DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução n.Rf/12/2170/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) Dez dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2019) dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 4.844 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados........................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino).................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados............. Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Divaldo Machado de Menezes.......................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes..........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica........................................... Celso Antonio Schuch Santos.........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino).....................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................Vagner da Silva Costa - Secretário Adjunto................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Roberto Pereira da Silva (Interino)........................3424-3358 Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 54 MIN jun/18 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 04 HS 42 MIN ago/18 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 09 HS 56 MIN ago/18 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 40 MIN ago/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HS 44 MIN ago/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HS nov/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 01 HS 45 MIN jul/18 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 59 MIN jul/18 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO SEMS 16 MIN ago/18 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES SEMS 04 HS ago/18 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 38 MIN ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/2.170/2018 - ANEXO I 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 30 MIN jul/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 41 MIN jul/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 22 HS 11 MIN ago/18 114771274-1 ANDRE LUIS RAMOS FERREIRA SEMS 06 HS ago/18 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT SEMS 22 MIN ago/18 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 07 HS 09 MIN ago/18 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 15 MIN ago/18 114760755-2 ANDRESSA DE VITO ROS SEMS 04 HS ago/18 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL SEMS 08 HS ago/18 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA SEMS 10 HS 44 MIN ago/18 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS SEMS 77 HS 53 MIN ago/18 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 03 HS jul/18 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 17 HS 15 MIN ago/18 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 20 MIN jul/18 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 12 MIN jul/18 114771519-1 ARACI ESCOBAR MARQUES SEMS 01 HS 14 MIN jul/18 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 23 MIN ago/18 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 36 MIN jun/18 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 04 HS 37 MIN ago/18 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 01 HS 13 MIN ago/18 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI SEMS 12 HS ago/18 114771057-2 CAROLINA NEGRAO ANEAS SEMS 04 HS 21 MIN ago/18 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA SEMS 16 HS 19 MIN ago/18 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 05 HS 10 MIN ago/18 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 15 MIN ago/18 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA SEMS 07 HS 23 MIN ago/18 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 21 MIN ago/18 114771275-1 DARLEI SOARES LINO SEMS 11 HS 47 MIN ago/18 114771258-1 DAVID REBERT FERREIRA DE SILVA SEMS 06 HS 12 MIN ago/18 114771298-1 DAYANE JAQUELINE FONSCARINI WINCK SEMS 52 MIN ago/18 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 01 HS 42 MIN ago/18 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 08 MIN ago/18 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 12 HS ago/18 114771277-1 EDER MENDES NUNES SEMS 56 MIN ago/18 114771277-1 EDER MENDES NUNES SEMS 06 HS 32 MIN jun/18 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA SEMS 02 MIN ago/18 141681-2 EDISON MARTINS FLORES SEMS 03 HS 46 MIN jun/18 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 04 HS 38 MIN ago/18 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SEMS 18 MIN jul/18 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SEMS 19 MIN mai/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÕES 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 28 HS 27 MIN ago/18 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS 47 MIN ago/18 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 12 HS jul/18 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 13 MIN ago/18 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 17 MIN ago/18 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 20 MIN ago/18 130191-3 ELISABETE DA CRUZ SEMS 01 MIN ago/18 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 01 HS 44 MIN ago/18 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA SEMS 23 MIN ago/18 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 24 MIN ago/18 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 01 HS 03 MIN ago/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 10 HS 58 MIN ago/18 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 16 MIN ago/18 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 08 HS mai/18 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS SEMS 04 HS ago/18 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 19 MIN jul/18 114768741-2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS 01 HS 07 MIN ago/18 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 02 HS 22 MIN ago/18 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 01 HS 08 MIN ago/18 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 17 MIN jul/18 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 16 HS 07 MIN ago/18 114764270-2 GABRIEL DE SOUZA SEMS 04 HS 53 MIN ago/18 114771882-1 GABRIEL DUARTE PASSOS SEMS 48 MIN ago/18 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ SEMS 08 HS ago/18 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 43 MIN ago/18 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 24 MIN jul/18 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA SEMS 18 MIN ago/18 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 02 HS 37 MIN ago/18 114771349-1 GLAUCIA RICCI TOLOMEI SEMS 10 HS ago/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 09 HS 41 MIN ago/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 01 HS 03 MIN jul/18 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 08 HS 36 MIN ago/18 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 07 HS 58 MIN ago/18 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 02 HS 19 MIN ago/18 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 04 HS 55 MIN ago/18 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA AGEHAB 03 HS 46 MIN ago/18 150901-3 IRENE DE AS SILVA SEMS 17 MIN ago/18 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 44 MIN ago/18 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 23 HS 11 MIN ago/18 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 04 HS nov/18 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS 03 HS 48 MIN ago/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 31 HS 18 MIN ago/18 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 03 HS 48 MIN ago/18 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 07 HS 28 MIN ago/18 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 01 HS jul/18 114765565-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 47 HS 35 MIN ago/18 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 12 HS jun/18 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA SEMS 16 MIN ago/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 04 HS 54 MIN ago/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 02 HS 41 MIN jul/18 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS 38 MIN ago/18 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 41 MIN ago/18 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS SEMS 14 MIN ago/18 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 10 HS 03 MIN ago/18 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 02 HS 26 MIN ago/18 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA SEMS 16 MIN ago/18 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO SEMS 12 HS ago/18 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 03 HS 18 MIN ago/18 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES SEMS 16 HS 58 MIN mai/18 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 53 MIN ago/18 114771710-3 LORENE MAIRA VASQUES SEMS 36 HS 17 MIN ago/18 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS 31 MIN ago/18 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 59 MIN ago/18 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 01 HS 24 MIN ago/18 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 05 HS 53 MIN ago/18 114761038-3 LUCIENE CONCEICAO DE MELO SEMS 02 HS 08 MIN ago/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 01 HS 55 MIN ago/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 01 HS 31 MIN jul/18 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 12 HS 17 MIN ago/18 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 11 HS 15 MIN jul/18 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 36 HS 52 MIN ago/18 114771292-2 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 01 HS 08 MIN ago/18 501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE SEMS 03 HS 19 MIN ago/18 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 48 HS 10 MIN ago/18 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 44 MIN jul/18 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 42 MIN jul/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 45 MIN ago/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 02 HS 36 MIN jul/18 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 02 HS 19 MIN jun/18 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ SEMS 40 MIN ago/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 52 HS 49 MIN ago/18 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA SEMS 12 HS jul/18 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 22 HS 44 MIN ago/18 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 12 MIN ago/18 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 08 HS jun/18 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 16 MIN jul/18 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 54 MIN ago/18 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 08 HS 05 MIN jul/18 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA SEMS 50 MIN ago/18 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 02 HS 35 MIN ago/18 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 01 HS 27 MIN jul/18 114769709-3 MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA SEMS 36 MIN jul/18 114769709-3 MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA SEMS 22 MIN ago/18 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 08 HS 42 MIN ago/18 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 07 HS 43 MIN ago/18 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 37 MIN jul/18 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 16 HS 48 MIN ago/18 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 45 MIN ago/18 18631-1 MARYNES PITTA E ANTUNES MOTA SEMS 08 HS 19 MIN ago/18 18631-1 MARYNES PITTA E ANTUNES MOTA SEMS 01 HS 25 MIN jul/18 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 56 MIN ago/18 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 02 HS 20 MIN ago/18 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 37 MIN ago/18 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 01 HS 40 MIN ago/18 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 04 HS jun/18 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 07 HS 23 MIN ago/18 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 05 HS 11 MIN jul/18 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 04 HS 26 MIN jul/18 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 11 HS 44 MIN jul/18 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS SEMS 03 HS 03 MIN ago/18 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS SEMS 30 MIN jul/18 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 06 HS 12 MIN jul/18 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA SEMS 06 HS 07 MIN ago/18 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 01 HS 52 MIN ago/18 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 01 HS 17 MIN mai/18 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 02 HS 33 MIN ago/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 27 MIN ago/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 39 MIN jul/18 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 10 HS 47 MIN ago/18 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 11 HS 04 MIN jul/18 67611-1 RENE OSHIRO SEMS 04 HS ago/18 67611-1 RENE OSHIRO SEMS 37 MIN jun/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 07 HS 48 MIN ago/18 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 25 MIN ago/18 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 01 HS 34 ago/18 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 34 HS 18 MIN ago/18 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 35 HS 29 MIN jul/18 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 06 HS ago/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 13 HS 32 MIN ago/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 16 HS 47 MIN jul/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 02 HS 35 MIN ago/18 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 29 HS 47 MIN ago/18 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 01 HS 14 MIN ago/18 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 01 HS 27 MIN jul/18 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 59 MIN jun/18 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 08 HS ago/18 114761244-5 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA SEMS 02 HS ago/18 114761244-5 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA SEMS 04 HS jun/18 114761244-5 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA SEMS 08 HS jul/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 13 HS 22 MIN ago/18 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 04 HS 34 MIN ago/18 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 28 MIN jun/18 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 50 MIN ago/18 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 01 HS 41 MIN jul/18 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE SEMS 07 HS 44 MIN ago/18 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 15 HS 52 MIN jul/18 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 02 HS 42 MIN ago/18 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 01 HS 52 MIN ago/18 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 01 HS 10 MIN ago/18 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 01 HS 28 MIN ago/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 58 HS 43 MIN ago/18 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA SEMS 39 MIN ago/18 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 18 HS 19 MIN jul/18 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 19 MIN ago/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 19 MIN jul/18 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 16 MIN jul/18 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 03 HS 42 MIN ago/18 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 50 MIN ago/18 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 01 HS 53 MIN jul/18 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 19 MIN jun/18 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 43 MIN jul/18 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 01 HS 22 MIN ago/18 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO SEMS 16 MIN ago/18 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 02 HS 15 MIN ago/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114769014-3 ADELIO DE SOUZA SEMED 2 10 E 23 nov/18 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 nov/18 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 7 E 23 nov/18 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 8 05 A 09 E 26 A 28 nov/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 5 nov/18 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED 1 10 nov/18 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED 1 10 nov/18 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 nov/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/2.170/2018- ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÕES FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2019 de 10 de JANEIRO de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31§III, §XXI, §XXII e Art. 33 §V, §XXXIV do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Luciana dos Santos Mattos, Fábio Maciel Loureiro e Vinicius Cavalcante de Mattos, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional do referido ocorrido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMED 30 01 A 30 nov/18 90424 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 01 A 30 nov/18 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 13 nov/18 501530-4 IZAQUE DE SOUZA SEMED 2 5 E 22 nov/18 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA SEMED 2 08 E 22 nov/18 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 18 13 A 30 nov/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 nov/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 nov/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 3 10, 21 E 23 nov/18 501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES SEMED 2 10 E 23 nov/18 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 nov/18 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 nov/18 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES SEMED 1 10 nov/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 nov/18 114761178-2 REGINA AQUINO SEMED 2 19 E 30 nov/18 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 2 15 E 19 nov/18 114772594-1 TALITA TATIELI DA SILVA JORGE SEMED 17 07 A 23 nov/18 114766818-4 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES SEMED 2 5 E 23 nov/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 nov/18 114770436-4 VALDINEIA JORGE AQUINO SEMED 8 7 A 14 nov/18 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2019. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 08 de Janeiro 2019. Luiz Carlos Lopes Roberto P. da Silva Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS ANDRÉ FRANCISCO MANZANO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 083/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2018 e previsão de vencimento em 23/11/2018, bem como a alteração do valor mensal do contrato, passando a ser R$ 11.004,96 (onze mil e quatro reais e noventa e seis centavos), totalizando um montante de R$ 132.059,52 (cento e trinta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser R$ 252.059,52 (duzentos e cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 15/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL nº. 003/FUNSAUD/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convocase os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 10 de janeiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD de 09 de janeiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993, com os seguintes membros: Augusto Wilson Dalla Martha Domingos, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Lucy Vanda Palácio Alves Marques. Art. 2° - À Comissão será delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Art. 4° - Fica designada como membro suplente a servidora Eva Sales da Costa. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3º do Regimento Interno). I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n°08/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, e dá outras providências; 2 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n°09/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.041/1979, da Lei Complementar n° 072/2003, da Lei Complementar n° 205/2013, e da Lei 3.701/2013; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n° 14/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências; 4 – Mensagem de Projeto de Lei n° 15/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei n° 3.971/3.971,que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e dá outras providências; 5 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Karina Bastiani Rodrigues, representante do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados – COMAD, que falou sobre o “II Seminário de Sensibilização da Sociedade com relação ao Uso Abusivo de Álcool e outras drogas”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Marçal Filho e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2768 a 2773; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2774 a 2779; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2780 a 2783; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2784 a 2787; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2788; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2789 a 2792; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 2793 a 2795; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n°s 2796 a 2805; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2806 a 2811; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2812 a 2815; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 2816 e 2817; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 2818 a 2825; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2826 a 2829; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2830 a 2835; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2836 a 2840; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2841 a 2843; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2844 a 2847; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2848 a 2855; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 2856 e 2857. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Daniela Hall, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Silas Zanata, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2018 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. LDO Emendas anexas. Submetidas à deliberação as Emendas de n° 01, 02 e 03/2018 ao Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foram rejeitadas por maioria com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Elias Ishy, ausente Vereador Jânio Miguel; Submetida à deliberação a Emenda de n° 04/2018 ao Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; Submetida à deliberação as Emendas de n° 05 ao 014/2018 ao Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foram rejeitadas por maioria com voto contrário dos Vereadores: Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; Submetida à deliberação as Emendas de n° 015 e 016/2018 ao Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foram rejeitadas por maioria com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior .Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que denomina Gelcy Maria Teixeira Marcondes, o trecho da Linha do Potreirito, partindo da Rodovia BR-163, no sentido Norte, em toda sua extensão e Rua Alcides José de Macedo o trecho da Linha do Potreirito, a partir da Rodovia BR-163 sentido Sul, em toda sua extensão. Revogando as Leis nºs 2.539/2002 e 3.234/2009. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/01/2019(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 596.277.351-91 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA 6º 503.927.861-68 EVA GONÇALVES 7º 558.224.601-00 CONSORCIA SALINA 8º 770.289.291-91 JOCELI GONÇAÇVES DE LIMA 9º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 839.562.471-91 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 10º CPF Nome do Candidato Class. 995.095.801-63 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 9º 032.572.211-00 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 10º 126.254.846-24 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 11º CPF Nome do Candidato Class. 357.030.241-53 ADAO FERREIRA DA ROCHA 2º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TECNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 037/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente a Colônia Paraguaia, na Avenida Indaiá; b) Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Cersósimo com a MS – 156. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nº 047 e 049/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou-a encerrada, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3º do Regimento Interno). I - EXPEDIENTE: Por determinação da Senhora Presidente, fica retificado nesta Ata, o resultado da votação das Emendas do n° 4 ao 14/2018 ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), que na Sessão do dia 25 de junho de 2018, foi proclamado incorretamente, no entanto, revendo o áudio e o vídeo da Sessão foi constatado que todas as emendas tinham sido rejeitadas. Assim retifico que todas as Emendas do n° 4 ao 16/2018 ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10) foram rejeitadas. Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Erico Girardeli Stefanelo, Sócio-Fundador e Membro efetivo do Conselho Consultivo da Cooperativa Sicred - Centro Sul, que falou sobre o cooperativismo em Dourados e Região. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Silas Zanata, Madson Valente, Marçal Filho, Alan Guedes, Idenor Machado, Bebeto, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2909 a 2914; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2915 a 2918; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2919 a 2923; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2925 a 2928; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2929 a 2932; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 2933 e 2934; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2936 a 2941; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2943 a 2945; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2946 a 2948; Jânio Miguel apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob o n° 2949 a 2952; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2953 a 2956; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2957 a 2962; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2963 a 2968; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2969 a 2974; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2975 a 2977; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2978 a 2981; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2982 a 2985; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2986 a 2993. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Bebeto, Alan Guedes, Marçal Filho, Idenor Machado, Madson Valente, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Elias Ishy, Olavo Sul, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2018 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências – LDO. Submetido à deliberação Projeto de Lei nº 041/2018 (010), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente a Colônia Paraguaia, na Avenida Indaiá; b) Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Anunciato Cersósimo com a MS – 156. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nº 047 e 049/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.041/1979, das Leis Complementares nºs 072/2003 e 205/2013 e a Lei nº 3.701/2013. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Idenor Machado, Daniela Hall, Olavo Sul e Elias Ishy. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetidos à deliberação: a Emenda n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim; a Emenda n° 02/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Madson Valente, Marçal Filho e Elias Ishy, em turno único de votação; b) Projeto de Lei nº 063/2018 (014), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar bens imóveis do Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 063/2018 (14), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Madson Valente, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 064/2018 (015), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo; Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 064/2018 (015), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei nº 056/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Perímetro Urbano dos Distritos do Município; Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 056/2018 (013), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Madson Valente, em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua José Pedro de Lima a Rua A do Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Túnel José Paulo Teixeira, a ligação viária entre as Ruas Honduras e Francisco Areco, no Cruzamento da BR 163, acesso ao Parque das Nações; g) Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi, a ligação viária entre as Ruas Canadá e Andrelina Viléla dos Reis, no Cruzamento da BR 163, acesso ao Parque das Nações; h) Projeto de Lei nº 055/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Antonio Augusto de Oliveira, a Rua B do Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão; i) Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Nilson Jerônimo, a Rua C do Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão; j) Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz, localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as Ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 044, 053, 054, 055, 060 e 061/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017/2020, repristinando os efeitos da Lei nº 2.868/2015 e do Ato nº 001/2015. Submetido à deliberação o Projeto de Resolução nº 005/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Marçal Filho e Elias Ishy, em turno único de votação; b) Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que aprova Parecer Final do Processo Ético Disciplinar nº 001/2018, regido pela Resolução nº 127/2013. O Parecer Final foi lido em Plenário, nos termos do artigo 30, § 1º do Código de Ética. Após a leitura do Relatório o Vereador acusado renunciou ao direito de se pronunciar. Submetido à deliberação o Projeto de Resolução nº 004/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, o Vereador Juarez de Oliveira foi declarado impedido. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia quatro de julho, às oito horas, para discussão e votação dos projetos pendentes, e declaroua encerrada, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária e da Terceira Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Silvério Gonçalves Diniz Filho, Presidente do Sindicato dos Moto taxistas de Dourados e Região, que falou sobre os aplicativos usados no Município. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Madson Valente, Marçal Filho, Olavo Sul, Daniela Hall e Alan Guedes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3120 a 3125; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3126 a 3129; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 3130 a 3133; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3135 a 3139; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3140; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3141 a 3144; Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob o n° 3145 a 3149; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3150 a 3155; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3156 a 3162; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3163 a 3166; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 3167 a 3169; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 6 moções, protocoladas sob os n°s 3170 a 3178; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3179 a 3183; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3184 a 3189; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3190 a 3193; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3194 a 3197; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3198 a 3201; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3102 a 3109; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, protocolado sob o nº 3134. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Daniela Hall, Pedro Pepa, Bebeto, Idenor Machado, Braz Melo, Elias Ishy, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Marçal Filho, Madson Valente, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (08), de autoria do Poder Executivo, que institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (08) foi retirado de Oficio pelo Líder do Executivo; b) Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas no Distrito de Itahum; c) Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas no Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas do Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Francisca Trindade Braga a Rua D do Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 007, 009, 011 e 062/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 23ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Ademir Almeida Fidélis, representante dos motoristas de aplicativos do Município, que fará esclarecimentos com relação ao uso de transporte via aplicativo, em Dourados. O representante dos motoristas dos aplicativos justificou sua ausência por motivo alheio a sua vontade. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3245 a 3250; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3251 a 3255; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 3256 a 3259; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 3261 a 3264; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3265 e 3266; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3267 a 3270; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3271 a 3274; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3275 a 3280; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3281 a 3285; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3286 e 3287; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 3288 a 3290; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3291 a 3297; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3298 a 3302; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3303 a 3308; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3309 a 3312; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3313 a 3315; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3316 a 3318; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3319 a 3322; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3323 a 3330; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, protocolado sob o nº 3260. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Alan Guedes, Pedro Pepa, Braz Melo, Elias Ishy, Daniela Hall, Marçal Filho, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Madson Valente, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI.1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas no Distrito Itahum; b) Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas no Distrito de Vila Formosa; c) Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina as Ruas Consagradas do Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Francisca Trindade Braga a Rua D do Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 007, 009, 011 e 062/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 008), de autoria do Poder Executivo, que institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e dá outras providências. Submetidos à deliberação: A Emenda n° 01/2018, ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (008), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A sessão foi prorrogada por duas horas. Logo após foi apresentado Requerimento de Retirada da Emenda n° 01/2018, ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (008), o qual após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (008), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Alex Gonçalves Dias. Submetidos à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Silas Zanata. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Renata de Oliveira Costa, representante do SINDSEPMS, Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no MS, que falou sobre a paralisação nacional no dia 10 de agosto. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Marçal Filho e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3378 a 3382; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3383 a 3387; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3388 a 3391; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3392 a 3396; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3397; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3398 a 3402; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3403 a 3406; Daniela Hall apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3407 a 3411; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os n°s 3412 a 3414; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 1 indicação e moção, protocolados sob os n°s 3415 a 3417; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3418 e 3419; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3420 a 3423; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3424 a 3429; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3430 a 3435; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3436 a 3441; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3442 a 3444; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3445 a 3448; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3449 a 3452; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3453 a 3460; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 projetos de lei, protocolados sob os nºs 3461 e 3462. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Braz Melo, Bebeto, Idenor Machado, Marçal Filho, Olavo Sul, Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente, Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2018 (011) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 (011), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2018 (011), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Olavo Sul. O Projeto de Lei Complementar nº 019/2018 (011) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 019/2018 (011) – substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 (011), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Ausente Vereador Cido Medeiros. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 (008), de autoria do Poder Executivo, que institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e dá outras providências. A Emenda n° 02/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 008) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação a Emenda n° 02/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 008), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 008), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 067/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o tradicional “Musical Perfeito Louvor e o Festival de Ginastica Rítmica” da Escola Presbiteriana Erasmo Braga; b) Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia do Farmacêutico no Município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 073/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado no mês de agosto. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 067, 071 e 073/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 006/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 155 do Regimento Interno. Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 006/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes e Elias Ishy, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Idenor Machado, Daniela Hall e Carlito do Gás. Foi apresentado Requerimento de Vistas ao Requerimento do item 08. Submetido à deliberação, durante a discussão, foi apresentado outro Requerimento solicitando a Retirada do Requerimento de Vistas, o qual foi aprovado por unanimidade, com ausência dos Vereadores Idenor Machado, Daniela Hall e Carlito do Gás. Esta Sessão Ordinária foi realizada neste horário mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 25ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Ten. Cel BM Flávio Pereira Guimarães, Presidente do COISED, Conselho Institucional de Segurança de Dourados, que discorreu sobre assuntos relacionados à segurança Pública. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Sergio Nogueira, Idenor Machado, Madson Valente, Marçal Filho, Bebeto, Alan Guedes, Olavo Sul, Elias Ishy, Cirilo Ramão e Junior Rodrigues; b) Senhora Laís Aparecida Machado, representando a Associação Anjos do Senhor, que explanou sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Idenor Machado, Marçal Filho, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3516 a 3522; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3523 a 3526; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3527 a 3531; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3532 a 3535; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3536; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3537 a 3541; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3542 a 3545; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3546 a 3551; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 3552 a 3554; Idenor Machado apresentou 2 projetos de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3555 a 3560; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3561 e 3562; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3563 a 3567; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3568 a 3572; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3573 a 3578; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3579 a 3582; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3583 a 3585; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3586 a 3589; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3590 a 3597. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Idenor Machado, Silas Zanata, Bebeto, Braz Melo, Marçal Filho, Madson Valente, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Olavo Sul, Elias Ishy e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 067/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o tradicional “Musical Perfeito Louvor e o Festival de Ginastica Rítmica” da Escola Presbiteriana Erasmo Braga; b) Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia do Farmacêutico no Município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 073/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado no mês de agosto. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 067, 071 e 073/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que transforma em Via Coletora a Rua Manoel Correia Filho, entre as Ruas José Mendes e Benedito de Oliveira no Parque das Nações II; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Frederico Adão Ebling a Rua F, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso; Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 072/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2017, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Diogo Ferreira de Moraes. O DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2017 foi retirado de ofício pelo autor. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Bebeto. Esta Sessão foi realizada neste horário, de acordo com a Resolução n° 147/2018 e Portaria n° 165/2018, que definiu o horaria das sessões. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 26ª Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Alan Guedes e Madson Valente. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio do Gabinete do Vereador Silas Zanata, comunicando sua ausência nesta Sessão; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Raphael da Silva Matos, representando o Quadro de Dourados da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária S::S::C::H::, que discorreu sobre a história do cinquentenário da Seleta em nosso Município. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Marçal Filho, Madson Valente, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3640 a 3644; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3645 a 3648; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3649 a 3652; Braz Melo apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob o n° 3653 a 3655; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3656 a 3661; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob o n° 3662 a 3665; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3666 a 3671; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os n°s 3672 a 3676; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 3677 a 3679; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3680 e 3681; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3682 a 3686; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3687 a 3691; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3692 a 3697; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3698 a 3701; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3702 a 3704; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3705 a 3707; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3708 a 3711; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3712 a 3719. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Marçal Filho, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Olavo Sul, Elias Ishy, Cirilo Ramão e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que transforma em Via Coletora a Rua Manoel Correia Filho, entre as Ruas José Mendes e Benedito de Oliveira no Parque das Nações II. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com ausência dos Vereadores Bebeto e Silas Zanata; b) Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Frederico Adão Ebling a Rua F, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 072/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com ausência dos Vereadores Bebeto e Silas Zanata. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que altera a Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal. “ITBI Fácil”. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Ausente Vereador Silas Zanata; b) Projeto de Lei nº 066/2018, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Avenida Antonio Roseghini a Avenida Guaritá, localizada no Distrito de Vila São Pedro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 066/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Romualdo Ramim e Elias Ishy, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Braz Melo e Silas Zanata. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal à Senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Ausente Vereador Silas Zanata. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Silas Zanata. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro, no dia 28 de agosto, às 08:00 horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 245/2014, que autoriza a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, que dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do SUS; 2 - Projeto de Lei n° 19/2018, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Juliano Mazzini, Presidente do SIMTED, que falou sobre a reposição salarial dos servidores municipais da educação. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Idenor Machado, Marçal Filho, Madson Valente, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Olavo Sul; b) Senhor Sebastião Junior Henrique Duarte, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem- COREN-MS, que discorreu sobre a saúde pública de Dourados. Falaram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Marçal Filho, Cirilo Ramão, Madson Valente, Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Elias Ishy e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3771 a 3774; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3775 a 3778; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3779 a 3782; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3783 a 3786; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3787 a 3790; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3791 e 3792; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3793 a 3797; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3798 a 3804; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3805 a 3808; Jânio Miguel apresentou 2 indicações 1 moção, protocoladas sob o n° 3809 a 3811; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3812 a 3817; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3818 a 3822; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3823 a 3827; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3828 a 3832; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3833 e 3834; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3835 a 3837; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3838 a 3845; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 3846. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Elias DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ishy, Bebeto, Marçal Filho, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Madson Valente, Cirilo Ramão, Olavo Sul e Sergio Nogueira. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que altera a Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal. “ITBI Fácil”. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Braz Melo; b) Projeto de Lei nº 066/2018, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Avenida Antonio Reseghini a Avenida Guaritá, localizada no Distrito de Vila São Pedro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 066/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Romualdo Ramim e Elias Ishy em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Braz Melo. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria da Mesa Diretora, que institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar. O Projeto de Lei n° 080/2018 foi incluído na Ordem do Dia, de acordo com as normas regimentais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 080/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Marçal Filho, Silas Zanata e Elias Ishy, primeiro turno de votação. Ausente Vereador Braz Melo; b) Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 070/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Ausente Vereador Braz Melo. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura, de acordo com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Balanço Geral do exercício de 2007. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi realizada neste horário, em virtude da solenidade de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, às 08:00 horas, à escritora Ruth Hellmann - edição 2018. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Edilmar Manfredini, Diretor Vice-Presidente do Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso, que falou sobre assuntos relacionados aquela instituição. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Braz Melo, Alan Guedes, Bebeto, Elias Ishy, Marçal Filho, Cirilo Ramão, Olavo Sul e Madson Valente; b) Doutor Upiran Jorge Gonçalves, Secretário Municipal de Educação, que esclareceu sobre o convênio celebrado entre o Município e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS – AGEPEN. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Elias Ishy, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Marçal Filho e Junir Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3883 a 3888; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3889 a 3892; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3893 a 3896; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3897 a 3900; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3901 a 3904; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3905 e 3906; Daniela Hall apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3907 a 3912; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 3913 a 3915; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3916 e 3917; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3918 e 3919; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3920 a 3924; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3925 a 3929; Marçal Filho apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3930 a 3936; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3937 a 3942; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3943 a 3945; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3946 a 3949; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3950 a 3953; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3954 a 3961. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Bebeto, Madson Valente, Marçal Filho, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Olavo Sul, Pedro Pepa, Idenor Machado, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria da Mesa Diretora, que institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 080/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Marçal Filho, Silas Zanata e Elias Ishy, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 070/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 020/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 245/2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 020/2018 (013), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. O Vereador Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC estava ausente por força da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na Ação de Improbidade Administrativa 000146476.2000.403.6002 e em conformidade com Ato da Mesa nº 01, de 6 de setembro de 2018, que declarou a perda de seu mandato. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Wellington Correa de Azevedo Regional da Décima Região de Dourados, dos CluDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.844 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS bes de Desbravadores e o Professor Benoni, que discorreram sobre o “Projeto Quebrando o Silêncio” com os temas: Suicídio, Depressão, Exploração Sexual e demais violências ao Ser Humano. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cido Medeiros, Madson Valente, Elias Ishy, Marçal Filho, Daniela Hall, Junior Rodrigues e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4025 a 4029; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4030 a 4033; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4034 a 4037; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4038 a 4041; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4042 a 4045; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocoladas sob o n° 4046 a 4048; Daniela Hall apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4049 a 4053; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os n°s 4054 a 4057; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4058 a 4061; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 4062 e 4063; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4064 a 4067; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4068 a 4072; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4073 a 4078; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 4079 a 4087; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4088 a 4090; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4091 a 4093; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4094 a 4101. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Olavo Sul, Bebeto, Madson Valente, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2018 (14), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo Requerimento de Urgência Especial. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2018 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2018 (14) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 021/2018 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 020/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 245/2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 020/2018 (013), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2018, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre denominação das ruas consagradas do Distrito de Vila São Pedro no Município; b) Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall e Idenor Machado, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional “Jantar Dançante da Associação Anjos do Senhor – AAS”, a ser realizado anualmente no mês de agosto. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 078 e 089/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria dos Vereadores Idenor Machado, Braz Melo e Bebeto, que denomina Praça Norton Wentura Saldivar o Espaço Público em frente a Colônia Paraguaia, onde está o Monumento ao Ervateiro. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial. Submetido à deliberação o Requerimento e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 091/2018, após a discussão foi aprovado por unanimidade; submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 091/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 002/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 12 da Resolução nº 125/2013. Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução n° 02/2018, após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Marçal Filho e Elias Ishy, em turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário ATA nº 18/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/11/2018 Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de setembro de 2018 e substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplente com direito a voto esteve presente o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes o Conselheiro Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representantes o Poder Executivo. Os Conselheiros Nardélio Ferreira da Rosa, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Assunciona Ramona dos Santos justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, leu o memorando nº 1.059, de 06 de setembro de 2018, no qual a Comissão Temporária do Pró-Gestão solicita algumas informações quanto aos relatórios analisados pelo Conselho Fiscal. Os presentes tomaram ciência do memorando e elaboraram resposta ao documento. Após, foi realizada a análise do balancete de setembro de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Após análise, este Conselho aprovou as contas de setembro de 2018 e emitiu o parecer número 011/2018. Em seguida, foi pautada a necessidade de substituição do Conselheiro Norato Marques de Oliveira na Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação, instituída através da portaria nº 44/2018/PreviD, sendo assim, os presentes indicaram o Conselheiro Orlando Conceição Malheiros para compor a referida Comissão. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Cezário de Figueiredo Neto Eleandro Aparecido Miqueletti Débora de Andrade Maldonado Albino João Zanolla Rozilene Bertipaglia G. Ferreira ATA - PREVID OUTROS ATOS A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação - LI, para atividade de interceptor, com extensão de 1.038 metros, localizado a margem direita do Córrego Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Construção de Residencial Multifamiliar (Edifício Jardins do Éden), localizada na Rua General Osório, nº 2205 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL