº 7, de 17 de dezembro de 2009, no Parecer no CNE/
CEB nº 20/2009, no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e com fundamento no Parecer
CNE/CEB nº 2/2018, homologado pela portaria MEC nº 1.035, de 5 de outubro de
2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Seção 1, pag.
43, e a Sessão Plenária realizada em 22/10/2018,
D E L I B E R A:
CMDU
Ata de n° 456/2018
(08/11/2018)
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (08/11/2018),
reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião extraordinária, às nove
horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão – Presidente
(Titular) representante da SEPLAN; Adriano Vasconcelos Cavalcante (titular) representante
da SEMFA, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo
de Fiscalização de Obras, Heltton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante
da PGM, Marcos Antonio de Brito (suplente) representantes da IMAM,
Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo
Carollo (titular) representante da SEMDES, Duhan Tramarin Sgaravatti, (Titular)
representante da Agencia Municipal de Habitação, Nei Fernando Silva (Titular) representante
do Sindicato das Imobiliárias, Thais Avancini (suplente) representante
da AEAD.
01- Folha de Consulta de Processo n° 29117/2018
Requerente: Ermelinda Rodrigues da Rosa
Requer: Regularização de construção e habite-se
Endereço: Claudiomiro Martins, 1395, Quadra 157, Lote 08, Distrito de Itahum.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável à edificação no recuo frontal, pois está localizado
no distrito.
02- Folha de Consulta de Processo n° 24657/2018
Requerente: Mitra Diocesana de Dourados.
Requer: Templo Religioso, Mosteiro, Piscina, 02 lagoas, alojamento, barracão,
edificação unifamiliar, salão de reuniã e poço semiartesiano
Endereço: Rua Sargento Moises Soares da Silva, 1000, Lote 15, Parque Alvorada,
ZEIA.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia.
03- Folha de Consulta de Processo n° 28168/2018
Requerente: Seiyu Oshiro.
Requer: GDU para construção de prédio comercial destinado a atividade hoteleira.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote X, quadra 02, Jardim Brasília, ACS I –
Eixo Principal
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável desde que atenda as condicionantes da Guia de
Diretrizes Urbanísticas.
04- Folha de Consulta de Processo n° 30215/2018
Requerente: Phoenix Tower Participações S-A.
Requer: Torre de telefonia celular.
Endereço: Rua Ponta Grossa, 4190, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, AUM –
Via coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e
habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 30304/2018
Requerente: Loja Maçonica Prof. Floamorian Elias Taborda.
Requer: Salão de eventos para locação.
Endereço: Rua Dayane Regina Salgueiro da Cruz Cantelli, Lote MCA, Quadra 19,
Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entrono predominantemente residencial.
O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Edevaldo Sétimo Carollo foi favorável a atividade no local.
06- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018
Requerente: Igreja Evangélica Nova Geração Plena Paz.
Requer: Atividades religiosas.
Endereço: Rua Manoel Amaro de Mattos, Lote 01, Quadra 08, Vila Toscana, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018
Requerente: Marcelo Fritscher Rik.
Requer: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PISCINAS E TANQUES
DE FIBRAS E ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO; TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,
INTERMUNICIPAL,E INTERNACINAL.
Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 04, Quadra 62, Parque das Nações II, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM.
09- Folha de Consulta de Processo n° 30858/2018
Requerente: Cleyton Marcelino Teixeira de Souza.
Requer: Atividades associativas.
Endereço: Sitio Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Vila Fornosa.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 30932/2018
Requerente: Plastifort Distribuidora de Embalagens
Requer: Comercio atacadista de embalagens.
Endereço: Rua João Carneiro Alves, Lote 08, Quadra 21, Jardim Água Boa, AES
– Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 31028/2018
Requerente: Fernanda de lima Almeida.
Requer: Mecânica de carros.
Endereço: Rua Justino Amaro de Mattos, Lote 13, Quadra 01, Jardim Caramuru,
AEC – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 31207/2018
Requerente: Rodrigo Junior Dias de Alcantara.
Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados; matadouro de
suínos sob contrato (fora do estabelecimento).
Endereço: Rua Itamarati, Lote 18, Quadra 22, Jardim Água Boa, AES – Via de
Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007
Requerente: Supermix Concreto SA.
Requer: Prestação de serviços de concretagem – prorrogação do prazo de permanecia
no local.
Endereço: Rua Natal, 600, Lote 03 a 21, Quadra 05, Jardim Cuiabá, ACS II – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável à prorrogação do prazo 03 (três) meses para a
permanecia da atividade no local, mediante parecer do IMAM.
14- Folha de Consulta de Processo n° 18536/2018
Requerente: VGM Empreendimentos Imobiliários .
Requer: Aprovação de loteamento.
Endereço: Área “R1”, Desmembrada da Área R, Matrícula 94910.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável a área institucional denominada “Reserva
PMD 2”, medindo 533,56m².
15- Folha de Consulta de Processo n° 31329/2018
Requerente: Gilson Gabriel de Souza – ME.
Requer: Supermercado.
Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 06, Quadra 58, Vila São Braz, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 31454/2018
Requerente: Fernando Silva Oliveira.
Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; Comercio
atacadista de materias primas e comercio atacadista de alimentos para animais.
Endereço: Rua José Roberto Teixeira, Lote 09, Quadra 22, Jardim Flórida, AUM
– Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável à atividade devido à proximidade com residências.
17- Folha de Consulta de Processo n° 23925/2018
Requerente: Associação das Mulheres Indígenas de Dourados.
Requer: Atividades associativas.
Endereço: Rodovia MS 156, Aldeia Jaguapiru, n° 45.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação.
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 456-18
08/11/2018
DELIBERAÇÃO COMED
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.814 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
DELIBERAÇÃO COMED
Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III no Art. 3º:
I – É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro)
anos de idade, de acordo com a legislação vigente.
II – Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III – Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Art. 2º. Fica alterada a redação do Art. 20, e acrescenta parágrafo único:
Art. 20. Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de
6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Parágrafo único: As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data
definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
Art. 3º. Fica alterada a redação do parágrafo 1º, do Artigo 22, conforme redação
a seguir:
§ 1º. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco
denominado BIA – Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de
progressão continuada do 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano, respeitada a tabela a
seguir:
Art. 4º. Fica alterada a redação do Artigo 29, conforme redação a seguir:
Art. 29. A partir do segundo ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de
Progressão Regular por Ano.
Art. 5º. Revoga a Deliberação nº 0119, de 19 de setembro de 2016.
Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 22 de outubro de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º
Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano
ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
Bloco Inicial de
Alfabetização
Regime Seriado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSOSSIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão provisória para a criação da Associação de Bombeiros
Civil e Brigada de Incêndios, da Grande Dourados e Região, o Senhor Marcos Jose
da Silva.
Convoca uma Assembleia Geral a todos os Bombeiros Civil e Brigadistas a ser
realizada na Rua “A”,14, s/n Parque dos Jequitibás, BK-Centro de Formação de
Bombeiros Civil, nesta cidade para que todos, juntos possamos tratar as seguintes
questões, na Ordem do dia:
1. Fundação da Associação
2. Aprovação do estatuto social da Associação
3. Eleição e posse da Diretoria
4. Outros Assuntos Gerais
Local: Centro de Formação de Bombeiros Civil de Dourados/MS.
Data: 17/11/2018
Horário: Sábado as 18.00
Dourados/MS, 12 de Novembro de 2018.
Marcos Jose da Silva.
Comissão provisória.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença
Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para
Atividades de organizações sindicais, localizada na Rua Passo Fundo, Nº 290, Jardim
Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
CASA DA FERRAMENTA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS
E FERRAMENTAS, COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SOLUPAN
INDUSTRIAL, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1355, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada na
Rua: CIRO MELO 2976 – Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA- ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada
na Rua: CIRO MELO 2976 – Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com
capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda,
s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental
de Operação – LO, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com
capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda,
s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LS PET SHOP LTDA- PET CARE, Torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada- LAS, para
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação,
higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Aquidauana,
nº 411 – sala 405-411-417 Jardim Caramuru no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MANOEL LAERCIO QUAREZEMIN JUNIOR – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de
Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na
Av. MARCELINO PIRES, Nº 1739 – CENTRO, no município de Dourados (MS).
MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
sem Manipulação, localizada na Rua/Av. Dom Bosco – Bairro Indapolis , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS – PARÓQUIA SÃO CARLOS, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de
Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA, localizada
na Rua HAYEL BOM FAKER, 4.600, BNH 3° PLANO, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação – LP, LI, LO, para atividade de comércio
varejista de: artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e
ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias
e artesanatos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA
OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, salas 02 e 03, Jardim
América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação
– LI, para a atividade de Construção de Residencial Multifamiliar (Edifício Mispá),
localizada na Rua Benjamin Constant, nº 570 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de escritório, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2115
– Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença LP nº 26.306/2016, para atividade de Loteamento
Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km
07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença
de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE CAPELA
MORTUÁRIA, localizada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Vila Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.