ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.039 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.916 DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de
dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.”
“Cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.”
⁰
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 243-A da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003,
que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 243-A- Ficam isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN
as obras de construção civil, em edificações residenciais destinadas a moradia do
proprietário e por este executada, com área construída de até 60 m² (sessenta metros
quadrados), e aquelas destinadas a atender Programas Sociais de Habitação- PSH,
promovido pela Prefeitura Municipal de Dourados e/ou outro ente federado.
(…)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 17 de agosto de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de
Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.
Parágrafo único: a Semana de Combate aos Crimes de Internet será realizada,
anualmente, na primeira semana de novembro.
Art. 2º. Poderá a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, organizar, programar e implantar a referida
semana nas escolas daREME.
Art. 3º. Durante a Semana, poderão ser desenvolvidas palestras, divulgação de
vídeos e outras formas de conscientização contra a prática deste tipo de crime.
Art. 4º. A Secretaria de Educação poderá buscar parcerias com Universidades e
Organismos Policiais para realização dos eventos nas Escolas daREME.
Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de agosto de 2015.
DECRETO N.º 1929, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social – CMAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2015/2017 conforme segue:
I –GOVERNAMENTAL:
a) Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS:
Titular: Theodoro Huber
Suplente: Ekelis Cris Sales Pires:
b) Secretaria Municipal de Educação -SEMED
Titular: SôniaVirginia Ferreira Souza;
Suplente:VanessaVerão Doffinger;
c) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS
Titular:Adriana dos Santos Souza;
Suplente: Iracema PereiraTiburcio;
d) Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN
Titular:Ana Paula Barbosa Coelho;
Suplente: Danizete Capilé Cunha;
e) Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ
Titular: Erick Felipe deAlmeida Leguizamon;
Suplente: Laryssa deVito Rosa;
f) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
Titular: Jozimar Nunes dos Santos;
Suplente: Sandra GisellyAmaralAssunção.
II –NÃOGOVERNAMENTAL:
a) Entidades Prestadoras de Serviços eOrganizações Social:
Titular: Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo);
Suplente: John Bergen (IAME – InstitutoAgrícola do Menor);
Titular: Kelly Moreno ( Associação Douradense de Assistência Social – ADAS –
Lar Ebenezer Hilda Maria Correa”);
Suplente: Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz);
b) Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores:
Titular: Neuza de Souza Brito;
DECRETOS
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039
Suplente: Regina Keila da Cruz de Souza;
Titular: David Santos Miranda;
Suplente: Elisete Consuelo da Silva;
c) Profissionais da Área:
Titular: Lisiany Ferreira Azambuja Basso (Conselho Regional de Psicologia CRP
14ª região);
Suplente: Ligia Maria Ruel Cabreira (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª
região);
Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de
Dourados);
Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de
Dourados).
Art. 2º – Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 23
de agosto de 2015.
Dourados, 15 de agosto de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o término da Praça dos Esportes e da Cultura.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados –
CEU, instância colegiada de deliberação e coordenação para atuar na formulação de
um Plano de Gestão, Usos e Programação do CEU, com foco no funcionamento do
equipamento e identificação da sociedade.
Art. 2º. Ao Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados será
consultivo, tendo como competência promover a articulação dos órgãos e entidades
envolvidos na implementação do Centro de Artes e Esportes Unificados, com vistas a
assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e
ações, buscando:
I. promover o sentimento de apropriação da comunidade do novo equipamento
público;
II. fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em
parceria com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo o planejamento dos
usos e da programação;
III. aproximar a comunidade, poder público local e entidades atuantes na área,
fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e entidades
atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e
de outros projetos e políticas públicas que venham a ser implementadas no local.
Art. 3º. O Grupo Gestor do CEU será integrado por representantes, com mandato
de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução, de cada órgão a seguir indicado:
I. 5 (cinco) representantes da Prefeitura, sendo:
I. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;
II. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
III. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal deAssistência Social;
V. 01 (um) representante da Fundação de Esportes de Dourados.
II. 5 (cinco) representantes da comunidade;
III. 5 (cinco) representantes da sociedade civil organizada.
§ 1º – Os representantes da comunidade e da sociedade civil organizada serão
escolhidos por eleição direta na comunidade.
§ 2º – Os membros do Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes
Unificados serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato
do Prefeito.
§ 3º – Aparticipação nas instâncias do grupo será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
§ 4º – O Grupo Gestor do CEU reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade
mensal, tendo calendário fixo de reuniões para conhecimento prévio dos seus
membros, ou extraordinariamente, por convocação do Coordenador do Grupo Gestor.
Art. 4º Amesa diretora será composta por:
I. Coordenador;
II.Vice Coordenador;
III. Secretário.
Art.5º. Compete ao Coordenador:
I. convocar e presidir as reuniões do Grupo;
II. representar externamente o Grupo ou designarumrepresentante;
III. promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo.
Art. 6º. O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU terá
estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 7º. Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de agosto de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Decreto n.º 1.930, de 17 de agosto de 2015.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, para o biênio 2015-
2017, conforme segue:
I. Representantes Governamentais:
a) Secretaria Municipal deAssistência Social:
Railda Maria da Silva.
b) Secretaria Municipal de Governo:
Marlei Crisanto de Souza.
c) Secretaria Municipal de Cultura:
CarlosAntônio Marinho.
d) Secretaria Municipal de Educação:
Rose Liston.
e) Fundação de Esportes de Dourados:
Carlos Eduardo Spranieri.
II. Representantes da Comunidade:
– IvaAparecida Miranda Chaves;
– Sandra Chaves de França;
– Noely Cardoso;
– Rosicléia da Silva Machado;
– Darcy Benites Prados.
III. Representantes da sociedade civil organizada:
– Erotildes Pereira da Silva;
– Cícero Lourenço Fernandes;
– Maria de Odina da Silva;
– Leia Cardoso de Jesus;
– Glaucia Cardoso Souza Brignone.
Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO,
DECRETA:
Art. 1º – Fica retificado o caput do art. 2º do Decreto nº 591 de 20 de setembro de
2013 que nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação –
COMED,passando a vigorar com a seguinte redação:
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 1.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 1.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.938 DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
“Institui o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados de Dourados,
MS– CEU.”.
“Nomeia membros para comporem o Grupo Gestor do Centro de Artes e
Esportes Unificados – CEU.
“Re–ratifica o Decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013 que ‘Nomeia e substitui
membros do Conselho Municipal de Educação –COMED’.”
03
DECRETOS
Art. 2º – Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, para conclusão de
mandato para o quadriênio de 2012 a 2016:
(…)
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso
aludido.
Art. 3º – Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em19 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão deAuditoria dos sorteios da promoção “O que
mudou pra você”, conforme regulamento publicado no Diário Oficial do Município,
ano XVII, Edição nº 4.022, do dia 03 de agosto de 2015.
Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros:
I. Antônio Luiz Nogueira – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de
Dourados –ACED;
II. Fabiano Pereira dos Santos – Representante da 4º subseção daOAB– Dourados
–Vice-Presidente da Comissão da Maioridade e Defesa do Patrimônio Público.
III. Rafhael da Silva Matos – Representante da Câmara Municipal de Vereadores
de Dourados;
IV. Rossini Miranda de Pólito – Diretor de Informatica da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul.
Art. 3° – Caberá à comissão o acompanhamento dos sorteios realizados na
promoção “O que mudou pra você”.
Parágrafo único: Ficam convalidados os atos praticados pela comissão.
Art. 4º – Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos
os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 5º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.939, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Constitui e nomeia Comissão de Auditoria dos sorteios da promoção “O que
mudou pra você”.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039
Resolução nº.Ret/08/1239/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/06/1203/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal, JORGE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula funcional nº
“19951-1” ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), onde consta:
“Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e um) dias de
serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos períodos de:
15/03/1974 a 19/05/1978; 19/06/1978 a 04/06/1979 e de 01/07/1991 a 15/06/1993”,
passe a constar “Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e
um) dias de serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos
períodos de: 15/03/1974 a 19/05/1978 e de 19/06/1978 a 04/06/1979”, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ,
e com base no Parecer nº 774/2011, constante no Processo Administrativo nº
1541/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, 25 deAgosto de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RV
EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2015.
PARTES:
APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 14.325,60
DATADEASSINATURA: 21/08/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMRamãoVitalViana
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 10.980,48
DATADEASSINATURA: 21/08/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMRamãoVitalViana
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.585,20
DATADEASSINATURA: 21/08/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2015
OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:24/08/2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 04
EXTRATOS
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 19/08/2015 e previsão de vencimento em
19/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 02, item 05
por mais 06 (seis) meses, com início em 21/07/2015 e previsão de vencimento em
21/01/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
AutobrasAutomação Industrial Ltda.
PROCESSO: Convite nº 003/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimo de
quantitativos em itens contratuais de serviços inicialmente previstos, bem como
acréscimos extracontratuais. Havendo ainda um acréscimo de valor, totalizando um
novo valor total.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Só Festas Locação deTendas Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 016/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 16/08/2015 e
previsão de vencimentoem16/02/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
CirúrgicaMSLtda ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
DeltaMedComércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.943,80 (dois mil novecentos e quarenta e três
reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fujifilm do Brasil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Plasmedic – Comércio de Materiais Para uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
RafaelArantes Bispo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014.
OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico,
químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2015
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 37.957,11 ( trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta
e sete reais e onze centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 91.402,74 ( noventa e ummil, quatrocentos e dois
reais e setenta e quatro centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
IMPORTSERVICEMATERIALMÉDICOHOSPITALARLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 83.204,74 (oitenta e três mil, duzentos e quatro
reais e setenta e quatro centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS.
MAXIDISTRIBUIDORADEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
06
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.232,10 ( quarenta e três mil, duzentos e trinta e
dois reais e dez centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
POLLOHOSPITALARLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.777,84 ( cento e vinte mil, setecentos e setenta
e sete reais e oitenta e quatro centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 74.143,09 ( setenta e quatro mil, cento e quarenta e
três reais e nove centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
NEOSTOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 373.075,68 ( trezentos e setenta e três mil, setenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E
LABORATORIALLTDA– EPP.
Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 192.297,00 ( cento e noventa e dois mil, duzentos e
noventa e sete reais).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA–ME
Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.580,30 ( oito mil, quinhentos e oitenta reais e
trinta centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
07
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME.
Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.996,78 ( Seis mil, novecentos e noventa e seis
reais e setenta e oito centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
ACDEMELLO&CIALTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.572,25 ( vinte e três mil, quinhentos e setenta e
dois reais e vinte e cinco centavos).
DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
JMZCOMÉRCIODEARTIGOS PARAESCRITÓRIO EIRELI –ME
Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 907,65 ( novecentos e sete reais e sessenta e cinco
centavos).
DATADAASSINATURA: 20 deAgosto de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
COMISSÃO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-CÂMARA
MUNICIPALDEDOURADOS
NOTIFICAÇÃO 003/2015
Ver. Marcelo Mourão
Presidente Comissão
ProcessoAdministrativo 001/2015/CMD
Ilma. Sra. Dra Katarina de Carvalho FigueiredoViana
Advogada
Dourados, 21 de agosto de 2015.
Prezada Senhora,
AComissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Dourados, nos termos dos Art 50, III do Regimento Interno e Art. 15 e seguintes do
Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal, quanto a denúncia encaminhada
pela Mesa Diretora sobre a Representação protocolada pela Vereadora Virginia
Magrini, na qual figura como denunciado o Vereador Mauricio Roberto Lemes
Soares, CIENTIFICA que serão ouvidas as testemunhas arroladas na defesa
apresentada por Vossa Senhoria, em reunião da Comissão a ser realizada no dia 03 de
setembro de acordo com a seguinte sequência: 1) 07h30min Vereador Cirilo Ramão;
2)08h20min Tatiana de Castro Rosa; 3) 09h20h- Cecília de Oliveira Moreno;
4)10h20min Amélia Xavier; 5) 14h20min Larissa Gondim Nunes Martins de Araújo;
6) 15h30min Vereador Mauricio Soares. E, para que surta os efeitos legais fica
assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Art. 5º, inciso
LV da Constituição Federal e Art 22 e seguintes da Lei nº 2551/2003, que regula o
processo administrativo no âmbito daAdministração Pública Municipal de Dourados.
NOTIFICAÇÃO – COMISSÃO DE ÉTICA
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/08/2015.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Readequação do
Procedimento de Credenciamento de Instituições Financeiras perante o PreviD;
Apresentação do senhor João Carlos Figueiredo da Eternun Investimentos;
Acompanhamento do desempenho do fundos Sicredi Fundo de Investimentos em
Ações Institucional IBRX , CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50,
CNPJ 07.936.595/0001-30 e Renovação do Credenciamento de Instituições
Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos:
Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto.Areunião iniciou com a
apresentação do senhor João Carlos Figueiredo, da Eternun Investimentos que
apresentou o S&P 500, produto que investe em renda fixa e em contratos futuros do
índice S&P 500, negociados na BM&F Bovespa. Após a apresentação o Comitê de
Investimentos discutiu alterações necessárias ao procedimento de credenciamento de
instituições financeiras junto ao PreviD, visando adequar ao sistema de
credenciamento disponibilizado pela empresa Crédito e Mercado, que presta
consultoria em investimentos ao PreviD. A sugestão de procedimento de
credenciamento segue para deliberação do Conselho Curador, que após aprovado,
com as alterações que julgarem necessárias seja disponibilizado no site oficial do
PreviD, www.previd.ms.gov.br. O diretor financeiro informou que foi encaminhado
comunicado as instituições financeiras que gerem/administram recursos do PreviD
visando a renovação do credenciamento perante o Instituto. Devido ao horário
ATAS – PREVID
08
ATAS – PREVID
avançado foi deliberado sobre a realização de reunião extraordinária no próximo dia
19 de agosto as 11horas para análise das documentações que forem apresentadas
momento em que será também realizado estudo sobre os investimentos nos fundos de
ações constantes na pauta. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo
eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a
reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da
Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e
Análise dos fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX ,
CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro
Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luis
Constâncio Pena Moraes e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião foi
apresentada a documentação de renovação de credenciamento de instituições
financeiras encaminhada ao PreviD até o momento, da análise, o Comitê de
Investimento, por votação unanime, sugere ao Conselho Curador renovação sem
ressalvas do Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 como administradora e
gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber
novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10;AZ QUEST INVESTIMENTOS,
CNPJ 04.506.394/0001-05, como gestora de recursos do PreviD podendo gerir os
atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10.
Renovação do Credenciamento com a ressalva de reencaminhar o formulário de
Credenciamento com firma reconhecida, do BB GESTÃO DE RECURSOS
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ
30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e
administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da
Resolução 3.922/10. Sugere ainda a renovação do Cadastramento de Distribuidor de
Produtos de Investimentos da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE
INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 00.840.515/0001-08. Na reunião foram analisados
documentos de renovação de credenciamento de outras instituições financeiras, mas
que ainda aguardam documentações complementares, estas instituições são: BANCO
COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ 01.181.521/0001-55; QUANTITAS
GESTÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 13.635.309/0001-08; BTG PACTUAL
SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, CNPJ 59.281.253/0001-23; JS
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 43.826.833/0001-19; J.SAFRA
ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ 62.180.047/0001-31; GRADUAL
CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
INVESTIMENTOS, CNPJ 33.918.160/0001-73; estas instituições estão impedidas
de receberem novos aportes de aplicações até que ocorra o término do processo de
renovação. O Comitê foi informado pelo Diretor Financeiro que foi encaminhado o
formulário de Credenciamento para as instituições Bradesco; HSBC; Daycoval e
Santander, mas até o momento o PreviD não recebeu a documentação solicitada,
ficando também impedidas do recebimento de novos aportes de recursos financeiros
do Instituto.Após a análise da documentação de credenciamento passou para o estudo
sobre o desempenho dos fundos de investimentos Sicredi Fundo de Investimentos em
Ações Institucional IBRX e Schroder FIAIBRX 50, comparou-se 4 produtos de renda
variável que compõe a carteira de investimentos do PreviD, sendo eles: BB Ações
Indexado fundo de investimentos em cotas de fundo de investimentos, CNPJ
30.847.180/0001-02; fundo que cobra taxa de administração de 1,5% classificado no
Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Schroder fundo de investimento em ações IBRX-
50, CNPJ 07.936.595/0001-30 fundo que cobra taxa de administração de 3%
classificado noArt. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Sicredi fundo de investimentos em
ações Institucional IBRX, CNPJ 09.535.700/0001-55, fundo que cobra taxa de
administração de 1,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010 e Fundo de
Investimentos em Ações Caixa Brasil ETF Ibovespa, CNPJ 15.154.236/0001-50,
fundo que cobra taxa de administração de 0,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução
3.922/2010. A ferramenta utilizada para esta comparação está disponível no site:
www. verios.com.br , sendo que o resultados da comparação pode ser acessado atraves
dolink:<https://verios.com.br/apps/comparacao/log/3anos/cdi/30847180000102/07
936595000130/09535700000155/15154236000150>, acesso em: 19/08/2015.
Observou-se na comparação um desempenho superior do Caixa ETF desde sua
criação em 27/11/2012,apesar de possuir volatilidade semelhante, visto que a
correlação entre o Caixa ETF e os demais produtos ser em torno de 0,8, o melhor
desempenho pode ser atribuido a ao tipo de produto bem como a menor taxa de
administração cobrada. Observa-se que os segmentos de aplicação destes produtos são
todos semelhantes visto 3 deles terem como benchamrk o IBRX e um deles o
Ibovespa, considerando que o índice IBRX considera parte das empresas listadas no
Ibovespa. Desta forma, buscando uma melhor gestão dos recursos é proposto uma
troca de posição dos produtos que tiveram pior desempenho na comparação, no caso
do fundo Sicredi ações e Schroder ações, sendo a aplicação encaminhada para o Caixa
ETF Ibovespa, lembrando que por investirem praticamente no mesmo segmento da
bolsa de valores, as posições de investimentos serão apenas trocadas de um produto
para outro, uma possível recuperação futura da bolsa provocará a recuperação de todos
os produtos. Com esta alternativa, espera-se um produto com mais competitividade
que seja capaz de uma melhor capacidade de recuperação, mesmo porque cobra uma
taxa de administração menor. Desta forma o Comitê de investimentos Sugere ao
Conselho Curador que delibere quanto a troca de posição do total de recursos que
atualmente o Instituto possui junto aos fundos Schroder FIAIBRX 50 e Sicredi fundo
de investimentos em ações Institucional IBRX, para o fundo Caixa Brasil ETF
Ibovespa. Orienta ainda que sejam utilizados recursos que estejam disponível em
conta para fazer a movimentação visando a cotização dos fundos nos mesmo dia. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
Aos doze dias do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD,
situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, sala
D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Cezário Figueiredo Neto, Keyla Pereira
Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015
publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como vice presidente o
primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 013/2015, Dispensa de licitação
nº. 005/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro de automóvel
do veículo Renalt Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 2008, placa HSH
1248, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos servidores do
município de Dourados- PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de
que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS,
inscrita no CNPJ nº 01.356.570/0001-81, pelo critério de menor valor orçado,
considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e
após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015.
Membros:
Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais
Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti
Maria de LourdesArtuzi
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/08/2015.
Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais
Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti
Luis Constâncio Pena Moraes
Ata nº. 012/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Cezário Figueiredo Neto
Vice Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
JoséVieira Filho
Membro
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
09
ATA – SEMID
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
24/08/2015
Rosmari Covatti
Arquiteta e Urbanista
Representante daSEMID
(24/08/2015)
Jorge Luis de Lúcia
Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(24/08/2015)
Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze
(24/08/2015), realizou-se no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, situada
na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade, às oito horas
(08:00h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no
Diário Oficial do Município no dia 19 de Agosto de 2015, com o objetivo de colher
colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca
das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo)
e ampliação do Perímetro Urbano, com a presença dos representantes da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Corpo técnico responsável pela
elaboração das propostas de alteração da referida Lei, o senhor Eduardo Loss Cenci e a
Arquiteta Rosmari Covatti, neste ato representando o Senhor Jorge Luis de Lúcia
Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PAUTA: a) recepção dos
participantes; b) abertura oficial pela Arquiteta Rosmari Covatti; c) apresentação das
propostas de alteração na LC 205/2012 e alteração do Perímetro Urbano; d)
oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento.
DESENVOLVIMENTODOSTRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu
no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, os representantes da Secretária Municipal
de Infraestrutura expuseram a importância da participação popular no ato e explicou as
regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado
pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas
foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor
respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti,
que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de
Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a
ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse
Industrial (ZEII) compreendida no Anel Viária Ivo Anunciato Cersózimo, na faixa de
aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300
(Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida
Guaicurus e Avenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não
haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o
AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente
na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).Areferida alteração possibilita a restrição
de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto
impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação
predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel
Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada
sempre que a área passar por processo de urbanização. Também foi abordada a
alteração do Perímetro Urbano, que tem por objetivo ampliar o numero de loteamentos
destinados a população de baixa renda, atendidos pelo Programa do Governo Federal,
Minha Casa Minha Vida, conforme anteriormente apresentada aos Conselhos acima
mencionados e as condicionantes por eles impostas para o prosseguimento da
alteração. A primeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o
Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao
distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de
300,00 metros na face norte do Distrito Industrial, restringindo a ampliação do
perímetro urbano sobre esta faixa.Asegunda condicionante consiste na proteção dos
Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de
esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de
esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação
de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a
restrição ao uso da área ampliada do perímetro.
Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012.
Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para
implantação de loteamentos de baixa renda. d) aberta a oportunidade para os
interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas
ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
lavrada aAta que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do
Município.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, TORNA PÚBLICO QUE
RECEBEUDO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI. N°
22.951/2015, PARA ATIVIDADE DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE
AGROQUÍMICOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 376, KM 07, S/N,
DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA
ATÉ20/07/2016.
ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental
“AA” N° 2.279/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-
Intensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 11 de agosto de 2015 ,
localizado na EstanciaAraruna, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS
ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREUDOINSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAM,A
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO
VAREJISTADE BEBIDAS EM GERAL, LANCHONETE LOCALIZADO JUNTO
A RUA MONTE ALEGRE N° 4685, JARDIM PAULISTA, MUNICÍPIO DE
DOURADOS MS, CEP 79.830-070. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DEDOURADOS(MS),ALICENÇADEOPERAÇÃO– LOPARAATIVIDADEDE
COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, LOJA DE CONVENIÊNCIA, SERVIÇOS DE LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, 5800, JARDIM MAIPÚ, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO – LI, PARA
ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS , LOCALIZADA NA RUA
EDBERTOCELESTINODE OLIVEIRA,N° 2798 ,- BAIRROVILAPLANALTO,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DEIMPACTOAMBIENTAL.
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP, PARA
ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS, LOCALIZADA NA RUA
EDBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, N° 2798 – BAIRRO VILAPLANALTO,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DEIMPACTOAMBIENTAL.
DOELER DISTRIBUIDORADE VEÍCULOS LTDA– TORNAPÚBLICO QUE
REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DEDOURADOS- IMAM,A
LICENÇA AMBIENTAL, MODALIDADE LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE
INSTALAÇÃOELICENÇADEOPERAÇÃO,L.P., L.I. e L.O., PARAATIVIDADE
DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS, OFICINA, LOCALIZADO À AV.
MARCELINO PIRES N° 8.380, BAIRRO JARDIM MARCIA, QUADRA 0002,
LOTE P/43, EM DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
GILBERTO PRADELLA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA”
N° 15.104/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-
Intensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 13 de agosto de 2015 ,
localizado no Sitio Santa Maria, Panambi- Município de Dourados-(MS
MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA
ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 – BAIRRO VILA
MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMDCA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Resolução Nº 021/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reuniões ordinárias realizadas
no dia 19 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do
Menor – IAME” com validade de seis meses, portanto de 01.07.2015 à 31.12.2015,
para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo
possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 19 deAgosto de 2015.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital nº 003/2015, cujo objeto é a
aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para
padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar
Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora
contratados.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2015.
10
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Parecerda Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares
Simone Chagas Brasil Chamorro JozimarNunes dos Santos
Relatora da Comissão PresidenteCMDCA
Após denúncia anônima feita à Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de
Conselheiros Tutelares, versando sobre campanha eleitoral antecipada pelo candidato
Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, em que o mesmo estava ferindo o item 7 do edital.
Diante da situação, o Candidato foi notificado pela Comissão eleitoral, no qual a
mesma, solicitou explicação sobre o fato.
A comissão eleitoral, reuniu-se as 13h do dia 24 de agosto do corrente ano para
analisar a defesa apresentado pelo candidato. Após análise ficou decidido manter a
candidatura do mesmo, tendo em vista que em nenhum momento, o candidato feriu o
item 7.4.1.C do edital. O ocorrido foi por conta de um terceiro sem autorização e sem
consentimento do candidato, conforme declaração apresentada na defesa.
Em relação ao parecer, o senhor Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, desde já, fica
obrigado a retirar-se de circulação, todo o material de propaganda eleitoral, conforme
consta na notificação. O não cumprimento o mesmo poderá ter sua candidatura
cassada pela Comissão eleitoral.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2015.
Edital Nº 011/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Edital Nº 012/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes dos
candidatos a Conselheiro Tutelar, habilitado para participarem do pleito eleitoral a ser
realizado no dia 04 de outubro de 2015. Dourados – MS, 25 de agosto de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15.
Resolve:
Artigo 1º – Convocar todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que
tiveram seus nomes habilitados conforme o edital nº 011/2015 a participarem da uma
reunião no dia 27 de agosto do corrente ano as 8 horas na Casa dos Conselhos sito a rua
Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro.
Dourados – MS, 25 de agosto de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PARECER/COMISSÃO ELEITORAL – CMDCA
Nome RG
Alicemar Lima da Rocha 1094910 SSP/MS
Alzenir Aparecida Alves Lopes 1191626 SSP/MS
Alisson Leonardo Dias 300362516571 MD/MS
Benoni Gonçalves Teixeira Junior 137847695 SSP/SP
Clécio Tina 155.338 SSP/MS
Cristiany Soares Semzack 851.915 SSP/MS
Darci Lima 154.891 SSP/MS
Edir Escobar Tobias 663145 SSP/MS
Elcy Assunção Flores de Souza 1179418 SSP/MS
Elizabeth Dias Coca Nascimento 389330 SSP/MS
Janine Matos Lima Cerveira 608.476 SSP/MS
Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 1200333 SSP/MS
Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 513.780 SSP/MS
Maria de Fatima Medeiros 55936 SSP/MS
Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS
Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS
Vagner Rodrigues Pavão 955131 SSP/MS
Vanilza Martins da Silva de Carvalho 1362642 SSP/SP
Viviane Lobo Barros da Silva 1.976.148 SSP/MS
Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 560610 SSP/MS
EDITAIS – CMDCA
MULTI SERVIÇOS LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- (AA), PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA EM
PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, LOCALIZADA JUNTO A AVENIDA
MARCELINO PIRES Nº 8.555/ BLOCO 12 SALA 1, VILA SÃO FRANCISCO,
MUNICÍPIODEDOURADOSMS, CEP79.833-001. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
Patricia Dias Dos santos 0207701178 – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Publicidade, localizada na Rua/Av. Januário de Araujo –
Bairro jd. Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TORNA
PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO – LI. N° 6.230/2015, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA CIDER
CERSÓZIMODESOUZA, 1.555 – BAIRROJARDIMCLÍMAX, NOMUNICÍPIO
DEDOURADOS(MS).VÁLIDAATÉ17/08/2016.