Edição 4.876 – 26/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.876 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 10 PÁGINAS
DECRETO Nº 1644 DE 25 DE FEVEEIRO DE 2019.
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 05 (cinco) de
março do corrente ano;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais,
nos dias 04, 05 e 06 de março.
Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente
durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento
adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de
Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio.
Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Republica-se por incorreção e acrescentar nome
DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo Único desse Decreto que foram eleitos para
exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 02/01/2019 a 27/06/2019.
Art. 2º Os servidores mencionados no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 02/01/2019.
Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
RESOLUÇÃO Nº 001/2019/PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril
de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº
309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral
do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus
membros;
Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017
dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado ao Procurador do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado
a competência, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente
das repartições públicas municipais, para a recepção das citações iniciais ou comunicações
referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos
em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou
Tribunal no período compreendido entre 28.02.2019 a 06.03.2019.
Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de fevereiro de 2019.
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Ldf/2/330/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA APARECIDA DA COSTA,
matrícula nº. “114764250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 10/08/2018 a 19/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/2/344/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA
FARAGE, matrícula funcional nº 500928- 2 ocupante do cargo efetivo de MEDICO,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de
1.964 (mil, novecentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/08/1997 a 06/01/2003 (na
função de Médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 106/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 372/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/2/345/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TAIZA SILVA SARTORATO,
matrícula funcional nº 114765186- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.208 (três mil, duzentos e
oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 08/07/2009 a 25/02/2018 (na função Administrativa) e de 26/02/2018 a
Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de
complementação
ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H
ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H
CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H
CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H
DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H
DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H
DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO – PEREQUETÉ DIRETOR 20H
DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN DIRETOR 20 H
ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H
GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI – CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H
INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H
ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H
JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI – CAIC DIRETOR 20H
LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H
MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H
MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETORA 10 H
MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H
NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H
OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H
RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H
SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H
SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H
TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H
VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 381/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/2/346/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, APARECIDA CRISTIANE
DA SILVA NUNES, matrícula funcional nº 114764942- 3 ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.924
(mil, novecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009
a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 28/09/2010, 14/02/2011 a
09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a
19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a
10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
13/08/2016 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para
fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 109/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 388/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/347/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA
CLEMENTE, matrícula funcional nº “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 22 hs 44 min (vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos) do
mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro
de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na
folha de Fevereiro/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/348/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO
REGGIANI, matrícula funcional nº “85281 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a
12 (doze) horas do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag.
01 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I,
sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 02/349/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/02/186/2019/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 4.869 – pag. 03 do dia 15/02/2019, que concedeu a
Redução de carga horária à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA
DA SILVA BRITO, na matrícula funcional n°. 114760250-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 061/2019/SEMAD/Jurídico e Processo
Administrativo nº. 156/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/350/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO,
matrícula nº. “114765070-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/2/351/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELE DA COSTA
MARQUES HARADA, matrícula funcional nº 114772101- 3 ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de 192 (cento e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a
19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 386/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/2/352/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUA INDIANARA MELLO
CALHEIROS, matrícula funcional nº 114768185- 1 ocupante do cargo efetivo de
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE
(SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.218 (mil, duzentos e dezoito) dias
de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/09/2005 a 31/12/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria
e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
110/2019, constante no Processo Administrativo nº. 390/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/353/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISTEL FREITAS DA
SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº 8601-1, ocupante do cargo efetivo
de NUTRICIONISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 121 (cento e vinte e um) dias de serviços
prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00035/18-9 do
dia 08/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1989 a 31/03/1990;
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 119/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 427/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2019
(Participação Exclusiva ME/EPP/MEI)
PROCESSO: nº 34/2019. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2019
(treze de março do ano de dois mil e dezenove), às 10h (dez horas). LOCAL: O
processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.
licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente
credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.
licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será
considerado o horário de Brasília-DF.
Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor
Unitário
17
Extintor de incêndio, gás carbônico,
capacidade 04 kg (produto novo) fabricado
conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a
pressão adequada e possuir selo de
conformidade concedida por órgão
credenciado pelo Sistema Brasileiro de
Certificação – Inmetro.
UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80
2
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA
INCÊNDIO – PLACA DE SINALIZAÇÃO
CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente,
retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm
antichamas (símbolos, cores e pictogramas
conforme NBR 13434)/UN
UNID. 300
EXTINCENDI
O R$ 24,50
3
BOTA DE PVC PRETA – BOTA DE PVC
PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60
4
BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA
DE AÇO – BOTA DE SEGURANÇA COM
BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado
PAR 10 PE FORTE R$ 47,50
JAMIR DE SOUZA SILVA – ME.
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP.
CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido
com trama de nylon 100% poliéster,
revestimento interno com 100% FR PVC e
externo 100% poliamida, costuras com linha
de nylon 60; com capuz fixo com
fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5
e velcro; manga com elástico 70% poliéster
e 30% elastodieno, com aplicação de faixas
refletivas na cor prata, medindo 5 cm de
largura em toda a frente
do tórax na horizontal, contorno das mangas
e nas costas. 01
bolso de cada lado externo medindo
25cmx14cm e 01 bolso interno
do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm;
todas as costuras serão impermeabilizadas;
diversos tamanhos.
6
CAPACETE DE SEGURANÇA PARA
ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95
Cinturão de segurança, tipo paraquedista
(alpinista),
confeccionado em cadarço de material
sintético (nylon), com uma fivela de pressão,
sem pino, confeccionada de aço estampado
e utilizada para ajuste, uma argola em “d”,
de aço forjado, localizada na parte traseira
do cinto na altura dos ombros, fixa através
de um rebite, reforço em cadarço de material
sintético, costura dupla reforçada e placa
metálica; corda de segurança de material
sintético com uma das extremidades fixa na
argola em “d” e um mosquetão de aço
forjado, fixo na outra extremidade através de
entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990
Luva PVC – Látex Tamanho G até o Cotovelo
antiderrapante. 100% borracha látex palma.
O punho longo prende-se ao antebraço do
usuário, próximo ao cotovelo.
9
LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676
OP PAR 20 LUMA R$ 8,96
Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão
com punho elástico.
Aplicação diversos tipos de atividades que
exijam bom tato,
resistência às cortes e abrasão. Tamanho
GG.
OCULOS DE SEGURANÇA – constituído de
armação e visor
confeccionados em uma única peça de
policarbonato incolor, hastes
tipo espátula com proteção lateral com seis
fendas para
ventilação indireta, confeccionadas no
mesmo material da armação.
As hastes são fixadas à armação através de
pinos plásticos.
PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22
DB – PROTETOR AUDITIVO TIPO
CONCHA 22 DB com abafador de ruídos,
atenuação acima de 22 DB.
PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE
INSERÇÃO 15 DB – PROTETOR AUDITIVO
TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com
cordão, atenuação superior a 15 DB.
14
Respirador descartável tipo dobrável PFF1,
caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11
5 UNID. 6 BRIZI R$ 26,80
8 PAR 50 DANNY R$ 5,54
7 UNID. 3 PROSAFOR
TE
R$ 47,80
11 UNID. 25 PRO
SAFETY
R$ 3,88
10 PAR 20 YELING R$ 3,00
13 UNID. 20 PRO
SAFETY
R$ 1,49
12 UNID. 5 PRO
SAFETY
R$ 20,41
TALABARTE DE SEGURANÇA –
TALABARTE DE SEGURANÇA, 2
mosquetores
trava dupla *53*mm de abertura, com
absorvedor de energia
EXTINTOR – DE ÁGUA PRESSURIZADA,
CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP,
COM SELO DO INMETRO.
Extintor de incêndio, pó químico seco,
capacidade 04 kg (produto
novo) fabricado conforme ABNT NBR atual,
lacrado, com a pressão
adequada e possuir selo de conformidade
concedida por órgão
credenciado pelo Sistema Brasileiro de
Certificação – Inmetro.
15 UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20
16 UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00
18 UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
LICITAÇÕES
Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 243/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 295/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
CRAL –
PONTURA
– MS
10379869006
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
2
SERINGA COM AGULHA PARA
APLICAÇÃO DE INSULINA – Seringas com
agulha acoplada para aplicação de insulina,
0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de
calibre com tampa.
UNID. 200.000 BD
CONSUMO
R$ 0,29
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME
1
Lanceta para punção digital, estéril,
descartável em aço inoxidável, que dispense
o uso de lancetador.
UNID. 500.000 R$ 0,06
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
1
Gás de cozinha GLP – composição básica
propano e butano, altamente tóxico e
inflamável, tipo a granel residencial, pesando
13kgs, acondicionado em botijão e suas
condições deverão estar de acordo com a
(port., 47, de 24/03/99), (NBR – 14024 da
ABNT).
UNID. 404 COPAGAZ R$ 58,00
2
Gás de cozinha GLP – composição básica
propano e butano, altamente tóxico e
inflamável, tipo a granel residencial, pesando
45kgs, acondicionado em cilindro e suas
condições deverão estar de acordo com a
(port., 47, de 24/03/99), (NBR – 14024 da
ABNT).
UNID. 24 COPAGAZ R$ 258,00
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
3
Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás
de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
– composição básica propano e butano,
altamente tóxico e inflamável, tipo a granel
residencial, pesando 13kgs, acondicionado
em botijão e suas condições deverão estar
de acordo com a port., 47, de 24/03/99),
(NBR – 14024 da ABNT).
UNID. 41 ULTRAGAZ R$ 165,00
ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2019/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
CNPJ N°: 15.029.298/0001-30
Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE
CPF Nº: 975.640.011-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019.
VALOR: R$ 10.508,00 (dez mil, quinhentos e oito reais) que será repassado em 10
(dez) parcelas de R$ 1.050,80 (hum mil, cinqüenta reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de
2019 e término em 31 de Dezembro de 2019.
Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD.
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro
no valor de R$ 116.488,53 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e
oito reais e cinqüenta e três centavos) a ser pago em parcelas mensais, que se refere
a recurso oriundo da Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 , cujos
efeitos financeiros conta-se a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2018 conforme
disposto Art. 6° da portaria supracitada.
DO VALOR: Dá-se ao presente CONTRATO o valor global de R$ 253.279.581,72
(duzentos e cinqüenta e três milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e
oitenta e um reais e setenta e dois centavos), recebendo a CONTRATADA parcelas
mensais no valor de R$ 4.520.488,53 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos
e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de
acordo com a Cláusula Quarta, Item 04.03, do contrato em questão, art.14 da Lei
Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, art.. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93,
Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 bem como, pelas especificações,
condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/
PMD e seus aditivos.
Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Saúde.
Vagner da Silva Costa
Secretário Municipal de Saúde
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 67/2019/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CNPJ N°: 00.687.055/0001-11
Responsável Legal: LUZANI PEREIRA DE BRITO
CPF Nº: 780.895.571-04
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019.
VALOR: R$ 18.574,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais) que será
repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.857,40 (Hum mil, oitocentos e cinqüenta e
sete reais e quarenta centavos)
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019
e término em 31 de dezembro de 2019
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703-2 SEMED 447/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
ANNY EVELLYN FERNANDES 114771786-1 SEMS 46/2019 REVISÃO DE FALTAS
APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2.143/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 400/2019 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 731/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557-1 SEMED 2.152/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 415/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 329/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 3.111/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 2.146/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 2.150/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 2.048/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUNPÇÃO 502181-1 SEMED 2.147/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 2.145/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMAS 2.044/2018 PARECER JURIDICO
ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 2.144/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
ROSIMARA PEREIRA SANTOS FERREIRA 114760634-1 SEMED 2.151/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2.148/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
SOLANGE RADAI 114760040-1 SEMED 2.153/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 443/2019 PERMUTA/ELISANGELA SIMONI PARANHOS
VANESSA ARAGAO LIMA 114766578-5 SEMED 3.094/2018 ESTABILIDADE PROVISORIA/EXTINÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 22/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos
arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário
Oficial de nº4.755.
R E S O L V E:
DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Paula Bravo
Branquinho, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância,
com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos..
Dê-se ciência.
Publique-se.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
PORTARIA Nº 23/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos
arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário
Oficial de nº4.755.
R E S O L V E:
DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Jaqueline da Silva Magalhães e Keyt Ferreira
Cardoso, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância,
com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos..
Dê-se ciência.
Publique-se.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 141/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO
DE RECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORAS, PELO PERIODO DE 12
(DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR 05161538112
CNPJ n° 23.194.050/0001-52.
Valor total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 097/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO / SEMFAZ
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação: 01/2018/DL/PMD
Contrato Número: 005/2018/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na recuperação
de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa
de licença e localização) das torres de telefonia fixa e móvel, e o ISS do compartilhamento
das ERB’s entre as operadoras de telefonia estabelecidas no âmbito no
Município.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Saad e Saad Advocacia S.S
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, o contrato encontra-se encerrado desde a data de 07/02/2019, e não
houve execução do referido contrato.
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 002/2019.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700,
Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor
Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador
do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e domiciliado
nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R022/18, que revogou
a promessa de doação referente ao lote nº 07 da quadra nº 01 do loteamento
social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, em desfavor de Amanda de Almeida
Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos, datado de 19 de fevereiro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.873 de 21/02/2019;
CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que os beneficiários
acima compareceram à AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel por ela
e sua família, preservando a sua posse, e lá se encontrando residindo com os filhos
até a presente data;
R E S O L V E:
Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 001/2019, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4.873 de 21 de Fevereiro de 2019, mantendo-se a
promessa de doação em favor dos beneficiários Amanda de Almeida Veloso Santos e
Bruno Henrique dos Santos, para todos os efeitos legais.
Dourados, 25 de Fevereiro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente AGEHAB
DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO / AGEHAB
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS,
REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2018.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do
Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 28/2019/
DEPCONT/SEMFAZ/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública de
Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal –
RGF e do 6º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
– RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495, no dia 28/02/19, às 10 horas.
Câmara Municipal de Dourados, 21 de fevereiro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
DOURADOS-MS.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012 e em atendimento ao Oficio n° 115/2019/GAB/SEMS, torna público que
será realizada Audiência Pública no dia 27/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a
Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de
2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 21 de fevereiro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
ATA Nº. 01/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a sexta reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano
de 2018. Com a seguinte pauta: a) definições dos encaminhamentos da comissão
b) finalização das respostas pendentes de informações dos memorandos recebidos.
Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Janieli Vasconcelos da Paz,
Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira e Norato
Marques de Oliveira. O conselheiro Hélio do Nascimento não compareceu à reunião.
A senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os
presentes apresentou a necessidade da análise da Comissão sobre os encaminhamentos
necessários para a finalizar os memorandos que ficaram pendentes, identificando
as atividades que precisam ser realizadas e outras que já estão sendo implantadas
como a Ouvidoria, que está sendo adequada. A presidente apresentou a minuta da
Ouvidoria para que os membros tomassem conhecimento e informou que a minuta
foi elaborada a pedido da Presidência. Propôs a Comissão apresentar as sugestões
quanto aos próximos andamentos dos trabalhos. Sendo votado consecutivamente.
A servidora Maiquelly sugere a presença de um membro da Diretoria do Instituto
para compor a comissão. Leonardo complementa esta necessidade, sugere também
a presença do Diretor Presidente e a elaboração de um plano de trabalho, Ana Paula
ressalta a necessidade de capacitação aos membros da Comissão. As sugestões foram
acordadas por todos os membros. A presidente também pede auxílio aos membros
nas respostas que ainda precisam ser encaminhadas e estipula um cronograma para
os encaminhamentos: Finalização do memorando com o diagnóstico situacional
do PreviD e encaminhamento por parte da Presidente da Comissão para os demais
membros até o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove; reunião para
assinatura dos memorandos no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove;
apresentação a Diretoria Executiva no dia vinte e seis; apresentação ao Conselho
Fiscal no dia vinte e sete e assim que for disponibilizada a data de reuniões, apresentação
ao Conselho Curador. A presidente repassou ao senhor Norato antes de finalizar
a reunião a pauta e o mesmo ressaltou a importância da formação de uma equipe
para executar o trabalho de controladoria. Todos os membros concordaram com a
