ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.376 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 48 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 49 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. “Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados”. “Cria Comissão Especial para análise do questionário informativo de apresentação dos servidores efetivos cedidos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelos respectivos setores da Guarda Municipal de Dourados, conforme segue: I. Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados: MarcioTelesArguelho; II. NúcleoAdministrativo da Guarda Municipal de Dourados: JoãoAugusto DouradoAlves; III. Núcleo Operacional da Guarda Municipal de Dourados: TércioAntônio Oliveira Carvalho; IV. Núcleo de Ensino da Guarda Municipal de Dourados: PorfírioArguelho Riveiro Júnior; V. Gestora deTrânsito da Guarda Municipal de Dourados: Ivonete da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para análise do questionário informativo de apresentação dos servidores efetivos cedidos, composta pelos seguintes membros: I –Tiago Ferreira Ortiz; II. Nadia Etiene Domingos de Souza; III. Elizete Ferreira Gomes de Souza; IV. HildaAparecida de Souza; V. Jandira Madalena da Silva; VI. Ivano Souza Clink Pereira. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Tiago Ferreira Ortiz. Art. 2º Acomissão deverá apresentar parecer individual sobre análise realizada. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente, contingência o orçamento vigente e dá outras providências. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, da transferência do ICMS; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal quanto á realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1°. A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2°.As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.072/2017, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 79.621.487,89 (setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e ummil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos). §1° O contingenciamento referido no “caput” abrange os seguintes elementos de despesa: material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações. § 2° O valor contingenciado por unidade orçamentária encontra-se listado no anexo único do presente Decreto. Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar em até dez dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, em até dez dias após a publicação deste Decreto, providenciar a reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone, correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7°. Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4072/2017, deverão empenhar os saldos de contratos em vigência, até o limite do valor a ser dispendido neste exercício de 2017, somente no montante que será executado este ano. Art. 8°. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017 Dourados, 18 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017. “ APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 52 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0025 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 026 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Revoga o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” Dispõe sobre a nomeação de servidores” UNIDADE / ORGÃO VALOR Procuradoria Geral do Município 25.720,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 596.800,00 Guarda Municipal 354.400,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 18.600,00 Secretaria Municipal de Governo 127.280,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 193.012,40 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 493.200,00 Secretaria Municipal de Fazenda 475.760,00 Secretaria Municipal de Administração 3.140.600,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 302.300,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 2.054.500,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 404.640,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 322.360,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 29.652.498,89 Secretaria Municipal de Educação 8.049.340,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 8.049.340,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.937.200,00 Secretaria Municipal de Planejamento 10.012.500,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 104.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 219.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 366.080,00 Secretaria Municipal de Cultura 183.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 99.400,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 365.540,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito 692.016,60 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 207.400,00 VALOR TOTAL CONTINGENCIADO 79.621.487,89 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. VALOR CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO DE 2017 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRO MARTINS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 02/01/2017 FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 JAQUELINE SILVA FERNANDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 09/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0025, de 17 de janeiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017 ADEILDO FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 02/01/2017 ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 BEATRIZ PAULINO E SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 CARLOS EDUARDO PARRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 02/01/2017 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR III DGA-6 SEMED 02/01/2017 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 02/01/2017 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 EDUARDO MENEZES CORREIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/01/2017 FABIANE ADELHARDE RICHTER DE AMORIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO DGA-3 AGETRAN 12/01/2017 FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017 GLEICIR GONCALVES MORENO RAMOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 11/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 026, de 17 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 027, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 88, incisoXda Lei Complementar Nº 107 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 09/01/2017 JESSICA DE ARAUJO HORA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 MARCOS PAULO GABBIATTI DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 09/01/2017 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 02/01/2017 MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 02/01/2017 MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/01/2017 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 09/01/2017 RAISSA MOREIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017 RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 RENAN RAMOS BASTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 17/01/2017 ROBERTO PEREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 02/01/2017 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 02/01/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 02/01/2017 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 02/01/2017 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 02/01/2017 VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 05/01/2017 WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114764573 EDITE ALVES DE BRITO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 671 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 30% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114762205 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 50% CONTADOR SEMAD 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 10% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 25% ADMINISTRADOR SEMAD 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 20431 SOLANGE TUMELERO 25% ADMINISTRADOR SEMAD 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114766535 THALYTA CASTRO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD ANEXOÚNICO- DECRETO“P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017. Matrícula Nome Função Percentual 8661 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50% 79261 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017. 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 Republica-se por incorreção A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a suspensão prevista no Decreto nº 2.757 de 16 de dezembro de 2016, relativamente quanto aos incisos X e XI do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados – MS, 16 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 47 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Revoga a suspensão de vantagem financeira” DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências” APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio. CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016. CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2016. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA PROMOÇÃOPOR ANTIGUIDADE - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 014/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: QUIMISUL– PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA., nos itens 07, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 38, 42, 52, 54, 55, 56, 61, 65, 71, 72, 73, 78, 85, 92, 93, 97, 102, 106, 109 e 113; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 06, 11, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 39, 40, 41, 57, 60, 62, 63, 64, 91, 103 e 110; RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS - EIRELI, nos itens 01, 05, 09, 14, 22, 23, 28, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 53, 59, 70, 77, 79, 80, 88, 95, 104 e 114; e POTENCIALCOM.E SERVI. LTDA.-ME, nos itens 04, 08, 10, 12, 31, 45, 67, 68, 69, 74, 76, 81, 82, 89, 90, 96, 98, 99, 100, 105, 107, 108, 111 e 112. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 13, 16, 17, 33, 43, 46, 47, 58, 66, 75, 83, 84, 86, 87, 94, 101, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento JOSÉ ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOSEMDIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADEMARFERNANDESDESOUZA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 1800/D-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE DOURADOS-ESCOLAEDUCAÇÃOESPECIAL“MARIAJULIARIBEIRO”. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 811.885,00 (oitocentos e onze mil oitocentos e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS – “ESCOLA ESPECIALIZADAARCOIRIS”. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 674.798,56 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CARVALHO&VIANALTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.017.589,75 (hum milhão dezessete mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CENTRODEANÁLISESCLÍNICAS DR. J. P.MANSOR. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.639.655,75 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓTICOS POR IMAGEM LTDACERDIL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/12/2016 e previsão de vencimento em 15/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 8.643.540,00 (oito milhões seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COD-CENTROOTORRINOLARINGOLÓGICODOURADOSLTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 525.584,60 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 5.415.844,50 (cinco milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 07 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2017 e previsão de vencimento em30/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel,conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuadospor correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: PORTARIA Nº 064/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 065/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 104/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia ANDRE AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELDEINFRAESTRUTURAELOGISTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARWELLYNTONGOMESCASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 043/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016 que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORAJURIDICA. Art. 2° - NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2931/2016 24201 Andre Borge de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 2770/2016 18139 Anice Rasslan Câmara Carmen Cabrera Água, Q-61, L-00/ Pq. Res. Pelicano 2837/2016 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros Antonio Amaro Mattos, Q-03, L-26/ Jd. Carisma 2905/2016 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 2904/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, Q-F, L01/ Vl. Santa Helena 2885/2016 29849 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Silvia de Araújo Mores, Q-25, L-08/ Pq. Nova Dourados 2939/2016 55709 Djalma Ramos Rangel Torres nº1105, Q-06, L-10/ Jd. Ouro Verde 2895/2016 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza, Q-18, L-04/ Jd. Santo André 2825/2016 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 2982/2016 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q14, L-04/ Jd. das Primaveras 2891/2016 24763 Glaciane Maria de Souza e Silva PROC.: Euclides Correa Minhos Cafelândia nº2905, Q-08, L-25/ Vl. Vista Alegre 2812/2016 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 2916/2016 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 2938/2016 11306 Imobiliária Tiradentes Rangel Torres nº1330, Q-06, L-11/ Jd. Ouro Verde 2878/2016 37184 Jessica Braga Pagnoncelli José Davi, Q-25, L-15/ Jd. João Paulo II 2819/2016 8044 José Valdinei Martello Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 2882/2016 6703 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 2925/2016 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq. Alvorada 2926/2016 9539 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker nº1145, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 2901/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-20/ Jd. Guaicurus 2888/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes nº2760, Q-B, L-15/ Vl. Helena 2932/2016 24087 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 2912/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 2880/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 2834/2016 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q-93, l-00/ Pq. Res. Pelicano 2927/2016 18110 Pedro Benedito dos Santos Rua B 9Pq. Res. Pelicano), Q-A, L-14/ Pq. Res. Pelicano 2898/2016 23316 Sebastião Eugenio Batista Cafelândia, Q-101, l-18/ Jd. Água Boa 2973/2016 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Mônaco 2935/2016 60223 Tayna Hiroko Palácio Oshiro Antonio Emilio de Figueiredo nº2902, QP, L-03/ Vl. Sulmat 2639/2016 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 2971/2016 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Aníbal pavão nº3045, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 17 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5902/2016 20813 Adelino Rosa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 5862/2016 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 5815/2016 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Patrocínio nº520, Q-B, L12/ Vl. Santa Catarina 5917/2016 370 Afonso Ramão Rodrigues Albino Torraca nº655, Q-00, L-00/ Chácara Parte 5918/2016 53568 Afonso Ramão Rodrigues Weimar G. Torres nº1351, Q-36, L11/ Chácara Parte 5896/2016 20561 Alquidame da Silva Carvalho General Osório, Q-01, L-B/ Jd. Cuiabazinho 5743/2016 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q-20, L16/Altos do Indaiá 5897/2016 10627 Andreia Aparecida da Silva Ciro Melo Q-01, l-01/ Jd. Paulista 5778/2016 31705 Antonia Waldelvira Ribeiro da Silva Jose Ribeiro da Silva nº130, Q-23, L17/ Jd. Canaã III 5874/2016 12119 Augusto Cesar de Moura João Vicente Ferreira, Q-03, L-C/ Jd. Marabá 5880/2016 15655 Benedito Faustino PROC.: Adão Marques Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd. Piratininga 5832/2016 59089 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/Vila Almeida out/17 8155 Claudio Takeshi Iguma – EPP Manoel Santiago, Q-05, L-14/ Res. Ypacarai 20/2017 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q30, L-14/ Altos do Indaiá 5831/2016 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 5884/2016 99314 Erivaldo Laurindo Barbosa Rangel Torres, Q-15, L-P/08/ Jd. Santa Brígida 5915/2016 26245 Espolio de Augustinho Jose Gonçalves e Outros Cuiabá, Q-04, L-P1-2/ Jd. São Pedro 48/2017 52963 Francisco Roberto Facco Valencio de Matos Pereira nº75, Q05, L-01/ BNH II Plano 5893/2016 58194 Geronimo Ricardo Torraca de Matos Marcelino Pires, Q-21, L-P/A /Centro 5911/2016 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, QA-18, l-09/ Jd. Piratininga 5781/2016 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-18/ BNH I Plano set/17 7878 Hermete Rigotti e Outros Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jd. das Figueiras 5898/2016 7698 Jaime Caldeira João Rosa Goes nº1293, Q-02, L12/ Chácara Parte 5818/2016 42897 Janyr Scocu Fava Major Capilé nº5743, Q-01, L-22/ Jd. Guanabara 25/2017 32899 João da Silva Hora Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre 5800/2016 19712 Jose Aldir Francalino Cardoso Antonio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-20/ Jd. Clímax 5905/2016 57294 Jose Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro Mattos nº5605, Q19, L-05/ Jd. Piratininga 26/2017 58681 Jose Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, L-P/2 /Centro 5868/2016 15521 Kohi Hitomi Rangel Torres, Q-22, L-11/ Jd. Piratininga 5864/2016 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 5758/2016 60748 Lourival Londron Silvia de Araujo Moraes nº3405, Q13, L-12/ Pq. Nova Dourados 5883/2016 2532 Luiz Alberto Kinchner Shohei Fuginaka nº80, Q-15, L-02/ Altos do Indaiá 35/2017 1518 Maiko Bezerra de Oliveira Quinhentas e Outros Allan Kardec nº699, Q-18, L-16/ Jd. Flórida II 5912/2016 36814 Manoel Rodrigues de Souza Antonio Moraes dos Santos, Q-06, L-16/ Jd. Márcia 37/2017 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires nº1540, Q36, L-17/ Jd. Água Boa 42/2017 2713 Marcos Munin da Mota Eisei Fujinaka nº1200, Q-06, L-11/ Altos do Indaiá 28/2017 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 47/2017 13098 Maria da Conceição Ferreira Gustavo Adolfo Pavel, Q-20, L-02/ BNH II Plano 5816/2016 21076 Maria Jose Gonçalves Pedro Rojas da Silva nº57, Q-01, L13/ Jd. Hilda 5916/2016 77956 Maria Marly Riboli Baptista e Outros Albino Torraca, Q-00, L-13A/ Chácara Parte 5679/2016 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 5871/2016 12183 Neide de Oliveira Ferreira Santos e outros Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos da Monte Alegre 29/2017 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 5731/2016 15850 Paulo Sergio da Silva Caiano Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-03/ Alto das Paineiras 5885/2016 18211 Pifanio Antonio Passoni Francisca de Carvalho n°1895, Q14B, L-06/ Jd. Canaã I 5867/2016 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 5887/2016 16115 Ramão Gustavo Marines Brisola Major Capilé, Q-08, L-05/Vl. São Francisco 5873/2016 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q06, L-06/ Jd. Cuiabá jan/17 28759 Rober Luiz Lorenzetti Antonia Cândida de Melo, Q-40, L21/ Jd. Água Boa 31/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH II Plano 5865/2016 14687 Schibel Abud Ediberto Celestino de Oliveira, Q26, L-04/ Portal de Dourados 5823/2016 13648 Selma da Silva e Outros Jose de Alencar nº1185, Q-09, L13/ Vl. Índio 32/2017 49991 Silvane Romero Zocca Ignácia de Matos Brandão, Q-33, L08/Jd. Novo Horizonte 5728/2016 9927 Teresa Miyasaki Hayel Bon Faker, Q-11, L-07/ Alto das Paineiras 5891/2016 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, l-19/ Jd. Ouro Verde 5909/2016 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 5826/2016 52044 Vicente Jose dos Satos Visconde de Taunay nº410, Q-11, L12/ Jd. Londrina 54/2017 3729 Vilda marques da Silva Ferreira Floriano Peixoto nº1123, Q-09, L11/ BNH I Plano 5724/2016 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-05/ Res. Waldomiro A. Monteiro 5730/2016 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-02/ Alto das Paineiras Dourados, 17 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRA HASEGAWA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças, localizada na Rua Major Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Válida até 10 de janeiro de 2020. ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃODEAUTORIZAÇÃOAMBIENTALpara atividade deMERCEARIA localizada na Rua Odalíria Olegário de Oliveira, 226, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUAJOÃO VICENTE FERREIRA, 1815, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUTRA&AQUINOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lavanderia, localizado na Rua Paraná, 86, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXÓPTICA PRESENTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPITICA localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3060, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODA& CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇALDOS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. S.S. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6423 - Bairro Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DOMMS, localizada na Rua Ciro Melo, 5470, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DJGMS, localizada na Rua Cidélis Lote 07 Quadra 17, no município de Dourados (MS). Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DORMS, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 555, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR), localizada na Rua 01, Lote 02, Quadra 20, Chácaras Califórnia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) Nº 30.175/2016, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem, COD: 360, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito. Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete, as 08:00 horas, na sede da Agetran – Dourados Ms,Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Agosto a Dezembro de dois mil e dezesseis. Presentes o Diretor Presidente da AgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheiros Viviane Carvalho Eich, Alessandro Lemes Fagundes, Marcio Katayama,AlanAquino Guedes de Mendonça, relatamos a ausência do titular Rafael Matos, por motivo de viagem. Após Analise, por unanimidade, as contas foram aprovadas, sem mais a acrescentar eu Lucimara da Silva Stroppa, encerro esta Ata, digo presentes o Diretor Presidente daAgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheirosViviane Carvalho Eich, Marcio Wagner Katayama e Alan Aquino Guedes, eu Lucimara da Silva Stroppa, encerro esta ata. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 ATA - FUNTRAN