ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.059 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lg/9/1405/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1416/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1417/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1418/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1419/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “47821-1” ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2015 à 08/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114765717”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2015 a 31/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA ROMBADA XIMENDES BENJAMIM, matrícula funcional nº. “114770248” ocupante do cargo deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Oliveira Ximenes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula funcional nº. “114761992” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: José Bosqueti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDADOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “153351” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: David Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 080670718.2012.8.12.0002); LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (N.º 002.08.0145908); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CBS MED. CIENT. COM E REPRESENTAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 184/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora a proponenteEXO–TREINAMENTOEGESTÃOORGANIZACIONAL LTDA. Dourados-MS, 28 de agosto de 2015. LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº10, 23 de Setembro de 2015. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 31866/2015 1999290 Marcos Aparecido Santos da Silva 44847068149 732,86 31868/2015 1000147000 Luis Paulo Candido Gonçalves 1875777148 658,94 Anexo Único REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Convênio: nº 237/2014 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 202 Secretaria Municipal de Educação, 21 de agosto de 2015. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 019/2015. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender o evento “Semana Nacional de Trânsito”, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Izidro Pedroso (lote 08)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Santa Maria (lote 05)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATOS 03 EXTRATOS Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Parque das Nações I (lote 02)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 339/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 19ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 23/09/2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. ESTADODEMATOGROSSODOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO A ESCOLA TÉCNICA DO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIOEMCENTRODEESPECIALIDADEODONTOLÓGICA. CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Escola Técnica doSUS“Professora Ena deAraújo Galvão” DIRETORA: EvelynAna Cafure CPF – 322.707.981-04 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO que os alunos do Curso Técnico em Saúde Bucal, estágio profissional supervisionado no Centro Odontológico Especializado (CEO) da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS. DAVIGÊNCIA: o tempo de duração deste termo será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dourados-MS, 11 de setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 052/2015. OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender a decisão judicial proferida nos autos nº 0803733 – 65.2013.8.12.0101,embeneficio da paciente Imgrid Feil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.135,00 (vinte e um mil cento e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Ousar - Comércio e Serviços Ltda ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 054/2015. OBJETO: Contratação de serviço de palestras com profissional do setor artístico para contação de histórias, objetivando atender a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de Setembro do corrente ano, a qual será realizado pela AGETRAN – Agência Municipal de Transporte deTrânsito de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2015 com previsão de vencimento em 05/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSRefrigeração Eireli ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (computador), objetivando atender o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.120,00 (quarenta e ummil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 339/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.059 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem26/06/2015 e previsão de vencimentoem26/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.054, 17 de setembro de 2015, pág. nº. 17, com relação à Portaria nº. 1049/2015 do servidorJOÃOSEVERINODASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 02/09/2015 a 01/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias - período 03/09/2015 a 02/10/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de setembro de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.047, 08 de setembro de 2015, pág. nº. 07, com relação à Portaria nº. 995/2015 da servidora LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 24/08/2015 a 07/09/2015, passe a constar, Licença Inicial – 14 dias - período 24/08/2015 a 06/09/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1092/2015 75 18/09/2015 01/12/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1093/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1094/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000072501001 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1095/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000000072501003 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1096/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1097/2015 45 19/09/2015 02/11/2015 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 1098/2015 15 17/09/2015 01/10/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1099/2015 14 08/09/2015 21/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 