ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.059 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Resolução nº.Lg/9/1405/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1416/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1417/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1418/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1419/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA,
matrícula funcional nº. “47821-1” ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR,
lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “11/09/2015 à 08/03/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA
SILVA, matrícula nº. “114765717”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 28/08/2015 a 31/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA ROMBADA
XIMENDES BENJAMIM, matrícula funcional nº. “114770248” ocupante do cargo
deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Oliveira Ximenes, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
27/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAYS BOSQUETI LOPES,
matrícula funcional nº. “114761992” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 02
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: José Bosqueti, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDADOS SANTOS
VIEIRA, matrícula funcional nº. “153351” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: David Vieira, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
27/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.059
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM
BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º
2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 0806707-
18.2012.8.12.0002); LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (N.º 002.08.014590-
8); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CBS MED. CIENT. COM E
REPRESENTAÇÃOLTDA.
Dourados-MS, 01 de setembro de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
184/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO
DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como
vencedora a proponenteEXO–TREINAMENTOEGESTÃOORGANIZACIONAL
LTDA.
Dourados-MS, 28 de agosto de 2015.
LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº10, 23 de Setembro de 2015.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do
CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
31866/2015 1999290 Marcos Aparecido Santos da Silva 44847068149 732,86
31868/2015 1000147000 Luis Paulo Candido Gonçalves 1875777148 658,94
Anexo Único
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Convênio: nº 237/2014
INSTITUTOEUVALDOLODI – IEL
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a
necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio
das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para
que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária:
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade
2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 115.049 (Salário Educação)
Ficha Orçamentária: 202
Secretaria Municipal de Educação, 21 de agosto de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 019/2015.
OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender o evento “Semana
Nacional de Trânsito”, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito
de Dourados –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de
instalação de academia de saúde no Izidro Pedroso (lote 08)” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO
Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA
Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de
instalação de academia de saúde no Jardim Santa Maria (lote 05)” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2015/DL/PMD
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
167/2015/DL/PMD.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
167/2015/DL/PMD.
EXTRATOS
03
EXTRATOS
Cargo/Função:ASSESSORI
Registro Profissional:CREANº. 21402/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de
instalação de academia de saúde no Parque das Nações I (lote 02)” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO
Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA
Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 339/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED –
CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo
SECRETÁRIO– José Jorge Filho
CPF – 707.767.508-44
CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS
DEDOURADOS.
CNPJ – 02.537.332/0001-35
PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento
CPF – 582.303.271-49
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 19ª
Marcha para Jesus de Dourados/MS.
DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
que será repassado durante a vigência deste instrumento.
VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será
a partir de 23/09/2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo, por
acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2015.
ESTADODEMATOGROSSODOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM
ENTRE SI, DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS E DE OUTRO LADO A ESCOLA TÉCNICA DO SUS PARA A
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO
OBRIGATÓRIOEMCENTRODEESPECIALIDADEODONTOLÓGICA.
CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:
Escola Técnica doSUS“Professora Ena deAraújo Galvão”
DIRETORA: EvelynAna Cafure
CPF – 322.707.981-04
OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO que os alunos do Curso
Técnico em Saúde Bucal, estágio profissional supervisionado no Centro
Odontológico Especializado (CEO) da Secretaria Municipal de Saúde de
Dourados/MS.
DAVIGÊNCIA: o tempo de duração deste termo será de 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura.
Dourados-MS, 11 de setembro de 2015.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Medtronic Comercial Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 052/2015.
OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Conjunto de Infusão Quick – Set,
Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender a decisão
judicial proferida nos autos nº 0803733 – 65.2013.8.12.0101,embeneficio da paciente
Imgrid Feil.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.135,00 (vinte e um mil cento e trinta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Instituto Ousar – Comércio e Serviços Ltda ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 054/2015.
OBJETO: Contratação de serviço de palestras com profissional do setor artístico
para contação de histórias, objetivando atender a Semana Nacional do Trânsito, de 18
a 25 de Setembro do corrente ano, a qual será realizado pela AGETRAN – Agência
Municipal de Transporte deTrânsito de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito;
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2015 com previsão de vencimento em
05/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MSRefrigeração Eireli ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2015.
OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (computador),
objetivando atender o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de
Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 41.120,00 (quarenta e ummil cento e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
167/2015/DL/PMD.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 339/2015
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2015/DL/PMD
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.059
Diário Oficial 04 – ANO XVII – Nº 4.059
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em
06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem26/06/2015 e previsão de vencimentoem26/12/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.054, 17 de setembro de 2015, pág. nº. 17, com relação à
Portaria nº. 1049/2015 do servidorJOÃOSEVERINODASILVA.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 30 dias – período 02/09/2015 a
01/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias – período 03/09/2015 a
02/10/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 18 de setembro de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.047, 08 de setembro de 2015, pág. nº. 07, com relação à
Portaria nº. 995/2015 da servidora LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS
GONÇALVES.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 15 dias – período 24/08/2015 a 07/09/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 14 dias – período 24/08/2015 a 06/09/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 23 de setembro de 2015.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015
Início Final Início Final
000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1092/2015 75 18/09/2015 01/12/2015
000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1093/2015 30 08/09/2015 07/10/2015
000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1094/2015 30 08/09/2015 07/10/2015
000000072501001 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1095/2015 85 08/09/2015 01/12/2015
000000072501003 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1096/2015 85 08/09/2015 01/12/2015
000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1097/2015 45 19/09/2015 02/11/2015
000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 1098/2015 15 17/09/2015 01/10/2015
000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1099/2015 14 08/09/2015 21/09/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 1062/2015 15 09/09/2015 23/09/2015
000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1063/2015 45 26/09/2015 09/11/2015
000114760672001 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 1064/2015 15 11/09/2015 25/09/2015
000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1065/2015 90 14/09/2015 12/12/2015
000114760618003 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 1066/2015 15 18/09/2015 02/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 1067/2015 45 25/09/2015 08/11/2015
000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1068/2015 30 13/09/2015 12/10/2015
000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1069/2015 29 14/09/2015 12/10/2015
000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 1070/2015 90 10/09/2015 08/12/2015
87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1071/2015 90 12/09/2015 10/12/2015
000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1072/2015 15 24/09/2015 08/10/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
05
EXTRATOS
ATO REVOGATÓRIO NºR020/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luís Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de planejamento
ATO REVOGATÓRIO NºR021/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luís Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de planejamento
ATO REVOGATÓRIO NºR022/15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luís Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de planejamento
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R020/15, que
aos promitentes-donatários não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE.
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 54, no Loteamento
Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Eriberto OutaboAraujo e
Rosana Moreira dos Santos.
Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015.
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R021/15, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE.
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 65, no Loteamento
Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Doloris Mendonça Passos.
Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015.
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R022/15, que
os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE.
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 21, no Loteamento
Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Maria Aparecida Pavão
Gimenez eArlindo Gimenez Borck.
Dourados-MS, 17 de Setembro de 2015.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.059
Início Final Início Final
000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 1073/2015 30 14/09/2015 13/10/2015
000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1074/2015 30 01/09/2015 30/09/2015
000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 6 06/09/2015 11/09/2015
000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 30 14/09/2015 13/10/2015
000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 1076/2015 30 08/09/2015 07/10/2015
000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1077/2015 15 01/10/2015 15/10/2015
000114762107001 DANIEL STELLO 1078/2015 15 29/09/2015 13/10/2015
000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1079/2015 03 28/09/2015 30/09/2015
000114760723001 JANET PERES WOETH 1080/2015 15 25/09/2015 09/10/2015
000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1081/2015 30 09/09/2015 08/10/2015
000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 1082/2015 75 15/09/2015 28/11/2015
000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1083/2015 45 29/09/2015 12/11/2015
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1084/2015 07 24/09/2015 30/09/2015
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1085/2015 30 14/09/2015 13/10/2015
000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1086/2015 30 09/09/2015 08/10/2015
000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1087/2015 13 18/09/2015 30/09/2015
000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1088/2015 60 12/09/2015 10/11/2015
000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 1089/2015 07 25/09/2015 01/10/2015
000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1090/2015 30 14/09/2015 13/10/2015
000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 1091/2015 30 12/09/2015 11/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luís Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/15, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da
quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o
Senhor Cosme dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 804.397.721-
68, e da CI-RG nº 000990197SSP/MS, e Ester Maria dos Reis, brasileira, Solteira,
titular do CPF nº 420.768.541-34 e do CI-RG nº 386089SSP/MS, para em 10 (DEZ)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 15 de Setembro de 2015.
06
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para
conhecimento dos interessados:
1.-Aretificação doANEXO I do Edital n. 01/2015 – Quadro deVagas, que passa a
ter a redação constante doANEXOÚNICOdeste edital.
2. – Em função da retificação constante do item 1, ficam também retificado o item
7.1.1 do Edital n. 01/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:
7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma
correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital.
a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo:
3. Em função das alterações anteriores, acrescenta o conteúdo de Conhecimento
Especifico para o cargo de Técnico de Contabilidade aoAnexo II do Edital n. 01/2015
nos seguintes termos:
Nível Médio
Cargo: Técnico de Contabilidade
Prova2–20Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:
Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios
orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art.
70 ao 75), das finanças públicas (Art. 163 ao 169). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei
Complementar nº 101, de 05/05/00. Licitações: conceituação, modalidades, dispensa
e inexigibilidade, de acordo com Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações.
Contabilidade aplicada ao setor público: conceito e campo de atuação. Princípios
fundamentais de contabilidade, controle e variações do patrimônio público.
Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução
orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura e
análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de
exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCT16). Normas e manuais editados pela
Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Orçamento Federal – SOF,
referentes a procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis
patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor
público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Lei nº 4.320, de
17/03/1964 e alterações posteriores. Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos. Ética
Profissional: Código de ética profissional do contabilista, Resolução CFC nº 803/96 e
suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº
560/83. e suas alterações. Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/76, suas alterações e
legislação complementar, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução CFC nº 750/1993,
atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/10). Patrimônio: componentes patrimoniais:
ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos Contábeis e respectivas variações
patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração do resultado. Plano de
Contas: Função, funcionamento e estrutura das Contas.
4. Fica também retificado o item 6.5 do Edital nº 01/2015 que constava como:
6.5 – O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição
indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município –
http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em
www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o
estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015
(horário de Mato Grosso do Sul).
Agora passa a vigorar nos seguintes termos:
6.5 – O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição
indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município –
http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em
www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o
estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de outubro de 2015
(horário de Mato Grosso do Sul).
Dourados, 23 de setembro de 2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015
EDITAL N. 02/2015
VEREADOR IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.059
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência
Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder
Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das
Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do
Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO.
Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2°
quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução
orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da
Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas
financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e
quantificação de metas cumpridas.
Dourados, 21 de setembro de 2015
EDITAL – CONCURSO PÚBLICO
Prova Conteúdo No. Questões Pontos
1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50
2 Conhecimento Específico 20 50
Prova Conteúdo No. Questões Pontos
1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50
2 Conhecimento Específico 20 50
Prova Conteúdo No. Questões Pontos
1 Língua Portuguesa 20 50
2 Matemática e Legislação Municipal 20 50
Prova Conteúdo No. Questões Pontos
1 Língua Portuguesa 20 50
2 Matemática 20 50
(Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista )
Nível Médio sem Conhecimento Específico
Nível Fundamental Completo
Nível Médio com Conhecimento Específico
Nível Superior
(Advogado e Jornalista)
(Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores,
Fotógrafo e Técnico de Contabilidade )
(Agente de Cerimonial)
SIMBOLO
PADRÃO
CARGO REQUISITOS
CARGA
HORÁRIA
FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS
SAX I Agente de segurança Ensino fundamental 40h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados,
domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a
entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver
sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a
entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente
fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer
irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver
protegendo; executar outras atividades correlatas
941,07 3
CONCURSO PUBLICO DE PROVAS – 2015
ANEXO ÚNICO AO EDITAL N. 02/2015
QUADRO DE VAGAS
CARGO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO
07
EDITAL – CONCURSO PÚBLICO
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.059
SAX I Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h
Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em
salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene;
lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas
as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela
guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades
correlatas
941,07 3
SAX V Motorista
Ensino fundamental
e CNH cat. C
40h
Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de
segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato
com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos
setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua
responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos
preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de
segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas
1.863,95 1
ADM III Agente de cerimonial Ensino médio 40h
Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública
que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade;
elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica;
montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de
acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades
que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar
adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas
quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas
atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de
precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos
Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as
regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as
fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar
outras atividades correlatas
1.083,68 2
ADM III Intérprete de libras
Ensino médio e
curso específico na
área
40h
Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de
Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais
auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades
correlatas.
1.083,68 1
ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h
Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros
documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação;
controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de
microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do
cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços
da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais,
dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e
responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas.
1.195,33 14
ADM IV
Técnico de manutenção de
computadores
Ensino médio e
curso específico na
área
40h
Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar
trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar
sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem
como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar
leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas
1.195,33 1
ADM V Fotógrafo
Ensino médio e
curso específico na
área
40h
Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das
atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica
das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal;
Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos
ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da
Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados;
realizar outras atividades correlatas.
1.863,95 1
ADM VII Jornalista
Ensino superior e
registro na DRT
40h
Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir
matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet,
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar
arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas
institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de
informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no
estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras
atividades correlatas.
4.119,99 1
ADM V Técnico de Contabilidade 1.863,95 1
Ensino médio e
registro no CRC
40h
Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados,
para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e
registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e
serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de
contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação
patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a
regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e
extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos
lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de
balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar
outras atividades correlatas.
ADM VII Advogado
Ensino superior e
registro na OAB
20h
Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a
independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando
textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e
resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em
juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as
instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes
administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais
pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar
os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas
(celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos
processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer
jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara
Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil
nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em
dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de
contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições
contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades
jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área
de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou
de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as
autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens
para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação
técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional
promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e
com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em
geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas.
4.119,99 1
08
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JTEC
MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, CNPJ N.º
21.591.826/0001-42
OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada,
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores
de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS
CONTRATO: 014/2015, 21 de setembro de 2015.
VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2015 a 20 de setembro 2016.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades
Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 014/2015, Convite 010/2015
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.059
ATA – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE
CULTURALDEDOURADOS-MS.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da
Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes,
1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 15h e 30m, em segunda chamada, artistas,
produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação
03/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi
presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho, e a mesa
composta pelo Assessor I, Bruno Augusto da Silva, e pelo 2º suplente, Michel Stevan
Grando.Aconvocação teve a seguinte pauta:
1. Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião.
2. Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto.
3. Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto.
4.Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal
de Cultura de Dourados.
Aata da última Assembleia, de 03 de março de 2015, não pode ser lida e, portanto
está anulada, devido a perda do arquivo de áudio referente, que foi roubado junto com
o celular do Assessor I, conforme Boletim de Ocorrência, apresentado à mesa. Assim,
apresentam-se, novamente, a esta Assembleia, a indicação dos nomes de Thaís
Fernandes Costa, para representação da Setorial de Música, e de Gil de Medeiros
Esper, para a Setorial de Teatro. Postos em votação, os nomes foram aprovados com
unanimidade dos presentes, e estão ratificados perante este Fórum. Também a
Assembleia ratificou as propostas da Setorial de Cinema, apresentadas na última
Assembleia., como se segue:
1. Disponibilizar recurso específico ao setor Audiovisual e solicitar ao Fundo
Setorial do Audiovisual – FSA da ANCINE o complemento desse recurso na
proporção 2 para 1.
2. Criação de edital de Fomento à Produção Audiovisual Douradense com 1/3 dos
recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Dourados e os outros 2/3
investidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual – FSA da ANCINE, através do
PRODAV- Programa deApoio Desenvolvimento da IndústriaAudiovisual.
3. Elaborar diagnóstico da infraestrutura física, equipamentos e mobiliário para
apresentação de projeto de requalificação de cada equipamento cultural para atender
as demandas dos projetos que necessitam realizar exibições, oficinas e produções
audiovisuais.
4. Mapear grupos artísticos que trabalham no setor audiovisual e elaborar um
cadastro destes grupos junta a Prefeitura Municipal.
5. Criar novos pontos de cultura e de memória na cidade para que possam ser
atendidos os projetos audiovisuais.
6. Cargos do órgão gestor da cultura, ocupados por servidores com formação
adequada às funções de cultura, através de concurso público e com treinamento
adequado para operar os equipamentos culturais na área do audiovisual e dos demais
setores.
7. Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que
apresentem os locais de realização de eventos audiovisuais como encontros, feiras,
festivais e mostras de produção artística e cultural realizadas na cidade de Dourados.
8. Garantir a continuidade da Mostra Audiovisual de Dourados com recursos,
ampla publicização e transparência nos procedimentos da organizaç o e realizaç o
dos eventos.
9. Estabelecer parcerias com setores públicos e privados para desenvolver aç es
que valorizem e assegurem as realizaç es audiovisuais.
Fabiana Assis Fernandes, após manifestaç o sobre a ratificaç o do nome da
representante da Setorial de Música, fez um breve relato sobre a crescente
desmobilizaç o que esse setor vem sofrendo, atualmente. O Secretário Executivo,
ent o, alertou sobre a alta rotatividade dos presentes nesse Fórum e a crescente
desmobilizaç o de todas Setoriais da Cultura, posto que algumas, ainda, encontram-se
sem representantes, presentes nesse Fórum, caso do Artesanato, da Dança e das Artes
Visuais. Também alertou sobre a necessidade de composiç o do Plano Municipal de
Cultura até o final deste ano, e para que o mesmo seja elaborado de maneira efetiva, em
conjunto com Câmara deVereadores, para que este n o sofra retaliaç es, como as que
aconteceram no Plano Municipal de Educaç o. Jo o Ram o Rocha, também pediu a
palavra e apresentou a proposta de um formulário de cadastramento dos agentes
culturais, para avaliaç o do CMPC e do FPC-Dourados.Após entrega do mesmo, este
será analisado e disponibilizado. Sem mais indicaç es para a representaç o de
Setorial, o Secretário Executivo convidou os presentes a apresentarem mais propostas
para a composiç o do Plano Municipal de Cultura.OAssessor I, ent o pediu a palavra
e propôs uma alteraç o na metodologia de composiç o do Plano. Trazer o Plano
Estadual de Cultura fisicamente para o Fórum, a fim de que esse se construa de
maneira mais propositiva e abranja todos os segmentos da cultura. O Secretário
Executivo, apoiou a proposta e, reafirmou a necessidade das propostas serem amplas,
pois ser o executadas no próximo decênio. Fabiana Assis Fernandes, alertou sobre
propostas que haviam sido apresentadas anteriormente e se elas chegaram a ser
trabalhadas pelo Fórum atual. O Secretário Executivo informou, ent o, que n o teve
acesso a esse material, que n o foi publicado em ata e, que provavelmente, se perdeu.
Fabiana afirmou, ent o que estamos novamente, começando do zero. O que foi
acordado pela mesa. O Assessor I, ent o, continuou justificando que é possível criar
projetos para as diversas setoriais, em conjunto com o Ministério da Cultura, como
acontece via ANCINE. Jo o Ram o Rocha, também trouxe a necessidade de um
terreno próprio, no município, para a instalaç o de circos. O Secretário Executivo
alertou que essa demanda pertence a um grupo maior de demandas, que é a de
aparelhos culturais. OAssessor I também trouxe algumas propostas mais específicas
para serem incorporadas ao calendário de atividades da Secretaria Municipal de
Cultura, mas que o Secretário Executivo, novamente alertou sobre essas todas
atividades estarem ligadas a uma ampliaç o das atividades da Secretaria, via propostas
de projetos trazidas pelo CMPC, e que est o vinculadas a diversas mudanças nos
meios administrativos da Secretaria, que precisa ser apoiada pelo poder municipal e
pelo poder civil. Portanto, a necessidade de se priorizar a discuss o para elaboraç o do
Plano Municipal de Cultura. O 2º suplente pediu a palavra e reforçou a necessidade de
se construir de imediato uma leitura no resultado da III Conferência Estadual de
Cultura e nas Propostas com Base nos Eixos Estruturantes, como se segue:
EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura:
SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento
dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo
com os Princípios Constitucionais do SNC:
PROPOSTA: Instalar nos sistemas municipais de cultura, uma articulaç o destes
com os movimentos sociais e setoriais ligados a cultura, apoiando a criaç o de fóruns
municipais, regionais e territoriais, priorizando órg os gestores exclusivos de cultura
nos municípios, divulgando de forma transparente todos os recursos e aç es
destinados a cultura e eventualmente oferecendo suporte técnico para os municípios
que n o conseguem instalar seu Sistema Municipal de Cultura.
SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e
Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores,
Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura:
PROPOSTA – Garantir que os cargos da gest o pública municipal e estadual de
cultura sejam exercidos por profissionais com formaç o ou atuaç o na área da cultura
e implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa –
cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados envolvidos com a gest o
cultural, a formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais; e organizar uma
rede estadual e nacional de formaç o na área da cultura.
SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de
Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e
Incentivos Fiscais:
PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de
atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural, e implantar em todos os
municípios Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e
elaboradasemconjunto com os agentes de cultura.
SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa:
PROPOSTA: Criar e instalar equipamentos culturais por meio da construç o de
centros de artes e cultura unificadasem100% dos municípios.
EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural
SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de
BensArtísticos e Culturais:
PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de
bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% para
compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais.
SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural
PROPOSTA: Investir na formaç o continuada que contemple as áreas artísticas e
culturaisemnível técnico e superior.
SUB-EIXO: 2.3 Democratizaç o da Comunicaç o e Cultura Digital
PROPOSTA: Criar programas de produç o, difus o, salvaguarda, preservaç o de
acervos digitais dos municípios e um portal eletrônico, garantindo a criaç o e
manutenç o de rádios comunitárias, tvs digitais, web rádios, jornais eletrônicos e
impressos e outras mídias, com ênfaseemaspectos culturais.
SUB-EIXO: 2.4 Valorizaç o do Patrimônio Cultural e Proteç o aos
Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais
PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual,
registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas
comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes.
EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais
SUB-EIXO: 3.1 Democratizaç o e Ampliaç o do Acesso à Cultura e
Descentralizaç o da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em
conformidade com as convenç es e acordos internacionais
PROPOSTA: Garantir a criaç o e implantaç o de espaços multiusos, nos
municípios de pequeno e médio porte, comunidades indígenas, quilombolas,
ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, em igualdade de condiç es de
participaç o, com locais para criaç o, difus o e ensino das diversas linguagens
artísticas, equipamentos culturais, auditórios para exposiç o de filmes, espetáculos
cênicos e musicais, sal o de exposiç o, salas de oficinas artísticas entre outros;
assegurando utilizaç o exclusiva para fins culturais.
SUB-EIXO: 3.2 Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais
PROPOSTA: Ampliar o Programa Cultura Viva da Rede Estadual e criaç o das
redes municipais de pontos de cultura, de forma a garantir no mínimo um ponto de
cultura para cada município, bem como a aprovaç o da lei cultura viva, permitindo-se
09
ATA – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
consórcios e/ou rotas culturais intermunicipais.
SUB-EIXO: 3.3 Valorizaç o e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e
Articulaç o emRede
PROPOSTA: Criar selo de origem para bens, produtos e serviços que associem
valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciaç o e
incremento do seu valor.
SUB-EIXO: 3.4. Formaç o para a Diversidade, Proteç o e Salvaguarda do Direito
à Memória e Identidades
PROPOSTA: Criar programas de valoraç o e preservaç o do patrimônio cultural,
apoiando a difus o de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades
tradicionais, fronteiriças, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e
identidade dos povos formadores da sociedade brasileira.
EIXO 4 – Cultura e Desenvolvimento
SUB-EIXO: 4.1 Institucionalizaç o de Territórios Criativos e Valorizaç o do
Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento
Local e Regional
PROPOSTA: Criar rotas culturais estaduais e interestaduais desenvolvendo os
seguintes produtos: mapeamento dos agentes culturais (músicos, artistas e
congêneres). Criar e implementar o INPI –Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual para as rotas e dar suporte técnico a todos os municípios envolvidos pela
esfera do governo Municipal, Estadual e Federal.
SUB- EIXO: 4.2 Qualificaç o em Gest o, Fomento Financeiro e Promoç o de
Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior
PROPOSTA: Implantar sistema de educaç o entre a economia criativa e economia
solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e
ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/
Educaç o e Artistas. Viabilizar capacitaç o e formaç o junto aos Institutos de Ensino
Superior e Técnico.
S U B – E I X O : 4 . 3 F o m e n t o à C r i a ç o / P r o d u ç o ,
Difus o/Distribuiç o/Comercializaç o e Consumo/Fruiç o de Bens e Serviços
Criativos, tendo como base as Dimens es (Econômica, Social, Ambiental e Cultural)
da Sustentabilidade
PROPOSTA: Promover através de editais uma política de crescimento voltada aos
serviços de promoç o de bens e serviços criativos que atenda o interior do Brasil e a
interiorizaç o da política do MINC com projetos específicos para municípios com até
50.000 mil habitantes.
SUB-EIXO: 4.4 Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos
Legais Existentes e Criaç o de Arcabouço Legal para a Dinamizaç o da Economia
Criativa Brasileira
PROPOSTA: Descentralizar e habilitar órg os regionais/municipais para o
registro e informaç o emdireitos autorais e propriedades intelectuais.
Maria Regina Tocchetto de Oliveira interpelou a condiç o técnica da mesa de
projetar o arquivo aos presentes, o que foi, ent o, providenciado. Iniciou-se ent o o
debate de cada sub-item com os presentes. Secretário Executivo propôs a criaç o do
grupo aberto, Plano Municipal de Cultura, na rede social, Facebook, com o texto do
Plano Estadual, como apresentado aqui, para a construç o de mais uma ferramenta
para democratizar o acesso a essa informaç o. Iniciou, na sequência, uma breve
palestra sobre as três diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, sustentabilidade,
diversidade e cidadania e como esses orientaram as propostas em nível estadual, para
que estas também conduzam as propostas no âmbito municipal. Após leitura e debate
de cada item, se acordou as seguintes propostas:
EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura :
SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento
do Sistema Municipal, Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios
Constitucionais do SNC:
PROPOSTA: Instalar no município, uma articulaç o mais efetiva dos princípios
do Sistema Nacional de Cultura com os diversos movimentos sociais, identitários e
setoriais ligados a cultura, apoiando a manutenç o das aç es do Fórum Permanente de
Cultura, divulgando de forma transparente, todos os recursos e aç es destinados a
cultura, e, eventualmente, oferecendo suporte técnico para os profissionais da arte.
SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e
Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores,
Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura:
PROPOSTA- Garantir que os cargos da gest o pública municipal de cultura sejam
exercidos por profissionais concursados, com formaç o ou atuaç o na área da cultura.
Implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos,
seminários e oficinas – de agentes públicos e privados, organizando uma rede
municipal de formaç o na área da gest o cultural. A formulaç o e a execuç o de
programas e projetos culturais municipais e projetos para captaç o de recursos
estaduais e federais.
SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de
Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e
Incentivos Fiscais:
PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de
atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural. Implantar no município
uma indexaç o progressiva do Fundo de Investimento à Produç o Cultural e Artística
de Dourados, além de Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas
e elaboradas em conjunto com os agentes de cultura. Através do ISSQN, ou Fundo
Federal de Apoio aos Munícipios, ou outro imposto, ou mínimo de 1% da renda bruta
do município, através da criaç o de Lei, onde se proponha o planejamento dessa
receita cultural, a da data limite para acerto, e também, a destinaç o específica para a
cultura do incentivo.
SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa:
PROPOSTA: Criaç o do Fundo de Manutenç o dos Aparelhos Culturais, com
indexaç o progressiva, destinada à criaç o e manutenç o da Biblioteca Municipal, do
Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. Previs o da construç o de mais
100% novos equipamentos culturais no município, até 2025.
EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural:
SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de
BensArtísticos e Culturais:
PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de
bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% através
de uma indexaç o progressiva para compor o acervo com obras de escritores e artistas
locais e regionais. Reforma e ampliaç o da biblioteca, recuperaç o e digitalizaç o do
acervo municipal.
SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural:
PROPOSTA: Investir na formaç o continuada, que contemple as áreas artísticas e
culturais em nível técnico e superior. Previs o e fundaç o do Instituto Municipal de
Artes. Apoio e fomento para as entidades culturais existentes na cidade, através de
isenç o de impostos etc.
Alcançado o teto de 18h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para
depois do feriado de 07 de setembro, com a seguinte pauta:
1. Ratificaç o das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados
apresentadas naAssembleia anterior.
2. Continuaç o da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de
Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura.
Eu, Jo o Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e
demais presentes.
Jo o Mar cos Dadico Sobrinho
Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.059
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
Edital de Convocação
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
CONVOCAÇÃO 05/2015
João Marcos Dadico Sobrinho
Secretário Executivo do Fórum de Cultura
Dourados, 22 de setembro de 2015.
Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos
os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros
Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil
de Dourados, MS, para aAssembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, a
ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira
convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da
Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes,
1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, tendo como pauta os seguintes assuntos:
1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural.
2. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados
apresentadas naAssembleia anterior.
3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de
Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura.
CARLOS ROBERTO VERAS torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para
atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada no Sitio Primavera, Zona Rural,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Expresso Dourados Transportes Rodoviários de Cargas LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença
Ambiental de Operação – LO para a atividade de Escritório sede de Transporte
rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
Interestadual e internacional, localizado na Rodovia Br 163 KM 256 CXPST 290,
Trevo da Bandeira, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
ImpactoAmbiental.
JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferragens e
ferramentas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3845, Vila Maxwell,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPP torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA) Nº 17.899/2015 para atividade de Comércio varejista de artigos do
vestuário e acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida
Marcelino Pires, Nº 2.037, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 17de
setembro de 2018.
SELMA SILVA NETO 65389166191 torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA) Nº 25.546/2015 para atividade de Comércio Varejista de artigos de papelaria,
localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5.349, Jardim Guanabara, no Município de
Dourados (MS). Válida até 17 de setembro de 2018.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL