Edição 4.997 – 26/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Protocolo para Vigilância do Óbito com menção de Tuberculose nas causas de morte, do Ministério da Saúde (Brasília, 2017); R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose, que será composto pelos membros abaixo relacionados: I – Alex Souza da Silva II – Ana Maria Araújo de Brito III – Célia Maria Valério Motta Nunes IV – Flávia Patussi Correia Sacchi V – Fuad Fayes Mahmoud VI – Hugo Dias Batista VII – Indianara Ramires Machado VIII – Mariane Barbosa Silveira IX – Pablo Marinho Custódio X – Silvia Regina Bosso Souza Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade a discussão dos óbitos com menção em tuberculose com os profissionais das unidades de saúde que direta ou indiretamente estejam envolvidos com o atendimento prestado, identificando-se as circunstâncias para a ocorrência do óbito e as fragilidades existentes nos diversos níveis de atenção à saúde, propondo recomendações para qualificar a assistência. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 35, DE 10 DE JULHO DE 2019. “Altera a Resolução/SEMS nº 21, de 09 de abril de 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos. Art. 2º Fica designado o servidor Vanderlei Oliveira Almeida (matrícula funcional: 114760721-1) para atuar como fiscal de contrato em substituição ao servidor Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1). Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ANO XXI / Nº 4.997 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 142/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores nos itens 03, 37, 41, 07, 13, 14, 29, 30, 31, 34, 01, 05, 08, 17,46, 02, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39. Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pelas empresas mencionadas abaixo, pois está em andamento, o chamamento das empresas remanescentes dos referidos itens; DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Agosto de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ:20.829.041/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2019. OBJETO: Aquisição de registrador eletrônico de ponto, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 029/2019, Processo de Licitação nº. 229/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilibro Econômico Financeiro do item que era de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e com a redução de 15% passará a ser de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais). A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/09/2019 e previsão de vencimento em 26/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 1.870.500,00 (um milhão oitocentos e setenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 04/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data da prorrogação, conforme item 1.4 do Edital 01/2019/PMD de 05/02/2019. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 007/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência Agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00¬¬ Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA – na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 21 de Agosto de 2019 Juliana Matos Fernandes Presidente da CPL – Portaria nº 091/2018 FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antônio Pedro Lucas Bittencourt Assinatura: 02 de Outubro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Bruno Shinma Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 01 de Janeiro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2015 de 28/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / VISÃO OFTALMOLOGICA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR /ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO Assinatura: 28 de Dezembro de 2017. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 05 (cinco) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 29 de Março de 2018 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento e Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Do Valo: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 558.136,40 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos) Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 29 de Março de 2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Amauri Antônio Espósito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 01 de Julho de 2018 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes Américo Monteiro Salgado Junior / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 01 de Setembro de 2017 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 03.304.188/0004-00 Valor: R$ R$136.300,00 Processo de Licitação nº 047.2019 – Pregão Presencial nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ DIAS DUTRA DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA LUIZ DIAS DUTRA DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto Nº 1.459 de 10 de Dezembro de 2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.234/2018, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes às Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019 Sidiclei Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIA Nº. 226, de 16 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, Contadora (ADM VII-3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018-2019, a partir de 03/09/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 219 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Camila Benites de Lima do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 220 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Geziane Vargas Viegas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 221 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Maria Hortencia Silva Nascimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 222-RH, de 05 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Domeni Gomes, no Cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 223 de 06 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de Agosto de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATA Nº. 15/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Também estiveram presentes a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, Sr.ª Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo sido questionada a ausência das pautas solicitadas na solicitação número 001/2019/Conselho Curador, assinada pelos Conselheiros Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho e José Ferreira Lopes Filho. Posto em votação, foram aprovadas por cinco votos a três as seguintes pautas: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. As pautas da Solicitação 01/2019 serão tratadas em reunião extraordinária convocada nesta mesma data, imediatamente após a reunião ordinária. Dando sequência, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o memorando nº 835/2019/DP/PREVID, no qual a Diretoria informa a este Conselho o não repasse pela Prefeitura Municipal de Dourados no montante de R$ 5.348.142,76 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), referentes a competência julho/2019. O documento também reforça o memorando 789/2019 que trata o não repasse por parte do Fundo Municipal de Saúde. Os Conselheiros presentes deliberaram por representar ao Ministério Público, conforme determina o artigo 29 da LCM 108/2006. Em seguida, a Diretora apresentou os Processos de Credenciamento nº 03/2019, 09/2019 e 10/2019: Processo nº 003/2019 do Administrador BEM – DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.203.539/0001-40, o administrador obteve nota RP3 e o gestor obteve nota RP1, prevalecendo assim a nota RP3 para o conjunto. Os fundos analisados neste Processo que estão aptos a receber recursos são: ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/000106; Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12; Gestor BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. Os fundos ATAS – PREVID OUTROS ATOS analisados para credenciamento neste Processo foram BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80; Processo nº 010/2019 com o Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05. Obteve nota de credenciamento RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/000160, no qual o Instituto já possui investimentos alocados. O Conselho Curador credenciou as instituições dos processos 03/2019, 09/2019 e 10/2019, homologando a decisão do Comitê de Investimentos dada no dia 20 de agosto. Também foi lido o Resultado trimestral dos investimentos, encaminhado a este Conselho pelo memorando 796/2019. Dando seguimento, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, que comunicou aos presentes da cedência por parte da Prefeitura Municipal de Dourados da servidora Rosangela da Matta Diniz ao PreviD, que teve início no dia 13 de agosto de 2019. O Conselho Curador deliberou por aprovar a cedência da servidora. A Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana solicitou a este Conselho que amplie seu prazo para elaboração do parecer sobre o processo R.A. 02/2019, tendo este Conselho Curador acatado a solicitação, devendo a Conselheira apresentar seu parecer na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA Nº. 16/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre a re-ratificação da Resolução 002/2019 – Conselho Curador, em face da ilegalidade apontada; b) Deliberação sobre a expedição de ofícios aos Sindicatos para apresentação de seus estatutos devidamente registrados em cartório de registro de Pessoa Jurídicas e no Ministério do Trabalho em face da observância da unicidade sindical e o princípio da isonomia; c) Deliberação sobre expedição de ofício aos sindicatos para que apresentem a ata de eleição de suas diretorias; d) Deliberação sobre convocação dos aposentados no “V Encontro dos Servidores Aposentados do PreviD – Arraiá dos Aposentados”, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2019, para assembleia e escolha dos novos membros dos conselhos Curador e Fiscal para o próximo triênio, via Diário Oficial do Município, ante a exiguidade do tempo para convocação via correios. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Mediante a solicitação dos presentes, foram colocadas em votação as seguintes propostas: 1) a) Revogação dos itens IV do § 1º e §2º do art. 3 da Resolução 02/2019/Conselho Curador, face à ilegalidade em confronto com a LCM 108/2006; b) Chamar em assembleia todos os aposentados via D.O.M., para comparecerem ao PreviD e elegerem seus representantes para o Conselho Curador e Fiscal; c) dar prazo para apresentação dos documentos àqueles eleitos; Ou 2) a) Manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador sem alterações. Posto em votação, os Conselheiros Titulares Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e Eva Sales da Costa votaram na proposição nº 1; Os Conselheiros Titulares Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Márcia Adriana Fokura e José dos Santos da Silva votaram na proposta de nº 2. Sendo assim, este Conselho deliberou por manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador por maioria dos votos. As demais proposições constantes da solicitação 01/2019/Conselho Curador não foram objeto de análise nesta extraordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATAS – PREVID José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo Blavett da Rocha Fucks ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes o secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil – Johnes Aniceto Santana, neste ato exercendo a função de Presidente ad hoc, o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019. O Secretário iniciou a reunião dando boas vindas aos senhores conselheiros expondo a pauta a ser tratada: Posse dos novos conselheiros para o biênio 2019/2020; Prestação de contas referentes ao primeiro semestre de 2019; Proposta para algumas alterações no estatuto do presente conselho; Assuntos gerais. Informou primeiramente sobre a substituição de alguns conselheiros nomeados no decreto mas que não fazem mais parte da administração municipal, e também sobre algumas alterações no estatuto do presente Conselho que será realizada e encaminhada aos conselheiros para apreciação e aprovação em reunião extraordinária a ser convocada futuramente. Ato contínuo, foram empossados os conselheiros presentes, sendo realizada a eleição da mesa diretora para o biênio supra descrito ficando assim composta: Presidente: Sra Eudúlia Delgado Medeiros,Vice Presidente: Sr. Eduardo Gomes do Amaral , e Secretário: Sr. Gustavo Franco Felix . Foi passada a palavra à Sra. Presidente que fez considerações sobre suas funções no serviço público há 22 anos, passando a palavra para o Coordenador de Defesa Civil Ademir Martins para apresentação e aprovação da movimentação contábil do Fundo Municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de janeiro a junho de dois mil e dezenove ora encaminhados pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. O conselheiro St. Mauro Rebouças Viana manifestou no sentido de solicitarmos junto à secretaria municipal de fazenda, explanação dos balancetes financeiros em apresentação power point ou word projetada em datashow para melhor apresentação aos conselheiros e que foi confirmada pelo conselheiro Ten. Cel. Rodrigo Alex Potrich. A Sra Presidente fez considerações sobre a movimentação mínima do Fundo Municipal de Defesa Civil o que foi confirmado pelo Coordenador Ademir Martins. Ademir citou que quando há desastres, os repasses de verbas federais são feitas diretamente ao fundo para utilização na reconstrução. Após análise da movimentação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Dos assuntos gerais: o conselheiro Adrian pontuou que gostaria que o balancete fosse encaminhado para os conselheiros com antecedência para melhor avaliação do mesmo. Conselheira Vera pontuou que a Segov disponibiliza equipamento datashow e que poderá trazêlo nas reuniões se necessário for. Não havendo nada mais a relatar, eu Gustavo Franco Felix, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, às nove horas e trinta minutos dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Gustavo Franco Felix Secretário do CMPDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil ATA – DEFESA CIVIL A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícola com Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 376, KM 07, S/Nº Distrito de Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II com 452.338,23 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II (Empreendimento Napoli I e II) com 33.572,84 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/ Av. MARCELINO PIRES, n°1924 A Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.708 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hotel Campo Verde LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 20.037/2016 para atividade nº 303 Hotel, localizada na Rua 31 de Março, 210 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FÁBIO MARTINS GONÇALVES 88620328115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Monte Castelo, 785, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1918, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.997 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATA – DEFESA CIVIL Ronaldo Marques Sobrinho SEMS Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Taiara Costa Foscarini PGM Mauro Rebouças Viana 2º GBM Danilo de Arruda Bernal SEPLAN Eduardo Gomes Amaral PGM Rodrigo Alex Potrich 3 BPM Nelcioni Lacerda Duarte 3 BPM José Alves Pereira UDAM Rodinei Alves da Silva UDAM Rayter Abib Salomão SEMFAZ Adrian Leduino SANESUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 09, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / IMAM

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