1062/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1063/2015 45 26/09/2015 09/11/2015 000114760672001 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 1064/2015 15 11/09/2015 25/09/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1065/2015 90 14/09/2015 12/12/2015 000114760618003 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 1066/2015 15 18/09/2015 02/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 1067/2015 45 25/09/2015 08/11/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1068/2015 30 13/09/2015 12/10/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1069/2015 29 14/09/2015 12/10/2015 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 1070/2015 90 10/09/2015 08/12/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1071/2015 90 12/09/2015 10/12/2015 000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1072/2015 15 24/09/2015 08/10/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR020/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR021/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR022/15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R020/15, que aos promitentes-donatários não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 54, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Eriberto OutaboAraujo e Rosana Moreira dos Santos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R021/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 65, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Doloris Mendonça Passos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R022/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 21, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Maria Aparecida Pavão Gimenez eArlindo Gimenez Borck. Dourados-MS, 17 de Setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 1073/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1074/2015 30 01/09/2015 30/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 6 06/09/2015 11/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 1076/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1077/2015 15 01/10/2015 15/10/2015 000114762107001 DANIEL STELLO 1078/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1079/2015 03 28/09/2015 30/09/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1080/2015 15 25/09/2015 09/10/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1081/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 1082/2015 75 15/09/2015 28/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1083/2015 45 29/09/2015 12/11/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1084/2015 07 24/09/2015 30/09/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1085/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1086/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1087/2015 13 18/09/2015 30/09/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1088/2015 60 12/09/2015 10/11/2015 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 1089/2015 07 25/09/2015 01/10/2015 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1090/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 1091/2015 30 12/09/2015 11/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Cosme dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 804.397.72168, e da CI-RG nº 000990197SSP/MS, e Ester Maria dos Reis, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 420.768.541-34 e do CI-RG nº 386089SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Setembro de 2015. 06 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para conhecimento dos interessados: 1.-Aretificação doANEXO I do Edital n. 01/2015 – Quadro deVagas, que passa a ter a redação constante doANEXOÚNICOdeste edital. 2. – Em função da retificação constante do item 1, ficam também retificado o item 7.1.1 do Edital n. 01/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital. a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo: 3. Em função das alterações anteriores, acrescenta o conteúdo de Conhecimento Especifico para o cargo de Técnico de Contabilidade aoAnexo II do Edital n. 01/2015 nos seguintes termos: Nível Médio Cargo: Técnico de Contabilidade Prova2–20Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 ao 75), das finanças públicas (Art. 163 ao 169). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101, de 05/05/00. Licitações: conceituação, modalidades, dispensa e inexigibilidade, de acordo com Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Contabilidade aplicada ao setor público: conceito e campo de atuação. Princípios fundamentais de contabilidade, controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCT16). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Orçamento Federal - SOF, referentes a procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e alterações posteriores. Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos. Ética Profissional: Código de ética profissional do contabilista, Resolução CFC nº 803/96 e suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. e suas alterações. Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, por meio da Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/10). Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos Contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração do resultado. Plano de Contas: Função, funcionamento e estrutura das Contas. 4. Fica também retificado o item 6.5 do Edital nº 01/2015 que constava como: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Agora passa a vigorar nos seguintes termos: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de outubro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de setembro de 2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 02/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática e Legislação Municipal 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática 20 50 (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista ) Nível Médio sem Conhecimento Específico Nível Fundamental Completo Nível Médio com Conhecimento Específico Nível Superior (Advogado e Jornalista) (Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores, Fotógrafo e Técnico de Contabilidade ) (Agente de Cerimonial) SIMBOLO PADRÃO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS SAX I Agente de segurança Ensino fundamental 40h Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas 941,07 3 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS - 2015 ANEXO ÚNICO AO EDITAL N. 02/2015 QUADRO DE VAGAS CARGO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO 07 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 SAX I Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas 941,07 3 SAX V Motorista Ensino fundamental e CNH cat. C 40h Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas 1.863,95 1 ADM III Agente de cerimonial Ensino médio 40h Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas 1.083,68 2 ADM III Intérprete de libras Ensino médio e curso específico na área 40h Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. 1.083,68 1 ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. 1.195,33 14 ADM IV Técnico de manutenção de computadores Ensino médio e curso específico na área 40h Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas 1.195,33 1 ADM V Fotógrafo Ensino médio e curso específico na área 40h Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. 1.863,95 1 ADM VII Jornalista Ensino superior e registro na DRT 40h Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 ADM V Técnico de Contabilidade 1.863,95 1 Ensino médio e registro no CRC 40h Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. ADM VII Advogado Ensino superior e registro na OAB 20h Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 08 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JTEC MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, CNPJ N.º 21.591.826/0001-42 OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 014/2015, 21 de setembro de 2015. VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2015 a 20 de setembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. 014/2015, Convite 010/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 15h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 03/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho, e a mesa composta pelo Assessor I, Bruno Augusto da Silva, e pelo 2º suplente, Michel Stevan Grando.Aconvocação teve a seguinte pauta: 1. Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. 2. Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. 3. Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. 4.Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. Aata da última Assembleia, de 03 de março de 2015, não pode ser lida e, portanto está anulada, devido a perda do arquivo de áudio referente, que foi roubado junto com o celular do Assessor I, conforme Boletim de Ocorrência, apresentado à mesa. Assim, apresentam-se, novamente, a esta Assembleia, a indicação dos nomes de Thaís Fernandes Costa, para representação da Setorial de Música, e de Gil de Medeiros Esper, para a Setorial de Teatro. Postos em votação, os nomes foram aprovados com unanimidade dos presentes, e estão ratificados perante este Fórum. Também a Assembleia ratificou as propostas da Setorial de Cinema, apresentadas na última Assembleia., como se segue: 1. Disponibilizar recurso específico ao setor Audiovisual e solicitar ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE o complemento desse recurso na proporção 2 para 1. 2. Criação de edital de Fomento à Produção Audiovisual Douradense com 1/3 dos recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Dourados e os outros 2/3 investidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE, através do PRODAV- Programa deApoio Desenvolvimento da IndústriaAudiovisual. 3. Elaborar diagnóstico da infraestrutura física, equipamentos e mobiliário para apresentação de projeto de requalificação de cada equipamento cultural para atender as demandas dos projetos que necessitam realizar exibições, oficinas e produções audiovisuais. 4. Mapear grupos artísticos que trabalham no setor audiovisual e elaborar um cadastro destes grupos junta a Prefeitura Municipal. 5. Criar novos pontos de cultura e de memória na cidade para que possam ser atendidos os projetos audiovisuais. 6. Cargos do órgão gestor da cultura, ocupados por servidores com formação adequada às funções de cultura, através de concurso público e com treinamento adequado para operar os equipamentos culturais na área do audiovisual e dos demais setores. 7. Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem os locais de realização de eventos audiovisuais como encontros, feiras, festivais e mostras de produção artística e cultural realizadas na cidade de Dourados. 8. Garantir a continuidade da Mostra Audiovisual de Dourados com recursos, ampla publicização e transparência nos procedimentos da organizaç o e realizaç o dos eventos. 9. Estabelecer parcerias com setores públicos e privados para desenvolver aç es que valorizem e assegurem as realizaç es audiovisuais. Fabiana Assis Fernandes, após manifestaç o sobre a ratificaç o do nome da representante da Setorial de Música, fez um breve relato sobre a crescente desmobilizaç o que esse setor vem sofrendo, atualmente. O Secretário Executivo, ent o, alertou sobre a alta rotatividade dos presentes nesse Fórum e a crescente desmobilizaç o de todas Setoriais da Cultura, posto que algumas, ainda, encontram-se sem representantes, presentes nesse Fórum, caso do Artesanato, da Dança e das Artes Visuais. Também alertou sobre a necessidade de composiç o do Plano Municipal de Cultura até o final deste ano, e para que o mesmo seja elaborado de maneira efetiva, em conjunto com Câmara deVereadores, para que este n o sofra retaliaç es, como as que aconteceram no Plano Municipal de Educaç o. Jo o Ram o Rocha, também pediu a palavra e apresentou a proposta de um formulário de cadastramento dos agentes culturais, para avaliaç o do CMPC e do FPC-Dourados.Após entrega do mesmo, este será analisado e disponibilizado. Sem mais indicaç es para a representaç o de Setorial, o Secretário Executivo convidou os presentes a apresentarem mais propostas para a composiç o do Plano Municipal de Cultura.OAssessor I, ent o pediu a palavra e propôs uma alteraç o na metodologia de composiç o do Plano. Trazer o Plano Estadual de Cultura fisicamente para o Fórum, a fim de que esse se construa de maneira mais propositiva e abranja todos os segmentos da cultura. O Secretário Executivo, apoiou a proposta e, reafirmou a necessidade das propostas serem amplas, pois ser o executadas no próximo decênio. Fabiana Assis Fernandes, alertou sobre propostas que haviam sido apresentadas anteriormente e se elas chegaram a ser trabalhadas pelo Fórum atual. O Secretário Executivo informou, ent o, que n o teve acesso a esse material, que n o foi publicado em ata e, que provavelmente, se perdeu. Fabiana afirmou, ent o que estamos novamente, começando do zero. O que foi acordado pela mesa. O Assessor I, ent o, continuou justificando que é possível criar projetos para as diversas setoriais, em conjunto com o Ministério da Cultura, como acontece via ANCINE. Jo o Ram o Rocha, também trouxe a necessidade de um terreno próprio, no município, para a instalaç o de circos. O Secretário Executivo alertou que essa demanda pertence a um grupo maior de demandas, que é a de aparelhos culturais. OAssessor I também trouxe algumas propostas mais específicas para serem incorporadas ao calendário de atividades da Secretaria Municipal de Cultura, mas que o Secretário Executivo, novamente alertou sobre essas todas atividades estarem ligadas a uma ampliaç o das atividades da Secretaria, via propostas de projetos trazidas pelo CMPC, e que est o vinculadas a diversas mudanças nos meios administrativos da Secretaria, que precisa ser apoiada pelo poder municipal e pelo poder civil. Portanto, a necessidade de se priorizar a discuss o para elaboraç o do Plano Municipal de Cultura. O 2º suplente pediu a palavra e reforçou a necessidade de se construir de imediato uma leitura no resultado da III Conferência Estadual de Cultura e nas Propostas com Base nos Eixos Estruturantes, como se segue: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura: SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar nos sistemas municipais de cultura, uma articulaç o destes com os movimentos sociais e setoriais ligados a cultura, apoiando a criaç o de fóruns municipais, regionais e territoriais, priorizando órg os gestores exclusivos de cultura nos municípios, divulgando de forma transparente todos os recursos e aç es destinados a cultura e eventualmente oferecendo suporte técnico para os municípios que n o conseguem instalar seu Sistema Municipal de Cultura. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA - Garantir que os cargos da gest o pública municipal e estadual de cultura sejam exercidos por profissionais com formaç o ou atuaç o na área da cultura e implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados envolvidos com a gest o cultural, a formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais; e organizar uma rede estadual e nacional de formaç o na área da cultura. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural, e implantar em todos os municípios Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradasemconjunto com os agentes de cultura. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criar e instalar equipamentos culturais por meio da construç o de centros de artes e cultura unificadasem100% dos municípios. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural PROPOSTA: Investir na formaç o continuada que contemple as áreas artísticas e culturaisemnível técnico e superior. SUB-EIXO: 2.3 Democratizaç o da Comunicaç o e Cultura Digital PROPOSTA: Criar programas de produç o, difus o, salvaguarda, preservaç o de acervos digitais dos municípios e um portal eletrônico, garantindo a criaç o e manutenç o de rádios comunitárias, tvs digitais, web rádios, jornais eletrônicos e impressos e outras mídias, com ênfaseemaspectos culturais. SUB-EIXO: 2.4 Valorizaç o do Patrimônio Cultural e Proteç o aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes. EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais SUB-EIXO: 3.1 Democratizaç o e Ampliaç o do Acesso à Cultura e Descentralizaç o da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenç es e acordos internacionais PROPOSTA: Garantir a criaç o e implantaç o de espaços multiusos, nos municípios de pequeno e médio porte, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, em igualdade de condiç es de participaç o, com locais para criaç o, difus o e ensino das diversas linguagens artísticas, equipamentos culturais, auditórios para exposiç o de filmes, espetáculos cênicos e musicais, sal o de exposiç o, salas de oficinas artísticas entre outros; assegurando utilizaç o exclusiva para fins culturais. SUB-EIXO: 3.2 Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais PROPOSTA: Ampliar o Programa Cultura Viva da Rede Estadual e criaç o das redes municipais de pontos de cultura, de forma a garantir no mínimo um ponto de cultura para cada município, bem como a aprovaç o da lei cultura viva, permitindo-se 09 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA consórcios e/ou rotas culturais intermunicipais. SUB-EIXO: 3.3 Valorizaç o e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulaç o emRede PROPOSTA: Criar selo de origem para bens, produtos e serviços que associem valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciaç o e incremento do seu valor. SUB-EIXO: 3.4. Formaç o para a Diversidade, Proteç o e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas de valoraç o e preservaç o do patrimônio cultural, apoiando a difus o de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira. EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento SUB-EIXO: 4.1 Institucionalizaç o de Territórios Criativos e Valorizaç o do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional PROPOSTA: Criar rotas culturais estaduais e interestaduais desenvolvendo os seguintes produtos: mapeamento dos agentes culturais (músicos, artistas e congêneres). Criar e implementar o INPI –Instituto Nacional de Propriedade Intelectual para as rotas e dar suporte técnico a todos os municípios envolvidos pela esfera do governo Municipal, Estadual e Federal. SUB- EIXO: 4.2 Qualificaç o em Gest o, Fomento Financeiro e Promoç o de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior PROPOSTA: Implantar sistema de educaç o entre a economia criativa e economia solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/ Educaç o e Artistas. Viabilizar capacitaç o e formaç o junto aos Institutos de Ensino Superior e Técnico. S U B - E I X O : 4 . 3 F o m e n t o à C r i a ç o / P r o d u ç o , Difus o/Distribuiç o/Comercializaç o e Consumo/Fruiç o de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimens es (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade PROPOSTA: Promover através de editais uma política de crescimento voltada aos serviços de promoç o de bens e serviços criativos que atenda o interior do Brasil e a interiorizaç o da política do MINC com projetos específicos para municípios com até 50.000 mil habitantes. SUB-EIXO: 4.4 Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criaç o de Arcabouço Legal para a Dinamizaç o da Economia Criativa Brasileira PROPOSTA: Descentralizar e habilitar órg os regionais/municipais para o registro e informaç o emdireitos autorais e propriedades intelectuais. Maria Regina Tocchetto de Oliveira interpelou a condiç o técnica da mesa de projetar o arquivo aos presentes, o que foi, ent o, providenciado. Iniciou-se ent o o debate de cada sub-item com os presentes. Secretário Executivo propôs a criaç o do grupo aberto, Plano Municipal de Cultura, na rede social, Facebook, com o texto do Plano Estadual, como apresentado aqui, para a construç o de mais uma ferramenta para democratizar o acesso a essa informaç o. Iniciou, na sequência, uma breve palestra sobre as três diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, sustentabilidade, diversidade e cidadania e como esses orientaram as propostas em nível estadual, para que estas também conduzam as propostas no âmbito municipal. Após leitura e debate de cada item, se acordou as seguintes propostas: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura : SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento do Sistema Municipal, Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar no município, uma articulaç o mais efetiva dos princípios do Sistema Nacional de Cultura com os diversos movimentos sociais, identitários e setoriais ligados a cultura, apoiando a manutenç o das aç es do Fórum Permanente de Cultura, divulgando de forma transparente, todos os recursos e aç es destinados a cultura, e, eventualmente, oferecendo suporte técnico para os profissionais da arte. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA- Garantir que os cargos da gest o pública municipal de cultura sejam exercidos por profissionais concursados, com formaç o ou atuaç o na área da cultura. Implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados, organizando uma rede municipal de formaç o na área da gest o cultural. A formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais municipais e projetos para captaç o de recursos estaduais e federais. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural. Implantar no município uma indexaç o progressiva do Fundo de Investimento à Produç o Cultural e Artística de Dourados, além de Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradas em conjunto com os agentes de cultura. Através do ISSQN, ou Fundo Federal de Apoio aos Munícipios, ou outro imposto, ou mínimo de 1% da renda bruta do município, através da criaç o de Lei, onde se proponha o planejamento dessa receita cultural, a da data limite para acerto, e também, a destinaç o específica para a cultura do incentivo. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criaç o do Fundo de Manutenç o dos Aparelhos Culturais, com indexaç o progressiva, destinada à criaç o e manutenç o da Biblioteca Municipal, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. Previs o da construç o de mais 100% novos equipamentos culturais no município, até 2025. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural: SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% através de uma indexaç o progressiva para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. Reforma e ampliaç o da biblioteca, recuperaç o e digitalizaç o do acervo municipal. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural: PROPOSTA: Investir na formaç o continuada, que contemple as áreas artísticas e culturais em nível técnico e superior. Previs o e fundaç o do Instituto Municipal de Artes. Apoio e fomento para as entidades culturais existentes na cidade, através de isenç o de impostos etc. Alcançado o teto de 18h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para depois do feriado de 07 de setembro, com a seguinte pauta: 1. Ratificaç o das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuaç o da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, Jo o Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Jo o Mar cos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Edital de Convocação Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 05/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 22 de setembro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para aAssembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. CARLOS ROBERTO VERAS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada no Sitio Primavera, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Expresso Dourados Transportes Rodoviários de Cargas LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Escritório sede de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, Interestadual e internacional, localizado na Rodovia Br 163 KM 256 CXPST 290, Trevo da Bandeira, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3845, Vila Maxwell, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 17.899/2015 para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2.037, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 17de setembro de 2018. SELMA SILVA NETO 65389166191 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 25.546/2015 para atividade de Comércio Varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5.349, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de setembro de 2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL