Edição 4.931 – 22/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.931 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 170 DE 13 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para
exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 13 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 171, de 13 de maio de 2019.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II
da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Servidor Cargo Símbolo Lotação
ADRIANA AQUINO REINOZO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ
ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ
ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ
CAMILLA BARBOZA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ
FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ
KELLY VIEIRA DE ANDRADE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ
LARYSSA DE VITO ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ
Anexo do Decreto “P” nº 170, de 13 de maio de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019
APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD PSICOLOGO SEMS 30% 01/05/2019
CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
FUNED 20% 01/05/2019
DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
SEMFAZ 50% 01/05/2019
JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMFAZ 30% 01/05/2019
REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE
ALENCAR
ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 01/05/2019
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 171 DE 13 DE MAIO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 21 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 180 DE 21 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para
exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 21 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 182, de 22 de maio de 2019.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados
no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 22 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 183, de 22 de maio de 2019.
“Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2019, a Gratificação por Dedicação
Exclusiva, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), da servidora
Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
CAMILA SILVA CARBONERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019
CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 GAB 23/05/2019
EDINALDO TEIXEIRA MORAES ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMED 23/05/2019
ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 23/05/2019
JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/05/2019
JUSSELMO SERGIO CARLOS DE
FREITAS
ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 23/05/2019
LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMS 23/05/2019
PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMS 23/05/2019
PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DGA-3 SEMS 23/05/2019
VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMAD 23/05/2019
Anexo do Decreto “P” nº 177, de 21 de maio de 2019.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DGA-3 SEMS 23/05/2019
ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 GAB 23/05/2019
CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019
CLAUDINETE DA SILVA MELO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019
CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA
SILVA
ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019
DANILO FERNANDES AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019
EDINALDO TEIXEIRA MORAES DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DGA-3 SEMED 23/05/2019
ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 23/05/2019
ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 23/05/2019
GABRIEL ROCHA MENDONÇA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019
JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 23/05/2019
JOAO VICTOR PRADO CALES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 23/05/2019
Anexo do Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019.
ADRIANA BARBOSA TAKESHITA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 23/05/2019
JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
JULIANO DIAS DE OLIVEIRA ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 FUNED 23/05/2019
LUANA SANCHES CRUZ DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019
MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019
MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
NAIARA DA SILVA FONTELES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019
NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMS 23/05/2019
PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 23/05/2019
RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019
RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019
ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/05/2019
VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 23/05/2019
VANDERLEI OLIEVIRA ALMEIDA ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMS 23/05/2019
JUSSELMO SERGIO CARLOS DE
FREITAS
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 23/05/2019
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMSUR 20% 01/05/2019
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMSUR 30% 01/05/2019
PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
SEMSUR 30% 01/05/2019
WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMSUR 30% 01/05/2019
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 182 DE 22 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/5/944/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS
PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de
TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE
(SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer
nº. 387/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.430/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/947/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA DA SILVA COSTA
ARAUJO, matrícula funcional nº. “114761161-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo da Silva Costa, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 27/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/948/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDENILCE
MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “82431-
1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas
do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.844
– pag. 01 – do dia 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/
SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme
CI Nº. 711/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº.
646/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/949/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA DE
SOUZA LOPES, matrícula nº. “114771750-5”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/05/2019 a 13/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/05/950/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN,
matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo
de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de
01(um) ano, a partir da data de 02/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições
de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento
e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do
dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente
do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do
benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será
avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no
relatório de visita do Proas e Parecer nº 383/2019, constante no Processo
Administrativo nº 1.336/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 184, de 22 de maio de 2019.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal
de Educação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores relacionados
no anexo único deste decreto, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de
31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI
PORTELLA GRAEFF
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
50% 01/05/2019
74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
20% 01/05/2019
114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO
NODA
PROFESSOR
COORDENADOR
100% 01/05/2019
501901-5 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
100% 01/05/2019
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA
STAUT
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
20% 01/05/2019
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 184, DE 22 DE MAIO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/05/952/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUANA FRANCO
BENITES OLIVEIRA, matrícula nº. “114771793-1”, ocupante do cargo
de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE
(SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer
nº. 382/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.334/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/953/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEURACI LIDIA
PEREZ PEREIRA, matrícula nº. “114762328-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 06/05/2019 a 23/05/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 384/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.402/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/954/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS
RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 02/05/2019 a 19/05/2019, conforme relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 393/2019, constante no Processo Administrativo nº.
1.401/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/05/955/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUES
DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE
(SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 18/02/2019 a 04/03/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer
nº. 394/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.479/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/956/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO ANTONIO ROBERTO
RIBAS, matrícula nº. “114760199-1”, ocupante do cargo de MÉDICO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “922” (novecentos e vinte e dois) dias
de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 052/2019/IPAM,
emitida no dia 17/04/2019, no período compreendido de: 01/09/1991 a
10/03/1994; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 381/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.472/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS,
matrícula nº. “43281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias
de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul
-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de:
22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 1.431/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
EDITAIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS,
matrícula nº. “43281-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta
e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato
Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido
de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 1.431/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/935/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO PEREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº “114771262-2”, ocupante do cargo em comissão de
Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 10/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/984/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS
VIEIRA, matrícula funcional nº “82321-1”, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de
20/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no
domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas
– CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av.
Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do
CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 55 – 21 de maio de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra
si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos
em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada
antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida
ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos
órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de
cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 56 – 21 de maio de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo
prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
15.403/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66
15.807/2019 1000095581 OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA
DO TRABALHO LTDA
17.298.350/0001-89
16.220/2019 19056001 COMERCIO E CONSERTOS DE
BALANÇAS CENTRAL LTDA
70.364.385/0001-51
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor
Principal (R$)
15.701/2019 441-442/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001/68 R$ 15.113,46
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor
Principal (R$)
15.703/2019 467-469/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 R$ 5.413,27
13.244/2019 457-461/2019;
465-466/2019
1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE
E EVENTOS LTDA ME
14.732.613/0001-28 R$ 52.056,95
11.779/2019 89/2019 7000002083 CPA LOGISTICA EIRELI 17.191.899/0001-70 R$ 29.676,81
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019
(Item de participação aberta e itens de participação exclusiva de ME/EPP/MEI)
Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados,
conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender
necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço – tendo
como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade
do Edital: a partir de 22/05/2019 às 08h30. Endereço: Departamento
de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.
asp?url=/edital-989073-5-00006-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade
do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da
Abertura da Licitação: Em 03/06/2019 às 09 horas no endereço eletrônico “www.
comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura
Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”.
Dourados-MS, 20 de maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME.
CNPJ: 15.121.707/0001-23.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2019.
OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4), objetivando atender
as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 007/2019, Processo
n° 121/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração;
07.01 – Secretaria Municipal de Administração;
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental;
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal;
33.90.30.10 – Material de Expediente;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados da assinatura contratual,
podendo ser rescindido tão logo concluído o processo de licitação nº 50/2019 – Pregão
Eletrônico nº 05/2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – ME.
CNPJ: 28.278.264/0001-20.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2018.
OBJETO: aquisição de câmeras objetivando atender as necessidades da Assessoria
de Comunicação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular
2009. – Administração da Assessoria de Comunicação
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes
DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA
– ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 16/03/2019 e previsão de vencimento em 16/03/2020,
bem como a inclusão dos incisos IV, V, VI e VII na Subcláusula 08.03.07, bem como
opinar pela inclusão das alíneas a e b, descritas no inciso IV, como segue:
IV – O código Fonte do sistema desenvolvido deverá ser entregue ao Município,
baseada na GNU/General PublicLicense (GPL);
a) O Código Fonte deverá vir acompanhado da documentação de desenvolvimento
do sistema, tais como: diagrama de classe, regras de negócio, fluxograma, etc;
b) O Código da Fonte deverá vir acompanhado de backup fiel ao banco de dados
em produção, bem como suas regras de negócios.
V – A documentação deverá ser entregue em formato digital e impresso, descrevendo
as bibliotecas utilizadas, DER, DFD e demais documentações pertinentes ao
projeto;
VI – Toda a plataforma do proejto de desenvolvimento deverá estar instalada em
servidor próprio do município, de forma que a equipe técnica possa dar manutenção
e realizar alterações futuramente;
VII – Após a entrega do sistema e seu aceite definitivo, os direitos de propriedade
intelectual e todos os direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre
os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato para o desenvolvimento
do sistema web, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os
modelos de dados e as bases de dados, passarão a ser de propriedade do Município
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
CNPJ: 33.155.425/0001-29.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio
Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-
-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA,
com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente
as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 016/2018, constante do Processo de Licitação nº 427/2018, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil cento e cinquenta
e sete reais e oitenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira
DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / INUTILIZAÇÃO – VISA
REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS
A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS
RELACIONADOS À SAÚDE.
002/2019
A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº
Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância
Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO,
a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos
e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros
dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios
para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado
em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram
recolhidos: 88,8 Kg.
Dourados, MS, 17 de Maio de 2019
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de serviços de seguradora de carros.
CONTRATADO:
BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ
01.356.570/0001-81, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 11711, Bairro
Brooklin, São Paulo/SP.
VALOR: R$ 4.490,04 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e quatro centavos)
Dourados MS, 26 de abril de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.931 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – CMD
OUTROS ATOS
Ata de Reunião do CMD
N° 003/2019 – 21/05/2019
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e
quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”,
Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento
– CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo Sétimo
Carollo, suplente da Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza e Herlon
Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Renato Carnauba de Oliveira
– BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI;
Gabriel Campos Quintana – SEPLAN; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED; Ahmed
Hassan Gebara – AEAD e Cristina Horst Pereira – SEBRAE. O Sr. Cleiton, do
SENAI compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Frederico. Os
representantes da SEMFAZ, PGM e Sindicato dos Contabilistas não compareceram,
mas justificaram conflito de agenda. O Presidente suplente iniciou cumprimentando
a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 12.979/2019 da
empresa Acacio Gonzales – ME, para frigorífico de suínos, com pedido de doação
de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), necessários devido à distância exigida
para o sistema de tratamento de resíduos, isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de
IPTU por 04 exercícios e isenção de taxas. A empresa já existe como casa de carnes e
fábrica de produtos de carnes. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu
parecer favorável à doação de 10.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, com
relação às isenções, a isenção do ISSQN sobre a obra não pode ser concedido devido
à empresa ser optante do Simples Nacional e na área doada não incide IPTU por estar
em Zona Rural, e na isenção das taxas não é permitida pela lei, tendo sido aprovada
a viabilidade econômica e documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar,
o Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru
Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de
lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente.
Dourados/MS, 21 de maio de 2019.
EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (suplente)
ELCIO MINORU TANIZAKI
Representante da SEMDES no CMD
A. C. A. SERVIÇOS DE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença
de Instalação e Licença de Operação, para atividade de artes cênicas, espetáculos e
bar sem serviços de alimentação, localizada na BR 463, s\n, Bairro Campina Verde,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AÇOTECNICA METALURGICA E MONSTAGENS EIRELI, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Máquinas Para
a Insdutria Metalurgica, Peças e Acessórios; Fabricação de Artigos de Serralheria,
localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Fundos – Bairro: Perímetro
Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de venda de mangueiras
e conexões hidráulicas , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 675 – Bairro
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Alexandra Baldasso, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados(MS)- IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de instrutor
de cursos livres, localizada na Rua Antônio de Carvalho nº 1965-Bairro BNH III
Plano, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comércio varejista de móveis e artefatos de tapeçaria e comércio
varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 682, Sala
01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/0001-
35, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para a atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida
José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
de Operação, para atividades relacionadas à televisão por assinatura; comunicação
multimídia (TV/ Internet a cabo); telecomunicações por fio; operadoras de televisão
por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP; tratamento
de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem
na internet e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon
Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ELETRODOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de venda e assistência técnica para eletrodomésticos, micro-ondas,
máquinas de lavar; venda de ferramentas Boschi, Makita e Dewalt, localizada na Av.
Marcelino Pires, 3228- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista, manutenção e reparação
de equipamentos de informática, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
2971, Letra B, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE
BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI ,1675,JD.RASSSELEN, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GRÁFICA E EDITORA DOURADOS – EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de impressão de material para outros
usos; fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório; serviços de encadernação
e plastificação; impressão de matéria para uso publicitário, localizada na
Av. Liberdade, nº 125 – Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARINA TELO MATTOS NANTES – ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a ARS – ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, para atividade de
MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MIRINALVA GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente inscrito no CNPJ
17.171.767/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio
varejista de artigos do vestuário e acessórios, comercio varejista de de artigos de
cama, mesa e banho, comércio varejista de calçados e comercio varejista de artigos
de viagem, localizada na Rua/Monte Alegre, 4785, sala 06,- Jardim Guanabara, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MMLE BAR E CHOPERIA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença
de Operação- LO, para atividade de Bar, Fabricação de Cervejas, Chopes Comércio
Atacadista de Cerveja, Chope, Refrigerante e Lanchonete, Sucos e Similares,
localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085-B, Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOBILE BUFFET EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de
Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Organizaçâo
de Feiras, Congressos, Exposiçôes e Festas; Serviços de Alimentação para
Eventos e Recepçâo – BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1
– Bairro: Perimetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RENATA APARECIDA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ
23.757.986/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio
varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na
Rua/Av.Hayel Bon Faker, 2086- Jardim São Pedro,no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade
de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara,
Sala 01, nº 1669 – Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de
beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376,
km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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