Edição 4.870 – 18/02/2019 – SUPLEMENTAR I

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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ANO XX / Nº 4.870 – SUPLEMENTAR I – DOURADOS, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 01 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Carlos Augusto de Melo Pimentel……………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Kellen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar ……………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Wagner da Silva Costa……………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
Republica-se por incorreção
LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Altera cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da
Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES
– REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências,
passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica criada no ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES
EFETIVOS, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, a Tabela C com
a redação dada no Anexo II desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Dourados, 18 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial
(…)
Padrão 1
Tabela C
Padrão 1
Tabela C
(…) (…) (…) (…) (…)
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS
Agente Comunitário de Saúde (…) (…) (…)
Agente de Endemias (…) (…) (…)
(…)
A 1.250,00 1.750,00 2.450,00 3.430,00
B 1.312,50 1.837,50 2.572,50 3.601,50
C 1.378,13 1.929,38 2.701,13 3.781,58
D 1.447,03 2.025,84 2.836,18 3.970,65
E 1.519,38 2.127,14 2.977,99 4.169,19
F 1.595,35 2.233,49 3.126,89 4.377,65
G 1.675,12 2.345,17 3.283,23 4.596,53
H 1.758,88 2.462,43 3.447,40 4.826,35
I 1.846,82 2.585,55 3.619,77 5.067,67
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
PADRÃO 1: ENSINO FUNDAMENTAL
TABELA C
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
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