ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.295 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 267, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma
que menciona, e dá outras providências.”
OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O caput do art. 1º e o inciso I do art. 2º, ambos da Lei Complementar nº 267 de 14 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do
Magistério Municipal, na forma que menciona, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Para efeitos dos cálculos do vencimento base dos Profissionais do Magistério Municipal a partir de 1º outubro de 2.016 oAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31
de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, passa a vigorar com a incorporação do adicional
previsto no incisoXdo art. 40 da referida lei.
(…)
Art. 2º. (…)
I . a partir de 1º de abril de 2.016 concessão do índice de correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
(PSPN) de até 40 horas semanais. No mesmo ano acréscimo de 1/5 da diferença entre o PSPN e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, a ser implantado em duas
parcelas da seguinte forma:
a)50%da diferença encontradaem1º de novembro de 2016;
b)50%da diferença encontradaem1º de dezembro de 2016.
(…)
Art. 2º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação
Municipal, passa a vigorar com as disposições acima conforme o disposto nosAnexos I, II e III desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2015.
Dourados 12, de setembro de 2016.
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 996,97 R$ 1.096,67 R$ 1.146,52 R$ 1.196,36 R$ 1.246,21 R$ 1.296,06 R$ 1.375,82 R$ 1.395,76
N-1 0,65 R$ 1.281,65 R$ 1.409,82 R$ 1.473,90 R$ 1.537,98 R$ 1.602,06 R$ 1.666,15 R$ 1.768,68 R$ 1.794,31
C-1 0,85 R$ 1.676,03 R$ 1.843,63 R$ 1.927,43 R$ 2.011,24 R$ 2.095,04 R$ 2.178,84 R$ 2.312,92 R$ 2.346,44
P-I 1 R$ 1.971,79 R$ 2.168,97 R$ 2.267,56 R$ 2.366,15 R$ 2.464,74 R$ 2.563,33 R$ 2.721,07 R$ 2.760,51
P-II 1,1 R$ 2.168,98 R$ 2.385,88 R$ 2.494,33 R$ 2.602,78 R$ 2.711,23 R$ 2.819,67 R$ 2.993,19 R$ 3.036,57
P-III 1,15 R$ 2.267,56 R$ 2.494,32 R$ 2.607,69 R$ 2.721,07 R$ 2.834,45 R$ 2.947,83 R$ 3.129,23 R$ 3.174,58
P-IV 1,3 R$ 2.563,33 R$ 2.819,66 R$ 2.947,83 R$ 3.076,00 R$ 3.204,16 R$ 3.332,33 R$ 3.537,40 R$ 3.588,66
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 3.943,59 R$ 4.337,95 R$ 4.535,13 R$ 4.732,31 R$ 4.929,49 R$ 5.126,67 R$ 5.442,15 R$ 5.521,03
EA-II 1,1 R$ 4.337,95 R$ 4.771,75 R$ 4.988,64 R$ 5.205,54 R$ 5.422,44 R$ 5.639,34 R$ 5.986,37 R$ 6.073,13
EA-III 1,15 R$ 4.535,13 R$ 4.988,64 R$ 5.215,40 R$ 5.442,16 R$ 5.668,91 R$ 5.895,67 R$ 6.258,48 R$ 6.349,18
EA-IV 1,3 R$ 5.126,66 R$ 5.639,33 R$ 5.895,66 R$ 6.151,99 R$ 6.408,33 R$ 6.664,66 R$ 7.074,79 R$ 7.177,33
ANEXO I
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
LEIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 3.253,48 R$ 3.578,83 R$ 3.741,50 R$ 3.904,18 R$ 4.066,85 R$ 4.229,52 R$ 4.489,80 R$ 4.554,87
PEI-II 1,1 R$ 3.578,83 R$ 3.936,71 R$ 4.115,65 R$ 4.294,60 R$ 4.473,54 R$ 4.652,48 R$ 4.938,79 R$ 5.010,36
PEI-III 1,15 R$ 3.741,51 R$ 4.115,66 R$ 4.302,74 R$ 4.489,81 R$ 4.676,89 R$ 4.863,96 R$ 5.163,28 R$ 5.238,11
PEI-IV 1,3 R$ 4.229,53 R$ 4.652,48 R$ 4.863,96 R$ 5.075,44 R$ 5.286,91 R$ 5.498,39 R$ 5.836,75 R$ 5.921,34
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.244,73 R$ 1.298,84 R$ 1.352,96 R$ 1.407,08 R$ 1.493,67 R$ 1.515,32
N-1 0,65 R$ 1.367,05 R$ 1.503,76 R$ 1.572,11 R$ 1.640,46 R$ 1.708,81 R$ 1.777,17 R$ 1.886,53 R$ 1.913,87
C-1 0,85 R$ 1.787,68 R$ 1.966,45 R$ 2.055,83 R$ 2.145,22 R$ 2.234,60 R$ 2.323,98 R$ 2.467,00 R$ 2.502,75
P-I 1 R$ 2.103,15 R$ 2.313,47 R$ 2.418,62 R$ 2.523,78 R$ 2.628,94 R$ 2.734,10 R$ 2.902,35 R$ 2.944,41
P-II 1,1 R$ 2.313,47 R$ 2.544,82 R$ 2.660,49 R$ 2.776,16 R$ 2.891,84 R$ 3.007,51 R$ 3.192,59 R$ 3.238,86
P-III 1,15 R$ 2.418,62 R$ 2.660,48 R$ 2.781,41 R$ 2.902,34 R$ 3.023,28 R$ 3.144,21 R$ 3.337,70 R$ 3.386,07
P-IV 1,3 R$ 2.734,10 R$ 3.007,51 R$ 3.144,22 R$ 3.280,92 R$ 3.417,63 R$ 3.554,33 R$ 3.773,06 R$ 3.827,74
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 4.206,30 R$ 4.626,93 R$ 4.837,25 R$ 5.047,56 R$ 5.257,88 R$ 5.468,19 R$ 5.804,69 R$ 5.888,82
EA-II 1,1 R$ 4.626,93 R$ 5.089,62 R$ 5.320,97 R$ 5.552,32 R$ 5.783,66 R$ 6.015,01 R$ 6.385,16 R$ 6.477,70
EA-III 1,15 R$ 4.837,25 R$ 5.320,98 R$ 5.562,84 R$ 5.804,70 R$ 6.046,56 R$ 6.288,43 R$ 6.675,41 R$ 6.772,15
EA-IV 1,3 R$ 5.468,19 R$ 6.015,01 R$ 6.288,42 R$ 6.561,83 R$ 6.835,24 R$ 7.108,65 R$ 7.546,10 R$ 7.655,47
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 3.470,20 R$ 3.817,22 R$ 3.990,73 R$ 4.164,24 R$ 4.337,75 R$ 4.511,26 R$ 4.788,88 R$ 4.858,28
PEI-II 1,1 R$ 3.817,22 R$ 4.198,94 R$ 4.389,80 R$ 4.580,66 R$ 4.771,53 R$ 4.962,39 R$ 5.267,76 R$ 5.344,11
PEI-III 1,15 R$ 3.990,73 R$ 4.389,80 R$ 4.589,34 R$ 4.788,88 R$ 4.988,41 R$ 5.187,95 R$ 5.507,21 R$ 5.587,02
PEI-IV 1,3 R$ 4.511,26 R$ 4.962,39 R$ 5.187,95 R$ 5.413,51 R$ 5.639,08 R$ 5.864,64 R$ 6.225,54 R$ 6.315,76
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 1.167,77 R$ 1.284,55 R$ 1.342,94 R$ 1.401,32 R$ 1.459,71 R$ 1.518,10 R$ 1.611,52 R$ 1.634,88
N-1 0,65 R$ 1.452,45 R$ 1.597,70 R$ 1.670,32 R$ 1.742,94 R$ 1.815,56 R$ 1.888,19 R$ 2.004,38 R$ 2.033,43
C-1 0,85 R$ 1.899,36 R$ 2.089,30 R$ 2.184,26 R$ 2.279,23 R$ 2.374,20 R$ 2.469,17 R$ 2.621,12 R$ 2.659,10
P-I 1 R$ 2.234,54 R$ 2.457,99 R$ 2.569,72 R$ 2.681,45 R$ 2.793,18 R$ 2.904,90 R$ 3.083,67 R$ 3.128,36
P-II 1,1 R$ 2.457,99 R$ 2.703,79 R$ 2.826,69 R$ 2.949,59 R$ 3.072,49 R$ 3.195,39 R$ 3.392,03 R$ 3.441,19
P-III 1,15 R$ 2.569,72 R$ 2.826,69 R$ 2.955,18 R$ 3.083,66 R$ 3.212,15 R$ 3.340,64 R$ 3.546,21 R$ 3.597,61
P-IV 1,3 R$ 2.904,90 R$ 3.195,39 R$ 3.340,64 R$ 3.485,88 R$ 3.631,13 R$ 3.776,37 R$ 4.008,76 R$ 4.066,86
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 4.469,08 R$ 4.915,99 R$ 5.139,44 R$ 5.362,90 R$ 5.586,35 R$ 5.809,80 R$ 6.167,33 R$ 6.256,71
EA-II 1,1 R$ 4.915,99 R$ 5.407,59 R$ 5.653,39 R$ 5.899,19 R$ 6.144,99 R$ 6.390,79 R$ 6.784,07 R$ 6.882,39
EA-III 1,15 R$ 5.139,44 R$ 5.653,38 R$ 5.910,36 R$ 6.167,33 R$ 6.424,30 R$ 6.681,27 R$ 7.092,43 R$ 7.195,22
EA-IV 1,3 R$ 5.809,80 R$ 6.390,78 R$ 6.681,27 R$ 6.971,76 R$ 7.262,25 R$ 7.552,74 R$ 8.017,52 R$ 8.133,72
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
ANEXO II
ANEXO III
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 3.686,99 R$ 4.055,69 R$ 4.240,04 R$ 4.424,39 R$ 4.608,74 R$ 4.793,09 R$ 5.088,05 R$ 5.161,79
PEI-II 1,1 R$ 4.055,69 R$ 4.461,26 R$ 4.664,04 R$ 4.866,83 R$ 5.069,61 R$ 5.272,40 R$ 5.596,85 R$ 5.677,97
PEI-III 1,15 R$ 4.240,04 R$ 4.664,04 R$ 4.876,05 R$ 5.088,05 R$ 5.300,05 R$ 5.512,05 R$ 5.851,26 R$ 5.936,06
PEI-IV 1,3 R$ 4.793,09 R$ 5.272,40 R$ 5.512,05 R$ 5.751,71 R$ 5.991,36 R$ 6.231,02 R$ 6.614,46 R$ 6.710,33
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera o enquadramento da atividade nº 413 do Anexo I da Lei Complementar
nº 55 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente do Município de Dourados”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que
dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa
a viger com alteração do enquadramento da atividade nº 413, conforme Anexo Único
desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 12 de setembro de 2016.
Potencial
poluidor
Porte
mínimo
Porte
pequeno
Porte
Médio
Porte
grande
Porte
excepcional
413
Carro de som
(unidade)
Baixo Todos
(…)
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E
EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(…)
Atividade
03
LEIS
Republica-se por incorreção
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 04 de julho como o Dia do Benfeitor.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
LEI Nº 4.027, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. Dourados-MS, 26 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre a instituição do Dia do Benfeitor no Município de Dourados”.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295
DECRETO “P” Nº 338, de 25 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 339 DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 340, de 26 de Agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 341, de 29 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 342 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 343, de 31 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“ExoneraAdemicio Jose dos Santos –GAB”
“Nomeia Newton Bandeira Duarte -GAB”
“Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Anelise
Campos OliveiraTeixeira -SEMS”
“ExoneraAltair Matos Mascarenhas –SEPLAN”
“NomeiaAltair Matos Mascarenhas -SEPLAN”
“Exonera Mario Eugenio Ferreira –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de agosto de 2016,ADEMICIO JOSE DOS
SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7,
lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 22 de agosto de 2016, o servidor NEWTON
BANDEIRA DUARTE, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado no
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em25 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de agosto de 2016, a designação do exercício
de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora
Anelise Campos Oliveira Teixeira, matrícula funcional nº 114766522-1, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2016, Altair Matos
Mascarenhas, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Altair Matos
Mascarenhas, no cargo de “Diretor de Assuntos Habitacionais – AGEHAB”, símbolo
DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em29 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, Mario Eugenio
Ferreira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7,
lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de agosto de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 344 DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 345, de 31 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 350, de 05 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 351, de 05 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 352 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 353 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“NomeiaWillian Medeiros de Souza -SEMFAZ”
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Francisco Barbosa
deAlmeida”
“Exonera Leneide Martins dos Santos –FUNED”
“Exonera Luana Sanches Cruz –SEMFAZ”
“Nomeia Leneide Martins dos Santos -FUNED”
“Nomeia Luana Sanches Cruz -SEMFAZ”
“Nomeia Jacinto Pereira Dias Junior-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Willian
Medeiros de Souza, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em31 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00093 219 0044711
61 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 17 de agosto de 2016, o benefício de aposentadoria
do servidor Francisco Barbosa de Almeida, concedido nos termos do Decreto Nº 038
de 20 de fevereiro de 1995.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016, Leneide Martins Dos
Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6,
lotada na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016, Luana Sanches Cruz,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Leneide
Martins dos Santos, no cargo de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Fundação
de Esportes de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Luana
Sanches Cruz, no cargo de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria
Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Jacinto
Pereira Dias Junior, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
05
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 355, de 08 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 356, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 357, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 358, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 359, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 360, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“ExoneraVanessa Costa Morito –SEGOV”
“Vacância de cargo –Alice MitieTomonaga”
“Vacância de cargo – Raquel Saraval Negrão”
“Vacância de cargo – OsmarAssis Cavalcante”
“Vacância de cargo – Neide Ramos Chimenez da Silva”
Vacância de cargo – Betania dos Santos Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016,Vanessa Costa Morito,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 070/2016;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento
efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades
Educacionais I, Classe “F”, Nível “ASE-I”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Alice Mitie Tomonaga, matrícula
funcional nº “82881 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 071/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2016, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais,
Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora Raquel Saraval Negrão, matrícula funcional nº
“39931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 072/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “F”, Nível “I”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor
Osmar Assis Cavalcante, matrícula funcional nº “84631-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 073/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe
“C”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora Neide Ramos Chimenez da Silva, matrícula funcional nº
“114760645 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
“
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 074/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Gestor de Ações Institucionais, função de Pedagogo, Classe
“A”, Nível “VIII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Assistência
Social, ocupado pela servidora Betania dos Santos Rodrigues, matrícula funcional nº
“114760249-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
06
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 361, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 362, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 363, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 364, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 365, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 366, de 08 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo – Luzanete Ferreira Ramos”
“Vacância de cargo – Deieda Marcelino Dias”
“Vacância de cargo – ElaineTerezinha BoschettiTrota”
“Vacância de cargo –Antonia Joana de Jesus”
“Vacância de cargo –TerezinhaTomporoski de Melo”
“Vacância de cargo – Maria Elena Nobre”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais,
Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora Luzanete Ferreira Ramos, matrícula funcional nº
“7211 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 079/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal 2, função de Supervisor
Escolar, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora Deieda Marcelino Dias, matrícula funcional nº
“4851 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 080/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico
Administrativo, Classe “F”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Procuradoria
Geral do Município, ocupado pela servidora Elaine Terezinha Boschetti Trota,
matrícula funcional nº “83141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 081/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor
Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Antonia Joana de Jesus, matrícula
funcional nº “3941-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 082/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal 2, função de
Coordenadora Pedagógica, Classe “F”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da
Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Terezinha Tomporoski de
Melo, matrícula funcional nº “134671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 083/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, função de
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de
servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela
servidora Maria Elena Nobre, matrícula funcional nº “14691-1”, nos termos do artigo
60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
07
DECRETOS
DECRETO Nº 2.584, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.592 DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Cria Comissão Estudos da Revisão do Plano Diretor do Municipio de
Dourados.”
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Estudos da Revisão do Plano Diretor com os
membros relacionados abaixo:
I.Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Planejamento;
II. Dionisio Binelo Batista – Secretaria Municipal de Planejamento;
III. MarciaAparecida de Brito – Secretaria Municipal de Planejamento;
IV. Marcela MariArakaki – Secretaria Municipal de Planejamento;
V. Marcio Roberto Berton Camillo – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento;
VI. Aline Dias Sanabria – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento;
VII. Ivan Barrios da Vila – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento;
VIII. Rosmari Covatti – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento;
IX. Lourdes Peres Benaduce – Procuradoria Geral do Município;
X. Luciane Fernandes Mendes – Procuradoria Geral do Município;
XI. Daniela Silveira Sangalli – Instituto de MeioAmbiente;
XII. Paulino Barroso Medina Junior – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD);
XIII. MarioVito Comar – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD);
XIV. Mário CezarTompes da Silva – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD);
XV. José Daniel de Freitas Filho – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD);
XVI. Márcio de Melo Carlos Santos – Unigran;
XVII. João Gabriel Franco – Unigran.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2016.
Dourados (MS), 01 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos:
I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-4 em 01
(um) cargo deAssessor II – símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo deAssessorV– símbolo
DGA-08.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos a
partir de 31 de agosto de 2016.
Dourados,em31 de agosto de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS
E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER
EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º
368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/09/2016 (vinte e nove de
setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento d
e Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de
2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
336/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON – LOCAL: RUA JOAQUIM
TEIXEIRA ALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que
teve como vencedora a proponente AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA.
Dourados-MS, 22 de agosto de 2016.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 308/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SalimArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 023/2016.
OBJETO: aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins,
objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Cultura e Desporto
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivos a Práticas de Esporte e
Lazer
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.30 – Bandeiras, Flâmulas e Insígnias
VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 66.117,50 (sessenta e seis mil cento e dezessete
reais e cinquenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO&CIALTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2016 e previsão de vencimento em
26/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem27/06/2016 e previsão de vencimentoem27/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
08
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016
PARTES:
Município de Dourados
PLANACONCONSTRUTORALTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 02/09/2016 e previsão de vencimento em
02/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem19/07/2016 e previsão de vencimentoem19/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 31 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
CASA&CAMPOAGROCOMERCIALLTDA.
ValorTotal: R$ 49.795,50 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e
cinquenta centavos).
MEDICVETLTDA– ME.
Valor Total: R$ 53.559,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove
reais).
CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA.
Valor Total: R$ 132.583,00 (cento e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e três
reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2016.
OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso
veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento de Vigilância em
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº16/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1795/2016 43717
Alberto Marques Scalante
PROC.: Roserilda Gonçalves
Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I
1555/2016 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes, Q-10, L-F/ Vila Almeida
1545/2016 10514 Antonio Luiz Zeviani Major Capilé, Q-19, L-03/ Vl. Maxwell
1896/2016 1418
Antonio Rodriguesdo Prado e
Outros
Antônio Alves Rocha nº793, Q-23, L-19/
Jd. Flórida II
1804/2016 55307
Aparecido de Fátima Saburo
Shimura
Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vila Planalto
1751/2016 19646 Atalibio Pavão
Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L-08/
Jd. Clímax
1754/2016 16316 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Oliveira Marques, Q-28, L-12/ Jd.
Maracanã
1758/2016 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-
02/ Jd. Maracanã
1759/2016 16315 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Oliveira Marques, Q-28, L-11/ Jd.
Maracanã
1819/2016 24705
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Iracema, Q-02, L-14/ Vila Vista Alegre
1820/2016 24706
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Iracema, Q-02, L-12/ Vila Vista Alegre
1821/2016 24716
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre
1822/2016 24717
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre
1788/2016 24214 Dep. Social 20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd.
Manoel Rasselen
1879/2016 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu
Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do
Indaiá
1878/2016 2776
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá
Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do
Indaiá
1800/2016 33014
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Mangueiras, Q-36, L-14/ Jd. Colibri
1717/2016 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I
1749/2016 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L06/ Altos do Indaiá
1756/2016 15722
Grison Leopoldo de Freitas e
Outros
Joaquim dos Santos Verissimo, Q-38, L-
03/ Jd. Ayde
1789/2016 41043 José Cesar dos Santos
Gelcy Maria T. Marcondes nº365, Q-
03A, L-03/ Jd. Jóquei Clube
1752/2016 8207 José Mickos Viela nº1440, Q-02, L-09/ Jd. Ypacarai
1760/2016 36257 José Pereira Silveira
Nilson Vieira de Matos, Q-03, L-15/ Vila
Guarani
1518/2016 46332 José Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-06/ Jd. Itaipu
1765/2016 36078 Josiane dos Santos Vieira
Cesário Domingues Peres, Q-10, L-13/
Jd. Brasília
1708/2016 51994 Karla Bonamigo Machado Cuiaba, Q-29, L-07/ Jd. Clímax
1647/2016 34131 Kayo de Souza Santos
Gumercindo Theotonio da Silva, Q-31, L-
10/ Jd. Guaicurus
1790/2016 40843 Luiz Antonio Gomes Alegrete, Q-01, L-10/ Jd. Jóquei Clube
1798/2016 49354 Maria de Souza Cavalcante
Pancho Torraca, Q-V, L-04/ Conj.
Habitac. Eul. Pires
1880/2016 46129 Mariano Stroppa
Clementino Rojas, Q-00, L-14/ Chácara
Parte 26
1761/2016 36607 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA
Vereador Ataulfo de Matos, Q-14, L-15/
Vila Guarani
1797/2016 24203 Meg Evelyn Lopes
Vilson Gabiatti, Q-134, L-09/ Jd. Água
Boa
1805/2016 56992 Paulo de Oliveira Melo e Outra
Iguassu nº2745, Q-08, L-07/ Portal de
Dourados
1562/2016 28525
Plástico Sul Distribuidora de
Plástico LTDA
São João nº380, Q-H, L-07/ Vila Vieira
1580/2016 14741
Pronac Empreendimentos
Civis LTDA
Alameda das Acácias, Q-24, L-04/ Portal
de Dourados
1792/2016 41217
Raimundo Carmelita Leite de
Souza
Alice Leight Martins, Q-09, L-03/ Jd.
Jóquei Clube
1762/2016 37421
Revel Revendedores de
Veículos LTDA
Antonio Joaquim Almeida, Q-13, L-11/
Jd. João Paulo II
1793/2016 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão, Q-15, L-09/ Jd. Jóquei Clube
1780/2016 10539 Simião Mendonça de Lima
Justino Amaro de Matos nº551, Q-04, L-
12/ Jd. Caramuru
1802/2016 26114 Teresa Rodrigues Sampaio
Mal. Rondon nº775, Q-128, L-16/ Vila
Industrial
1755/2016 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos
Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd.
Ouro Verde
1536/2016 29772
Welington Lopes de Lima e
Outros
Josué Garcia Pires nº1370, Q-161, L-19/
Jd. Água Boa
Dourados, 13 de Setembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
09
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
Solicitamos num prazo de 15 (quinze) dias para que os empreendimentos
relacionados compareçam ao IMAM, para atender integralmente o ofício relacionado
ao empreendimento, para que assim haja o andamento justo e leal do processo que ora
se aprecia, sem olvidar, no ensejo, que a falta desta veda a operação legal da atividade,
podendo o empreendimento ser alvo de arquivamento de pedido de licença e multa por
infração ambiental.
AGRICASE EQUIPAMENTOSAGRICOLAS – LP, LI e LO/39.885/2015; CNPJ
nº: 05.444.853/0004-89.
AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS ME – RLS/34.426/2015; CNPJ nº:
26.842.377/0001-81.
ALDAIRAZZOLADEARAÚJO – LS/38.994/2015; CNPJ nº: 05.510.851/0001-
06.
ADELINATERUKOIWAMOTO- RLO/7.365/2016; CPF nº: 181.774.251-53.
ALDORODRIGUES- LS/28.245/2015; CPF nº: 436.595.601-97.
ANDERIA CRISTINA DE PAULA DEUS ME – LS/ 10.908/2016; CNPJ nº:
12.550.675/0005-17.
ANDREIADE PAULAME (FARMACIASÃO LUCAS) – LS/5.962/2016; CNPJ
nº: 12.550.675/0004-36.
ANIZIOVIDALJUNIORME-AA/4.074/2016; CNPJ nº: 15.171.496/0001-33.
ANTONIO ALBUQUERQUE MARANHÃO – AA/19.780/2016; CPF nº:
454.079.328-49.
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº20/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4203/2016 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA
João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João
Paulo II
4211/2016 26165 Cicero Vieira de Brito
Mal. Rondon, Q-136, L-05/ Vl.
Industrial
3920/2016 5727 Deonisio Santo Rosim
Barão do Rio Branco, Q-01, L-06/
Jd. D. Valéria
4400/2016 30509
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-12, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
4401/2016 30508
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-12, L-05/ Pq.
dos Jequitibás
4402/2016 30507
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-12, L-04/ Pq.
dos Jequitibás
4403/2016 30506
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-12, L-03/ Pq.
dos Jequitibás
4404/2016 32483
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista nº400, Q-
35, L-04/ Pq. dos Jequitibás
4405/2016 32584
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L-
13/ Pq. dos Jequitibás
4406/2016 32587
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L-
16/ Pq. dos Jequitibás
4407/2016 32588
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L-
17/ Pq. dos Jequitibás
4408/2016 32617
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L-
02/ Pq. dos Jequitibás
4409/2016 32618
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L-
03/ Pq. dos Jequitibás
4410/2016 32620
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L-
05/ Pq. dos Jequitibás
4411/2016 32621
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L-
06/ Pq. dos Jequitibás
4412/2016 32718
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-49, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
4413/2016 32657
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-44, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4414/2016 32507
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-36, L-19/ Pq.
dos Jequitibás
4415/2016 32506
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-36, L-18/ Pq.
dos Jequitibás
4416/2016 32505
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-36, L-17/ Pq.
dos Jequitibás
4418/2016 32501
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-36, L-13/ Pq.
dos Jequitibás
4419/2016 32499
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-36, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
4420/2016 31382
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-29, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4421/2016 31401
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-29, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4422/2016 31399
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-29, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
4423/2016 31396
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq.
dos Jequitibás
4424/2016 31279
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-23, L-07/ Pq.
dos Jequitibás
4426/2016 31277
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-23, L-05/ Pq.
dos Jequitibás
4427/2016 33698
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Salviano Espindola, Q-61, L-09/ Pq.
dos Jequitibás
4428/2016 33699
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Salviano Espindola, Q-61, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4429/2016 33678
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Salviano Espindola, Q-61, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
4430/2016 33858
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-54, L-18/ Pq.
dos Jequitibás
4431/2016 68965
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-54, L-19/ Pq.
dos Jequitibás
4432/2016 33827
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-55, L-27/ Pq.
dos Jequitibás
4433/2016 33828
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-55, L-28/ Pq.
dos Jequitibás
4434/2016 33798
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-56, L-18/ Pq.
dos Jequitibás
4436/2016 33800
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-56, L-20/ Pq.
dos Jequitibás
4437/2016 33772
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-57, L-13/ Pq.
dos Jequitibás
4438/2016 33773
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-57, L-14/ Pq.
dos Jequitibás
4439/2016 33774
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-57, L-15/ Pq.
dos Jequitibás
4440/2016 33775
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-57, L-16/ Pq.
dos Jequitibás
4441/2016 33776
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-57, L-17/ Pq.
dos Jequitibás
4442/2016 33750
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-58, L-13/ Pq.
dos Jequitibás
4443/2016 33727
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-12/ Pq.
dos Jequitibás
4444/2016 33728
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-13/ Pq.
dos Jequitibás
4445/2016 33729
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-14/ Pq.
dos Jequitibás
4446/2016 33730
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-15/ Pq.
dos Jequitibás
4447/2016 33736
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-21/ Pq.
dos Jequitibás
4448/2016 33737
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-59, L-22/ Pq.
dos Jequitibás
4063/2016 49939
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Demeciano de Matos Pereira, Q-34,
L-11/ Jd. Novo Horizonte
4532/2016 32552 Francisco Ferreira Lima
Guarda Mun. Solandia Francisca
Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos
Jequitibás
3959/2016 57222 Imobiliária Garavelo LTDA
Sinézio de Mattos, Q-22, L-02/ Jd.
Piratininga
4030/2016 8360 Jony Massaranduba Menesses
Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chácara
Flora
4708/2016 96919 Jose Pedro da Silva Badu Cidelis, Q-10, L-A3/ Chácara Cidelis
3857/2016 51745 Nair de Oliveira
Izzat Bussuan, Q-18, L-F/ Chácara
Parte
3854/2016 63658 Nélida Machado Muller
Coronel Ponciano, Q-2, L-05/ Res.
Continental
4018/2016 28759 Rober Luiz Lorenzetti
Antonio Cândida de Melo, Q-40, L-
21/ Jd. Água Boa
3913/2016 29545 Verônica Menezes Noia
Gavino Meirelles, Q-05, L-20/ Pq.
dos Jequitibás
4070/2016 17982 Viviane Duarte Ribeiro
Teodoro Capilé nº62, Q-09, L-10/ Vl.
Nova Esperança
Dourados, 13 de Setembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO – IMAM
10
DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO – IMAM
ANTONIO JOÃO CARDOSO PALHANO –RESIDENCIAL VILA HOPE
–LI/013/2014; CPF nº: 203.431.321-68
APARECIDO DONIZETE CUSINATO (CICLO CESAR) – LS/26.882/2015;
CNPJ nº: 22.483.953/0001-90.
AUTO MECANICA J. G. LIVEIRA LTDA – LO/19.424/2016; CNPJ nº:
03.745.254/0001-27.
AUTOPOSTOJ.PLTDAEPP- LPe LI/33.173/2015; CNPJ nº: 22.853.244/0001-
50.
ASSOCIAÇÃO DO PESSOALDACAIXAECONOMICAFEDERALDO MS –
APCEFMS–
LP,LI e LO/34.333/2015; CNPJ nº: 01.106.251/0002-07.
A. V. BRAGA ME (SUPERMERCADO MAIS ECONOMIA) –
RLS/28.769/2015; CNPJ nº: 07.952.411/0001-26.
BAHIACOMÉCIO DE PEÇASAUTOMOTIVAS LTDAEPP- LO/41.374/2015;
CNPJ nº: 14.385.712/0001-80.
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI EPP –
LS/666/2016; CNPJ nº: 03.916.634/0001-87.
BOA VISTA COMÉCIO DE PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA –
LS/12.020/2016;
CNPJ nº: 01.292.579/0006-80.
BRFS.A. -ARS/850/2016; CNPJ nº: 01.838.723/0066-72.
BR TUBOS E CONEXÕES LTDA ME – LO/20.727/2015; CNPJ nº:
15.582.089/0001-19.
CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA– AA/19.550/2015; CNPJ
nº: 15.048.754/0055-81.
CERDIL– CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S
LTDA–
RLO/29.090/2015; CNPJ nº: 03.304.188/0003-11.
CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA – LS/7.207/2015; CNPJ nº:
12.869.532/0003-00.
CENTRO DE INTEGRAÇÃODOADOLESCENTEDOMALBERTO– LP, LI e
LO/34.108/2015;
CNPJ nº: 00.144.612/0001-58.
CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANADAGRANDE DOURADOS LTDAME–
LP, LI e LO/8.382/2016;
CNPJ nº: 22.705.519/0001-08.
CMEST- CENTRO DE MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHOLTDAEPP– LO/10.111/2016; CNPJ nº: 06.788.138/0001-83.
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA-ME –
RLS/8.132/2015;
CNPJ nº: 08.888.553/0001-34
CONECMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME –
LP,LI e LO/7.829/2016;
CNPJ nº: 07.547.073/0001-47.
COPLAN CONSTRUÇOES, PLANEJAMETO, INDSTRIA E COMERCIO
LTDA – (RESIDENCIAL ILDELFONSO PEDROSO) – ARS/LI/7.175/2016; CNPJ
nº: 03.225.646/0001-65.
DELGADO&MANTELLI LTDAEPP(FGASSESSORIAEINFORMATICA) –
RLO/31.155/2015;
CNPJ nº: 36.802.890/0001-00
DESTAKMOTOSLTDAME– LS/13.579/2016; CNPJ nº: 16.971.008/0001-35.
DONATOMORO- RLO/22.643/2016; CPF nº: 365.765.301-53.
DOUGLAS SANCHES BARBOSA ME – LS/41.706/2015; CNPJ nº:
22.742.342/0001-10.
DROGARIASMARFARMASEMEDMARLTDAME– LS/20.338/2015; CNPJ
nº: 10.744.616/0001-20.
EDIGAR DIAS DE MORAIS EIRELI ME (TOSCANA MERCADO) –
LS/14.169/2016;
CNPJ nº: 22.590.154/0001-13.
EDIVALDO DE FREITAS SANTOS MEI – RLS/39.876/2015; CNPJ nº:
17.129.623/0001-61.
EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP (CONDOMINIO
VILLAMILETO) – LS/2.952/2016; CNPJ nº: 18.754.650/0001-98.
ELAINESATIENOZUBARBOSA– LS/37.925/2015; CPF nº: 937.952.541-91.
ELIZABE DE CASTRO RECLADE TORRES – RLS/6.749/2016; CNPJ nº:
12.248.466/0001-90.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) –
RLO/35.447/2015;
CNPJ nº: 00.348.003/0066-66.
EMBRESUL EMBREAGENS LTDA ME –AA/35.308/2015; CNPJ nº:
00.143.500/0001-82.
ENEIASSALVADORCORREAME(J JAUTOPEÇAS) – LS/3.818/2016; CNPJ
nº: 23.661.105/0001-97.
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ENGEF) –
RLI/27.563/2015;
CNPJ nº: 79.763.355/0001-92.
ENERTEC ELETRICIDADE LTDA – LI e LO/37.687/2015; CNPJ nº:
10.213.496/0001-35.
FERNANDES DONIZETE DE OLIVEIRA – LS/39.964/2015; CPF nº:
542.772.561-04.
FISIOCORPUS FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA ME –
LS/7.666/2016;
CNPJ nº: 02.332.865/0001-80.
FROES & LIMA LTDA ME (ESPAÇO GSM) – AA/17.115/2016; CNPJ nº:
07.060.125/0001-56.
GAPPARTICIPAÇÕESLTDA– LP/29.607/2015; CNPJ nº: 21.500.893/0001-04.
GIANELLO & VILHARVA LTDA ME – RLS/39.153/2015; CNPJ nº:
09.814.362/0001-90.
GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR MEI – LS/38.996/2015; CNPJ nº:
23.194.050/0001-52.
GRÁFICAS E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP – LO/41.390/2015; CNPJ
nº: 06.119.270/0001-00.
GRGÁSLTDAME–LP, LI e LO/9.023/2016; CNPJ nº: 11.337.539/0001-57.
IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EDIFCIO LONDON
RESIDENCE) –LPe LI/18.353/2016; CNPJ nº: 10.660.286/0001-95.
ISMARTH NUNES CORADO ME – LS/546/2013; CNPJ nº: 05.871.739/0001-
92.
JOELCICOELHODIASMEI– LS/5.956/2016; CNPJ nº: 20.757.447/0001-17.
JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA ME – AA/38.029/2015; CNPJ
nº:00.779.769/0001-50.
J. S. FERREIRATRANSPORTES E LOGISTICASME– LS/36.928/2015; CNPJ
nº: 20.416.098/0003-31.
JOÃOMARCELONEPOMUCENO– LS/36.718/2015; CPF nº: 614.845.711-34.
KELCILENE KLEIN DA SILVA MEI – LP, LI e LO/39.303/2015; CNPJ nº:
15.038.815/0001-37.
LARINI&LIMALTDAME– LO/39.190/2015; CNPJ nº: 11.105.282/0001-08.
LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA ME – LO/20.632/2015; CNPJ nº:
14.245.379/0001-04.
LEAL& CASARIM LITDAME – LS/40.754/2015; CNPJ n º: 05.065.486/0001-
60
LONDRON & CIA LTDA ME (FARMACENTER) – RLS/3.919/2016 CNPJ nº:
04.725.756/0001-59.
LUGARDAS RAÇÕES LTDAME– LS/2.664/2016; CNPJ nº: 07.865.543/0001-
10.
MR2MATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP– LO/41.063/2015 CNPJ
nº 23.209.910/0001-84
MAAC TRATORES, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA –
LP/35.314/2015;
CNPJ nº: 05.727.489/0003-83.
MARCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA-MEI – LS/29.978/2015; CNPJ nº:
21.270.917/0001-86.
MÁRCIOSOARESDEOLIVEIRA– LS/39.753/2015; CPF nº: 979.744.201-20.
MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA – EPP – RL/41.236/2015; CNPJ nº:
02.022.807/0001-50
MARIA DO SOCORRO COSTA – MEI – LS/14440/2014 CNPJ nº:
18.319.642/0001-13
MARIAAPARECIDADE MENEZES SANTOS – MEI – LS/38.215/2015 CNPJ
nº: 023.278.210/0001-41
MARIANO & GUIMARÃES LTDA – LO/41.373/2015 CNPJ nº:
33.090.721/0001-99
MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI – LS/36.671/2015 CNPJ nº:
21.991.283/0001-50
MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA – ME – LS/39.384/2015
CNPJ nº: 23.429.492/0001-30
MEU MASCOTE PET SHOP LTDA – ME – LO/13.287/2016 CNPJ nº
24.523.298/0001-82
MIGUITA&NAKANISHI RESTAURANTE LTDA– LO/38.834/2015 CNPJ nº:
16.797.161/0001-98
MMCARDIOLOGIAS/S –AA/9.474/2016 CNPJ nº: 08.519.477/0001-90
MM COMERCIO VAREGISTA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME – LS/39.450/2015 CNPJ nº
22.111.708/0001-52
MORAESCOMERCIALELETRÔNICALTDA– EPP– LO/8.172/2016 CNPJ nº
02.759.678/0001-88
MY PETS ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA – ME –
LS/8.395/2016 CNPJ nº; 23.445.874/0001-58
NELITO BARBOSADOS SANTOS JUNIOR – MEI – LS/28.246/2015; CNPJ nº
21.639.816/0001-30
NELSONBARBOSASOUZA-ME– LS/11.669/2016 CNPJ nº 02.988.473/0001-
74
NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA –
RLO/39.934/2015 CNPJ nº 01.778.235/0001-71
O ALABAMIC – COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTICIOS
LTDA–ME– LS/8.832/2016;
CNPJ nº 05.996.734/0001-96
OLIVEIRA & NASCIMENTO LTDA ME – AA/13.116/2016 CNPJ nº
18.992.829/0001-83
ORLANDOANIVALDODELIMA– RL/8.234/2016 CPF nº 331.489.029-04
POSTODOURADOSLTDA– RL/34.399/2015 CNPJ nº 15.493.273/0001-92
POSTOGABIATTILTDA– LO/5.075/2016 CNPJ nº 01.729.683/0001-85
PAULINOIRALADASILVA-ME– LS/42.002/2015 CNPJ nº: 09.413.532/0001-
25
PAULO SILVA DE MENEZES & CIA LTDA – ME – LS/7.449/2016 CNPJ nº
09.036.730/0001-17
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – ESTAÇÃO INTEGRAÇÃO
OESTE– LS/6.602/2016;
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
PETROBOMBAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- ME – LS/36.526/2015
CNPJ nº 01.491.946/0001-60
RETISOLDALTDA–ME– RLO/37226/2015 CNPJ nº 36.824.118/0001-81
REGIANE SPAGNOL BESSA – MEI – LS/30.479/2016 CNPJ nº
21.157.532/0001-33
RHAPAELDACOSTAMARTINS –ME– LS/42.029/2015 CPF nº 28.385.878-8
RICARDO FLAVIO ZDONEK ACOSTA – LS/2.668/2016 CNPJ nº
22.918.179/0001-01
RESTAURANTE CALDEIRÃO DE OURO LTDA – ME – LS/16.834/2015
CNPJ nº 19.714.440/0001-39
ROBERTOTONASSOU–MEI– LS/33.598/2015 CNPJ nº22.039.180/0001-58
RODOLFORUPP– LS/39.861/2015 CPF nº 257.740.427-15
RODRIGO ALVES DE ANICESIO EIRELI EPP – LS/37.050/2015 CNPJ nº
22.488.004/0001-01
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
11
DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO – IMAM
RODRIGODASILVAMELO–AA/30.014/2014 CPF nº 923.572.291.87
ROMÃO BEZERRA DE SOUZA – ME – LS/11.072/2015 CNPJ nº
07.049.788/0001-70
RONEYRODRIGUESDESOUZA– LS/40.926/2015 CPF nº 446.290.361-72
RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA –
RLO/5.802/2016; CNPJ nº 00.192.724/0001-84
ROSANGELABUSA-ME– LS/6.367/2016 CNPJ nº05.216.728/0001-79
SAAD LORENSINI & CIA LTDA – JARDIM DAS PALMEIRAS
LO/18.779/2016 CNPJ nº 03.252.435/0001-11
SAAD LORENSINI & CIA LTDA- LOTEAMENTO TERRA DOURADA –
LI/4.040/2016 CNPJ nº 03.252.435/0001-11
SAAD LORENSINI & CIA LTDA – LOTEAMENTO TERRA DOURADA II –
LI/4.041/2016;
CNPJ nº 03.252.435/0001-11
SALES ESTACIONAMENTO DEAUTOS LTDA-ME – LO/34.732/2015 CNPJ
nº 33.091.588/0001-95
SATO DE FREITAS & CIA LTDA – ME – LO/9.529/2016 CNPJ nº
02.893.870/0001-62
SCAVEIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – ME- LP/031/2014 e
LI/024/2014 CNPJ nº 06.093.492/0001-93
SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA LTDA – ME – LS/15.178/2016
CNPJ nº 08.562.881/0001-46
S.H TELO & CIA LTDA- ME- LP/LI e LO/14.334/2016 CNPJ nº
24.662.637/0001-01
SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE
DOURADOS- SINTED- LO/11.930/2016 CNPJ nº 24.664.674/0001-59
SUPERMECADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA- ARS/12.744/2015
CNPJ nº07.295.756/0003-16
SUSUKI, MALHOTAQUE & CAZINI LTDA-ME – LS/36.215/2014 CNPJ
nº08.217.378/0001-53
TABEA CRISTINA JANZEN GERALDO DE SOUZA- LS/8.381/2016 CPF
nº901.796.411-15
TAINÁ MILENE FONSECA PEREIRA-MEI- AA/7.473/2016 CNPJ nº
23.873.988/0001-07
TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA-ME- LS/22.982/2016 CNPJ nº
21.063.786/0001-66
TIAGODEJESUS MOREIRA- MEI –LS/9.460/2016 CNPJ nº 24.270.078/0001-
94
UNIAUD – UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA-MEAA/
45.721/2014 CNPJ nº 09.436.490/0001-48
UNISERVICE- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA-ME-LS/9.310/2016 CNPJ nº 24.660.136/0001-96
VIAÇÃOMOTTALTDA- RLO/33.688/2015 CNPJ nº 55.340.921/0008-61
VIEIRA& SANT’ANALTDA-ME- RL/35.043/2015 CNPJ nº 08.666.541/0001-
65
VALDEMIRDACOSTAJACOMINI – LI/40.039/2015 CPF nº 847.611.728-00
VALTERHIDEOHASHIZUMI- LP/18.344/2016 CNPJ nº 20.327.596/0001-46
VGMEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- LI/1.300/2016 CNPJ nº
09.215.423/0001-01
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-LS/20.522/2015 CNPJ
nº 09.215.423/0001-01
WALDEMARMARIANOJUNIOR- LS/16.288/2016 CPF nº 421.604.131-00
W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA -ME -LS/14.192/2016 CNPJ
nº: 08.475.347/0001-00
YASSUDA ODONTOLOGIA LTDA-EPP- LS/38.217/2015 CNPJ nº
21.894.510/0001-20
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:ADRIANEPEREIRARODRIGUES
Licença nº: LS/14.264/2015
CPF/CNPJ nº: 21.044.064/0001-64
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:ADILSONRIBEIROCAETANO
Licença nº: LS/31.801/2015
CPF/CNPJ nº: 153.319.858-66
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 57 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:DOURAFREIOSCOMÉRCIODEPEÇASPARAVEICULOSLTDA
Licença nº: LS/21.977/2015
CPF/CNPJ nº: 14.279.119/0001-50
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 67 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: ELENICEVIEIRADOSSANTOS
Licença nº: LS/26.764/2015
CPF/CNPJ nº: 21.774.458/0001-78
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MCSERVIÇOSDESAÚDE
Licença nº: LS/33.305/2015
CPF/CNPJ nº: 15.439.644/0001-58
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 49 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MECÂNICADOBILOLTDA–ME
Licença nº: LO/21.264/2015
CPF/CNPJ nº: 04.158.421/0001-04
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 76 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:VAUIRESFRANCISCODASFLORES
Licença nº: RLS/5.375/2015
CPF/CNPJ nº: 12.022.169/0001-21
Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 71 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.295 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID
Antonio Marcos Marques
DIRETOR PRESIDENTE
PARTES:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS- PreviD
EDSONJOSEGOMES–MEI
PROCESSO: Processo de Licitação nº 013/2014, na Modalidade Dispensa de
Licitação nº 008/2014.
OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses, 09/09/2016 e
com previsão de términoem09/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados
Fonte 103000
Ficha 483
Valor global Contratual: R$ 11.284,86 (onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos)
Data de assinatura: 09 de Setembro de 2016.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO
Ana Cléia Araujo de Matos Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com açougue e
padaria em anexo, localizado na rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3515, Jardim Hyran
de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
BATTAGLIN & MOREIRALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada, n.°378/2013 para atividade de Lanchonete, localizada naAv. Marcelino
Pires, n. 3600, Quiosque 09 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos Ltda, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação
Asfáltica, localizada naAv. Marcelino Pires nº 8805, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Elétrica Nacional Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de comércio varejista de motores elétricos, compressores, bombas,
entre outros; e manutenção e reparação de motores elétricos em geral, localizada na
Rua Coronel Ponciano, 2615 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Criação deAves de Postura com capacidade de 6.000 aves, localizado no
Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para atividade de Criação de Aves de Postura com capacidade de 6.000 aves ,
localizado no Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Criação de Aves de Postura com capacidade de 6.000 aves ,
localizado no Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAPAC LABORATÓRIO DE ANATOMIA E CITOPALOGIA S/S EPP, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, nº 20.731/2016 para
atividade de Laboratório de Anatomia e Patologia e Citopatologia, localizado na Rua
Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 459 – Centro, no município de Dourados (MS).
Válida até 06/09/2019
LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO- RLO para atividade
de LAVANDERIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 , Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Paulo César Branquinho, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Piscicultura, localizada na Rua Antônio de Souza Lima, n° 885 – Bairro
Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização
Ambiental para atividade de estabelecimento de ensino, localizado na Rodovia BR
163,Km196, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N°
311/2013 para atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rodovia BR 163,Km
196, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 005/2016
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; DIPOL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA
LTDA, CNPJ N.º 00.203.752/0001-50.
OBJETO: reajuste de valor contrato nº 005/2016/CMD,
VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 14.280,00 (catorze mil
duzentos e oitenta reais), Fica reajustado em 25% (vinte e cinco por cento), passara a
ser R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais).
DATAASSINATURAADITIVO: 30 de agosto de 2016
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2016.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 65, LEI 8666/93