Edição 4.929 – 20/05/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.929 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS LEI Nº 4.264 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Raul Gnutzmann a Rua Projetada RG 01, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão - Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.265 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Patrícia Alessandra de Souza, a Rua Projetada RG 04, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.266 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMEAREntidade Associativa Assistencial, inscrita no Cadastro da Nacional da Pessoa Jurídica n° 29.129.646/0001-55, com sede no Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Republicação por incorreção DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 06 a 20 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 06 a 20 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1818 DE 14 DE MAIO DE 2019 “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2019-2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Artigo 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2019 a 2021. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: a) Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; b) Suplente: Alex Sandro Pereira de Moraes II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: a) Titular: Marina Rodrigues dos Santos Kupfer; b) Suplente: Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues. III - Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: a) Titular: Nayhara Xavier Machado; b) Suplente: Cláudia Olsen Matos Pereira. IV - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP: a) Titular: Melissa Martins Fernandes; b) Suplente: Larissa Ioris Kruker. V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Titular: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; b) Suplente: Aurélio da Silva Alencar. VI - Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN: a) Titular: Mariana de Souza Neto; b) Suplente: Lucimara da Silva Stroppa. VII – Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Maria Aparecida de Souza (Centro de Apoio ao Deficiente); b) Suplente: Wanderlei Silva Rosa (Centro de Apoio ao Deficiente). VIII - Representantes das Instituições de Ensino Superior: a) Titular: Gabriele Cristine Rech (UEMS); b) Suplente: Maria José de Jesus Alves Cordeiro (UEMS); c) Titular: Janaina Menezes da Silva (UNIGRAN); d) Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN). IX - Representantes das Instituições de Qualificação e Requalificação profissional, membros do Sistema - S: a) Titular: Lucélia Almeida Castro (SENAC); b) Suplente: Micheli Correia da Silva (SENAC); c) Titular: Flávia Ferreira Dias Lopes (SENAI); d) Suplente: Sheila Cristina Pilloto Nava (SENAI). X - Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência: a) Titular: Durvalina Castilho Crespe (Associação Pestalozzi); b) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Associação Pestalozzi); c) Titular: Amanda Rosangela Gonçalves Kist (AAGD); d) Suplente: Jéssica da Silva Brito (AAGD). XI - Representantes do Conselho Regional de Engenharia (CREA): a) Titular: Ahmad Hassan Gebara; b) Suplente: Rafael Araújo Bianchi. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.823 DE 17 DE MAIO DE 2019. “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude do desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de obras urgentes de recuperação da canalização do Córrego Laranja Doce. Considerando a necessidade de contratação urgente de serviços de recuperação da canalização do córrego e da Avenida Presidente Vargas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce, e a necessidade de dispensa de licitações para aquisição de galerias celulares de concreto armado e execução de serviços de infraestrutura para a reconstrução da macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 034/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/923/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761923-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José de Almeida Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/924/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/925/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/926/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114765347 -2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Idelzuite Peixoto de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/927/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “80951-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/928/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “67951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/929/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA AQUINO MAGALHAES, matrícula nº. “77391-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/930/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES, matrícula funcional nº. “114771788-1” ocupante do cargo de AGENTE DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/938/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA JANICE COELHO LEITE, matrícula funcional nº. “114772057-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/939/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “73689737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Osmar Eurico da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/940/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/941/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-5” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/942/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/943/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/05/879/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ, matrícula nº 42681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 375/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2019, pelo período de: 20/05/2019 a 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/864/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula nº “114771594-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.865/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/865/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº “114764944-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.836/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/866/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula nº “114769430-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.754/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/868/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula nº “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 17/06/2019 a 01/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.268/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/869/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA, matrícula nº “502081-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 3.176/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº “502167-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 2.046/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/871/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO, matrícula nº “114769403-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 65/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/872/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº “152461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 13 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal HORÁRIO: 8:00 h DIA: 23/05/2019 (quinta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO II FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 9.323,35 AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS 500050011700123/74 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.266,30 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 7.943,19 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700139/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700135/67 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.496,35 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.112,80 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Marcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, NOTIFICA os candidatos ao Residencial Guassu, abaixo listado, para em 5 (cinco) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar comprovante do CADASTRO ÚNICO no Setor de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás. Caso o candidato não se apresente no prazo estabelecido, será automaticamente desclassificado, face a inercia e falta de interesse para se habilitar ao programa habitacional que ora está sendo proposto. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)3411-7660. CANDIDATO CPF ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91 ANDRÉ LUIZ DE PAULA 785.046.781-72 CRISTIANO CARDOZO MARTINS / EDNÉIA ANANIAS ORTIZ 023.380.201-03 DAIANA CORREIA 052.553.101-74 EDILAINE AVALO TRINDADE 035.421.011-41 EDUARDO BARBOSA GOMES 893.718.871-68 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77 FERNANDA DA SILVA GUILHERME 732.628.891-72 FERNANDO DAVID LOPES BENJAMIN 930.203.251-53 GISLAINE DA SILVA SALES 832.130.401-00 JOSÉ APARECIDO MACIEL 250.357.621-49 JUCELMA MELLO DE SOUZA 366.139.591-20 LUCIANA PIRES 529.159.301-63 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10 ROSICLEIA LIMA DA SILVA 012.731.951-40 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 07/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME, CNPJ 15.121.707/0001-23, no valor de: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 270,75 (duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/04/2019 e previsão de vencimento em 09/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/01/2019 e vencimento previsto em 09/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira CPF – 816.285.011-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 por mais 12 (doze) meses, com término em 30/05/2020, e acréscimo no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo em total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 13/05/2019; EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRÁSIDAS EIRELI. CNPJ: 20.483.193/0001-96. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Odinez Alves Marques Garcia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.308,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 26.352,98 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA PAULA DA SILVA LIMA 114773467-1 SEMS 1.340/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4781-1 SEMED 674/2019 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA ELZA IRALA GONZALES 82911-1 SEMS 440/2019 ABONO PERMANÊNCIA/PEDIDO DE RECONSIRERAÇÃO SOLAINE BRITO DA CRUZ 114767916-1 SEMS 1.014/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1/3 SEMED 1.529/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 114760098-1 SEMSUR 727/2019 AFASTAMENTO LABORAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio de sua Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 faz saber a todos os interessados que a sessão pública da Licitação Processo nº 007/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019, referente ao “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, realizada no dia 23/04/2019, às 08h, foi CANCELADA, em razão de eventual falha de publicação nos meios oficiais. Também, dá ampla publicidade que, encontra-se REABERTA a Licitação em epígrafe, com designação de nova sessão de processamento do Pregão, a ser realizada no dia 30 de Maio 2019, às 08h00min. A Referida sessão, será realizada na sala de reuniões da FUNSAUD, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br Dourados, 16 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2019 CONSIDERANDO que no dia 20 de maio, às 17h00, ocorrerá a 4ª Sessão de Especial de Julgamento, A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a realização da 16ª Sessão Ordinária para o dia 20 de maio, segundafeira, às 13h30min (treze horas e trinta minutos). Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/05/2019, PREGÃO PRESENCIAL do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 17 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira) às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, Protocolada sob o nº 0146 em 04/02/2019, em desfavor ao Vereador afastado Idenor Machado. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira), às 13:30 horas, neste plenário. Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL / SESSÃO ORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, com inicio às 08h e 26 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, engenheiro elétrico, como membro suplente da SEMSUR, Senhora Sandra Godoy – representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES em substituição ao conselheiro Mauricio; Edevaldo Setimo Carollo – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, e como convidada Walkiria Rebeque Cevada Pansera – do departamento financeiro da SEMSUR, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida explanou sobre os recursos da COSIP, destacou a importância de todas as decisões serem discutidas pelos conselheiros e que as deliberações sobre os recursos, respaldadas por estes, dá maior tranquilidade nas decisões. O conselheiro Edevaldo questionou sobre as informações quanto ao arrecadado e quanto foi pago com recursos da COSIP, que deveria ser apresentado ao Conselho. O presidente ressaltou que, assim que assumiu a pasta da SEMSUR procurou saber junto à Secretaria de Fazenda sobre os valores dos recursos da COSIP. Lá foi lhe informado que em 2018 foram arrecadados aproximadamente 15 milhões, destes, a SEMSUR utilizou, para aquisição de materiais e equipamentos de manutenção, um valor total de R$ 933.773,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) com a licitação de nº 079/Pregão Presencial. Acrescentou ainda que a média mensal de arrecadação, conforme valores fornecidos pela ENERGISA é de R$ 1.302.933,58 ( um milhão, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos ) e destes valores, são pagos contas de energia elétrica de praças e parques e demais locais de uso comum da população, no valor médio mensal de R$ 816.891,83(oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Ainda, sobre o questionamento de ter sido usado o recurso da COSIP para pagamento da folha dos servidores, foi esclarecido que há permissivo legal para utilização de até 30% (trinta por cento) do recurso com a mesma. Fabiano Costa salientou que, diante dos vários questionamentos no mesmo sentido, esteve presente na rádio e na Câmara de Vereadores, ressaltou também que as notícias lançadas em mídia deveriam ser melhores elaboradas, de forma que sejam esclarecedoras à população, pois o duplo sentido das informações leva a população a conclusões errôneas. Em termos gerais, dos aproximadamente 15 milhões arrecadados com a COISP, 10 milhões foram gastos com conta de energia. Hernandes ressaltou que quando houver notícias lançadas que envolvam a administração do município deveria ser feito uma defesa técnica, como em anos anteriores, para melhor discussão do assunto e providências no sentido de esclarecer. Edevaldo destacou que a COSIP deveria ser fundo e da necessidade de apresentação das planilhas orçamentárias ao Conselho. Walkiria, que está no departamento financeiro da SEMSUR esclareceu que, quando foi instituída a COSIP, não foi em forma de fundo mas, independente de ser fundo, quando o presidente atual assumiu foi feita uma CI –Comunicação Interna, solicitando relatório detalhado à Secretaria de Fazenda, destacou também que deveria ser apresentado um relatório anual ao Conselho. Fabiano acrescentou que para 2019, da arrecadação mensal, existe um saldo de aproximadamente R$ 350 mil reais/mês para a manutenção e, diante disso, para a licitação já discutida no Conselho para aquisição de materiais, reuniu as equipes de eletricistas e o Engenheiro elétrico, Sr. Neilton, para analisar item por item para compra de material para que possam suprir a necessidade por mais dois anos. Desta forma, ao findar- se o presente mandato o novo responsável pela iluminação pública de Dourados terá tempo suficiente para realizar outra compra. Os demais membros presentes concordaram e destacaram que assim deveria ser em tudo, parabenizando a atitude do Secretário Fabiano. O presidente esclareceu sobre a necessidade de materiais para atender a grande demanda do disque lâmpadas/solicitação da população, e sobre as áreas onde já foram realizados trabalhos extensos de reparos e trocas de lâmpadas, como exemplo citou a Avenida Guaicurus e logo após passou a palavra a Neilton para que este pudesse explicar sobre o Termo de Referência de contratação das equipes de manutenção. Neilton ressaltou que fez uma planilha de custos com as equipes que contemplam um eletricista e um ajudante cada, respeitando a Convenção Coletiva atual 2018/2019, que também foi apresentada aos conselheiros. Neilton passou cópia dos Termos de Referência dos materiais e das equipes para apreciação dos demais presentes na reunião. Hernandes sugeriu que a Secretaria de Serviços Urbanos tivesse uma equipe para que pudesse ficar de plantão. O presidente concordou com a sugestão, pois muitas vezes é preciso deslocar as equipes para realizar trabalhos fora de seu horário de expediente, devido a grande demanda e no novo processo licitatório para contratação das equipes será contemplado com equipe noturna até as 22h. Foi pautada também a necessidade de priorizar a qualidade dos produtos a serem adquiridos já que nem sempre o menor preço quer dizer o melhor produto. O presidente acrescentou, quanto à iluminação pública do município, que pediu um estudo nas Avenidas Marcelino Pires, Hayel Bon Faker e Presidente Vargas, que são eixos de entrada do município, para que haja a substituição pela LED. Edevaldo questionou sobre a antiga licitação da LED e restou esclarecido que a licitação ocorreu com êxito, mas que no momento do contrato foi revogada. Conclusas as explanações sobre os dois Termos de Referência (materiais e equipes) todos concordaram com o apresentado, aprovando o início dos processos licitatórios. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, diante da urgência em publicar para protocolar os referidos Termos de Referencia, e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho. Mariana Melo Souza ACADEMIA THE BROTHERS GYM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico e cantina (serviços de alimentação privativos - revenda), localizado na Rua das Palmeiras, 442, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL torna público que requereu à Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Dioclécio Artuzi localizada na Rua 11, 1.515 esquina com a Rua 10 no Loteamento Dioclécio Artuzi no município de Dourados - MS. AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na AV PRESIDENTE VARGAS 2015, VILA TONANI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASTOS & DINIZ LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de vidros, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 240, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada “LS” Nº 11.267/2016, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social da “LS” Nº 11.267/2016 de Sebastião Dan para BRAZ DA SILVA CLEMENTINO , para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-( MS). CAPITAL SERVICE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento ATA - SEMSUR OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO I E II. O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I e II, convoca os associados residentes nos bairros supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na Rua H 2 nº 2.100 Harrison de Figueiredo I. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Comprovante de residência (talão de luz ou agua) além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada a Rua Antonio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 17 de maio de 2019. José Nunes de Souza Rosemeire da Silva Presidente da UDAM Presidente da AMHF I e II de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELVA PACITO SOARES 44786891134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2415, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio atacadista e varejista de gêneros alimentícios, comercio varejista de vestuário e acessórios, equipamentos e suprimentos de computadores, artigos recreativos e esportivos, equipamentos de telefonia e comunicação, eletrodomésticos, livros, papelaria, materiais elétricos e hidráulicos, materiais para iluminação, o comercio atacadista e varejista de complementos e suplementos alimentícios e prestação de serviços de fotocopias, serviços de entrega rápida e transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e internacional., localizada na Rua/Av. Avenida Marcelino Pires, 3083, 79800-003 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eletrolav Assistência Técnica Ltda – ME, (Eletrolav) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas e reparação e manutenção em equipamentos eletrônicos, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2865 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área 1 A Parte da Fazenda Coqueiro, matricula 101.502, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ INÁCIO DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental, para atividade de Comercio Varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, localizada na RUA MATO GROSSO 1674, VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Benjamin dos Santos- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento em informática e cursos preparatórios para concursos, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 820 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORIVAL DOS SANTOS 42164591100, MEl, LS GLASS VIDRACARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de - Comércio varejista de vidros, localizada na RUA CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA, N° 5275, Bairro VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETE DE FÁTIMA RUIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE ACDASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE CARTÕES (POSTAIS DE FELICIDADES, ETC), CALENDÁRIOS, GRAVURAS AVULSAS, ETC. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mariano & Irala Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares (pastelaria), situado a rua João Rosa Góes, 20 – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIMOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e outros artigos; localizada na Rua Monte Alegre, nº 4303 (sala C), Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na Av. Marcelino Pires, 4130, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na R Hayel Bon Faker, 2323, Loja 1, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENAN MARETTI ZORZI 05075290140, MEl, CONVENIENCIA E MINI MERCADO ZORZI SECO E MOLH.EM GERAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada n a RUA NATAL, N° 1350, Bairro JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberson Aparecido dos Santos - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM