Edição 4.876 – 26/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.876 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1644 DE 25 DE FEVEEIRO DE 2019. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 05 (cinco) de março do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 04, 05 e 06 de março. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção e acrescentar nome DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas; D E C R E T A: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo Único desse Decreto que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 02/01/2019 a 27/06/2019. Art. 2º Os servidores mencionados no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 02/01/2019. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 001/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado ao Procurador do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado a competência, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais, para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal no período compreendido entre 28.02.2019 a 06.03.2019. Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Ldf/2/330/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA APARECIDA DA COSTA, matrícula nº. “114764250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2018 a 19/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/344/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº 500928- 2 ocupante do cargo efetivo de MEDICO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.964 (mil, novecentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/08/1997 a 06/01/2003 (na função de Médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 106/2019, constante no Processo Administrativo nº. 372/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/345/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TAIZA SILVA SARTORATO, matrícula funcional nº 114765186- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.208 (três mil, duzentos e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/07/2009 a 25/02/2018 (na função Administrativa) e de 26/02/2018 a Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO – PEREQUETÉ DIRETOR 20H DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN DIRETOR 20 H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI – CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI – CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETORA 10 H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES 19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 381/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/346/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES, matrícula funcional nº 114764942- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.924 (mil, novecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 28/09/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 13/08/2016 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 109/2019, constante no Processo Administrativo nº. 388/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/347/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 22 hs 44 min (vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos) do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/348/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO REGGIANI, matrícula funcional nº “85281 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 01 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/349/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/02/186/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.869 – pag. 03 do dia 15/02/2019, que concedeu a Redução de carga horária à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, na matrícula funcional n°. 114760250-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 061/2019/SEMAD/Jurídico e Processo Administrativo nº. 156/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/350/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula nº. “114765070-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/351/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA, matrícula funcional nº 114772101- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 192 (cento e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 386/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/2/352/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS, matrícula funcional nº 114768185- 1 ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.218 (mil, duzentos e dezoito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2005 a 31/12/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 110/2019, constante no Processo Administrativo nº. 390/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/353/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº 8601-1, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 121 (cento e vinte e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00035/18-9 do dia 08/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1989 a 31/03/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 119/2019, constante no Processo Administrativo nº. 427/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2019 (Participação Exclusiva ME/EPP/MEI) PROCESSO: nº 34/2019. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2019 (treze de março do ano de dois mil e dezenove), às 10h (dez horas). LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação – Inmetro. UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80 2 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN UNID. 300 EXTINCENDI O R$ 24,50 3 BOTA DE PVC PRETA – BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60 4 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO – BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado PAR 10 PE FORTE R$ 47,50 JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em “d”, de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em “d” e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 Luva PVC – Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 LUMA R$ 8,96 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. OCULOS DE SEGURANÇA – constituído de armação e visor confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB – PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB – PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11 5 UNID. 6 BRIZI R$ 26,80 8 PAR 50 DANNY R$ 5,54 7 UNID. 3 PROSAFOR TE R$ 47,80 11 UNID. 25 PRO SAFETY R$ 3,88 10 PAR 20 YELING R$ 3,00 13 UNID. 20 PRO SAFETY R$ 1,49 12 UNID. 5 PRO SAFETY R$ 20,41 TALABARTE DE SEGURANÇA TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia EXTINTOR – DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, COM SELO DO INMETRO. Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação – Inmetro. 15 UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20 16 UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00 18 UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 243/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 295/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário CRAL – PONTURA – MS 10379869006 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA – Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de calibre com tampa. UNID. 200.000 BD CONSUMO R$ 0,29 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME 1 Lanceta para punção digital, estéril, descartável em aço inoxidável, que dispense o uso de lancetador. UNID. 500.000 R$ 0,06 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP – composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR – 14024 da ABNT). UNID. 404 COPAGAZ R$ 58,00 2 Gás de cozinha GLP – composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR – 14024 da ABNT). UNID. 24 COPAGAZ R$ 258,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR – 14024 da ABNT). UNID. 41 ULTRAGAZ R$ 165,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.508,00 (dez mil, quinhentos e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.050,80 (hum mil, cinqüenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro no valor de R$ 116.488,53 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) a ser pago em parcelas mensais, que se refere a recurso oriundo da Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 , cujos efeitos financeiros conta-se a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2018 conforme disposto Art. 6° da portaria supracitada. DO VALOR: Dá-se ao presente CONTRATO o valor global de R$ 253.279.581,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), recebendo a CONTRATADA parcelas mensais no valor de R$ 4.520.488,53 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Cláusula Quarta, Item 04.03, do contrato em questão, art.14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, art.. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93, Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/ PMD e seus aditivos. Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Saúde. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 67/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: LUZANI PEREIRA DE BRITO CPF Nº: 780.895.571-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 18.574,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.857,40 (Hum mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703-2 SEMED 447/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANNY EVELLYN FERNANDES 114771786-1 SEMS 46/2019 REVISÃO DE FALTAS APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2.143/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 400/2019 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 731/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557-1 SEMED 2.152/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 415/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 329/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 3.111/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 2.146/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 2.150/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 2.048/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUNPÇÃO 502181-1 SEMED 2.147/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 2.145/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMAS 2.044/2018 PARECER JURIDICO ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 2.144/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ROSIMARA PEREIRA SANTOS FERREIRA 114760634-1 SEMED 2.151/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2.148/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SOLANGE RADAI 114760040-1 SEMED 2.153/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 443/2019 PERMUTA/ELISANGELA SIMONI PARANHOS VANESSA ARAGAO LIMA 114766578-5 SEMED 3.094/2018 ESTABILIDADE PROVISORIA/EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 22/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Paula Bravo Branquinho, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD PORTARIA Nº 23/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Jaqueline da Silva Magalhães e Keyt Ferreira Cardoso, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 141/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORAS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR 05161538112 CNPJ n° 23.194.050/0001-52. Valor total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 097/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO / SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 01/2018/DL/PMD Contrato Número: 005/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na recuperação de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) das torres de telefonia fixa e móvel, e o ISS do compartilhamento das ERB’s entre as operadoras de telefonia estabelecidas no âmbito no Município. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Saad e Saad Advocacia S.S TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, o contrato encontra-se encerrado desde a data de 07/02/2019, e não houve execução do referido contrato. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 002/2019. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R022/18, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 07 da quadra nº 01 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, em desfavor de Amanda de Almeida Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.873 de 21/02/2019; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que os beneficiários acima compareceram à AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel por ela e sua família, preservando a sua posse, e lá se encontrando residindo com os filhos até a presente data; R E S O L V E: Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 001/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.873 de 21 de Fevereiro de 2019, mantendo-se a promessa de doação em favor dos beneficiários Amanda de Almeida Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos, para todos os efeitos legais. Dourados, 25 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente AGEHAB DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO / AGEHAB EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2018. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 28/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 28/02/19, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e em atendimento ao Oficio n° 115/2019/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 27/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ATA – PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 01/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a sexta reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) definições dos encaminhamentos da comissão b) finalização das respostas pendentes de informações dos memorandos recebidos. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira e Norato Marques de Oliveira. O conselheiro Hélio do Nascimento não compareceu à reunião. A senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes apresentou a necessidade da análise da Comissão sobre os encaminhamentos necessários para a finalizar os memorandos que ficaram pendentes, identificando as atividades que precisam ser realizadas e outras que já estão sendo implantadas como a Ouvidoria, que está sendo adequada. A presidente apresentou a minuta da Ouvidoria para que os membros tomassem conhecimento e informou que a minuta foi elaborada a pedido da Presidência. Propôs a Comissão apresentar as sugestões quanto aos próximos andamentos dos trabalhos. Sendo votado consecutivamente. A servidora Maiquelly sugere a presença de um membro da Diretoria do Instituto para compor a comissão. Leonardo complementa esta necessidade, sugere também a presença do Diretor Presidente e a elaboração de um plano de trabalho, Ana Paula ressalta a necessidade de capacitação aos membros da Comissão. As sugestões foram acordadas por todos os membros. A presidente também pede auxílio aos membros nas respostas que ainda precisam ser encaminhadas e estipula um cronograma para os encaminhamentos: Finalização do memorando com o diagnóstico situacional do PreviD e encaminhamento por parte da Presidente da Comissão para os demais membros até o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove; reunião para assinatura dos memorandos no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove; apresentação a Diretoria Executiva no dia vinte e seis; apresentação ao Conselho Fiscal no dia vinte e sete e assim que for disponibilizada a data de reuniões, apresentação ao Conselho Curador. A presidente repassou ao senhor Norato antes de finalizar a reunião a pauta e o mesmo ressaltou a importância da formação de uma equipe para executar o trabalho de controladoria. Todos os membros concordaram com a sugestão de datas e execução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Maiquelly de Oliveira Dias Ana Paula Machado da Silva Leonardo Landeira Paloma Gancedo ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 AF SERVICOS MEDICOS S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, sala 07, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a’’RAA’’ RENOVAÇÃO DA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 24.500,00 m², localizada no Sitio Renascer-Distrito de Indapolis – Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTÊIS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Lavanderia Industrial sem Tingimento, localizada na Avenida Nº 04 – S/N, Distrito Industrial, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Quadra 04, Lote 09 Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Canaã II- Setor 10, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dirce Pereira dos Passos, localizada na Rua Tietê, Quadra 11, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTIZ & FELTRIM LTDA- ME – FARMÁCIA MODERNA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva , 394 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINDENF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS E REGIÃO – SINDENF O SINDENF, com sede em Dourados-MS, na Rua Ivinhema, 3945, Jardim Araponga, sob o CNPJ 27145891/0001-20, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sra. Enf.a Elizabeth Pereira N. Oliveira, com fulcro nos arts. 21 e ss, de seu estatuto social, CONVOCAM através do presente edital, todos os filiados e servidores profissionais da categoria da enfermagem de Dourados e Microrregião, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no escritório do SINDENF situada a Rua Cezario Domingues Peres, 5865, Vila Cuiabá Dourados – MS CEP 79841-070, às 17:30 horas em primeira chamada, e as 18:00 horas em segunda chamada, conforme art. 24 de seu estatuto social, com qualquer numero de presentes, a ser realizada aos dias 12 de março de 2019, com a seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de conta; 2 – Ponto biométrico, banco de horas e licenças médicas; 3 – Esterilização e teste biológico; 4 – Apreciação e deliberação de assuntos diversos e pautas supervenientes, apresentação de informes gerais, em conformidade com o Art. 207 do Estatuto Social. Dourados, 21 de fevereiro de 2019 Presidente SINDENF Elizabeth Pereira N. Oliveira RESOLUÇÃO – CMS RESOLUÇÃO Nº. 006/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Habilitação do HU/UFGD (Hospital Universitário/Universidade Federal da Grande Dourados) como Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de fevereiro de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde ATA – SEMAS Ata nº 01/2019 Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos/SEMAS/2019. No dia 21 de Fevereiro de 2019 a Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu-se no núcleo de articulação com a rede socioassistencial com intuito de abrir os envelopes de envio de propostas do Edital de Credenciamento 001/2019, 22/01/2019. Neste dia, 13(treze) entidades da Organização Civil entregaram documentação, sendo necessário informações adicionais do check list estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias para que as entidades se manifestem por escrito quanto ao solicitado: Asilo da Velhice Desamparada o item E (RFB de cada um deles) e item Y; Associação Douradense de Assistência Social- ADAS “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” item E (RFB de cada um deles) e item P; Associação Pestalozzi de Dourados E ( certidão de casamento, RFB de cada um deles) e item H(indicação pessoal) item P e Q(cópia da certidão da regularidade CRC); Casa Criança Feliz item E (RFB de cada um deles); Instituto Fuziy item E (RFB de cada um deles); Lar de Crianças Santa Rita ” item E (RFB de cada um deles); União Catarinense de Educação item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles) e o item V; Instituto Agrícola do Menor item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles) e o item H(indicação pessoal) e os item O e P; Centro de Integração de Adolescente Dom Alberto – CEIA o item E (certidão de casamento, RFB de cada um deles) e os itens P e Q (declaração contendo o nome do contador); Fraternidade de Aliança Toca de Assis o item E (certidão de casamento, RFB de cada um deles). Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2019. Antônio Oliveira Franco Tania Fatima Corsato Tania Mara Teodoro de Oliveira EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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