Edição 4.871 – 19/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXI / Nº 4.871 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 17 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358 DECRETO “P” Nº 053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4864, de 08/02/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 054 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 055, de 18 de fevereiro de 2019. “Altera cargo de provimento em comissão de servidores da AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados, a partir de 01 de fevereiro de 2019, os cargos de provimento em comissão dos servidores relacionados no anexo único deste decreto, lotados na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração THAYZ BARRETO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2019 THAYZ BARRETO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 09/02/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/02/2019 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 12/02/2019 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 01/02/2019 Anexo do Decreto “P” nº 054, de 18 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 056, de 18 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Tereza Alves de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2018 4 00106 027 0048419 11 – Cartório do 2º Ofício Notas, Dourados – MS; Considerando o Ofício nº 929/2018/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 19 de setembro de 2018, o benefício de Pensão de Tereza Alves de Oliveira, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 057, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Aline Catellan Wolobueff da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2019, Aline Catellan Wolobueff da Silva, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº “114771853-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058, de 18 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Cristiane Sanches Sisto em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 108/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 10 de janeiro de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Cristiane Sanches Sisto, matrícula funcional nº 1147634141, em decorrência da posse no cargo de Contador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 108/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 059, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Cleide da Silva Pedro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2019, Cleide da Silva Pedro, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Auxiliar de Merendeira Indígena, categoria “D”, nível “002”, matrícula funcional Nº “114760492-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 060, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidor efetivo – Mauricio Kendi Yui” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2019, Mauricio Kendi Yui, do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Elétrico, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº “114772724-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 061, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Alessandra Magro de Brito Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2019, Alessandra Magro de Brito Souza, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, categoria “A”, nível “P-I”, matrícula funcional Nº “501703-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Servidor: Cargo Atual: Símbolo Novo Cargo: Símbolo: Anizio de Souza Dos Santos Diretor de Assuntos Habitacionais DGA-3 Diretor de Articulação Social e Mobilização Comunitária DGA-3 Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Diretor de Departamento DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais DGA-3 Anexo único do Decreto “P” Nº 055 de 18 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 062, de 18 de fevereiro de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Alessandra Magro de Brito Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 695/2017; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 31 de janeiro de 2019, a servidora pública municipal Alessandra Magro de Brito Souza, matrícula funcional nº “501703-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, classe “D”, nível “AGE-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão constante na Fl. 20 do Processo Administrativo nº 695/2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 063, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Luciane Carmona Nimbu” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2019, Luciane Carmona Nimbu, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional Indígena, função de Merendeira Indígena, categoria “D”, nível “AGE-2”, matrícula funcional Nº “114764541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064, de 18 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 065 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 003/2019 08/01/2019 11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 004/2019 01/01/2019 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD MEDICO PEDIATRA 010/2019 14/01/2019 114763694-1 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 007/2019 01/01/2019 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA MEDICO CLINICO GERAL 006/2019 08/01/2019 1231-1 LUCIA HELENA COCA CRISTOFARI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 008/2019 14/01/2019 19431-1 LUIS CARLOS LUCIANO JORNALISTA 122/2018 19/12/2018 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE COORDENADORA PEDAGOGICA 011/2019 22/01/2019 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 009/2019 14/01/2019 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 002/2019 08/01/2019 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS SERVENTE 005/2019 01/01/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 064 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 15 Deoclecio Vieira Machado 241/2018 20/11/2018 16 Vanessa da Silva Oliveira 269/2018 04/12/2018 19 Vania Regina Garcia Miranda 269/2018 04/12/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 6 Ana Cláudia Cerini Trevisan 241/2018 20/11/2018 9 Maglione dos Santos Lira Marcelino 241/2018 20/11/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2 Patricia Lopes de Freitas Siqueira 241/2018 20/11/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 60º Maria Jose da Silva 269/2018 04/12/2018 61º Rafael Ferracioli Kuhn 269/2018 04/12/2018 62º Eloise Munaro Chaves da Silva 269/2018 04/12/2018 63º Sindy Cristina Ribeiro Silva 269/2018 04/12/2018 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS Anexo Único do Decreto “P” Nº 065 de 18 de fevereiro de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE – ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.617, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município _________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECRETO Nº 1.610 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo III. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2019 Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRIC NOME DO SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO 7 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ A B 04/12/2015 PREVID ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO 4 LEONARDO LANDEIRA A B 06/10/2015 PREVID ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIO 3 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA A B 06/10/2015 PREVID CONTADOR PREVIDENCIÁRIO 5 MILENA ALVES CRAVEIRO A B 06/10/2015 PREVID ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIO ANEXO I – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114766469 1 Cezar Nascimento Carvalho C GSE – 1 2 SEMAS Agente de Serviços Educacionais 114766423 1 Adolfo Marques Mulina C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766414 1 Anderson Rodney Araujo de Albuquerque C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114764519 2 Carlos Alberto Pereira C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766430 1 Carlos Alves Pereira C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114764285 2 Dandara Nogueira Campos C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766433 1 Fabiano Lopes dos Santos C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766447 1 Fabio Oliveira C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 150891 4 Felomena Pereira de Moraes Dutra C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114761921 2 Jairo Batista dos Santos C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766458 1 Janice Rodrigues Vieira C GSE – 1 2 SEMED Agentede Serviços Educacionais 114763756 2 Jilmar De Oliveira Lima C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 84491 1 Joao de Souza Carvalho F A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766445 1 Jose Carlos de Souza C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762111 1 Lucelia Lopes Ramos D AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762369 1 Maria Terezinha Beretta D AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Merendeira 114766457 1 Pedro Coinete da Silva C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766429 1 Pedro Fernando de Souza Ceobaniuc C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766416 1 Reinaldo Domingos Martins C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766443 1 Ricardo Venancio da Silva C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762174 2 Roberta Kelly Vicente Queiroz C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766465 1 Simone Neto C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766426 1 Tiago Rodrigues de Carvalho C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766459 1 Vanderlei Nunes da Silva C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 20391 1 Nirli Da Silva Costa Benites I A 1 2 3 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo 45081 1 Sonia Cristina Xavier de Souza H A 1 2 3 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS 114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos C A 1 1 2 SEMS Agente de Serviços Educacionais 114766330 1 Eduardo da Rocha Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 501219 5 Gilmar Batista Da Conceicao C A 1 1 2 SEMS Agente de Serviços Educacionais 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766355 1 Raquel de Souza Bambil C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766304 1 Valeria de Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766299 1 Valteir Pedro De Lima C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 89541 1 Isaira Benedita Dos Santos Bobadilha F A 1 2 3 SEMSUR Auxiliar De Serviços de Manutenção E Apoio 114760230 1 Luciano Bezerra De Barros E B 1 1 2 SEMSUR Motorista de Veículo Pesado 14971 1 Nilse Ferreira dos Santos I B 1 1 2 SEMSUR Operador de Maquinas MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760646 1 Mariana De Souza Neto E A 2 1 2 AGETRAN Assistente Administrativo 114766298 1 Edineia De Arruda Ferreira C A 2 1 2 SEMAS Assistente Administrativo 114765754 2 Cristiane Goncalves Dos Santos C A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760287 1 Erick Marcius Aneli E B 2 1 2 SEMS Tecnico De Radiologia 131281 1 Marcia Fernanda Dos Santos F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 500926 1 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 21931 1 Beatriz Da Silva Viegas Paes SEMAD DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 131391 1 Edevam Alves Dos Santos SEMAD DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 85111 1 Gerson Santiago Sales SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 34551 2 Neusa Maria Simon SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO III PORTARIAS PORTARIA N.º 05/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), nas chamadas 09/03/2018, 31/10/2018 e 28/11/2018. Art. 2º – Publicar os Guardas Municipais que tiveram ausência no TAF justificada. Art. 3º – Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Estádio Fredis Saldivar (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF). Art. 4º – Os Guardas Municipais APTO a realizaram o TAF, apresentaram atestado médico de aptidão física, não APTOS apresentaram justificativa, os motivos foram apresentados na Ata nº 001/2019. NOME RESULTADO 1 ACÁCIO KOBUS JUNIOR APTO 2 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES APTO 3 ALVANEI SOUZA PEREIRA APTO 4 ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA BARRETO APTO 5 ARNALDO BARBOSA FERREIRA APTO 6 CÉSAR DE CAMARGO LEME APTO 7 DANIEL ALVES DOS SANTOS APTO 8 DIVALDO MACHADO DE MENEZES APTO 9 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA APTA 10 EUCLIDES MAZURKEVITZ APTO 11 EUGÊNIO MENDES APTO 12 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS APTO 13 IVONETE DA SILVA APTA 14 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA APTO 15 JOÃO VICENTE CHENCAREK APTO 16 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA APTO 17 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO APTO 18 JOSÉ RUBENS BARBOSA APTO 19 LAURA RODRIGUES PATRICIO APTA 20 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA APTA 21 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA APTA 22 LUIZA IBANHES APTA 23 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA APTA 1º Chamada em 09/03/2018 24 MÁRCIO TELES ARGUELHO APTO 25 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO APTO 26 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE APTO 27 ODAIR ALVES TEIXEIRA APTO 28 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA APTO 29 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO APTO 30 PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR APTO 31 ROBERTO ALVES DA SILVA APTO 32 RODRIGO VITORINO DA CRUZ APTO 33 TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO APTO 34 VALDECI DA SILVA APTA 35 VANDERLY PEDRO DE LIMA APTO 36 WAYNE CÉSAR RUIZ APTO 1 ADEMIR MARTINS APTO 2 ADEMIR RIBEIRO APTO 3 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO APTO 4 ADRIANO SANTOS DE JESUS APTO 5 ANDERSON DE SOUSA LAGOA APTO 6 ARIANE FRANCISCA ROMERO APTA 7 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO APTO 8 CAMILA DA SILVA COIMBRA APTA 9 CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA APTO 10 CESAR AUGUSTO SESTARI APTO 11 CLAUDIA CARMEM VIEIRA DA SILVA ORTEGA APTA 12 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE APTA 13 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII APTO 14 DANIEL BRUNETTO CARI APTO 15 DANIEL LEITE MONTEIRO APTO 16 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APTO 17 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS APTO 18 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS APTO 19 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI APTO 20 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS APTO 21 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA APTO 22 FABIO TELLES DAVID APTO 23 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA APTA 24 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS APTO 25 ITAMAR DE JESUS PIRES APTO 26 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE APTA 27 JAMIL DA COSTA MATOS APTO 2º Chamada em 31/10/2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIAS 28 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS APTO 29 JEAN PIERRE SOTT APTO 30 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS APTO 31 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA APTO 32 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA APTO 33 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI APTA 34 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA APTO 35 LEONARDO ZANATTA MUNARINI APTO 36 LOURIVAL FREITAS SANTOS APTO 37 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO APTO 38 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS APTO 39 MARGARETH CHAVES LOPES APTA 40 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA APTA 41 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA APTA 42 MARISA GOMES APTA 43 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE APTO 44 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA APTO 45 MOISES GONÇALVES DE SOUZA APTO 46 NADIA ROSA DOS SANTOS APTA 47 NILSON DA SILVA JUNIOR APTO 48 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR APTO 49 PAIVA AZAMBUJA APTA 50 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA APTA 51 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA APTO 52 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APTO 53 REGINALDO PIROLO APTO 54 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA APTO 55 RODRIANO FERNANDES APTO 56 RODRIGO SOARES BARROS APTO 57 ROSANE JOHANN BRAUN APTA 58 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA APTA 59 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA APTO 60 SILVIO REGINALDO PERES COSTA APTO 61 SÔNIA REGINA PINHEIRO APTA 62 SUZANE CARVALHO DA SILVA APTA 63 WALDENILSON PEREIRA CABRAL APTO 1 ADÃO VIEGAS MARTINS APTO 2 ADILSON SANCHES DA SILVA APTO 3 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO APTO 4 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN APTO 5 ALLAN VIEIRA RAIDAN APTO 6 ANA PAULA DA SILVA GONZALES APTA 7 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA APTO 8 APARECIDA ABREU DIAS APTA 9 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE APTO 10 BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ APTA 11 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI APTO 12 CARLA DA SILVA SILVEIRA APTA 13 CASSIANO RAMOS TORALES APTO 14 CLEBER AUGUSTO SOARES JÚNIOR APTO 15 CRISTIANO DE SOUZA NONATO APTO 16 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ APTO 17 EDUARDO MENDES ROCHA APTO 18 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA APTO 19 EUNICE GONÇALVES GOMES APTA 20 FÁBIO LUÍS COMELLI APTO 21 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA APTO 22 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA APTO 3º Chamada em 28/11/2018 23 FERNANDO MOREIRA DA SILVA APTO 24 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES APTO 25 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE APTA 26 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO APTA 27 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA APTO 28 GUILHERME PINTO VIEIRA APTO 29 HELIO SOARES DE OLIVEIRA APTO 30 ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA APTO 31 JADIR DA ROSA LUIZ APTO 32 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO APTO 33 JHONYS ABREU SANTANA APTO 34 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES APTO 35 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR APTO 36 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO APTO 37 JUVENAL COSTA DOS SANTOS APTO 38 LEANDRO DE SOUZA SILVA APTO 39 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES APTA 40 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES APTO 41 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL APTO 42 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER APTO 43 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA APTO 44 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES APTO 45 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA APTO 46 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE APTO 47 NILSON ARAUJO FIGUEREDO APTO 48 NIVALDO GAMARRA APTO 49 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS APTO 50 OSNY ALVES DE OLIVEIRA APTO 51 PATRÍCIA PIRES DA SILVA APTA 52 RENATA MOREIRA DA SILVA APTA 53 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA APTA 54 SAMUEL ROLDINO GONCALE APTO 55 SAMUEL VIEIRA DE LIMA APTO 56 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO APTO 57 SOLANGE GOMES LYSIK APTA 58 STEFANO PATRICK MOURA APTO 59 WAGNER SOUZA DA SILVA APTO 60 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG APTO 61 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ APTO 62 WILLIAN SANTOS RODRIGUES APTO 63 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES APTA 1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 2 ADRIANA NARCISO SIMÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 3 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE AUSÊNCIA JUSTIFICADA 4 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 5 AIRES LUIZ DE LIMA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 6 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN AUSÊNCIA JUSTIFICADA 7 ANTÔNIO NUNES DE LIMA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 8 ATOAPES DIAS MARTINS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 9 CLEBER AFONSO DE SOUZA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 10 ELIZABETH SOUZA PENHA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 11 ELIZELDA FREITAS DA COSTA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 12 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES AUSÊNCIA JUSTIFICADA 13 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR AUSÊNCIA JUSTIFICADA 14 GUSTAVO FRANCO FÉLIX AUSÊNCIA JUSTIFICADA 15 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 16 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 17 JONAS DOS SANTOS VALIENTE AUSÊNCIA JUSTIFICADA 18 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 19 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 20 LUIZ SÉRGIO GABRIEL AUSÊNCIA JUSTIFICADA 21 MARCELO DE BRITO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 22 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 23 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 24 MICHELLY MENDES DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 25 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 26 RENAN MATIA RIBEIRO AUSÊNCIA JUSTIFICADA JUSTIFICATIVA POR ATESTADOS E OUTROS 27 ROBERVALDO SOARES DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 28 RODRIGO ACUNHA FERREIRA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 29 SÉRGIO MONDADORI AUSÊNCIA JUSTIFICADA 30 TAMIRES MARQUES DO AMARAL AUSÊNCIA JUSTIFICADA 31 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI AUSÊNCIA JUSTIFICADA 32 WILSON BINSFELD AUSÊNCIA JUSTIFICADA Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2019 Comandante da GMD Divaldo Machado de Menezes DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/02/271/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114768253-3” ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Isaulino Rodrigues de Araújo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/198/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769593-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/02/2019 a 03/06/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/06/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/200/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114772655-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Jose Lima Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/201/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA MARA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760625-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Roseval Robson Aquino de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/202/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA FERNANDA DOS SANTOS, matrícula nº. “131281-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/203/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula nº. “114760455-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/01/2019 a 23/02/2019, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 074/2019, constante no Processo Administrativo nº. 194/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/204/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº 114761626- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.520 (três mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 26/09/2005 a 25/10/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 05/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 14/12/2012, DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 064/2019, constante no Processo Administrativo nº. 142/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/205/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLADIS ESTER SARACHO FRANK, matrícula funcional nº 114770545- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 304 (trezentos e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 065/2019, constante no Processo Administrativo nº. 199/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/206/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE SANTO PIETRO, matrícula funcional nº 501713- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.080 (cinco mil e oitenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 07/03/2003 a 31/01/2017 (na função Administrativa); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 066/2019, constante no Processo Administrativo nº. 229/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/207/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA ANDRADE SILVA, matrícula funcional nº 89391- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 6.736 (seis mil, setecentos e trinta e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/04/2000 a 11/09/2018 (na função Administrativa), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 067/2019, constante no Processo Administrativo nº. 230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/208/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES, matrícula funcional nº 42761- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1995 a 31/12/1995 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 068/2019, constante no Processo Administrativo nº. 231/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/209/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA ELAINE RAMIRES MESA, matrícula funcional nº 114771517- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 286 (duzentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professor); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 069/2019, constante no Processo Administrativo nº. 244/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/210/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114769098- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 753 (setecentos e cinquenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, ApoDIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES sentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 071/2019, constante no Processo Administrativo nº. 272/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/321/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA RIBEIRO DRESCH, matrícula funcional nº 114769832- 6 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 893 (oitocentos e noventa e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 070/2019, constante no Processo Administrativo nº. 245/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/322/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU, matrícula funcional nº 31471-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.158 (mil, cento e cinquenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00260/18-2 do dia 17/12/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/1981 a 15/01/1982, 16/09/1982 a 28/02/1983 e de 02/04/1983 a 18/02/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2019, constante no Processo Administrativo nº. 270/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/331/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114772067-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com o servidor LAURECI RINCOS, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 064/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/332/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLI MARCHI NAGLIS, matrícula funcional nº 114771460-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora CAMILA ROCHA MANANI, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 063/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/333/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrículas funcionais nº 114765306-3 e 114765306-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 40 horas, no Município de Dourados, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com as servidoras JANE LUIZ DE ARAÚJO, Professora de Anos iniciais, 20 horas e MARIA DE FÁTIMA SOUZA, Professora de Anos iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 062/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/334/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “16161-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JOSIAS CARMONA, Agente e Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114760330-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Municipal Indígena Augustinho, nos termos da CI. n. 114/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/230/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, nos termos da CI nº 232/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/231/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, no âmbito dos Serviço de Atenção Especializada (SAE) e o Programa DST/AIDS, nos termos da CI nº 121/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/232/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no âmbito da Casa da Acolhida, nos termos da CI nº 115/2019/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/ 2019, de 18 de FEVEREIRO de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa , no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 2a Comecio e Distribuidora Alimentos Ltda –ME R: Alvaro Branão, 685 – Jd João Paulo II. Dourados/MS Socios: Lucilene da Conceiçao Barros R: Jaime Candido Lobo, 2355 – Terra Roxa Claudinei Nogueira Bonato 3K Comercial e Construtora Ltda – ME R: Z 4, 3280 -Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Sócios: Cleber Junho de Almeida Av. Weimar Gonçalves Torres, 3326- Jardim Cramuru. Dourados/MS. Kleberson do Nascimento Almeida R: Z 4, 3280 -Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Agro A. L. P. Representações Eireli- ME R: Hayel Bom Faker, 4455. Escritório Sala 02. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócio: Adriana Lopes Pavão R: Hayel Bom Faker, 4455. Escritório Sala 02. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Agro Terraplanagem Eireli – ME Sóscio: Euzebio Ramao Alvarenga Riveros Agrofraga Representaçoes Comercias Ltda R: Monte Alegre, 3120, Vila Planalto, Dourados/MS Socio: Francisco de Campos Fraga Filho R: Hiran Pereira de Matos, 1985, Jd dos Estados Aguinaldo Correa da Silva –ME R: Cezario Domingos Peres, 6215. Vila Ubiratan. Dourados/MS. Sócio: Aguinaldo Correa da Silva R: Cezario Domingos Peres, 6215. Vila Ubiratan. Dourados/MS. Alessandro Aparecido Vilaça – ME R: Palmeiras, 751 – Jardim Maringá. Dourados/MS. Sócio: Alessandro Aparecido Vilaça R: Palmeiras, 751 – Jardim Maringá. Dourados/MS. Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400, Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400, Jardim Guanabara. Dourados/MS Angela Maria Dobbins Bastos ME R: Firmino Vieira de Matos, 1046 – Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: Angela Maria Dobbins Bastos R: Firmino Vieira de Matos, 1046 – Vila Progresso. Dourados/MS Antonio Carlos Scagnolate Esterque – Prc 20701/2017 R: Cuiaba, S/N VL Sulmat Cep: 79800000. Socio: Antonio carlos Scagnolate Esterque Dourados/MS. Ediberto Celestino de Oliveira, 2490 – Vila Planalto Cep: 79826150. Dourados/MS. Antonio Flávio Ishi Braga- ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1155 –Vila Santo André . Dourados/MS. Sócios: Antonio Flávio Ishi Braga R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1155 –Vila Santo André . Dourados/MS. 100140165 10.104/2018 3.481,63 1000062454 37.624/2017 R$ 531,99 4.325,55 1000086957 6.343/2018 R$ 2.418,32 1000050863 14.361/2017 R$ 310,51 1000095557 37.345/2017 1000140684 7.673/2018 R$ 54.856,62 10000140757 R: Hayel Bom Faker, 4455 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS 6.344/2018 2.402,00 1000062527 26.186/2019 R$ 1.229,25 1000087392 10.491/2018 R$ 2.335,17 25072875 32.713/2017 R$ 3.673,92 1000119120 9.597/2018 R$ 876,82 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Bandeira & Nascimento Ltda – ME R: Hayek Bon Faker, 1738 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócios:Ocires Bandeira do Nascimento R: Professora Antônia Cândido de Melo – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Ocires Bandeira do Nascimento Junior R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1045 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Borges e Sales Ltda – ME R: Albino Torraca, 437, Jd America. Dourados/MS Socios: João Borges de Souza Sales R: Vinte de Dezembro, 675 – Jd Agua Boa. Dourados/MS Weimar de Oliveira Sales R:Manoel Rasslem, 1340 – Jd Rasslem. Dourados/ms Borracharia Santos Ltda ME Sócios: Mauricio Sorpilli do Nascimento Liandro Pereira do Nascimento Bublitz Prestadora de Serviços Ltda – ME Sócios: Jeferson Diego Santos Bublitz Jhoni Fabiano Bublitz C & M Motos e Serviços Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1720, térreo – Centro. Dourados/MS. Sócios: Mussio Vieira da Silva R: Cafelãndia, 1120 – Jardim Rasselem. Doruados/MS. Cicero Menezes de Souza R: Presidente Vargas, 280 – Cahafaba III Plano. Dourados/MS Café Urbano Ltda ME R: Manoel Santiago, 456. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Sócios: Rogelio Fumio Gonçalves Hirose R: Major Caplé, 2718. Jardim Central. Dourados/MS. Rozimeire Gromann de Souza Hirose R: João Cândido da Câmara, 2540. Cohafaba II Plano. Dourados/MS. Carlos Alberto Reghin – ME R: Balbina de Matos, 1338 – Jd Tropical. Douraods/MS Socio: Carlos Alberto Reghin R: Balbina de Matos, 1123 cs 01 – Jd Tropical Casari e Clemente Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS Sócios : Frank Casari da Silva Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS Rosimery Clemente Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS. Cézar Júnior Ronchoni Salmazo – ME Av. Marcelino Pires 973- .Centro. Dourados/MS. Sócios: Cézar Júnior Ronchoni Salmazo P 8325//05 R:Monte Castelo , 571 – Jardim Independência- Dourados/MS. Chocoleite Confecção & Calçados Ltda – Me R: Dr. Nelson de Araujo, 570, andar 1 anexo sala 01 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Bárbara Guimarães de Almeida Arruda R: Pedro Celestino, 1685 – Jardim Bara. Doruados/MS. Maria de Fátima Barbosa da Silva R: André Gomes Brandão, 433 – Vila Santo André.Dourados/MS Claudiomiro de Mattos Costa- ME R: Paulo Alberto Thiry, 250 – Jardim das Primaveras. Dourados/ MS Sócios: Claudiomiro de Mattos Costa R: Paulo Alberto Thiry, 250 – Jardim das Primaveras. Dourados/ MS Construtora Suport Ltda-ME R: Adelina Rigotti, 1045 – Jd. Rasselem. Douados/MS. Sócios: Wilson Rodrigues de Amorim R: Simico Fuji, 1133 – Terra Rocha 1. Dourados/MS. Hudson Sarmento de Lima R: Pureza Carneiro Alves, – 856 – Jardim Água Boa . Dourados/MS. Dias & Anjos Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 2451 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Jones Luis Mendonça Rodrigues dos Anjos R: Guaratuba, 140 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS. José Irdilez Diaz R: Manoel Santiago, 1625 – Jardim Universitário.Dourados/MS E. M. dos Reis- ME R: Inocência Mattos Osório, 283 – Jardim Mato Grosso. Dourados/MS. Sócio: Edilson Machado dos Reis R: Inocência Mattos Osório, 283 – Jardim Independência. Dourados/MS. Edson Lima do Nascimento – ME AV. Dom Bosco, s/n – Distrito de Indapolis. Dourados/MS. Sócio: Edson Lima do Nascimento AV. Dom Bosco, s/n – Distrito de Indapolis. Dourados/MS. ELENJOZE BIANCHI QUEVEDO Avenida Rui Barbosa, 147 – CENTRO. Dourados/MS. Sócio: Elenjoze Bianchi Quevedo Avenida Rui Barbosa, 147 – CENTRO. Dourados/MS. Evivin de Oliveira Lima R: Raul Frost, 2775- Conj. Habitacional Izidro Pedroso.Dourados/MS. Sócio: Evinin de Oliveira Lima Rua das Pitangueiras, 500 – Jardim Colibri. Dourados/MS. Express Comunicação Visual Ltda ME R: Onofre Pereira de Matos, 2199 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Soraia Haddad de Souza R: Camilo Ermelindo da Silva, 720, AP 32 B – Jardim Carramuru. Dourados/MS. Thiago Almeida de Souza R: General Osório, 2072- C 6 – Jardim América. Dourados/MS. Fabio Roberto de Sousa ME R: Arival Antonio Zardo, 114. Casa- Polo Empresarial. Chapadão do Sul/MS. Sócio: Fabio Roberto de Sousa R: Arival Antonio Zardo, 114. Casa- Polo Empresarial. Chapadão do Sul/MS. Flavio Ferreira Fagundes – ME Socio: Flavio Ferreira Fagundes Franbi Representações Comerciais Ltda R: Reinaldo Bianchi, 92 – Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócios: Arnaldo Franchini R: Reinaldo Bianchi, 92 – Parque Alvorada. Dourados/MS. Clea Sandra Bitetti R: Los Angeles, 160 – Tiradentes. Campo Grande/MS. Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 1000107261 1.612/2018 R$ 2.134,33 1000097150 354/2018 R$ 2.312,36 1000188121 29.014/2018 1.574,08 1000104505 7.700/2018 1000063205 6.379/2018 R$ 1.290,26 R$ 852,02 23742003 13.441/2018 R$ 1.275,99 1000035023 R: Onofre Pereira de Matos, 125 – Jardim Climax. Dourados/MS. 7.710/2018 R$ 1.674,97 1000036313 6.365/2018 R$ 1.989,02 1000009065 6.261/2018 R$ 2.248,56 1000066760 7.686/2018 R$ 1.048,99 100057993 17.713/2018 891,62 1000031893 R: Hayel Bom Faker, 1720 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. 7.708/2018 R$ 1.989,02 100087981 6.254/2018 R$ 2.646,32 1000090776 7.698/2018 R$ 1.989,02 10000146143 6.860/2018 R$ 3.901,43 1000230594 25.144/2018 R$ 1.392,02 1000077656 1.214/2017 R$ 4.436,56 1000077850 36.876/2017 R$ 2.351,27 7000002917 25.527/2018 R$ 11.451,15 1000068878 R: Tiete, 135 – Jd Independencia. Dourados/MS 6.329/2018 1.989,02 23524006 17.514/2017 R$ 2.378,00 Helio J. Simões & Cia Ltda – ME Rua Albino Torraca, 73 –Jardim América, Dourados/MS. Sócios: Andréia de Oliveira Ferreira Garcia R: Projetada 02, 80- Bl 03 Apt. 22 – Chácaras Trevo. Dourados/MS. Hélio José Simões R. Bolivar Loureiro Rocha, 146- Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Maria Odinete de Oliveira Ferreira R. Bolivar Loureiro Rocha, 146- Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. J. D. Pereira Marques- Prestadora de ServiçosME Sócio: José Domingos Pereira Marques J.M Serviços Para Comunicação Ltda – ME R: Quintino Bocaiúva, 1387 – Sala 01, 1º Andar – Jardim América. Dourados/ MS. Sócio: Marcelo Jose Pirani Dos Santos R: Joaquim Teixeira Alves, 1189 – Vila Aurora. Dourados/MS. J.S. Equipamentos Ltda ME R: Ramão Escobar, s/n, Lote 14 quadra 58- Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócios: Jose Henrique dos Santos Ruiz R: Maria da Glória, 1075 – Vila Industrial. Dourados/MS. Rozana Aparecida Lima José Lopes Alves R: Hayel Bom Faker, 4505, casa – Cohafaba III Plano.Dourados/MS. Sócio: José Lopes Alves R: Jose Lopes Alves, 27 – Centro. Dourados/MS Juliano Luchin –ME R: Alvaro Carlos de Lima, 3755. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS. Sócio: Juliano Luchin R: Maria Gomes, 0. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Katiusce de Souza Freitas ME R: Jose Roberto Texeira, 1181, JD Florida II. Dourados/MS Sócio: Katiusce de Souza Freitas R: Ananias Arteman Rolim, 0 , JD Novo Horizonte Kelly Maciel Marques de Freitas R: Firmino Vieira de Matos, 1280. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: Kelly Maciel Marques de Freitas R: Firmino Vieira de Matos, 1280. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Leandro dos Santos Queiroz R: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS. Sócio: Leandro dos Santos Queiroz Pivetta R: Marechal Candido Rondon, 905 – Vila Industrial. Dourados/MS. Luiz da Cruz Alves – ME R: Entre Rios – Distrito. Itahum. Dourados/MS Sócio: Luiz da Cruz Alves R: Entre Rios – Distrito. Itahum. Dourados/MS Luiz da Cruz Alves ME R: Entre Rios – Distrito Itahum. Dourados/MS. Sócio: Luiz da Cruz Alves R: Entre Rios – Distrito Itahum. Dourados/MS. 100131310 25.851/2018 R$ 2.253,00 R$ 4.280,94 1000059135 6.350/2018 R$ 1.989,02 1000038693 353/2018 574,99 1000191033 23.380/2018 R$ 1.285,95 1000031958 37.356/2017 R$ 2.824,85 1000077150 6.856/2018 1000136326 9.559/2018 R$ 1.021,33 1000058570 R: Belmiro Barroso da Silva, 2820- Jd. Terra Roxa II. Dourados/MS 8.600/2018 R$ 769,79 1000120624 39.152/2017 R$ 6.103,88 1000127114 6.780/2018 R$ 675,01 1000127114 26.460/2018 R$ 1.035,01 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Luzinete Justo da Silva –ME R: Reinaldo Bianchi, 62 – Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: Luzinete Justo da Silva R: Reinaldo Bianchi, 62 – Parque Alvorada. Dourados/MS M.D.F. Móveis Planejados Ltda –ME Av. José Roberto Teixeira, 644 –Jardim Paulista. Dourados/MS. Socio: Eliseu Liandro Muniz R: Antônio Alves Rocha, 805 – Panambi Vera. Dourados/MS. Mailon Martins Salina -ME R: Albino Torraca, 66 – Centro. Dourados/ MS Sócios: Mailon Martins Salina R: Albino Torraca, 66 – Centro. Dourados/ MS Marcos Cavalcante de Souza-ME R: Monte Alegre, 5060, 01 – Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: Marcos Cavalcante de Souza R: João Franco da Rocha, 350 – Jardim Vitória. Dourados/MS Mario Soares Rocha R: Mozart Calheiro, 615. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: Mario Soares Rocha R: André Gomes Brandão, 06. Vila Santo André. Dourados/MS. Maristela Nery de Oliveira – ME R: Rua da 12, 2555 – Jd Deoclecio Artuzzi. Dourados/MS Socio: Maristela Nery de Oliveira R: Alameda das Safiras, 260 – Campo Dourado Melgarejo & Dauria Ltda – ME R: Emilio de Menezes, 454 – Jardim Climax. Dourados/MS. Sócios: Eder dos Santos Dauria R: Emilio de Menezes, 454 – Jardim Climax. Dourados/MS. Edilson Deniz Melgarejo R: Ignacia de Matos Brandão, 1965 – Conj. Habitacional Estrela Porã. Dourados/MS. Mercado do Rocha Ltda – ME R: Ramão Ozorio, 260 – Jd Joquei Clube. Dourados/MS Sócios: Devair Aparecido Zanotto AV: Santa Rita, 1285 – Santa Rita. Clovis Pereira de Lima Junior R: Andrade Neves, 335 – Jd Noroeste Mercante e Mercante Ltda-ME R:Alfredo Richard Klein, 551 – Pq Alvorada, Dourados/MS Socios: Humberto Abid Mercante R: Italia, 165 – Alto das Paineiras. Dourados/MS Ana Claudia Stranieri de Oliveira Mercante R: Floriano Peixoto, 329 – JD America. Dourados/MS Messias Emilio da Silva – ME Socio: Messias Emilio da Silva Moraes & Barbosa Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 457 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócios: Everton Barbosa Chamorro R: Projetada 4, 685 –Vila Toscana. Dourados/MS. Idelson Rodrigues de Moraes R: G07, 2530 – Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Nr2 Administradora Eireli –ME Sócio: Francisco Marcio Gouvea Carvalho P. F. Rocha da Silva – ME R: Adroaldo Pizzini, 1576. Casa B. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: Paulo Francisco Rocha da Silva R: Adroaldo Pizzini, 1576. Casa B. Jardim São Pedro. Dourados/MS. PAPELARIA CRISPIM LTDA Av. Marcelino Pires, 1055 – Centro. Dourados/MS. Sócio: Marlise Knopf R: Antunes Vieira Soares, 17 –Vila Popular. Dourados/MS. Pepita Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda – ME R: Hayel Bom Faker, 2230 – Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: Sidnei Gonçalves de Azevedo R: Onofre Pereira de Matos, 1274 – Centro. Dourados/MS. Paula Ceobaniuc Dronov R: Onofre Pereira de Matos, 1274 – Centro. Dourados/MS. Projetto Arquitetura e Design Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 272 – Centro. Dourados/MS. Sócio: Lucas Carvalho Stein Arruda R: Ivinhema, 5785- Lt 04 Qd 14- Vila Rosa. Dourados/MS Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócios : Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Juarez dos Santos Ramos R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS RAMOS & ROCHA LTDA- ME R: Fernando Ferrari, 1441 – Vila Industrial. Dourados/MS. Sócios: Rafael de Oliveira Ramos R: Equador, 1655 – Parque das Nações. Dourados/MS. Bruna de Oliveira Rocha R: Equador, 1655 – Parque das Nações. Dourados/MS. Rapido Dourados Logística e Transportes Ltda –ME Rodovia BR- 163, S/N. Km 256 1º Andar SL 01- Parque das Nações. Dourados/MS. Sócios: Damaris Fortes dos Santos R: Riachuelo, 536- Jardim Independência. Dourados/MS. Lucenir Ribeiro de Oliveira R : R ia c h u e l o , 5 3 6 – J a r d i m I n d e p e n d ê n c ia . D o u r a d o s / M S . Rml Bebidas Eireli – ME R: Raul Frost, 2715 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS Socio: Camila Caroline de Carvalho R: Aquidauana, 719 – Camuru Sal Comércio de Confecções Ltda ME R: Itapuã, 170 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios Gelio Alfredo Lopes R: Itapuã, 170 – BNH III Plano. Dourados/MS Silvia Adriana Lopes R: Alameda das Hortências, 245. Portal de Dourados. Dorados/MS Samuel Pereira Neves ME R: Maneco de Melo, 3265. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sócio: Samuel Pereira Neves R: Maneco de Melo, 3265. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sandro Rogerio de Souza – ME R: Ciro Melo, 2862 – Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: Sandro Rogerio de Souza R: Arthur Frantz, 1300, casa 20-, Cond. Itaipu – Parque Alvorada. Dourados/MS. 1.953,34 1000131421 9.564/2018 1000072000 6.333/2018 1000118093 1649/2018 1.908,00 1000041740 26.095/2018 24.613,04 1000069025 12.142/2018 R$ 2.039,76 1000127769 9.574/2018 R$ 2.082,42 1000113849 8.618/2018 R$ 1.989,02 1000118794 7.689/2018 R$ 2.308,99 1000086914 1.609/2018 R$ 883,48 1000072336 R: Paissandu, 1595 – Jd Monte Libano 7.716/2018 1000079497 4.908/2018 485,07 1000039592 6.368/2018 R$ 1.849,26 1000081270 7.723/2018 R$ 1.989,02 1000118123 6.824/2018 R$ 313,23 R$ 1.431,02 1000102987 21.143/2018 R$ 317,03 1000144957 7.704/2018 2.261,00 1000016762 18.809/2018 R$ 1.599,70 R$ 845,25 1000086990 R: Joao Damaceno Pires, 1035 – Jd Agua Boa. Dourados/MS 8.592/2018 692,01 1000143977 7.701/2018 R$ 2.261,01 100044638 13.455/2018 R$ 1.020,32 1000109280 368/2018 R$ 2.196,98 1000059313 3.070/2018 R$ 3.832,23 100077366 26.906/2018 R$ 18.047,14 Sheila de Araujo Pesconi R; Audelino Garcia Camargo, 1145.Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: Sheila de Araujo Pesconi R: Audelino Garcia Camargo, 960- Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Showroom Moveis Mdf-ME R: Av Jose Roberto Texeira, 1347- Jd Florida I. Dourados/MS Sócio: Elvira Paz Ajala R: Helio Vasquez, 965 – Jd Florida. Dourados/MS Thor Serviços em Telecomunicções Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2288 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Amilton Castro Souza R: Duque de Caxias, 630 – Centro. Dourados/MS. Osvaldo Castro Souza R: Osvaldo Castro Souza, 849 – Centro. Dourados/MS. Tita Gás Ltda – ME R: Mato Grosso, 425 – Jardim Rasselen. Dourados/MS. Sócios: Paulo Cesar Pires Daquinto R: Hilda Bergo Duarte, 785, 202 – Centro. Dourados/MS Marcia Aparecida Gonçalves Navarro R: Hilda Bergo Duarte, 202 – Jardim Caramuru. Dourados/MS Vrelia Lucianda Zangirolami – ME R: Cafelandia, 1865 – Jd Rasslem. Dourados/MS Socio: Vrelia Lucinda Zangirolami R:Audelino Garcia Camargo, 965 – Jd Agua Boa. Dourados/MS W.L. de Lima – ME R: Josue Garcia Pires, 1225 – Jd Agua Boa. Dourados/MS Socio: Wellington Lopes de Lima R: Hayel Bon Faker, 3770 – Jd Caramuru Zelia Texeira de Faria Pereira – PT. Proc. 11.825/2016 R: Anibal Pavão, S/N, LT 14 QD18, Jd Monaco. Dourados/MS Sócio: Zelia Texeira de Faria Pereira Sitio Checambani, S/N, Rural Zilma de Mattos Lemes- ME R: Floriano Peixoto, 1123. Bnh 1º Plano. Dourados/MS Sócio: Zilma de Mattos Lemes 1000043921 R: Floriano Peixoto, 1123. Bnh 1º Plano. Dourados/MS 17.402/2016 R$ 3.435,78 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000093864 367/2018 1.920,35 25071918 566/2018 3.069,60 1000144264 31.464/2017 R$ 432,33 1000056802 6.331/2018 R$ 1.989,02 1000081963 6.339/2018 1.989,02 Sergio Antonio Vicari – ME 1000064910 Rodovial MS 270- Assentamento Amparo- lote 55 – Zonal Rural Dourados/MS 7.719/2018 2.163,00 1000071615 329/2018 R$ 1.058,98 1000163064 7.711/2018 2.211,31 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018 PROCESSO Nº 404/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e kits de avaliação da qualidade da água, para atender os piscicultores do PROJETO PEIXE. RESULTADO: O Secretário Municipal de Fazenda torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 047/2019/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural – local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações nos documentos que compõe o Anexo III do edital, com a devida reabertura dos prazos inicialmente previstos, conforme segue. SESSÃO: Dia 07/03/2019 (sete de março do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 427/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: Inclusão da fonte de recursos financeiros na redação do objeto do certame e, ainda, alterações nos documentos que compõe o Anexo III do edital, com a devida reabertura dos prazos inicialmente previstos, conforme segue. SESSÃO: Dia 08/03/2019 (oito de março do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2018 PROCESSO: nº 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, em razão da inabilitação de todas as proponentes, conforme decisão consignada em Ata e ratificada pela Procuradoria Geral do Município, com fundamentação formalizada através do Parecer Jurídico nº 048/2019/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: PRÓBIO – Produtos e Serviços Nutricionais LTDA Valor R$ 138.800,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de ALIMENTAÇÃO ENTERAL, para atender a pacientes internados no Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Anderson da Silva Ribeiro. DATA DE ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2019. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados OBJETO: 1.1. Estabelecer e possibilitar a realização de estágios curriculares obrigatórios, projetos, pesquisas, extensões e trabalhos por alunos matriculados e frequentes nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas áreas de atuação e interesses comuns, para exercerem atividades na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Equipes de Saúde da Família (ESF), nas Unidades de Especialidades, no Núcleo de Saúde Mental, e demais repartições municipais que prestam serviços de saúde, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórica-prática, de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; 1.2. Disponibilizar à CONCEDENTE espaço físico com infra-estrutura adequada para a realização de cursos, oficinas, reuniões e seminários aos funcionários e pessoas vinculadas ao Sistema Único de Saúde e a CONCEDENTE; disponibilizar vagas à CONCEDENTE para palestras, congressos, cursos e oficinas que são ofertadas ao seu público acadêmico, onde são oferecidos treinamentos e atualizações, com número de vagas de acordo com a disponibilidade e estrutura do evento, bem como oferecer cursos de capacitação aos servidores da CONCEDENTE, e demais contrapartidas pactuadas na Ata nº 008, de 23 de maio de 2018, parte integrante deste termo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2016. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo em virtude da troca de Secretário Municipal de Saúde, passando a constar: “O MUNICIPIO DE DOURADOS… neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 Dieta nutricionalmete completa, Hipercalórica, Hiperproteica, oligométrica com presença de prebióticos e imunomoduladores. ISENTA de arginina, sacarose, lactose, glúten e fibra. Densidade calórica 1.5 kcal/ml. Indicada para pacientes com desnutrição moderada a grave com necessidades calóricas aumentadas. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 39,00 2 Dieta nutricionalmente completa, Hipercalórica, Hiperproteica, para situações metabólicas especiais, para nutrição oral e enteral, com fibras. ISENTA de sacarose, lactose e glúten. Densidade calórica 1.5kcal/ml. Indicada para pacientes com diarréia aguda ou crônica que necessitam de fibras solúveis e maior aporte calórico protéico. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 83,00 3 Dieta enteral normocalórica/ normoproteica, isenta de glúten, lactose e sacarose, com adição de fibras com densidade calórica 1.2 kcal/ml. Indicada para manutenção do estado nutricional do paciente. (dieta manipulada) LITRO 3000 PROBIO R$ 30,00 PRÓBIO – Produtos e Serviços Nutricionais LTDA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS do Senhor Secretário VAGNER DA SILVA COSTA, brasileiro, casado, portador do RG n° 1004236 – SSP/MS e do CPF n° 690.433.291-34, residente e domiciliado na Purcino Felix dos Santos, n° 1995, Jardim Ipiranga, Dourasdos/MS…”. Bem como o prazo de 180 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 10/01/2019 e previsão de vencimento em 10/04/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 14/10/2018 e previsão de vencimento em 14/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD PORTARIA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CRISE FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS – FUNSAUD PORTARIA Nº 019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando o desligamento de alguns membros da Comissão de Crise da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD R E S O L V E: Art.1º Revogar a Portaria nº021/FUNSAUD de 28 de Fevereiro de 2018 que nomeia os membros representantes da Comissão de Crise da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD Art. 2º Designar para compor a Comissão de Crise os novos membros. Conforme segue: • Representante Indicado pela Secretaria de Saúde do Município – SEMS: Laura Vanini Dutra; • Representante Indicado pela Câmara Municipal de Dourados: Daniela Weiler Wagner Hall • Representantes Indicado pela Direção Clinica do HV: Dr. Ronie Christiano Arganha Romeiro • Representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD: Diretor Presidente da FUNSAUD Daniel Fernandes Rosa Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente/FUNSAUD DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 10 do loteamento social Estrela Verá neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora EUNICE VARGAS, portadora da CI-RG nº 178.029 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 582.958.521-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 174/2017 Modalidade: Pregão Presencial 069/2017 Contrato: 119/2018 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Moca Comércio de Medicamentos Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 104.360,88 (Cento e quatro mil trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA Nº. 85 -RH, de 13 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Tatiane Vilhalba Oliveira, no Cargo de Assessor da Procuradoria Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 086, de 11 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Ana Claudia Teixeira 01/01/2017-2019 Aurea Florêncio da Silva 01/01/2017-2019 Carlos Roberto Assis Bernardes 01/01/2017-2019 Cleusa Ormedo de Souza Marinho 01/01/2017-2019 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 01/01/2017-2019 Luciana Moisés de Oliveira 01/01/2017-2019 Venâncio Ribeiro Queiroz 01/01/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 87 -RH, de 14 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luiz Eduardo Caetano de Souza, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO Ao(s) quatorze dia(s) do mês de Fevereiro de Dois mil e Dezenove, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: I – REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Representante da Secretária Municipal de Cultura: Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: 1º Titular: Marcia Souza Oliveira; 4º Titular – Daniela Vale de Loro; 5º Titular – Thiago Rotta de Lima; 1º Suplente – Luciano Serafim da Silva; 2º Suplente – Silvia Regina Gomes Minho; 5º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr. Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Graciela Chamorro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Apresentação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais e atualização do Regimento Interno do Conselho. Segue o relatório do que foi discutido na reunião. Foram apresentadas as pessoas que integraram o Conselho Municipal de Politicas Culturais como publicado no Diário Oficial do Município do dia 12/02/2019. Posteriormente o Regimento interno do Conselho foi lido e analisado na integra, apontando-se novas redações dos artigos: Art. 3º – VIII; Art. 4º – I; Art 7º §1º e §2; Art. 9º – j); Art.10º; Art. 11º §1º; Art. 12º – b); Art. 13º; Art. 14º; Art. 19º; Art. 20º e Art.32º. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 21 de Fevereiro de Dois mil e dezenove. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e as pessoas participantes assinaram a presente ata. a)Representante da Secretária Municipal de Cultura: Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: 1º Titular: Marcia Souza Oliveira; 4º Titular – Daniela Vale de Loro; 5º Titular – Thiago Rotta de Lima; 1º Suplente – Luciano Serafim da Silva; 2º Suplente – Silvia Regina Gomes Minho; 5º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr. ATA – SEMC OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 001/2019 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros para a primeira reunião extraordinária de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 21/02/2019, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • Aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais; • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019. Informamos que no dia 14/02/2019, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês foi realizada a primeira reunião ordinária de 2019 do Conselho, tendo como Pauta: • Apresentação dos novos membros que farão parte do Conselhos • Atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Atenciosamente, Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados CONVOCAÇÃO – SEMC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO – IMAM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO – IMAM AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA H.M dos Santos – ME 4217/2014 3332/2014 0860/2014 R$ 2.427,65 Antonio Cunha dos Santos 3661/2014 3166/2014 1127/2014 R$ 1.643,10 E.R.E Amorim Santos – ME 4018/2014 e 3675/2014 3057 e 3312/2014 1132/2014 R$ 1.307,76 Auto Posto Rafaela Ltda 4040/2014 3107/2014 0962/2014 R$ 30.385,80 Transportadora do Campo 3946/2013 2974/2013 1126/2014 R$ 2.747,97 Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda 3983/2014 3077/2014 1074/2014 R$ 2.354,96 Valdir Luiz Zanatta – ME 4523/2015 3572/2015 1262/2016 R$ 517,69 Dorta e Cia Ltda – ME 4494/2015 3544/2015 1128/2015 R$ 158,76 Nizael Flores de Almeida Mei 4957/2015 3831/2015 1164/2015 R$ 2.312,29 R.C Botti e Cia Ltda 4481/2015 3531/2015 1133/2015 R$ 586,76 Maria Miguela Pires Borba – MEI 4471/2015 3521/2015 1100/2015 R$ 284,89 Zelar Comércio, Manutenção, Serviços Ltda – ME 4590/2015 3638/2015 1061/2015 R$ 3.134,00 Henrique Alves Martins – ME 4493/2016 3543/2015 1093/2015 R$ 256,61 Machado e Batista Ltda – ME 3602/2015 3602/2015 1142/2015 R$ 887,46 Vilson Castilho Eireli – ME 5040/2016 3846/2016 1218/2016 R$ 1.447,10 Eduarte Dias Leite 4997/2016 3922/2016 1274/2016 R$ 2.881,80 Diretor Presidente do IMAM Fabiano Costa EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ANDRÉ CRIPPA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação de Veículos, comércio de peças e acessórios, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 345, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Adriano Carlos Piasseski e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 6.230/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Produção de Leitões e Terminação (UPLT), com capacidade para alojamento de 1.000 matrizes e 2.800 animais em terminação, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 08 – Granja Potreirito zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2022. Erasmo Eggert, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 9.149/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.630 animais, localizada na Estrada Guassusinho km 7 – Sítio Ana Paula – Vila Formosa zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/12/2021. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (RLI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA – PREVID PORTARIA Nº 012/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiro e como membros de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano: PREGOEIROS: – Ana Carolina Gonino Barreto; – Leonardo Landeira. EQUIPE DE APOIO: – Leonardo Landeira; – Dhiego Troquez; – Fernando Abreu Pinto. § 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira; § 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que, o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro atuará como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO – PREVID RESOLUÇÃO Nº 07/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 002/2018/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. R E S O L V E: Façamos Público, DIVULGAÇÃO DA GABARITO PRELIMINAR, CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – PREVID, nos seguintes termos: Art.1º Fica divulgado nesta resolução o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 17/02/2019. Art.2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 19/02/2019 às 23h59min do dia 22/02/2019, observado o horário local, o candidato interessado em impetrar recurso contra o caderno de questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 17/02/2019, deverá acessar a “ÁREA DO CANDIDATO”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. I. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. II. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados, os recursos deverão estar acompanhados de citação da bibliografia. III. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados. Art.3º Os Cadernos de questões ficarão disponíveis para download na “ÁREA DO CANDIDATO”, do dia 18/02/2019 até às 23h59min do dia 28/02/2019. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral do PreviD 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: A 30: D 31: D 32: C 33: A 34: C 35: C 36: A 37: B 38: D 39: D 40: B 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: C 31: D 32: A 33: B 34: C 35: D 36: B 37: B 38: A 39: C 40: A 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: D 31: C 32: A 33: B 34: D 35: C 36: A 37: B 38: C 39: C 40: B 1 – DIRETOR ADMINISTRATIVO 2 – DIRETOR DE BENEFÍCIOS 3 – DIRETOR FINANCEIRO GABARITO PRELIMINAR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.871 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES – CMS EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por APOSTILA, os reajustes das tarifas dos serviços postais e telegráficos (nacionais e internacionais), prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, bem como o preço do serviço V-POST, com percentual médio de reajuste de 0,39% (zero virgula trinta e nove por cento), com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, com base na Portaria nº 349, de 30 de janeiro de 2019, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na Carta-Circular nº 5244621/2019 – SCOA_MS-GEAVDEVEM, de 01 de fevereiro de 2019, e demais informativos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e GRÁFICA E EDITORA DOURADOS – EIRELI. PROCESSO: Processo nº 029/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 020/2018/ PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 025/2019 DATA DE ASSINATURA: 07/02/2019 VALOR GLOBAL: R$14.190,00 (quatorze mil, cento e noventa reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº. 031/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando os termos da Resolução nº 49/CIB/SES/MS (DOE/MS 9.311, p. 24, de 21.dez.2016) – Do anexo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Região de Dourados, ítem 5.8.1 – Portas Hospitalares de Urgência – inciso I, que consta: I – […] Possui 92 leitos, todos disponíveis ao SUS. Atua como a principal porta hospitalar de urgência dessa região; Considerando a necessidade de alteração da redação conforme proposto pelo Secretário Municipal de Saúde, após argumentação, justificativa e discussão no Plenário deste colegiado, para que passe a constar: I – Possui 114 leitos, dos quais 20 leitos de UTI, adulto tipo II, todos disponíveis ao SUS. Atua como a principal porta hospitalar de urgência dessa região. Esse atendimento é prestado através do Pronto Atendimento Médico, que funciona 24 h, com atendimento de pacientes regulados pela Central de Regulação Médica de Urgências do SAMU 192 Dourados e pela Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados, com transferências intermunicipais, conforme pactuações no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Região de Dourados, mantendo os demais termos constantes do parágrafo do ítem 5.8.1; Considerando a necessidade de qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde prestados no Hospital da Vida; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a proposta de alteração e inserção de texto, nos termos em que foi apresentado, mantendo os demais termos inalterados do ítem 5.8.1 da Resolução nº 49/CIB/SES/MS (DOE/MS 9.311, p. 24, de 21.dez.2016). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de dezembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 032/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a prorrogação do mandato dos membros deste colegiado, por mais um ano, a contar do vencimento deste mandato em maio de 2019, para mandato até maio de 2020, em caráter excepcional, em virtude da realização das Conferências de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de dezembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS – PREVID DELIBERAÇÃO – CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 433, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 18 de fevereiro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Deliberação 001/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2019. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kateguá – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Fujiy – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2019 PSE – Proteção Social Especial – ALTA COMPLEXIDADE – Acolhimento PSE – Proteção Social Especial – MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios

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