Edição 4.867 – 13/02/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
ANO XXI / Nº 4.867 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Carlos Augusto de Melo Pimentel……………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
DECRETO N° 1.611 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal
de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social:
I. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos responsável pela Direção da Proteção
Social Básica em substituição a Rosimara Aparecida Osório, designada Decreto n°
1.117 de 28 de junho de 2018
II. Margarete Medina Maciel como Coordenadora do Cras Jóquei Clube em substituição
a Gleidson Capille Camargo, designado pelo Decreto n° 1.096 de 19 de
junho de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados – MS, 12 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.612, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Prorroga os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Saúde, segundo os seus respectivos segmentos, até maio de 2020.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 042, de 12 de fevereiro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei
Orgânica do Município,
D E CR E T A:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 042, de 11 de fevereiro de 2019, publicado
no Diário Oficial nº 4866, de 12/02/2019, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 042, de 11 de
fevereiro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 045, de 12 de fevereiro de 2019.
“Exonera Oswaldo Arnez – SEMFAZ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 13 de fevereiro de 2019, Oswaldo Arnez, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”,
lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 042, de 12 de fevereiro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei
Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 042, de 11 de fevereiro de 2019, publicado
no Diário Oficial nº 4866, de 12/02/2019, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 042, de 11 de
fevereiro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 048, de 13 de fevereiro de 2019.
“Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 014/2019, exclusivamente referente à
nomeação de Magva Sanches Saraiva Sampaio”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 014, de 23 de janeiro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 4852, fl. 02, de 23/01/2019, exclusivamente
referente à nomeação de Magva Sanches Saraiva Sampaio, no cargo de provimento
em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 024/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA IVANIR SANCHES PRATES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA IVANIR SANCHES PRATES, matrícula 8141-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Escolar,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
MIGUEL ROMERO NANTES HARB ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 04/02/2019
CARLOS AUGUSTO NANTES HARB ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 04/02/2019
Passa a constar:
Onde consta:
Onde consta:
CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-5 SEMED 01/02/2019
CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMED 01/02/2019
Passa a constar:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 13/02/2019/SEGOV
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2017;
Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de
2017, que autoriza a delegação de competência como instrumento de descentralização
administrativa no âmbito interno da Administração Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Os poderes e atribuições delegados ao senhor Celso Antonio Schuch Santos,
Secretário Municipal de Governo através do Decreto nº 1507 de 18 de dezembro
de 2018, ficam delegados da seguinte forma:
I. – ao senhor Saulo Luiz Patricio Sabino, no exercício do cargo em comissão de
Assessor I: competência para ordenar despesas internas administrativas de recursos
humanos da Secretaria Municipal de Governo, podendo emitir diárias suprimentos
de fundos, suprimentos de viagens e passagens áreas relativas à pasta, podendo
aprová-las ou não.
II. – a senhora Janielli Sotolani da Silva, no cargo de Assistente Administrativo:
competência para ordenar despesas da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial,
podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar
e adjudicar licitações, assinar contratos, a assinar balancetes, balanços, orçamentos
e demais documentos contábeis, e a competência para encaminhar processos, documentos
contábeis, e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor
recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com
o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor;
III. ao senhor Ademir Martins, guarda municipal na função de Coordenador da
Defesa Civil: competência de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Defesa
Civil – FUNDEC, ficando autorizado a assinar contratos, assinar empenhos e ordens
de pagamento, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos
Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o
Estado ou União e outros, relativo ao seu setor;
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Dourados, 12 de fevereiro de 2019.
Celso Antonio Schuch Santos
Secretário Municipal de Governo
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de
2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário,
na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada
no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/
CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial – Nº 4.837,
de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE
JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO
DE 2019.
R E S O L V E:
Art, 1º. Convocar os Professores Indígenas do Quadro Não Efetivo da Rede Municipal
de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 13 de Fevereiro de 2019, das 08
às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais
e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução.
Art, 2º. Convocar os Professores Não Indígenas Não Efetivos para a lotação do
Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 13 de Fevereiro de 2019,
das 08 às 16h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo
II desta Resolução.
Art. 4º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 012 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
6 330.541 Luanana de souza Leite 16
7 327791 Gessica Isnarde Almeida 16
8 549.471 Geise Rodrigues Nunes 15
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 273.841 Leonir da Silva Oliveira 42
2 161.120 Luis Eduardo Pit 32
3 184.741 Ana Paula de Souza Candido 29
4 650621 Glaucia Cardoso de Souza Brignoni 22
5 200.261 Ana Carolina lima 14
6 779.678 José Martins Ramos 0
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 266.561 Claudemir Vieira da Silva 28
2 577.221 Mara Estela Morais Granja Diniz 28
3 967.686 Miriam Chagas da Silveira 25
4 370.301 Maudilaine Maria Greszczuk 23
5 871.181 Edvania Moreno Pereira 22
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 83.471 Adalberto Alves Viana 39
2 575.031 Sandra Aguiar Macedo 37
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 811.971 Anay Matos Rodrigues de Souza 42
2 108.051 Miriam Santos de Souza 31
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 613.901 João Flores 66
2 611.661 Daiane Lima dos Santos 49
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 258.191 Sandra Adriana de Macedo 40
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 223.681 Zuleide do Carmo Ferreira Ribeiro 49
2 357.801 Rosiléia Ferreira da Rocha 32
Componente Curricular: LETRAS: LÍNGUA INGLESA: Francisco 10; Arapora:04;
Componente Curricular: Letras – Língua Portuguesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Componente Curricular: ARTE – ARTE
Componente Curricular: MATEMÁTICA –
Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA
Componente Curricular: GEOGRAFIAComponente
Curricular: HISTÓRIA – HISTÓRIA –
NÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 NÃO EFETIVO
Horário: 8h às 16h
Local: EMI Tengatuí Marangatu
Data: 13/02/2019
Quadro: Não Efetivo Não Indígena
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2019.
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 522.411 Tayane Cavalheiro Gonçalves 25
2 570861 Marildo da Silva Pedro 25
3 527991 Mary rosa Morales 23
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 523.401 Ana Paula Alves gonçalves 3
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 735.441 Tanara Brites de oliveira 17
2 956.581 Jordson Rodrigues Sanches 17
3 320.481 Taciane Paulo Rohdt 16
4 457091 Elizangela Morales Garcia 16
5 607211 Fabiana Samúdio de Carvalho 16
Data: 13/02/2019
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 24 DE 12 de fevereiro
de 2019.
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 EFETIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Componente Curricular:CIÊNCIAS BIOLÓGICAS –
Componente Curricular: LETRAS – LÍNGUA PORTUGUESA
Horário: 8h às 16h
Local: EMI Tengatuí Marangatu
Componente Curricular: PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2018
PROCESSO: n.º 423/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de
processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas.
RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário o proponente:
SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI no Item 01. A Pregoeira ainda informa
que os itens 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 29 de janeiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2018
PROCESSO: n.º 424/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de portas e divisórias,
incluso serviços de instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Planejamento. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário
a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME no lote 01; 02 e 03.
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os
documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar
331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018
PROCESSO: n.º 307/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para contratação
futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender
diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que
teve como vencedora e adjudicatária a proponente: JG LOPES DA SILVEIRA &
CIA LTDA-ME dos itens 01 ao 21. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 10 de dezembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 126/2018
PROCESSO: n.º 367/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para contratação
futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e
placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes:
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI no item 04, SERIDOOR
PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME no item 01;02;03;06;07
e SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA –EPP no item 05. As
empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os
documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar
331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 29 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
EDITAL Nº 19/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 14 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
72º ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI
73º CLARICE PERES DA SILVA
74º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA
75º ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA
76º LUCIANE BARBOSA DE MELO
77º HIGINO ROCHA JUNIOR
78º RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS
79º ODULIO ROMERO GONÇALVES
80º MAÍRA DE ANDRADE BAMBIL
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
135º NAIARA DANTAS PITERI
136º VANIA DOS REIS GUILHERME
137º LUCIANE CRISTINA LUZITANI
138º ANA PAULA PACHEGA DA SILVA
139º KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO
140º CINTIA DOMITILA SELAJA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
30º JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
31º ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO
32º QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
EXTRATOS
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio
Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo
Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz
(Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela
Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e
Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade
dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora
Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado
o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Na
sequência o Presidente passou à solenidade de Juramento da Vereadora Marinisa
Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi), empossada no dia 02 de fevereiro de
2019, em substituição ao Vereador Idenor Machado afastado por decisão judicial. O
Presidente explicou à Vereadora Marinisa Mizoguchi que após a leitura do Juramento
de Posse responderia com o braço direito estendido “assim o prometo”: PROMETO
RESPEITAR E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E AS
DEMAIS LEIS VIGENTES, DEFENDER A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO E
EXERCER COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO DE VEREADOR
QUE ME FOI OUTORGADO PELO POVO, PROMOVENDO O BEM
GERAL DO MUNICÍPIO, a qual respondeu, ASSIM O PROMETO. Em ato contínuo
o Presidente declarou investida no cargo a Vereadora que proferiu o juramento.
A Vereadora Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) usou a Tribuna para
fazer seu pronunciamento, logo após, o Presidente deu as boas vindas a Vereadora.
Após a solenidade o Presidente deu prosseguimento a Primeira Sessão Ordinária. I
– EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de
Projeto de Lei Complementar n°001/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera
e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 331/2017, que disciplina no âmbito
do município o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao
Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte,
conforme arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição Federal,
regulamentados pela Lei Complementar nº 123/2006; 2 – Mensagem de Projeto de
Lei Complementar n° 002/2019, de autoria do Poder Executivo, institui programa de
regularização de edificações e obras em processo de finalização, nos imóveis do
Município de Dourados e dá outras providências; 3 – Oficio n° 034/19 -SEGOV/
PODER LEGISLATIVO
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COOPERANA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
NOVA ALIANÇA – TERRENOS-MS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 015/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
SINOP UNIFORMES – EIRELI – ME.
CNPJ: 27.269.712.0001-67.
Valor Total: R$ 834.040,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e quarenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2018.
OBJETO: aquisição futura e eventual de uniformes escolares, objetivando atender
os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990, Decreto
n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei
Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do
§3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA
PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016
OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/07/2019, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inicio em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/07/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015 /DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 01/07/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Código Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
1 54194
CAMISETA – UNIFORME ESCOLAR Tecido em malha
PV, composição 67% poliéster e 33% viscose, em fio
30/1, com 160g/m2, na cor azul Royal, Pantone 19-4056
TXP.MANGA (meio manga): Tecido em malha PV,
composição 67% poliéster e 33% viscose, em fio 30/1,
com 160g/m2, na cor Amarelo (Pantone 15-1062
TXP).GOLA (gola careca): Tecido canelado (ribana),
composição 66% poliéster, 32% modal e 2% elastano
(fio mistura intima). Gramatura mínima de 200g/m2, com
02 de altura, na cor Amarelo (Pantone 15-1062
TXP).ESTAMPA (silkscreem): Na parte frontal, altura do
peito, deve ser aplicada a estampa logomarca da
Prefeitura de Dourados, contendo o Brasão do Município,
e abaixo do Brasão, as escritas em duas linhas,
DOURADOS,PREFEITURA na cor Branco (Pantone
Bright White: 11-0601 TPX), e o brasão, utilizando as
cores: Azul Royal (Pantone: 19-4056 TXP); Amarelo
(Pantone: 15-1062 TXP); Branco (Pantone Bright White:
11-0601 TPX); Preto (Pantone Black: 19-4010 TPX).
COSTAS- Na parte posterior superior (costas),
centralizado, deve ser aplicado as escritas em duas
linhas “Dourados – Prefeitura”, na cor Branco (Pantone
Bright White: 11-0601 TPX) As Estampas devem ter as
medidas proporcionais aos tamanhos das camisetas nos
nºs 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG, XG, XXG,
conforme,layout apresentado.
UNI. 116.000 SINOP R$ 7,19
SINOP UNIFORMES – EIRELI -ME
VALOR TOTAL R$ 834.040,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PMD/GAB informando que o Vereador Alberto Alves dos Santos, substituirá o Vereador
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues na liderança do Executivo e o Vereador
Mauricio Lemes Vice-líder, nesta Casa; 4 – Comunicado informando a criação da
Bancada denominada “Trabalho por Dourados” composta pelos seguintes Vereadores:
Líder – Madson Valente (DEM), Vice-líder – Daniela Hall (PSD), Membros –
Lia Nogueira (PR) e Marinisa Mizoguchi (PSB; 5 – Oficio informando a criação do
Bloco denominado “Todos por Dourados” composta pelos seguintes Vereadores:
Líder – Juarez de Oliveira (MDB), Vice-líder – Romualdo Ramim (PDT), Membros
– Carlito do Gás (PATRIOTA) e Cido Medeiros (DEM); 6 – Oficio n° 006/2019 informando
a criação do Bloco denominado “Força Legislativa” composta pelos seguintes
Vereadores: Líder – Junior Rodrigues (PR), Vice-líder – Silas Zanata (PPS),
Membros – Bebeto (PR), Jânio Miguel (PR) e Mauricio Lemes (PSB); 7 – Denúncia
protocolada sob o n° 146/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura
de Comissão Processante contra o Vereador Idenor Machado; 8 – Denúncia
protocolada sob o n° 147/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura
de Comissão Processante contra o Vereador Pedro Pepa; 9 – Denúncia protocolada
sob o n° 148/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de
Comissão Processante contra o Vereador Cirilo Ramão; 10 – Denúncia protocolada
sob o n° 149/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de Comissão
Processante contra o Senhor Dirceu Longhi; 11 – Denúncia protocolada sob
o n° 150/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de Comissão
Processante contra a Vereadora Denize Portollan; 12 – Oficio do Diretório Municipal
do Partido Social Democrático-PSD indicando a Vereadora Daniela Hall, como líder
do Partido nesta Casa; 13 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores; 14 – Oficio n° 01/2019 do Diretório
Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB informado que
o Vereador Sergio Nogueira será Líder do Partido, nesta Casa; 14 – Oficio n°
01/2019 do Diretório Municipal do Partido Democratas – DEM informado que o
Vereador Madson Valente será Líder do Partido, nesta Casa. Tribuna Livre: Senhor
Hedio Fazan, Presidente da ACCGD, que falou sobre o Dia Mundial do Câncer,
comemorado no dia 04 de fevereiro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores
Alan Guedes, Madson Valente, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Olavo Sul e Bebeto.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 184 a 190; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo,
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 191 a 196; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 197 a 200; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 201 a 204; Toninho Cruz apresentou
2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 205 a 212;
Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 213 a 216; Daniela
Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 217 a 222;
Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados
sob os n°s 223 a 227; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
228 e 229; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 230
a 233; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob
os n°s 234 a 238; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1
moção, protocolados sob os n°s 239 a 242; Lia Nogueira apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 243 a 246; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 247 a 250; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e
1 moção, protocolados sob os n°s 251 a 257; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 258 a 260; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 261 a 264; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 265 a 272. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Silas
Zanata, Junior Rodrigues, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Lia Nogueira,
Toninho Cruz, Jânio Miguel, Bebeto, Daniela Hall, Madson Valente, Elias
Ishy, Romualdo Ramim e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
A Sessão foi prorrogada por duas horas. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI)
1. Apresentação, referendo e aprovação da formação das Comissões Permanentes da
Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI). 1. Comissão de Justiça,
Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-
-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT e Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR;
2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente
– DEM Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB e Membro: Romualdo Rodrigues
da Silva – PDT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Mauricio
Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais
Rodrigues – PR e Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB; 4. Comissão de
Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Daniela Weiler
Wagner Hall – PSD e Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; 5. Comissão de
Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,
Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA e Membro: Marcelo Pereira
Mourão – PRP; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio
Zanata – PPS, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR e Membro: Madson
Roberto Pereira Valente – DEM; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Elias
Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD e Membro:
Juarez de Oliveira – MDB; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Defesa do Consumidor: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente:
Sergio Nogueira – PSDB e Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA;
9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da
Silva – DEM, Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA e Membro:
Marcelo Pereira Mourão – PRP; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente: Alberto Alves
dos Santos – PR e Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 11. Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD,
Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB e Membro: Mauricio Roberto Lemes
Soares – PSB; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Elias Ishy de Mattos –
PT, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR e Membro: Juarez de Oliveira
– MDB; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares –
PSB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB e Membro: Marcelo Pereira Mourão
– PRP; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Rodrigo Junior de Morais
Rodrigues – PR; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB e Membro: Antonio
Carlos de Araujo Cruz – PSB; 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio
Nogueira – PSDB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
e Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente:
Elias Ishy de Mattos – PT e Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR; 17. Comissão
de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR,
Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PPS e Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR
e Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP e Membro: Antonio Carlos de Araujo
Cruz – PSB; 18. Comissão de Juventude: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Vice-
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Marcelo Pereira
Mourão – PRP; 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues – PR, Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos
– PATRIOTA e Membro: Sergio Nogueira – PSDB. Submetido à deliberação: Foi
referendado o nome da Vereadora Daniela Hall para Presidente da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação (CJLR), por unanimidade dos presentes, com ausência do
Vereador Junior Rodrigues; Para Vice-presidente da CJLR concorreram os Vereadores
Elias Ishy e Junior Rodrigues, após a discussão e votação se obteve o seguinte
resultado: Vereador Elias Ishy obteve 9 votos e o Vereador Junior Rodrigues 8 votos,
com ausência do Vereador Silas Zanata. Para Membro da CJLR concorreram os Vereadores
Lia Nogueira e Mauricio Lemes. O Vereador Mauricio Lemes solicitou
Questão de Ordem e retirou seu nome. Após a discussão e votação se obteve o seguinte
resultado: Vereadora Lia Nogueira obteve 17 votos favoráveis e 1 voto contrário
do Vereador Romualdo Ramim. Após a votação, a CJLR ficou assim constituída:
Presidente: Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Ver. Elias
Ishy de Mattos – PT e Membro: Verª Maria Imaculada Nogueira – PR. Na Comissão
de Higiene e Saúde foi referendado o nome da Vereadora Daniela Hall para Vice-presidente
e do Vereador Juarez de Oliveira – Membro, por unanimidade; Para Presidente
da Comissão de Higiene e Saúde concorreram os Vereadores Elias Ishy e Junior
Rodrigues, após a discussão e votação, ocorreu empate, sendo que o Presidente
desempatou e a escolha recaiu sobre o Vereador Elias Ishy. Após a votação, a Comissão
de Higiene e Saúde ficou assim constituída: Presidente: Ver. Elias Ishy de Mattos
– PT, Vice-Presidente: Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD e Membro: Ver. Juarez
de Oliveira-MDB. As Comissões Permanentes para o exercício de 2019 constante
nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e do 8 a 19 foram referendadas e aprovadas por unanimidade.
2. INCLUSÃO NA PAUTA – REQUERIMENTO DE DENÚNCIA COM PEDIDO
DE ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE. a) Denúncia protocolada sob o
nº 146/2019 de autoria do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de
Comissão Processante contra o Vereador Idenor Machado-PSDB. Após a leitura foi
submetido à deliberação o Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº
146/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência
dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. Os Vereadores Marinisa
Mizoguchi e Toninho Cruz deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A
seguir, de acordo com as normas regimentais foi formada a Comissão Processante.
Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros,
Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel,
Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim. Após o sorteio
a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Jânio Miguel – Presidente,
Junior Rodrigues – Relator e Cido Medeiros – Membro; b – Denúncia protocolada
sob o n° 147/2019 do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de Comissão
Processante contra o Vereador Pedro Alves de Lima-DEM. Após a leitura foi
submetido à deliberação o Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº
147/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência
dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. Os Vereadores Marinisa
Mizoguchi e Toninho Cruz deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A
seguir, de acordo com as normas regimentais foi formada a Comissão Processante.
Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros,
Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel,
Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim. Após o sorteio
a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Carlito do Gás-Presidente,-
Ver. Jânio Miguel – Relator e Ver. Olavo Sul – Membro; c – Denúncia protocolada
sob o n° 148/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de Comissão
Processante contra o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardos-MDB. Após a leitura
foi submetido à deliberação o Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº
148/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência
dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. O Vereador Marcelo Mourão
deixou de votar por estar impedido legalmente. Para compor a Comissão participaram
do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi,
Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Mauricio Lemes, Daniela Hall,
Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata,
Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio a
comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Bebeto – Presidente, Ver. Junior
Rodrigues – Relator e Ver. Silas Zanata – Membro; d – Denúncia protocolada sob o
n° 150/2019, do Senhor Racib Panage Harb, com pedido de abertura de Comissão
Processante contra a Vereadora Denize Portolann de Moura Martins – PR; Após a
leitura foi submetido à deliberação o Requerimento de Denúncia protocolado sob o
nº 150/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com
ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. A Vereadora Lia Nogueira
deixou de votar por estar impedida legalmente. Para compor a Comissão participaram
do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi,
Madson Valente, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Daniela
Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata,
Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio
a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Romualdo Ramim – Presidente,
Ver. Mauricio Lemes – Relator e Ver. Bebeto – Membro. A Pauta de Requerimentos
não foi aprovada. Esgotado o horário da Sessão a Presidência agradeceu a todos e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 146/2019, contra
o Vereador afastado Idenor Machado – PSDB.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo
nº 146/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do
Vereador afastado Idenor Machado – PSDB;
Considerando a leitura em Plenário da denúncia, com o posterior recebimento desta
pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67,
R E S O L V E,
Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 146/2019, contra
o Vereador afastado Idenor Machado – PSDB, recebida por unanimidade dos presentes,
na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, formada mediante sorteio,
pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Jânio Miguel – PR;
Relator: Junior Rodrigues – PR;
Membro: Cido Medeiros – DEM.
Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados
da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do artigo 5º
do Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de
2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 147/2019, contra
o Vereador afastado Pedro Alves de Lima – DEM.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo
nº 147/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do
Vereador afastado Pedro Alves de Lima – DEM;
Considerando a leitura em Plenário da denúncia, com o posterior recebimento desta
pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67,
R E S O L V E,
Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 147/2019, contra
o Vereador afastado Pedro Alves de Lima – DEM, recebida por unanimidade dos
presentes, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, formada mediante
sorteio, pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Carlito do Gás – PATRIOTA
Relator: Jânio Miguel – PR
Membro: Olavo Sul – PATRIOTA
Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados
da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do artigo 5º
do Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de
2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 148/2019, contra
o Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo
nº 148/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do
Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB.
Considerando a leitura em Plenário da denúncia, com o posterior recebimento desta
pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
R E S O L V E,
Art. 1º Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 148/2019, contra o
Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB, recebida por unanimidade
dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, formada mediante
sorteio, pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Bebeto – PR
Relator: Junior Rodrigues – PR
Membro: Silas Zanata – PPS
Art. 2º A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados
da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do
Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de
2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 150/2019, contra
a Vereadora afastada Denize Portollann de Moura Martins – PR.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo
nº 150/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato da
Vereadora afastada Denize Portollann de Moura Martins – PR;
Considerando a leitura em Plenário da denúncia, com o posterior recebimento desta
pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67,
R E S O L V E,
Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 150/2019, contra
a Vereadora afastada Denize Portollann de Moura Martins – PR, recebida por unanimidade
dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, formada,
mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Romualdo Ramim – PDT
Relator: Mauricio Lemes – PSB
Membro: Bebeto – PR
Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados
da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do
Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de
2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“CONTRA O AUMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA EM DOURADOS”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70
e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Oficio de
autoria da Vereadora Daniela Hall, protocolado sob o n° 181/2019, torna público,
que será realizada Audiência Pública com o tema: “CONTRA O AUMENTO NAS
CONTAS DE ENERGIA EM DOURADOS”, no dia 14 de fevereiro de 2019, a partir
das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 11 de fevereiro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 40-RH, de 25 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, Rodrigo Vasques Vieira, do Cargo de Diretor de Departamento
de Tecnologia da Informação, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 31
de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 41-RH, de 25 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, Giovane Cohene, do Cargo de Chefe de Setor de Segurança, da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 31 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 42 -RH, de 28 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar os seguintes servidores, lotados no gabinete do Vereador Marçal
Filho, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 31 de janeiro de 2019:
Servidor(a) Cargo
Arcendina Oliveira Silveira Assessor Parlamentar I
Ana Lucia Siqueira Nunes Assessor Parlamentar IX
Maria Amélia Alves da Silva Assessor Parlamentar X
Cassius Vinicius Rodrigues de Morais Assessor Parlamentar IV
Cleonice de Lima de Souza Santos Assessor Parlamentar I
Flavio Marques Verão Assessor Parlamentar V
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 43-RH, de 29 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, Taiara Costa Foscarini, do Cargo de Assessor Financeiro, da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 31 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 77 -RH, de 07 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Camila Schencknecht, no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência,
da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 78 -RH, de 08 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Joandra Maria Alves Pereira Rosa, do Cargo de Assessor de Imprensa,
da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 79 -RH, de 11 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Claudio da Silva Carlos, no Cargo de Assessor Especial da Administração
Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 80 -RH, de 11 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Luiz Carlos Poyer, no Cargo de Assessor Especial da Administração
Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 81 -RH, de 11 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Jesus Soares de Lima, no Cargo de Assessor Especial da Administração
Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 82 -RH, de 11 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Sara Gonçalves, no Cargo de Diretor de Comunicação, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 11 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.867 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES – CMS
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELLI (AD TECNOLOGIA), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA), para atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos
Silva, nº 220, Jardim Canaã III em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), as Licenças Ambientais (Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental
de Instalação e Licença Ambiental de Operação), para atividade de COMÉRCIO
DE MÁQUINAS, PEÇAS E MANUTENÇÃO EM GERAL localizada na RUA
HAYEL BON FAKER NO 270, JARDIM RASSLEM, no Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP) de instalação (LI)
e de Operação (LO), para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem
manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 3066 , Sala 001, Vila
Helena, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Evandro Vinicius Batista Macieski – ME, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social de Evandro
Vinicius Batista Macieski – MEI para Evandro Vinicius Batista Macieski – ME,
situado a rua Ciro Melo, 5491 – Jd. Guanabara – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Gedson Pereira Martimiano – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade
de comércio varejista de artigos do vestuário, situado a av. Presidente Vargas, 3782
– Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TCG PROENÇA & CIA. LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de: PROMOÇÃO DE VENDAS, localizada na Rua/Av. CIRO MELO N° 2887,
Bairro JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÃO Nº. 004/2019
A SRA. ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA – VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – EM EXERCÍCIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER:
Considerando que em virtude de mudanças ocorridas no quadro funcional da Secretaria
Municipal de Saúde e a necessidade de recomposição de membros do colegiado,
na representatividade de acordo com cada segmento;
R E S O L V E:
Art. 1º. RECOMPÔR “AD REFERENDUM” a representatividade no Pleno, o
Conselheiro e Secretário Municipal de Saúde Wagner da Silva Costa de Suplente
para Titular em substituição ao Dr. Renato Oliveira Garcez, e a Conselheira e Secretária
Municipal de Saúde Adjunta Berenice de Oliveira Machado Souza do Fórum
dos Trabalhadores em Saúde para ser representante pelo segmento de Governo como
suplente do Titular da Pasta, bem como, o Conselheiro Sérgio Ricardo Jacon de
Suplente para Titular.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Dourados, 06 de fevereiro de 2019.
Áurea Florêncio de Ávila
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde-em exercício
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Vagner da Silva Costa
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 005/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– MATO GROSSO DO SUL,
R E S O L V E:
Art. 1º. Pela não transferência ao Estado de Mato Grosso do Sul com relação a
gestão do Complexo Regulador de Leitos Ambulatorial, de Urgência e Emergência
do município de Dourados.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, sete de fevereiro de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde-em exercício
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Vagner da Silva Costa
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Deliberação Nº 002/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro
de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio
para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Vanilza
Martins da Silva Carvalho pelo período de 07/03/2019 a 21/03/2019.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
OUTROS ATOS
share