Edição 4.950 – 18/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.950 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 13 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 199, de 13 de junho de 2019. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2019, a designação de função de Secretária do CEIM Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, da servidora Marluce Martins Ferreira, matrícula funcional nº 114772493-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 200, de 13 de junho de 2019. “Exonera servidor efetivo – Filipe Alves Barbosa” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 10 de junho de 2019, Filipe Alves Barbosa, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771832-1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 201, de 13 de junho de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Tammi Juliene Leite De Aguiar, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 1553/2019; D E C R E T A Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 05 de junho de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Tammi Juliene Leite De Aguiar, matrícula funcional nº 114771796-1, em decorrência da posse no cargo de Administrador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 202 DE 13 DE JUNHO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Decreto “P” Nº 203, de 13 de junho de 2019. “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidata aprovada em concurso público.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica a candidata relacionada no Anexo Único deste Decreto, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocada para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 15 de 02 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.890 DE 13 DE JUNHO DE 2019. “Altera redação de dispositivos do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Os artigos 5º, 7º e 9º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD) na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 5º Em razão da presente Intervenção e Requisição Administrativa ficam exonerados todos os membros da Diretoria Executiva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nomeados pelo Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017 e o Decreto P nº 040 de 07 de fevereiro de 2019. Art. 7º Fica nomeada como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a Senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – Secretária Municipal de Saúde, sem acúmulo de remuneração. Art. 9º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a Interventora e o Diretor Administrativo da FUNSAUD. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre com as duas assinaturas, inclusive eletrônicas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.894 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Designa Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva para responCLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º GABRIELA FERREIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 104º GABRIEL RODRIGUES PEREIRA 173/2019 06/05/2019 106º INGRYD LUANA WONCZAK DE PAULA 173/2019 06/05/2019 108º DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 173/2019 06/05/2019 111º AGEU GOMES MACHADO 173/2019 06/05/2019 113º FERNANDO ABREU PINTO 173/2019 06/05/2019 114º CAROLINE LOPES BARBOSA 173/2019 06/05/2019 Anexo Único do Decreto “P” Nº 202 de 13 de junho de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: – ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 10º CAMILA MACHADO OLIVEIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019 11º LUCIO WA´ÕMOZABU TEIHIPA 173/2019 06/05/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS 173/2019 06/05/2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: – AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: – AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 3º MIRNA MATSUI 05ª CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE – MÉDICO AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE Anexo Único do Decreto “P” Nº 273 de 13 de junho de 2019. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS PORTARIAS der como Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.895 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado a Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenadora de despesas da Fundação ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à Fundação em conjunto com o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.621 de 15 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 040/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 016/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/6/1.137/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA SILVERIO MARQUES, matrícula funcional nº. “114766570-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2019 a 07/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.138/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2019 a 07/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/1.139/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANGELA VASCONCELLOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1.140/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771602-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2019 a 05/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.142/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal COSMO ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “502119-6” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Sebastião Alves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.143/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO RIBEIRO GARCIA, Matrícula nº. “114769030-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.144/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1146/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula nº. “114771115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2019 a 29/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1147/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1148/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.149/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula funcional nº 83001-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADDIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES MINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.383” (dois mil, trezentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00165021/19-6 emitida no dia 31/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/1974 a 10/04/1974, 01/07/1978 a 26/02/1979, 12/07/1979 a 30/04/1984, 05/06/1984 a 05/07/1984 e de 01/11/1986 a 15/10/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 452/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.903/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/1.150/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SORAYA MAMEDE MIRANDA, matrícula nº. “22331-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.165” ( mil, cento e sessenta e cinco) dias de serviços prestados junto ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, Prefeitura Municipal da Campo Grande – MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 2.995/2018 emitido em 20/05/2019, no(s) período(s) compreendido( s) de: 25/02/1986 a 04/05/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 454/2019, constante do Processo Administrativo nº. 1.905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.151/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº. “790375-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sobrinha: Daniella Carvalho Serra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1141/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURIO RIBEIRO PEDROSO, matrícula nº. 114762162, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNINICIPAL SAUDE (SUPORTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 450/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.901/2019, pelo período de: 10/06/2019 a 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 007/2019/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 17 de junho de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO (PESCADO QUALIDADE) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 052 (zero cinquenta e dois). Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMED n.081 de 13 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Gislene de Matos Silva, matrícula n. 500.190-2, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Profª. Argemira Rodrigues Barbosa para a E.M. Pref. Álvaro Brandão, a partir de 13/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO SEM PELE. (Oreochromis niloticus ) 301/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 0,400kg; 0,800kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 LAMBARI EVISCERADO CONGELADO (Astyanax). 302/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 0,300kg ou 0,500kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 3 POSTAS DE TILÁPIA CONGELADA (Oreochromis niloticus ). 303/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens com peso líquido de 1 Kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CABEÇA DE TILÁPIA CONGELADA (Oreochromis niloticus ). 304/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 5 POSTAS DE PACU CONGELADO (Piaractus mesopotamicus ). 305/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento visando o preenchimento de vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”, os seguintes candidatos: a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS: CARLOS ANTONIO MARINHO GONÇALVES WALDEMAR ÁLVARO GONÇALVES GIZELE ALMEIDA DA SILVA LUIZ JONATHAN RADAI WELLINGTON PAEL LOPES b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS: RUBENS ALBERTO DE LIMA JÚNIOR HEDIO FAZAN FLÁVIO MARQUES VERÃO ANTONIO NERES DA SILVA IZOMAR SILVA GALEANO JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR RENATO APARECIDO VESSÂNI O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 28/06/2019 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezenove), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, obedecendo às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº 2/2019. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante a apresentação à Comissão Permanente de Licitação de justificativa para a exclusão. A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação, após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 Processo: nº 10/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. Retificação: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.947, página 05, publicada no dia 13/06/19 e no Diário Oficial do Estado nº 9.923, página 141, publicada no dia 14/06/19, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002; LEIA-SE: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ:08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ:21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.997,60 (sessenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1603/2019. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1604/2019. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados / Hospital Universitário OBJETO: Cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente pelo Município no HU/UFGD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP. CNPJ:12.370.598/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018. OBJETO: aquisição de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.122.12. – Gestão do SUS 2159. – Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 12 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -EPP CNPJ:03.712.351/0001-13 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00(sete mil oitocentos e cinquenta reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME CNPJ:13.390.706/0001-59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.628,00 (oitenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP. CNPJ:21.971.041/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento InfantilPAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NACIONAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ:02.741.293/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento InfantilPAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.805,00 ( vinte e sete mil oitocentos e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. CNPJ:22.228.679/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.603,00 (dez mil seiscentos e três reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO ADMINISTRATIVO PUBLICADO EM 07-06-2019, PÁGINA 27 Passe a constar: Onde consta: FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 54/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE BELMIRO JOSÉ FANTIN. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 32/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 13 de Junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata da Audiência Pública “SOS trânsito Região Sul”, na Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito a avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública os Vereadores Alan Guedes, Lia Nogueira, Elias Ishy, Madson Valente e Olavo Sul, para discutir a questão “SOS Trânsito Região Sul”. A Mesa de autoridades foi composta pelas seguintes pessoas: Mário Cezar Tompes da Silva – Geólogo especialista em planejamento urbano; Waldir Brasil Nascimento Júnior – Inspetor da 4º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Dourados; Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; José Márcio de Simoni Silveira – Diretor-presidente da CCRMS Via; Carlos Dobes – Secretário de Planejamento; Luiz Roberto Martins de Araújo – Diretor-Presidente da AGESUL; Claudeir Alves Mata – Diretor de Relações Institucionais da CCRMS Via; Pedro Lima – Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados e representando também a comunidade Kairós. O Vereador Alan Guedes – Presidente da Câmara Municipal de Dourados fez a declaração de abertura da Audiência Pública SOS Trânsito Região Sul, em seguida solicitou aos presentes para se posicionarem para a execução do Hino a Dourados, logo após convidou a Vereadora Lia Nogueira, propositora desta Audiência Pública para presidir Mesa Diretora e conduzir os trabalhos. Através de vídeo foi retratada a realidade do trânsito na região sul de Dourados. Fizeram o uso da palavra o Vereador Alan Guedes ressaltou a importância dessa audiência pública, e disse que a cidade está em franco progresso e desenvolvimento, e destacou que devemos buscar soluções que encaminharão para um trânsito bem mais fluído, que garanta a vida das pessoas. A Vereadora Lia Nogueira fez o uso da palavra e enalteceu que no início de seu mandato foi procurada pelos moradores do Kairós, que pediram socorro e disseram que precisavam serem ouvidos. A Vereadora Lia Nogueira relatou que esteve no bairro e encaminhou requerimentos à Prefeitura e a CCRMS Via cobrando informações referentes as reclamações, posteriormente, vieram outras demandas na rua Coronel Ponciano e no chamado trevo do DOF, continuou a Vereadora, que a situação naquela região era muito complicada e que precisaria de mais parceiros e peças chaves nessa audiência, por esse motivo convidou a CCRMS Via, AGESUL, Prefeitura e o mais importantes, a população de Dourados. A propositora desta Audiência, Vereadora Lia Nogueira presidiu os trabalhos. Convidou o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva para fazer uma explanação a respeito do assunto. O palestrante apresentou no telão slides com dados do trecho da BR 163, mostrando a expansão do processo de urbanização para o outro lado da BR afirmando que era exatamente esse processo que estava gerando uma série de problemas levando a realização da presente audiência; o Dr. Mário afirmou que atualmente o planejamento urbano contemporâneo sugere para que nós conseguíssemos produzir cidades mais sustentáveis, mais equilibradas, menos problemáticas, a para isso teríamos que seguir três orientações básicas: 1 – sugere que nos esforcemos para transformar nossa cidade em cidade mais compacta, cidade que cuja o crescimento seja contido por um limite preciso para evitar o processo de crescimento esparramado baseados em casas térreas e recomendou para evitar que com a implantação desses loteamentos horizontalizado a população tenha que se deslocar a grandes distanciasparaacessarserviçospúblicos, acessarseu local de emprego e etc…; 2 – recomendou aos nossos gestores que adotassem o uso misto do solo, significa que o ideal para que a população conseguisse construir uma cidade sustentável se misture todas as atividades urbanas dentro de um bairro; 3 – que se priorize o transporte coletivo deixando o transporte particular. Destacou ainda que em volta do bairro Guaicurus existem 13 loteamentos que já foram implantados num total de 11.522 lotes; com base nesses dados o doutor fez uma simulação e chegou ao resultado de 46 mil habitantes nesta região, o que significava 21,1% da população total do município incluindo a população urbana e rural; que esses 46 mil habitantes hoje representaria o 10º município mais populoso de Mato Grosso do Sul, maior que a cidade de Maracaju; segundo o Dr. Mário Cezar, a cidade de Dourados têm um enorme contingente demográfico para residir em um local que sofre com a escassez de muitos serviços elementares; disse que a situação atual da região do Guaicurus era uma externa mancha urbana predominantemente monofuncional, com deficit de serviços públicos e com espaço restrito para comércio, o que amplia a necessidade de deslocamentos; segundo o palestrante, a situação desejável era a implantação de bairros multifuncionais integrando a habitação, o comércio, os serviços urbanos, os espaços de lazer e consequentemente, locais de trabalho, dessa forma, reduzindo a necessidade de se deslocar para o centro da cidade; na sua visão o mais grave era a BR 163, que não foi contemplada com a infraestrutura para dar a segurança necessária para a população fazer esse trajeto diário sem correr risco de vida; ressaltou ainda, que a BR era um corredor de exportação e com baixo índice de acessibilidade, que no cruzamento em frente ao Campo Dourado, o índice de acessibilidade era de 3.14, no cruzamento da Hayel Bon Faker próximo ao Trevo da Bandeira o índice era de 2,9 e por último o cruzamento do jardim Guaicurus o índice era de 2.6, que esses valores colocavam esses cruzamentos todos em situação de necessidade de intervenção imediata, e finalizou dizendo de duas possíveis soluções para estes problemas, sendo um grupo com soluções mais baratas, visando a implantação de faixas de pedestres, lombos faixas e faixas semaforizadas na BR 163, e um segundo grupo que são soluções mais caras, implantação de passarelas, passagens subterrâneas, rebaixamento de pista ou elevação de pista. A Vereadora Lia Nogueira convidou para fazer o uso da palavra o Inspetor da 4ª subdelegacia da PRF de Dourados Waldir Brasil do Nascimento Júnior, que apresentou os números de acidentes na rodovia BR 163 entre os km 256 e 258, em 2018, ao todo foram 29 acidentes, sendo 22 com lesões, 7 graves e zero óbitos, já em 2019 de 01 de janeiro a 30 de março foram 11 acidentes, sendo 7 com lesões gravíssimas, 3 com lesões leves e um óbito, comparando com o ano de 2018, neste mesmo período, quatro acidentes contra onze em 2019, sendo cinco pessoas com lesões leves e uma muito grave. O inspetor salientou que diante dessa situação a polícia rodoviária federal tem feito programas educativos com a principal parceira a CCRMS Via, com entregas de panfletos e uma rotineira fiscalização. Destacou também que a solução para minimizar esse número de acidentes seria a construção de uma perimetral sul, da mesma forma que construíram a perimetral norte. Esta ligaria o trevo da EMBRAPA até o trevo que dá acesso à cidade de Fatima do Sul, tirando todo o trânsito de caminhões pesados e ônibus do perímetro urbano de Dourados, desta forma minimizando os acidentes. Uma outra solução seria a construção de viadutos como exemplo a cidade de Maracaju-MS, que é bem menor que Dourados e já tem dois viadutos. Finalizou enaltecendo que algo precisa ser feito, de imediato, a construção da perimetral sul. A vereadora Lia Nogueira se mostrou surpresa pelos números de acidentes na BR 163. A seguir convidou o senhor Carlos Domingos Francisco de Moura, líder da comissão de moradores do bairro jardim Guaicurus e adjacências. O senhor Carlos relatou que dia 7 de março foi realizada uma reunião em sua residência com vários moradores, também estiveram presentes representantes da AGETRAN, e o assunto levantado foi solicitar o órgão gestor municipal, a Agência de Trânsito e a concessionaria de transporte público a estudos para abertura de nova linha de ônibus, para suprir as demandas nos horários de pico, bem como a disponibilização de mais veículos para os usuários e a diminuição do tempo para 30 minutos. O senhor Carlos disse era um absurdo um bairro tão grande, com quase 40 mil pessoas, que era a mesma quantidade do Município de Tamanduaí no Rio Grande do Sul, e ter uma linha de ônibus com 1h30min de intervalo, o que levava as pessoas se deslocarem de carro, moto etc. Segundo o morador o movimento era grande e que um ônibus conseguiria tirar do trânsito cerca de 40 carros, ou seja, diminuir também o fluxo de automóveis do centro da cidade. Foi solicitado também pelos moradores aos órgãos gestores estadual projeto de melhoria da MS 156 com a finalidade de reestruturar e modernizar o sistema de sinalização de faixas luminosas ou refletivas, bem como, a iluminação da MS 156, placas e redutores de velocidade, e também a instalação de tachões em uma conversão irregular na entrada do bairro Harrison de Figueiredo. Solicitou também, que fosse realizada palestras nas escolas para conscientizar a população. Após, foi passado a palavra ao senhor Pedro Lima, representante dos moradores dos bairros Kairós, Itajubá e Itaquera. Em sua fala destacou que estes bairros estavam sem acesso depois que a CCRMS Via fechou a principal entrada; relatou que o fechamento foi feito sem nenhuma conversa com os moradores e/ ou com as empresas que se fizeram presentes nesta audiência; disse que e o prejuízo foi enorme, e que não se pode aguardar mais tempo para resolver essa situação. Pedro Lima apresentou dois projetos: um é a entrada pela BR 163 e saída pela BR 463, onde os moradores teriam uma segurança um pouco melhor. Ressaltou que atualmente os moradores estão sem entrada aos bairros, a segunda possibilidade seria na própria BR163, abrindo o acesso que foi fechado. Na sequência usou a tribuna o senhor Claudeir Alves Mata representante da CCRMS Via, a primeira observação que ele fez foi a maneira como a CCRMS Via tem se colocado diante das demandas da comunidade ao longo dos 847 km da rodovia; fez um breve histórico de como as coisas aconteceram e disse que particularmente com relação a Dourados, antes do processo do leilão da rodovia foi feita audiências públicas e que foram disponibilizados os projetos objetos de comercialização, posterior na realização do leilão. Claudeir disse ainda, que as informações que possuía era de que as comunidades de um modo geral, não só de Dourados, não quiseram se apresentar nestas audiências públicas, no qual ele destacou ser o momento oportuno para observar o projeto e fazer as observações que deveriam ser feitas. Disse também, que o projeto ideal para Dourados seria a construção de um novo anel viário. Claudeir ressaltou, que era difícil conciliar as exigências com a rodovia, e que neste caso, teria que ser feito viadutos com passagem pra pedestres, e mesmo nessa situação a mobilidade estava garantida com a circulação através das marginais; que essa situação foi amadurecida posteriormente a avaliação do leilão, e foi em função exatamente desse contato com a Prefeitura de Dourados que esse projeto foi construído junto a equipe de engenharia da CCRMS Via e a equipe de engenharia da Prefeitura de Dourados. O que aconteceu em relação aos problemas dos fechamentos que ocorreram nesse período, foi que fizeram um estudo junto ANTT, que determinou que em alguns pontos deveria ser fechado o acesso, e que esse processo já tinha acontecido há dois anos atrás; que foi encaminhado à prefeitura um processo que foi judicializado exatamente em função da dificuldade em termo de explicar que esse fechamento aconteceria, disse que foi considerado o aspecto de segurança; e que a justiça não concedeu a prefeitura de Dourados autorização para abertura, normas que foram feitas pela ANTT; que na ocasião houve diálogo com a comunidade, todos esses pontos que foram determinados e foram feitas reuniões locais nesses pontos, e se definiu com a comunidade o que seria possível ser feito naquele acesso da BR 163 que a CCRMS Via fechou e a prefeitura assumiu a responsabilidade de fazer um outro acesso aos moradores, em função dessas situações que estavam acontecendo, e que apresentaria uma alternativa que foi feita para aquela região; falou que formaria um grupo para que o mais rápido possível pudesse começar a responder essas demandas, disse que tinha situações que seriam resolvidas de imediato pela CCRMS Via, que não seria a solução ideal mas era a solução possível. O senhor Claudeir convidou o técnico da CCRMS Via Paulo Henrique que apresentou um esboço para os bairros kairós, Itajubá e adjacências, e trevo do DOF. Em sua fala disse existir um projeto de 2017 para que fosse feita a ligação dos bairros na BR 163, e também o outro lado que era a parte da Donana. A alternativa seria um percurso pela rotatória da EMBRAPA e retornaria pra cidade. Com relação ao trevo do DOF era um problema mais complexo a curto prazo, que a CCRMS Via sugeria abertura de faixas pra liberar o fluxo para entrada e saída dos bairros, fazendo uma redução da rotatória. Que a CCRMS Via tinha intervenção mas não os permitiam fazer por razão a desapropriação, o que tornaria mais demorado e poderia ter judicialização da situação. Paulo Henrique destacou que a CCRMS Via trabalhava dentro da faixa de domínio, ele apresentou no telão a margem que delimitava a parte que a CCRMS Via tinha permissão para executar obras, e onde era de responsabilidade do município. Ressaltou ainda que, caso os representantes desta região tenham uma ideia de soluções pra apresentar, que a CCRMS Via estava a disposição para ouvi-los. A Presidente convidou o Secretário de Planejamento do Município, Senhor Carlos Dobes, disse que estava trabalhado bastante no sentido de viabilizar uma resposta as primeiras discussões que teve junto à comunidade, disse ainda vinha conversando com vários moradores desde 2017, mesmo quando ainda não era secretário já participara de discussões e que enviou cópias de oficios e de e-mails para ANTT; que havia feito uma proposta no mês de fevereiro de 2019 e justamente pela inercia de não ter uma resposta no acesso solicitando, o caso era de se pensar em um plano b, que seria a reabertura do acesso na rotatória do trevo da bandeira, de maneira provisória até que tivesse uma solução definitiva. ContiDIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 nuou, esse seria cenário que não poderia desprezar por um simples fato de não ter uma segunda alternativa. Carlos Dobes ressaltou ainda, que estava sendo feito hoje refletiria daqui a cinco, dez, quinze ou até vinte anos, e que o reflexo do problema dessa região, do kairós, hoje, era um problema que vinha se arrastando desde 2006, quando o loteamento foi aprovado. Falou também, que a cidade precisava ser planejada para o futuro e chegou na rodovia e passou. Segundo Carlos Dobes o município já estava com o projeto do anel sul pra desviar o trânsito pesado desta região, seria 45 km pra fazer o anel sul. O Secretário finalizou exaltando que se não desse certo o acesso no trevo da bandeira com o plano A, faria o plano B, C e D, até que algo fosse resolvido. A Presidente da Audiência Lia Nogueira, convidou para usar a palavra o diretor da AGETRAN Carlos Fabio, que iniciou falando de quando assumiu o comando da AGETRAN, que teve problemas em relação a região do bairro Dioclécio Artuzi, que não tinha escola; que foi solicitado ao governo do estado na época, a colocação de faixa elevada, e que a AGETRAN e a Guarda Municipal esteve lá com os agentes nos horários de entrada e saída das crianças da escola; que na época a AGETRAN solicitou também, que colocassem a famosa lombada eletrônica, para que diminuísse a velocidade na MS 156, com relação a BR 463 a AGETRAN foi procurada pelos moradores e foram juntos ano de 2017 fazer uma proposta de implantar um semáforo, mas não foi liberado pela ANTT. O vereador Olavo Sul fez o uso da palavra e parabenizou a Vereadora Lia Nogueira, destacando que desde 2017 ele vem acompanhando esses fechamentos nas BR, parabenizando também os presentes em nome da amiga Andreia do Campo Dourado, afirmando que havia alternativas para a população, e que era preciso colocar em prática e não só falar. O vereador Elias Ishy fez o uso da palavra dizendo que tem acompanhado e até fez gravações lá no trevo do DOF, e disse estar impressionado com o que foi colocado pelo inspetor Waldir Brasil sobre a evolução dos acidentes, destacou ainda, que a cada dia ficava cada vez pior o trânsito, pois as pessoas estavam construindo muito naquela região, disse que o Poder Executivo tinha que ser mais enfático cobrando mais para juntos ter uma solução rápida. O vereador Madson Valente fez o uso da palavra e disse que percebeu na explanação de todos, que a uma atitude a curto prazo principalmente ligada a questão de agilizar a mobilidade dessas das pessoas teria que ser feita, a médio e a longo prazo; se pensar nas marginais na BR 163, que com elas conseguiríamos dividir um pouco o trânsito e não teríamos apenas a Coronel Ponciano como esse corredor, teríamos que ter fora a Coronel Ponciano outro viaduto e buscar outra opção. Logo após, foi aberta para perguntas da plateia. A moradora Sandra representante do kairós fez um questionamento para que a entrada de acesso seja feita pela rua 1 ao lado da BIO Rural, pois essa rua virou lixão e entulhos se for usada para acesso resolveria dois problemas. O senhor Claudeir respondeu que estudaria esse projeto e ouviria a comunidade para tentar resolver o mais rápido possível a questão. A seguir a vereadora Lia Nogueira fez o encaminhamento da audiência, destacando que se reuniria com os representantes da ANTT e DNIT, acompanhada de moradores da localidade para tentar elaborar um projeto definitivo para essa região. A propositora encerra a Audiência Pública agradecendo a presença de todos. Verª Lia Nogueira Propositora da Audiência ATA Nº 002/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dois, ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (03/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob direção da secretária Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes conselheiros: 1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício José dos Santos Silva; 4)Lorraine Aparecida Pinto; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. 1.Primeiramente foi feita a leitura da Ata 001/2019 que, após lida e revisada, foi aprovada pelo Conselho. Como segundo ponto de pauta, decidiu-se que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fará a Conferência Municipal nos dias 02 e 03 de Outubro de 2019, ficando os horários, programação, locais e demais informações a serem discutidas posteriormente em outra reunião. As conselheiras Verônica e Denize serão responsáveis em realizar visitas para convidar algumas instituições membros do COMSEA a participarem das reuniões, pois é de suma importância o envolvimento da sociedade civil para garantia dos direitos humanos em âmbito municipal. O conselheiro Marcelo solicitou apoio ao Conselho para auxiliar no projeto “Terra Produtiva”, assim que voltar o programa e suas reuniões, o mesmo convidará o COMSEA para que, em conjunto, obtenham-se melhores resultados. No ponto de pauta que aborda a votação para a mesa diretora 2019 – presidente e secretário – do conselho: ficou decidido, por unanimidade, que a professora Verônica será a presidente e a Sra Denize continuará como secretária. Denize citou o interesse da Secretaria de Assistência Social aderir ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) Institucional para adquirir alimentos, por meio de chamada pública, dos Agricultores Familiares regionais, o caso esta sendo estudado por técnicos da secretaria para que possa ser efetivado. Em sua fala, a presidente Verônica citou o interesse em fazer uma nova pesquisa referente à Insegurança Alimentar e Nutricional em diferentes etnias indígenas do Município de Dourados, a pesquisa será realizada por meio de uma escala validada pela pesquisadora Ana Maria Segall Corrêa. Verônica informou sobre os próximos eventos que abrangem o tema de segurança alimentar e nutricional. São eles: • 04/04/2019, às 11 horas (horário de Brasília) – Painel sobre as implicações da possível extinção do Consea na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e no DHANAS no Brasil e no mundo. Conferência on-line; • 11 e 12/04/2019 – Conferência Municipal de Saúde. 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 na UNIGRAN. • 25/04/2019 – Audiência Pública Municipal às 18:30 na Câmara Municipal de Vereadores; • 10 a 13/09/2019 – IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Acontecerá na Universidade Federal de Goiás; • 27 a 31/05/2019 – 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Secretária Geral do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA – COMSEA OUTROS ATOS RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019 PROCESSO: n.º 034/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA. Dourados-MS, 17 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro CMDU Ata de n° 462/2019 (13/06/2019) Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (13/06/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão – Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Sandra Maria de Lima (Suplente) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD, Julio Cezar Moreti (suplente) representante da SEMSUR, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Rafael Henrique Fernandes (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN. 01- Folha de Consulta de Processo n° 14378/2019 Requerente: SINDRACSE Requer: Clube social (salão comercial para área de lazer) Endereço: Rua Luis Mario Albertini, Lote 16, QDA. 58, Jardim Guaicurus, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14726/2019 ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 ATA – CMDU Requerente: Gilberto das Vesco Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira Endereço: Ipanema, Lote 11, QDA 08, Jardim Rigotti, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 15170/2019 Requerente: Lidiane Borges de Andrade Requer: Armazens Gerais – emissão de warrant Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote 19, QD 60, Parque dos Jequitibás, ZEII Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 15132/2019 Requerente: União Social Ecológica Requer: Armazenamento de resíduos, sendo óleo de fritura usado de origem animal ou vegetal. Endereço: Corredor 3, Lote 36, QD 20, Sitioca Campo Belo I e II, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante recuo de 05 metros na testada do imóvel para futuro alargamento da via. Deverá providenciar licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14163/2019 Requerente: Shirley de Oliveira Martins Requer: Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança; estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente; confecção de roupas íntimas; confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; confecção, sob medida, de peças de vestuário, exceto roupas íntimas; confecção de roupas profissionais, exceto sob medida; fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material; impressão de material para uso publicitário; impressão de material para outros usos; fabricação de embalagens de material plástico; fabricação de artefatos para pesca e esporte; fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados; comércio atacadista de tecidos; comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho; comércio atacadista de artigos de armarinho; comércio atacadista de calçados; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas; comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças; comércio atacadista de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças; comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; comércio varejista de artigos de colchoaria; comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem. Endereço: Rua dos Missionários, Lote P/10 11, QD B, Vila Helena, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 14872/2019 Requerente: Eduardo Macedo Guarita Marques Requer: Marmoraria, industria, beneficiamento, estoque e comercio. Endereço: Rua Cel Ponciano, Lote 1A, Quadra 00, Chácara 104A, ACS I – Via estrutural esquina com eixo secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 15450/2019 Requerente: Ana Paula Siviero Requer: Fabricação de móveis com predominancia de metal. Endereço: Avenida Indaiá, Lote A, QD 11, Altos do Indaiá, AUM Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 17036/2019 Requerente: Associação de Cabos e Soldados – ACS PMBM/MS Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; Atividades associativas não especificadas anteriormente . Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, 2375, Lote 00, Qd 00, Izidro Pedroso, Matricula 59829, ZEIA – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 09- Folha de Consulta de Processo n° 16299/2019 Requerente: Adriano Toshiyuki Morikauva Requer: Área de Lazer Endereço: José de Alencar, Lote 01, Quadra 25, Chácara dos Caiuás, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 17217/2019 Requerente: Raimunda de Oliveira de Meireles Requer: Comércio varejista de móveis; comércio varejista de eletrodomésticos – fogões, geladeiras, batedeiras, fornos micro-ondas, máquina de lavar; comercio varejista de artigos de uso pessoal – panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras e cabides; comércio varejista de enxovais, cama, mesa e banho; comércio varejista de roupas e acessórios; comércio varejista de produtos alimentícios – minimercado, mercearia e armazens; comércio varejista de ração em geral – cães, gatos, pássaros e peixes; Comercio de materiais de construção. Endereço: Rodovia MS 156, 3700, Lote 01, QD 03, Jardim Monte Alegre, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 16519/2019 Requerente: Associação Brasil Sgi. Requer: Templo religioso cultural Endereço: Rua Sabino Miranda da Silva, Parte da Chácara 63, AUM – Via Local. (Possui acesso para via coletora, Rua Antonio Azambuja). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 16966/2019 Requerente: Gedan Logistica e Transportes Eireli Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional ; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal ; Organização logística do transporte de carga ; Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Endereço: Rua Silvano Olidio da Silva, Lote 12, Quadra 40, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 16874/2019 Requerente: Cintia Tetila Costa Requer: Serviço de serigrafia (silk screen); serviço de estamparia e confecção de camisetas e uniformes. Endereço: Rua Tio Juca, 2935, Lote 05, Quadra 13, Jardim Canaã III, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), em caso de aprovação será necessário a anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 16449/2019 Requerente: Ivoni Maria hugen Requer: Bar e Mercearia Endereço: Rua A, Distrito de Picadinha Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 16555/2019 Requerente: Telxius Torres Brasil Ltda Requer: Torre de telefonia Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote 13, QD 23, Parque Nova Dourados, AUM – Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 16319/2019 Requerente: Rivaldo Messias dos Santos Requer: Área de Lazer Endereço: Peri Carlos Pael Lopes, 1845, Lote 10, QD 63, Vival dos Ipes, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28692/2018 Requerente: Mitra Diocesana Requer: Santuário com Igreja, Salão paroquial, Salas para Catequese e Casa Paroquial. Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Lotes: “Área de uso institucional situaDIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 ATA – CMDU da pelo loteamento Fechado Ecoville (matricula 81734)” e “Área denominada por Área IV Remanescente, desmembrada da área IV (Matricula 118695)”, AR III – Via Coletora, divisa com ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. O conselho foi favorável à implantação do santuário, visto que na lei n° 3411, de 23 setembro de 2010, que autoriza a permuta da “área de uso institucional situada pelo loteamento Fechado Ecoville (matricula 81734)” com a Mitra Diocesana de Dourados, está condicionada a utilização do referido imóvel para a construção do Santuário. Na data da permuta o imóvel estava localizado em Área Residencial II, em via coletora, sendo a aprovação da atividade condicionada a analise especial deste conselho. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18380/2019 Requerente: Valdemar Perez Requer: Atividade de organização religiosas ou filosóficas Endereço: Rua Dom João VI, Lote 2A, QD 02, Jardim Monte Líbano, AUM – Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18328/2019 Requerente: Sonia Ribas Cezario Rossin Requer: Templo Religioso Endereço: Rua Isabel Cardoso, Lote 27, QD 11, Jardim Ibirapuera, AUM – Via Local esquina com coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 20- Folha de Consulta de Processo n° 18351/2019 Requerente: Simbiose Ind. Com. Fert. Ins. Micro. Ltda Requer: Comercio atacadista de cereais, produtos agropecuário, defensivos, fertilizantes e maquinas agrícolas. Endereço: Mario Feitosa Rodrigues, Lote 05, Quadra 04, Altos do Indaiá, ZEII Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 18228/2019 Requerente: Igreja Presbiteriana Independente de Dourados Requer: Igreja. Endereço: Rodovia MS 156, Área IPI – Desmembrada do Quinhão B e Area C2. AUME – Eixo Principal (divisa com AR III). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17684/2019 Requerente: LS Distribuição de Calçados Requer: Comercio atacadista de calçado Endereço: Lindalva Marques Maciel Ferreira, Lote 10, QD 64, Jardim Novo Horizonte, AUM – Via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Oficio 88/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados Requer: Analise quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2019 que altera o art. N° 47, § 4º da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a alteração da dimensão mínima dos lotes localizados em Área de Restrição Urbana. Sendo a dimensão mínima de 200 m² para loteamentos sociais direcionados a população indígena e 300 m² para o demais loteamentos. 24- Projeto de Alteração de Hierarquia de Rua Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia (de via local para coletora) da Rua Duque de Caxias no trecho entre as ruas Ponta Porã e Clovis Cerzosimo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da rua para coletora. 25- Folha de Consulta de Processo n° 18537/2019 Requerente: Jessica Bronel da Rosa Rolin Requer: Comercio de materiais de construção; comercio de areia e pedras britada; construtora e locação de maquinas para construção. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Lote 02, QD 00, Parte do Quinhão 05, ARU – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 18922/2019 Requerente: Compass Minerals America do Sul Industria e Comercio Ltda. Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo. Endereço: Rodovia MS 156, Km 7,5, Lado esquerdo, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 19185/2019 Requerente: Erci Carvalho Rebeque Requer: Extraçao de cascalho e areia Endereço: Rodovia MS 162, Dourados /Maracaju, Parcela 1, Parte da Fazenda Dourados, divisa do corrego Santa Maria. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 462-19 13/06/2019 Dourados, MS, 18 de maio de 2019 COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS-MS. A Presidente da Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados RESOLVE DIVULGAR o resultado da Assembleia de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural. Os eleitos para compor a Secretaria do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, são: 1. Secretário: Mario Vito Comar (com 4 votos) 2. Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima (com 3 votos) 3. Assessor 1: Rosana Daza de Garcia (com 3 votos) 4. Assessor 2: Antônio Martins Oliveira Júnior (com 3 votos) 5. Assessor 3: Marceli Pereira Mendes (com 3 votos) 6. Assessor 4: Thales Albano de Sousa Pimenta (com 2 votos) Suplentes Eleitos: 1. Suzana Arakaki Os eleitos para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, de Dourados, MS, são: 1. Cândida Graciela Chamorro Arguello (com 5 votos) 2. Thales Albano de Sousa Pimenta (com 3 votos) 3. Rosana Daza de Garcia (com 3 votos) 4. Suzana Arakaki (com 2 votos) 5. Antônio Weber (com 2 votos) Suplentes Eleitos: 1. Thiago Rotta de Lima (com 1 voto) 2. Mario Vito Comar (com 1 voto) 3. Carlos Eduardo Modesto Fluhr (com 1 voto) Caberá a nova Secretaria Executiva eleita, do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, estabelecer os métodos para a seleção de mais 5 suplentes que irão compor a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e 2 suplentes para Conselho Municipal de Política Cultural. Sem mais, solicito que divulgue. Mirian E. Suzuki Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2019/PreviD. Fica dispensada de licitação referente à locação de veículo com motorista para transporte de pessoas, com vistas à participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços de Transportes de Pessoas Fonte 103000 Ficha 1.182 Valor Global da Contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente LICITAÇÕES – PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP inscrita no CNPJ nº 03.409.286/0001-51 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Dourados/MS, 17 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO – PREVID ANDRÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI , portadora do CNPJ 19.415.420/0001-67, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIALARS, de JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME para ANDRÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA- TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS localizada a Rua Andrelina Vilela dos Reis, nº 1020, Parque das nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Comercio de Piscinas e Produtos Afins, localizada na Av. Marcelino Pires, 4350 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1972, centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convenções de Dourados (estacionamento)- Etapa IV, localizado na Avenida Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Parque dos Jequitibás (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim das Primaveras (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque Arnulpho Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Drenagem Urbana, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque Arnulpho Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSE MARA ANNO 19634318800 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de hortifrutigranjeiros e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mercearia; localizada na Rua Bela Vista, Nº 1275, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Selma Silva Neto – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de artigos de papelaria, localizado na Rua Monte Alegre nº 5.349 – Bairro jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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