Edição 4.940 – 04/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 08 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019.
“Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto
nº. 285, de 07 de maio de 2001:
Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio
Marcos Marques.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro
de 2013 e suas alterações.
Dourados, 24 de maio de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
üüüü Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Nome Matrícula
Antonio Marcos Marques 77501-1
Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1
Cássio Medeiros Ahmed 501174-1
Cleberson Lopes dos Santos 131491-1
Marcia Aparecida de Brito 500693-2
Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2
Ricardo Delessandro de Carvalho 114760384 -1
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Lg/05/976/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE COSTA BULHÕES, matrícula
funcional nº. “114770029-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) concede “120” (cento
e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 a 06/09/2019”; mais “60” (sessenta)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/09/2019 a 05/11/2019”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1031/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA FERREIRA
GOMES ROCHA, matrícula nº. “114762954-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2019
a 15/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1032/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA
ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“7” (dias) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2019 a 21/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/1033/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART
matrícula funcional nº. “86841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zoraide Gonçalves
de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 30/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/1.034/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIRO FERNANDES, matrícula
funcional nº. “501641-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rogério Fernandes, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
20/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/05/1.035/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, Matrícula
nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/5/1036/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO,
matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à
Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, nos dias “29/04/2019 e 30/04/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./05/1.037/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal REGINA SATURNINO
DA SILVA, matrícula funcional nº “114760117- 1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 24 (vinte e quatro) Horas do mês de Novembro/2018, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.938 – pag. 10 – no dia 31 de maio de 2019, na
Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha
de Junho/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Trata-se de Alteração da Razão Social da contratada no contrato originário,
que era GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI
– EPP, passando a ser JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS
PLANEJADOS – EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017.
OBJETO: Trata-se de Alteração da Razão Social da contratada no contrato originário,
que era GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI – EPP,
passando a ser JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS
– EIRELI. E ainda decréscimo no valor unitário do item 51 da Cláusula
Quarta, onde o valor unitário passa de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para
R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), perfazendo uma redução de R$ 10.560,00 (dez
mil quinhentos e sessenta reais) no item.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 09/06/2019 e previsão de vencimento em
09/02/2020, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses,
com inicio em 14/03/2019 e vencimento previsto em 14/11/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS – AAGD
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
SECRETÁRIO – Berenice de Oliveira Machado Souza
CPF – 250.386.131-87
CONVENENTE: Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados
– AAGD
CNPJ – 12.360.396/0001-67
DIRETOR PRESIDENTE – Sr. Francisco Sobrinho de Brito
CPF – 337.649.481-91
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do TERMO DE FOMENTO nº. 193/2017 até 31 de Maio de 2021.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em razão de sua prorrogação,
acrescenta-se ao presente convênio o valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta
Mil), pagável em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho,
cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
1200 – Secretaria Municipal de Saúde
1202 – Fundo Municipal de Saúde
Fonte – 102
10302015 – Programa de Atenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
33504100 – Contribuições
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas
pactuadas no convênio ora aditado.
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no
domicílio tributário fornecido ou deixarem de cumprir as obrigações acessórias por
mais de 12 (doze) meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades
Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171,
incisos I e II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av.
Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do
CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 66, DE 3 DE JUNHO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no
domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido
no exato endereço, terem seu cadastro fiscal na União ou no Estado com situação
inativa, baixada ou encerrada, ou terem seus atos constituídos baixados de ofício
pela Lei Federal nº 8.934, de 30 de novembro de 1994, suas inscrições no Cadastro
de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com
o art. 170, incisos V e VIII, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá
ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
31881/2018 1000002877 Alfio Senatore ME 07.956.294/0001-79
31913/2018 1000099641 Leal Producoes e Eventos Eireli – ME 17.481.505/0001-18
31931/2018 1000126363 Cavalari & Ribeiro Ltda – ME 19.841.190/0001-06
17821/2019 1000060001 NASCIMENTO & MAEDA LTDA- ME 13.365.469/0001-76
17822/2019 1000100283 Tonys Comercio de Confeccoes Ltda – ME 17.611.490/0001-65
17823/2019 100111424 João Maria Antunes – ME 06.943.957/0001-58
17824/2019 1000030889 Lenhadora Jm Ltda ME 10.570.119/0001-53
17825/2019 1000114756 F.M.S Cerealista Ltda – ME 18.842.472/0001-57
17827/2019 1000104998 Helvio Brum – ME 18.081.837/0001-78
17829/2019 1000053684 Tractor Lub Peças e Acessorios Ltda – Epp 13.078.482/0001-44
17830/2019 1000105722 C a da Silveira Estacionamento – ME 17.216.793/0001-83
17833/2019 1000017432 Nett Log Transportes de Cargas e Encomendas
Ltda
09.259.661/0001-00
17834/2019 1000115876 Rodrigues & Ratier Ltda – ME 18.949.561/0001-05
ANEXO ÚNICO
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
31869/2018 100080472 MANXIMO SANCHES – ME 05.294.819/0001-22
31985/2018 1000162386 C.IORIS – ME 22.751.730/0001-67
32005/2018 1000103851 BATISTA & DAMASCENO AUTO PEÇAS E
FERRAGENS LTDA – ME
17.889.263/0001-04
32014/2018 1000109485 ISABEL CRISTINA FERREIRA ME 18.320.522/0001-36
30310/2018 1000006651 PAZIN & CIA LTDA 03.009.489/0003-12
17766/2019 1000007739 JOÃO VALDEMAR STURMER ME 08.091.675/0001-03
17763/2019 1000144116 CANTINHO DA QUENTINHA LTDA ME 21.544.882/0001-26
17760/2019 100088139 NEOCIR DE SOUZA 05.648.584/0001-20
17755/2019 1000157285 TRANSPORTADORA SANTO ANDRÉ EIRELI ME 22.723.705/0001-70
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2019/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 90.956,28
(Noventa mil, novecentos e cinquenta seis reais e vinte oito centavos), que irá ser repassado
em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.579,69 (Sete mil, quinhentos e setenta
e nove reais e sessenta e nove centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no
CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas
com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00
(Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
4.000,00 (Quatro mil reais)
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2357– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2019/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e
indenizações destas conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 144.000,00
(Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no
valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente ao Fundo Nacional Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1325– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2019.
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil dezenove, às nove horas
e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da
Câmara: Elias Ishy de Mattos e Juarez de Oliveira com os representantes da Secretaria
Municipal de Saúde: Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto de Saúde,
Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde/SEMS, Keilla Gomes
Borges – Núcleo de Planejamento/SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Contador
Municipal e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2019. Ausência justificada
dos Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira. O Edital de Audiência
Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 28 e 29 de maio
de 2019. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de
Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 1º Quadrimestre
de 2019, contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos
aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do
componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações
de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde,
em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi
aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados
apresentados. Foram feitos diversos questionamentos pelos Vereadores Elias Ishy e
Juarez de Oliveira, onde foi pontuado pela equipe técnica a necessidade urgente de
um maior investimento na atenção básica (reposição do quadro de pessoal, aquisição
de equipamentos para as Unidades de Saúde da Família e Unidades Básica de Saúde
e insumos), na quantidade adequada para melhoria da qualidade da assistência ofertada
à população residente no Município. A Comissão de Higiene e Saúde propôs
que os relatórios apresentados nesta audiência sejam analisados e posteriormente
discutidos com a gestora da pasta em reunião que será realizada no dia 11/06/2019,
às 09 horas no Plenarinho da Câmara. Os Relatórios da Prestação de Contas foram
entregues na Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado
a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos
presentes. Dourados-MS, 31 de maio de 2019.
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira
Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Membro Com. Higiene, Saúde/CMD
Vagner da Silva Costa Antônio Carlos Quequeto
Secretário Adjunto de Saúde Contador Municipal
Orlando Conceição Malheiros Keilla Gomes Borges
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal
– RGF do 1º Quadrimestre de 2019 e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária-RREO, do 2º Bimestre de 2019.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, com início às
dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a
Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de
Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2019-RGF (Avaliação
das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2019, do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado nos Diários Oficiais
do Município n°s 4.935 de 28/05/19 e 4.936 de 29/05/19. Estavam presentes os
Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson
Roberto Pereira Valente e Sergio Nogueira e o Vereador Elias Ishy de Mattos, com
os senhores Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município e Luiz Constâncio
Pena Moraes, Controlador Geral do Município. Ausência justificada do Vereador
Romualdo Rodrigues da Silva. O Presidente da Comissão Vereador Madson Valente
dirigiu os trabalhos. O Presidente esclareceu aos presentes a finalidade da audiência,
a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação
dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 1°
Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas
PODER LEGISLATIVO
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 2°
Bimestre de 2019, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos,
com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após
a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação
sobre os dados apresentados. O Vereador Elias Ishy solicitou à Prefeitura,
que nas próximas audiências enviasse Técnicos para explanar sobre as Receitas
e Despesas do Fundersul e da Cosip, sendo acatado pela Comissão de Finanças e
Orçamentos. Os representantes do Poder Executivo entregaram aos Vereadores o
Relatório da Prestação de Contas. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião
foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Dourados-MS, 30 de maio de 2019.
Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Sergio Nogueira
Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD
Ver. Elias Ishy de Mattos
Antônio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes
Contador do Município Controlador Geral do Município
RGF / BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
RGF / BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
ATAS – CMDPD
OUTROS ATOS
Ata 001/2019 – Reunião Extraordinária
No dia quatro de abril de dois mil e dezenove, às oito horas da manhã reuniram-se
na Casa dos Conselhos para a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, os seguintes conselheiros: Mariza de Fátima Barros Araújo
Caimar (representante da SEMED), Gislaine Cristina Pinheiro de Lima e Alex Sandro
Pereira de Morais (representantes da SEMAS), Melissa Martins Fernandes (representante
da SEMOP), Lucimara da Silva Stroppa (representante da AGETRAN),
Marina Rodrigues dos Santos Kupfer (representante da SEMS), Gabriele Cristine
Rech (representante da UEMS), Tatiana Vallezzi Cavichioli (representante da UNIGRAN),
Lucélia Almeida Castro (representante do SENAC), Flávia Ferreira Dias
Lopes e Sheila Cristina Pilloto Nava (representantes do SENAI). A reunião foi conduzida
pela coordenadora da Casa dos Conselhos, Elizete Ferreira Gomes de Souza,
que iniciou fazendo sua apresentação e solicitando que todos presentes também o
fizessem. Feito isso, todos realizaram a leitura das leis de criação e de alteração do
Conselho. Ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas na
primeira segunda-feira de cada mês e que a convocação será feita através de e-mail
e telefone (via grupo de whatsapp). O senhor Alex Sandro Pereira de Morais fez algumas
observações sobre a falta de vagas em estacionamentos nas vias públicas da
área central de Dourados, como também explanou sobre a importância do conselho
estar ativo para fazer (quando solicitado) os monitoramentos, principalmente em empresas
que contratam pessoas com deficiências apenas para cumprir com a legislação
(preencher a cota) e que infelizmente não colocam àquela pessoa para exercer a tal
função para a qual foi contratada e a deixa de lado.
Foi realizada a eleição para mesa diretora do Conselho, ficando presidente Gislaine
Cristina Pinheiro de Lima, vice-presidente Alex Sandro Pereira de Morais, 1º
secretária Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar e 2ª secretária Gabriele Cristine
Rech. Após a eleição todos foram informados que haverá o ato de posse no Gabinete
da Prefeita e que a próxima reunião será no dia 06 de maio. Nada mais havendo a
ser tratado, Elizete agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e
eu, Daiane Marilu Ranzi Dias, secretária executiva da Casa dos Conselhos, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.173, de 15 de maio de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 174-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Leticia Elaine da Silva Carvalho, no Cargo de Assessor Parlamentar
VI, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros na Câmara Municipal
de Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 175-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Fabricio Marques Galhardo, no Cargo de Assessor Parlamentar
III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara
Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 176-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, no Cargo de Assessor Parlamentar
V, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na
Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 177-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Eliel Cleiton de Olveira, no Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado
no Gabinete da Vereadora Maria imaculada Nogueira na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 178-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Jose Roberto de Lima Costa, no Cargo de Assessor Especial da Administração
Geral na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 179 de 29 de maio de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Gabrielle Martimiano do cargo de Assessor Parlamentar V lotado
no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 20 de maio de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.180, de 29 de maio de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Aline Macena de Oliveira Banacheski 11/08/2018-2019 30 dias a partir 17/06/2019
Crislaine do Nascimento Benites Manfre 02/01/2018-2019 15 dias a partir 17/06/2019
Natal Gabriel Ortega 05/05/2018-2019 30 dias a partir 24/06/2019
Camila Benites Lima 01/02/2018 – 2019 15 dias a partir 24/06/2019
Reginaldo Miguel da Silva 15/05/2018-2019 03/06/2019 a 02/07/2019
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Jose Neres de Araujo Irmaos 04/05/2018-2019 30 dias a partir 04/06/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.940 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
ATAS – CMDPD
Resolução Nº 003/Eleitoral/2019
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de
1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art.
5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º Considerando a necessidade de padronização para o recebimento das inscrições
para as eleições dos Conselheiros Tutelares de Dourados-MS, bem como a
cedência por parte da SEMAS do servidor Rafael Almeida Cardoso para este fim.
Art. 2º – Fica designado o servidor Rafael Almeida Cardoso como secretário especial
para a Comissão Eleitoral com a função de receber as inscrições a partir do
dia 21/05/2019.
Dourados – MS, 03 de junho de 2019.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral
Resolução Nº 004/Eleitoral/2019
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de
1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art.
5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º – Considerando a necessidade de utilização de sistema de informação fornecidos
pelo Tribunal Regional Eleitoral onde constam cadastro de eleitores aptos
a votar, bem como a necessidade do cadastro estar atualizado, fica estabelecido a
data de 06 de agosto 2019 para os eleitores interessados em exercer o voto no dia 06
de outubro de 2019 nas eleições de Conselheiros Tutelares a estarem quites com as
obrigações eleitorais.
Art. 2º – Após esta data, eleitores que não estiverem quites com as obrigações eleitorais
não poderão exercer o direito de voto.
Dourados – MS, 03 de junho de 2019.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL – COMTUR
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2019/COMTUR
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar
nº 329 de 18 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto n° 634, de 05 de março de
2012;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar a eleição para a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados, que deverá realizar-se no dia 07/06/2019, às 09 horas na Casa
dos Conselhos.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÕES – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Dois Irmãos Comercio de Carvão LTDA-ME ( Carvão Dourados) , torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Previa , Instalação e Operção , para atividade de Comercio
de Carvão com Empacotamento e fabricação de briquetes de carvão , localizada
na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, n° 660 – Parque dos Jequitibás , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Julia Dombrowski Martins, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n°
2226 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355
– Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa-
LP , para atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus , localizada na Rua
Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VIA SAT ANTENAS PARABÓLICAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio
varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos
para uso doméstico; escritório para venda de serviços; instalação e manutenção elétrica;
monitoramento de sistemas de segurança eletrônica; localizado na Rua Hilda
Bergo Duarte, nº 334, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ata 002/2019 – Reunião Extraordinária
No dia 13 de maio de 2019 recebeu na Casa dos Conselhos em Dourados os membros
do CMPCD. A atual presidente apresentou o ofício e leu o oficio do Ministério
Público. Mariana da AGETRAN relata que também receberam o oficio do MPMS
questionando sobre a acessibilidade e as paradas de ônibus. A mesma relata que
todos os ônibus estão equipados, mas os pontos estão irregulares quanto as normas
da ABNT. Alex relata sobre o curso para motoristas aprenderam a manusear o elevador.
Mariana refere sobre o piso tátil, rampa, mas que não existem. As grandes
alterações estão previstas para o plano de modalidade que está pronto, mas não há
prazo para execução. O oficio poderá ter surgido após resposta da AGETRAN. Alex
relata que em reunião anterior foi acordado com promotor anteriormente que haveria
um órgão que seria ligado direto ao gabinete, sugere saber o andamento desse acordo.
Neste sentido, a presidente sugeriu a formação de comissões, para atender essa
pauta de visita e monitoramento e solicitou a mobilização e organização de todos os
conselheiros. Mariana sugere que haja organização para identificar quais os pontos
serão visitados e responsabilizados pelas informações prestadas ao MPMS. Alex
sugere que pelo menos dois conselheiros realizem a visita, mas que seria importante
que todos visitassem, para que tivéssemos vários olhares. Rafael do CREA sugere
que as visitas iniciem: transbordo, rodoviária, UFGD, UNIGRAN, Praça Antônio
João, Igreja do Relógio, Atacadão. Além disso relatório fotográfico é difícil realizar,
considerando as dificuldades de fundamentação. Mariana questiona sobre todos os
ônibus, local físico. A presidente retoma a fala, alertando que a resposta demanda
tempo. Neste sentido, como já havia sido solicitado pela Coordenadora da Casa dos
Conselhos Elizete prorrogação do tempo de resposta do oficio do MPMS, os conselheiros,
acordaram que formariam as comissões e já iniciariam as visitas e monitoramentos,
com registros nos principais pontos elencados pelos conselheiros presentes.
Formada a Comissão de Visita e Monitoramento, tendo como Coordenador Alex. A
presidente, organizou a listagem dos pontos a serem visitados, subgrupos e horários.
COMISSÃO DE VISITA E MONITORAMENTO:
Subgrupo 1: Vanderlei, Naiara, Alex
Subgrupo 2: Mariana, Flávia, Rafael
Subgrupo 3: Gislaine, Amanda, Marina/Priscila
Distribuídos para fiscalização nos seguintes pontos principais definido por nós
Conselheiros como sendo: UNIGRAN, UFGD, UEMS, Ponto de ônibus Figueira,
H.U (Visitas Subgrupo 1), Transbordo, Rodoviária, Atacadão (Visitas Subgrupo 2),
Igreja do relógio, Praça Antônio João (Visitas Subgrupo 3). Os demais conselheiros
serão convidados a adentrarem aos subgrupos e nas demais comissões. A Nayara
sugere ter uma lista de tópicos para descrever o que observar na visita, realizando
cheque list, para orientação. Quanto ao conselho, precisamos retomar a pauta do regimento
interno, para que no próximo reunião possamos ter respaldo. Alex questiona
sobre a representação dos deficientes visuais e auditivos, e relata sobre as melhorias
municipais conquistadas por meio deste conselho. A presidente ressalta a importância
do trabalho dos conselheiros para a comunidade e da necessidade de respaldo
jurídico para nossa atuação e respostas ao judiciário, por isso a preocupação em ter
que dar respostas em pouco tempo e sem conhecimento técnico e operativo, devido
à recente posse da maioria dos conselheiros. Rafael questiona sobre a convocação
das reuniões com as pautas apresentadas com uma semana de antecedência. Ficando
definido que as reuniões ordinárias serão realizadas na primeira segunda-feira do
mês. Assim, a próxima reunião ordinária fica agenda para o dia 03/06/2019 ás 8h na
Casa dos Conselhos. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a reunião e eu, Marina Rodrigues dos Santos Kupfer, secretária ad hoc,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
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