sugestão de datas e execução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão,
lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira
Maiquelly de Oliveira Dias Ana Paula Machado da Silva
Leonardo Landeira Paloma Gancedo
ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.876 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
AF SERVICOS MEDICOS S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames
complementares, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, sala 07, Vila Planalto,
Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a’’RAA’’ RENOVAÇÃO
DA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda
em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 24.500,00 m², localizada no Sitio
Renascer-Distrito de Indapolis – Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTÊIS S.A., torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Lavanderia Industrial sem Tingimento,
localizada na Avenida Nº 04 – S/N, Distrito Industrial, no Município de Dourados
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação (RLO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de
grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Quadra 04, Lote 09 Chácara Trevo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Canaã II- Setor
10, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação
(LI), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dirce Pereira
dos Passos, localizada na Rua Tietê, Quadra 11, Vila Erondina, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORTIZ & FELTRIM LTDA- ME – FARMÁCIA MODERNA, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença
Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva
, 394 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINDENF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SETORES DE ENFERMAGEM DA
GRANDE DOURADOS E REGIÃO – SINDENF
O SINDENF, com sede em Dourados-MS, na Rua Ivinhema, 3945, Jardim Araponga,
sob o CNPJ 27145891/0001-20, através de sua Diretoria Executiva, devidamente
representada por seu Presidente Sra. Enf.a Elizabeth Pereira N. Oliveira, com
fulcro nos arts. 21 e ss, de seu estatuto social, CONVOCAM através do presente
edital, todos os filiados e servidores profissionais da categoria da enfermagem de
Dourados e Microrregião, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no
escritório do SINDENF situada a Rua Cezario Domingues Peres, 5865, Vila Cuiabá
Dourados – MS CEP 79841-070, às 17:30 horas em primeira chamada, e as 18:00
horas em segunda chamada, conforme art. 24 de seu estatuto social, com qualquer
numero de presentes, a ser realizada aos dias 12 de março de 2019, com a seguinte
ordem do dia:
1 – Prestação de conta;
2 – Ponto biométrico, banco de horas e licenças médicas;
3 – Esterilização e teste biológico;
4 – Apreciação e deliberação de assuntos diversos e pautas supervenientes, apresentação
de informes gerais, em conformidade com o Art. 207 do Estatuto Social.
Dourados, 21 de fevereiro de 2019
Presidente SINDENF
Elizabeth Pereira N. Oliveira
RESOLUÇÃO – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 006/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
R E S O L V E:
Art. 1º. APROVAR a Habilitação do HU/UFGD (Hospital Universitário/Universidade
Federal da Grande Dourados) como Centro de Referência de Alta Complexidade
em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de fevereiro de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Vagner da Silva Costa
Secretário Municipal de Saúde
ATA – SEMAS
Ata nº 01/2019 Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos
e Chamamentos Públicos/SEMAS/2019.
No dia 21 de Fevereiro de 2019 a Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos,
Credenciamentos e Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Assistência
Social reuniu-se no núcleo de articulação com a rede socioassistencial com intuito
de abrir os envelopes de envio de propostas do Edital de Credenciamento 001/2019,
22/01/2019. Neste dia, 13(treze) entidades da Organização Civil entregaram documentação,
sendo necessário informações adicionais do check list estabelecendo
o prazo de 2 (dois) dias para que as entidades se manifestem por escrito quanto ao
solicitado: Asilo da Velhice Desamparada o item E (RFB de cada um deles) e item
Y; Associação Douradense de Assistência Social- ADAS “Lar Ebenezer Hilda Maria
Correa” item E (RFB de cada um deles) e item P; Associação Pestalozzi de Dourados
E ( certidão de casamento, RFB de cada um deles) e item H(indicação pessoal)
item P e Q(cópia da certidão da regularidade CRC); Casa Criança Feliz item E (RFB
de cada um deles); Instituto Fuziy item E (RFB de cada um deles); Lar de Crianças
Santa Rita ” item E (RFB de cada um deles); União Catarinense de Educação item
E (certidão de casamento e RFB de cada um deles); Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais-APAE item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles) e
o item V; Instituto Agrícola do Menor item E (certidão de casamento e RFB de cada
um deles) e o item H(indicação pessoal) e os item O e P; Centro de Integração de
Adolescente Dom Alberto – CEIA o item E (certidão de casamento, RFB de cada
um deles) e os itens P e Q (declaração contendo o nome do contador); Fraternidade
de Aliança Toca de Assis o item E (certidão de casamento, RFB de cada um deles).
Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2019.
Antônio Oliveira Franco
Tania Fatima Corsato
Tania Mara Teodoro de Oliveira
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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