DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.931 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 170 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 13 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação ADRIANA AQUINO REINOZO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 170, de 13 de maio de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD PSICOLOGO SEMS 30% 01/05/2019 CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL FUNED 20% 01/05/2019 DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/05/2019 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 30% 01/05/2019 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 171 DE 13 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 22 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 22 de maio de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2019, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 GAB 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 23/05/2019 LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 177, de 21 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDINETE DA SILVA MELO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 DANILO FERNANDES AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 23/05/2019 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 23/05/2019 GABRIEL ROCHA MENDONÇA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 23/05/2019 JOAO VICTOR PRADO CALES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019. ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 23/05/2019 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JULIANO DIAS DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 23/05/2019 LUANA SANCHES CRUZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 NAIARA DA SILVA FONTELES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 23/05/2019 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 23/05/2019 VANDERLEI OLIEVIRA ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 23/05/2019 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 20% 01/05/2019 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 182 DE 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/944/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 387/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.430/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/947/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA DA SILVA COSTA ARAUJO, matrícula funcional nº. “114761161-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo da Silva Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/948/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “824311” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844 – pag. 01 - do dia 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/ SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme CI Nº. 711/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 646/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/949/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula nº. “114771750-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2019 a 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/950/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 383/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.336/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 184, de 22 de maio de 2019. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores relacionados no anexo único deste decreto, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 50% 01/05/2019 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20% 01/05/2019 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA PROFESSOR COORDENADOR 100% 01/05/2019 501901-5 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100% 01/05/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 184, DE 22 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/952/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA, matrícula nº. “114771793-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 382/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.334/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/953/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula nº. “114762328-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2019 a 23/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 384/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.402/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/954/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 19/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 393/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.401/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/955/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 394/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/956/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS, matrícula nº. “114760199-1”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “922” (novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 052/2019/IPAM, emitida no dia 17/04/2019, no período compreendido de: 01/09/1991 a 10/03/1994; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 381/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.472/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de: 22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/935/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114771262-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/984/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA, matrícula funcional nº “82321-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 55 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 56 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.403/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66 15.807/2019 1000095581 OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA 17.298.350/0001-89 16.220/2019 19056001 COMERCIO E CONSERTOS DE BALANÇAS CENTRAL LTDA 70.364.385/0001-51 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.701/2019 441-442/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001/68 R$ 15.113,46 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.703/2019 467-469/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 R$ 5.413,27 13.244/2019 457-461/2019; 465-466/2019 1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 14.732.613/0001-28 R$ 52.056,95 11.779/2019 89/2019 7000002083 CPA LOGISTICA EIRELI 17.191.899/0001-70 R$ 29.676,81 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 (Item de participação aberta e itens de participação exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/05/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “www.comprasnet.gov.br/acesso. asp?url=/edital-989073-5-00006-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 03/06/2019 às 09 horas no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME. CNPJ: 15.121.707/0001-23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2019. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 007/2019, Processo n° 121/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; 07.01 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; 33.90.30.10 – Material de Expediente; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados da assinatura contratual, podendo ser rescindido tão logo concluído o processo de licitação nº 50/2019 – Pregão Eletrônico nº 05/2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – ME. CNPJ: 28.278.264/0001-20. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2018. OBJETO: aquisição de câmeras objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. – Administração da Assessoria de Comunicação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/03/2019 e previsão de vencimento em 16/03/2020, bem como a inclusão dos incisos IV, V, VI e VII na Subcláusula 08.03.07, bem como opinar pela inclusão das alíneas a e b, descritas no inciso IV, como segue: IV – O código Fonte do sistema desenvolvido deverá ser entregue ao Município, baseada na GNU/General PublicLicense (GPL); a) O Código Fonte deverá vir acompanhado da documentação de desenvolvimento do sistema, tais como: diagrama de classe, regras de negócio, fluxograma, etc; b) O Código da Fonte deverá vir acompanhado de backup fiel ao banco de dados em produção, bem como suas regras de negócios. V – A documentação deverá ser entregue em formato digital e impresso, descrevendo as bibliotecas utilizadas, DER, DFD e demais documentações pertinentes ao projeto; VI – Toda a plataforma do proejto de desenvolvimento deverá estar instalada em servidor próprio do município, de forma que a equipe técnica possa dar manutenção e realizar alterações futuramente; VII - Após a entrega do sistema e seu aceite definitivo, os direitos de propriedade intelectual e todos os direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato para o desenvolvimento do sistema web, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, passarão a ser de propriedade do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 33.155.425/0001-29. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 016/2018, constante do Processo de Licitação nº 427/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / INUTILIZAÇÃO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 88,8 Kg. Dourados, MS, 17 de Maio de 2019 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços de seguradora de carros. CONTRATADO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ 01.356.570/0001-81, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 11711, Bairro Brooklin, São Paulo/SP. VALOR: R$ 4.490,04 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e quatro centavos) Dourados MS, 26 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 003/2019 – 21/05/2019 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza e Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Renato Carnauba de Oliveira – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Gabriel Campos Quintana – SEPLAN; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED; Ahmed Hassan Gebara – AEAD e Cristina Horst Pereira - SEBRAE. O Sr. Cleiton, do SENAI compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Frederico. Os representantes da SEMFAZ, PGM e Sindicato dos Contabilistas não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente suplente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 12.979/2019 da empresa Acacio Gonzales - ME, para frigorífico de suínos, com pedido de doação de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), necessários devido à distância exigida para o sistema de tratamento de resíduos, isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de IPTU por 04 exercícios e isenção de taxas. A empresa já existe como casa de carnes e fábrica de produtos de carnes. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer favorável à doação de 10.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, com relação às isenções, a isenção do ISSQN sobre a obra não pode ser concedido devido à empresa ser optante do Simples Nacional e na área doada não incide IPTU por estar em Zona Rural, e na isenção das taxas não é permitida pela lei, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente. Dourados/MS, 21 de maio de 2019. EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (suplente) ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD A. C. A. SERVIÇOS DE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de artes cênicas, espetáculos e bar sem serviços de alimentação, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AÇOTECNICA METALURGICA E MONSTAGENS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Máquinas Para a Insdutria Metalurgica, Peças e Acessórios; Fabricação de Artigos de Serralheria, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Fundos – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de venda de mangueiras e conexões hidráulicas , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 675 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alexandra Baldasso, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)- IMAM, a autorização Ambiental - AA, para a atividade de instrutor de cursos livres, localizada na Rua Antônio de Carvalho nº 1965-Bairro BNH III Plano, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e artefatos de tapeçaria e comércio varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 682, Sala 01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/000135, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades relacionadas à televisão por assinatura; comunicação multimídia (TV/ Internet a cabo); telecomunicações por fio; operadoras de televisão por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETRODOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda e assistência técnica para eletrodomésticos, micro-ondas, máquinas de lavar; venda de ferramentas Boschi, Makita e Dewalt, localizada na Av. Marcelino Pires, 3228- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista, manutenção e reparação de equipamentos de informática, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2971, Letra B, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI ,1675,JD.RASSSELEN, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA E EDITORA DOURADOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de impressão de material para outros usos; fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório; serviços de encadernação e plastificação; impressão de matéria para uso publicitário, localizada na Av. Liberdade, nº 125 – Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ARS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, para atividade de MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIRINALVA GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente inscrito no CNPJ 17.171.767/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comercio varejista de de artigos de cama, mesa e banho, comércio varejista de calçados e comercio varejista de artigos de viagem, localizada na Rua/Monte Alegre, 4785, sala 06,- Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Bar, Fabricação de Cervejas, Chopes Comércio Atacadista de Cerveja, Chope, Refrigerante e Lanchonete, Sucos e Similares, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085-B, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOBILE BUFFET EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Organizaçâo de Feiras, Congressos, Exposiçôes e Festas; Serviços de Alimentação para Eventos e Recepçâo - BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATA APARECIDA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 23.757.986/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker, 2086- Jardim São Pedro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, Sala 01, nº 1669 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376, km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.