DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 286, de 10 de dezembro de 2018. “Exonera Tayse Ramires - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Tayse Ramires, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Administração” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Eliana Valensuelo de Azambuja, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGAANO XX / Nº 4.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 28 PÁGINAS 7”, Lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288, de 10 de dezembro de 2018. “Exonera João Eduardo Teixeira - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de dezembro de 2018, João Eduardo Teixeira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/12 /2226 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EGIZELE MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº 114760056- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO INDIGENA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), Averbação do Tempo de Serviço de 108 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 17/03/2008 a 02/07/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 07/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de DEZEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2018 a 04/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.236/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.099/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.230/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “4451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Socorro Dino Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2018 a 26/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.231/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula nº. “114766519-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 09/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.232/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761880-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Anizia Rosa de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2018 a 28/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2233/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 15/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.234/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2.235/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO, matrícula funcional nº. “80711-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.236/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO, matrícula funcional nº. “80711-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 160 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da servidora publica municipal Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular na E. M. Januário Pereira de Araújo, R E S O L V E: Art. 1º Fica complementada a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, complementação essa pelo período de 12/10/2018 a 10/12/2018. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 12/10/2018. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.271 de 07 de Dezembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, GISLENE DE MATOS SILVA, matrícula n. 500901-2, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Decio Rosa Bastos para Ceim Profª Argemira Rodrigues Barbosa, a partir de 06/12/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Dezembro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS 80021-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H ANEXO DA RESOLUÇÃO 160/SEMED/2018 EDITAIS EDITAL Nº 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando suas atribuições, que prezam pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a constatação do não atendimento às disposições da Lei Complementar 205 de 2012, tais como o início de obras sem autorização da prefeitura e a ausência de documentações obrigatória nas obras, as quais são descritas no anexo único deste edital. Considerando os dispositivos previstos na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 a 182. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 12 de Dezembro de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS NOME DO INFRATOR E/OU RESPONSÁVEL NOME NO CADASTRO IMOBILIÁRIO BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSC. IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ADÃO ALEXANDRE DA COSTA ADAO ALEXANDRE DA COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 17 2 00.05.21.33.270 6681 ADEMIR GOMES COLMAN ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA, JD R. TUCANO 59 13 00.06.50.80.220 6344 ANGELA CRISTINA PEDERIVA REGO MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA MÁRCIA, JD R. ANTÔNIO M. SANTOS 12 8 00.06.03.34.120 6707 ANGELO CESAR AJALA XIMENES ANGELO CESAR AJALA XIMENES CLÍMAX, JD R. AZIZ RASSLÉM 4 6 00.01.04.26.150 6418 ANTONIO BENITES ANTONIO SIMOES ÁGUA BOA, JD R. BELA VISTA 66 12 e 13 00.04.41.02.120 / 00.04.41.02.110 6463 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS AURORA, VILA R. BARÃO DO RIO BRANCO 11 10 00.01.24.05.200 6496 ARNALDO PERENHAS JÚNIOR ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO R. ROUXINOL 19 1 00.04.73.33.010 6697 AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO ALVORADA, PQ R. SÔNIA MARIA L. VOLPATO 79 12 00.01.36.52.300 6631 CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 21 00.05.06.33.210 6349 CARMINA FRANCO CHAVES ANGELO LUIZ GABRIEL ÁGUA BOA, JD R. JOSUÉ GARCIA PIRES 91 25 00.04.41.41.030 6688 CÁSSIO CHAVES COSMO CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREEND. LTDA VIVAL DOS IPÊS R. CLAUDIOMIRO MARTINS 23 1 00.05.97.17.010 6670 CLÁUDIO TAKESHI IGUMA EPP ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR CRISTHAIS I, JD R. ALUÍSIO DE AZEVEDO 11 14 00.01.29.23.141 / 00.01.29.23.142 6412 CLÁUDIO TAKESHI IGUMA-EPP ITAMAR GARCIA DA SILVA COLIBRI, JD R. DAS MANGUEIRAS 44 10 00.05.73.24.100 6659 CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA ALTO DA BOA VISTA R. PEDRO GOMES DE SOUZA 3 1 00.01.52.54.220 6649 CRISTINA BARBOSA CARDOSO CRISTIANE BARBOSA CARDOSO STO ANDRÉ, JD R. TUBÚRCIO O. DE ALMEIDA 31 1 00.05.12.45.011 6911 DARLAN PARANHOS PORTO DOS SANTOS EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 33 9 00.04.94.37.150 6877 DEMITRE ANAYNOSTROPULOS DEMITRE ANAYNOSTOPULOS E ESPOSA INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 22 00.05.06.33.220 6341 DISTRB. BEBIDAS EULÁLIAS PIRES LTDA ME EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO CENTRO R. EULÁLIA PIRES L P/14 00.04.04.22.190 6639 DONIZETE TEIXEIRA SANTOS DONIZETE TEIXEIRA SANTOS ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 5 5 00.05.21.03.230 6700 EDISON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME EDSON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME BRASILIA, JD R. NILSON VIEIRA DE MATTOS 7 2 00.06.02.14.020 6844 ELODITE RODRIGUES COELHO BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO GUAICURUS, JD R. CARLOS A. M. DE ALMEIDA 6 14 00.05.85.32.020 6702 EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COLIBRI, JD R. DOS COQUEIROS 41 2 e 3 00.05.73.45.020 / 00.05.73.45.010 6704 EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COQUEIROS, PQ. R. ESTHON MARQUES 18 19 00.05.43.46.070 6662 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 4 1 00.04.94.13.180 6447 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 RB 43 9 00.04.94.41.090 6903 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 6 RB 51 9 00.04.94.57.060 6918 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA DOURADOS, RESID. R. PROJETADA 1 RD A1 19 00.04.84.08.190 6906 EUJACIO BATISTA PEREIRA EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA R. SEIJI NISHIOKA 13 15 00.01.08.33.340 6424 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA, JD R. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 25 9 00.01.06.83.090 6421 HELIO LUCIANO DUTRA VITORIA SOUZA GUIMARAES ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 8 11 00.05.21.12.150 6919 HOTEL BAHAMAS LTDA. HOTEL BAHAMAS LTDA CENTRO R. JOÃO C. DA CÂMARA 7 56B 00.01.01.12.012 7691 HUMBERTO GOULART RIGOTTI E OUTROS IDIANARA APARECIDA NORILER ÁGUA BOA, JD R. ADELINA RIGOTTI 134 15 00.04.62.12.110 6457 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ADELINA I, VILA R. MARIA DE CARVALHO 4 4 00.04.30.52.010 6442 IMOBILIARIA INVESTIMÓVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 146 4B 00.05.22.13.040 6913 JESSICA DIAS GOMES GARCIA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 16 54 5 00.04.94.54.070 6816 JOSÉ FARIAS DA SILVA MARIA FATIMA DE ALMEIDA ÁGUA BOA, JD R. ARAGUAIA 148 16 00.05.22.23.150 6465 LUZIA DEBESSA MARTINS LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA, JD R. BEZERRA DE MENEZES 2 11 00.01.16.34.110 6403 MARCOS ANTONIO FERREIRA MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO R. GENERAL OSORIO J 1A 00.04.03.24.061 6694 MARIA APARECIDA HELENA MARIA APARECIDA HELENO HAAS DAS NAÇOES I, PQ. R. FILOMENO JOÃO PIRES 16 6 00.06.03.61.060 6350 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARIA DAS GRACAS BARBOSA ÁGUA BOA, JD R. ERNESTO DE M. CARVALHO 77 10 00.04.42.12.180 6894 MARILDES BENEVIDES GONÇALVES RIBEIRO MARILDES BENEVIDES GONCALVES RIBEIRO SULMAT, VILA R. DOS MISSIONÁRIOS K 16 00.05.02.22.080 6682 MASSANORI OSHIRO MASSANORI OSHIRO LILI, VILA R. WEIMAR G. TORRES 81 5 00.02.02.02.050 6536 MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE R. RIO BRILHANTE 33 22 00.05.71.42.230 6449 MOACIR PEREIRA JUNIOR MOACIR PEREIRA JUNIOR CLÍMAX, JD R. CUIABÁ 30 6 00.04.05.33.140 6430 NELSON DOS SANTOS BALDASSO EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 3 RB 31 4 00.04.94.38.040 6450 RAUL GNUZTMANN RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE R. CAFELÂNDIA 12 1 00.04.72.41.100 6440 REGINALDO ESCARLATE XAVIER MARLENE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA ÁGUA BOA, JD R. JANUARIO P. DE ARAUJO 76 22 00.05.41.12.040 6445 RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA ESPLANADA, JD R. PERDIZ 43 10 00.06.50.26.220 6709 RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA ESPLANADA, JD R. FAIZÃO 30 11 00.06.50.18.220 6343 SIRLEI ASSIS DO AMARAL SIRLEI ASSIS DEVECCHI BRASILIA, JD R. ANTONIO DO AMARAL 6 21 00.06.02.13.210 6832 VALDEMAR CORNELIO CARLOS JÚNIOR VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA, JD R. ANTÔNIO DO AMARAL 6 22 00.06.02.13.220 6703 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 1 00.02.46.15.011 6838 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 2 00.02.46.15.011 6839 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 3 00.02.46.15.030 6840 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. REINALDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR FLOR DE LIZ R. EUDOXIO L. DE AZAMBUJA 17 12 00.02.46.19.120 6843 WALQUIRIA LÚCIA SANTOS COSTA WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DEZEMBRO 56 2 00.05.31.43.260 6887 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 013706/18 ADELAIDE BARRETO DOS SANTOS 52 9 CACHOEIRINHA - VILA 00046627050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,36 013778/18 ADILSON RODINEI DA SILVA 12 11 CARISMA - JARDIM 00033146021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,94 013350/18 ADRIANO FERREIRA SILVA 26 3 CANAA III - JARDIM 00056205260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,83 013201/18 AGUIMAR CORREA DA SILVA T 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 484,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 474,77 013760/18 ALCEU BENEDITO CORDEIRO 10 24 ESTRELA VERA 00064341060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,76 013704/18 ALCINEIA APARECIDA NANTES DOS SANTOS SOUZA 7 10 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052561070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 32,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 161,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 333,32 013397/18 ALESSANDRA CRISTINA MACHADO DA SILVA 19 6 CANAA III - JARDIM 00056106230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,61 013816/18 ALESSANDRO DUTRA DA SILVA 5 12 RINCAO I - PARQUE 00063682100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013721/18 ALEXANDRE VELTER MARQUES 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013104-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,35 013235/18 AMANDIO PACHECO 9 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056317030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,99 013210/18 AMARILDO RONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA - VILA 00046631130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 65,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 119,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 121,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 118,27 013668/18 ANA GONCALVES MARTINS 39 9 CACHOEIRINHA - VILA 00045502050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 163,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,40 013809/18 ANA MAIRA LOPES MARTINS 3 R1 TERRA DOURADA 00060411093001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,38 013223/18 ANA SILVA DOS SANTOS 33 3 SANTO ANDRE - JARDIM 00052215030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 166,94 013822/18 ANDRE JUNIOR LEAL 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013656/18 ANGELA CIPRIANO MACEDO 135 A2 AGUA BOA - JARDIM 00046211180303-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013093/18 ANGELINO SOARES DE ARAUJO 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000077-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,23 013148/18 ANIZIA PERTITES DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000033-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 151,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,97 013094/18 ANTONIO ALVES BORGES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000157-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 189,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 188,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 189,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 184,48 013640/18 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 16 12 CANAA I - JARDIM 00032239260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,50 013785/18 ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101011000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 133,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 138,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 140,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 138,66 013327/18 ANTONIO DE SOUZA 3 A CHACARA 26 - PARTE 00043261120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,32 013270/18 ANTONIO FELIZARDO DO CARMO 66 21 SAO BRAZ - VL 00063443020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,61 013163/18 ANTONIO GARCIA BRANDAO E OUTROS 6 12 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,18 013651/18 ANTONIO GUIDIO E ESPOSA 2 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034111090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 103,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,34 013135/18 ANTONIO JOSE DE SOUZA 11 13 ESPERANCA - VILA 00022314060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,92 013321/18 ANTONIO JOSE PORFIRIO 17 4 SANTA MARIA - JD 00030325210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,77 013650/18 APARECIDO DAS NEVES 8 2 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063538200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,26 013267/18 APARECIDO JOAQUIM DA SILVA 63A 17 NACOES II - PARQUE DAS 00063422110000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 434,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 163,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 197,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,53 013719/18 ARANDES BORGES JUNIOR 9 12 TOSCANA - VILA 00043787090003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,87 013234/18 ARLINDO ELIAS DA SILVA E OU 175 5 AGUA BOA - JARDIM 00056132210000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 160,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,97 013166/18 AVELINA RIBEIRO DA SILVA 13A 14 CANAA I - JARDIM 00032234050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 189,03 013120/18 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000068-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 152,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,83 013698/18 BELMIRO FICHA 25 5 CANAA I - JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,51 013200/18 BERTULINO BUENO 20 27 CACHOEIRINHA - VILA 00044662060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 235,80 013818/18 BRUNO VALDOVINO BARBOSA K 42 CAMPO DOURADO 00048204080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 286,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013676/18 CARLOTA ERNESTINA BATISTA MARTINS RIBEIRO 2 13 ESTRELA HORY 00032242040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 163,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 165,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 162,50 013735/18 CECILIA DE OLIVEIRA BILAR 37 18 CACHOEIRINHA - VILA 00045601050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 135,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,82 013193/18 CELSO TIAKI FUKUDA MURAKAMI 2 P/01e02 SAO PEDRO - JD 00041101012000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 200,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 196,07 013392/18 CICERO VITORINO DE OLIVEIRA 7 7 FLAMBOYANT - JD 00056222070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 559,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 547,25 013370/18 CIMARA ALMEIDA COSTA 7 P/09 TOSCANA - VILA 00043776050001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013723/18 CIMARA POLINI FERREIRA 8 5C CHACARA DOS CAIUAS 00023324023000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 270,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,99 013236/18 CLARICE JOSE MARIA RIBEIRO 7 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056321090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,46 013346/18 CLAUDENIR DOS SANTOS 10 11 DOS ESTADOS - JD 00023424070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 309,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,76 013150/18 CLAUDETE LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000037-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013714/18 CLAUDIMIR DA SILVA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 122,03 013665/18 CLAUDIO DE AQUINO E ESPOSA 2 19 LESTE - JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 123,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,39 013690/18 CLAUDIO OLIMPIO BENOVIT 18 P/07 TOSCANA - VILA 00043613040001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 110,57 013675/18 CLAUDOMIRO BARBOSA FERREIRA 73 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 107,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,48 013821/18 CLEBER LUCIANO DE OLIVEIRA G M CAMPO DOURADO 00048207391001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 190,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,42 013710/18 CLEONIDES LOPES DA SILVA LIMA 65 3 SAO BRAZ - VL 00063444390000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 230,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,47 013095/18 CLEUSA VIANA DA ROSA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000163-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 209,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 210,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 204,95 013146/18 CLODOMIRO LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000029-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013399/18 CRISTIANA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SILVA 30 17 CANAA III - JARDIM 00056331120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,61 013707/18 CRISTIANO GONZAGA DA ROCHA 67 6 SAO BRAZ - VL 00063465320000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,88 013108/18 CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA,E/OU 15 5 FLORIDA II - JD 00010643150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,73 013659/18 CRISTINE AKEME MINOHARA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030010-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,59 013334/18 DAMIAO RUIZ 32 2 PIRATININGA - JD 00023642180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 97,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,86 013232/18 DANIEL LOPES BARCELOS E OUTROS 4 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054421020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 239,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,23 013151/18 DARCI DA CONCEICAO LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000038-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013666/18 DAYANA LOPES ANDRADE 7 14 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063537050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,97 013782/18 DAYANA PRISCILA DA SILVA 5 18 RINCAO I - PARQUE 00063682160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013726/18 DELCIMARA DE PAULA BATALHA 3 2 LONDINA - JD 00042532160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,06 013238/18 DELIBIO CHAVES MARTINS 4 10 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,39 013245/18 DIONISIO RODRIGUES MARTINS 15 13 GUARANI - VILA 00060341180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 148,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,66 013208/18 DIRCEU APARECIDO DOS SANTOS 58 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046621270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,80 013116/18 DONATO MARQUES RODRIGUES 4 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063936040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,92 013759/18 DURVALINO JOSE DOS SANTOS 48 23 CANAA I - JARDIM 00033262030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 178,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,51 013313/18 EDIMILSON DE OLIVEIRA 120 6 NACOES II - PARQUE DAS 00063233070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,54 013300/18 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 180,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,91 013136/18 EDNA RODRIGUES RIBEIRO 1 13 B BARROS - VL 00022332141000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 696,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.014,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.027,18 013316/18 EDSON DA SILVA BORGES 5 1 PORTO BELO - JARDIM 00033110150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.049,60 013734/18 EDUARDO BENITEZ CABANHA 34 12 CACHOEIRINHA - VILA 00045604180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 146,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,14 013732/18 EDUARDO ROMERO BARRIOS 37 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045601080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,39 013111/18 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.331,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.554,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.586,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.534,04 013784/18 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA 7 10 CHACARAS TREVO 00048112010011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 184,61 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 804,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,18 013189/18 ELEIZEU VALIN DOS REIS 7 0 BELA - VL 00044432010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 30,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 100,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 101,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 99,61 013828/18 ELICA FIDELIS AUGUSTO 139 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063451040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 115,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 147,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 130,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,59 013763/18 ELISIA ANTONIA DOS SANTOS 48 27 CACHOEIRINHA - VILA 00045611140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,64 013107/18 ELIZA PERUCI DOS SANTOS 23 12 FLORIDA II - JD 00010623020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,47 013247/18 ELMANDINA DE ANDRADE CANDIDO 10 7 NACOES I - PARQUE DAS 00060353070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,98 013355/18 EMILIANO CIRQUEIRA BRAGA 16 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063943110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,75 013795/18 ERICK VINICIUS MARQUES DE SOUZA PEDROZO 11 P/16 TOSCANA - VILA 00043785140002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013129/18 ESPOLIO DE KOYA YOSHIKAWA 84 4 LILI - VL 00020301040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 12.002,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 12.082,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.923,39 013113/18 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA 1 P/01 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.845,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.435,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.475,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.428,50 013098/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 3 MANOEL RASSELEN - JD 00057102030000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 655,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 996,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.007,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 985,92 013099/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 4 MANOEL RASSELEN - JD 00057102040000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,27 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,04 013100/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152.194,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170.652,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 171.632,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168.472,74 013177/18 ESPOLIO PEDRO CELESTINO MALDONADO 3 7 MARINGA - JD 00041402070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,16 013772/18 ESTEVAO ALVARENGA 1 8 ESTRELA HORY 00032241110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 013255/18 EUNICE GOMES DE ANDRADE 33 1 JOAO PAULO II - JD 00061252010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 277,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,84 013214/18 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 12 5 CANAA I - JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,99 013326/18 FABIO RODRIGUES 132 7 NACOES II - PARQUE DAS 00062421080000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 130,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,04 013750/18 FELIX PLINIO FRANCO DUTRA 2 4 ESTRELA HORY 00032242150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 94,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 124,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 126,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,78 013287/18 FLORIDES NETO DOS SANTOS FLORENCIO 44 3 CANAA I - JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 132,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 189,03 013739/18 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL FILHO 56 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046623250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 220,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,40 013127/18 FRANCISCO CARLOS KLEIN 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000176-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 75,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 75,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 75,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 73,79 013128/18 FRANCISCO FELIPE MALDONADO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000178-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013161/18 FRANCISCO MIRANDA FILHO 5 1 NOVA ESPERANCA - VILA 00031355050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 238,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,34 013688/18 FRANSERGIO PEREIRA IPOLITO 14 P/14 TOSCANA - VILA 00043603110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 180,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,36 013322/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 15 ESTRELA PYTA 00031241160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 298,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,08 013402/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 67,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013415/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013421/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 26 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013419/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 26 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013437/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013440/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 14 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013445/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013449/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 013458/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013467/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013471/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 6 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013475/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 22 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043743090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013483/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013487/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 013488/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013490/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013496/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043704070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,94 013499/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013503/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,65 013504/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 6 22 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013513/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013535/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 16 26 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043733260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013549/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013601/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 10 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013612/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 8 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716104000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 013613/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 8 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716103000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013630/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 21 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013636/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 76,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013428/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013443/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013444/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013446/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 20 16 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043745160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013611/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 10 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013629/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013812/18 GEDEONE APARECIDO NOGUEIRA 4 22 RINCAO I - PARQUE 00063672200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013351/18 GEERT MARCEL ALBERT CATTOOR 92 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063226160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,27 013211/18 GENESIO DA SILVA 63 10 CACHOEIRINHA - VILA 00046633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 113,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,46 013202/18 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 140,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 859,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 841,50 013748/18 GILCIANE DE SOUZA PINHEIRO 65 38 SAO BRAZ - VL 00063444190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 126,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 145,47 013262/18 GILVALCIR DOS SANTOS 1 3 CANAA IV - JARDIM 00063308020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 236,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,44 013169/18 GISLAINE RESENDE BENITES 20 1 CANAA I - JARDIM 00033208150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 623,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,39 013227/18 HAROLDO KUTTERT MEIRELES 64 13 AGUA BOA - JARDIM 00053251070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,25 013829/18 HELIO SERGIO BENTO 61 7 SAO BRAZ - VL 00063446270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 77,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 101,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 103,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,72 013139/18 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 1 HYRAN DE MATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 56,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,20 013768/18 ILAIR DE CASTRO GUTTMAN 13 24 ESTRELA VERA 00064352100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,76 013197/18 INACILDA CACERES 1 22 CANAA VI - CACHOEIRINHA - JARD 00044640150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 78,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,46 013369/18 INEZ MONTEIRO DE ARAUJO CAVALHEIRO 24 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051243020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 343,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,28 013700/18 IOLANDA DOS SANTOS NUNES 18A 4 ESTRELA PORAVI II 00058535150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 230,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,65 013377/18 IRACELIS SANTOS DE LIMA 48 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045611020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 46,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 98,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,37 013730/18 IRENE PEDRINA DE MATOS 6 2 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 411,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,87 013737/18 IRENE RODRIGUES CLAUS 12 4 ESTRELA VERA 00064351040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 116,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 114,20 013205/18 JAIRO LOPES DO NASCIMENTO 35 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045603080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 111,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 179,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,40 013720/18 JAQUELINE GUIMARAES CORIM 3 6 ESTRELA HORY 00032240100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,13 013198/18 JARDELINO FRANCISCO ARRUDA 26 17 CACHOEIRINHA - VILA 00044656040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 59,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 112,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,61 013653/18 JEFFERSON LOPES SILVA 40 14 CANAA III - JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 013385/18 JOAGNO GAMARRA MONTIEL 14 A ADELINA I - VL 00042252060015-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,78 013779/18 JOAO BATISTA DA SILVA 12 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063914220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 238,05 013125/18 JOAO BERNARDO F. FILHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000171-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 97,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 100,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 101,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,02 013162/18 JOAO DE SOUZA CARVALHO 5 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031355080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,23 013372/18 JOAO MIRANDA MARQUES EOUTRA 65 12 SAO BRAZ - VL 00063444300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 90,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,47 013152/18 JOAQUIM RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000041-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 162,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 162,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,70 013269/18 JOEL ORTEGA DOS SANTOS E OUTRA 060A 13 SAO BRAZ - VL 63433040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 65,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 87,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 88,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87,31 013141/18 JORGE BUENO DE MORAES 11 5 DOS ESTADOS - JD 00023434060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 213,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,07 013826/18 JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083033-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013105/18 JOSE A DOS SANTOS 22 11 FLORIDA II - JD 00010622010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 913,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 991,50 013685/18 JOSE ALVES NETTO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000055-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 239,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013225/18 JOSE BARROS BEZERRA F 22 VIEIRA - VL 00052512170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,42 013804/18 JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 13 P/20 TOSCANA - VILA 00043604160001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013273/18 JOSE CHAVES DE RAMOS 61A 22 SAO BRAZ - VL 00063445070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,69 013742/18 JOSE DA SILVA 18 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044644210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 158,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 236,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,21 013309/18 JOSE ROBERTO DA SILVA E/OU 15 21 CANAA IV - JARDIM 00063317110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,29 013762/18 JOSEFA NUNES RODRIGUES DE LIMA 48 2 CACHOEIRINHA - VILA 00045611280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 82,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 142,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 138,86 013791/18 JOSIAS CARMONA 6 P/18 TOSCANA - VILA 00043775150001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013394/18 JOSIMARA ALVES DA MOTA R DA SILVA 34 14 CACHOEIRINHA - VILA 00045604160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 122,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,90 013347/18 JOSUEL RIBEIRO DE FREITAS 9 10 MONTE ALEGRE - JD 00016162040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 67,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,55 013786/18 JOVINO MARTINS VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101015000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 194,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 200,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 203,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,97 013674/18 JULIA DUARTE MACHADO 19 7 BNH III PLANO 00013152150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 313,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.910,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.870,41 013709/18 JULIA GRAZIELI RESEN 12 4 CANAA IV - JARDIM 00063310040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 186,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,51 013657/18 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS E ESPOSO 135 A2 AGUA BOA - JARDIM 00046211180404-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 013757/18 JULIANA GUIMARAES MARTINS 58 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046621260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,65 013381/18 JULIANO FIRMINO MIRANDA 7 P/04 TOSCANA - VILA 00043776220002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 146,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,77 013122/18 JURACY FRANCISCO RAMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000115-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,53 013728/18 KAREN ESTEICE DE FREITAS 68 1 GUAICURUS - JARDIM 00058616130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.506,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.453,29 013758/18 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 57 22 CACHOEIRINHA - VILA 00046622090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 131,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,47 013283/18 LAUCIDIO VICENTE ORTIZ 8 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063954050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 118,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 157,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 155,32 013805/18 LEONICE NEVES 140 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063430010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,35 013641/18 LEONOR DOS SANTOS 9 7 CANAA IV - JARDIM 00063306110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,87 013747/18 LUCIA FERREIRA SOBRAL 5 5 PORTO BELO - JARDIM 00033110110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 013780/18 LUCIANO LOPES 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 131,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,38 013745/18 LUCIMARA JARDIM RUFINO 3 7 ESTRELA HORY 00032240090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 104,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 141,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 138,86 013337/18 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I - JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,51 013345/18 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRA 2 10 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063532110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 217,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,39 013174/18 LUIZ CENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 50,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 50,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 50,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 49,72 013251/18 LUIZ VALACE DAVI 6 2 JOAO PAULO II - JD 61105020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 529,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,55 013265/18 LUIZA BORIN DE SOUZA 141 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063421160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 70,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 93,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 92,20 013722/18 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 182,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,73 013860/18 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 AREA B CHACARA 101 - PARTE 00021421011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 58.325,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 67.342,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 67.394,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 76.458,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 77.771,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 75.906,63 013258/18 MANOEL ANTONIO DE MATOS P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 58,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,91 013233/18 MARCELO DANTAS 20 17 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055305110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,36 013396/18 MARCOS CESAR DA ROSA 55 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046624040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 274,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,50 013338/18 MARCOS VIEIRA SERRADO 39 13 CANAA III - JARDIM 00056214160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 62,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 80,94 013740/18 MARI CREONICE MAMEDIO 65 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046631030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 120,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,95 013752/18 MARIA ARMINDA GONCALVES MARQUES BUSANELLO 4 8 PORTO BELO - JARDIM 00033120200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013266/18 MARIA CONCEICAO MARQUES E/OU 63A 23 NACOES II - PARQUE DAS 00063422050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,33 013654/18 MARIA DA SILVA CANDIDO 18 4 MATO GROSSO - JD 00042504040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,53 013199/18 MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES 21 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044661170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,71 013207/18 MARIA DE LOURDES VIVEIROS LUZ 14 12 BNH IV PLANO 00046333120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.509,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.477,89 013183/18 MARIA DO CARMO DE CASTRO 11 22 LONDRINA - JD 00042212220000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 159,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,39 013224/18 MARIA DO SOCORRO ALENCAR PERIM B 1 MARTINS - VL 00052441010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,49 013192/18 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 9 10 ERONDINA, D. - VL 00044532110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,08 013771/18 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 11 2 ESTRELA VERA 00064342050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,51 013293/18 MARIA JOSE DA CONCEICAO 44 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045615020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 189,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 275,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,86 013343/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 10 7 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063540150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 132,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,26 013815/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 4 21 RINCAO I - PARQUE 00063672190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013142/18 MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA 19 4 DOS ESTADOS - JD 00023531060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,03 013291/18 MARIA SIMONE PATRICIO DE LIMA SILVA 6 22 COLIBRI - JD 00057412230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 173,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,77 013398/18 MARIA VANUSA DE LIMA TORRES 22 14 CANAA III - JARDIM 00056201150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,56 013114/18 MARIA YLUSINDA LOPES MONTEAGUDO E/OU 8 P1 CENTRAL - JD 00011201141000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.595,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.900,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.925,01 013367/18 MARIANO QUINHONE COLMAN E OUTROS 46 18 CACHOEIRINHA - VILA 00045613050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 119,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,00 013318/18 MARIO RAMIRES 12 14 CANAA I - JARDIM 00032233140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 171,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,97 013209/18 MARLI SOUSA MACHADO 56 24 CACHOEIRINHA - VILA 00046623110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 104,23 013770/18 MARTA MARTINS PICOLI 1 11 ESTRELA VERA 00064311010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 112,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 151,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 508,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,49 013777/18 MILTON BARBOSA ME 98 6 AGUA BOA - JARDIM 00055101220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 294,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 731,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 716,53 013718/18 MIRIAN RAMOS DE SOUZA 65 37 SAO BRAZ - VL 00063444180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,60 013226/18 MOISES ALVES PEREIRA 58 16 AGUA BOA - JARDIM 00053242120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,92 013325/18 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063213140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,75 013213/18 NAIR MARIA DA GLORIA 62 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046634090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 37,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 339,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 346,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,98 013103/18 NELSON JORGE SENATORE 8 6 CHACARA FLORA 00013462120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,12 013363/18 NELSON LIMA ESPINDOLA E OUTRO 22 B CHACARA DOS CAIUAS 00023256040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 96,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,83 013147/18 NICANOR RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000030-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 162,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 162,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,70 013814/18 NIDIA CRISTALDO 5 19 RINCAO I - PARQUE 00063682170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,88 013133/18 NILSON RAMOS ALVES F 9 ROSA - VL 00022225090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 172,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,45 013320/18 ODELINA MARQUES OJEDA 141 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063421070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 140,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,34 013643/18 ODILA CELESTINO DISPERATI 22 1 CANAA V - JARDIM 00031315011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 201,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,49 013092/18 ORLANDO RODRIGUES ZANI (ESPÓLIO) 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000164-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013331/18 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 142,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 144,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,44 013184/18 OTACILIO MANOEL DA SILVA 4 14 ITALIA - JD 00042405070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 140,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 78,93 013341/18 PAULO AUGUSTO COCA DO NASCIMENTO 38 10 CANAA III - JARDIM 00056213100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,94 013861/18 PAULO EURIDES SANTOS DINIZ 20 8 BNH I PLANO 00011311040000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.274,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,25 013294/18 PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 474,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,27 013342/18 PAULO ROBERTO MUNARIN 48 8 CANAA III - JARDIM 00056354070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 183,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 185,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 181,39 013756/18 PEDRO BENTO LEMES 4 22 PORTO BELO - JARDIM 00033120100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 86,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013119/18 RAFAELA SANTA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000054-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 56,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 55,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 56,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 54,58 013282/18 RAIMUNDA CARMELITA LIMA DE SOUZA 9 3 JOQUEI CLUBE - JD 00063944160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.744,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 238,05 013315/18 RAIMUNDO MARTINS BARRETO 2 2 CANAA IV - JARDIM 00063311020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,90 013307/18 RAMONA LEITE PIZANO 139 13 NACOES II - PARQUE DAS 63451110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 193,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,41 013132/18 REINALDO MACHADO ARAUJO 33 13 MARACANA - JD 00031245060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,26 013741/18 REINALDO MACHADO GUIMARAES 8 3 OURO FINO - SITIOCAS 00059304170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 202,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 174,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 174,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 158,70 013790/18 REINALDO ROBERTO RUFINO 6 P/17 TOSCANA - VILA 00043775140001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013173/18 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 44 12 CANAA I - JARDIM 00033264120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,69 013123/18 RODOLFO MARQUES CHAVES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000116-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013754/18 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2 23 PORTO BELO - JARDIM 00033140080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013212/18 ROSALINA MARQUES PIRANHA 62 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046634080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,10 013767/18 ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS 12 5 ESTRELA VERA 00064351050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 91,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 120,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 122,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,44 013138/18 ROSENI MARIA DE ARAUJO 10A 11 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,38 013731/18 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 3 27 PORTO BELO - JARDIM 00033130140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,45 013671/18 ROSIMAR DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS 23 22 CACHOEIRINHA - VILA 00044659090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 84,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,57 013793/18 ROSMIR MALLMANN 10 P/07 TOSCANA - VILA 00043786030002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013824/18 ROZELI TEREZINHA BORTOLOTTO 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322130011-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 108,46 013800/18 RUAN MIGUEL CORREA DE OLIVEIRA 13 P/13 TOSCANA - VILA 00043604090001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,82 013124/18 SALVIANO PEREIRA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000119-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 196,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 194,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 196,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 190,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013257/18 SAMUEL SILVA JUNQUEIRA 39 14 NACOES I - PARQUE DAS 00061434140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 358,30 013703/18 SANDRA REGINA DA SILVA 22 11 CANAA I - JARDIM 00033210250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 352,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,53 013144/18 SANTANA E LIMA LTDA 29 4 PIRATININGA - JD 00023543040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,65 013242/18 SERGIO OLIVEIRA MACHADO 9 14 UBIRATAN - VL 00060124150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 425,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 593,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,76 013724/18 SIDNEI SATURNINO DOS SANTOS 12 11 CARISMA - JARDIM 00033146022000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,94 013746/18 SILVANA DIAS BARBOSA 48 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045611130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 71,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,10 013310/18 SILVERIO BENITES BOVEDA E OUTRA 2 4 CANAA IV - JARDIM 00063311180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,66 013680/18 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 35,54 013687/18 STEFANNI DE PAULA ONDEI PEREIRA 14 P/11 TOSCANA - VILA 00043603080001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,32 013131/18 SUSSUMI NUMATA 4 11 PAULISTA - JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 103,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 103,90 013774/18 SUZIMARI SAURO DA SILVA 9 20 ESTRELA VERA 00064332210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,51 013126/18 TAMIKO MORI 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000175-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 64,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 67,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 68,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 66,43 013374/18 TANIA MARIA MARTINS DE MATTOS 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,64 013753/18 TANIA REGINA RIBEIRO DA ROCHA VINCOLETO 2 10 PORTO BELO - JARDIM 00033140210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013716/18 TATIANA BALDASSO 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,57 013694/18 TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA 22A 24 ESTRELA PORAVI II 00058536290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,16 013825/18 TATIANE DE OLIVEIRA LOPES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013817/18 TATIANE SATSUKI WENDT G M CAMPO DOURADO 00048207391009-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 188,27 013755/18 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 1 30 PORTO BELO - JARDIM 00033150160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,57 013140/18 TEREZA BATISTA DA SILVA 1 7 ESTRELA HORY 00032241120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,13 013218/18 TETUSHI KUMAGAI L P3/9 SULMAT - VL 00050223110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,92 013339/18 THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA 40 15 CANAA III - JARDIM 00056215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 169,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,09 013329/18 TIAGO ALVES PALHANO 14A 5 CANAA I - JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,59 013157/18 VALDIR TRINDADE 32 10 MARACANA - JD 00031235030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 670,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,31 013658/18 VALDOMIRO ALVES MARQUES E CLEIDE MACHADO DE O 55 22 CACHOEIRINHA - VILA 00046624090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 198,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,84 013237/18 VANDERLEI ROLIM DA SILVA 4 21 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 186,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,95 013243/18 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VILA 00060205060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 152,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,61 013649/18 VLAUDINEIS APARECIDO DOS SANTOS E ESPOSA 32 1 VISTA ALEGRE - VL 00057132090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,90 013358/18 WAGNER DIAS FERREIRA 22 15 CANAA III - JARDIM 00056201140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 211,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,26 013181/18 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JARDIM 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 81,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 219,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 223,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 218,57 013796/18 WANDO CAPISTANA DA SILVA 8 20 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 191,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,91 013274/18 WILLI RADIS 61A 24 SAO BRAZ - VL 00063445090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 95,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 124,82 013362/18 ZULMIRA FONSECA DOS SNATOS 22 5 CANAA I - JARDIM 00033210190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL Nº 03/2018/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n.02/2018/SEMED, de 05 de dezembro de 2018, de acordo com Anexos I e II desse edital. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME RECURSO ALIDIA MARQUES ROSÁRIO INDEFERIDO ANA PAULA CASAGRANDE INDEFERIDO ANA PAULA DE ABREU INDEFERIDO ANA PAULA MEDINA FEITOSA INDEFERIDO ANDREIA BORGES FEITOSA INDEFERIDO ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN INDEFERIDO AUGUSTO LOPES DAMASCENO INDEFERIDO AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS INDEFERIDO BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO INDEFERIDO ANEXO II CELIA MOURA OKIJAMA CAIÇARA INDEFERIDO CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO INDEFERIDO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS INDEFERIDO DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS INDEFERIDO EDENISE DOS SANTOS INDEFERIDO EDINA RECALDE DE MATTOS INDEFERIDO EDNÉA BORCK ROCHA DE ANDRADE INDEFERIDO ELENA FLORES FERNANDES INDEFERIDO ELIANE SANCHEZ PETROSKI INDEFERIDO ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES INDEFERIDO EVELI MONIQUE SCHAEDLER INDEFERIDO EXODA ROSA ARAN DE SOUZA INDEFERIDO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON INDEFERIDO FABRÍCIA MORAIS VIEIRA INDEFERIDO FLAVIANE CHAVES DA SILVA INDEFERIDO FRANCIELE DA SILVA CORREIA INDEFERIDO HILOENE COUTO DA SILVA INDEFERIDO HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA INDEFERIDO IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA INDEFERIDO IZANETE FACCO MAZZONETTO INDEFERIDO JANAINA SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO JANIELI SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO INDEFERIDO JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR INDEFERIDO LILIANE COSTA DIAS BEZERRA INDEFERIDO LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO INDEFERIDO LUCIANO LIMA DE CARVALHO INDEFERIDO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA INDEFERIDO ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA INDEFERIDO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES INDEFERIDO ROZEMERI APARECIDA RECH INDEFERIDO SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO INDEFERIDO VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO INDEFERIDO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO INDEFERIDO NOME RECURSO ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO ADALBERTO ALVES VIANA DEFERIDO ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO DEFERIDO ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR DEFERIDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI DEFERIDO ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO DEFERIDO ADRIELI GOMES OZÓRIO DEFERIDO ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES DEFERIDO ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA DEFERIDO ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR DEFERIDO ALINE CRISTINA DA SILVA DEFERIDO ALINE MOREIRA DOS SANTOS DEFERIDO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA DEFERIDO ANA CARLA FONTES DIAS DEFERIDO ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA DEFERIDO ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA DEFERIDO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER DEFERIDO ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA DEFERIDO ANA PAULA BOLSAN SAGRILO DEFERIDO ANA PAULA DOS SANTOS DEFERIDO ANDREA AMORIM DEFERIDO ANDRÉA SALDANHA FARAGO DEFERIDO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS DEFERIDO ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER DEFERIDO ANDRÉIA GOMES BONFIM FABIANO DEFERIDO ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO DEFERIDO ANGELA MARIA BORGES DA SILVA DEFERIDO ANGELICA MENDONÇA DEFERIDO APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA DEFERIDO ÁUREA KIMURA COELHO DEFERIDO BÁRBARA SILVA ZANDONÁ DEFERIDO BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA DEFERIDO CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES DEFERIDO CARLOS ROBERTO DA MOTA DEFERIDO CELMA SANT"ANA DE OLIVEIRA VERONEZE DEFERIDO CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA DEFERIDO CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA PRADO DEFERIDO CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA DEFERIDO CLÁUDIA CARLOS SILVA DEFERIDO CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO DEFERIDO CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES DEFERIDO CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO CLEIDE NUNES SOUZA DEFERIDO CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS DEFERIDO CRISLAINE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO CRISLAYNE RODRIGUES SILVA DEFERIDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO DEFERIDO CRISTIANE RODRIGUES ALVES DEFERIDO CRISTINA DOS REIS GOMES DEFERIDO CRISTINA XAVIER CLAUDINO DEFERIDO CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO ANEXO I DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA DEFERIDO DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA DEFERIDO DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO DEFERIDO DANIELLI RAMOS CARDOSO DEFERIDO DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT DEFERIDO DARLENE DUARTE CHAVES DEFERIDO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO DEFERIDO DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ DEFERIDO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS DEFERIDO DÉBORA CORTEZ MATIVI DEFERIDO DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI DEFERIDO DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO DIEGO DE ABREU DOS SANTOS DEFERIDO DULCINEIA ALVES DA SILVA DEFERIDO DURCE CARDOSO DOS SANTOS DEFERIDO EDILAINE NUNES DE SOUZA DEFERIDO ÉDINA CHAVES ALENCAR DEFERIDO EDINA LUIZA FERRO DEFERIDO EDINEIA SOARES DA SILVA DEFERIDO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO EDVALDO TEIXEIRA MORAES DEFERIDO ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA DEFERIDO ELENITA DE FREITAS HEINRICH DEFERIDO ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO DEFERIDO ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE DEFERIDO ELIANE RODRIGUES RAMIRES DEFERIDO ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM DEFERIDO ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA DEFERIDO ELIZABETE INOCÊNCIO DOS REIS DEFERIDO ELIZABETTI MARTINS DA SILVA DEFERIDO ELIZANGELA LEME DOS REIS DEFERIDO ELIZANGELA NUNES DA SILVA DEFERIDO ELIZÂNGELA SOARES MASCARENHAS MARECO DEFERIDO ELIZETE MARIA FRANKEN DEFERIDO ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA DEFERIDO ELZA MARIA DA SILVA DEFERIDO ERIVALDO BEZERRA DEFERIDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA DEFERIDO EUNICE MORAES SOARES MACHADO DEFERIDO EVELYNE GREGÓRIO XAVIER DEFERIDO EZEDIR DA COSTA DEFERIDO FABIANA ALVES DE LIMA DEFERIDO FABIANA BRASILIANA FERREIRA DEFERIDO FABIANA CHAVES DA SILVA DEFERIDO FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA DEFERIDO FABIO ALEXANDRE CARAVANTE DEFERIDO FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO DEFERIDO FLAVIA DA ROCHA VICINI DEFERIDO FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA DEFERIDO FRANCIELE RIBEIRO LIMA DEFERIDO FRANCIONE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO DEFERIDO GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO DEFERIDO GECIANE DA SILVA DIAS DEFERIDO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA DEFERIDO GELSON MARANGUELI DE ASSIS DEFERIDO GÉSSICA SANTANA CAIRES COLETE DEFERIDO GISELLI SILVA GOMES DEFERIDO GISLAINE AMORIM COSTA DEFERIDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DEFERIDO GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE DEFERIDO GLEICE LEMES DA SILVA DEFERIDO GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA DEFERIDO GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA DEFERIDO IARA RODRIGUES ALEXANDRE DEFERIDO IONE DA ROCHA SEVERO DEFERIDO IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES DEFERIDO IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO DEFERIDO IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL DEFERIDO IVETE BATISTA DA SILVA DEFERIDO IVONE DA SILVA MARTINS DEFERIDO JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA DEFERIDO JAINE GOMES DA SILVA DEFERIDO JANAINA GOMES KATSURAGI DEFERIDO JANDIRA BATISTA DO NASCIMENTO DEFERIDO JANETE CAMARGO BANDEIRA DEFERIDO JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA DEFERIDO JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO DEFERIDO JOISCE DIAS DEFERIDO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO DEFERIDO JUCELIA PEREIRA DA ROCHA DEFERIDO JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA DEFERIDO JUDITE PEREIRA DEFERIDO JULIANA SERAFINI KOLLING DEFERIDO JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA DEFERIDO JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO JULIO CIRILO BERTO DEFERIDO KARIN MASSIRER DA SILVA DEFERIDO KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS KARINA DE MELO RODRIGUES DEFERIDO KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA DEFERIDO KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PETELIM DEFERIDO KATIANE GOMES DO AMARAL DEFERIDO KATIUCE PAVÃO VIEIRA DEFERIDO KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA DEFERIDO KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU DEFERIDO KEILA LAURA BARBOSA TORRES DEFERIDO KEILA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO KEILA VIALLI MARTINS COELHO DEFERIDO KELLI CAMPOS DA SILVA DEFERIDO KIONE NUNES DE SOUZA DEFERIDO LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE DEFERIDO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA DEFERIDO LEONICE PIEDADE GOMES DEFERIDO LILIANE MATOS VIEIRA DEFERIDO LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS DEFERIDO LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL DEFERIDO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA DEFERIDO LUCELIA DA SILVA CAVALCANTI DEFERIDO LÚCIA CHAVES CÁCERES DEFERIDO LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES DEFERIDO LUCIANA DA CUNHA SANTOS DEFERIDO LUCIANA MARIA DOS SANTOS DEFERIDO LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES DEFERIDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS DEFERIDO LUCIENE DE SOUZA PAIVA DEFERIDO LUCIENE NEVES CLAUDINO DEFERIDO LUCIENE WIDER DEFERIDO LUCIMAR ALVES VELENZUELA DEFERIDO LUCIMAR DOS SANTOS ALVES DEFERIDO LUCINEIDE CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO MAGDA VIEIRA DOS SANTOS DEFERIDO MAIARA SILVA PRESTES DEFERIDO MAISA CRISTINA DO AMARAL DEFERIDO MARCELLA GIOVINE DEFERIDO MARIA APARECIDA CORDEIRO PINTO DEFERIDO MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA DEFERIDO MARIA BATISTA DA SILVA DEFERIDO MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES DEFERIDO MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO DEFERIDO MARIA DAS DORES SILVA DEFERIDO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO DEFERIDO MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA DEFERIDO MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH DEFERIDO MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA DEFERIDO MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO DEFERIDO MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR DEFERIDO MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS DEFERIDO MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO DEFERIDO MARIA JOSE GOMES VIEIRA DEFERIDO MARIA LUCIA GOMES DEFERIDO MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO DEFERIDO MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO DEFERIDO MARIA MARGARIDA HELENO DEFERIDO MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA DEFERIDO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES DEFERIDO MARLENE SANTO PIETRO DEFERIDO MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO DEFERIDO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS DEFERIDO MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS DEFERIDO MILENI SATIL DE OLIVEIRA DEFERIDO MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO DEFERIDO NADIR LOPES ESPÍNOLA VIEIRA DEFERIDO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS DEFERIDO NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS DEFERIDO NILCÉIA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO NILZA BARBOSA RAMOS DEFERIDO NOEMI DA COSTA OLIVEIRA DEFERIDO PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA DEFERIDO PATRICIA MARQUES MACIEL DEFERIDO PATRICIA RIBEIRO DEFERIDO PAULA GAUNA SENA BRITO DEFERIDO PAULO COL HOSI DEFERIDO PETRONIA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO DEFERIDO RENATA SUTIER DE LIMA DEFERIDO RENATHA DA ROCHA VICINI DEFERIDO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA DEFERIDO ROSA MARIA LEITE BATISTA DEFERIDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA DEFERIDO ROSANGELA ALVES COELHO SILVA DEFERIDO ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO DEFERIDO ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM DEFERIDO ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA DEFERIDO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA DEFERIDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO DEFERIDO ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA DEFERIDO ROSILENE DA SILVA MACHADO DEFERIDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO DEFERIDO ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO DEFERIDO ROSINEIDE APARECIDA SILVA DE LIMA MENDES DEFERIDO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS DEFERIDO ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS DEFERIDO SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DEFERIDO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA DEFERIDO SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA DEFERIDO SARA BISPO KINTSCHEV DEFERIDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO DEFERIDO SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS DEFERIDO SILVANA MARIN CASAGRANDE DEFERIDO SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR DEFERIDO SIMONE APARECIDA DA SILVA DEFERIDO SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA DEFERIDO SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI DEFERIDO SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI DEFERIDO SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS DEFERIDO SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DEFERIDO SONIA DA COSTA SANTANA DEFERIDO SÔNIA REGINA CAMPANHOLI DEFERIDO SÔNIA VASQUES DOS SANTOS DEFERIDO STER TAVARES STROPA DEFERIDO SUELI RODRIGUES PEREIRA DEFERIDO SUELI SARTARELO MOREIRA DEFERIDO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO DEFERIDO TAIS RODRIGUES RIBEIRO DEFERIDO TALITA MACEDO DOS REIS SOARES DEFERIDO TANIA CLARA EBENRITTER DEFERIDO TÂNIA PAULA LIMA E SILVA DEFERIDO TATIANA DOMINGOS DE MACEDO DEFERIDO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO DEFERIDO TATIANE OLIVEIRA MATOS DEFERIDO TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA DEFERIDO THAMARA ALVES LEITE DEFERIDO TIAGO OLIVEIRA TINEU DEFERIDO ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO DEFERIDO VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS DEFERIDO VANESSA APARECIDA DUARTE DEFERIDO VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA DEFERIDO VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS DEFERIDO VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA DEFERIDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA DEFERIDO VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA DEFERIDO VIRGINIA JACINTO LIMA DEFERIDO VIVIANE MANTOVANI MARTINES DEFERIDO VIVIANE SILVA CREPALDI DEFERIDO VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER DEFERIDO YOUNG SHIM GONÇALVES DEFERIDO ZENAIDE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO ZILDA DA COSTA SILVA DEFERIDO ZULMIRA ALVES VERÃO DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 170/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDES Secretária: Rose Ane Vieira CPF nº 365.768.161-20 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão CPF nº 104.226.841-04 OBJETO: Repasse de verba destinada a ACED para realização do Natal para Todos – Dourados/2018. VALOR: O valor do repasse será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/12/2018 com término em 10/04/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 11/12/2018 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RÁDICE PROJETOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Procuradoria Geral do Município, como segue: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 - PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. CONSIDERANDO aprovações e Deliberações pelo Conselho Curador. R E S O L V E: Art. 1° - Atualizar no âmbito da FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários – Encarregados de Gestão, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2° - Os empregos e salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos anexos I desta portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR REDMAR MAMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/12/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 60/2018 de 10 de dezembro 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. ORDEM FUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO BASE NÚMERO DE VAGAS 1 COORDENADOR ADMINISTRATIVO 40h R$ 5.200,00 2 2 COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1 3 COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 5.200,00 2 4 COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1 5 COORDENADOR JURIDICO 40h R$ 5.200,00 1 6 COORDENADOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 5.200,00 1 7 ASSESSOR JURIDICO 30h R$ 8.600,00 1 8 COORDENADORA DEP. PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS 40h R$ 5.200,00 1 9 COORDENADOR FATURAMENTO E SAME 40h R$ 5.200,00 1 10 DIRETOR CLINICO HOSPITAL DA VIDA 20h R$ 8.600,00 1 11 DIRETOR TÉCNICO MÉDICO 20h R$ 8.600,00 2 12 ENCARREGADO DE CONTABILIDADE 40h R$ 6.200,00 1 ANEXO I CARGOS E SALÁRIOS ENCARREGADOS DE GESTÃO 13 ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 6.200,00 1 14 GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 30h R$ 8.600,00 1 15 GERENTE DE DESEN. E QUALIDADE NA SAUDE 30h R$ 8.600,00 1 17 GERENTE DA FUNSAUD 30h R$ 8.600,00 3 18 RESPONSÁVEL DA FARMÁCIA 40h R$ 2.800,00 2 19 RESPONSAVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 2.800,00 4 20 RESPONSÁVEL DE SETOR DE IMAGEM 40h R$ 2.800,00 1 21 RESPONSÁVEL DEP. PESSOAL 40h R$ 2.800,00 1 22 RESPONSÁVEL FINANCEIROE/OU CONTÁBIL 40h R$ 2.800,00 3 23 SECRETARIA EXECUTIVA/DIREÇÃO 40h R$ 1.800,00 1 24 SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 3.200,00 9 25 SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS 40h R$ 3.200,00 2 26 SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 3.200,00 1 28 SUPERVISOR FINACEIRO E/OU CONTÁBIL 40h R$ 3.200,00 1 29 SUPERVISOR HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 40h R$ 3.200,00 1 30 SUPERVISOR JURIDICO 40h R$ 3.200,00 1 31 SUPERVISORA DA RECEPÇÃO 40h R$ 3.200,00 1 32 SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 3.200,00 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de Dezembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - AGEHAB CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n°03.155.926/0001-44, com a intervenção da AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita sob o Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, Parque dos Jequitibás, por intermédio de sua Diretora-Presidente Maria Fátima Silveira de Alencar, CONVOCA os contemplados do Residencial Guassú (Honório Almirão) para comparecimento, a fim de obter informações sobre o Cadastro Único e assim prosseguir com os trâmites necessários ao desenvolvimento do trabalho. Houve grande empenho, por parte dessa Agência, em obter contato com os usuários relacionados abaixo, entretanto os cadastros estão desatualizados. Logo, os listados abaixo deverão se apresentar no Departamento de Serviço Social da AGEHAB, localizado no bloco “B”, sala 04,do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)3411-7660. Nível Função Período para Entrega de Documento 19/12/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h Vigia; 19/12/2018 – (quarta-feira) Cozinheiro. hora: 13:00h as 15:00h Farmacêutico; 19/12/2018 – (quarta-feira) Nutricionista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Cozinha. Médio Superior Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 19/12/2018 (quarta-feira) Hora: 13:00h 62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 23 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 27 59751 üüüüüüüüüüüüüüüü 6 65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 7 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 2002 - Cozinheiro 64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 80 67541 JOSE SERGIO MIRANDA 81 65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 82 67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 5 66820 JOICE KELLY DUARTE 6 Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2013 - Vigia NOME CPF 1 ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91 2 CARLOS ADALBERTO AGUILERA 899.699.521-53 3 DENILDE LOPES DA SILVA SOARES 000.775.751-48 4 EDILAINE ÁVALO TRINDADE 035.421.011-41 5 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77 6 EUSO FERREIRA BONEIRO 595.204.341-00 7 ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11 8 ÍRIA ESPINDOLA 924.384.901-87 9 JULIANO BRITES LESCANO 017.791.111-50 10 MARLI CRUZ DE OLIVEIRA 407.678.681-53 11 MAURO NOBRE DA SILVA 313.278.421-49 12 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10 13 SANDRA ROSA NUNES DE ALMEIDA 408.310.862-20 14 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04 15 LINDOLFO LANGE NETO 858.064.041-53 16 MARIA APARECIDA J. DA SILVA 582.885.541-72 17 NOELI RODRIGUES 728.962.641-91 18 LUANA SOARES RAMIRES 048.235.171-30 19 MAIANE DANIELI DA SILVA 745.142.101-53 20 RAFAEL ALVES LONDRIM 045.090.831-30 21 GILVAN FONSECA COELHO 290.581.928-65 DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 272, de 10 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Josias Pereira Rodrigues, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: VEREADOR ROMUALDO RAMIM - PDT EMENDA IMPOSITIVA N° 030/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: JUSTIFICATIVA A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo munícipes em vulnerabilidade social. A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas. Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o desenvolvimento do nosso Município. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. ROMUALDO RAMIM Vereador - PDT VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 072/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 13.820 Objeto: 10un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 10= 1.700); 4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400); 3 un. microcomputadores configuração avançada (Valor médio estimado R$ 4.000X2 = R$ 8.000); Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 2.720) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 13.820,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos (ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 183/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: EMENDAS LEGISLATIVAS Especificação Valor Aquisição de 02 computadores e 01 ar condicionado de 24.000 btus para a Escola Municipal Armando Campos Belo R$ 5.000,00 Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas portas, 03 ares-condicionados de 24.000 btus, 01 fogão industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola Municipal Maria Conceição Angélica R$ 20.000,00 Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00 Especificação Valor Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados R$ 15.000,00 Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00 Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01 tenda para o Grupo Escoteiro Laranja Doce R$ 5.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o Grupo Escoteiro São Jorge R$ 5.000,00 Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 35.000,00 Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares 2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistencias QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 11.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 184/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 219/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: VEREADOR BEBETO PR Alvir Antonio Lodi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Guassu, km 40 à esquerda, Fazenda Barra Bonita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E2 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASTROCLINICA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS, localizado na Rua João Rosa Góes, 1290, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JF COMERCIO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIAS E AGROINDUSTRIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E INSTALÇÃO FORA DO LOCAL. Localizada na José Bonilha da Cruz, n°6200, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO DA SILVA 01071753126, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearia e armazéns, localizado na Rua Augusto Quadros n° 1173, Jardim Novo Horizonte, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Especificação Valor em R$ Aquisição de cinco (5) cadeiras de encosto, duas (2) cadeiras longarinas de três lugares, uma (1) cadeira mocho para auxiliar de dentista, um (1) ventilador de teto. R$ 6.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo R$ 6.000,00 Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Cinco (5) cadeiras de encosto (R$ 2.000,00), Duas (2) Cadeiras, tipo longarina, três lugares (R$ 2.000,00, Uma (1) Cadeira Mocho para auxiliar de dentista (R$ 500,00), Três (3) Ventiladores de Teto (R$ 1.500,00). Especificação Valor em R$ Aquisição de quatro (4) cadeiras tipo longarinas de três lugares, um (1) ar condicionado de 15.000 Btus R$ 8.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo R$ 8.000,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da Seleta, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Quatro (4) Cadeiras tipo longarina, com três lugares (R$ 4.000,00); Um (1) Ar condicionado 15.000 BTU’s, para uso na sala de espera (R$ 4.000,00). Especificação Valor em R$ • A quisição de uma geladeira, um aparelho de TV, um bebedouro, um fogão, uma cadeira para a Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas (R$ 6.100,00). 6.100,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrative e atendimento ao público da referida Unidade de Saúde. Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobília - rede de atenção básica à Saúde Valor 6.100,00 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAà III E FLAMBOYANT. Art. 1º- João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convida todos os moradores interessados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAà III E FLAMBOYANT, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2019, das 8 h: 00min às 17h: 00min, com início às 8h: 00 min, em primeira convocação, com a presença de 50% + 1 dos moradores dos bairros supramencionado, ou às 8h: 30 min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Z 12 Quadra 29, na praça em frente à Vila dos Ofícios do Jardim Canaã III Dourados-MS, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a aprovação do estatuto social, constituição e criação da Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant. II. Deliberar sobre a eleição e posse dos membros da diretoria executiva e membros do conselho fiscal; III. Posse dos eleitos. Art. 2º- Os interessados em concorrer à eleição de membro da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant, deverão fazer inscrições das chapas mediante expediente dirigido ao presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória da entidade localizada na Rua: Clovis C. de Souza nº 5.430, Jardim Piratininga Dourados-MS, a contar da data de publicação do presente Edital, de segunda a sexta feira, das 18h00min às 20 h00min, até o dia 11 de janeiro de 2019, último dia do prazo para inscrições. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2018. João Pinheiro Filho Presidente em exercício-ODAC DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 027 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses abril à junho do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 430ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de abril, maio e junho do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 028 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a recondução da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social para os anos 2018/2019, assim composta: Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros Vice Presidente: Shirley Flores Zarpelon Secretaria Executiva: Márcia Floriano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 029 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Calendário do CMAS, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 431, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 11 de dezembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Calendário do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, para o exercício 2019, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Ano: 2018 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs MÊS DIA Fevereiro 15 Março 27 Abril 24 Maio 29 Junho 26 Julho 31 Agosto 28 Setembro 25 Outubro 30 Novembro 27 Dezembro 11 OBS: Calendário passível de alteração dependendo da necessidade da realização de reunião extraordinária. Ano: 2019 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs MÊS DIA Fevereiro 26 Março 26 Abril 30 Maio 28 Junho 25 Julho 30 CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Agosto 27 Setembro 24 Outubro 29 Novembro 26 Dezembro 10 As datas poderão sofrer alterações e/ou acréscimos se necessário Reuniões extraordinárias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS MÔNICA ROBERTA MARIN DE MEDEIROS CALENDÁRIO - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - CMAS ATA 430 ª/2018/CMAS Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria de Sousa e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 6) Eva Wilma Bueno; 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta. Representantes Governamentais Titulares: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Antônio Oliveira franco. Contamos também com a presença do Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS Márcio Angélico. A Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA: LEITURA E ANALISE DAS RESPOSTA DA SEMAS REFERENTE AO PLANO DE PROVIDENCIA/2018/CMAS – a Presidente Mônica procedeu a leitura do oficio 322/2018/SEMAS onde o gestor questiona referente a não ser observado prazos do CMAS para a SEMAS dar resolutividade nas providencias solicitadas bem como justifica não ter sido entendido alguns pontos dos questionamentos. Então foi verificado em ofícios anteriores encaminhados a SEMAS que havia sido determinado alguns prazos para ser resolvido e outros solicitado as resoluções o mais rápido possível. Em seguida foram analisadas as planilhas especificas de cada equipamento e ainda foram encontradas várias irregularidades que persistem a algum tempo. Após algumas discussões ficou definido que as planilhas serão encaminhadas da maneira que recebemos para o Ministério Público que está aguardando estas resposta por parte do CMAS, para tal será enviado um oficio ao MP solicitando ao Promotor uma audiência dele com uma comissão de Conselheiros para conversar este assunto e outros pertinentes ao CMAS. 2ª PAUTA – LEITURA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO CMAS EM 2018 DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO REALIZADO NO INICIO DESTE ANO. A Presidente iniciou a leitura do relatório e do planejamento, como o mesmo contém muitos itens que necessitam de analise minuciosa e alterações e então foi acordado que a Secretaria Executiva passe os dois documentos por e-mail aos Conselheiros que irão analisar e posteriormente haverá uma reunião especifica para deliberação referente as ações já realizadas, e também propor alterações e/ou novas ações para o ano de 2019. 3ª PAUTA: ESTUDO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/2017 PARA VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO ELENCADAS PARA O MUNICIPIO. A Presidente procedeu a leitura e após foi verificado que algumas deliberações foram cumpridas e outras não como: Aperfeiçoar a relação do SUAS com o sistema de justiça, criando protocolos integrados. Então decidiu-se que o CMAS irá articulara com a SEMAS uma capacitação junto aos servidores da Assistência Social e o sistema de Justiça, auxiliando assim os trabalhos técnicos e a melhora na qualidade do atendimentos aos beneficiários da política no município; Efetivar a articulação entre conselhos Municipais de assistência social, educação e saúde através de reuniões periódicas. Ficou definido que o CMAS também possui esta competência de iniciar esta articulação e então será encaminhado oficio apresentando o CMAS aos dois Conselhos e ainda convidando para comparecerem na primeira reunião ordinária que acontecerá no final de fevereiro de 2019; referente a outros itens de competência da SEMAS e um de competência da FUNAI ficou definido o envio de ofícios por parte do CMAS solicitando informações acerca e se oferecendo como parceiro nas resoluções necessárias. A Conselheira Shirley esclareceu que quanto a articulação SUAS e Justiça existe uma nota técnica (002/2016) do MDS que orienta como se dá esta relação e também norteia uma padronização para que toda a REDE possa trabalhar com fluxos orientativos. Este assunto também foi amplamente discutido e ficou decidido que para o ano 2019 o CMAS também estará em parceria com a SEMAS para articular uma capacitação referente que contará com as presenças dos técnicos, dos gestores, dos setores da justiça, com as entidades socioassistenciais e com os Conselheiros através da realização de um Seminário durante o mês de março/2019. Os Conselheiros Antônio e Shirley se encarregarão de redigir um projeto especifico para a ação. 4ª PAUTA – FALA DO DE REPRESENTANTE DO SETOR FINANCEIRO DA SEMAS, REFERENTE AOS QUESTIONAMENTOS NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A presidente passou a palavra para o Sr. Marcio Angélico que esclareceu os assuntos pontuados: 1 - gastos com realização de bailes com som ao vivo, onde o mesmo informou que para o ano de 2019 já fora licitado apenas aparelhagens de som mecânicos para os bailes a serem realizados nos CRAS e CCIs; 2 – Diferenciação nos valores do aluguel do Lar Renascer, onde houve a justificativa de que houve a renovação do contrato, não especificado nos documentos da prestação de contas, e após aplicar o índice (IGPM) de reajuste oficial ocorreu a diferença dos valores de um mês para outro; 3 – Gastos altos com a compra de alimentação, especialmente carnes, sem especificar as espécies de alimentos, quantidade, período de consumo e para qual equipamentos foram direcionados. O Márcio explicou que com a compra realizada por bloco de proteção (básica, especial media, especial alta) fica mais difícil tirar nota para cada equipamento e quanto ao direcionamento agora com as duas Nutricionistas na SEMAS ele acredita que poderá ser realizado um controle mais especifico para cada equipamento e assim que possível passará a disponibilizar as documentações mais separadas; 4 – Providenciar planilha de gastos do IGD/SUAS com o CMAS já que este mesmo recurso sustenta todas as ações da Casa dos Conselhos. O Márcio apresentou uma planilha dos gastos geral e informou ser muito difícil separar somente gastos do CMAS já que foi acordado anteriormente estes gastos serem conjuntamente com todos da Casa dos Conselhos. O Márcio também orientou para o Conselho encaminhar um planejamentos dos gastos do ano todo de 2019 para assim tentar evitar a falta de material no final do ano para o CMAS. A Secretaria Executiva irá providenciar e encaminhar uma estimativa de acordo com o que foi necessário para este ano/2018. Após a fala do Márcio e com todos os presentes de acordo foi aprovado as prestações de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2018 e então será providenciada a publicação da resolução acerca. A Presidente agradeceu as explanações do Márcio que se retirou da reunião que continuou com aas demais pautas. 5ª PAUTA – DISCUSSÃO ACERCA DA NÃO APRESENTAÇÃO AO CMAS POR PARTE DA SEMAS DAS PLANILHAS DE CRITÉRIO DE PARTILHA/2019 E CHAMAMENTOS PUBLICO/2019. A presidente informou que sempre ao final de cada ano a SEMAS apresenta para apreciação do CMAS o critério de partilha e planejamento dos chamamentos publicos e este ano ainda não fora encaminhado. Então decidiu-se encaminhar oficio para a SEMAS/DGSUAS solicitando informação acerca e datando o envio da resposta para leitura na proxima e ultima reunião do anos na data de 11./12/2018. Todos concordaram. A presidente informou que o Programa Familia Acolhedora ja esta em funcionamento no municipio com a retirada de criança e adolescente dos acolhimentos institucionais (Ebenezer e IAME) para direcionar a estas familias. No momento também foi realizada realizada uma reflexão referente aos gastos do municipio com o Programa sendo que, o gasto para o municipio com uma criança ou adolescente em acolhimento institucional gira em torno de seissentos reais(R$600,00) e para a Familia Acolhedora esta gasto iré saltar para, em torno, de dois mil reais (R$ 2.000,00). Também foi informado aos Conselheiros que o CMAS recebeu convites, estendidos a todos os Conselheiros, para participar dos seguintes eventos: Audiência Pública do Conselho Municipal Afro descendente – COMAFRO a ser realizado na data de hoje (27/11/2018) na Câmara Municipal; também na Camara Municipal amanha (28/11/2018) a comemoração de aniversário do Lar Ebenezer e no dia 29/11/2018 participar da 5ª Conferencia Mmunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Centro de Convivência do Idoso no bairro Parque das Nações I. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 431 ª/2018/CMAS Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria de Sousa, 5) Izangela Candida de Alencar Wolmann e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 7) Eva Wilma Bueno; 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta, 9) Cleuza Gonçalves Candia. Representantes Governamentais Titulares: 10) Shirley Flores Zarpelon, 11) Antônio Oliveira Franco. A Presidente iniciou dando as boasvindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA: LEITURA DA ATA ANTERIOR – A Secretaria Executiva procedeu a leitura da ATA nº 430/2018. No momento fora discutido alguns pontos especialmente referente ao planejamento das ações do CMAS realizadas este ano e as do próximo ano e o agendamento de audiência com o Promotor Público Estadual para tratar os assuntos de monitoramento/2018 e ações do Conselho. 2ª PAUTA – A presidente agradeceu a colaboração de todos de todo os Conselheiros durante o ano. Ressaltou que mesmo com muitas dificuldades e problematicas especialmente politicas e outros fatos negativos o Conselho conseguiu contribuir com o municipio e que apesar de tudo temos que manter a esperança de mudanças para melhor, o que todos os presentes concordaram. Então a Mônica passou a palavra para os demais presentes onde a Conselheira Shirley colocou ter sido valida a sua participação enquanto representante governamental junto ao CMAS devido que sua participação lhe trouxe aprendizado e interação profissional e pessoal. O Conselheiro Antônio relatou que o CMAS para ele foi um espaço de aprendizado e troca de conhecimentos que o fez crescer como pessoa e profissional e agradeceu o acolhimento e a parceria dos demais conselheiros. A Conselheira Giselle destacou que o CMAS é para ela um espaço de fortalecimento. As Conselheiras Ramona, Izangela, Eva Wilma e Cleuza também agradeceram pelo espaço que os beneficiarios da politica de assistencia tem no CMAS através do Conselho Gestor e que se sentem honradas da participação e representação. Então a presidente convidou todos os presentes a permanecer no local para realizarmos uma confraternização para a finalização das ações do Conselho em 2018 e foram informados que haverá o recesso e as reuniões irão retornar na data de 26/02/2019 e que contamos com a presença de todos para continuarmos nossa colaboração para com a politica de Assistencia Social no municipio. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS