Edição 4323 – 28/10/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.323 20 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016
PORTARIA Nº 054/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 055/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 056/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 053/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO
HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de
Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao
período aquisitivo de 2013/2014 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
em03 de novembro de 2016.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO
HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de
Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao
período aquisitivo de 2014/2015 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
em18 de novembro de 2016.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA
SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27
de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de
novembro de 2016.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à ServidoraANACAROLINAGONINO BARRETO, matrícula
nº 10, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 10%
(DEZ POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À
CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58
da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de
Bacharelado emAdministração e o Curso de Pós-graduação Lato Sensu em MBAem
Controladoria, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/11/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção
Resolução nº.Av/10/1315/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOELI PEREIRADASILVA,
matrícula nº. 6571-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.636” (dois mil, seiscentos e trinta e seis) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de:
14/08/91 a 19/08/91; 19/11/91 a 19/12/91; 01/02/93 a 31/12/93; 10/02/97 a 10/05/97;
07/08/97 a 05/09/97; 23/09/97 a 07/10/97; 01/02/01 a 21/12/01; 18/02/02 a 31/12/02;
01/07/03 a 31/12/03; 11/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 31/12/06 e
de 23/02/07 a 31/12/07, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 932/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.523/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.323
Resolução nº. Lt/10/1325/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1326/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1327/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1328/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1329/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1330/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1334/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA FERREIRA
PRATES AQUINO, matrícula funcional nº. “114762304” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Esposo: MiguelAquino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 15/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA GONCALVES
VIEIRA, matrícula funcional nº. “114770897” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Edison Aguelo Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 14/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIANE DOS SANTOS
ZANATA, Matrícula nº. “114770948-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONALDO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI MARQUES PEREIRA
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760480-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Sebastião Marques Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 20/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE MIGUEL ALVES,
matrícula funcional nº. “89551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Antonio
Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 21/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOIDE ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “87751-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Avô: José Antonio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAAPARECIDAROJAS
RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu irmão: Marcos Ruiz, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/10/1335/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/10/1336/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1337/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1338/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1339/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1340/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1341/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEIDE BRONEL
CORREAZBOROWSKI, matrícula funcional nº. “114762437-1” ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuTio:
Paulo Mozart Bronel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 27/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal SAMIR VINICIUS LEMOS SILVADE
ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “114766463-1” ocupante do cargo de
VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com
fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 29/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNE FELIX DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “114765740-1”, ocupante do cargo deAGENTEAPOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “10” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/09/2016 a 30/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLASIELI BRUM
FERREIRA, matrícula nº. “114764352-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 26/09/2016 a 29/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA GILO DOS SANTOS,
matrícula nº. “501730-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 06/09/2016 a 09/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAMONAVICENTARAMOS
BARBOSA, matrícula nº. “148631-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO(SEMED) “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA VITAL DE BARROS
SILVA, matrícula nº. “501643-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a
09/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.323
RESOLUÇÕES
Resolução nº.La/06/817/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1344/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1345/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/1346/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1347/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/1283/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DILENE DUTRA PAULON, matrícula
funcional nº. “80861-2 E 80861-3” ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado (a)EDUCACAOINFANTIL(SEMED), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos
termos do Parecer nº. 909/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.4852016,
pelo período de “26/10/2016 a 23/04/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIGUELA GENEROSA
RIBEIRO, matrícula nº. “88771-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “21” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 01/10/2016 a 21/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA,
matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), “11” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 22/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR a Resolução nº Lp/08/1094/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.281
do dia 25/08/2016, “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de
Interesse Particular (TIP), sem remuneração” à Servidora Pública Municipal,
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. “24041”, ocupante do
cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO,
lotado(a) na Secretaria Municipal deSECMUNDESAUDE (SEMS)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de Outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA
MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765761-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a
13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de outubro e novembro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de outubro do ano de
2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2015-2016 21/11/2016 – 05/12/2016
114770046-1 NATHALIE MAYUMI NUNES YOSHIKAWA 2015-2016 13/10/2016 – 27/10/2016
114770045-1 PAULA BRAVO BRANQUINHO 2015-2016 18/11/2016 – 02/12/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2014-2015 16/11/2016 – 30/11/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2015-2016 01/11/2016 – 15/11/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2014-2015 20/11/2016 – 04/12/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
502183-3 DANIELLE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2014-2015 01/08/2016 – 15/08/2016
114765517-3 MARIA BATISTA DE SOUZA 2015-2016 16/11/2016 – 30/11/2016
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1283/2016 – 15 ( QUINZE DIAS)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
05
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº.FE/OUTUBRO/N.º 1331/2016/SEMAD
João Azambuja
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Resolução nº Lm/10/1260/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 13/10/2016 a 24/10/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/10/1261/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 13/10/2016 a 24/10/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL LEMES DA SILVA
matrícula funcional nº. 501705-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, lotado (a) Secretaria Municipal Educação, 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, referente ao
período aquisitivo de 2015/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 01/11/2016 a
30/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de OUTUBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de OUTUBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2014-2015 03/10/2016 – 17/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114769972-1 ANA CAROLINA LIMA FERNANDES 2015-2016 17/10/2016 – 31/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2014-2015 11/11/2016 – 25/11/2016
114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2015-2016 17/11/2016 – 01/12/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2012-2013 16/11/2016 – 30/11/2016
502058-4 CRISTINA FARIAS 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2014-2015 01/11/2016 – 15/11/2016
90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2014-2015 16/11/2016 – 30/11/2016
114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 16/11/2016 – 30/11/2016
114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 16/11/2016 – 30/11/2016
114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2015-2016 03/11/2016 – 17/11/2016
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2014-2015 16/11/2016 – 30/11/2016
500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2014-2015 01/11/2016 – 15/11/2016
114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2015-2016 16/11/2016 – 30/11/2016
114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/11/2016 – 15/11/2016
114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2015-2016 16/11/2016 – 30/11/2016
18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2014-2015 03/11/2016 – 17/11/2016
114769025-1 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 2014-2015 16/11/2016 – 30/11/2016
114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2014-2015 21/11/2016 – 05/12/2016
114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2015-2016 16/11/2016 – 30/11/2016
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2014-2015 21/11/2016 – 05/12/2016
151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2014-2014 07/11/2016 – 21/11/2016
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
AILI COSTA CEZAR DA SILVA 87681-1 SEMED 15 05/10/2016 A 19/10/2016
ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016
ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016
ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 15 04/10/2016 A 18/10/2016
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 15 03/10/2016 A 17/10/2016
80321-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016
80321-3 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016
APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016
CLEIA SOUZA PEREIRA 114765175-1 SEMED 10 17/10/2016 A 26/10/2016
DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 15 04/10/2016 A 18/10/2016
DIRCENIA ROBERTA DE QUEIROZ TEIXEIRA
DALEATE
501806-5 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-2 IMAM 15 04/10/2016 A 18/10/2016
ELIZETI MOREIRA 114764930-4 SEMAS 15 03/10/2016 A 17/10/2016
114761917-3 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
114761917-2 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
FABIO CONCIANZA 114761174-4 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016
IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 06/10/2016 A 20/10/2016
IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 15/10/2016 A 29/10/2016
6441-1 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016
6441-2 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016
JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016
KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
72191-1 SEMED 12 17/10/2016 A 28/10/2016
72191-2 SEMED 12 17/10/2016 A 28/10/2016
LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016
LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 114762012-1 SEMED 05 17/10/2016 A 21/10/2016
LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016
LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 114761039-1 SEMS 15 18/10/2016 A 01/11/2016
LUIZ CARLOS DA SILVA 88401-1 SEMED 05 10/10/2016 A 14/10/2016
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 114766585-2 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016
MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 18461-1 SEMS 15 03/10/2016 A 17/10/2016
MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 15 07/10/2016 A 21/10/2016
MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 10 19/10/2016 A 28/10/2016
MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 03/10/2016 A 17/10/2016
MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 39831-1 SEMED 15 14/10/2016 A 28/10/2016
MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 07 16/10/2016 A 22/10/2016
79161-1 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016
79161-2 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016
MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016
OSVANI AZAMBUJA VIANA 114761809-5 FUNSAUD-HU 15 15/10/2016 A 29/10/2016
83371-1 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016
501203-2 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016
148631-2 SEMED 03 03/10/2016 A 05/10/2016
148631-2 SEMED 01 18/10/2016 A 18/10/2016
ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 28/09/2016 A 12/10/2016
ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-4 SEMAS 15 14/10/2016 A 28/10/2016
SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 15 13/10/2016 A 27/10/2016
SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 17/10/2016 A 31/10/2016
502097-5 SEMED 01 21/10/2016 A 21/10/2016
502097-5 SEMED 03 16/10/2016 A 18/10/2016
502097-5 SEMED 02 19/10/2016 A 20/10/2016
TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016
THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016
VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 15 15/10/2016 A 29/10/2016
WILSON BINSFELD 44241-1 GMD 15 14/10/2016 A 28/10/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/1260/2016/SEMAD – Período de 13/10/2016 a 24/10/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
SUELI RODRIGUES PEREIRA
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA
PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
KARLLA ARAUJO MATOS
JANETE PAULO DOS SANTOS
ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO
ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº 71 / 2016 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
28/10/2016.
Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital
Universitário.
Auto de Infração nº 2324.
Data daAutuação: 27/04/2016.
Data da Decisão: 30/06/2016.
2ª instância.
CNPJ – 07.775.847/0002-78
Processo nº: 23/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
– Considerando que o processo administrativo 23/2016, seguiu seus ritos legais;
– Considerando a ocorrência de 02 (duas) circunstâncias agravantes, citadas;
– Considerando como limite para aplicação da multa, por infração sanitária
cometida, o valor cumulativo de 540 (quinhentos e quarenta) UFERMS, devendo ser
aplicadaemdobro nas reincidências especificas.
Defiro parcialmente o recurso interposto pelo Hospital Universitário,
considerando as circunstâncias agravantes correspondentes aos incisos I, IV e V, do
art. 339, da Lei 1293/92; classifico a infração sanitária como gravíssima, conforme
inciso III, do art. 335, da Lei 1293/92 e aplico a multa de 1080 (hum mil e oitenta)
UFERMS, de acordo com o inciso III do Art. 336, no seu valor máximo e aplicada em
dobro por reincidência especifica, conforme § 1º, do mesmo artigo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
501479-4 SEMED 68 25/10/2016 A 31/12/2016
501479-6 SEMED 68 25/10/2016 A 31/12/2016
AILI COSTA CEZAR DA SILVA 87681-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016
ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 28/10/2016 A 11/12/2016
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 05 18/10/2016 A 22/10/2016
80321-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016
80321-3 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016
APARECIDA NUNES DA SILVA 31961-1 SEMED 180 20/10/2016 A 17/04/2017
AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 31 30/10/2016 A 29/11/2016
CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 10 18/10/2016 A 27/10/2016
CLEIA SOUZA PEREIRA 114765175-1 SEMED 04 27/10/2016 A 30/10/2016
CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 08/10/2016 A 06/12/2016
DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 14 19/10/2016 A 01/11/2016
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 60 12/10/2016 A 10/12/2016
EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016
EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 18 11/10/2016 A 28/10/2016
ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 60 04/10/2016 A 02/12/2016
ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 60 18/10/2016 A 16/12/2016
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 01 19/10/2016 A 19/10/2016
ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 17/10/2016 A 14/01/2017
ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 61 22/10/2016 A 21/12/2016
ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 114761917-2 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016
FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 30 14/10/2016 A 12/11/2016
GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 30 04/10/2016 A 02/11/2016
HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 19 17/10/2016 A 04/11/2016
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 68 13/10/2016 A 19/12/2016
IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 45 21/10/2016 A 04/12/2016
JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 96 27/09/2016 A 31/12/2016
JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016
JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 69 12/10/2016 A 19/12/2016
KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016
LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 47 03/11/2016 A 19/12/2016
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 11 17/10/2016 A 27/10/2016
LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 75 07/10/2016 A 20/12/2016
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 80 13/10/2016 A 31/12/2016
LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 23/10/2016 A 21/11/2016
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
290041-2 SEMED 24 23/10/2016 A 15/11/2016
MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 60 13/10/2016 A 11/12/2016
MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 18/10/2016 A 01/11/2016
MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 39831-1 SEMED 15 29/10/2016 A 12/11/2016
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 30 06/10/2016 A 04/11/2016
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016
MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 15 28/10/2016 A 11/11/2016
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 30 25/10/2016 A 23/11/2016
NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 120 08/10/2016 A 04/02/2017
PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 30 13/10/2016 A 11/11/2016
PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 30/10/2016 A 29/11/2016
ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 30 23/10/2016 A 21/11/2016
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 62 31/10/2016 A 31/12/2016
ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 30 13/10/2016 A 11/11/2016
RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 60 17/10/2016 A 15/12/2016
ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI
AIDE DA SILVA GUISSO
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/1261/2016/SEMAD – Período de 13/10/2016 a 24/10/2016
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd )
SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 45 28/10/2016 A 11/12/2016
SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 06 01/11/2016 A 06/11/2016
SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 31/10/2016 A 29/11/2016
SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 60 17/10/2016 A 15/12/2016
TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 45 02/11/2016 A 16/12/2016
TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 30 17/10/2016 A 15/11/2016
TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 35 26/10/2016 A 29/11/2016
THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 02 01/11/2016 A 02/11/2016
VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 30 30/10/2016 A 28/11/2016
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 09 13/10/2016 A 21/10/2016
WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 08 19/10/2016 A 26/10/2016
WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 60 07/10/2016 A 05/12/2016
ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 77 16/10/2016 A 31/12/2016
EDITAIS
ORGÃOS COLEGIADOS
JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2016
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
Nádia Delgado Marques
Presidente da Jari/Dourados-MS
A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –
JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de
recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO= ganho de causa;
PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente;
NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 28 de Outubro de 2016.
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
9312/2016 NSB-8572 MS1942405 PROVIDO
10015/2016 HTV-0306 TE16003748 NÃO PROVIDO
10325/2016 HSA-6118 MS1889747 NÃO CONHECIMENTO
10693/2016 DHP-4143 MS2030897 PROVIDO PARCIALMENTE
11025/2016 NRH-5877 MS2031493 NÃO PROVIDO
11207/2016 OOU-2683 TE16003736 NÃO PROVIDO
11392/2016 CHU-6251 MS2032388 PROVIDO PARCIALMENTE
11432/2016 HTH-3668 MS1993920 NÃO PROVIDO
11593/2016 AUD-7505 MS2031376 NÃO PROVIDO
11758/2016 NRM-2737 MS2032964 PROVIDO PARCIALMENTE
11759/2016 NRM-2737 MS2032961 PROVIDO PARCIALMENTE
11911/2016 EDR-2717 TE16001749 NÃO CONHECIMENTO
11912/2016 EDR-2717 TE16001746 NÃO CONHECIMENTO
11913/2016 EDR-2717 TE16001748 NÃO CONHECIMENTO
12078/2016 MIH-8349 MS1495110 NÃO CONHECIMENTO
12342/2016 HSO-4998 MS1993938 NÃO PROVIDO
12343/2016 HSO-4998 NMS1613129 NÃO PROVIDO
12358/2016 OOG-5702 MS2033470 NÃO PROVIDO
12380/2016 HRP-5249 MS2032774 PROVIDO PARCIALMENTE
ANEXOAOEDITAL DE PÚBLICAÇÃOn. 009/2016.
07
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS
000174/16 ADEMAR ALVES CHAGAS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 132,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 141,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 142,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,80
000160/16 AFONSO RAMAO RODRIGUES
Saldo Parcelamento – 2012 – 12.290,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 5.311,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 6.695,93
000198/16 ALEXSANDRA ELIZENE DA SILVA
Saldo Parcelamento – 2012 – 6.525,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.623,83
Saldo Parcelamento – 2015 – 3.911,40
000280/16 ANGELA REGINA AMIDO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 233,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 255,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 255,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 478,47
000028/16 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 63,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 72,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 285,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 281,08
000037/16 ANTONIO LUIZ VIEGAS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 720,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 794,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 386,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 857,28
000043/16 ARIDES RIGOTTI
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 35.982,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 40.833,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 41.165,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 40.813,25
000002/16 AUREO GARCIA RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 6.837,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.160,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 7.730,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 29.986,48
000274/16 BENEDITA SOARES DE ANDRADE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 514,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 582,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 585,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 589,76
000163/16 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 732,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 787,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 788,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.414,58
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2016
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS
para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados
judicialmente via ação de execução fiscal.
000151/16 CARLOS ROGERIO GOMES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 2.447,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.885,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.894,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.662,91
000281/16 CELSO MOREIRA BAZZANO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 877,09
000212/16 CHARLEI APARECIDO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 1.862,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.777,93
000100/16 CLAUDINETE DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 141,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 150,94
000012/16 CLAUDIO BERNO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.534,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.357,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.505,59
000164/16 CLEBER PAULINO DE CASTRO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.981,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.452,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.531,11
000019/16 CLEUSA DOS REIS HOLSBACK
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 718,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 792,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 795,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 856,57
000079/16 COLORADO RADIO E TELEVISAO SA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.956,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.190,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.340,57
000245/16 CREUSA DA SILVA SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 149,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 162,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 161,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 266,15
000165/16 DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 653,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 807,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 888,33
000152/16 EDGAR JOSE DE SOUZA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.712,71
000235/16 EDILSON PEREIRA VIEIRA E ESPOSA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 206,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 218,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 215,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 674,96
000189/16 EDSON COELHO CRUZ
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.426,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 371,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 581,82
000010/16 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 7.145,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.193,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 8.195,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 8.069,97
000138/16 EDSON MIRANDA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.094,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 3.464,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.466,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.619,38
000222/16 ELENA BENJAMIN OSHIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 134,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 303,10
000149/16 ELIAN DE JESUS PROVASIO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 471,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 509,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 507,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 620,24
000064/16 EMEBE ENGENHARIA LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 555,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 589,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 691,83
000200/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.027,00
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 722,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 345,39
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.321,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
000116/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 473,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 737,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 845,09
000169/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 145,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 162,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 164,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 459,33
000170/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 121,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 138,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 142,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 459,33
000127/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Saldo Parcelamento – 2012 – 504,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 503,20
000128/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 809,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 161,05
000129/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Saldo Parcelamento – 2012 – 592,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 106,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,45
000130/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Saldo Parcelamento – 2012 – 638,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 230,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 637,96
000009/16 ERVINO RODOLPHO ENDRES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.755,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 4.133,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.705,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 4.506,30
000042/16 ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 350,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 398,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 402,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000084/16 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 545,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 577,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 578,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 620,61
000136/16 ESPOLIO DE CICERO TRINDADE LEITE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 236,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 257,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 256,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 425,16
000038/16 ESPOLIO DE EMILIANO ALVES STEIN
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.819,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.066,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.066,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.083,02
000086/16 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 115,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 119,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 254,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 524,26
000206/16 ESPOLIO DE JESUINO RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 502,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 261,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 895,41
000270/16 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 350,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 398,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 402,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
08
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
000025/16 ESPOLIO DE LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 462,50
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.225,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.215,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.208,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 991,96
000089/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 588,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,65
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 654,95
000090/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 682,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,65
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 654,95
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
000091/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.349,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 676,62
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.309,90
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.318,71
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 698,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.814,37
000092/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 590,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 295,77
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.025,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 826,09
000093/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 588,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
000094/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 682,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,65
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
000095/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 682,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,65
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 956,94
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.081,49
000096/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.925,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.848,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.481,54
000046/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 568,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 651,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 642,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.722,50
000047/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000048/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000049/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000050/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000051/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000052/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000053/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 404,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 578,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 571,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.531,11
000054/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 404,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 578,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 571,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.531,11
000055/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000056/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000057/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000058/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000059/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000060/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000061/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 269,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 308,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 850,62
000062/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 404,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 578,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 571,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.531,11
000063/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 404,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 578,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 571,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.531,11
000111/16 EUNI ALVES PEREIRA GADZISKI E/OU
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.085,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.242,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.019,75
000209/16 FABIO MAURER FRANTZ
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 2.506,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.863,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 2.868,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 2.824,34
000266/16 FLAVIO CIOFFO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 177,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 198,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 197,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 254,15
000255/16 FRANCIELE APARECIDA CORNELI
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 134,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 303,10
000282/16 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 175,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 205,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 207,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 691,12
000098/16 GALDINO MOREIRA DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 431,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 589,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 591,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 729,83
000182/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.262,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.710,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.132,12
000183/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.262,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.710,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.132,12
000184/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.262,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.710,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.132,12
000185/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.262,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.710,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.132,12
000186/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.519,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.710,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.132,12
000088/16 GENTIL JOSE DOS SANTOS
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.354,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 686,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 817,44
000214/16 IDENOR SOARES DA SILVA
Saldo Parcelamento – 2012 – 612,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.852,54
Saldo Reparcelamento – 2015 – 4.326,82
Saldo Parcelamento – 2015 – 4.951,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.803,07
09
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
000195/16 ILMAR VALTER KASUKAT
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 240,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 270,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 268,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 747,97
000022/16 IRACY GONCALVES
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.819,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.534,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.774,96
000268/16 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 284,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 320,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 327,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 793,91
000023/16 JOAFRAN MELO BUENO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.977,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.446,47
000243/16 JONAS PEREIRA DE ANDRADE
Saldo Parcelamento – 2012 – 340,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.231,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.298,04
000005/16 JOSE A DOS SANTOS
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.391,41
Saldo Parcelamento – 2014 – 818,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 895,00
000260/16 JOSE ALVES PEREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 363,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 393,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 482,30
000277/16 JOSE CARLOS MENDES GOMES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 399,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 453,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 454,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 517,74
000144/16 JOSE FREIRE
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.201,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 587,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 690,56
000285/16 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 809,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 198,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 469,68
000074/16 JUVENTINO ROSSANI
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 257,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 289,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 287,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 930,29
000283/16 LAURO MACHADO DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 225,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 879,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 886,78
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.801,18
000192/16 LUCELIA DE LIMA ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 341,99
000241/16 LUCINDA MARIA DO CARMO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 8.490,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 9.597,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 9.572,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 10.568,95
000126/16 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 397,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 443,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 444,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 518,31
000110/16 LUIS CARLOS DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 134,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 303,10
000197/16 LUIZ PEREIRA DA ROCHA FILHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.738,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.869,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.872,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.155,61
000075/16 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 169,05
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 769,64
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 722,45
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 761,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 199,92
000008/16 MANOEL FERREIRA DE LIMA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.393,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.506,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.508,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.710,44
000166/16 MARCIO SINOTTI
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.238,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.153,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.479,31
000122/16 MARIA ALDINA MARTINS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 8.625,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 9.861,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 9.920,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 9.768,80
000205/16 MARIA DAS NEVES DE SOUZA E OUTRA
Saldo Parcelamento – 2012 – 494,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 728,98
Saldo Parcelamento – 2015 – 1.439,44
000236/16 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 466,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 521,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 522,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 549,50
000148/16 MARTA CARNEIRO PEDRERA
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.628,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 645,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 848,06
000248/16 MARTA RAMOS DE SOUZA ANDRADE
Saldo Parcelamento – 2012 – 418,82
000181/16 MAYK SOARES DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 201,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 217,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 217,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 503,56
000254/16 MILLENY SUTIER DE CARVALHO
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.033,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.381,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.676,71
000007/16 MILTON MORAES DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 271,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 498,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 643,77
000259/16 MIRIAN EVARISTO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 559,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 594,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 788,38
000264/16 MOACIR HUMBERTO BOTELHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.592,36
000216/16 MOVEMA – MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 13.670,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 14.294,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 22.740,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 25.449,84
000125/16 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.302,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.407,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.407,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.603,13
000204/16 NAIR MINHOS PEDROSO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 405,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.843,43
000156/16 NILTON DE CASTRO BRUM
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 504,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 486,78
000168/16 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA
Saldo Parcelamento – 2012 – 594,32
000078/16 ORMIRO URBIETA DE ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 265,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 180,49
000103/16 PLUMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 6.704,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 7.646,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 7.658,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.599,43
000215/16 RAIMUNDO DA COSTA NERY E VERA LUCIA BEZERRA
Saldo Parcelamento – 2012 – 739,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 556,46
000278/16 RAMONA ORDALIA LEITE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 823,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 897,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 899,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.000,04
000279/16 REGINALDO PEREIRA RAMOS FILHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 360,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 386,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 386,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 589,05
000250/16 REGINALDO RODRIGUES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 101,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 120,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 114,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 227,39
000247/16 RENATO FERREIRA DE FRANCA
Saldo Parcelamento – 2012 – 357,18
000021/16 RENOV ENGENHARIA LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 500,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 857,70
000213/16 ROBERTO LIEBELT
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 809,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 4.912,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 4.941,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 4.865,54
000026/16 ROOSSEVELT FLORES
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 61,96
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 70,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 280,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 275,85
000246/16 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES
Saldo Parcelamento – 2012 – 581,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 145,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 236,80
000239/16 ROSINEI RAMIRES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 247,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 491,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 492,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 558,29
000027/16 SALVADOR MA DE ALMEIDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 67,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 77,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 304,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 299,84
10
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 047/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n.º 294/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM NECESSIDADES DE
ALIMENTAÇÃODIFERENCIADA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as
proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens 05, 06 e 07; MERCADO
LUMERLTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09.
Dourados-MS, 19 de outubro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n.º 301/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E SIMILARES,
OBJETIVANDO ATENDER FESTIVIDADES REALIZADAS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedoras e
adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos
itens 06, 07, 08, 09, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 37, 39, 40, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e
58;ACDEMELLO&CIALTDA.-ME, nos itens 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26,
31, 32, 33, 35, 38, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51.OPregoeiro informa, ainda, que os
itens 01, 02, 03, 04, 27, 28, 29, 30, 34, 36, e 45 foram considerados
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 26 de setembro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n.º 164/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços
para futura e eventual execução de serviços de confecção de adesivos, faixas, banner e
placas de identificação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a
proponente MARCIADAROCHACARRION – ME.OPregoeiro informa, ainda, que
o item 01 foi consideradoDESERTO.
Dourados-MS, 07 de outubro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 322/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
E N G E N H A R I A PA R A E X E C U Ç Ã O D E S E RV I Ç O S D E
MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS,
VISANDOATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ-I, CRAS ÁGUA
BOA, CRAS JOQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA
INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPCD
E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUA BOA.
PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro
mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
000176/16 VALDENIR APARECIDO MARQUES ERAS
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.668,54
Saldo Parcelamento – 2014 – 2.931,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.719,65
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2014 – 7.741,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.889,08
000272/16 VANESSA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 145,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 162,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 164,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 459,33
000101/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A.
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 153,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 328,76
000102/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A.
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 153,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 328,76
000180/16 VIANA & ROCHA LTDA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 219,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 233,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 234,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 456,07
000269/16 WELLINGTON LOPES DE LIMA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 613,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 659,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 660,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 768,10
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2014/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 181/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE
BENEFICIENTE LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº
23.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, a prorrogação
do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 09 de outubro de 2016
e término previsto para 09 de outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel
em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M, conforme
cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 09 de outubro de 2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
D.P.HVICTOL-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 15/09/2016 e previsão de vencimento em
15/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual para sanar defeito na Cláusula
Primeira- Das Partes, visto que há erro quanto à representação no município do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
11
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2016/DL/PMD
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.02/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.06/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.3/2016/APM
EXTRATO DO EMPENHO N° 596/12
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVICONCRETOUSINADONAVIRAILTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 21/11/2016 e previsão de vencimento em
21/11/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem02/10/2016 e previsão de vencimentoem02/10/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 26 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
DILUXCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 29/09/2016 e previsão de vencimento em
29/09/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 28 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por incorreção
PARTES:
Município de Dourados
Secretaria Municipal de Cultura
M&M–ME
Blanche MariaTorres –ME
Academia de BalletAnna PavlowaLTDA–ME
Rosimeire SantosVardasca Milan –ME
Flavia Nunes Mattos e Souza
PROCESSO:
Chamada Pública nº 02/2015 –SEMC– Exercício 2016
OBJETO:
Rescindir Unilateralmente os Contratos nº 027/2016/DL/PMD; nº
028/2016/DL/PMD; nº 029/2016/DL/PMD; nº 030/2016/DL/PMD; e nº
031/2016/DL/PMD.Arescisão terá efeito a partir de 31/10/2016.
FUNDAMENTAÇÃO:
Considerando o momento de transição de governo, o qual exige o fechamento de
contas e controle de despesas; a necessidade de promover o interesse público, com a
resolução sadia dos projetos; e, ainda, a ausência de recursos para custear o projeto até
o final do ano, resolve rescindir os contratos, nos termos da Lei 8.666/93 e demais
legislações.
DATADEASSINATURA:
07/10/2016
Secretaria Municipal de Cultura
PARTES:
APMEscola MunicipalArmando Campos Belo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 7.543,20
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalArmando Campos Belo
Claudio Barbosa – EPP
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 36.582,10
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalArmando Campos Belo
Mercado LumerLTDA- EPP
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 8.988,63
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 25.374,64
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
ANTONIOANTUNESBITENCOURT- EPP
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 39.645,50
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPPCNPJ n° 03.527.705/0001-50
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012.
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação
Cultural e de Esportes de Funced.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 137.256,00 (cento e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais).
DATADOEMPENHO:29 de Fevereiro de 2012.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
DIMACI/PR –MATERIALCIRÚRGICOLTDA.
Valor Total: R$ 144.259,80 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e
nove reais e oitenta centavos).
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
12
EXTRATOS
CLASSMED–PRODUTOSHOSPITALARESLTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 616.435,06 (seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e cinco
reais e seis centavos).
DIMASTER–COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
ValorTotal: R$ 138.470,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e setenta reais).
GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICAS/A.
ValorTotal: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
CENTERMEDI–COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Valor Total: R$ 358.260,10 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta
reais e dez centavos).
FARMACEINDÚSTRIAQUIMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA.
ValorTotal: R$ 452.524,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e vinte
e quatro reais e trinta centavos).
LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A.
ValorTotal: R$ 108.364,00 (cento e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais).
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARESLTDA.
ValorTotal: R$ 40.355,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais).
CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA.
ValorTotal: R$ 52.619,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezenove reais).
FRESENIUSKABIBRASILLTDA.
ValorTotal: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
AGLONCOMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA.
ValorTotal: R$ 362.235,00 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco
reais).
COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA.
Valor Total: R$ 520.104,23 (quinhentos e vinte mil cento e quatro reais e vinte e
três centavos).
PROMEFARMAREPRESENTAÇÕESCOMERCIAISLTDA.
Valor Total: R$ 363.170,895 (trezentos e sessenta e três mil cento e setenta reais e
oitenta e nove centavos).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material farmacológico e medicamentos,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho eElementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 29 de Setembro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
PARTES:
Município de Dourados
Rita Maria Mendes Macedo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de cobertor de casal, visando atender as
necessidades de pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa da Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2169. – Proteção Social Básica
30.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
30.90.32.15 – Cobertores
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza
DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
PARTES:
Município de Dourados
Vialux Produtos Para Sinalização e SegurançaViária – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de sinalização visual e afins,
objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal em cumprimento a Lei Federal
n.° 9503/97.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.096,90 (cento e vinte mil noventa e seis reais e
noventa centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2016/DL/PMD
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
Início Final Início Final
000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1275/2016 68 25/10/2016 31/12/2016
000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1276/2016 68 25/10/2016 31/12/2016
000000080321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1277/2016 15 09/11/2016 23/11/2016
000000080321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1278/2016 15 09/11/2016 23/11/2016
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1279/2016 31 30/10/2016 29/11/2016
000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1280/2016 61 22/10/2016 21/12/2016
000000085741001 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 1281/2016 15 01/11/2016 15/11/2016
000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1282/2016 47 03/11/2016 19/12/2016
000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1283/2016 30 23/10/2016 21/11/2016
000000290041002
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIGUEIREDO
1284/2016 24 23/10/2016 15/11/2016
000000129931003 PAULO DE GOES 1285/2016 31 30/10/2016 29/11/2016
000114760239001 ROBERTO FERREIRA 1286/2016 30 23/10/2016 21/11/2016
000000086591001
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA
SIMIONATTO
1287/2016 62 31/10/2016 31/12/2016
000114762105001 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 1288/2016 30 13/10/2016 11/11/2016
000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 1289/2016 45 28/10/2016 11/12/2016
000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1290/2016 30 31/10/2016 29/11/2016
000000501003005 TELESFORO VERA 1291/2016 35 26/10/2016 29/11/2016
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
13
EXTRATOS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 49/2016/CCIH 25 de Outubro de 2016
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de
2014;
Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar do Hospital daVida e seu Regimento Interno.
Considerando que o Capitulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de
1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a
assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação
da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades
preventivas”.
Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na
Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do
Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares
constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de
saúde, a CCIH tem por finalidade desenvolver um programa de controle de infecções
hospitalares.
Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de
infecções hospitalares para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de
Saúde;
RESOLVE:
CAPITULOI – DEFINIÇÃOEFINALIDADE
Art.1º A comissão de Controle de Infecção Hospitalar é o órgão encarregado de
elaborar, implantar e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares
(PCIH), que é um conjunto de ações desenvolvidas deliberadas e sistematicamente,
que visa à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções
hospitalares, e assim melhorar a qualidade da assistência prestada. As medidas de
prevenção e controle de infecção hospitalar têm sido utilizadas com o objetivo de
diminuir o risco de infecção no ambiente hospitalar e devem estar padronizadas de
acordo com as características da instituição. Elas têm como objetivo a prevenção de
infecções de corrente sanguínea, infecção pulmonar, infecção de sítio cirúrgico,
infecção urinaria e precauções e isolamento.
CAPÍTULOII –COMPOSIÇÃO
Art. 2ºAcomposição se faz com membros consultores e executores com formação
universitária.ACCIH terá uma composição multidisciplinar e multiprofissional e seus
membros serão de dois tipos: Consultores e Executores.
Art. 3º Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área
da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade
de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referencias
conceituais.
Art. 4º Os membros consultores deverão ser representados pelo mínimo dos
seguintes serviços:
a) Serviço Médico;
b) Serviço de Enfermagem;
c) Serviço deAdministração;
d) Serviço de Farmácia;
e) Serviço de Fisioterapia;
f) Serviço de Nutrição e dietética;
g) Serviço de Biomedicina;
h) Serviço de Laboratório/Microbiologia;
i) Serviço de Higienização e Hotelaria;
j) Serviço de Segurança do trabalho;
k) Serviço de TécnicoemEnfermagem;
l) Secretariado.
Art. 5º Entende-se por membro executivo o profissional com nível superior na área
da saúde que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar
efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção
hospitalar.
Art. 6º Os membros executores deverão ser no mínimo dois técnicos de nível
superior da área de saúde para cada 200 (duzentos) leitos ou fração deste numero com
carga horária diária, mínima, de 06 (seis) horas para o enfermeiro e 04 (quatro) horas
para os demais profissionais:
A carga horária diária dos membros executores deverá ser calculada na base da
proporcionalidade de leitos indicado anteriormente.
– 1 médico preferencialmente infectologista;
– 1 enfermeiro treinado com dedicação exclusiva para o SCIH;
– 1 Biomédico.
CAPITULOIII –MANDATO
Art. 7º O mandato dos membros da CCIH deverá ser de 24 meses, podendo ser
renovável conforme definição da Direção Técnica/Funsaud. A relação dos membros
de cada mandato devera ser publicada em Diário Oficial do Município a cada dois
anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer momento.
Art. 8º Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de
mandato, desde que comunique a Gerência do Hospital da Vida com antecedência
mínima de 30 dias.
Art. 9º O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado,
dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é
um serviço de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus
membros.
CAPITULOIV –FUNCIONAMENTO
Art. 10º A CCIH será instalada em sala das dependências do hospital designada
para esse fim. As reuniões ordinárias da CCIH ocorrerão uma vez por mês quando se
fizer necessária. Aseqüência das reuniões ocorrerá das seguintes maneiras:
1.Verificação da presença do Presidente;
2.Verificação de presença e existência de “quórum”;
3. Preenchimento da lista de presença;
4. Leitura e aprovação de ata anterior;
5. Leitura e discussão das pautas do dia;
6. Informes.
Início Final Início Final
000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 1263/2016 05 18/10/2016 22/10/2016
000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 1264/2016 10 18/10/2016 27/10/2016
000114766482001 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1265/2016 14 19/10/2016 01/11/2016
000114761917002 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 1266/2016 15 01/11/2016 15/11/2016
000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1267/2016 15 02/11/2016 16/11/2016
000000501835002 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 1268/2016 69 12/10/2016 19/12/2016
000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1269/2016 11 17/10/2016 27/10/2016
000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1270/2016 80 13/10/2016 31/12/2016
000000039831001 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 1271/2016 15 29/10/2016 12/11/2016
000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1272/2016 30 25/10/2016 23/11/2016
000114760582001 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 1273/2016 06 01/11/2016 06/11/2016
000000087871001 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 1274/2016 77 16/10/2016 31/12/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
14
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
CAPITULO V– COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE MÁXIMA DA
INSTITUIÇÃO
Art. 11º Compete à autoridade máxima da instituição:
a) Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
b) Nomear os componentes da CCIH;
c) Proporcionar infra-estrutura necessária da CCIH;
d) Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação
Municipal, Estadual/distrital de Controle de Infecção Hospitalar;
e) Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH e
as alterações que venham a ocorrer;
f) Desenvolver a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos
referentes à infecção hospitalar;
Art. 12º Compete a CCIH:
a) Elaborar, implantar, manter e avaliar um programa de Controle de Infecções
Hospitalares adequados às características e necessidades da instituição;
b) Implantar e manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares;
c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos, sempre que indicado e
implantar medidas imediatas de controle;
d) Propor e cooperar na elaboração, implementação supervisão da aplicação de
normas e rotinas técnico-administrativas visando à prevenção e ao tratamento das
infecções hospitalares;
e) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas
técnico-administrativas visando limitar a disseminação de agentes presentes nas
infecçõesemcurso no hospital, através de medidas de isolamento e precauções;
f) Cooperar com o setor de treinamento com vistas à obter capacitação adequada do
quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções
hospitalares;
g) Elaborar e divulgar regularmente relatórios e comunicar periodicamente à
autoridade máxima promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar;
h) Definir, emcooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização
de antimicrobianos, germicidas e materiais médicos – hospitalares;
i) Elaborar/ atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar;
j) Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento,
com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no
que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
k) Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer,
prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades
competentes;
Art. 13ºATRIBUIÇÕESDOSINTEGRANTESDACCIH
Seção IAtribuições do Presidente
a)Aopresidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CCIH,
especificamente;
b) instalar a comissão e presidir suas reuniões;
c) promover a convocação formal das reuniões;
d) representar a CCIHemsuas relações internas e externas;
e) tomar parte nas discussões e quando for o caso exercer o direito de voto
desempate;
f) indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de
pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão;
g) promover a interação do SCIH e equipe multiprofissional da instituição.
Seção IIAtribuições doVice Presidente
a) Cabe ao vice-presidente substituir o presidenteemseus impedimentos.
Seção IIIAtribuições do Médico Executor
a) Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas.
Definir normas fundamentais que justificam o uso controlado de antimicrobianos;
b) Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no
complexo hospitalar, propondo medidas a serem executados;
c) Promover interação com o corpo clinica no que diz respeito ao controle de
infecção hospitalar;
d) Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem
solicitados;
e) Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos;
f) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizado pela CCIH;
g) Assessorar a Diretoria Clinica sobre as questões relativas ao controle de
infecções;
h) Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
i) Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de
Infecção Hospitalar;
j) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecções hospitalares;
k) Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH;
l) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demaisemvigência;
m) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões,
aulas e educaçãoemserviço;
n) Capacitar os profissionais de saúde para o controle das infecções hospitalares.
Seção IVAtribuições Específicas do Enfermeiro
a) Colaborar para que haja adesão máxima do Serviço de Enfermagem à política de
Controle de Infecções adotadas pela Instituição;
b) Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância;
c) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizada pela CCIH;
d) Coletar materiais suspeitos de contaminação para investigação;
e) Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas
hospitalares;
f) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecção hospitalar;
g) Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto a prevenção de
infecção hospitalar e prevenção acidentes com material contaminados;
h) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar (PCIH);
i) Participar de grupos de interesse para o controle das infecções hospitalares
como: grupo de feridas, cateter, reuso, etc;
j) Participar da vida epidemiológica das infecções hospitalares;
k) Promover e participar de atividades técnico-científicas e atualização referente
ao plano de ação de controle de Infecção Hospitalar, visando à melhoria da qualidade
da assistência no serviço de enfermagem;
l) Supervisionar a indicação e realização de procedimentos com risco em
desenvolver Infecção Hospitalar;
m) Emitir parecer técnico sobre produtos e equipamentos a serem adquiridos pela
instituição;
n) Colaborar com a Elaboração do Manual de Normas e Rotina de Procedimentos;
o) Participar das reuniões periódicas da CCIH;
p) Participar da elaboração de relatório da CCIH;
q) Prestar assessoria técnica aos profissionais;
r) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de
Infecção;
s) Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar,
do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores
de infecção hospitalar estabelecidos;
t) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demaisemvigência.
Art. 14º ATRIBUIÇÕES COMUNS AO MÉDICO E ENFERMEIRO
EXECUTOR
a) Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções
Hospitalares adequando características e necessidades da instituição de acordo com
diretrizes da CCIH;
b) Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através
de busca ativa dos casos;
c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos sempre que indicado;
d) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnicoadministrativas
visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas a
assistência a saúde de forma integrada com a equipe multiprofissional;
e) Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação;
f) Emitir parecer técnico sobre a aquisição de materiais de consumo e
equipamentos cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade
da esterilização;
g) Colaborar e promover com ações de treinamento dos funcionários da
instituição, promovendo medicas para o controle de infecção hospitalar;
h) Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares e cada setor da instituição;
Art. 15ºATRIBUIÇÕESDOBIOMÉDICO
a) Processamento dos resultados de culturas;
b) Relatórios mensais de dados microbiológicos: topografia da infecção hospitalar,
setor onde foi detectada e microrganismo associado; quantitativo mensal de culturas
positivas e negativas; prevalência de microrganismos nas infecções hospitalares por
topografia; prevalência geral de microrganismos nas infecções multirresistentes e
tabelas de coeficientes de sensibilidade;
c) Elaboração de procedimentos operacionais padrão (POP’s): coleta de amostras,
isolamento de pacientes, lavagem de mãos, manejo de microrganismos
multirresistentes, prevenção de infecções de sítio cirúrgico e prevenção de infecções
do trato urinário associadas a cateter vesical, etc;
d) Controle de isolamentos;
e) Palestras e programas de educação continuada;
f) Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
15
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
Art. 16ºATRIBUIÇÕESDOFARMACÊUTICO
a) Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custo e freqüência de uso
antimicrobiano por clinica, especialidade e paciente;
b) Participar de definições da política de utilização de medicamento e produtos
químicos, juntamente com a Comissão de Padronização;
c) Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da
qualidade da assistência prestada;
d) Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre
produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição;
e) Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de
medicamento e soluções germicidas;
f) Cuidar para que não interrompa o tratamento com antimicrobiano;
g) Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto
com os demais membros;
h) Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções
parenterais e outros;
i) Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do
uso e controla interno da qualidade destes produtos;
j) Elaborar semestralmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e
resistência dos germes mais freqüentes encontrados associados a infecções
relacionadas à assistência a saúde no hospital e aos antimicrobianos padronizados.
Art. 17ºATRIBUICOESDOTÉCNICODEENFERMAGEM
a) Auxiliar o médico/enfermeiro na vigilância das infecções hospitalares nas
buscas metodológica daANVISAna Unidade deTerapia Intensiva;
b) Auxiliar na realização de investigação epidemiológica em casos de surtos
quando indicado;
c)Auxiliar a aplicação de isolamento com o médico/enfermeiro executor;
d) Colaborar com ações de treinamento dos funcionários, promovendo medidas
para o controle de infecção hospitalar, participar das atividades de educação
permanente dos funcionários do Hospital daVida.
Art. 18ºATRIBUIÇÃODOLABORATÓRIO
a) Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostra para exames
microbiológicos e interpretação de resultados;
b) Manter arquivos dos dados microbiológicos, permitido estudos e
levantamentos;
c) Realizar levantamentos periódicos da freqüência de microrganismos isolados na
IH e da prevalência das cepas aos antimicrobianos;
d) Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 19ºATRIBUIÇÕESDAADMINISTRAÇÃO
g) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecções
Hospitalares;
h) Estimular a comunidade hospitalar, quanto à adesão das atividades que visem à
prevenção e controle das IH, demonstrando, que são desejadas e necessárias à
instituição;
i) Definir políticas de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e
periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção
dos tanques da instituição);
j) Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 20ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA
a) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecção
Hospitalar;
b) Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas desinfecção, limpeza e antisepsia
da unidade hospitalar e equipamentos;
c) Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos,
juntamente com a Comissão de Farmácia eTerapêutica;
d) Participar das reuniões periódicas da CCIH;
e) Colaborar com a Elaboração do Manual de Normas e Rotinas de Procedimentos;
f) Manter-se alerta quanto à saúde dos funcionários, realizando acompanhamento
quanto necessário.
Art. 21ºATRIBUIÇÕESASECRETARIA
a)Assistir as reuniões;
b) Lavrar termos de abertura e encerramento deAta e Protocolos;
c) Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios,
pareceres);
d) Manter suprimento de materiais de consumo diário;
e) Providenciar o cumprimento das diligencias determinadas;
f) Receber e enviar correspondências;
g) Realizar serviços externos quando necessário.
Art. 22ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEFISIOTERAPIA
a) Cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de
infecções cruzadas e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho;
b) Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar e biossegurança através da
contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar,
propondo medidas a serem executados;
c) Cooperar com o setor de treinamento à obter capacitação adequada do quadro de
funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
d) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões,
aulas e educaçãoemserviço;
e) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do
Ministério;
f) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos
profissionais.
Art. 23ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODENUTRIÇÃOEDIETETICA
a) Planejar e aprovar os cardápios;
b) Padronizar e manter atualizadas as dietas hospitalares;
c) Normatizar, planejar, acompanhar, controlar e avaliar diretrizes de promoção,
prevenção, recuperação e assistência nutricional, bem como as ações da Vigilância
Alimentar e Nutricional;
d) Presta assistência nutricional e fornece refeições balanceadas voltadas às
necessidades de cada cliente, visando à satisfação e recuperação da saúde;
e) Proporcionar uma alimentação adequada nutricional equilibrada, fatores
essenciais no tratamento do cliente, além de buscar a qualidade de vida dos clientes de
forma a orientar e avaliar seu estado nutricional e hábitos alimentares;
f) Realizar estudos e pesquisas nas áreas de nutrição e saúde;
g) Promover e orientar a atualização e o aperfeiçoamento do profissional da
unidade por meio de publicações especializadas, palestras e grupos de casos,
envolvendoemespecial os assuntos;
h) Participar da definição e da aquisição dos alimentos e demais insumos
necessários a produção de dietas, através da elaboração de processos de compras
tecnicamente adequados e acompanhar as licitações;
i) Realizar análises da composição química e nutricional dos alimentos, dietas e
preparações;
j) Elaborar e divulgar trabalhos produzidos pela área;
k) Promover a adoção de práticas e hábitos alimentares saudáveis no âmbito de
trabalho;
l) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do
Ministério;
m) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos
profissionais.
Art. 24ºATRIBUIÇÕESDOTÉCNICOEMSEGURANÇADOTRABALHO
a) Deve auxiliar no comprimento da norma regulamentadoraNR32;
b) Estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção á
segurança e a saúde dos trabalhadores;
c) Elaborar planos de prevenção de risco hospitalar e ambiental, inspeção de
segurança;
d)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão;
e) Organizar e promover capacitações, treinamento e aprimoramento ao corpo de
trabalhadores que atuamemáreas insalubres;
f) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do
Ministério;
g) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos
profissionais.
Art. 25ºATRIBUIÇÕESCOMUNSATODOSOSMEMBROSDACCIH
h) Executar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas pela
CCIH;
i) Comparecer as reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres
e manifestando-se a respeito de matériasemdiscussão;
j) Requerer a votação de matériaemregime de urgência;
k)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão;
l) Promover a capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de
infecções relacionadas à assistência à saúde.
CAPITULOVI -FUNCIONAMENTO
Art. 26º Das Reuniões
a) As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas na sala do
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;
b) As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, o dia e horário em que
serão realizadas estas reuniões serão determinadas em comum acordo com todos os
membros da comissão. Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas
pelo Diretor Clínico, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria
dos seus membros;
c) Será considerado “quórum” para votação, cinqüenta por cento, mais um dos
membros da CCIH, havendo duas chamadas;
d) Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de
qualidade (voto minerva);
e)Avotação será nominal.
Art. 27º Normas Gerais das reuniões
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
16
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
a) Na ausência do presidente o vice-presidente assumirá a pauta da reunião;
b)Assinaturaemfolha de frequencia;
c) Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior;
d) Leitura e despacho de expediente;
e) Ordem do dia compreendendo leitura da pauta, discussão e votação dos
pareceres;
f) Organização da pauta da próxima reunião;
g) Informes gerais.
CAPITULOIVDISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28º A CCIH convidará pessoas e entidades que possam colaborar com o
desenvolvimento de seus trabalhos, sempre que julgar necessidade.
Art. 29º O Diretor Presidente da Funsaud poderá a qualquer tempo e por motivo
justificável, promover a substituição dos membros da CCIH.
Art. 30º Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente
Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente da CCIH e emgrau de recurso pelo
Diretor da Instituição.
Art. 31ºAcada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos,
conclusões, deliberações e resoluções, qual deverá ser assinada pelos membros
presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação.
Art. 31º Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser
utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de
periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades
da comissão.
Art. 32º A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com
desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o
membro convidado não terá direito a voto.
Art. 33º O presente regimento poderá ser alterado, mediante proposta da CCIH,
através da maioria absoluta dos seus membros, submetida ao Diretor da instituição.
Art. 34º Este regimento entraemvigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de
2014;
RESOLVE:
Art1º Aprova os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do
Hospital daVida.
Parágrafo único -AComissão de Controle de Infecção Hospital será formada por
uma comissão consultora e uma comissão executora.
Membros Consultores
– Serviço Médico:Adriano de Souza Santos
– Serviço de Enfermagem:Vanina Batista de Oliveira
– Serviço de Enfermagem da UTI: HudsonAmaro Barbosa
– Serviço de Farmácia: Cláudia PereiraTorquato
– Serviço de Fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes
– Serviço de Nutrição e Dietética: Fernanda Nogueira da Silva Mello
– Serviço de Higienização e Hotelaria: Raquel Godoy Freitas
– Serviço deAdministração: Danyelle Radaelli deAssis Serapião
– Serviço de Segurança doTrabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana
– Serviço de Laboratório:TaniellenAlves Gonsiorkiewig
– Serviço TécnicoemEnfermagem: Giovana Picolo e Silva
Membros Executores
– Presidente:Ana Paula Silva Levay
-Vice Presidente: Daniel Gallina MartinsAbrahão
– Enfermeira: Deise Cristina da Silva
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente-FUNSAUD
PORTARIA Nº 50/2016/CCIH 25 de Outubro de 2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente-FUNSAUD
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0131/2015 DE28/12/2015
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
031/2014 de 01/10/2014
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
018/2014 de 01/10/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Biomed Materiais de Implantes
CirúrgicosLTDA– EPP
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor, referente à contratação de
empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais
especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco
maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar – Hospital da Vida,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população, oriundo do Pregão Presencial nº 029/2015 – Processo de
Licitação nº 0124/2015.
Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 138.333,60 (Cento e Trinta e Oito Mil
Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) correspondente a 24,2923%
(vinte e quatro inteiros e dois mil novecentos e vinte e três décimos de milésimos por
cento) do valor global do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcelo Edson Frota
Assinatura: 24 de Outubro de 2016
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E
RENZILTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de
sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis)
meses,ematendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Rafael Simionato Susin
Assinatura: 01 de Outubro de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ G.C.D – GRUPO DE CIRURGIA
DOURADOSLTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
17
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Majid Mohamed Ghadie
Assinatura: 01 de Outubro de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOSMÉDICOS
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Camila Michelan deAlmeida
Assinatura: 01 de outubro de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste CirurgiaVascular Ltda –ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski /AlexandreAcosta Duarte
Assinatura: 01 de Outubro de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA
DENEUROCIRURGIAENEUROLOGIAS/S.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre
aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcel Rozin Perobon
Assinatura: 01 de Outubro de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DEDOURADOSSSLTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das
Penalidades referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de Anestesiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de
descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de
acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item
4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema – SIH Sistema de Informação
Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente.
AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH
apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês
a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Ester Stangarlin Fernandes Rocha
Assinatura: 01 de Outubro de 2016
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
035/2014 de 01/10/2014
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2015 de 01/04/2015
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2014 de 01/10/2014
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
016/2014 de 01/10/2014
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
18
FUNDAÇÕES/TERMO DE DOAÇÃO – FUNSAUD
ATA DO SORTEIO COMPLEMENTAR DAS UNIDADES
HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO
PEDROSO
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Mário CésarMarques Galeano
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Testemunhas:
1. Luana Souza Pedreiro –CPF052.534.161-70
2. Fábio Cáceres Ferreira –CPF050.474.541-77
ANEXO I
REGRAS PARA SORTEIO COMPLEMENTAR DE 33 UNIDADES
HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO
PEDROSO-PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, com início às
09h00min no Anfiteatro José Cerveira – Centro Administrativo Municipal, foi
realizado sorteio complementar para seleção de 33 famílias que serão contempladas
com as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Ildefonso Pedrosos
localizado no Jardim Guaicurus. Para a realização do sorteio, foi criada a comissão
especial conforme decreto 2.211 de 15 de Fevereiro de 2016 composta pelos seguintes
membros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante daAgência Municipal de
Habitação, Adeir Archanjo da Mota, representante do Conselho Municipal de
Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Econômica Federal,Virginia
Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados e Mário
César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo . Também foram
convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho
Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias
interessadas. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que
faz parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas que estão
concorrendo ao sorteio que permaneceram até o encerramento do evento e assinarão
esta ata. Serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 412/2015
do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 2.145/2015 publicado no
diário oficial do município em 26 de Janeiro de 2016. As fichas sorteadas contendo
nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e
rubricados por 02 (dois) membros da comissão e 01 testemunha e ficarão sob a
responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão
divulgadas até o dia 28 de Outubro de 2016.
Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão,
testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do
Município.
Membros da comissão presentes:
DATA: 26DEFEVEREIRODE2016
HORÁRIO:09HORAS
LOCAL–ANFITEATROJOSECERVEIRA(CAM)
De acordo com a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades,
para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar
obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização,
bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17
de dezembro de 2015.
I – Critérios Nacionais:
a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por
autodeclaração;
c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a
apresentação de laudo médico.
II – Critérios locais:
a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por
documentação de filiação;
b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que
posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por
protocolo ou similar;
c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada
(BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente
público.
Todas as ações referentes ao sorteio foram discutidas e deliberadas com o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social em reunião realizada no dia 13
de outubro de 2016 e constam da Ata 007/2016 publicada no Diário oficial do
Municípioem26 de Outubro de 2016.
As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de
acordo com a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 33 apartamentos.
Em atendimento ao item 3.5.1.1 e conforme deliberação do CMHIS serão
sorteados 100% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva.
1. Pessoas com deficiência: 05 titulares e 05 reservas (299 inscritos)
2. Idosos: 10 titulares e 10 reservas (734 inscritos)
3. Grupo I: 4-6 critérios: 03 titulares e 03 reservas (332 inscritos)
4. Grupo II: 2-3 critérios: 03 titulares e 03 reservas (6.507 inscritos)
5. Grupo III: 1 critério: 12 titulares e 12 reservas (3.394 inscritos)
As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser
rubricadas por 02 representantes da comissão e 01 testemunha e separadas por grupo
que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração
das listas que serão divulgadas até o dia 28 de Outubro de 2016 no diário oficial do
município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de
Habitação.
Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em
reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na
Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês
que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não
preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo
a ordem do sorteio.
Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no
CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem
encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
TERMO DE DOAÇÃO 08_2016
1. TÍTULO: DOAÇÃO DE QUATRO (04) ESTANTES EM AÇO,COM 04 PRATELEIRAS NA
COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
2. DOADOR: TEREZINHA PICOLO DA SILVA
RUA: GUSTAVO ADOLFO PAVEL Nº. 450 – JARDIM ITAIPU
CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79823-140
3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS,
RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II
CEP: 79830-020 DOURADOS – MS
4. CLÁUSULAS:
I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A:
1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo tempo.
2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo
SUS.
3. Receber os bens em condições operacionais de uso.
4. Publicar em Diário oficial o presente Termo de Doação.
Dourados, 27 de OUTUBRO de 2016
Pelo DOADOR: Pelo DONATÁRIO:
_____________________ _______________________
Nome: FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
DIRETOR – PRESIDENTE DA FUNSAUD
CPF: 554.916.931-20
Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA:
1)___________________ 2)___________________
_____________________ ___________________
DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO – ILDEFONSO PEDROSO – AGEHAB
Grupo/Nome Inscrição CPF
Ordem sorteio
reservas
1 ANDERSON ALEXANDRE JULIO 76880 554.170.431-68
2 EVA BENEDITA RAMOS 73534 309.218.721-00
3 IVONE FATIMA LIMA 73526 447.167.701-25
4 REGIANE APARECIDA PALHANO 65315 003.022.751-85
5 VALDIRIA DOS SANTOS HARAN 67231 801.734.031-15
1 DALVA XAVIER LOPES 75325 608.587.101-53 5
2 EDER JOSE SANTANA 63918 059.316.976-08 4
3 JOSÉ SOARES LEMOS 5526 105.802.981-91 3
4 MARLENE ALVES DE HOLANDA 74272 779.133.611-15 1
5 SANDY SOSA CASCO 74360 040.495.821-47 2
1 ALFEU VALERIO BITTENCOURT 38941 105.274.271-87
2 AMELIA KUILL MENEGATTI 75056 475.421.871-04
3 ELZA REITMAN HIPOLITO 76900 943.575.011-72
4 GREGORIA LOPES TORRES 66559 404.939.621-15
5 IRENE DOS REIS ROSA 35914 139.189.821-49
6 JOSE LUIZ DOS SANTOS 66784 112.215.181-00
7 JOSEFINA SANTOS LIMA 73832 907.768.951-68
8 MARIA DOS SANTOS SILVA 77455 812.883.951-91
9 PAULO ALVES DA SILVA 62745 880.307.508-97
10 ROSA TSUJI 71953 437.315.891-68
TITULARES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ANEXO II – TODOS OS SORTEADOS
RESERVAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TITULARES IDOSOS
19
DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO – ILDEFONSO PEDROSO – AGEHAB
ATA-AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323
ATA Nº. 21/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEOUTUBRODE2016.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
pauta Contratação de empresa para limpeza do terreno do Instituto; Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho Curador: Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira,
Irene Quaresma Azevedo Viana, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva,
Solange Tumelero, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da
Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Cleusa Ormedo de Souza
Marinho. Os Conselheiros Acácio Kobus Júnior, Elza Irala Gonzalez, Osnice Lopes
Coelho e Thania Caetano Chaves justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, na
ausência do presidente deste Conselho, esta passou a ser conduzida pelo vicepresidente,
senhor José dos Santos da Silva, que passou a palavra para o Diretor
Administrativo, Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que o terreno do
PreviD foi notificado pelo CCZ, de maneira que este necessita de limpeza imediata,
sendo que esta já foi contratada, o Diretor usou da oportunidade para solicitar a
possibilidade de licitação para contratar uma empresa de maneira que esta limpeza
seja contínua. Ainda com a palavra, o Diretor informou que o PreviD fará um
informativo aos servidores e reservará um espaço para conteúdo elaborado por este
Conselho. Após, o Conselheiro José dos Santos da Silva apresentou a proposta que
este Conselho faça suas reuniões ordinárias no auditório, para que outros servidores
possam acompanhá-las. O Conselheiro também propôs a elaboração de um programa
de divulgação do Instituto encabeçado pelo Conselho Curador, chamado “Conselho
PreviD em Ação” que será melhor estudado nas próximas reuniões. Aproveitando o
momento, o Conselheiro sugere uma sala própria para o funcionamento do Conselho
Curador e para a elaboração de seus projetos. Passado ao momento de deliberações,
PORTARIA LEGISLATIVA
1 DEUSDEDITE DE MELO SILVA 75263 023.275.964-24 2
2 ALFREDO PEDROSO DOS SANTOS 76668 410.726.930-20 3
3 ARI RIBEIRO 68810 475.684.371-91 10
4 DELFINO ROMEIRO BENITES 72612 181.762.591-87 6
5 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA 74237 769.325.751-91 9
6 JAIR PEREIRA DA SILVA 73893 028.588.941-91 4
7 MARIA APARECIDA PEDROSO FONSECA 25618 008.184.391-73 1
8 MARINETE MARIA DOS SAN TOS 70743 475.621.611-00 8
9 OLDEMIRA SOARES DA SILVA 30207 385.560.301-49 5
10 TEODORA MEDINA 69882 448.518.551-68 7
1 MARGARETE MORAES DE FREITAS 19408 023.353.431-81
2 MICHELE GOBETTI DA SILVA 71898 063.816.311-04
3 SABRINA THOMAZ LIMEIRA 13899 016.562.431-05
1 EVANGELINA DOS ANJOS TEIXEIRA 32907 007.496.041-58 1
2 MARINEZ SILVA DE OLIVEIRA 69229 013.266.501-81 2
3 ROSENI MARIA NEVES 67185 436.519.331-72 3
1 JESSICA FREITAS NASCIMENTO 70093 032.892.081-92
2 JESSIKA APARECIDA BARBIAN BRITES 69341 049.902.801-56
3 TANIA CRISTINA DA ROCHA 67650 218.898.008-56
1 IRINETE APARECIDA LIMA 27957 257.696.931-34 1
2 JESSICA SILVA LIMA 65752 039.688.141-69 2
3 MARLENE MARTINS CANDIDO 66917 889.061.671-72 3
RESERVAS IDOSOS
RESERVAS GRUPO II
TITULARES GRUPO II
RESERVAS GRUPO I
TITULARES GRUPO I
1 ALEXANDRE LESME BENITES 71381 887.344.711-20
2 ANTONIO CASAGRANDE 22518 312.614.341-53
3 CAMILA DOS SANTOS 73124 035.979.901-93
4 CARLOS MAGNO VILELA DE MORAES 67128 452.710.381-49
5 EDSON IZIDA 70735 008.117.011-40
6 ELHO BARBOZA VIEGAS 75756 807.393.851-00
7 JOSE ALEX MORAES RODRIGUES 71449 034.742.031-18
8 RAFAEL GUEDES DA SILVA 70216 039.935.531-60
9 ROSELI GONÇALVES DA SILVA 69995 136.466.758-45
10 ROSEMAR DE SOUZA 74375 728.503.291-34
11 ROVER SANCHES DOS SANTOS 57283 164.769.641-00
12 SIMONE DANIEL DE CASTRO 70947 058.254.631-19
1 BRUNO DE FRANÇA SILVA 72481 040.585.391-27 9
2 FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI 73699 953.666.361-91 1
3 JEAN CARLOS VILHARVA MORAIS 33966 691.371.371-15 8
4 LEIDE DAIANE BARBOSA DE SOUZA 75872 042.318.731-78 4
5 LUCIANO GONÇALVES FERNANDES 68980 899.070.781-15 12
6 LUIZ GUILHERME GABANA 23088 529.148.281-87 3
7 MILTON MARCIO GALVÃO 71905 015.255.541-23 11
8 REGINA ANTONIA ALVES DUARTE 76437 014.409.021-00 10
9 ROSANGELA DISPERATI DOS REIS 72089 436.993.591-15 2
10 RUBIANI GARCIA DE ARAUJO 74396 969.295.291-68 7
11 TAINARA ALINE DE ALENCAR SALUSTIANO 74244 058.553.401-20 5
12 WESLEY PEREIRA SIMAS 64386 016.331.371-71 6
RESERVAS GRUPO III
TITULARES GRUPO III
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA DO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PARA O
EXERCÍCIOFINANCEIRODE2017.
Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça
Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos
Ver. Sergio Nogueira
Elias Ishy de Mattos Ver.Aparecido Medeiros da Silva
Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto
Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD
VivianAparecida deAraújo Lima Eliane Luiz de Oliveira
SEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, com inicio as
dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a
Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada Audiência Pública referente ao Projeto
de Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2017. Estavam presentes os
Vereadores Mauricio Roberto Lemes Soares – Presidente da CPFO e Alan Aquino
Guedes de Mendonça – Membro da CPFO; Sergio Nogueira, Aparecido Medeiros da
Silva e Elias Ishy de Mattos, com os Srs. Rosenildo da Silva França, Diretor
Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD, Cezário Figueiredo Neto, Vivian
Aparecida de Araújo Lima, Eliane Luiz de Oliveira, todos da SEMFAZ/PMD, para
que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000, realizar a apresentação da
Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social (LOA), para o exercício financeiro de 2017. OVereador
Mauricio Roberto Lemes Soares presidiu os trabalhos, esclarecendo aos presentes a
finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal
de Fazenda, para fazer a demonstração do Projeto de Lei Orçamentária – 2017.Após o
relato foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a
manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a
reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos
presentes. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016.
PORTARIA CMD/MD Nº 095/2016
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO que o art. 276, da Lei Complementar nº 107, de 27 de
dezembro de 2006, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público;
CONSIDERANDOo feriado nacional do dia 02 de novembro (Dia de Finados);
RESOLVE:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Dourados,
no dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira), em comemoração ao dia do servidor
público.
Parágrafo Único. Haverá expediente normal nesta Casa de Leis no dia 28 de
outubro de 2016, em virtude do adiamento das comemorações do dia do servidor
público para a data de 31 de outubro de 2016.
Art. 2º.Também fica considerado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 1º
de novembro de 2016, terça-feira.
Art. 3º. A Sessão Ordinária (38ª) do dia 31 de outubro será realizada no dia 07 de
novembro, às 18h (dezoito horas), e a Sessão Ordinária (39ª) do dia 07 de novembro
será realizada no mesmo dia, após o encerramento da Sessão anterior.
Art. 4. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de outubro de 2016.
ATAS – PREVID
RESOLUÇÕES – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Normativa Nº 01/2016
Marcio Vitor Ferreira
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 013/2016
Marcio Vitor Ferreira
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
27 de Outubro de 2016.
CONSIDERANDO: o disposto no Art. 73 da Lei complementar 226, de 09 de
setembro de 2013, que autoriza o CMDCA a elaborar Resolução Normativa para
resolver casos omissos na Lei;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizada a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para atuar
nos casos de gozo de Licença Médica acima de 03 (três) dias.
Parágrafo Único: a convocação será feita por ordem de votação. Em caso de
indisponibilidade dos suplentes, o ConselhoTutelar deverá atuaremforma de escala.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 27 de Outubro de 2016.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
27 de Outubro de 2016.
Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Nelson Amaral da Assunção
para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany
Leiva Leite Prudente pelo período de 28 de Outubro à 08 de Novembro do corrente
ano.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de Outubro de 2016.
ARINEMATOSO TRAMARIN – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Simplificada –
LS, para atividade de fisioterapia, atividade de condicionamento físico, localizado na
Rua Ponta Pora, 1568 sala 10, Vila progresso, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Licença Ambiental Prévia, Licença
Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM
OPERADOR, EXCETO ANDAIMES, localizada na Rua Coronel Ponciano de
Mattos Pereira nº 265, Jardim Colibri no Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 35.447/2015, para atividade de
POSTODEABASTECIMENTOda frota da empresa, localizado na RodoviaBR163,
KM253, S/N, Zona Rural – no município de Dourados (MS). Válida até 16/10/2019.
ENIDE PEREIRA LUCIO torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal (clinica de
estética), localizada na Rua: Benjamin Constant, 744 Centro no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Comércio de produtos Saneantes e Domissanitários,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, 535, – Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J. R. BORGATO & CIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
para atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional localizada na
Avenida Marcelino Pires, n. 4501, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MUNARIN&MUNARINLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade
de APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE, GRANITO, localizada na
Rua/Av.Avenida Marcelino Pires, nº 5.834 – Bairro:Vila Industrial – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SALETE SCHALY 02502869986 – SEMPRE VERDE, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para empresas, processamento de verduras e
legumes, localizada na Rua George Alberto Gomes, nº 255 – Jardim Flórida, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
20
ATAS – PREVID
este Conselho aprova a contratação de empresa para limpeza do terreno do Instituto.
Quanto à sala para funcionamento do Conselho, foi decidido que este utilizará a sala de
reuniões, mediante reserva junto à diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo os seguintes assuntos como pauta:1)
Análise do regimento interno do Conselho Fiscal; 2) Análise e elaboração de parecer a
respeito das contas do mês de agosto de 2016 Estavam presentes os seguintes
membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato
Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva,
representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o
Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Assunciona Ramona dos Santos,
representando os servidores inativos. Como suplentes, estavam presentes os seguintes
membros: Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira,
representantes do Poder Executivo; Ana Cláudia Teixeira, representante do Poder
Legislativo; Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. As
Conselheiras Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Jorcilei Lima justificaram suas
ausências. Iniciada a reunião, deram início a análise do balancete do mês de agosto de
2016, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Após a análise da documentação
não foram encontradas divergências, resguardado o direito de novas análises visto
serem realizadas por amostragem, sendo as contas apresentadas aprovadas pelos
presentes. Após foi realizada a leitura do parecer juridico 144/2016 do departamento
jurídico do PreviD, acerca do regimento interno do Conselho Fiscal, após a leitura e
considerando a complexidade do tema ficou definido que os conselheiros façam
analise do parecer apresentado, bem como do regimento interno do Conselho Fiscal
para que na próxima reunião sejam propostas as alterações que acharem pertinentes.
Foi apresentado pelo conselheiro Eleandro sugestão de reunião ampliada envolvendo
Conselho Fiscal, Conselho Curador, Diretoria Executiva e outros interessados que
estes apontem alterações importantes para a discussão final e definitiva quanto as
alterações necessárias a serem realizadas na Lei Complementar 108/2006, sugeriu
ainda que desta reunião conjunta seja lavrada ata conclusiva de modo que sejam
promovidas as alterações necessárias, sendo as propostas apresentadas aprovadas por
todos os presentes, decidiu-se que esta sugestão seja encaminhada ao Diretor
Presidente do PreviD e ao Presidente do Conselho Curador, para em julgando
oportuno, promovam as ações necessárias para que esta reunião ocorra. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a
presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
José dos Santos da Silva Ana RoseVieira
Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches
SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa
JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi
MárciaAdrianaF.F. de Souza
ATA nº 17/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/10/2016
EleandroAparecido Miqueletti Albino João Zanolla
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira NoratoMarques de Oliveira
Orlando Conceição Malheiros Áurea Florêncio da Silva
Assunciona Ramonados Santos Ana CláudiaTeixeira
Cezário de Figueiredo Neto
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.323