Edição 4.866 – 12/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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ANO XXI / Nº 4.866 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 12 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
DECRETO “P” Nº 041 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 11 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 042 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 11 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2019
CLAUDIA PEREIRA BOM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/02/2019
DARLEI SOARES LINO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 04/02/2019
Anexo do Decreto “P” nº 041, de 11 de fevereiro de 2019.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 12/02/2019
ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/02/2019
CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-5 SEMED 01/02/2019
EDSON JOSE DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 12/02/2019
ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 11/02/2019
GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 12/02/2019
IVONE DA SILVA COUTINHO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 12/02/2019
JAYNE CAMARGO MATOS ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 12/02/2019
MIGUEL ROMERO NANTES HARB ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 04/02/2019
OSWALDO ARNEZ ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 04/02/2019
PRISCILLA NAKAMURA SIBATA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2019
RAYTER ABIB SALOMAO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 04/02/2019
TAYLA ORTEGA DA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 GAB 11/02/2019
Anexo do Decreto “P” nº 042, de 11 de fevereiro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/02/282/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao servidor público municipal WILLIAN SANTOS RODRIGUES matrícula
114772465-1, Guarda Municipal 3° Classe, 05% (CINCO POR CENTO) a
título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente Graduação
em Educação Física, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo
58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo
Administrativo n° 30/2019, a partir de 01-01-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº SD/02/227/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal VALDECI CANDIDO STOLTE,
Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 501661-4, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 057/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/228/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal NELY ALMEIDA DE MATOS,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 114764448-1, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 061/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/229/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometida pelo servidor público municipal RUBENS FELIX DA SILVA, Vigilante
Patrimonial, matrícula funcional 114762988-1, lotado na Secretaria Municipal
de Educação nos termos da CI. n. 060/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/226/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas
ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, nos
termos da CI nº 019/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Fevereiro (02)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
EDITAIS
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS nº 01/2019
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, através da ata nº 02 de 31 de janeiro de 2019, assinada pelo Conselho
Curador no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução
do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução
CMN nº 4.392 de 19 de outubro de 2014 e pela Resolução CMN nº 4.604 de 19 de
outubro de 2017 e Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações, do
Banco Central do Brasil, doravante denominada simplesmente “ Resolução CMN
nº 3.922/2010”, juntamente com a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS
nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores,
resolve:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Conforme preceito legal apresentado, somente poderão receber valores para
investimentos, as empresas devidamente credenciadas junto a este INSTITUTO, por
meio de seu Processo de Credenciamento e, atendendo a todos os preceitos dispostos
neste Edital;
1.2. Quem não atender as exigências deste Edital ficará impossibilitado de receber
e investir valores pertencentes a este INSTITUTO;
1.3. O Credenciamento é uma habilitação para futuros e propensos investimentos,
não sendo, portanto, considerado como certa a escolha do credenciado para receber
recursos do INSTITUTO.
2. DO OBJETO
2.1. Torna-se público o presente Edital de Procedimento para o Credenciamento
de Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras e Agentes
Autônomos de Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores
Mobiliários, passíveis de receber recursos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, com fiel observância às resoluções e demais
normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro
nacional;
2.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos deste INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, que todas as Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos
de Investimentos sejam credenciadas e Distribuidoras ou Agentes Autônomos de
Investimentos sejam cadastradas na forma do presente procedimento.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CREDENCIAMENTO
3.1. A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita
das condições estabelecidas neste procedimento;
3.2. O credenciamento poderá ser efetuado de forma manual ou eletrônica;
3.3. As Instituições interessadas em efetuarem seu credenciamento deverão encaminhar
a documentação exigida juntamente com o formulário Anexo I, Anexo
II e Anexo III devidamente preenchidos, para: Instituto de Previdência Social do
Servidores do Município de Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.215, D Centro,
Dourados, MS, CEP 79.800-023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado
para que as instituições utilizem a plataforma;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
3.4. O Formulário de Credenciamento (Anexo I) deve ser completamente preenchido
e assinado por procurador com poderes especiais para representar a Instituição
(juntar documentos que comprovem) e encaminhado ao Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados na sua forma física, já os Anexo II
e III, V (quando for o caso) ou V poderão ser encaminhados via digital preenchidos
no que couber aos interessados em se credenciar ou cadastrar juntamente ao PreviD;
3.5. As demais documentações que comprovem as informações constantes no Formulário
de Credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em
mídia digital ou encaminhadas ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato
PDF, bem como em formato físico encaminhadas para o endereço citado no item 3.3;
3.6. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em plataforma
própria ou disponibilizada por Consultoria de Investimentos contratada a
fim de executar a metodologia especificada neste edital. As Instituições Credenciadas
são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos
documentos apresentados;
3.7. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com este INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL não estão dispensadas de participar deste processo
seletivo de Credenciamento;
3.8. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de
Investimentos junto a este INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, terão por
validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a análise do Credenciamento de cada
Instituição deverá ser reavaliada, sendo que as Instituições possuem a responsabilidade
de manter atualizadas quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes
referentes à documentação enviada para o Credenciamento.
3.9. O administrador ou o gestor do fundo de investimento precisa ser instituição
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de
auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário
Nacional, principalmente as Instituições que estarão começando um novo relacionamento
com o PreviD. As que já tem relacionamento com o PreviD e que não cumpra
o disposto na legislação vigente o credenciamento poderá ser analisado de forma a
cumprir as normas especificas para o caso;
3.10. O administrador do fundo de investimento poderá deter, no máximo, 50%
(cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios
de previdência social;
3.11. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições interessadas
em se credenciar de forma qualitativa descrita no item 6., e montará um
único processo entre Administrador, Gestor, Distribuidor (quando houver) e Agente
Autônomo de Investimento (quando houver), analisando assim a composição do
Formulário de Credenciamento (Anexo I); do Termo de Análise de Credenciamento
para Administradores ou Gestores de fundo que atendam ao previsto no art. 15, § 2º,
I, da resolução CMN Nº 3922/2010 (Anexo II); do Termo de Análise de Credenciamento
para demais Administradores ou Gestores de fundo de investimentos (Anexo
III); e Análise de Fundo de Investimento disponíveis para receber aporte do RPPS
(Anexo IV). Após a análise, a documentação será submetida ao Conselho Curador,
com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo ao Conselho Curador a homologação
dos resultados, no qual terá subsidio para aprovar através do Anexo IV;
3.12. Após a homologação, o resultado do Credenciamento será disponibilizado no
site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do
credenciamento e poderá ser publicado no Diário Oficial do Ente Federativo.
3.13. não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira impede
o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do PreviD, podendo
haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo de até 90 (noventa)
dias, após análise criteriosa a ser feita pelo Comitê de Investimentos, juntamente
com a Consultoria de Investimentos Contratada, quando houver, necessitando de
aprovação pelo Conselho Curador.
3.14. Nos casos de Instituições Credenciadas previamente nas quais o PreviD já
possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento
e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar
desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como
bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante
justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, e desde que atendem as
novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 (inciso I do § 2º
e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, com as alterações da Resolução
CMN nº 4.695/2018), considerando informações disponíveis na página da internet
do Banco Central do Brasil (em 28/11/2018) e que também sejam autorizadas pela
CVM para as atividades de gestão ou administração de fundos de investimentos.
3.15. Será submetido por parte do Comitê de Investimentos todos os documentos
de atualização das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos,
no término do prazo estipulado no caput anterior ou a qualquer momento,
quando da opção de investimento.
3.16. Após Credenciamento e aprovação do Comitê de Investimentos, será fornecido
o Atestado de Credenciamento (Anexo VI)
4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Somente poderão ser credenciadas, as Instituições Gestoras e Administradoras
de Fundos de Investimentos devidamente autorizadas a funcionar no País pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja finalidade e ramo de atuação estejam
em consonância com o objeto deste Edital.
4.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados
que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:
4.2.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer
órgão da Administração Pública;
4.2.2. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
4.2.3. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação;
4.2.4. Que discordem com as condições e termos propostos neste Edital.
5. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
DEVERÃO APRESENTAR, PREVIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
5.1.1. Para Assets e Bancos: Conforme NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/
DRPSP/SPPS/MF do MPS de 03/02/2017, será aceito os QDD – QUESTIONÁRIO
DUE DILIGENCE da ANBIMA como alternativa aos modelos de “TERMOS DE
ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO – INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA E/
OU GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO” E “ TERMOS DE ANALISE
DE CREDENCIAMENTO – ANÁLISE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
Sendo assim, torna-se indispensável a apresentação deste, e adicionalmente:
5.1.2. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
5.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes,
devidamente registrado em cartório, em se tratando de sociedades comerciais,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da
última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada;
5.1.4. Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco
Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão
competente;
5.1.5. Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Municipais;
5.1.6. Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Estaduais;
5.1.7. Prova de regularidade quanto à inexistência de Débitos de Tributos e Contribuições
Federais e INSS (Certidão Conjunta).
5.1.8. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
5.1.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
5.1.10. Relatório de Due Diligence ANBIMA, contendo as sessões 1, 2 e 3;
5.1.11. Relatório de Rating;
5.1.12. Caso a instituição seja administradora e possua outro rating, não o de gestão,
será utilizado a metodologia de bonificação descrita no item 8.2.
5.1.13. Para cada procedimento de instituição Gestora terá um administrador,
podendo ser pessoas jurídicas distintas ou não, que serão credenciadas no mesmo
processo; e no caso de Distribuidor ou Agente Autônomo de Investimento será cadastrado
com o número do mesmo processo anterior, todos os integrantes de um
mesmo conjunto serão analisados de forma individual, porém irão compor um único
processo.
5.1.14. No caso de o administrador de fundos também ser contratado por outros
conglomerados, o Comitê de Investimentos poderá utilizar cópia do formulário
(Anexo I) e do QUESTIONÁRIO DUE DILIGENCE da ANBIMA para compor o
novo processo, juntando assim os demais documentos exigidos no edital.
5.1.15. Quando o documento não dispor de data de validade, a mesma deverá ser
considerada como 90 (noventa) dias da data da emissão do documento.
5.2. DISTRIBUIDORES/AGENTES AUTÔNOMOS
5.2.1. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
5.2.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes,
devidamente registrado em cartório, em se tratando de sociedades comerciais,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da
última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada;
5.2.3. Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco
Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão
competente;
5.2.4. Contrato para distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto
no regulamento do Fundo.
5.2.5. Os documentos requisitados e anexados deverão estar dentro da validade
quando da inserção deste no sistema.
5.2.6. Quando o documento não dispor de data de validade, a mesma deverá ser
considerada como 90 (noventa) dias da data de emissão do documento.
5.2.7. O processo para Distribuidor ou Agente Autônomo de Investimento será cadastrado
com o número do mesmo processo do administrador/gestor, ou seja, todos
os integrantes de um mesmo conjunto estarão em um único processo.
6. ANÁLISE QUALITATIVA:
6.1. ESTA ANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A OBTENÇÃO:
I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao
RPPS e;
II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu
dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora,
a análise observará os seguintes quesitos básicos:
6.1.1. Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos
administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes
envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação
acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de
atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da
equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição,
além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos
que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso
com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;
6.1.2. Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de
administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez,
mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo,
ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na
prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional
dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem
formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo
de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da
equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na
reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão
do risco.
6.1.3. Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark)
e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e
a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores
ao credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras
(Anexo I), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo)
e para processos de acompanhamento. O documento sintetiza as informações principais
da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da
empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos geridos/
administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no formulário, poderão
ser considerados, conforme as situações, metodologias adicionais tais como:
participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de sua área de risco;
visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM); análise de demonstrações
financeiras.
7. PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
7.1.1. As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis
de classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 8. Deste normativo, gerando
uma “pontuação”.
7.1.2. A cada 12 (doze) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas
as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de
“pontuação”, a classificação deverá ser atualizada.
7.1.3. Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no
processo de avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê
de Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às
atas de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao
processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas.
8. METODOLOGIA
Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo:
I. Rating de Gestão de Qualidade (0% a 60%);
II. Volume de Recursos Administrados (0% a 10%);
III. Tempo de Atuação de Mercado (2% a 10%);
IV. Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de
desempenho (0% a 20%).
8.1. CRITÉRIOS PARA RATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) Tabela 1
8.2. CRITÉRIOS PARA RATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA
ADMINISTRADORES QUE NÃO POSSUEM O DEFINIDO RATING.
Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade
de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado
no presente procedimento, serão bonificados em relação ao Rating de Qualidade de
Gestão de seus gestores participantes do mesmo processo, conforme abaixo especificado:
8.2.1. Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 20%.
8.2.2. Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 17,5%.
8.2.3. Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 15%.
8.2.4. . Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 10%.
8.3. CRITÉRIOS PARA VOLUME DE RECURSOS ADMINISTRADOS/GERIDOS
EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS – (C.V)
8.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão,
deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA (link:http://portal.
anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-de-investimento).
8.4. CRITÉRIOS PARA TEMPO DE ATUAÇÃO DE MERCADO (C.T.)
8.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato
declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM).
9. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS INDICADORES
DE DESEMPENHO (C.A).
9.1.1. Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será
selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo
como parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo
preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será considerado
aderente, o fundo que atingir as seguintes condições:
I. Mínimo 90% (noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência;
II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será
atribuída a seguinte pontuação:
9.1.2. Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e
gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão
ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados
e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao RPPS um
breve histórico da experiência da instituição.
9.1.3. Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas
caso o fundo equivale, tão somente, a um veículo de investimento – ausência
de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento.
10. RESULTADO
10.1. As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice
de Qualidade de Gestão do Regime Próprio.
IQG – RP = C.R.+C.V.+C.T.+C.A.
Onde:
C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade.
C.V. = Critérios para Volume de Recursos Administrado.
C.T. = Critérios para Tempo de Atuação de Mercado.
C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão
aos indicadores de desempenho.
Agência Rating Pontuação
Standard & Poor´s AMP-2 60%
Standard & Poor´s AMP-3 50%
Moody`s MQ2 60%
Moody`s MQ3- 50%
Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60%
Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50%
Austin Rating QG2 40%
Austing Rating QG3- 30%
SR Rating A 40%
SR Rating BBB- 30%
LF Rating LFg2 40%
LF Rating LFg3- 30%
Liberum Ratings AM2 40%
Liberun Ratings AM3 30%
Standard & Poor´s AMP-2 60%
Moody`s MQ2 60%
Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60%
Standard & Poor´s AMP-3 50%
Moody`s MQ3- 50%
Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50%
Austin Rating QG2 40%
SR Rating A 40%
LF Rating LFg2 40%
Liberum Ratings AM2 40%
Austing Rating QG3- 30%
SR Rating BBB- 30%
LF Rating LFg3- 30%
Liberun Ratings AM3 30%
Recurso (milhões de reais) Pontuação
Abaixo de 50 0%
De 50 a 250 2%
De 250 a 500 4%
De 500 a 1.000 6%
De 1.000 a 2.000 8%
Acima de 2.000 10%
Tempo (Anos) Pontuação
Até 4 2%
De 4 a 6 4%
De 6 a 8 6%
De 8 a 10 8%
Acima de 10 10%
Percentual de Fundos
Aderentes C.A. Percentual de Fundos
Aderentes C.A.
Até 10% 2% De 51 a 60% 12%
De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14%
De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16%
De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18%
De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20%
Nível* Descrição Resultado Limite
IQG-RP1
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam
histórico consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com excelente
credibilidade, tradição em gestão e sólida
estrutura organizacional. Contam com
eficazes e seguros processos de
investimento e de análise de risco, equipes
com formação profissional altamente
qualificada, elevada experiência e baixa
rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de
controle interno seguro, capaz de garantir
total disponibilidade, integridade,
tempestividade e rastreabilidade das
informações. No geral, as instituições
classificadas neste nível asseguram o
cumprimento do dever fiduciário em sua
plenitude.
Igual ou
Superior a 70%
Limite máximo dos Recursos
Financeiros do Instituto de
Previdência Social dos
Servidores do Município de
Dourados, respeitando o
enquadramento da Resolução
CMN nº 3.922/10 e suas
alterações e o enquadramento da
Política de Investimentos definida
e aprovado pelo Órgão
Competente.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
11. CRITÉRIOS SUBJETIVOS
11.1. Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação
subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota fina, para
mais ou menos, considerando as seguintes situações:
11.1.1. Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota,
a critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos, aos
administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou
para a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos
a denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou
contra investidores.
11.1.2. Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a
critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos, e com base
em relatório circunstanciado, nas situações em que o administrador possui outros
tipos de Rating, que não seja o de Gestão, conforme critérios definidos no Subitem
8.2.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1.1. Os documentos que deverão ser apresentados para o Credenciamento deverão
estar dentro de sua validade na data do Cadastramento, sem rasuras, emendas
ou borrões, em sua via original ou cópia simples, sendo que, sua veracidade, poderá
ser efetuada pelo INSTITUTO, a qualquer momento, por comparação ao documento
original (quando cópia) ou pela validação no site emissor do documento/certidão.
12.1.2. Os documentos ou certidões que não contiverem, em sua via, data de validade,
considerar-se-ão válidos os com emissão não superior a 90 (noventa) dias da
data do Credenciamento.
12.1.3. A qualquer tempo a Instituição poderá ter o Credenciamento alterado, suspenso
ou cancelado, sem que caiba qualquer indenização aos credenciados.
12.1.4. Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para Credenciamento,
pois se trata da formação de um banco de credenciados para prestação de serviços
para o RPPS.
12.1.5. O Credenciamento não estabelece quaisquer obrigações do INSTITUTO
em vincular qualquer tipo de parceria, relação comercial ou de efetuar aplicações em
fundos de investimento.
12.1.6. Não será efetuado nenhum tipo de Credenciamento a não ser nos moldes
dispostos neste Edital.
12.1.7. O Credenciamento poderá sofrer atualizações, alterações ou modificações,
conforme haja necessidade, tanto por parte deste INSTITUTO como por necessidade
de adequação legal, tendo que, os já credenciados, deverão se adequar ao novo
instrumento editalício para que seja mantido válido o Credenciamento efetuado.
12.1.8. Os critérios de aprovação ou reprovação da Instituição Interessada pelo
INSTITUTO é por análise do atendimento aos termos do Edital e discricionariedade
do Comitê de Investimento, não cabendo assim, obrigatoriedade quanto a aceitação
ou não no rol de Entidades Credenciadas no INSTITUTO.
12.1.9. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisado
e alterado a qualquer momento a critério do INSTITUTO
12.1.10. Faze parte integrante deste Edital, o Anexo I, II e III;
12.1.11. Fica eleito o Foro da Comarca deste INSTITUTO como o competente
para a resolução de qualquer divergência existente, sobrepondo a qualquer outro.
13. SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL:
• ANEXO I – Formulário de Credenciamento;
• ANEXO II – Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento
do Administrador ou Gestor de fundo que atenda ao previsto no art. 15, § 2º, I, da
resolução CMN Nº 3922/2010;
• ANEXO III – Termo de Análise de Credenciamento – Demais Administradores ou
Gestores de Fundo de Investimentos;
• ANEXO IV – Análise de Fundos de Investimento;
• ANEXO V – Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor; e
• ANEXO VI – Atestado de Credenciamento.
ANEXO I
Formulário de Credenciamento
Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de
administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos
para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria
MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de
09 de outubro de 2013, e alterações posteriores.
O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa
garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que
este processo se refere a um credenciamento da instituição junto ao Instituto.
III – DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex. Contrato
Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em ___/___/___.
Entidade autorizada a exercer a atividade de _________________________ (Ex.
Administração de Carteiras, Distribuição de Fundo, etc.), conforme ____________
(Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° ________ expedido em ___/___/___
pelo (a) __________________ (Ex. CVM, BACEN, etc.).
Atestado de Regularidade:
☐ Fiscal Municipal – Vencimento em ___/___/___;
☐ Fiscal Estadual – Vencimento em ___/___/___;
☐ Fiscal Federal – Vencimento em ___/___/___;
☐ Previdenciário – Vencimento em ___/___/___.
III – CLASSIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
☐ GESTOR
☐ADMINISTRADOR
☐GESTOR/ADMINISTRADOR
☐DISTRIBUIDOR
☐AGENTE AUTONÔMO
Possui Rating de Gestão de Qualidade?
☐ Sim ☐ Não
Emissor (es):
Rating:
Patrimônio sob Gestão (Nacional):
Patrimônio sob Gestão (Global):
Patrimônio sob Gestão (RPPS):
A INSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIA DO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS
E AUTO-REGULAÇÃO DA ANBIMA?
☐ Sim ☐ Não
AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS?
☐ Sim ☐ Não
Administração:
Gestão:
Custódia:
A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições
normatizadas pelo BACEN/CMN ou/e Secretaria de Previdência Social?
☐ Sim ☐ Não
Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório.
IQG– RP2
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam
histórico consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com elevada
credibilidade, tradição em gestão e sólida
estrutura organizacional. Contam com um
eficiente controle de processos de
investimento e de análise de risco, equipes
com formação profissional qualificada e
experiente, com baixo índice de rotatividade.
Apresentam, ainda, ambiente de controle
interno capaz de garantir total
disponibilidade, integridade, tempestividade e
rastreabilidade das informações. No geral, as
instituições classificadas neste nível são
capazes de assegurar o cumprimento do
dever fiduciário em sua plenitude.
Entre 50% e
69%
Alocação de no máximo 20%
dos Recursos Financeiros do
Instituo de Previdência dos
Servidores do Município de
Dourados, respeitando o
Enquadramento da Resolução
CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de
Investimento definida e aprovado
pelo Órgão Competente.
IQG– RP3
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam
histórico consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com credibilidade
e adequada estrutura organizacional. Contam
com processos formalizados de investimento
e de análise de risco, equipes com
profissionais qualificados e com experiência,
assim como adequados controles internos.
No geral, as instituições classificadas neste
nível atendem aos princípios mais relevantes
do dever fiduciário.
Entre 40% e
49%.
Alocação de no máximo 5% dos
Recursos Financeiros do Instituo
de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados,
respeitando o Enquadramento
da Resolução CMN nº 3.922/10
e suas atualizações e da Política
de Investimento definida e
aprovado pelo Órgão
Competente.
IQG– RP4
Atuação cujos aspectos relacionados com
histórico de risco e retorno, estrutura e
credibilidade da instituição administradora e
gestora, processos de investimento e de
controles internos, assim como equipe
profissional, podem ser considerados, no
máximo, razoáveis. No geral, a
administração e gestão dos fundos
classificados neste nível não garantem, em
sua plenitude, o cumprimento do dever
fiduciário.
Inferior a 40% Não é permitido Aplicação.
· Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio
I – IDENTIFICAÇÃO DO RPPS
Nome do Cliente:
C.N.P.J.:
Endereço:
Cidade: UF CEP
II – IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Razão Social:
C.N.P.J.:
Endereço:
Cidade: UF CEP
1 – Nome: Telefone:
E-mail:
2 – Nome:
E-mail:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
IV – PRODUTOS
Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios,
taxa de administração, performance (se houver) e benchmark.
Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados
com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem
como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco: VaR).
1) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
2) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
3) Fundo: ________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
4) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
5) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
6) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
7) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): ___________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
8) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
9) Fundo: _________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
10) Fundo: ________________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________
Benchmark (Índice de Referência): __________________
Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________
Data base: _______/_______/_______.
V – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos
PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam
ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das informações
acima.
☐DIÁRIO ☐SEMANAL ☐QUINZENAL
☐MENSAL
A instituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar)
as operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por
meio da rede mundial de computadores?
☐ Sim ☐ Não
Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade
descrita.
VI – HISTÓRICO DA EMPRESA
A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco
Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação?
Caso positivo, informar o número do processo.
VII – GESTÃO DE RISCOS
Descrição de regras e controles – Risco de Crédito.
Descrição de regras e controles – Risco de Liquidez.
Descrição de regras e controles – Risco de Derivativos.
Descrição de regras e controles – Risco de Mercado.
Descrição de regras e controles – Risco de Legal.
Descrição de regras e controles – Atuação de “Compliance”.
VIII – DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas
são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades
com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que
está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não
implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se
compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura
venham ocorrer.
, de de .
Assinatura:
Instituição:
Diretor Responsável:
CPF:
Rentabilidade – Fundo Rentabilidade –
Benchmark
(24 meses) (24 meses)
123456789
10
VaR – Fundo VaR – Benchmark
Gestor:
Razão
Social
Endereço
E-mail (s)
TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO que atenda ao previsto no art. 15, §
2º, I, da resolução CMN Nº 3922/2010;
Número do Termo de Análise de
Credenciamento
Número do Processo (Nº
protocolo ou processo)
II – Instituição a ser credenciada: Administrador:
I – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Ente Federativo CNPJ
Unidade Gestora do
RPPS CNPJ
CNPJ
Data Constituição
Telefone (s)
Data do registro na
CVM Categoria (s)
Data do registro no
BACEN Categoria (s)
Principais contatos com o
RPPS Cargo E-mail Telefone
ANEXO II
Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº
519/2011):
Identificação do
documento
3. Certidão de Débitos
relativos a Créditos
Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União
2. Certidão da Fazenda
Estadual ou Distrital
Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº
3.922/2010?
SIM NÃO
1. Certidão da Fazenda
Municipal
4. Certidão quanto a
Contribuições para o
FGTS
Data de validade das
certidões
Página na internet em que o documento
foi consultado ou disponibilizado pela
instituição
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
IV – Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
III – Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
Data da
Análise
Data:
Responsáveis
pelo
Credenciamento:
Cargo CPF Assinatura
V – Fundo(s) de Investimento administrado(s)/gerido(s) pela
instituição para futura decisão de investimento: CNPJ
Gestor:
Razão
Social
Endereço
E-mail (s)
TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO – ADMINISTRADOR/GESTOR (demais Administradores e
Gestores)
Número do Termo de Análise
de Credenciamento
Número do Processo (Nº
protocolo ou processo)
I – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Ente Federativo CNPJ
Unidade Gestora do
RPPS
CNPJ
2. Critérios:
a.
b.
c.
II – Instituição a ser credenciada: Administrador:
Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS? ( ) SIM ( )
NÃO
(Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº
3.922/2010, mas devem se relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da
instituição, tais como, posição em ranking de volume de recursos sob a administração, patrimônio da
instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores, evitando-se a exigência
de documentação que extrapole a comprovação desses critérios).
1. Tipo de ato
normativo/edital
Data
Telefone (s)
Data do registro
na CVM
Categoria
(s)
CNPJ
Data Constituição
Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Principais contatos com
RPPS Cargo E-mail Telefone
II.1 – Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº
519/2011):
Data de validade das
certidões*
Página da internet em que o documento
foi consultado ou disponibilizado pela
instituição
Data do doc.
Atende ao previsto no art. 14-A da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº
3.922/2010?
Identificação do
documento
analisado
1. Ato
Constitutivo,
Estatuto ou
Contrato Social
4. Certidão de
Débitos relativos
a Créditos
Tributários
Federais e à
Dívida Ativa da
União*
3. Certidão da
Fazenda
Estadual ou
Distrital*
2. Certidão da
Fazenda
Municipal*
8. Questionário
Padrão Due
Diligence para
Fundos de
Investimento –
Seção 1 e seus
Anexos
7. Relatórios de
Rating
6. Relatórios de
Gestão de
Qualidade
5. Certidão
quanto a
Contribuições
para o FGTS*
Data
dez/18
dez/17
dez/16
dez/15
dez/14
Principais riscos
associados à
Instituição:
II.2 – Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da
boa qualidade de gestão e de ambiente de controle da instituição (art. 15, III, da Resolução CMN
nº 3.922/2010):
Tipo de Nota Agência Classificação obtida
Outra forma de
avaliação da boa
qualidade de
gestão
II.3 – Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº
519/2011):
II.4 – Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua Administração/Gestão
sob admin/
gestão
Nº de
cotistas
dos fundos
sob admin/
gestão
Nº de
cotistas
RPPS dos
fundos sob
admin/
gestão
(art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº 519/2011):
Mês/Ano
Patrimônio da Instituição
(R$)
Patrimônio
total sob admin/
gestão (R$)
Patrimônio
total dos RPPS
sob admin/ gestão
(R$)
Nº de
fundos
II.5 – Política de Distribuição – Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do
RPPS (art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de
Distribuição:
II.6 – Dados gerais de Fundos cujas carteiras estão sob sua adm/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Port.
MPS 519/2011):
Fundos de
Investimento sob
administração/gest
ão por
classificação
Resolução CMN
Nº de fundos
Patrimônio
total dos
fundos (R$)
Nº total
de
cotistas
Nº de
cotistas
RPPS
Total
investido
por RPPS
Desde
quando
gere fundos
dessas
classes
Observações
sobre
(performance/
histórico) da
instituição com
relação a esses
tipos de fundos
(texto)
Resultado de pesquisas ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e
Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre
Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou
informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição,
seus controladores, sócios ou executivos:
Resultado da análise destas informações:
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
Art. 7º, I, “b”
Art. 7º, III,“a”
Art. 7º, I,“c”
Art. 7º, IV,“a”
Art. 7º, III,“b”
Art. 7º, VII,“a”
Art. 7º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“c”
Art. 7º, VII,“b”
Art. 8º, I,“b”
Art. 8º, I,“a”
Art. 8º, II,“b”
Art. 8º, II,“a”
Art. 8º, IV,“a”
Art. 8º, III
Art. 8º, IV,“c”
Art. 8º, IV,“b”
Art. 9º-A, II
Art. 9º-A, I
Art. 9º-A, III
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
III – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE
INVESTIMENTO
Nome do(s) Fundo(s)
de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução
CMN
Aderência ao benchmarking
do mercado, ao perfil da
carteira do RPPS e às
estratégias da política de
investimentos
IV – COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Nome da Instituição CNPJ Principais produtos
(texto)
Principais
vantagens/problemas em geral
identificados com essas outras
instituições (texto)
Data
Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura
Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições
credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo):
V – CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente Credenciamento
ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
(A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de
Investimento e atualizado quando da alocação)
Nome Fundo CNPJ:
Administrador Nº Termo Cred. CNPJ:
Classificação do Fundo Resolução CMN 3.922/2010
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Gestor Nº Termo Cred. CNPJ:
Custodiante CNPJ:
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I
II.5 – Forma de Distribuição do Fundo (art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Nome/Razão Social do distribuidor:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de
Distribuição:
ANEXO IV
Página na internet em que o documento foi
consultado ou disponibilizado Data do doc. pela instituição
Identificação dos documentos
analisados referentes ao
Fundo:
3. Lâmina de Informações
essenciais
2. Regulamento
1. Questionário Padrão Due
Diligence para Fundo de
Investimento – Seção 2 da
ANBIMA
4. Formulário de informações
complementares
5. Perfil Mensal
6. Demonstração de Desempenho
7. Relatórios de Rating
8. Demonstrações Contábeis
Resumo das informações do Fundo de Investimento
Data de Constituição: Data de Início das Atividades:
Prazo para Conversão de Cotas (dias)
Prazo para Pagamento dos Resgates (dias)
Prazo Total (dias)
Política de Investimentos do Fundo
Índice de referência/objetivo de rentabilidade:
Público-alvo:
Condições de Investimento (Prazos/
Condições para resgate)
Prazo de Duração do Fundo
Prazo de Carência (dias)
% do
PL
% do
PL
% do
PL
Alterações ocorridas relativas às
instituições administradoras e gestoras
do fundo:
Análise de fatos relevantes divulgados:
Análise da aderência do fundo ao perfil
da carteira do RPPS e à sua Política
de Investimentos:
Linha-d`água
Aderência do Fundo aos quesitos
estabelecidos na Resolução do CMN
relativos, dentre outros, aos gestores e
administradores do fundo, aos ativos de
crédito privado que compõem sua
carteira
Condições de Investimento
(Custos/Taxas)
Taxa de entrada (%)
Taxa de saída (%)
Taxa de administração (%)
Taxa de Performance
Índice de
referencia Frequência
(R$)
Rentabilidade
(%)
Variação
% do
índice de
referência
Contribuição em
relação ao índice
de referência/ ou
Desempenho do
fundo como % do
Principais riscos associados ao Fundo:
Histórico de Rentabilidade do Fundo
Ano Nº de
Cotistas
Patrimônio
Líquido
(R$)
Valor da
Cota do
Fundo
2017
2018
2015
2016
Análise da Carteira do Fundo de Investimento
Composição da carteira
(atual)
Espécie de ativos
2014
Caso o Fundo aplique em
cotas de outros Fundos de
Investimento
CNPJ Fundo(s) Classificação Resolução CMN
1.
2.
3.
…..
Maiores emissores de
títulos de crédito privado
em estoque do Fundo
Emissor (CPF/CNPJ) Tipo de Emissor
Nota de Risco de Crédito
Agência de risco Nota
Carteira do Fundo é aderente à Política de
Investimentos estabelecida em seu regulamento e
Prazo médio da carteira de títulos do Fundo (em meses (30) dias)
Compatibilidade do Fundo com as obrigações
presentes e futuras do RPPS
Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura
Data:
Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao
conteúdo de seu Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de
sua compatibilidade ao perfil da carteira e à Política de Investimentos do RPPS.
Análise conclusiva e
comparativa com outros fundos:
Comentários Adicionais
Ente
Federativo CNPJ
Unidade
Gestora do
RPPS
CNPJ
I – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL –
RPPS
ANEXO V
Número do Processo instaurado na unidade gestora do
RPPS
Número do Termo de Análise e Cadastramento do
Distribuidor
Análise de Agente Autônomo de Investimentos
TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
Razão
Social
Endereço
E-mail (s)
Data Constituição
Telefone (s)
Data do registro na
CVM Categoria (s)
II – Identificação do Distribuidor
CNPJ
Principal contato com RPPS Cargo E-mail Telefone
Controlador/ Grupo Econômico CNPJ
III – Relação dos documentos referentes à análise da Instituição que instruem o Processo de
Análise e Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) página(s) da Internet (art. 6º-E, III,
Portaria MPS nº 519/2011):
……
5. Certidão quanto a
Contribuições para o FGTS
4. Certidão de Débitos relativos a
Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União
Resultado da análise
das informações pelo
3. Certidão da Fazenda Estadual
ou Distrital
2. Certidão da Fazenda Municipal
1. Ato Constitutivo, Estatuto ou
Contrato Social
Identificação do documento
analisado
IV -Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS
nº 519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos
Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.:
http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras
pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que
possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios
ou executivos:
Data do documento Data de validade (certidões)
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
Nome do(s) Fundo(s) de
Investimento(s) CNPJ do Fundo
Classificação
Resolução CMN Data Início Do Fundo
Contrato Registrado
CVM (sim/não)
V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DISTRIBUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO
Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):
VI – Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima
elencados:
Nome/Razão Social CPF/CNPJ:
Data do Instrumento
contratual
Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores,
relação entre distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob
administração/gestão e distribuidores):
A – Verificação de
informações sobre conduta
nas operações realizadas
no mercado financeiro e
restrições que
desaconselhem um
relacionamento seguro:
B – Regularidade Fiscal e
Previdenciária:
C – Qualificação do corpo
técnico:
D – Histórico e experiência
de atuação:
Responsáveis pela
Análise: Cargo CPF Assinatura
VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de
Credenciamento:
E – Outros critérios de
análise:
Data
CNPJ
CNPJ
CNPJ
Data da
Análise
Ente Federativo
Unidade Gestora
do RPPS
Instituição Credenciada
Razão Social
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Data do Termo de Análise de Credenciamento
Parecer final
quanto ao
credenciamento
da Instituição:
Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I
Data:
Responsáveis
pelo
Credenciamento:
Cargo CPF Assinatura
ANEXO VI
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 18/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 13 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 08 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN
2º ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ
3º SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO
4º ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO -EFETIVOS
AREA RURAL
5º REGINA FERREIRA LIMA MARQUES
6º ANDREA AMORIM
7º KATRINI CALHEIROS LOPES
8º EDIMÉIA ALVES LAIER
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º PAULO COL HOSI
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º EDSON VIEIRA BARRETO
2º SANDRA AGUIAR MACEDO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ
2º KATIUSCIA CONTE GABI
3º ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º ERISVELTO DA SILVA
2º ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS
2º IANARA VALESCA DE SOUZA
3º CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD
2º GUIOMAR SANCHES RODRIGUES
3º MASUMI KUDO
4º JOSEFA BARROS SILVA
AREA RURAL
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de
2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário,
na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada
no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/
CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial – Nº 4.837,
de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE
JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO
DE 2019.
R E S O L V E:
Art, 1º. Convocar os Professores Indígenas do Quadro Não Efetivo da Rede Municipal
de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 13 de Fevereiro de 2019, das 08
às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais
e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução.
Art, 2º. Convocar os Professores Não Indígenas Não Efetivos para a lotação do
Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 13 de Fevereiro de 2019,
das 08 às 16h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo
II desta Resolução.
Art. 4º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 012 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
PROCESSO: Processo nº 001/2019/PreviD, Dispensa de Licitação n° 001/2019/
PreviD.
OBJETO: Aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás engarrafado
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2019 a 27 de Dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 024/2019
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2019
VALOR GLOBAL: R$1.528,37 (Hum mil, quinhentos e vinte e oito reais, e trinta
e sete centavos).
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PÃES LTDA – EPP.
PROCESSO: nº 005/2019/PreviD, Edital, Dispensa de Licitação n.º 004/2019/
PreviD
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento
de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos
promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de
junho de 1.993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação
Fonte 103000
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 27 de dezembro de
2019.
FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 027/2019
DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2019
VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 522.411 Tayane Cavalheiro Gonçalves 25
2 570861 Marildo da Silva Pedro 25
3 527991 Mary rosa Morales 23
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 523.401 Ana Paula Alves gonçalves 3
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 735.441 Tanara Brites de oliveira 17
2 956.581 Jordson Rodrigues Sanches 17
3 320.481 Taciane Paulo Rohdt 16
4 457091 Elizangela Morales Garcia 16
5 607211 Fabiana Samúdio de Carvalho 16
6 330.541 Luanana de souza Leite 16
7 327791 Gessica Isnarde Almeida 16
8 549.471 Geise Rodrigues Nunes 15
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 NÃO EFETIVO
NÃO INDÍGENA
Componente Curricular: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS –
Componente Curricular: LETRAS – LÍNGUA PORTUGUESA
Componente Curricular:PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2019.
Quadro: Não Efetivo Não Indígena
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 EFETIVO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 de fevereiro
de 2019.
Data: 13/02/2019
Quadro: Não Efetivo Indígena
Local: EMI Tengatuí Marangatu
Horário: 8h às 16h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Data: 13/02/2019
Local: EMI Tengatuí Marangatu
Horário: 8h às 16h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 273.841 Leonir da Silva Oliveira 42
2 161.120 Luis Eduardo Pit 32
3 184.741 Ana Paula de Souza Candido 29
4 650621 Glaucia Cardoso de Souza Brignoni 22
5 200.261 Ana Carolina lima 14
6 779.678 José Martins Ramos 0
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 266.561 Claudemir Vieira da Silva 28
2 577.221 Mara Estela Morais Granja Diniz 28
3 967.686 Miriam Chagas da Silveira 25
4 370.301 Maudilaine Maria Greszczuk 23
5 871.181 Edvania Moreno Pereira 22
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 83.471 Adalberto Alves Viana 39
2 575.031 Sandra Aguiar Macedo 37
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 811.971 Anay Matos Rodrigues de Souza 42
2 108.051 Miriam Santos de Souza 31
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 613.901 João Flores 66
2 611.661 Daiane Lima dos Santos 49
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 258.191 Sandra Adriana de Macedo 40
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 223.681 Zuleide do Carmo Ferreira Ribeiro 49
2 357.801 Rosiléia Ferreira da Rocha 32
Componente Curricular: HISTÓRIA – HISTÓRIA –
Componente Curricular: LETRAS: LÍNGUA INGLESA: Francisco 10; Arapora:04;
Componente Curricular: Letras – Língua Portuguesa
Componente Curricular: ARTE – ARTE
Componente Curricular: MATEMÁTICA –
Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA
Componente Curricular: GEOGRAFIADIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.866 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Acácio Gonzales – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de comércio varejista de carnes/açougue, localizada na Rua Monte
Alegre, nº. 5815, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DI EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia
(LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação
(LO), para atividade de Educação de Ensino Superior à Distância, localizada na Rua/
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRO FITNESS TREINAMENTO PERSONALIZADO EIRELI ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Alteração
de Razão Social (ARS) de JOSÉ EDUARDO CRUZ ALMEIDA – ME para PRO
FITNESS TREINAMENTO PERSONALIZADO EIRELI ME, e a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de Atividade de Condicionamento
Físico, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 1345, Sala 01, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas que estejam quites com as obrigações estatutárias
para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede
do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados,
no dia 15 de fevereiro de 2019, com primeira chamada às 19h30, com a seguinte
ordem do dia:
– Análise de conjuntura;
– Planejamento das ações de 2019;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2019.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
EDITAL DE NOTIFICAÇ ÃO – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 01/2019
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado
no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que
determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental
que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A
título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo
pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO
OFÍCIO
ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA LO/14.248/2018 06/09/2018
ADIRSON DA SILVA ROMERO – ME LS/15.322/2018 08/08/2018
ANDERSON DOS SANTOS 63859882104 LS/26.229/2017 28/11/2018
C & G FLEX COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA – ME LS/32.074/2017 18/10/2018
CHEIRO VERDE ALIMENTOS LTDA – ME LS/38.481/2017 09/08/2018
CLÍNICA SANTA MARIA LTDA LS/39.010/2017 13/08/2018
COMERCIAL BRAGA EIRELI ME LS/38.770/2017 22/09/2018
CORREIA E MAGALHÃES LTDA – ME LS/37.768/2017 09/08/2018
EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO & CIA LTDA ME RLS/12.158/2018 28/09/2018
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA – LOTEAMENTO BONANZA E PAVIMENTAÇÃO LI/LO/5.220/2016 05/07/2018
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A LP/LI/7.879/2018 30/10/2018
ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA LP/25.381/2018 23/10/2018
ÉRIKA KIST – DISK LAZER RLO/30.222/2016 25/10/2018
EVERTON MENDONÇA DE MORAES EIRELI – ME AA/10.321/2018 22/10/2018
FABIANO FRANCO AGUEIRO AA/19.135/2018 17/10/2018
FABRÍCIO APARECIDO LEIVA – ME LS/17.923/2018 27/10/2018
FARMACIA FARMA REAL 2 MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – ME LS/25.546/2017 28/05/2018
G & G TRANSPORTE, LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AA/12.190/2018 19/09/2018
GARCIA & CARDOZO LTDA EPP LI/LO/33.717/2017 27/09/2018
GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA LP/19.636/2018 23/10/2018
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO DOURADOS EIRELI – ME ARS/20.499/2018 29/10/2018
INSTEC ELÉTRICA INDUSTRIAL EIRELI LS/14.885/2018 14/08/2018
ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 RLO/18.948/2018 19/10/2018
J. D. MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA – ME RLS/23.541/2018 05/12/2018
JHONATAN MARK GONÇALVES VILELA 73777056120 LS/8.459/2017 22/06/2018
JOSÉ NIVALDO LOURENÇO VAREIRO LS/24.587/2018 12/12/2018
JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA LO/38.518/2017 18/10/2018
LAERCIO PADOIN LS/16.337/2018 27/08/2018
LAERCIO PADOIN LS/16.332/2018 27/08/2018
LAERCIO PADOIN LS/16.334/2018 27/08/2018
LAVANDERIA SANTA RITA LTDA LS/12.594/2018 19/10/2018
LIDIANE MACHINSKI DA GAMA – ME RLS/20.571/2018 04/10/2018
LILIA ODETE NANTES DE OLIVEIRA 33760985149 AA/13.710/2018 19/09/2018
MÁRCIO CARDOSO COLMAN – ME LS/15.090/2017 10/10/2018
MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME AA/20.332/2018 19/10/2018
QUEIROZ DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI LP/LI/LO/19.377/2018 17/10/2018
ROGERIO GOMES DA SILVA EIRELI LO/LI/LO/11.974/2018 23/11/2018
ROLMETAL METALÚRGICA LTDA EIRELI ME LS/20.921/2018 22/11/2018
ROMILSON ORMENI MARQUES ME AA/14.306/2018 06/08/2018
SBA TORRES BRASIL LTDA LP/LI/23.743/2017 24/09/2018
SIDINEI DO NASCIMENTO SOUZA 51894009134 AA/21.967/2018 29/11/2018
SILVA PORTO & CIA LTDA – EPP LS/12.610/18 13/12/2018
TEREZINHA ROSA ESPESSOTO 40376419172 LS/25.546/2017 30/08/2018
UNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME LS/23.667/2018 18/12/2018
VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA 31324380144 LP/LI/LO/33.686/2017 19/10/2018
LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
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