Edição 4.997 – 26/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Institui o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Protocolo para Vigilância do Óbito com menção de Tuberculose
nas causas de morte, do Ministério da Saúde (Brasília, 2017);
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em
Tuberculose, que será composto pelos membros abaixo relacionados:
I – Alex Souza da Silva
II – Ana Maria Araújo de Brito
III – Célia Maria Valério Motta Nunes
IV – Flávia Patussi Correia Sacchi
V – Fuad Fayes Mahmoud
VI – Hugo Dias Batista
VII – Indianara Ramires Machado
VIII – Mariane Barbosa Silveira
IX – Pablo Marinho Custódio
X – Silvia Regina Bosso Souza
Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade a discussão dos óbitos com
menção em tuberculose com os profissionais das unidades de saúde que direta ou
indiretamente estejam envolvidos com o atendimento prestado, identificando-se as
circunstâncias para a ocorrência do óbito e as fragilidades existentes nos diversos
níveis de atenção à saúde, propondo recomendações para qualificar a assistência.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 35, DE 10 DE JULHO DE 2019.
“Altera a Resolução/SEMS nº 21, de 09 de abril de 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019, que
designa servidores para atuarem como fiscais de contratos.
Art. 2º Fica designado o servidor Vanderlei Oliveira Almeida (matrícula funcional:
114760721-1) para atuar como fiscal de contrato em substituição ao servidor
Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1).
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
ANO XXI / Nº 4.997 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza
(Interventora) 3411-7731
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 142/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores nos itens 03, 37, 41, 07, 13, 14, 29, 30, 31, 34, 01, 05, 08, 17,46, 02, 04,
09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39.
Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pelas empresas
mencionadas abaixo, pois está em andamento, o chamamento das empresas
remanescentes dos referidos itens;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
LICITAÇÕES
Dourados – MS, 22 de Agosto de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI.
CNPJ:20.829.041/0001-00.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2019.
OBJETO: Aquisição de registrador eletrônico de ponto, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art.
24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 029/2019,
Processo de Licitação nº. 229/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou
acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais).
FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilibro Econômico Financeiro do item que era
de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e com a redução de 15% passará a ser de
R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais). A vigência contratual será prorrogada
por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/09/2019 e previsão de vencimento em
26/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no
total de R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), perfazendo
novo valor global de R$ 1.870.500,00 (um milhão oitocentos e setenta mil e
quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº
04/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de
outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna
público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de
agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas.
OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados
junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data da prorrogação, conforme item 1.4 do
Edital 01/2019/PMD de 05/02/2019.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 007/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro
de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as
contratações efetivadas na competência Agosto/2019, conforme anexo único deste
extrato, e cláusulas abaixo descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à
Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00¬¬ Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº
091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que
fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA – na forma Presencial – tipo “Menor
Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade
técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões
estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização
profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
sede Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675
no Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de
Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 21 de Agosto de 2019
Juliana Matos Fernandes
Presidente da CPL – Portaria nº 091/2018
FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE
CRÍTICA MÉDICA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos
pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos,
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via
telefone celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade
de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário,
de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto
no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de
Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três)
competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da
alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em
definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser
reapresentada até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antônio Pedro Lucas Bittencourt
Assinatura: 02 de Outubro de 2017
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE
LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços
odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou
de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em atendimento
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Bruno Shinma
Assinatura: 31 de Dezembro de 2017
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA
DE DOURADOS – SCD
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos
pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antonio Fernando Gaiga
Assinatura: 01 de Janeiro de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE
ODONTOLOGICA LTDA – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de
sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Rodrigo Kazuhiro
Nozu
Assinatura: 31 de Dezembro de 2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0181/2015 de 28/12/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / VISÃO
OFTALMOLOGICA EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA,
na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR /ALEXANDRE
AUGUSTO BASSO FIALHO
Assinatura: 28 de Dezembro de 2017.
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014
de 01/10/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica,
na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 05 (cinco) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Camila Michelan de Almeida
Assinatura: 29 de Março de 2018
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014
de 01/10/2014
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS
CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S.
Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento e Cláusula Sétima – Do
Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre
aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Do Valo: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$
558.136,40 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Cento e Trinta e Seis Reais e
Quarenta Centavos)
Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Marcel Rozin Pierobon
Assinatura: 29 de Março de 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO
DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes
do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Amauri Antônio Espósito /
Teodoro Custódio da Silva
Assinatura: 01 de Julho de 2018
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014
de 01/09/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde / S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em
média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes Américo Monteiro Salgado Junior / Alexandre Brino Cassaro
Assinatura: 01 de Setembro de 2017
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019
Partes:
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Compromitente Fornecedor:
CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA
CNPJ: 03.304.188/0004-00
Valor: R$ R$136.300,00
Processo de Licitação nº 047.2019 – Pregão Presencial nº 015/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames
de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais, para atender as
necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ
DIAS DUTRA
DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Promitentes Fornecedores:
CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
LUIZ DIAS DUTRA
DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – SEMED
RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA
A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas
públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto Nº
1.459 de 10 de Dezembro de 2018, torna público o resultado final do processo
de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos
financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal
nº 4.234/2018, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes às
Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019
Sidiclei Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá
Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA Nº. 226, de 16 de agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e
Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCY VANDA
PALÁCIO ALVES MARQUES, Contadora (ADM VII-3) do Quadro de Provimento
Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018-2019, a
partir de 03/09/2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 219 de 05 de Agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Camila Benites de Lima do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
– Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 220 de 05 de Agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Geziane Vargas Viegas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
– Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 221 de 05 de Agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Maria Hortencia Silva Nascimento do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais – Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de
Agosto de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 222-RH, de 05 de agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Ana Paula Domeni Gomes, no Cargo de Assessor Parlamentar I no
Gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01
de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 223 de 06 de Agosto de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto do cargo de Assessor
Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de Agosto de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº. 15/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019.
No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de
acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019;
b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a
respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal
de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva,
Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero,
Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho,
Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha
Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Também estiveram presentes
a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora
Financeira, Sr.ª Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros José
Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa
justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura,
fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo sido questionada a
ausência das pautas solicitadas na solicitação número 001/2019/Conselho Curador,
assinada pelos Conselheiros Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Acácio
Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho e José Ferreira Lopes Filho.
Posto em votação, foram aprovadas por cinco votos a três as seguintes pautas: a)
Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê
de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado
trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das
obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da
servidora Rosângela da Matta Diniz. As pautas da Solicitação 01/2019 serão tratadas
em reunião extraordinária convocada nesta mesma data, imediatamente após a
reunião ordinária. Dando sequência, foi dada a palavra para a Diretora Financeira,
senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o memorando
nº 835/2019/DP/PREVID, no qual a Diretoria informa a este Conselho o não repasse
pela Prefeitura Municipal de Dourados no montante de R$ 5.348.142,76 (cinco
milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e
seis centavos), referentes a competência julho/2019. O documento também reforça
o memorando 789/2019 que trata o não repasse por parte do Fundo Municipal
de Saúde. Os Conselheiros presentes deliberaram por representar ao Ministério
Público, conforme determina o artigo 29 da LCM 108/2006. Em seguida, a Diretora
apresentou os Processos de Credenciamento nº 03/2019, 09/2019 e 10/2019:
Processo nº 003/2019 do Administrador BEM – DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU
VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20
e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA,
CNPJ: 17.203.539/0001-40, o administrador obteve nota RP3 e o gestor obteve
nota RP1, prevalecendo assim a nota RP3 para o conjunto. Os fundos analisados
neste Processo que estão aptos a receber recursos são: ICATU VANGUARDA
DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA
PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU
VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/0001-
06; Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ:
60.746.948/0001-12; Gestor BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A.,
CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para
o gestor, prevalecendo assim, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. Os fundos
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
analisados para credenciamento neste Processo foram BRADESCO PREMIUM FI
RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO
INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO
IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO
INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04
e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80; Processo
nº 010/2019 com o Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS
LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05. Obteve nota de credenciamento RP4, não sendo
permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o
AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/0001-
60, no qual o Instituto já possui investimentos alocados. O Conselho Curador
credenciou as instituições dos processos 03/2019, 09/2019 e 10/2019, homologando
a decisão do Comitê de Investimentos dada no dia 20 de agosto. Também foi
lido o Resultado trimestral dos investimentos, encaminhado a este Conselho
pelo memorando 796/2019. Dando seguimento, foi dada a palavra à Diretora
Administrativa, que comunicou aos presentes da cedência por parte da Prefeitura
Municipal de Dourados da servidora Rosangela da Matta Diniz ao PreviD, que teve
início no dia 13 de agosto de 2019. O Conselho Curador deliberou por aprovar a
cedência da servidora. A Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana solicitou a este
Conselho que amplie seu prazo para elaboração do parecer sobre o processo R.A.
02/2019, tendo este Conselho Curador acatado a solicitação, devendo a Conselheira
apresentar seu parecer na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
ATA Nº. 16/2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019.
No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre a re-ratificação da Resolução
002/2019 – Conselho Curador, em face da ilegalidade apontada; b) Deliberação
sobre a expedição de ofícios aos Sindicatos para apresentação de seus estatutos
devidamente registrados em cartório de registro de Pessoa Jurídicas e no Ministério
do Trabalho em face da observância da unicidade sindical e o princípio da isonomia;
c) Deliberação sobre expedição de ofício aos sindicatos para que apresentem a ata
de eleição de suas diretorias; d) Deliberação sobre convocação dos aposentados no
“V Encontro dos Servidores Aposentados do PreviD – Arraiá dos Aposentados”,
que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2019, para assembleia e escolha dos novos
membros dos conselhos Curador e Fiscal para o próximo triênio, via Diário Oficial
do Município, ante a exiguidade do tempo para convocação via correios. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva,
Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero,
Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho,
Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da
Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Os Conselheiros José
Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa
justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez
leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos
Conselheiros Presentes. Mediante a solicitação dos presentes, foram colocadas em
votação as seguintes propostas: 1) a) Revogação dos itens IV do § 1º e §2º do art.
3 da Resolução 02/2019/Conselho Curador, face à ilegalidade em confronto com a
LCM 108/2006; b) Chamar em assembleia todos os aposentados via D.O.M., para
comparecerem ao PreviD e elegerem seus representantes para o Conselho Curador
e Fiscal; c) dar prazo para apresentação dos documentos àqueles eleitos; Ou 2) a)
Manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador sem alterações. Posto em votação,
os Conselheiros Titulares Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e Eva Sales
da Costa votaram na proposição nº 1; Os Conselheiros Titulares Irene Quaresma
Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Márcia Adriana Fokura
e José dos Santos da Silva votaram na proposta de nº 2. Sendo assim, este Conselho
deliberou por manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador por maioria dos
votos. As demais proposições constantes da solicitação 01/2019/Conselho Curador
não foram objeto de análise nesta extraordinária. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
ATAS – PREVID
José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero
Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura
Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi
Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo
José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero
Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura
Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi
Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo
Blavett da Rocha Fucks
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e
quarenta e cinco minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins,
Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal
de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada
pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes o secretário do
Conselho Municipal de Defesa Civil – Johnes Aniceto Santana, neste ato exercendo
a função de Presidente ad hoc, o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor
GM Ademir Martins e os conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n.
1.994 de 24/7/2019. O Secretário iniciou a reunião dando boas vindas aos senhores
conselheiros expondo a pauta a ser tratada: Posse dos novos conselheiros para o biênio
2019/2020; Prestação de contas referentes ao primeiro semestre de 2019; Proposta
para algumas alterações no estatuto do presente conselho; Assuntos gerais. Informou
primeiramente sobre a substituição de alguns conselheiros nomeados no decreto mas
que não fazem mais parte da administração municipal, e também sobre algumas
alterações no estatuto do presente Conselho que será realizada e encaminhada aos
conselheiros para apreciação e aprovação em reunião extraordinária a ser convocada
futuramente. Ato contínuo, foram empossados os conselheiros presentes, sendo
realizada a eleição da mesa diretora para o biênio supra descrito ficando assim
composta: Presidente: Sra Eudúlia Delgado Medeiros,Vice Presidente: Sr. Eduardo
Gomes do Amaral , e Secretário: Sr. Gustavo Franco Felix . Foi passada a palavra
à Sra. Presidente que fez considerações sobre suas funções no serviço público há
22 anos, passando a palavra para o Coordenador de Defesa Civil Ademir Martins
para apresentação e aprovação da movimentação contábil do Fundo Municipal
de Defesa Civil alusivo aos meses de janeiro a junho de dois mil e dezenove ora
encaminhados pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda.
O conselheiro St. Mauro Rebouças Viana manifestou no sentido de solicitarmos
junto à secretaria municipal de fazenda, explanação dos balancetes financeiros em
apresentação power point ou word projetada em datashow para melhor apresentação
aos conselheiros e que foi confirmada pelo conselheiro Ten. Cel. Rodrigo Alex
Potrich. A Sra Presidente fez considerações sobre a movimentação mínima do
Fundo Municipal de Defesa Civil o que foi confirmado pelo Coordenador Ademir
Martins. Ademir citou que quando há desastres, os repasses de verbas federais
são feitas diretamente ao fundo para utilização na reconstrução. Após análise da
movimentação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Dos assuntos gerais: o
conselheiro Adrian pontuou que gostaria que o balancete fosse encaminhado para
os conselheiros com antecedência para melhor avaliação do mesmo. Conselheira
Vera pontuou que a Segov disponibiliza equipamento datashow e que poderá trazê-
lo nas reuniões se necessário for. Não havendo nada mais a relatar, eu Gustavo
Franco Felix, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, às nove horas e
trinta minutos dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após lida,
analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes.
Gustavo Franco Felix
Secretário do CMPDC
Ademir Martins
Coordenador da Defesa Civil
ATA – DEFESA CIVIL
A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio Atacadista de Matérias
Primas Agrícola com Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais,
localizada na Rua/Av. Rodovia BR 376, KM 07, S/Nº Distrito de Indapolis, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na
Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade
de Loteamento Urbano – Vila Roma II com 452.338,23 m², localizado Área
Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado
do quinhão 01da Fazenda Alvorada – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de
Loteamento Urbano – Vila Roma II (Empreendimento Napoli I e II) com 33.572,84
m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área
“AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada – Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-EPP torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS,
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/
Av. MARCELINO PIRES, n°1924 A Bairro CENTRO, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO
PIRES Nº 1.708 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Hotel Campo Verde LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação (LO)
nº 20.037/2016 para atividade nº 303 Hotel, localizada na Rua 31 de Março, 210 –
Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LUIS FÁBIO MARTINS GONÇALVES 88620328115, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada – RLS para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na
Rua Monte Castelo, 785, Jardim Independência, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WALDIR GONÇALVES JUNIOR – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na
Avenida Marcelino Pires, 1918, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
ATA – DEFESA CIVIL
Ronaldo Marques Sobrinho
SEMS
Eudúlia Delgado Medeiros
SEMDES
Taiara Costa Foscarini
PGM
Mauro Rebouças Viana
2º GBM
Danilo de Arruda Bernal
SEPLAN
Eduardo Gomes Amaral
PGM
Rodrigo Alex Potrich
3 BPM
Nelcioni Lacerda Duarte
3 BPM
José Alves Pereira
UDAM
Rodinei Alves da Silva
UDAM
Rayter Abib Salomão
SEMFAZ
Adrian Leduino
SANESUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 09, DE
23 DE AGOSTO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários,
bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos
Administrativos em epígrafe.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / IMAM
share