Edição 4.879 – 01/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.879 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 16 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.545, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
“Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria
Especializada de Execução Fiscal e Tributária”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do Procurador Marcio Fortini, Chefe
de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período
de 07 a 21 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o Procurador André Luiz Schroder Rosa para responde
pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no
período de 07 a 21 de janeiro de 2019 do corrente ano.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 11 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.609, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor
o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA,
para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 1.208, de 10 de agosto de 2018:
I – Representante do Instituto de Meio Ambiente:
– Renata Irala Alfonso em substituição a Cleberson Lopes dos Santos
II – Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM
– Fabio Luís da silva em substituição a Ana Rose Vieira
III – Representante da Guarda Municipal de Dourados:
– João Augusto Dourado Alves em substituição a Divaldo Machado de
Menezes
IV – Representante dos órgãos seccionais:
– Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão em substituição a Carlos Augusto
de Melo Pimentel
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.641 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda
Municipal de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o Divaldo Machado de Menezes como Gestor de
Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda Municipal
de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogado Decreto n° 218 de 04 de abril de 2017.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 1.642, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Retifica a Vida Funcional de servidor público, matrícula n° 114763116-
1, quanto as suas Promoções Funcionais e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificada a Vida Funcional do Servidor Carlos Roque dos
Santos, matrícula n° 114763116-1, quanto às promoções funcionais. Fica
o servidor classificado na “Referência C, Padrão AUE” a partir de 01 de
junho de 2014, promoção por merecimento. Conforme Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD),
tudo em obediência a documentação nos autos do Processo Administrativo
n° 601/2016/SEMAD, Parecer n°636/2016/SEMAD/Jurídico
(fls. 10) e decisão de fl. 11, proferida pela Secretaria Municipal de Administração,
(Processo apenso ao processo número 421/2019). Classificado na
“Referência D, Padrão AUE” a partir de 01 de julho de 2017, promoção por
merecimento, conforme apurações do Departamento de Recursos Humanos
e da Secretaria Municipal de Administração (fls. 03-04 e 06).
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa – CMDPI”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membro abaixo relacionado,
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI,
para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo
Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017:
I – representantes Não-Governamentais:
a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime
de longa permanência para Idosos:
(…)
Suplente: Paulo Ramsés da Costa em substituição à Marleide da Silva
Soares;
(…)
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 1.647, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre o afastamento preventivo de Conselheira Tutelar do Município
de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 0900007-
87.2019.8.12.0002;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica afastada preventivamente do exercício de seu cargo de Conselheira
Tutelar, nomeada através do Decreto nº 638 de 27 de outubro de
2017, a servidora Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, matrícula funcional
nº 114766250-4, ocupante de cargo eletivo, lotado na Secretaria Municipal
de Assistência Social – Núcleo Conselho Tutelar, por determinação
judicial proferida nos Autos do Processo nº0900007-87.2019.8.12.0002, até
contraordem judicial, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 27 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 075 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 27 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
JESSICA DE ARAUJO HORA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2019
RONA ALVES BORGES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2019
Anexo do Decreto “P” nº 074, de 27 de fevereiro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
PORTARIAS
DECRETO “P” Nº 076, de 28 de fevereiro de 2019.
“Designa servidor para exercer função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de março de 2019, a Gratificação por Função
de Confiança, da servidora Cristiane da Silva Verão, matricula funcional nº 82931-1,
lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, passando do percentual de 20% para o
percentual de 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 077, de 01 de março de 2019.
“Designa servidora para exercer função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a partir de 01 de março de 2019, Gratificação por Função de
Confiança, à servidora Veronica Pupp Monaretto, matricula funcional nº 114771941-
1, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 014/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe
e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2019/PREVID, referente à contratação de
empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº. 030/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ FERNANDES NETO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ FERNANDES NETO, matrícula 85101-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU, matrícula 500941-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Auditora de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ADRIANO DE LIMA RAITMAN ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/03/2019
ALEXANDRO DOS SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 07/03/2019
ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019
ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019
ANDREIA PEREIRA DE LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/03/2019
ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 07/03/2019
IVAN CAETANO DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 07/03/2019
JESSICA DE ARAUJO HORA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2019
LAIS DOS SANTOS MOTTA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 07/03/2019
LILIANE MATOS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 07/03/2019
NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 07/03/2019
RONA ALVES BORGES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 01/03/2019
VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019
WELLINGTON SOARES SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 07/03/2019
Anexo do Decreto “P” nº 075, de 27 de fevereiro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 027/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula 40201-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretora Escolar Adjunta,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo
64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 028/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA, matrícula 70891-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 035/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZENA VARGAS DA SILVA
FROES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZENA VARGAS
DA SILVA FROES, matrícula 48211-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda
Supervisor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com
o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente
em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 034/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA
e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à LUZIA APARECIDA FERREIRA
CABIA, matrícula 500409-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição
Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente
em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com
redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 032/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALTAIR
GOMES OGEDA DE ARAÚJO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAÚJO, matrícula 31921-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo
65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 033/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ ANTONIO HARTMANN e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ ANTONIO HARTMANN, matrícula 13621-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Motorista de Veículos Pesados, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 031/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA, matrícula 31721-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Agente de Serviços de Saúde,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/02/258/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de MARÇO/ 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2015-2016 10/03/2019 – 08/04/2019
114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2017-2018 05/03/2019 – 03/04/2019
84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2017-2018 05/03/2019 – 03/04/2019
48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2016-2017 05/03/2019 – 03/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2016-2017 11/03/2019 – 09/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2015-2016 11/03/2019 – 09/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768367-3 ANTONIO ODAIR DE SOUZA 2018-2019 07/03/2019 – 05/04/2019
500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2013-2014 07/03/2019 – 05/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2017-2018 04/03/2019 – 02/04/2019
114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2017-2018 04/03/2019 – 02/04/2019
114771545-1 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 11/03/2019 – 09/04/2019
14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2017-2018 08/03/2019 – 06/04/2019
15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114771341-1 RONER DA SILVA ROMERO 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
3201-1 VONI FOLLMANN 2016-2017 11/03/2019 – 09/04/2019
25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2016-2017 11/03/2019 – 09/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114770166-2 MICHELLE SILVA SOUSA 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
15471-1 ROSELI GONCALVES 2013-2014 07/03/2019 – 05/04/2019
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/258/2019 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS
SECRET. MUNIC. DE CULTURA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2017-2018 08/03/2019 – 06/04/2019
19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2018-2019 19/03/2019 – 17/04/2019
88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114769697-2 ROMUALDO PERRUQUINO 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2015-2016 01/03/2019 – 30/03/2019
149381-9 DARCI LIMA 2017-2018 06/03/2019 – 04/04/2019
114771247-1 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 2018-2019 01/03/2019 – 30/03/2019
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 2015-2016 06/03/2019 – 04/04/2019
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2018-2019 01/03/2019 – 30/03/2019
114770622-2 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO 2018-2019 01/03/2019 – 30/03/2019
114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2018-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114760324-1 ELIZEU VARGAS 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
114766447-1 FABIO OLIVEIRA 2018-2019 07/03/2019 – 05/04/2019
114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2018-2019 05/03/2019 – 03/04/2019
114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2016-2017 05/03/2019 – 03/04/2019
502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2018-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 2018-2019 11/03/2019 – 09/04/2019
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2017-2018 05/03/2019 – 03/04/2019
114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2017-2017 07/03/2019 – 05/04/2019
83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2017-2018 05/03/2019 – 03/04/2019
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2018-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2016-2017 05/03/2019 – 03/04/2019
114762130-1 VANIA MATOS RODRIGUES 2018-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2018-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2018-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2018-2019 01/03/2019 – 30/03/2019
150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2018-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2017-2018 15/03/2019 – 13/04/2019
22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2018-2019 07/03/2019 – 05/04/2019
114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2017-2017 25/03/2019 – 23/04/2019
114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2018-2019 11/03/2019 – 09/04/2019
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2017-2018 18/03/2019 – 16/04/2019
SEC. MUNIC. DE SAUDE
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/02/259/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de MARÇO/ 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2016-2017 01/03/2019 – 30/03/2019
114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 2017-2018 20/03/2019 – 18/04/2019
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2018-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2018-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 2017-2017 07/03/2019 – 05/04/2019
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2017-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
114763126-2 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 2018-2019 07/03/2019 – 05/04/2019
114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2017-2017 07/03/2019 – 05/04/2019
500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2018-2019 07/03/2019 – 05/04/2019
114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2017-2018 01/03/2019 – 30/03/2019
129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2018-2018 11/03/2019 – 09/04/2019
151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2017-2018 25/03/2019 – 23/04/2019
114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2017-2017 18/03/2019 – 16/04/2019
114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2017-2017 11/03/2019 – 09/04/2019
150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2018-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2017-2018 07/03/2019 – 05/04/2019
114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2016-2017 18/03/2019 – 16/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114771860-1 JULIANO ALVES MALAQUIAS 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2017-2018 21/03/2019 – 04/04/2019
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2015-2016 18/03/2019 – 01/04/2019
114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2015-2016 11/03/2019 – 25/03/2019
114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2018-2019 07/03/2019 – 21/03/2019
82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114764926-4 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2018-2019 27/03/2019 – 10/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2018-2019 22/03/2019 – 05/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2017-2018 22/03/2019 – 05/04/2019
502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2017-2018 05/03/2019 – 19/03/2019
114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2017-2018 05/03/2019 – 19/03/2019
44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 04/03/2019 – 18/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114764374-8 ROSMARI COVATTI 2017-2018 12/03/2019 – 26/03/2019
114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/259/2019 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766823-5 ROSE ANE VIEIRA 2017-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 11/03/2019 – 25/03/2019
114765988-6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2016-2017 01/03/2019 – 15/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2018-2019 18/03/2019 – 01/04/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
114767360-2 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2017-2018 06/03/2019 – 20/03/2019
114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2017-2018 03/03/2019 – 17/03/2019
114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2017-2018 06/03/2019 – 20/03/2019
114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2017-2018 13/03/2019 – 27/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766664-3 ANDIARA PACCO COQUEMALA 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR
SECRET MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2018-2019 01/03/2019 – 15/03/2019
114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2018-2019 07/03/2019 – 21/03/2019
114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2018-2019 07/03/2019 – 21/03/2019
114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2015-2016 18/03/2019 – 01/04/2019
290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2018-2019 16/03/2019 – 30/03/2019
114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2016-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2017-2018 16/03/2019 – 30/03/2019
114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2016-2017 01/03/2019 – 15/03/2019
501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2015-2016 11/03/2019 – 25/03/2019
114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2017-2018 25/03/2019 – 08/04/2019
114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2017-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2017-2018 17/03/2019 – 31/03/2019
114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114772200-1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI 2018-2019 18/03/2019 – 01/04/2019
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2016-2017 18/03/2019 – 01/04/2019
SEC MUNIC DE SAÚDE
SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/02/303/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês de MARÇO/ de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por Incorreção
Resolução/SEMAS nº 06, de 27 de fevereiro de 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Análise e Acompanhamento
dos Procedimentos Licitatórios, na Secretaria Municipal de Assistência Social
para o ano de 2019.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para o exercício de
2019, sendo eles:
I – Ângela Maria Freitas de Souza;
II – Márcio Prudenciano Angélico;
III – Marco Antônio Souza e Silva;
IV – Michel de Souza Lima;
V – Jozimar Nunes dos Santos.
Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Republica-se por Incorreção
Resolução/SEMAS nº 07, de 27 de fevereiro de 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano
de 2019.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2019, sendo
eles:
I – Marco Antônio Souza e Silva;
II – Michel de Souza Lima;
III – Jozimar Nunes dos Santos;
IV – João Luís Ponciano Soares;
V – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos.
Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2018-2019 16/03/2019 – 30/03/2019
114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 18/03/2019 – 01/04/2019
114760694-1 CARLA BECKER 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2018-2019 26/03/2019 – 09/04/2019
17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2017-2018 18/03/2019 – 01/04/2019
114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2017-2018 08/03/2019 – 22/03/2019
114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2017-2018 22/03/2019 – 05/04/2019
114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2016-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 2018-2019 01/03/2019 – 15/03/2019
150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2016-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2016-2017 07/03/2019 – 21/03/2019
114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 19/03/2019 – 02/04/2019
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2017-2018 25/03/2019 – 08/04/2019
114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2017-2018 16/03/2019 – 30/03/2019
81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2016-2017 21/03/2019 – 04/04/2019
114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2017-2018 18/03/2019 – 01/04/2019
114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 2018-2019 07/03/2019 – 21/03/2019
114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2016-2017 25/03/2019 – 08/04/2019
114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2018-2019 11/03/2019 – 25/03/2019
114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 05/03/2019 – 19/03/2019
114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 2018-2019 07/03/2019 -21/03/2019
114765733-1 MARCELO OKADA 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
114765733-1 MARCELO OKADA 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL 2017-2018 18/03/2019 – 01/04/2019
114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA 2018-2019 11/03/2019 – 25/03/2019
114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2018-2019 11/03/2019 – 25/03/2019
114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2018-2019 15/03/2019 – 29/03/2019
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2018-2019 11/03/2019 – 25/03/2019
129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2016-2017 18/03/2019 – 01/04/2019
83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 2018-2019 18/03/2019 – 01/04/2019
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2015-2016 11/03/2019 – 25/03/2019
114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 07/03/2019 – 21/03/2019
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2017-2018 18/03/2019 – 01/04/2019
114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2018-2019 07/03/2019 – 21/03/2019
114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI 2018-2019 18/03/2019 – 01/04/2019
151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2017-2017 18/03/2019 – 01/04/2019
86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2016-2017 11/03/2019 – 25/03/2019
114761211-2 TATIANA DA SILVA GONCALVES 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2018-2019 26/03/2019 – 09/04/2019
114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2017-2018 11/03/2019 – 25/03/2019
114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2016-2017 22/03/2019 – 05/04/2019
114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2016-2017 01/03/2019 – 15/03/2019
114771951-1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA 2017-2018 01/03/2019 – 15/03/2019
149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2017-2018 07/03/2019 – 21/03/2019
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760251-1 JOSÉ LUIZ DE ASSIS 2018-2019 07/03/2019 – 26/03/2019
500937-2 RUI DE LIMA 2017-2018 11/03/2019 – 30/03/2019
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/303/2019 – 20 ( VINTE DIAS)
SEC MUNIC DE SAUDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 06/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE
2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado
para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a
comparecerem no dia 07 de março de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria
Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás
(Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I,
deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto.
1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na Unidade de Ensino, e
fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização
de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 28 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO I
Data: 07/03/2019 as 8h30 – na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua
Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo
Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Candidato Pontuação Classificação
MARCOS JOSE NUNES 6 Ponto(s) 207º
KATIA BARBOSA DOS SANTOS 6 Ponto(s) 208º
ARIANE MARTINS MENDOÇA LOPES 6 Ponto(s) 209º
DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 Ponto(s) 210º
ROSINEIDE MARTINS 6 Ponto(s) 211º
ANGELA MARIA DE AMORIM 6 Ponto(s) 212º
RITA SAMANDA DE SOUZA MACENA 6 Ponto(s) 213º
ROSINEIA TARGINO DE MATOS 6 Ponto(s) 214º
VANESSA GOMES DE PINHO 6 Ponto(s) 215º
CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 6 Ponto(s) 216º
HERONIDES ASSUNÇÃO DE LIMA 6 Ponto(s) 217º
JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS 6 Ponto(s) 218º
DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 6 Ponto(s) 219º
ROSILEI FERNANDES 6 Ponto(s) 220º
FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 Ponto(s) 221º
ELIZANGELA PEREZ SANTOS 6 Ponto(s) 222º
CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA
ELAINE DA SILVA VILHALVA 6 Ponto(s) 223º
RUTE LEAO CAVALCANTI 6 Ponto(s) 224º
ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 6 Ponto(s) 225º
MARCELA MARTINS DOS SANTOS 6 Ponto(s) 226º
JULIANA GONÇALVES 6 Ponto(s) 227º
JUCELIA CAVANHA GIMENES 6 Ponto(s) 228º
LETICIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 Ponto(s) 229º
ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 6 Ponto(s) 230º
ROSELI DO CARMO ALVES 6 Ponto(s) 231º
MARILEI RODRIGUES ALVES 6 Ponto(s) 232º
LEANDRO DE SOUZA SANTOS 6 Ponto(s) 233º
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 6 Ponto(s) 234º
ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 6 Ponto(s) 235º
LUZIA SERRA RIBAS 6 Ponto(s) 236º
MANUÉLA BARBOSA PINHEIRO 6 Ponto(s) 237º
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 6 Ponto(s) 238º
JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 6 Ponto(s) 239º
TATIANE ANDREIA DA CUNHA 6 Ponto(s) 240º
ELENIR FLORES 6 Ponto(s) 241º
ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 6 Ponto(s) 242º
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 6 Ponto(s) 243º
MARLEI APARECIDA MORAES BELOW ALMIRÃO 6 Ponto(s) 244º
DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 Ponto(s) 245º
EDERSON DE SOUZA SILVA 6 Ponto(s) 246º
SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 6 Ponto(s) 247º
JAQUELINE TAQUES VAZ 6 Ponto(s) 248º
AKEME PASILHA VIEIRA 6 Ponto(s) 249º
JOYCE BENITES ORTIS 6 Ponto(s) 250º
KELLY DA SILVA 6 Ponto(s) 251º
SILMARA DE FRANÇA DOS SANTOS 6 Ponto(s) 252º
DANIELLY CALDERONI VIEIRA 6 Ponto(s) 253º
JOANA DARC PESSOA DA SILVA 6 Ponto(s) 254º
GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 Ponto(s) 255º
JAQUELINE TELES RIBAS 6 Ponto(s) 256º
JOSIANE PEDRO FELICIANO 6 Ponto(s) 257º
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 6 Ponto(s) 258º
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 6 Ponto(s) 259º
SAMARA CARDOSO MAGALHAES 6 Ponto(s) 260º
ALINE DIAS DOS SANTOS 6 Ponto(s) 261º
MARIANE VIANA GONÇALVES 6 Ponto(s) 262º
JESSICA MENANI DE CASTRO 6 Ponto(s) 263º
NAIARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 6 Ponto(s) 264º
DANIELE NETO DOS SANTOS 6 Ponto(s) 265º
EVANILDA MACHADO URIAS 6 Ponto(s) 266º
ADRIELE GAIA NOVELLI 6 Ponto(s) 267º
FABRICIO LOPES DA SILVA 6 Ponto(s) 268º
CAROLINE MARQUES NOBRE 6 Ponto(s) 269º
BRUNA FIGUEREDO DIAS 6 Ponto(s) 270º
IRENE SANTANA 5 Ponto(s) 271º
LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 5 Ponto(s) 272º
MARIZETE DOS SANTOS 5 Ponto(s) 273º
SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 5 Ponto(s) 274º
MALI BAZE 5 Ponto(s) 275º
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 5 Ponto(s) 276º
ROSELEIDE SOARES E SILVA CABREIRA 5 Ponto(s) 277º
SUELI DANTAS DE OLIVEIRA CARDOSO 5 Ponto(s) 278º
AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 001/2019 – SEMDES
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público
aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente
designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406
de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário
Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018.
OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA
15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS.
DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados
deverão apresentar a documentação exigida de 08 de ABRIL de 2019, até as
13h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES,
localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cidade
de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº
001/2019/SEMDES/PMD
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, no endereço
supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive
ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@
dourados.ms.gov.br .
DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(067) 3426-3672,
Dourados – MS, 01 de março de 2019.
ROSE ANE VIEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 018/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 385/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar,
objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa
de Alimentação e Nutrição do Município, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI – ME, pelo valor global
de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais); SALVI LOPES &
CIA LTDA, pelo valor global de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais);
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, pelo valor global
de R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos noventa e nove reais); HAND LIFE
SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, pelo valor global de
R$10.245,00 (dez mil duzentos e quarenta e cinco reais); M.K.R. COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 5.998,00 (cinco mil e novecentos
e noventa e oito reais) e MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDA – EPP, pelo
valor global de R$ 76.659,77 (setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e nove reais
e setenta e sete centavos).
Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 108/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
256/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de refrigeração,
aparelhos de medição, equipamentos e materiais médico hospitalar, equipamentos
de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da
Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica
de Atendimento Infantil-PAI, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NACIONAL COMÉRCIO
DE EMBALAGENS EIRELI, pelo valor global de R$ 27.805,00 (vinte
e sete mil e oitocentos e cinco reais); HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 7.850,00 (sete
mil e oitocentos e cinquenta reais); OF MOURA EIRELI, pelo valor global de R$
6.947,40 (seis mil novecentos e quarenta e sete reais quarenta centavos); HOSPI
BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES, pelo valor global
de R$13.466,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais); JARAGUÁ
MERCANTIL LTDA – ME, pelo valor global de R$ 83.628,00 (oitenta e três mil e
seiscentos e vinte e oito reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI –
EPP, pelo valor global de R$ 67.965,00 (sessenta e sete mil e novecentos e sessenta
e cinco reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pelo
valor global de R$ 63.997,60 (sessenta e três mil e novecentos e noventa e sete reais
e sessenta centavos); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo
valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa); OP QUIRINO DISTRIBUIDORA
EIRELI, pelo valor global de R$10.603,00 (dez mil e seiscentos e
três reais); MAIORCA SOLUÇÕES EM SAUDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO
– EIRELI; pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); RCM
AR CONDICIONADO EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 34.545,00 (trinta e
quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) e TOPCLIMA SISTEMAS DE
REFRIGERACAO EIRELI, pelo valor global de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos
e quarenta reais).
Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 122/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de material hospitalar, equipamentos de
refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em
geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-
03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDIOS HOSPITALARES
LTDA – EPP pelo valor global de R$ 26.615,08 (vinte e seis mil e seiscentos
e quinze reais e oito centavos); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS
LTDA – ME, pelo valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e MS
SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global
de R$ 9.539,00 (nove mil e quinhentos e trinta e nove reais).
Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
PARTES:
Município de Dourados
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 20/02/2019 com previsão de vencimento
em 20/02/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.
CNPJ: 61.602.199/0024-09.
Valor Total: R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques
P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei
n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de
2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente,
a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III
do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário
1
GÁS A GRANEL: com fornecimento:
tanques estacionários; – central de gás,
conforme NBR 13523/1995 e NR 13;-
adequação da tubulação central e da
rede de distribuição de GLP, conforme
normas da ABNT, NBR 13523, NBR
14024, NBR 14570;instalação de flexíveis
de aço, reguladores compatíveis com
cada equipamento que atenda a NBR
14177 para ambiente agressivos e altas
temperaturas;-fornecimento ART de
projeto e de execução dos serviços e
laudode estanqueidade da tubulação.
KG. 50.000
ULTRAGRAZ/
GLP A GRANEL R$ 5,97
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO
Nº. 237/2018/DL/PMD.
PARTES:
Município de Dourados
Schettini Engenharia Ltda
PROCESSO: Convite nº 001/2018.
OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços
de “elaboração de projeto funcional de engenharia de infraestrutura urbana e
saneamento para subsidiar proposta de financiamento de obras junto a organismos
internacionais de fomento, no município de Dourados/MS”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido de 01/01/2019 até 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
002/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos
termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA,
CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE
CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE
À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Março de 2019,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 28 de Fevereiro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
0136/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto na Tabela
SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com
entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos
necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme
tabela SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Março de 2019,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 28 de Fevereiro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeiro – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 2.412/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 114762996-1 SEMS 460/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO VALORES DO EDITAL)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 006/2019.
OBJETO – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS
DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO
DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº
AFRÂNIO MARTINS– UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS
DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE
GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS –
MS
PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: À partir do
dia 01 de Março de 2019 até a data de 16 de Janeiro de 2020;
CREDENCIAMENTO: À partir do dia 01 de Março de 2019.
ABERTURA DOS ENVELOPES: . A primeira Sessão Pública de abertura dos
envelopes, análise da documentação de habilitação e classificação dar-se-á na sede
da FUNSAUD, sita à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Bairro Vila Planalto, Dourados
– MS, às 09:00 (nove) horas do 15º dia contado da data da publicação do edital
no Diário Oficial e em Jornais
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS,
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
Dourados- MS, 28 de Fevereiro de 2019
Juliana Matos Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 091/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 129/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de
cinqüenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora /
scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e
suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente para atender à demanda
dos diversos setores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 26 de Fevereiro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
Valor Qtdehoras
Hora R$ estimada (Mês)
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
segunda a sexta-feira – período diurno
Modalidade – Presencial
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
segunda a sexta-feira –
período noturno
Modalidade – Presencial
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
sábado, domingo e feriados
– período diurno
Modalidade – Presencial
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
sábado, domingo e feriados
– período noturno.
Modalidade – Presencial
Valor Qtdehoras
Hora R$ estimada (Mês)
1
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
segunda a sexta-feira – período diurno R$ 100,00 1008 12.096
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
segunda a sexta-feira –
período noturno
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
sábado, domingo e feriados
– período diurno
Plantão para Serviço de Médico Generalista de
sábado, domingo e feriados
– período noturno
Valor Qtdehoras
Hora R$ estimada (Mês)
1
Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda
a sexta-feira – período diurno R$ 100,00 504 6.048
Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda
a sexta-feira –
período noturno
Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado,
domingo e feriados
– período diurno
Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado,
domingo e feriados
– período noturno
Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas
estimada (Ano)
Lote 01 – Plantão em Clínica Geral – HOSPITAL DA VIDA
1 R$ 100,00 504 6.048
2 R$ 100,00 504 6.048
3 R$ 100,00 240 2.880
3 R$ 100,00 480 5.760
4 R$ 100,00 240 2.880
Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas
estimada (Ano)
Lote 02 – Plantão em Clínica Geral – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
2 R$ 100,00 1008 12.096
R$ 100,00 480 5.760
Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas
estimada (Ano)
4 R$ 100,00 240 2.880
** Escala será de 02 médicos por turno, que ficaram em atendimento na porta de entrada, área verde, amarela
e vermelha.
** Escala será de 04 médicos por turno, que ficaram em atendimento de 02 profissionais na porta de entrada
(consultórios), 01 médico na área verde, 01 médico na amarela.
Lote 03 – Plantão em PÉDIATRIA – UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
2 R$ 100,00 504 6.048
3 R$ 100,00 240 2.880
4
1 e 2 ADJUDICADO FG Copiadoras Eireli – ME R$ 96.000,00
SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
PARTES: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
CNPJ/MF n.º 20.267.427/0001-68; RESTAURANTE SABOR GOURMET
EIRELI ME CNPJ 18.243.730/0001-89
OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo para o fornecimento de
alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados,
acompanhantes nos termos legais e funcionários objetivando a atender as necessidades
e demandas das unidades pertencentes à Funsaud referente ao Processo pregão
presencial 003/2018 Processo de licitaçãonº035/2018
JUSTIFICATIVA: A Administração da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚ-
DE DE DOURADOS-FUNSAUD comunica que, (Transcorrido o prazo para Defesa
Prévia sem que houvesse qualquer manifestação por parte de V. S.ª, será aplicada a
empresa a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) conforme art. 7 da lei 10520
e previsão no edital acima citado, e a penalidade de Suspensão Temporária conforme
disposto no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 MESES, ambas as
penalidades previstas no instrumento convocatório.
A multa, no montante de R$ 128.211,66 (cento e vinte e oito mil duzentos e onze
reais e sessenta e seis centavos foi calculada sobre o valor total da proposta assumida
(R$ R$1.282.116,60, um milhão duzentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e
dezesseis reais e sessenta centavo) em razão da descumprimento da obrigação manifestada
impende esclarecer que tal situação estava PREVISTA NO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO.
É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 5 dias úteis, conforme previsto
no art. 109 da Lei n 8.666/93. Outrossim, ficam os autos com vistas franqueadas à
empresa os fins de direito.
LICITAÇÃO: Processo pregão presencial 003/2018 Processo de licitaçãon
º035/2018
ORDENADOR: Daniel Fernandes Rosa
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 7 da lei 10.520/02 e subsidiariamente os Arts. DA LEI
8.666/93.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor presidente – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP
CNPJ nº 21.940.274/0001-30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.176,40 (Vinte e Três Mil Cento e Setenta e Seis
Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº03/2019
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
86/2019 14599 Alex Haroldo Jeller
Rua 10 nº04,Q-16,L-04/Portal de
Dourados
33/2019 95578 Alves e Assis LTDA
Margarida Ivone Vieira nº125, Q-03, L-
25/Pq. Rincão I
70/2019 18449
Associação das Igrejas
Batista do Sul de Mato G. Natal, Q-41, L-15/Jd. Ayde
42/2019 3311 Aurélio Rocha e outro
Antonio de Carvalho,Q-10,L-15/Vila
Tonani I
31/2019 40534 Braulia da Rosa Martins
Jose Balbino nº90, Q-03, L-19/
Residencial Sol Nascente
106/2019 50897 Cátia Regina Melo de Andrade
Ignácia de Matos Brandão, Q-24, L-
21/Jd. Novo Horizonte
166/2019 39334 Cicero Luciano da Silva
José Valério dos Santos, Q-118, L-06/
Pq. das Nações II
65/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho
Massaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do
Indaiá
91/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho
Massaiti Iguma,Q-53,L-05/Altos do
Indaiá
92/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá
43/2019 41241 Clovis Barros de Moura e Ou
Alice Light Martins, Q-15, L-13/ Jd.
Jóquei Clube
26/2019 25421 Débora Pereira de Toledo
Rouxinol nº690, Q-19, L-05/BNH IV
Plano
53/2019 81236
Delia Andressa Alonso
Peralta da Cunha Rosa e
Outros
31 de Março, Q-00, L-2A/Chácara Parte
97/2019 89418
Domingos Jorge Ferreira da
Silva
Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/
Res. Santa Fé
81/2019 105047 Eder Rosa
Cardeal nº1600, Q-37, L-28/ Residencial
Esplanada
30/2019 43308 Edivaldo Perentel Fabro
Sthefano de Lucca nº2440, Q-42, L-02/
Pq. Nova Dourados
113/2019 88982 Elza Moreira
Eduardo C. de Souza nº1765,Q-08,L-
02/Residencial Santa Fé
1819/2018 35383
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd. Guaicurus
114/2019 89238
Erico Girardelo Stefanelo e
Outros
Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05 /
Res. Santa Fé
51/2019 38278
Espolio de Filomeno João
Pires Filho Argentina, Q-A, L-01/ Pq. Das Nações I
16/2019 57904
Espolio de Leontina
Gonçalves Meireles
Henrique Cyrilo Correa, Q-41, L-14 /Jd.
Ayde
40/2019 10607
Espolio de Waldelirio de Mello
Paulino Ciro Melo,Q-00,L-00/Chácara Parte
1848/2018 66471
Fernando Luiz Jegorschki e
Outros
Orides Viati dos Santos, Q-03, L-05/ Jd.
das Primaveras
20/2019 77772
Forte Produtos Agrícolas
LTDA
Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-
04,L-07/Jd. Vitória I
21/2019 77773
Forte Produtos Agrícolas
LTDA
Professora Marlene Coelho Chamorro,Q-
04,L-08/Jd. Vitória I
67/2019 77774
Forte Produtos Agrícolas
LTDA
Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-
04, L-09/Jd. Vitória I
96/2019 89335
Gilmara Fátima Saldanha dos
Santos e Outros
Alfredo Richard Klein nº1660, Q-26, L-11/
Res. Santa Fé
37/2019 33598 Gladstom Borges de Franca Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jd. Colibri
55/2019 115828 Hermete Rigotti e outros
Ponta Porã nº4520, Q-04, L-C
/Residencial Continental
126/2019 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA
Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/
Pq. Monte Carlo
22/2019 54046 Janis Naglis Faker e Outros
Joaquim Alves Taveira nº1615, Q-09, LB/
Vila Progresso
62/2019 14124 Jose Luiz de Souza e Outros
Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07 /Vila
Arapongas
out/19 37357 Jose Luz Dias da Cunha
Ver. Ataufo de Mattos, Q-22, L-01/ Pq.
das Nações I
17/2019 91432 Jose Onibeni
Henrique Cyrilo Correa nº2720,Q-00, LP/
C/Chácara Parte 141
18/2019 91433 Jose Onibeni
Henrique Cyrilo Correa nº2750, Q-00, LP/
D/Chácara Parte 141
34/2019 95567
Jose Osvaldo de Assis e
Outros
Walmir de Souza Silveira nº150,Q-03,L-
16/Pq. Rincão I
32/2019 40588 Jose Paulo Ximenes e outros
Olindina Pereira da Silva,Q-06,L-
13/Residencial Sol Nascente
25/2019 22614 Jose Pinto Dias Clovis Bevilaqua,Q-06,L-05/Vila Almeida
24/2019 19606 Jose Ubaldo Lamanaco
Joaquim Teixeira Alves nº130, Q-16, L-
07/Jd. Clímax
88/2019 41150 Jose Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05/ Jd. Jóquei Clube
74/2019 88860 Juarez Caires Silva
Santa Fé nº135, Q-02, L-11/ Residencial
Santa Fé
44/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal
Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-
14/Altos do Indaiá
115/2019 89224
Leonardo Takeshi Fuji Iwassa
e Outros
Claudio Goelzer nº1625, Q-19, L-06/
Res. Santa Fé
27/2019 23700
Lurdes Carreiro Pereira
Ferreira e Outros
Manoel Vicente Pereira, Q-33, L-24/ Vila
Cachoeirinha
111/2019 89286
Marcia Aparecida Rasani
Pretto e Outros
Santa Fé nº390, Q-22, L-16/ Res. Santa
Fé
1802/2018 57741 Maria Alves Seabra
Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/ Jd.
Santa Maria
1804/2018 35762
Maria Aparecida Conrado do
Nascimento e Outros
Cezários Domingues Peres nº6200, Q-
15, L-01/ Vila Ubiratan
1808/2018 40574 Maria Carmo da Silva
Mauro Silva, Q-05, L-19/ Res. Sol
Nascente
93/2019 47805 Maria Célia Vieira
Italivio de Souza, Q-175, L-18/ Jd. Água
Boa
28/2019 53970 Maria Regina da Silva Rua 11 nº160, Q-26, L-05/Altos do Indaiá
72/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva
Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/ Vila
Industrial
46/2019 1286 Mauro Arante Satorre
Deziderio Felipe de Oliveira nº633, Q-
30,L-08/Jd. Flórida II
41/2019 57029
Moacir Alcaraz Hidalgo e
Esposa
Rua 10 nº85, Q-16, L-05/ Portal de
Dourados
66/2019 2454
Neuma Santa Maciel Freitas e
Outros
Seiji Nishioka nº01, Q-26, L-12/Altos do
Indaiá
77/2019 58312 Nilton Martins Penzo e outros
Melvin Jones nº290, Q-38, L-GI e
P/JE/Centro
1822/2018 93603
Nova Roma Loteadora e
Incorporadora S/S LTDA Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd. Inglaterra
85/2019 14102 Omerciano de Castro
Ponta Grossa, Q-00, L-00 /Chácara
Parte
110/2019 58309
Oreste Pereira de Matos
Espolio
Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q-38,
L-P/K /Centro
60/2019 13846
Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia Ponta Porã, Q-10, L-13/ Vila Arapongas
61/2019 13847
Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia Ponta Porã, Q-10, L-14/ Vila Arapongas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
63/2019 13852
Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Coronel Ponciano, Q-10, L-22/Vila
Aparecida
64/2019 13851
Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Coronel Ponciano, Q-10, L-21/Vila
Arapongas
112/2019 88993
Patrícia Pereira de Azevedo e
Outros
Mustafá Saleh Abdo Sater nº1730, Q-08,
L-12/ Res. Santa Fé
71/2019 41306
Pedro Gabriel Siqueira
Gonçalves Tubarão, Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube
19/2019 77859 Regina da Silva Soares
João Franco da Rocha, Q-01, L-07 /Jd.
Vitória II
87/2019 76758 Relojoaria Ribeiro LTDA-ME Hayel Bon Faker,Q-44,L-B/Centro
124/2019 9646 Renov Engenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-09/ Pq. Monte Carlo
79/2019 106307
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA Proc.: Jose
Lopes dos Santos
Macario nº1490, Q-68, L-17/ Residencial
Esplanada
80/2019 106260
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA
Proc.: Pamela Franciely
Melgarejo Souza
Macario nº1350, Q-67, L-15/ Residencial
Esplanada
82/2019 104624
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA
Proc.: Paulo Batista de
Arruda
Azulão nº1770, Q-20, L-22/ Residencial
Esplanada
83/2019 104465
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA
Proc.: Kleverson Lima Kramer
Azulão nº1755, Q-14, L-11/ Residencial
Esplanada
1794/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta
Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-07/
Jd. Cristhais I
73/2019 88838
Rosa Isabel Qualiotto e
Outros
Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa
Fé
95/2019 1527
Simoni Nunes Amaro e
Outros
Antonio Alves Rocha nº710,Q-18,L-
06/Jd. Flórida II
116/2019 89218 Tatiana Baldasso
Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa
Fé
125/2019 9656 TCAL – Engebharia LTDA
Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L-
01/ Pq. Monte Carlo
145/2019 21005 Thiago Luiz de Figueiredo
Independência nº38, Q-11, L-29/ Jd.
Londrina
75/2019 88864
Thomas Julian Owens e
Outros
Antonio Spoladore nº1750, Q-02, L-15/
Res. Santa Fé
76/2019 88865
Thomas Julian Owens e
Outros
Antonio Spoladore nº1760, Q-02, L-16/
Res. Santa Fé
98/2019 87452 Uilson Nascimento e Outros
Santa Fé nº290, Q-24, L-15/ Res. Santa
Fé
108/2019 5676 Valdeir Ferreira Leonel
Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10
/Bairro Jardim
109/2019 5675 Valdeir Ferreira Leonel
Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09
/Bairro Jardim
128/2019 9644 Vera Lucia Thomaz
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-07/ Pq. Monte Carlo
jul/19 16423 Vilani de Brito Vilas Boas
Joaquim de Barros, Q-15, L-09 /Jd. Água
Boa
57/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes
Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01
/Chácara Parte
23/2019 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália
54/2019 12320 Wilson Melo Rodrigues 31 de Março, Q-20, L-03/ Vila Arapongas
49/2019 30665 Wlaidemir Lidio da Silva
Salviano Pedroso nº1385, Q-162, L-08/
Jd. Água Boa
68/2019 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog
Henrique Cyrilo Correa, Q-41, L-12/ Jd.
Ayde
Dourados, 27 de Fevereiro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº03/2019
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
356/2019 50975 Adilson Pereira Lopes e Outros Venezula nº470, Q-38, L-11/ Pq.
das Nações I
178/2019 2346 Alberto Farias Rocha Takeo Takimoto, Q-44, L-04/ Altos
do Indaiá
309/2019 61483 Alberto Farias Rocha Seiji Nishioka, Q-70, L-C/ Altos do
Indaiá
384/2019 41192 Álvaro da Cunha Alice Ligth Martins, Q-16, L-01/ Jd.
Jóquei Clube
325/2019 2785 Américo Emerson da Silva
Piveta
Sadamu Minohara, Q-45, L-01/
Altos do Indaiá
212/2019 8366 Ana Dias de Souza e Outros Governador João Ponce, Q-10, L-
07/ Jd. Universitário
146/2019 19779 Ana Maria Benedeti de Freitas e
Outros
Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro
mar/19 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo
abr/19 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo
162/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/
Jd. Canaã I
318/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L-04/ Altos do Indaiá
368/2019 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-
8A, L-09/ Vila Planalto
105/2019 9610 Antonio Hartmann Alcides João de Souza, Q-23, L-23/
Pq. Monte Carlo
560/2019 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Malo, Q-18, L-21/ Pq.
Nova Dourados
565/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos Deziderio Felipe de Oliveira nº946,
Q-24, L-04/ Jd. Flórida II
341/2019 2410 Aparício Fonseca Pereira Cassio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/
Altos do Indaiá
173/2019 1969 Artur Martins da Conceição Filho Geni Ferreira Milan, Q-13, L-19/ Jd.
Girassol
200/2019 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos
do Indaiá
285/2019 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34 nº345, Q-58, L-01/ Altos do
Indaiá
367/2019 1212 Cássio Marques Correa Ferreira Oreste Pereira de Matos nº390, Q-
12, L-10/ Pq. do Lago I
182/2019 45135 Célia de Oliveira dos Santos e
Outra
Audelino Garcia Camargo, Q-113, L-
12/ Jd. Água Boa
166/2019 23812 Celsa Romero Rocha e Outros Apolinário Silva Ramos, Q-47, L-13/
Vila Cachoeirinha
278/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ altos
do Indaiá
271/2019 2310 Claudio Martins Dal Catilio Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do
Indaiá
279/2019 2285 Claudio Martins Dal Catilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos
do Indaiá
164/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes Ananias Artman Rolim nº773, Q-39,
L-11/ Pq. do Lago II
196/2019 60150 Cleusa dos Reis Holsback Onofre Pereira de Mattos nº210, QL,
L-P1/2 /Vila Sulmat
78/2019 7117 Cleverson André Engler e
Esposa
Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18,
L-15/ Pq. Monte Carlo
143/2019 24936 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2515, Q-18, L-25/
Vila Vista Alegre
224/2019 2568 Cristina Aquino Lima Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-18/
Altos do Indaiá
150/2019 24212 Departamento Social Feminino
20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/
Jd. Manoel Rasselen
144/2019 53805 Diogenes Toesca de Aguino e
Outros
Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/
Jd. Clímax
677/2019 5410 Diolanda Bittencourt Flores e
Outros
Aurora Augusta de Matos nº3345,
Q-02, L-19/ Vila Aurora
344/2019 3150 Douglas Katsuhiro Yasunaka e
Outros
Thealmo João Ioris nº1590, Q-22, L-
07/ Altos do Indaiá
203/2019 3166 Dourados Decorações LTDA George Alberto Gomes, Q-08, L-01/
Altos do Indaiá
204/2019 3167 Dourados Decorações LTDA George Alberto Gomes, Q-08, L-02/
Altos do Indaiá
213/2019 104061 Dourados Decorações LTDA Rua 29 nº08, Q-08, L-09A/ Altos do
Indaiá
77/2019 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e
Outros
João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq.
Monte Carlo
192/2019 8413 Elessandra Roberta Bitencourt
Calonga
Governador João Ponce de Arruda
nº60, Q-12, L-02/ Jd. Universitário
339/2019 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-14/ Altos
do Indaiá
148/2019 113354 Emerson Pereira Barreto Piraputanga nº45, Q-03, L-13/ Flor
de Lis
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
247/2019 2962 Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá
Sadamu Minohara, Q-31, L-05/
Altos do Indaiá
570/2019 49578 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd.
Novo horizonte
385/2019 19570 Engems Engenharia LTDA Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jd.
Clímax
347/2019 39299 Espolio de Filomeno João Pires Francisco Areco, Q-136, L-10/ Pq.
das Nações II
682/2019 17623 Espolio de Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila
Santa Hermínia
558/2019 17626 Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
M-04, Q-11, L-09/ Vila Santa
Hermínia
155/2019 7038 Fausto de Araujo Feltrin Argemiro Emilio Araujo Leão nº515,
Q-14, L-05/ Pq. Monte Carlo
330/2019 2211 Fernando Haruo Takahashi Fuziy
e Ourtos
Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-06/
Altos do Indaiá
331/2019 2212 Fernando Haruo Takahashi Fuziy
e Ourtos
Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-05/
Altos do Indaiá
332/2019 2213 Fernando Haruo Takahashi Fuziy
e Ourtos
Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-04/
Altos do Indaiá
333/2019 2214 Fernando Haruo Takahashi Fuziy
e Ourtos
Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-03/
Altos do Indaiá
154/2019 56300 Francisco Gonçalves Delfino Garrido nº970, Q-08, L-17/
Vila Mary
695/2019 4229 Francisco Lopes da Silva Barão do Rio Branco nº585, Q-00, L-
5A/ Chácara Parte 07
190/2019 85416 Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
DA-06 nº2435, Q-13, L-12/ Res.
Dioclécio Artuzi I
365/2019 83446 Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Rua 02 nº243, Q-17, L-03/ Walter
Brandão da Silva
227/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/ Altos do Indaiá
379/2019 39174 Gerson Jose Correira Maria Aparecida Gonçalves
Cerqueira, Q-135, L-20/ Pq. das
51/2019 7007 Gleice Quellen Lemes
Vasconcelos
João Alves Rocha, Q-3, L-14/ Pq.
Monte Carlo
329/2019 2206 Heitor Espindola Rua 11 nº255, Q-39, L-11/ Altos do
Indaiá
198/2019 3029 Helton Lima Tocado Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá
172/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Franco Cinato nº720, Q-09, L-01/
Chácara Flóra
102/2019 9607 Igreja Evangelica Assembléia de
Deus
Alcides João de Souza, Q-23, L-20/
Pq. Monte Carlo
103/2019 9608 Igreja Evangelica Assembléia de
Deus
Alcides João de Souza, Q-23, L-21/
Pq. Monte Carlo
569/2019 49600 Igreja Evangélica Pentecostal
Deus Provera
Marcio Paiva, Q-63, L-24/ Jd. Novo
Horizonte
674/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento Antonio Elias, Q-09, L-08/ Jd. Santa
Maria
168/2019 45132 Ilma de Santana Audelino Garcia Camargo nº655, Q-
113, L-13/ Jd. Água Boa
345/2019 3149 Ilma Vera da Costa Thealmo João Ioris, Q-22, L-06/
Altos do Indaiá
359/2019 44305 Itaguaciaba Lourenço de
Carvalho
Uirapuru nº1065, Q-32, L-22/ BNH
IV Plano
314/2019 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti nº555, Q-75, L-08/
Altos do Indaiá
541/2019 4230 Joel Soares Junior Barão do Rio Branco nº545, Q-00, L-
6A/ Chácara Parte 07
176/2019 3043 Jose Cardoso dos Reis Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-05/
Altos do Indaiá
194/2019 20896 Jose Joaquim de Lima Itamarati nº253, Q-10, L-22/ Jd.
Rigotti
159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Araguaia, Q-19, L-22/ Jd. Água Boa
4343/2019 31829 Jose Onito de Aleluia e Outros Othon Marques de Moraes nº330,
Q-28, L-19/ Jd. Canaã III
145/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar Cuiabá nº2190, Q-02, L-08/ Jd. São
Pedro
393/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz João Rosa Goes, Q-01, L-05/
Chácara Parte
177/2019 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L-
15/ Jd. Água Boa
239/2019 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do
Indaiá
320/2019 2084 Kizzy Moveis e Decorações
LTDA
Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62, L-
03/ Altos do Indaiá
357/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37,
L-14/ Altos do Indaiá
240/2019 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do
Indaiá
57/2019 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/
Pq. Alvorada
85/2019 7141 Loja Maçônica Professor
Flamarion Elias Tabord.
Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L-13/
Pq. Monte Carlo
86/2019 7142 Loja Maçônica Professor
Flamarion Elias Tabord.
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cateli, Q-19, L-14/ Pq. Monte Carlo
87/2019 7143 Loja Maçônica Professor
Flamarion Elias Tabord.
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cateli, Q-19, L-15/ Pq. Monte Carlo
88/2019 7144 Loja Maçônica Professor
Flamarion Elias Tabord.
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cateli, Q-19, L-16/ Jd. Monte Carlo
89/2019 7145 Loja Maçônica Professor
Flamarion Elias Tabord.
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cateli, Q-19, L-17/ Pq. Monte Carlo
163/2019 23267 Luiz Carlos dos Santos e Outros Apolinário Silva Ramos, Q-36, L-12/
Vila Cachoeirinha
304/2019 2159 Luiz Eduardo Aparecido Grassi Rua 23, Q-65, L-04/ Altos do Indaiá
354/2019 46874 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dalzacker nº925, Q-90, L-13/
Jd. Água Boa
206/2019 3169 Marccioni Comercio e
Representações LTDA
George Alberto Gomes, Q-08, L-04/
Altos do Indaiá
272/2019 2343 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto, Q-44, L-07/ Altos
do Indaiá
188/2019 57213 Maria Madalena Vieira da Costa Wanilton Finamore nº2385, Q-19, L-
04/ Jd. dos Estados
187/2019 53970 Maria Regina da Silva Rua 11 nº150, Q-26, L-05/ Altos do
Indaiá
47/2019 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
07/ Portal de Dourados
48/2019 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
08/ Portal de Dourados
180/2019 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
67, L-06/ Pq. Alvorada
338/2019 2990 Mateus Mattu Faria e Outros Rua 30, Q-32, L-16/ Altos do Indaiá
352/2019 39356 Maura Garcia Jose Ferreira Filho nº810, Q-109, L-
10/ Pq. das Nações II
372/2019 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila
Mary
334/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhagra Sidinez Pereira de Almeida, Q-37,
L-10/ Altos do Indaiá
237/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e
Outros
Seiji Nishioka nº01, Q-26, L-12/
Altos do Indaiá
349/2019 3950 Osailma Pereira dos Santos Manoel Correia Filho, Q-120, L-17/
Pq. das Nações II
161/2019 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e
Outra
Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã
III
298/2019 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza
nº335, Q-60, L-19/ Altos do Indaiá
246/2019 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/
Altos do Indaiá
174/2019 2452 Patrícia Bernardes da Silveira
Bortolotto e Ou
Seiji Nishioka, Q-26, L-10/ Altos do
Indaiá
60/2019 7027 Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/
Pq. Monte Carlo
313/2019 2136 Pedro Hissão Abe Rua 20, Q-72, L-14/ Altos do Indaiá
675/2019 8152 Pedro Melillo Ferreira Pinto Manoel Santiago nº212, Q-05, L-11/
Res. Ypacarai
183/2019 2301 Plácido Garcia Travassos dos
Santos
Tatsuji Fukushima nº210, Q-42, L-
03/ Altos do Indaiá
259/2019 3115 Priscila Reginato Sidinez Pereira de Almeida, Q-35, L-
16/ Altos do Indaiá
343/2019 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Av. Indaiá, Q-24, L-01/ Altos do
Indaiá
45/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-
11, L-08/ Pq. Monte Carlo
696/2019 60204 Renata Ferreira Damásio Gai e
Outros
Antonio Emilio de Figueiredo
nº2734, Q-80, L-A/ Centro
142/2019 104851 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Cardeal nº1575, Q-31, L-09/ Res.
Esplanada
289/2019 2865 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-04/ Altos do Indaiá
290/2019 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá
291/2019 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá
292/2019 2868 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-07/ Altos do Indaiá
293/2019 2869 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-08/ Altos do Indaiá
294/2019 2870 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L-
09/Altos do Indaiá
295/2019 2871 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L-10/
Altos do Indaiá
296/2019 2872 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L-11/
Altos do Indaiá
396/2019 107219 Roberto Itamar Werner Florianópolis nº85, Q-18, L-15/ Vival
dos Ipês
383/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki João Correa Neto nº582, Q-16, L-
07/ Jd. São Pedro
555/2019 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira nº790, Q-08, L-D/ Jd.
João Paulo II
185/2019 7294 Roselita Maria da Silva
Cassavara
Guaratuba nº60, Q-28, L-01/ BNH III
Plano
156/2019 31471 Rosely Rodrigues dos Santos e
Outros
Frei Antonio nº2810, Q-18, L-21/ Jd.
Canaã III
680/2019 7688 Rosimeire dos Santos e Esposo Manoel Santiago nº1306, Q-02, L-
46/ Chácara Parte
71/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq.
Monte Carlo
23/2019 6862 Stiling Construção Planejamento
e Gestão de Obr.
Elpidio Junior Rubin Stefanello
nº1023, Q-06, L-21/ Pq. Monte
115/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2535, Q-34, L-
14/ Pq. Monte Carlo
116/2019 9775 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2525, Q-34, L-
15/ Pq. Monte Carlo
117/2019 9776 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura, Q-34, L-16/ Pq.
Monte Carlo
118/2019 9777 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2505, Q-34, L-
17/ Pq. Monte Carlo
301/2019 2129 Telma Cristina Fernandes
Henrique
Massati Iguma,Q-64, L-01/ Altos do
Indaiá
787/2019 107345 Tiago Rodrigues Machado Joinville nº750, Q-24, L-03/ Vival
dos Ipês
49/2019 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq.
Monte Carlo
277/2019 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Robeto Teixeira, Q-50, L-14/
Altos do Indaiá
273/2019 52619 Vanderlei Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/ Altos
do Indaiá
72/2019 7110 Vera Fátima Corsino de Almeida João Alves Rocha, Q-17, L-11/ Pq.
Monte Carlo
97/2019 9583 Viana & Rocha LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-26/
Pq. Monte Carlo
219/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/
Chácara Parte
679/2019 9369 Walter Figueiredo dos Santos Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L-
15/ Pq. Alvorada
264/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. Indaiá, Q-39, L-D/ Altos do
Indaiá
303/2019 2158 Yasmin de Luca Garcez Rua 23, Q-65, L-03/ Altos do Indaiá
350/2019 39328 Zil Maria de Freitas Jose Josino Salgueiro nº656, Q-
118, L-20/ Pq. das Nações II
Dourados, 27 de Fevereiro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil dezenove, às nove horas
e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da
Câmara: Elias Ishy de Mattos e Juarez de Oliveira e os Vereadores Sergio Nogueira
e Alan Aquino Guedes de Mendonça, com os representantes da Secretaria Municipal
de Saúde: Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto de Saúde, Orlando Conceição
Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Contador
Municipal e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas
da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2018. Ausência
justificada da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall. O Edital de Audiência Pública
foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019.
O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e
Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados
sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos
aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria
e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como
os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a
manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas
foram entregues na Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser
tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada
pelos presentes. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019.
Ver. Elias Ishy de Mattos
Presidente Com. Higiene, Saúde CMD
Juarez de Oliveira
Membro Com. Higiene, Saúde CMD
Ver. Sergio Nogueira Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Vagner da Silva Costa Antônio Carlos Quequeto
Secretário Adjunto de Saúde Contador Municipal
Orlando Conceição Malheiros
Auditor de Serviços de Saúde SEMS
ATA DE REUNIÃO
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2019 às 8h, foi realizada – nas dependências
da Sede da Guarda Municipal, a terceira reunião ordinária do Conselho
gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica, nomeados pela Lei 4.062 de
24 de novembro de 2016. Essa reunião tem por objetivo aprovar a utilização do
recurso proveniente do ICMS Ecológico, através do Convênio n° 105/2018-IMAM
– R$ 230.000,000 (duzentos e trinta mil reais) para aquisição de uma viatura e
equipamentos diversos, conforme previsto no convênio mencionado, que será realizado
através de licitação. O presidente do conselho enfatizou a necessidade de
implantação da Guarda Municipal Ambiental, objeto do Convênio n° 105/2018
– IMAM, em cumprimento do acordo judicial firmado na Ação Civil Pública
n°0803240.65.2011.8.12.0002. Sendo assim registramos a seguir a participação dos
seguintes representante do conselho: Divaldo Machado de Menezes – Comandante
da GMD, Sarita Ribeiro da Silva – Titular Gabinete da Prefeita, Cristiano Pereira de
Souza – Titular da Secretaria de Fazenda, Heltonn Bruno Gomes- suplente da Procuradoria
Geral do Município e João Vicente Chencarek – Titular do Sindicato dos
Guardas Municipais de Dourados. Após a discussão, foi aprovada a aquisição de um
veículo tipo Camionete, por unanimidade dos presentes, o Presidente do Conselho
Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes.
Divaldo Machado de Menezes
Cristiano Pereira de Souza
Sarita Ribeiro da Silva
João Vicente Chencarek
Heltonn Bruno Gomes
ATA – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTROS ATOS
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 347/2014 Modalidade: Concorrência Pública 009/2014
Contrato: 537/2014
Objeto: Serviços de manutenção e conservação de áreas externas e fornecimento
de mão de obra
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: Douraser Prestadora de Serviço Limpeza e Conservação Ltda..
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra
mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 8.205.168,73 (Oito milhões e duzentos e cinco mil e
cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).
Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal
– RGF do 3º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária-RREO, do 6º Bimestre de 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, com início
às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito
a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de
Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação
das Metas Fiscais) e do 6º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial
do Município nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019. Estavam presentes os Vereadores
da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson Roberto
Pereira Valente, Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva e o Vereador Elias
Ishy de Mattos, com o senhor Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município.
O Vereador Madson Valente – Presidente da Comissão presidiu os trabalhos. O Presidente
esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra
ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi
realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2018, do
Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6° Bimestre de 2018,
previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o
Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a
aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi
aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados
apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram aos Vereadores o
Relatório da Prestação de Contas. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião
foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Dourados-MS, 28 fevereiro de 2019.
Ver. Madson Roberto Pereira Valente Vereador Sergio Nogueira
Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD
Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Ver. Elias Ishy de Mattos Membro CFO/CMD
Antônio Carlos Quequeto – Contador do Município.
ATA – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.879 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença de Instalação n° 5794/2018, para atividade de
estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego
Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados
(MS). Válida até 22/06/2019.
AGRIINVEST – GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS E INVESTIMENTO LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de Comercio Varejista de
Materiais Hidráulicos, Representação Comercial, Reparação Mecânica e Elétrica.
COD: 454, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 595- Bairro Jardim Agua
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ALIMENTOS SAMIRA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO – LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de MERCADO, COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS COM PADARIA E AÇOUGUE localizada na Rua
Eulália Pires, n° 2159, Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 20328958115, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Alojamento para estudantes,
hotelzinho para crianças, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 2725 – Bairro Parque
Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ATA – PREVID
Deliberação Nº 003/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro
de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura
para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Darci Lima
pelo período de 06/03/2019 a 04/04/2019.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
Deliberação Nº 004/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro
de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio
para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen
Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 a 24/04/2019
Art. 2º – Revogar a Deliberação 002/2019 publicada no Diário Oficial de 13 de
fevereiro de 2019.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23/02/2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÕES / CMDCA
Ata nº. 007/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana
Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes e José
dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de
onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente o primeiro
declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 003/2019/PreviD, de dispensa de
Licitação nº. 003/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para o fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa
que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em
vista que a mesma não possui o enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa
de Pequeno Porte (EPP), e considerando a Legislação Municipal nº 331/2017
e alterações posteriores, concedeu-se para a proponente seguinte, prazo para apresentação
de documentação, em razão do seu enquadramento, atendendo à legislação
que concede o tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de
Pequeno (EPP). Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no
CNPJ Nº 11.681.290/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se
o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/
MS, 28 de fevereiro de 2019.
Ana Carolina Gonino Barreto José dos Santos Silva
Membro Membro
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL