ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.168 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, Sebastiao Edilson
Barbosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6,
lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016.
DECRETO “P” Nº 068, de 19 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Sebastiao Edilson Barbosa –SEMAS”
PORTARIAS
Republica-se por Incorreção
Portaria Benef. nº. 026/2016/PREVID
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. Nº 028/2016/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZAe dá outras providências. ”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidoraJUSSARAQUEIROZBELONe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula
80501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de
Professor de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 07 de março de 2016.
Dourados-MS, 09 de março de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora JUSSARAQUEIROZ BELON, matrícula 114760700-2, ocupante do cargo
de Profissional da Educação Infantil, na função deAssistente Pedagógico da Educação
Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 09 de março de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168
Portaria Benef. nº 28/2016/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“ConcedeAposentadoria Especial ao servidorVALERIJASONFURTADOe dá
outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Implantar o benefício da Aposentadoria Especial em favor de VALERI
JASON FURTADO, matrícula 114764783, nos termos da decisão judicial proferida
nos autos nº 0805889-32.2013.8.12.002, da Ação Civil que tramitou na 6ª Vara Civil
da comarca de Dourados eTribunal/MS.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conformeArtigo 201, §§ 2º e 4º da Constituição Federal, sendo reajustado anualmente
em conformidade com o Artigo 41-A da Lei 8213/1991 e Lei Complementar
Municipal 108/2007.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria
nº 1036/2009/Previd de 27 de março de 2009.
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2016.
EDITAIS
EDITAL PREVID 003/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de
Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital
FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de
02/09/2015, divulga:
RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
FernandaAran Colman Batista Barros – condição: apta
Dourados-MS, 11 de março de 2015
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 010/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2174, de 07 de Janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2015/DL/PMD, conforme segue
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: DENTALMEDSULARTIGOS ODONT. LTDA, nos itens 03, 07,
09, 10, 11, 23, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 72, 73, 81, 93, 99, 107, 117, 118,
119, 120, 121, 122, 124, 129, 140, 142, 167, 168, 169, 170, 175, 176, 180, 181, 182,
189, 192, 195, 198, 199, 200, 251, 261, 262, 273, 277, 279, 281, 282, 283, 291, 293,
294, 296, 297, 302, 304, 307, 311, 316, 317, 321 e 329; MOCA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 16, 20, 22, 148, 183, 184, 185, 186, 187, 188,
190, 191, 247, 248, 249, 250, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 300, 305, 314, 318, 319,
326 e 328; BIO – LOGICACOMÉRCIO DE PROD HOSPIT LTDA, nos itens 04, 06,
12, 32, 100, 101, 130, 138, 158, 177, 193, 260, 287, 288, 289, 290, 292, 295, 308 e 315;
IN-DENTALPROD.ODONT. MED. E HOSP. LTDA, nos itens 01, 02, 08, 13, 14, 15,
17, 18, 19, 21, 24, 26, 30, 31, 36, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85,
86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 116, 123,
125, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 141, 143, 144, 145, 146, 147,
151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 171, 179, 205,
206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222,
223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 240, 241,
242, 243, 245, 252, 253, 255, 256, 263, 264, 267, 268, 274, 275, 278, 280, 285, 298,
301, 303, 306, 309, 310, 312, 313, 320, 324 e 327; POLYPHARMA DIST. MED.
HOSPITALAR LTDA, nos itens 05, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 194, 237 e 238;
ODONTOMED CANAÃ LTDA ME, nos itens 41, 42, 174, 196, 197, 244 e 299;
FILMEX PRODUTOS MED. E ODONT. LTDA, no item 173; PLASMEDIC COM
DE MAT PARA USO MED E LAB, nos itens 254, 257, 258 e 259; TATA COM. DE
EQUIP. P/ SAUDE OD-MÉD LTDA, no item 246; GOLDEN CLEAN PRODUTOS
COM. EIRELI ME, nos itens 128, 149, 150, 166 e 178. O Pregoeiro, informa ainda,
que os itens 25, 52, 98, 172, 201, 202, 203, 204, 276, 284, 286, 322, 323 e 325, foram
consideradosFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 15 de janeiro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2174, de 07 de Janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 401/2015/DL/PMD, conforme segue
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: PRO-RAD CONSULTORIAEM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA,
no lote 01.
Dourados (MS), 14 de janeiro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura
de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA- tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA
ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado
nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º
123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o
julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2016 (quinze de abril
do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão
participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou
não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de março de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 006/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LAVAGEM DE VEÍCULOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto
Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2016
(vinte e oito de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de março de 2016.
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 012/2015
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 457/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO – FEIRA LIVRE – LOCAL: RUA
CAFELÂNDIA ESQUINA COM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA
RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve
como vencedora a proponenteCONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA.-EPP.
Dourados-MS, 29 de fevereiro de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 06/2016 que objetiva a contratação com Secretaria de Estado
de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul – SAD, CNPJ
02.940.523/0001-43, com fundamento no art. 24, XVI, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO
CONTRATONº 260/2013/DL/PMD.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.6/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2016
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência n° 001/2013
DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 157/2016/PGM,
opinou pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de multa, prevista no
item 11.01, inciso II, letra c juntamente com a do inciso III, letra b, ambas da cláusula
décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em contra as
circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração pela
falta das obras e serviços.
Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município,
DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato n.º 206/2013/DL/PMD celebrado entre
o Município de Dourados e a empresa Lety Obras Ltda-EPP, nos termos do art. 79, I da
Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de 2% (dois por cento) do
montante não executado do contrato, bem como a suspensão temporária de participar
em licitação e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de
02 (dois) anos.
Luis Roberto Martins deAraújo
Secretário Municipal de Planejamento
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 10 de março de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento
PARTES:
Município de Dourados-MS
H. S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Convite nº 009/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em
13/03/2016 e previsão de vencimentoem28/11/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de março de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 011/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 16/03/2016 e previsão de vencimento em
16/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses,
com inícioem28/02/2016 e previsão de vencimentoem28/08/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de março de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Antônio
Antunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.050,00
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Bruno
Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.330,00
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Bruno
Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.747,20
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Cláudio
Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 37.813,40
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Mercado
LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.293,20
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
TAVARES&SOARESLTDA – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.522,60
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 04
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$10.985,88
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
AntônioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 18.384,00
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$12.112,52
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$399,00
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$3.771,60
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
Mercado LumerLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.891,50
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 319,74
DATADEASSINATURA: 10/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$25.910,00
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$950,00
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$10.327,00
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$50.282,35
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 25.108,80
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
05
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ACM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/CB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/CB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/WGT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.2/2016/APM
PARTES:
APMdo Centro da Escola Municipal Profª.Antônia Candida de Melo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$16.894,10
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$37.903,00
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$1.826,72
DATADEASSINATURA: 01/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.965,19
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 43.197,66
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$38.782,80
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Tavares&SoaresLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$876,06
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
AntônioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$56.610,00
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 384,75
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.343,10
DATADEASSINATURA: 23/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.915.89
DATADEASSINATURA: 29/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.184,00
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
06
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2016/APM
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.3/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.6/2016/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/DR
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/DR
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RS
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2015/DL/PMD
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.662,50
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.184,31
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 41.072,50
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 894,90
DATADEASSINATURA: 07/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalArthur Campos Mello
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE
PROCESSO: 150/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: R$15.294,43
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalArthur Campos Mello
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 17.814,00
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos
Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande
Dourados – CampoVerde
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 9.657,84
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 15.120,00
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL
Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande
Dourados – CampoVerde – Dourados -MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 12.353,55
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 14.175,00
DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
NPCAPACITAÇÃOESOLUÇÕESTECNOLOGICASLTDA.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOnº 32/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 10/02/2016 e previsão de vencimento em
10/02/2017. De acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado, o valor original
sofreráumacréscimo, alterando o valor originário do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
07
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Ata: nº 008/2015
Processo de Licitação nº 024/2015
Pregão nº 002/2015
Objeto:EQUILÍBRIOECONÔMICOFINANCEIRO
Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e
alterações posteriores, c/c o artigo 12, do Decreto Federal nº 43.652/2003
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, faz o EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 008/2015, tendo por
objeto a futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando
atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Rede Municipal de Ensino,
nos termos do Parecer nº 114/2016/PGM, com os compromitentes fornecedores
abaixo:
Secretaria Municipal de Educação, 29 de fevereiro de 2016.
Ata: nº 008/2015
Processo de Licitação nº 024/2015
Pregão nº 002/2015
Objeto:EQUILÍBRIOECONÔMICOFINANCEIRO
Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e
alterações posteriores, c/c o artigo 12, do Decreto Federal nº 43.652/2003
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, faz o EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 008/2015, tendo por
objeto a futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando
atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Rede Municipal de Ensino,
nos termos do Parecer nº 112/2016/PGM, com os compromitentes fornecedores
abaixo:
Secretaria Municipal de Educação, 29 de fevereiro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO
6 Achocolatado em pó 400 gr 1,80 2,25
9 Alho 8,85 11,06
16 Batata Inglesa 1,49 1,86
19 Biscoito Doce tipo Rosquinha 400 gr 1,99 2,48
21 Biscoito Salgado 400 gr 2,12 2,65
44 Coxa e Sobrecoxa de frango 4,90 6,12
55 Farinha de Trigo 1 kg 1,90 2,37
57 Feijão 2,98 3,72
65 Laranja 0,99 1,23
81 Margarina Vegetal 3,57 3,90
83 Mel de abelha 15,80 17,9
98 Pão francês 7,70 9,50
106 Sardinha 250 gr 3,99 4,98
116 Óleo Vegetal 2,49 3,11
ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO
11 Arroz 5 kg 8,98 11,20
FORNECEDOR: CLÁUDIO BARBOSA – EPP
CPNJ (MF) nº 04.560.022/0001-67
FORNECEDOR: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME
CNPJ (MF) nº 11.174.408/0001-04
ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO
1 Biscoito Doce (tipo Maria) 2,15 2,68
12 Açúcar Cristal 5 kg 7,67 9,58
20 Biscoito doce (tipo Maisena) 400 gr 2,14 2,67
23 Bolacha de leite 400 gr 2,2 2,75
50 Extrato de tomate 350 gr 1,19 1,48
67 Leite em pó 400 gr 6,06 7,57
72 Macarrão tipo parafuso 500 gr 1,75 2,18
73 Macarrão tipo ave Maria 500 gr 1,75 2,18
74 Macarrão tipo padre nosso 500 gr 1,75 2,18
75 Macarrão tipo espaguete 500 gr 1,69 2,11
82 Maçã in natura 2,59 3,23
89 Ovos 2,99 3,73
104 Sal 0,89 1,11
CPNJ (MF) nº 04.033.493/0001-17
FORNECEDOR: MERCADO LUMER LTDA – EPP
ATA 002/2016
2ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Sebastião Nogueira Faria
Fabio José Judacewski
MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo
Rosa Maria Picolli Machado de Souza
Vanessa Costa Morito
Cícero Gomes de Souza,
Cássio Humberto Rocha Solidade
Keyt Ferreira Cardoso
Patrícia Ferreira Duarte
Aos nove dias do mês março de dois mil e dezesseis, às treze horas e dezenove
minutos, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do
Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário
Municipal de Saúde de Dourados/MS – Presidente do Conselho; Fabio José
Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD; Márcio Grei Alves Vidal de
Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS; Rosa Maria Picolli
Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados; Vanessa
Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente
reunião teve como pauta: 1) Implantação de laboratório próprio na FUNSAUD com
abertura de vagas para Técnicos de Laboratório e Coordenador de Laboratório; 2)
Aumento salarial para os Técnicos de Imobilização Ortopédica. Participaram como
convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD; Cássio
Humberto Rocha Solidade, Gerente da FUNSAUD; Keyt Ferreira Cardoso, Analista
de Controle Interno I e Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II. O Dr.
Sebastião Nogueira Faria – Presidente do Conselho Curador – declarou aberta a
reunião e concedeu a palavra ao Diretor Presidente, Sr. Fábio, que colocou em
discussão o primeiro item de pauta. O Diretor explicou que a proposta seria implantar
um laboratório próprio na FUNSAUD, tendo em vista o alto custo que os exames
laboratoriais têm gerado para a Fundação. Disse que a implantação do laboratório
geraria uma economia em torno de 40%, além de possibilitar maior celeridade aos
processos e maior controle. Explicou que, para a implantação, seria necessário um
local apropriado com dimensão para comportar o laboratório e que possibilitasse uma
boa logística, visto que o laboratório atenderia a UPA e o Hospital da Vida. Disse
também que seria necessário abrir um processo seletivo simplificado para a
contratação de quatorze técnicos de laboratório e a contratação de um Coordenador de
Laboratório com experiência, devido à responsabilidade do cargo. O Sr. Cássio,
Gerente da FUNSAUD, esclareceu que não haveria custo com a compra de
equipamentos para a implantação, pois esses seriam locados, gerando apenasumgasto
mensal de locação, tornado-se o procedimento mais vantajoso à FUNSAUD. O item
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na segunda pauta, o Sr. Cássio
ressaltou que, quando foram abertos processos seletivos e concursos para a
contratação de Técnicos de Imobilização Ortopédica, houve poucos interessados em
razão da baixa remuneração. Disse que a proposta seria aumentar o salário para R$
1.760,00, neste caso, igualando ao salário do Técnico de Radiologia. Após
considerações, o item foi colocado em votação e aprovado. Nada mais havendo para
tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às quinze
horas e quarenta e cinco minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a
qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que
abaixo assinam.
FUNDAÇÕES/ATA – FUNSAUD
08
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. 11865 através do Processo Administrativo nº. 04/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 01 da
Quadra 35A do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra.
Cristina Aparecida da Costa, titular do CPF de nº 562.151.501-34, para em 10 (dez)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 03 de Março de 2016.
EDITAL nº. 11/2016 de 10 de Março de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO:
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 10 de Março de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
21/03/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 15:30h as 16:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Vigia.
N.Insc. Nome do Candidato Class.
68070 ALEX JEOVANNY JARA CALISTRO 42
64313 RAFAEL DIAS DO AMARAL 43
Cargo: 2013 – Vigia
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 21/03/2016 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 15:00h as 15:30h
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
ATA Nº. 002/2016
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL
PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O TRIÊNIO 2016-2019, EM 08 DE
MARÇODE2016.
Aos oito de março de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
extraordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes
assuntos: apresentação dos candidatos, leitura da Resolução C.E/PREVID nº
001/2013 e estabelecimento das diretrizes para as eleições para o triênio 2016-2019.
Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria
ATA – PREVID
09
ATA – PREVID
Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, João Lúcio
Cristaldo, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Rosa Helena Catelan e Maria
Aparecida dos Santos Demenek. O Membro Ademir Martinez Sanches justificou sua
ausência por motivo de viagem a trabalho. Bem como, os seguintes candidatos à
eleição para os cargos da diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados para o triênio 2016-2019: Alex Sander Serafim, Blavett da
Rocha Fucks, Ednéia Soares Corin Vadembom, Elizangela Maria dos Santos Souza,
Gleicir Mendes de Carvalho, Rafael Dornelas de Faria, Ronaldo Cardozo Alves,
Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Wando Capistana da Silva e,
representando o candidato Theodoro Huber Silva, a servidora Patrícia (Advogada da
Assistência Social). Iniciados os trabalhos, a presidente da Comissão Eleitoral Sonia
Maria Ferreira, informou aos candidatos a respeito da possível alteração da data da
eleição devido a impossibilidade da utilização do local de votação e, passou a palavra
aos mesmos para que se apresentassem aos demais. Após a apresentação dos
candidatos a presidente da Comissão Eleitoral retomou a palavra e explanou a respeito
do cronograma que foi alterado, do local em que será realizada a votação e da possível
alteração da data em virtude do local. Foi realizada a leitura da Resolução
C.E/PREVID nº 001/2013 utilizada na eleição anterior para que esta sirva de
parâmetro para a confecção da Resolução para a atual eleição e aberta a discussão para
as possíveis alterações desta e estabelecimento das diretrizes para as eleições. Os
candidatos e membros do Comissão Eleitoral fizeram as seguintes sugestões de
alteração: possibilidade da nomeação de fiscais representantes de cada candidato para
que atuem no local da votação no dia da eleição ou que fossem nomeados três fiscais da
própria Comissão Eleitoral para realizar esta atividade; complementação de que a
presença do candidato no local da votação por tempo maior do que o necessário para a
sua votação caracteriza-se como boca de urna; realização de uma Assembleia Geral
para a apresentação dos candidatos para todos os servidores no decorrer da Campanha
Eleitoral. Os candidatos ainda foram informados acerca da prestação de contas e data
para que esta seja realizada.Após as discussões foi deliberado que a data da eleição, se
necessária mudança, será para o dia 13/04/2016. Os membros da Comissão Eleitoral
presentes avaliaram as sugestões e todos os presentes votaram para que fossem
nomeados os três fiscais da própria Comissão Eleitoral para que atuem no local da
votação no dia da eleição. Foi delimitada a data de 11/03/2016 (sexta-feira) para que os
candidatos apresentem suas qualificações (nome completo, nome de conhecimento,
foto, graduação, função, local de trabalho e tempo de serviço) para a confecção dos
materiais utilizados na eleição. A Comissão Eleitoral informará todos os candidatos
concorrentes da alteração da data da eleição, caso esta ocorra, bem como da data
estabelecida para a Assembleia Geral. Quanto a prestação de contas, estabeleceu-se
que deverá ser apresentada até um dia antes da eleição, até às 13h30 no local de
trabalho da Presidente da Comissão Eleitoral, na Controladoria Geral do Município.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Milena Alves Craveiro,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo
João Lúcio Cristaldo Osnice Lopes Coelho
Solange Ribeiro Costa Patrícia (Assistência Social)
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Alex Sander Serafim
Blavett da Rocha Fucks Ednéia Soares Corin
Elizangela Maria dos Santos Souza GleicirMendes de Carvalho
Rafael Dornelas de Faria Ronaldo CardozoAlves
RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Wando Capistana da Silva
MariaAparecida dos Santos Demenek
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
ATA – CMAS
Ata trezentos e oitenta e oito da reunião extraordinária do Conselho
Municipal deAssistência Social –CMAS
Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia três de março de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa
Coelho, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, Elisete, Sandra Giselly, Regiane Keila,
Sonia, Kelly, Iracema e John Bergen. Tivemos ainda a participação de Ledi Ferla,
Secretaria Municipal deAssistência Social, Ekelis Pires, Diretora de Gestão do SUAS
e Eliana – Técnica do Setor de Finanças. A reunião iniciou-se com o presidente do
Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando
a palavra para a Secretária Municipal deAssistência Social Ledi Ferla, iniciar com a 1ª
pauta: – Apresentação das Atividades a serem desenvolvidas no decorrer do ano de
2016. Ledi explica a todos(as) presentes que apresentará as ações prioritárias para
2016, cujo objetivo é o aprimoramento da gestão municipal de assistência social.
Informa que visando melhorias nos serviços, programas, projetos e benefícios
ofertados, iniciou o ano contratando profissionais do processo seletivo simplificado
em cumprimento com a NOB-RH/SUAS e que a SEMAS- Secretaria Municipal de
Assistência Social está trabalhando no limite em relação ao quadro de recursos
humanos. Acrescenta a informação de abertura de concurso público municipal e
explica que desta vez, não foi possível a abertura de vagas específicas para
profissionais do SUAS – Sistema único de Assistência Social. Ledi informa que
pretende dar continuidade ao CapacitaSuas – Programa de Educação Permanente aos
profissionais do SUAS e convida a todos para a abertura do mesmo e entrega de
certificados, dia 17 de março às 19 horas no CRAS Água Boa. Continua informando
que com o intuito de melhorias também no tocante às condições de trabalho, pretendese
realizar a entrega de espaços físicos revitalizados, mais adequados e equipados,
como a sede do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
através de recursos federais; conclusão da obra da nova sede da SEMAS, reforma do
CRAS vila Vargas, da antiga sede da SEMAS, com recursos do FMIS – Fundo
Municipal de Investimento Social; inauguração da reforma e ampliação do CRAS
Parque do Lago, Parque das nações II e CRAS do Jóquei Conselho Tutelar, Centro
Pop,CRASCentral, entre outros. Ledi informou também da intenção em se implantar
até maio desde ano, através de parcerias com o Sistema S, o “Projeto Programando o
Futuro/Programa Menor Aprendiz” dentro da prefeitura de Dourados, e também o
Programa Família Acolhedora. Ainda no nível de aprimoramento dos serviços,
programas e projetos ofertados, pretende-se capacitar cadastradores, entrevistadores
do CadÚnico, dando continuidade também ao mutirão do mesmo e, às atualizações
cadastrais. Acompanhar o trabalho com famílias ofertados nos CRAS e produzir
material informativo relacionado a este tipo de abordagem. Com relação ao
Departamento de Gestão do SUAS, pretende-se continuar elaborando, executando e
acompanhando as prestações de contas de convênios com as 11 entidades nãogovernamentais,
assim como dos recursos advindos dos projetos em execução e
encerrados, como o “Projeto Respeitando a Diversidade e Combatendo a
Homofobia”. Monitorar a rede governamental e não governamental e implantar a
vigilância socioassistencial, já que o monitoramento constitui-se num instrumental
indicativo de melhorias e a vigilância socioassistencial num instrumental importante
para diagnósticos dos territórios de vulnerabilidade. Ledi Ferla aproveita a
oportunidade para convidar a todos(as) para a celebração e assinatura dos convênios
com as entidades que compõe a rede socioassistencial de Dourados que acontecerá dia
04/03 às 9hs no auditório da Prefeitura de Dourados. A Secretária informa ainda que
pretende coordenar e rever o Planejamento estratégico e o PPA– Plano Plurianual da
SEMAS para 2016, solicitar emendas e captações de recursos para expansão dos
serviços na aldeia indígena, dar encaminhamento ao aceite do Programa Acessuas
Trabalho e ofertar cursos através do Programa Qualifica/Pronatec. Ledi aproveita
ainda e informa a todos que conforme Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015 os
repasses dos recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social estarão agora
organizados em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média
Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do
Bolsa Família. Isso contribuirá para uma maior flexibilidade na execução dos recursos
ao longo do ano. Theodoro dá continuidade à reunião passando a palavra para Ekelis e
Eliana continuarem com a 2ª pauta: – Apresentação paraAprovação do Demonstrativo
Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Co-financiamento Estadual de
Assistência Social – FEAS 2015. Ekelis inicia a apresentação pela execução física
informando o nome do serviço/programa e para cada um, o público atendido, valor
pactuado e a quantidade executada. Ekelis passa a palavra para Eliana dar
continuidade à apresentação com a execução financeira. Eliana apresenta os valores
pactuados no critério de partilha de 2015, os valores transferidos para as entidades até
a data de 31 de dezembro de 2015 e o saldo para reprogramação. Com relação aos
programas governamentais, apresenta também os valores pactuados no critério de
partilha, os rendimentos, valores aplicados e também o saldo a ser reprogramado.
Eliana apresenta ainda aos conselheiros(as) presentes, o demonstrativo referente a
aplicação do saldo reprogramado de 2014 para 2015, explicando que será realizada
uma devolução de R$ 20.128,52 (vinte mil, cento e vinte oito reais e cinquenta e dois
centavos) para a SEDHAST – Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho, destinados às campanhas publicitárias do programa de medidas
socioeducativas LA/PSC, que não se concretizaram em função da burocracia de
alguns processos licitatórios. Eliana repassa ainda para todos(as) presentes, a
proposta para reprogramação do saldo de 2015 para 2016. Após analisar o
demonstrativo e tomar consciência do valor a ser devolvido e dos motivos da
devolução, a plenária decide por unanimidade aprovar o demonstrativo e a
reprogramação de saldos de 2015 para 2016. Theodoro agradece a presença de todas e
dá continuidade à reunião, passando para a 3ª pauta – Solicitação de Inscrição no
CMAS da entidade UNEPE – Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento.
Adriana explica a todos que a Entidade desenvolve o serviço de acolhimento
institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva, contando
com as parcerias do Estado e Governo Federal, sendo de reponsabilidade do Estado, a
instalação, os equipamentos, os recursos humanos envolvidos e de responsabilidade
da Entidade, a gestão dos serviços.Aplenária decide encaminhar a documentação para
a comissão de monitoramento que irá se reunir no próximo dia 17. Theodoro continua
a reunião passando para a última pauta: Solicitação de substituição de representantes
do FPENGAS –Fórum das Entidades Não Governamentais de Assistência Social de
Dourados. Theodoro explica que recebeu um ofício do fórum solicitando a
substituição da representante Kelly, vice-presidente do conselho, em função de um
equívoco na hora de encaminhar as indicações para o biênio 2015/2017. Conforme
indicação do FPENGAS, Francelly agora passa a ser representante titular e Kelly,
suplente. Theodoro informa ainda que devido a essas alterações, será necessário
realizar uma nova eleição no CMAS para vice-presidente. Nada mais havendo a tratar
deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes.
10
ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITAL
Nº. 008/2015/SEMS
Ata nº. 001/2016
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Bruno Radaelli deAssis
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas,
na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada
Pública nº. 008/2015/SEMS, para o fim de CREDENCIAMENTO e formação de
BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da
pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Estiveram
presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias
de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de
Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os
trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos
envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes:CENTRODENEFROLOGIA
DE DOURADOS LTDA(CENED) e UNIDADE CRITICAMÉDICAEIRELI – EPP
(UCM). O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos
proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que:
1. O proponente CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA (CENED)
apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto,
restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens
exigidos no Edital: 3.2) O proponente para execução dos serviços objeto do Edital
deverá contar com equipe de acordo com o exigido na Portaria GM/MS nº. 389 de
13/03/2004, para o serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com
TRS/Diálise, prevista no art. 8º, inciso III (restou pendente a indicação dos
profissionais elencados nos incisos IX, X e XI do art. 20 da mesma portaria). 3.3) (…)
n) (…) No CNES do estabelecimento deverão constar devidamente cadastrados todos
os profissionais necessários ao serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em
DRCcom TRS/Diálise, conforme previsto na Portaria nº. 389GM/MS de 13 de março
de 2014. (…);s) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos
serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pelo
estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II (não ficou claro o
quantitativo diário para o dimensionamento semanal e mensal); z)Oprestador que não
possuir Serviço de Diagnose para execução dos exames em sua estrutura deverá
apresentar cópia do contrato que tenha por objeto a contratação de estabelecimento
para tal finalidade (restou pendente a apresentação de cópia do contrato com
estabelecimento de serviços de imagens, haja vista que em seu memorial descritivo
não houve a indicação da existência de tal serviço em sua própria estrutura). 2. O
proponente UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI – EPP (UCM) apresentou a
documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram
pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no
Edital: 3.2) O proponente para execução dos serviços objeto do Edital deverá contar
com equipe de acordo com o exigido na PortariaGM/MSnº. 389 de 13/03/2004, para o
serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise,
prevista no art. 8º, inciso III (restou pendente a indicação dos profissionais elencados
nos incisos IX, X e XI do art. 20 da mesma portaria). 3.3) (…) n) (…) No CNES do
estabelecimento deverão constar devidamente cadastrados todos os profissionais
necessários ao serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com
TRS/Diálise, conforme previsto na Portaria nº. 389 GM/MS de 13 de março de 2014.
(…); s) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o
limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pelo estabelecimento,
segundo o modelo constante do Anexo II (restou pendente a indicação do número de
atendimentos diários / semanais reservados ao SUS pelo estabelecimento). Após a
análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada
Pública RESOLVE: I) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas
propostas para o fim de regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir
do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do
prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos
proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da
Comissão.
Membros:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 004/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa para execução de
serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos
Servidores Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº 006/2016,
de Dispensa de Licitação nº. 004/2016/PREVID
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos ou de Serigrafia
Fonte 103000
Ficha 483
ValorTotal da Contratação: R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais)
CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado de
equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Maria Cícera dos
Santos Silva, nº 220, Jardim Canaã III em Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a LP
– Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, para
atividade de Exploração de Boliche, Restaurante e similares, localizada na Rua Hilda
Bergo Duarte, n° 865, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COPERPLAN-AMBIENTALTOPOGRAFIALTDA. torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Escritório ambiental e topografia, localizada na Rua
Rasselen – Nº 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua
Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MAURICIO AUTOMÓVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na Rua
Hayel Bon Faker, Nº 1885 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOUBHIA&CIALTDAtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de nº
34.799/2015 para a atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas,
produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens,
localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 01/03/2019.
VANIA AURIDEIDE SOARES DOS SANTOS – EPP – SHOPPING DOS
ANIMAIS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS)–IMAMa LicençaAmbiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e
Licença de Operação – LO , para atividade Comércio varejista de animais vivos e de
artigos e alimentos para animais domésticos, localizada na Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 2559 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO – PREVID
11
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 006/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 388, ata nº 388, realizada no dia 03 de Março de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira
doFEASreferente aos Serviços do exercício de 2015.
Art. 2º – Aprovar:AReprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2015 para o
exercício de 2016, no valor de R$ 378.927,61 (trezentos e setenta e oito mil,
novecentos e vinte e sete reais e sessenta e umcentavos), conforme anexo único.
Art. 3º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de março de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 002/2016/COMISSÃO ELEITORAL
Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo
Presidente Vice-Presidente/Secretária
AdemirMartinez Sanches Janielli Sotolani da Silva Salomão
Cezário de Figueiredo Neto SolangeTumelero
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Sonia Maria Ferreira
Elza Irala Gonzalez Thania Caetano Chaves
José Ferreira Lopes Filho MarciaAdriana FokuraF. de Souza
JoséVieira Filho Hélio do Nascimento
NilsonAraujoFigueredo João Lúcio Cristaldo
Osnice Lopes Coelho MariaAparecida dos Santos Demenek
Raphael Ramos Spessoto Oracídia Moraes de Oliveira Eberhardt
Rosa Helena Catelan Solange Ribeiro Costa
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35
da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações
posteriores.
RESOLVE:
I –Da Campanha e do Pleito Eleitoral
Art. 1º. As campanhas dos candidatos inscritos e aptos serão permitidas após a
homologação das candidaturas, que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do
decoro do serviço público.
Parágrafo único. A falta da ética e do decoro, bem como a inobservância das
normas estabelecidas nesta resolução poderá, inclusive, resultar em cassação do
registro da candidatura do infrator e/ou anulação dos votos se detectado após o pleito.
Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de
contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato,
devidamente comprovadas.
§ 1º Todas as contribuições deverão ser registradas em documento próprio para tal
finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um.
§ 2ºAs doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.)
deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao documento de
doações, com a respectiva identificação do doador.
§ 3° As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o
limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado,
independente de sua faixa de renda e vencimento.
§ 4º No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado o
mesmo limite informado no parágrafo anterior.
§ 5º Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem
ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas.
§ 6º Os candidatos, deverão apresentar para a Presidente da Comissão Eleitoral na
Controladoria do Município,até às 13h30 do dia anterior à data prevista para eleição, o
seu documento de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de
suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela
Comissão Eleitoral.
§ 7º O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata
cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação,
porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos
infratores.
§ 8º Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e
repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados;
§ 9°Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser entregues
junto com a prestação de contas do candidato.
Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a
divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura:
I – camisetas e bonés, com a inscrição de nomes ou slogan de candidatos.
II – divulgação através de outdoors.
III – utilização de carros de som ou similares;
IV – contrataçãode cabos eleitorais;
V– uso de serviços ou recursos públicos;
VI – transporte de eleitoresemvans, ônibus ou similares.
VII – através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias,
currículo e slogan;
VIII – propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e
materiais de cunho jornalístico.
§1º Não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de
propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos
ou não, porém envolvidos na vida pública.
§2º A propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a
divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a
caracterizarCHAPA.
Art. 4º. Será permitida a propaganda para obtenção de votos através de:
I – panfletos, folders, folhetins, cartazes e baner’s, que poderão ter fotografias dos
candidatos e respectivos currículos e slogans.
II – faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans;
III – reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos
trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer;
IV – utilização de mídias digitais de caráter pessoal (redes sociais, e-mail’s, blogs,
etc.);
Parágrafo único. O candidato poderá utilizar, na sua propaganda, além do nome
civil, um nome ou apelido, desde que seja realmente usual e não atente contra os
princípios desta Resolução.
Art. 5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição.
§ 1º Entende-se por boca de urna:
I – a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento;
II – a presença do candidato por tempo maior do que o necessário para a sua
votação, e, a passagem, reiteradas vezes, pelo local de votação.
Art. 6º.Serão nomeados três (03) membros da Comissão Eleitoral para fiscalizar o
pleito no dia da eleição.
Art. 7º. Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo
pelos excessos,emseu nome cometidos,emtoda sua extensão.
Art. 8º.As eleições ocorrerão no Pavilhão de EventosDomTeodardo Leitz, na data
de 12/04/2016, com início às 8h00 e encerramento às 18h00.
Art. 9º.Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 08 de março de 2016.
INTEGRANTESDACOMISSÃO:
RESOLUÇÃO – CMAS
ENTIDADES Saldo Reprogramado
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso 21.540,48
TOTAL 21.540,48
CRAS – Benefícios Eventuais 210.520,42
CREAS/PAEFI 27.448,49
CREAS/LA e PSC 25.654,42
Lar Renascer 43.860,65
Casa da Acolhida 49.903,15
TOTAL 357.387,13
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2016/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa
fornecedora de software de acompanhamento jurídico, para atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
sendo SEDEP SERVIÇOS DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES
LTDAEPPa empresa adjudicatária.
Dourados-MS, 10 de março de 2016.
RESOLUÇÃO/COMISSÃO ELEITORAL – PREVID