Edição 4416 – 20/03/2017

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.416 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 109, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 110, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 110, de 15 de março de 2017. Nome Unidade Apartir de: DECRETO “P” Nº 111, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112, de 15 de março de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Dercilia doAmaral” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. “Exonera servidora efetiva – KesiaValerio dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617390155 2016 4 00011 296 0004063 06 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Fátima do Sul - MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 16 de dezembro de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de DERCILIADOAMARAL,concedida nos termos do Decreto nº 494 de 28 de dezembro de 1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretários de CEIM dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. JOVECYMARTINSDOSSANTOS CEIMPedro da Silva Mota 01/02/2017 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA CEIMHelio Lucas 01/02/2017 APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2017, KesiaValerio Dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Atividades Educacionais Indígena, Classe “D”, Nível “ASE 1”, matrícula funcional Nº “114761775-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa Servidor Matricula Função Lotação: A partir de: ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Ivo Benedito Carneiro 09/02/2017 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Prof. Dejanira Queiroz Teixeira 08/02/2017 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Helio Lucas 01/02/2017 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Pedro da Silva Mota 01/02/2017 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275 SECRETARIO DE CEIM TIPOLOGIA C CEIM Wilson Benedito Carneiro 01/02/2017 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 111, de 15 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora ZULMIRA SIQUEIRA DASILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora AURENI LIMA DE ARAUJO, matrícula funcional nº “114762719-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 012/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Mauricio Soares de Magalhaes, matrícula funcional nº “501872-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Maria Judith Monteiro da Silva, matrícula funcional nº “88201-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 005/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Shirle Teles Silva, matrícula funcional nº “43141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam retificados os Anexos dos Decretos abaixo discriminados, conforme segue: Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 115, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 118, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120, de 15 de março de 2017. “Vacância de Cargo – Zulmira Siqueira da Silva» “Vacância de Cargo –Aureni Lima deAraujo» “Vacância de Cargo – Mauricio Soares de Magalhaes» Vacância de Cargo – Maria Judith Monteiro da Silva» “Vacância de Cargo – ShirleTeles Silva» 03 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: GIZELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 Decreto “P” 68 de 07 de fevereiro de 2017: Decreto “P” 106 de 06 de março de 2017: Decreto “P” 68 de 07 de fevereiro de 2017: Onde Consta: Passa a constar: Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 Decreto “P” 106 de 06 de março de 2017: RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/03/370/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/371/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/372/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/373/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/374/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/375/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZASILVA, matrícula funcional n. 501679-5, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 20/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, matrícula funcional n. 114766146-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS, matrícula funcional n. 114764916-2, ocupante do cargo de Assessor II, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria de Planejamento (SEPLAN), a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 035/2017/SEMAS assinada pela Secretária Municipal de Assistência Social e o Ofício nº 075/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, EDMIR DE SOUZA, matrícula funcional nº 114760202-1 ocupante do cargo efetivo de Educador Físico, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), sem ônus para a origem, a partir de 02.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 091/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 103/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº 142011-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 02.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 168/GAB-PGM/2017 assinada pela Procuradora Geral do Munícipio e o Ofício nº 096/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Munícipio (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), sem ônus para a origem, a partir de 06.03.2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 176/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 102/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 131561-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Atividade Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Oficio n. 184/SC COPGE/PGE assinado pelo Procurador do Estado e o Ofício nº 105/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matrícula 114760406-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2017 existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.201 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Oficio n. 91/CGT/GAB/SES assinado pelo Secretário de Estado de Saúde e o Ofício nº 104/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2017 existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.201 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/376/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/377/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/378/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 Celia Alves Miguel Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 45121-1 Sandra Sonda Vieira Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 30901-1 Terezinha Aparecida Piazza Pref. Dourados Sec. Estado Saúde Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/378/17/SEMAD EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 003/2017/SEMAFES/PMD Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Seleção Pública de Propostas para 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’agua) e Antenor Martins, no evento intitulado13ª Festa do Peixe, no período de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições exigências estabelecidas no presente instrumento. Resolve: 1. O item 4.0 do Edital de Chamada Pública e Regulamento Nº 001/2017/SEMAFES/PMD, passa a viger com a seguinte alteração: 4.0 ... 4.3 - 350 (trezentos e cinquenta), jogos de mesas 1500(mil e quinhentas) cadeiras, 24 (vinte e quatro) caixas térmicas. ... 4.9 - As bebidas serão fornecidas pela empresa patrocinadora do evento e fica vedada a entrada de outras marcas 4.9.1 – o preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os organizadores e comerciantes, 4.9.2 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme artigo 243 do estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da lei das Contravenções Penais. 2º ficam mantidos os demais itens do Edital de Chamada Pública e Regulamento Nº 001/2017/SEMAFES/PMD. 3º. Este edital entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2017, de 17 de março de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agro Software Ltda R: Cornélia C. de Souza, 2080. Vila Aurora. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3745. Jardim Caramuru. Dourados/MS -João Amancio Gonçalves de Oliveira Junior R: Hayel Bon Faker, 3745. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Nadia Nascimento Chaves de Oliveira Alex Sandro Pereira – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 189. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Jaime Moreira, 1005. Vila São Francisco. Dourados/MS -Alex Sandro Pereira Alves & Straliotto Ltda ME R: Monte Alegre, 4209. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 4209. Jardim Paulista. Dourados/MS -Rosemar Straliotto R: Cornelio Cersozimo de Souza, 560. Vila Erondina. Dourados/MS -Inez Alves da Silva Straliotto Alzeu Costa dos Santos 1000095557 R: Ponta Porã, 7400. Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS 36.792/2016 R$ 114,00 Ana Paula Turismo Av. Presidente Vargas, 855. Lojas 07 e 08 Dourados Center. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Independência, 65. Jardim Londrina. Dourados/MS -Barbara Regina Nunes da Silva R: Ruy Gomes, 45. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Rosangela dos Santos R: Cuiabá, 1050. Centro. Dourados/MS -Amauri Freitas de Mattos R: Arapongas, 730. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Lívia Soares Lemos Brasil Silos Serviços Agropecuários Ltda – ME R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Itália, 550. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Adrielson Galvão R: Áustria, 615. Jardim Mônico. Dourados/MS -Acassia Butarello Galvão Camerson Benites Cardoso- ME R: Antônio de Carvalho, 1997. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócio: R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 346. Vila Rosa. Dourados/MS -Camerson Benites Cardoso Carlos Jose Coelho – ME R: Nilson Vieira de Matos, 5225. B. Jardim Santa Clara. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 3050. Jardim Tropical. Dourados/MS -Carlos Jose Coelho Cecilia Marques Aguilera de Carvalho ME R: Albino Torraca, 555. Centro. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 1800. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cecília Marques Aguilera de Carvalho Colombo & Correa Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 3855. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Pelegrino Scopel, 100. Desvio Rizzo. Dourados/MS -Arthur Correa Colombo R: Pelegrino Scopel, 100. Desvio Rizzo. Dourados/MS -Cleusa Aparecida Correa de Oliveira Corporate Cons. Proc. De Proj. Empres. Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio de Carvalho, 1381. Vila Tonani. Dourados/MS -Romualdo Diniz Salgado Junior R: Antônio de Carvalho, 1381. Vila Tonani. Dourados/MS -Sheila Araújo Oliveira Salgado Doura Maquina Oficina Mecânica Ltda R: Delfino Garrido, 415. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Francisco Souza Gomes R: Delfino Garrido, 415. Vila Industrial. Dourados/MS -Maria Do Carmo Ladeia Gomes E.J. Camargo & Cia Ltda ME Av. Final Feliz, Sn. L 01 Q 11 Chácara Bela Vila. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 6, 230. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Edi Jesus Camargo R: Joaquim Alves Taveira, 2315. Centro. Dourados/MS -Debora Camargo Edilson Pereira da Silva Pt R: Eduvirges Lazari da Silva, s/n. Lt 04 Qd 15. Jardim das Palmeiras. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Centro. Dourados/MS -Edilson Pereira da Silva F. R. C. Construtora e Incorporadora Epp – Pt R: Oliveira Marques, s/n. Lt G H Q 03. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Balbina de Matos, 174. Jardim Clímax. Dourados/MS -Fabio Rogério Cantero Maldonado Galdino & Marinho Ltda – ME R: Albino Torraca, 684. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Gecika Galdino Marinho Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Janaina Galdino Marinho Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Agnaldo Antunes Marinho Graciely Jardim Bronzatte – ME R: Frei Antônio, 1440. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócio: R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. Dourados/MS -Graciely Jardim Bronzatte Idéias Publicidade Ltda – ME R: Cuiabá, 829. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Primeiro de Abril, 500. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Alexandre Silva R: Vladomiro do Amaral, 62. Vila Amaral. Dourados/MS -Jessica Mendes Felix 1000073448 36.607/2016 R$ 3.655,59 1000024811 38.432/2016 R$ 1.014,52 100066380 37.346/2016 R$ 480,09 1000008506 38.247/2016 R$ 2.746,17 23577002 37.028/2016 R$ 396,00 1000030340 38.441/2016 R$ 1.081,55 1000028981 38.238/2016 R$ 3.413,89 23034009 37.096/2016 R$ 1.389,24 1000082030 36.971/2016 R$ 499,11 7.155/2015 R$ 42.296,38 1000043328 38.237/2016 R$ 3.106,75 1000039428 37.271/2016 R$ 390,54 1000061342 36.711/2016 R$ 52,28 100047254 38.358/2016 R$ 118.385,32 1000080142 36.528/2016 R$ 4.537,23 100136834 38.404/2016 R$ 1.623,37 25072021 6.025/2016 R$ 5.918,40 25071429 Irricampo Produtos Agropecuários Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 1107. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Pedro Segatel R: Izzat Bussuan, 1107. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Maria Aparecida Fernandes Segatel Jorge Gomes da Costa – ME Av. Marcelino Pires, 240. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 1124. Jardim América. Dourados/MS -Jorge Gomes da Costa Jornal Folha de Dourados Ltda – ME R: Oliveira Marques, 2640. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Beija Flor, 110. Residencial Pantanal. Dourados/MS -Edson da Silva Freitas R: Ranulfo Saldivar, 645. Parque Alvorada. Dourados/MS -José Henrique Marques L. J. A. Alves Transportes Ltda – ME R: Elias Milan, 21. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: R: Vereador Vitório José Pederiva, 18. Jardim Flórida. Dourados/MS -Luiz Jose Antonio Alves R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Luzia Veiga Da Silva Alves M F de Oliveira ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2789. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Leonidas Alem, 3130. Água Boa. Dourados/MS -Marcelo Franquini de Oliveira Max Móveis Para Escrit., Papel e Inform. Ltda ME R: Filomeno João Pires, 1441 A. Vila Ubiratan. Dourados/MS Sócios: R: Filomeno João Pires, 1441 A. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Bianca Alves da Silva R: Raimundo de Oliveira, 685. Jardim Oliveira. Dourados/MS -Andréia Irala Alves Montanari & Montanari Ltda ME R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2090. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Antonio Carlos Montanari R: Vilso Gabiatti, 1675. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Alberenis Rosa de Souza Montanari 36.967/2016 R$ 592,25 1000032555 35.554/2016 R$ 13.357,82 1000088836 37.252/2016 R$ 209,20 1000012236 35.542/2016 R$ 6.766,19 20058004 38.245/2016 R$ 4.759,25 1000037530 36.727/2016 R$ 50,74 1000039711 100034519 37.098/2016 R$ 365,75 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Naturaly Academia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 616. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Getúlio Vargas, 329. Jardim Clímax. Dourados/MS -Agnaldo Florenciano R: Antônio Emílio de Figueiredo, 329. Jardim Clímax. Dourados/MS -Rosineia Rodrigues Moreno Nilson Aparecida Ribeiro Yoshimura 25071993 R: Condor, S/n. Lt 15 QD 44. Esplanada. Dourados/MS 27.264/2016 R$ 2.059,85 Osvanildo Joaquim da Silva 1000077516 R: Raul Frost, 2985. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS 41.227/2016 R$ 5.452,40 Paiva & Yoshihara Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS -Akira Yoshihara Av. Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS -Jayme Soares Paiva Palancio Soluções Em Informática Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José Luiz da Silva, 2360. Conjunto Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Vânia Lopes de Andrade Palancio Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. Sala 04. Centro. Dourados/MS -Marcelo Lopes Palancio Paulo Victor Menezes Franco Av. Presidente Vargas. Esq. Weimar G. Torres LT B Q 02. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 770. Vila Industrial. Dourados/MS -Paulo Victor Menezes Franco Pirani e Marques Ltda ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Fundos. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Antônio Carlos Marques R: Joaquim Alves Taveira, 1189. Vila Aurora. Dourados/MS -Marcelo Jose Pirani dos Santos Rafael Alves Schwingel 1000102669 R: Monte Alegre, 1560. Sala 12. Jardim América. Dourados/MS 382/2017 R$ 3.482,00 Refil Reciclagem de Cartuchos Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 199. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Esmeraldas, 90. Campo Dourado. Dourados/MS -Alessandro Paiva de Aguiar R: Frei Antônio, 1435. Jardim Agua Boa. Dourados/MS -Dorival Felicio Camoico R: Arapongas, 1310. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Vanilda de Almeida Souza Satus Eireli – ME R: José Roberto Teixeira, 1323. Sala 02. Altos dos Indaiás. Dourados/MS Sócio: Av. Jose Roberto Teixeira, 1323. Altos dos Indaiás. Dourados/MS -Juliana Salete das Chagas Silva & Machado Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 7360. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Moraes Santos, 620. Jardim Márcia. Dourados/MS -Ariely Silva Paixão R: Antônio Moraes Santos, 620. Jardim Márcia. Dourados/MS -Reginaldo Gonçalves Machado Steca & Palmieri Ltda ME R: Bejamin Constant, 1675. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS -Larissa Juliana Steca R: Olavo Ribeiro dos Santos, 2535. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Luis Alberto de Souza Palmieri Tádea Bequeristain de Freitas Martins 1000013437 R: João Vicente Ferreira, 5043. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 41.241/2016 R$ 4.732,00 Vanessa Bogado de Souza ME R: João Cândido da Câmara, 675. A. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 1015. Vila São Luiz. Dourados/MS -Vanessa Bogado de Souza Walter Duart Pereira 100045774 R: Melvin Jones, 690. Jardim América. Dourados/MS 392/2017 R$ 730,00 1000033870 37.454/2016 R$ 3.829,88 1000075262 38.466/2016 R$ 2.385,61 1000066883 38.399/2016 R$ 2.483,90 1000091373 36.847/2016 R$ 263,00 1000066174 35.635/2016 R$ 2.437,62 1000087180 381/2017 R$ 4.471,00 1000034400 38.424/2016 R$ 1.865,37 1000081653 37.068/2016 R$ 1.516,86 100077285 36.649/2016 R$ 51,17 1000017971 37.342/2016 R$ 431,16 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 31/03/2017 (trinta e um de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de março de 2017. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 319/2016/DL/PMD. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº. 011/2016. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 319/2016/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de reforma e ampliação da unidade doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC CNPJ – 03.644.843/0004-61 DIRETOR:Vitor dos Santos de Mello Júnior CPF – 608.386.631-68 OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos da área de Enfermagem, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, extensão e/ou pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS. 1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE disponibilizar espaço físico, sala ambiente e convencional para a realização de cursos e oficinas aos funcionários e pessoas vinculadas à Sems; Conceder por semestre 02(dois) cursos de capacitação, treinamento e/ou atualização dos servidores de níveis médio e fundamental da Sems, com carga horária mínima de 20 h e com turmas de aproximadamente 30 alunos, sem ônus para a concedente. 1.3 Para efeito deste instrumento, entende-se como estagiário o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional; 1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das atividades para onde for indicado. DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio deTermoAditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2017. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 031/2017 – Pregão Presencial nº 004/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELAPORTARIANº 084/2017/FUNSAUDDE09DEMARÇODE 2017, TORNAPÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUALRESTOU DESERTA, RELATIVOAO PROCESSO N° 031/2017, TENDO POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, CONSIDERANDO – NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 17 de Março de 2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODEÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 03 deAbril de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados,17 de Março de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.889,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 216.845,92 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.579,50 (setenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 17 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 114764373-1 SEMS 435/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Ata nº. 002/2017. Aos 09.03.2017 (nove dias do mês de março e dois mil e dezessete), compareceram na Sala de Reunião do Plenário, membros deste colegiado, conforme lista de presença, atendendo convocação para Reunião Extraordinária, às 09 horas. Foram convocados ainda: Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, Representantes da Cardiologia: Dr. Marcos Antônio Cantero, Dr. Luiz Fernando Tirolli Sanches. Pauta: Serviço de Cardiologia e suspensão dos Serviços de alta complexidade de Dourados-MS. Após chamada, verificou quórum suficiente para início à reunião, como de fato foi iniciada, às 09h15. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos, inclusive da imprensa Tv Morena local. Compareceram os convocados: Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King,. Representantes da Cardiologia: Dr. Marcos Antônio Cantero e Dr. Luiz Fernando Tirolli Sanches. A Presidente do Conselho destacou que recebeu documentos da Cardiologia alegando que não ter mais condições de trabalho, bem como pela falta de pagamento há mais de 1 (um) ano, e que na segunda-feira dia, 06 do corrente mês, recebeu um comunicado de que o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, onde informa a paralisação dos serviços de alta complexidade. Foi recebido documento dos Cardiologistas (Notificação Extrajudicial), mencionando cópias para este colegiado, além dos representantes dos Ministérios Públicos: Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Beneficente Douradense Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, Prefeitura Municipal de Dourados, Câmara Municipal de Dourados e Conselho Regional de Medicina, que prestam serviço para o HE e por causa da gravidade que o caso requer, é que foi convocado para essa reunião, a fim de deliberarmos sobre uma solução, não podendo a população passar por mais essa situação. Em seguida concedeu a palavra para o Secretário de Saúde – Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal, que manifestou dizendo: que concorda com a reunião, por sua vez expôs que a situação do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, vem preocupando muito a Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que a entidade está acumulando dívida e não vê uma saída; Que esteve em uma reunião com o Pastor Roberto Brasileiro - Presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil, e não deu resposta sobre - em ajudar o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King ou não; Que o orçamento da saúde deste ano é inferior ao do ano de 2016, e não tem como pagar mais, sem a ajuda do Estado; Que o repasses dos recursos financeiros estão “em dia”; Que acha que em outra reunião, deve ser chamado o Promotor do Trabalho - Dr. Jeferson, que está sequestrando parte dos recursos que vai para o HE para pagar parte dos salários dos servidores; Que vem tentando a contratualização com o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King e que o Estado se propôs de que, a cada um real colocado pelo município, o Estado coloca também, até o teto de R$ 234.000,00 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2017, na modalidade Convite, sob o nº 002/2017, realizado no dia 13 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA inscrita no CNPJ sob o n.º 10.619.279/000140, estabelecida na Av. Marcelino Pires, 2503, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 20 de março de 2017. 08 AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICASOBREIPTUNOSDISTRITOS. PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS. Ver. Madson Roberto Pereira Valente O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017, e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a questão da implantação do IPTU nos Distritos. Dourados, 13 de março de 2017. ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA AOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N°002/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, A SEREM UTILIZADOS PELA CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia –Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDAEPP PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA PANIFICADORAPÃOBOMLTDA Aos quatorze dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sitio aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia.Afim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 007/2017, Convite nº 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2017. Sete empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) PANIFICADORA PÃO BOM LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.205.306/0001-47, localizada na Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, nesta cidade; 2) TCO PANIFICADORALTDA-ME inscrita no CNPJ sob nº 10.299.939/0001-52, localizada na Rua Floriano Brum, 167, Vila Maxwell, nesta cidade; 3) CLAUDIO BARBOSAEPP inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, localizada na Rua Monte Alegra, n° 3755, Jardim Marília, nesta cidade; 4) BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, localizada na Rua Frei Antonio, 2375, Canãa III, nesta cidade; 5) MACRI ALIMENTOS LTDAinscrita no CNPJ sob nº 08.647.485/0001-11, localizada na Rua Jose de Alencar, 700, Vila Maxwell, nesta cidade; 6) SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob nº 26.816.314/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 1495, Jardim Tropical, nesta cidade; 7) PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.619.279/0001-40, localizada naAv. Marcelino Pires, 2503, centro, nesta cidade; 8) PANIFICADORA PAO NO PONTO inscrita no CNPJ sob nº 21.747.206/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 3606, Jardim Caramuru, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, três em protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo elas 1) SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob nº 26.816.314/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 1495, Jardim Tropical, nesta cidade, representada pelo senhor Sidnei Cesar Castilho de Moraes, RG 564368 SSP/MS CPF 529.589.011-04; 2) PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.619.279/0001-40, localizada na Av. Marcelino Pires, 2503, centro, nesta cidade, representada pelo senhor Jorge Pessoa de Souza Filho,RGsob o número 001067443 SSP/MS; 3) PANIFICADORAPÃOBOMLTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.205.306/0001-47, localizada na Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, nesta cidade, representada pela senhora Lidiane Lima Martins da Silva RG 1886505 SEJUSP/MS, CPF 031.321.581-27. Dando continuidade, foram habilitadas todas as empresas participantes, ficando registrado que a Empresa Pão Bom não se enquadrou como ME, o que não impediu de continuar participando do certame.Emseguida foram abertos os envelopes das propostas, assim apresentadas. A Empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDAEPPapresentou o valor de R$ 49.830,00(quarenta e nove mil, oitocentos e trinta reais); A Empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA apresentou o valor de R$ 54.025,00(cinquenta e quatro mil e vinte e cinco reais) e a Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA, apresentou o valor de R$ 36.180,00(trinta e seis mil cento e oitenta Reais). Declarada vencedora a Empresa PANIFICADORAE RESTAURANTE AVENIDA LTDA. Ao Final o presidente adjudicou o objeto do presente certame, a Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDAcomo vencedora. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presenteAta que será assinada por todos presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 ATA - CMS PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESULTADO DE LICITAÇÃO 09 ATA - CMS (duzentos e trinta e quatro mil) reais do Estado e R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil) reais do município; Que tem que ver, porque a Oncologia está judicializada e foi aberto processo licitatório, embora tenha falado com o Juiz e os Promotores, dizendo que entende ser melhor para a cidade a contratualização com o HE porque o Estado vai ajudar; Que eles “o Juiz e os MPE´s”, não abriram mão de ter que licitar porque já havia uma decisão anterior; Disse que não vai aceitar trabalhar sobre pressão por parte do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, e disse ainda que entende que a tabela da diária do HE é menor que a do Hospital daVida, que custa R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos mil reais); Que do Hospital Cassems para oHE é de R$ 2.000,00 (dois mil de reais) e para o HE se paga R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais); Que acha que os repasses devem ser feito direto para a Cardio, igual os da Onco e Nefro, em seguida foi dada a palavra ao Dr. MarcosAntônio Cantero – medico/Cardio, que relatou que o Hospital Evangélico é filantrópico, e se ele (HE) é filantrópico, não paga impostos e não têm lucros, basta que paguem as contas, pois é de uma instituição religiosa que não paga imposto e que tudo que tem dentro desse hospital foi construído com recursos públicos, hemodinâmica, centro cirúrgico, UTI, e equipamentos, inclusive “ganhou” Emenda Parlamentar pelo Deputado Estadual Dr. George Takimoto, e (o HE) não pode receber (o equipamento), por falta de certidões negativas; Que o problema do hospital (HE) é Gestão e que faz mais deumano que não recebe, e que ajuizou R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) de honorários médicos, além disso, tem 03 (três) cheques que “voltaram” e tem mais um dessa semana, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) devolvido, mas essa é uma situação interna nossa; Que o problema agora é a falta de insumos e antibióticos, fios; Que desde outubro de 2016, o Dr. Antônio Humberto – Médico/HE, pediu para diminuir a realização de cirurgias; Que antes fazíamos de 7 (sete) a 8 (oito) por semana e hoje, fazemos apenas uma, duas, três por semana, mas as de urgências e emergências, e acontece que, de lá para cá, criou-se uma fila de mais de 40 (quarenta) pacientes, e podemos ter complicações; Hoje cancelamos 01 (uma) cirurgia para vir aqui também, mas também não tinha um tipo de fio; Que não tinha, então “a gente” não vai submeter umpaciente a mais risco, do que ele já tem.Acrescenta que todos sabem que a saúde do cone-sul não sobrevive sem o HE; Que tem os aparatos de última geração, e 10 (dez) leitos de UTI, centro cirúrgico, e os doentes vão ficar desassistido e disse ainda que, o HE reclama da Secretaria Municipal de Saúde, mas que não é culpa da Secretaria de Saúde que sempre repassou os recursos financeiros e o HE não repassa para os Prestadores; Que “a gente” tinha uns projetos que não foi para a frente por causa da falta desses repasses que não estão chegando ao destino; Que mesmo sem receber nós não paramos as cirurgias; Que a questão é a falta de materiais e que não é falta de espaço físico e equipamento, e nem de recursos, e sim de Gestão; Que é importante a participação do Estado nessa crise que o HE está passando. O Dr. Renato – Secretário Municipal de Saúde esclareceu que no dia 23 de fevereiro recente, fez um repasse financeiro antecipado para o HE, para poder comprar os medicamentos e insumos para a Cardio, mas que tem outro fator - quando diminui o número de cirurgias, acaba diminuindo os repasses dos mêses de janeiro e fevereiro de 2017. Em seguida foi passado a palavra ao Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, que se desculpou por chegar atrasado que estava em uma outra reunião tentando resolver outros assuntos e iniciou sua participação alegando que a situação doHEnão é só a divida; Que foram feitos alguns estudos no ano de 2016; Que desde quando chegou aqui e que conseguiu a renegociação junto à Caixa (Econômica Federal) e que a folha (de pagamento) foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que o custo anual é mais de R$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil reais); Que só com a folha, a inflação dos medicamentos, subiram muito; Que quando resolveu diminuir as cirurgias foi para reorganizar a situação, para equalizar os custos variáveis; Que tiveram que desfazer de patrimônio para colocar os negócios “em dia”; Que nem tudo está pago; Que o Hospital Evangélico é vitima de um sistema; Que é filantrópico e quer continuar atendendo, mas não há mais condições, porque não tem fluxo financeiro e que o leito do HE é de R$ 10.000,00 (dez mil reais)/dia, e da UTI é deR$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) a mês, enquanto que outros hospitais recebem R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Que não é só o HE que está em crise, mas vários hospitais filantrópicos que estão na mesma situação; Que há 10 (dez anos) não têm reajuste de tabela e que enquanto isso outros hospitais estão recebendo três, quatro tabelas; Que os usuários do SUS são atendidos iguais aos do convênios; Que parece que a Justiça não reconhece isso, a lei não reconhece e nem a sociedade reconhece; Que o HE é filantrópico, com 70 anos de idade, não visa lucro e já trabalha num prejuízo de R$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil reais)/mês; Que em 2016 colocou R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e não resolveu a questão financeira do Hospital em questão; Que nós (refere-se ao HE) recebemos tabela SUS; Que recebe R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) de incentivo do Governo Federal para manter 90 (noventa) leitos funcionando.APresidente do Conselho indaga o Sr. Públio e diz: a nossa pergunta aqui é de toda a população: O Hospital continua ou para? O Sr. Públio responde que não tem como continuar. A Conselheira Berenice pergunta: Então vai parar? Públio responde que sim, que vai parar porque diz: “eu não tenho como continuar meu Deus, como?”. O Dr. Renato Vidigal – Secretário Municipal de Saúde interpelou o Sr. Públio, dizendo:OSenhor chegou atrasado e não ouviu a proposta que temos; Conforme a sua solicitação o Estado vai chegar ao teto de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) e o município com R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), somando-se a um teto de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais) a mais para trabalhar, mas tem que ver, porque a Oncologia está judicializada. O Sr. Públio interpelou perguntando sobre o porquê que o HE que é filantrópico, com alta complexidade e recebe uma tabela única do SUS? Enquanto outros hospitais recebem três, quatro, até cinco tabelas SUS? Que está falando de um contrato de 2010 e que vem sendo feito aditivos, sem corrigir a tabela; Que não tem contrato e que está vencido desde janeiro de 2016.ODr. Renato – Secretário de Saúde disse que em torno de 40% são glosados por erro de faturamento. Neste momento o Promotor de Justiça - Dr. Eteolcles, questionou o Sr. Públio, se tem ações judiciais sobre essas glosas? Públio respondeu que não, e que isso é o de menos; Que o problema é a tabela SUS; Que o HU que não é alta complexidade recebe três tabelas SUS e recebe a folha de pagamento do MEC (Ministério da Educação e Cultura); Que isso não há solução e sabe que esse problema não é só do HE e que existem outros hospitais nessa mesma situação. Passada a palavra ao Dr. Marcos Antônio Cantero – Médico/Cardio, diz concordar com o Sr. Públio sobre a tabela SUS que está defasada, isso acontece em todo o País; Que os usuários do SUS não tem diferença dos usuários dos convênios e isso nem poderia acontecer uma vez que tudo que está como estrutura e equipamentos, foram adquiridos com recursos do SUS; Que o HE por ser filantrópico, ele também carrega os lucros; Que outros hospitais não têm os ganhos indiretos do SUS e no final do ano, quando não tem recursos para pagar o 13º (Décimo Terceiro Salário) o Governo ajuda; Que as instituições privadas quando não em caixa têm que fazer empréstimos bancários para honrar esses compromissos porque o Governador não ajuda; Que o filantrópico tem os ganhos indiretos e que o SUS é deficitário mas foi que fez o HE chegar até aonde chegou.APresidente do Conselho – Sra. Berenice questiona o Secretário de Saúde se houve aumento da tabela SUS. O Secretário afirma que não. Passado a palavra ao Conselheiro Janes Estigarribia que disse que a gente percebe que ao longo dos anos, a Gestão do HE ao longo dos anos só foi acumulando dívida e não se preocupou em se organizar e é natural o prejuízo que está tendo, pois não houve aumento da tabela SUS; Que vê que oHE só vai perdendo a referência nesses 71 anos; Que deveria estar no “top da linha”; Que na questão administrativa é difícil, complicado; Que os médicos alegam que estão sem condições de trabalho e sem receber há mais de 1 (um) ano;Aí não dá para continuar mesmo. Mas nos enquanto Conselho não podemos deixar que a população pague esse ônus ou ficarem sem atendimento e morrer?Aí agora a bola é com o Secretário de Saúde, o que vai fazer?Vai contratar outro serviço?Oque não pode é deixar o paciente morrer, aí vai ser uma catástrofe, vai ser o “caos” na saúde publica de Dourados para a vida e para o HE; O que não pode é chegar amanhã e não ter onde o paciente vai ser atendido; Precisamos tirar uma proposta daqui hoje, para que os usuários tenham a garantia de que não vão ficar desassistidos. Nesse momento O Dr. Renato – Secretário de Saúde pede a fala e relata que enviouumoficio com a proposta pedindoumprazo de 20 (vinte dias) para fechar a contratualização, e que fez uma agenda com o Ministro da Saúde no dia 29 de março (de 2017); Que estará acompanhado da Prefeita Délia em busca de viabilização de mais recursos para a saúde, e o que o deixa mais tranquilo é que a oncologia e a nefrologia estão judicializados e não entendem como recebe um oficio dizendo que iria fechar e isso não pode, e como Secretário de Saúde faz essa pergunta ao Promotor de Justiça Dr. Eteolcles - na parte jurídica. O Sr. Públio pede a palavra novamente e diz que o Hospital Evangélico não conseguia enxergar as duas unidades produtivas separadas e quando contraiu o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, administrava o Hospital da Vida também com comprometimento de 18% do faturamento; Que quando saiu o “Hospital da vida”, o comprometimento passou a ser de 48% a 50%; Que o faturamento do SUS - o Hospital (HE) está tomando medidas; Que entrou com uma liminar para cessar a cobrança da junto à Caixa Econômica Federal até que se pudesse retomar o equilíbrio financeiro junto aos nossos parceiros; Que uma coisa ele (Públio) não pode esconder, independente do passivo, seja ele trabalhista ou não, alega que temumprejuízo mensal de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), e por mais que o HE tenha construído leitos do SUS e equipamento, não justifica um prejuízo de R$ 12.000.000,00 (doze milhões) de reais ao ano.OConselheiro Janes questiona se é só na Cardiologia, porque se temos que ver o que está acontecendo. O Sr. Públio responde que não pode separar a folha, pagar só do SUS, e dos demais, a folha é uma só. O Dr. Marcos Antônio Cantero – Medico/Cardio, questiona: “Temos que fazer uma conta assim: se o déficit é de R$ 1.000.000,00 (hum milhã de reais) e tem um desconto na boca do caixa de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);Aí temos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e com a proposta da contratualização de mais R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), aí o problema estaria resolvido; O Dr. Marcos indaga o Sr. Públio com a seguinte pergunta:Você acha que estaria resolvido ou não? E Responde de imediato o próprio Dr. Marcos: “Eu acho que não!”. O Sr. Públio reitera que essa ordem liminar pode cair a qualquer momento, e que está reduzindo leitos e funcionários - isso junto com o Ministério do Trabalho. A Conselheira Laura Vanini Dutra pergunta ao Dr. Marcos: Há quanto tempo está atrasado os repasses? Dr . Marcos responde: Há mais de 1 (um) ano; Que deixa registrado aqui (no Pleno) que o Sr. Públio disse (ao Dr. Marcos) que quando recebesse esses R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), iria acertar alguma coisa.OSr. Públio esclarece que é dos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) do SUS.O Dr. Marcos frisou que: Se eu recebí 02 (duas) parcelas - só que todo mundo sabe que o Ministério do Trabalho “bloqueou” meu credito, e que eu não mexo mais nesse dinheiro sob pena de penalidade - de cadeia, e que para onde eu me viro estou recebendo uma notificação, eu (disse o Sr. Públio) ainda não estou aqui para isso! Nesse momento foi passada a palavra ao Dr. Etéolcles - Promotor de Justiça, que disse:Vimaqui atender o pedido de vocês e minha análise aqui vai ser estritamente do ponto jurídico; Foram trazido todos os fatos, e sobre a saúde que é minha preocupação com os pacientes, só quero pontuar que a responsabilidade da Prestação dos Serviços de Saúde é do Estado - do Poder Público, e a iniciativa privada, só entra para complementar os serviços, e de preferência as filantrópicas; Que uma vez encerrada essa parceria, quem deve assumir é o Poder Público, inclusive, nós temos dispositivos legais que permite medidas drásticas a qualquer entidade que os serviços estiverem parados. Por exemplo , o artigo 15 da Lei 8080/90 - é um artigo pouco visto, mas tem um dispositivo lá, que diz que o Poder Público poderá requisitar bens, insumos, pessoal e serviços para continuar tocando os serviços que estiver paralisado; oHE até pode sair dessa prestação de serviço da forma como está na sentença, se atravessar um pedido de acordo judicial com o parceiro, nesse caso - o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados conforme a cláusula VIII da sentença;Acláusula IX da sentença menciona que, enquanto não concluir a licitação o CTCD e o HE devem continuar prestando os serviços da forma como foi determinada na Liminar, e cumprido na forma organizada pela Secretaria de Saúde, e como vem sendo avaliada a prestação dos serviços e os pagamentos, ou seja, podem procurar os seus parceiros – o Hospital do Câncer e redigirem juntos o acordo judicial para homologar em juízo transferindo o termo de responsabilidade para outro hospital - nesses moldes vocês podem sair (refere-se ao HE); Que independente disso o Poder Público tem autorização legal e constitucional pra assumir diretamente um serviço que foi interrompido; O MPE comenta com o Secretário e diz: “parece que desde que o Secretário (gestão) têm Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 10 ATA - CMS assumido a Secretaria (de Saúde) tem feito negociação com o Governo do Estado pra melhorar e que isso está em estagio avançado; Que está na hora do Estado concluir essa negociação; Que ainda que seja uma contratualização temporária enquanto não resolvido a questão da alta complexidade, (vocês) têm que buscar com o Secretário Estadual, “pra ontem”, em parceria com o Governo Federal, uma contratualização temporária pra melhorar um pouco a situação, especificamente de cardio e onco, uma parceria excepcional de 3 (três) a 6 (seis) mêses no máximo; O MPE indagou do Secretário pra quando que está a conclusão da licitação, o Secretário respondeu que: em 45 (quarenta e cinco) dias; então deduz-se que de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias então conclui-se todo o trabalho de licitação; Que independente do que seja duas coisas vão ser cobradas, disse o MPE: 1º. Ninguém mais pode prestar serviço sem ter contrato, pois se não cumprir o que foi pactuado, adotar as medidas que deverão ser tomadas; 2º. O contrato vai ser importante porque precisamos que seja reformuladas, as formas de controle dessa prestação do dinheiro publico, no sentido de que aquela verba paga pelo serviço, para evitar situações em que oDr. Canteiro (médico) narrou e a colega do lado narrou também, no sentido de que “aquela verba” pague o serviço, inclusive, fixado na sentença, sendo vedado o desvio de recursos recebidos a titulo de prestação de serviços oncológicos, para outra finalidade distinto, ou seja, o dinheiro que “tratado” para aquela finalidade, para insumos, médicos, cirurgias, etc..., que todos tenham o instrumento veículo dê segurança jurídica para todos que estão aqui; Por outro lado a segurança vai ser bem maior; o MPE quer alguém do município com gabarito em contabilidade e gestão pública, dentro do serviço que foi contratado ; é uma intervenção mas não é; Vai ser neste sentido, a partir de agora; Que se o acordo formal entre as partes sob o crivo do Poder Judiciário, desde que não seja prejudicial aos atendimento aos pacientes, o MPE opina favorável à renovação dele (art. 190 CPC);OPoder Público tem as prerrogativas em tomar o serviço e continuar prestando de modo emergencial, mediante requisição do MPE, baseado no art. 15 da Lei 8080/90; O MPE disse que é uma possiblidade muito remota, mas espera não ter que judicializar o problema da Cardio, como foi feito com o problema da Onco e o problema da Nefro; Que a partir do momento que se judicializa é um outro poder que vai dar um direcionamento que às vezes não seja um direcionamento bom nem para o Poder Publico e nem para o Contratado; O Dr. Etéocles – MPE justificou que logo se retirará por compromisso às 10h40, mas que está aberto ao diálogo e que seja encaminhada o resultado dessa reunião com a ata, que se for o caso, vai precisar para tomar medidas cabíveis em caráter recomendatório ou via ação judicial. E seguida a Presidente do Conselho informa aos componentes da Secretaria Executiva do Conselho que se encaminhe o resultado desta reunião e também da ata. Antes um pouco da saída do MPE, a Presidente do Conselho deixou registrado que os pacientes da oncologia que estão fazendo a Quimio no HE, estão sem atendimento e estão sem medicamento. O Dr. Eteolcles manifestou dizendo que: “o fluxo que a Secretaria de Saúde enviou depois da sentença, foi só Quimio ao HE e Quimio com rádio ao CTCD”; O MPE acrescenta: Então eventualmente só quem faz Quimio no HE vai ter que ser mandado para outro lugar, desde oHE faça aquilo que falei, um acordo judicial com a outra parte submetido ao crido do Poder Judiciário e que isso precisa ser “pra ontem”, antes dessa parceria com o Estado, pra que amanha o doente não venha bater na porta do hospital e depois na porta da Promotoria porque não foi atendido. Em seguida o Sr. Públio pediu a palavra e disse que tem duas palavras neste sentido: primeiro, agradece a participação do MPE e, em segundo lugar, que lamenta profundamente em nome da Associação Beneficente Douradense, em nome do HE, em nome do Presidente do Conselho (da igreja) em nome da Igreja Presbiteriana do Brasil, que cheguemos a esta situação depois de 1 (um) ano como Superintendente, falando a mesma coisa, repetindo a mesma coisa, e que cheguemos finalmente a escutar deumPromotor Público eu isso é “para ontem”; Que não está dando nome para gestor: a, b ou c. A Conselheira de Saúde Laura Vanini interpelou dizendo que este Conselho já vem tratando este assunto há mais de ano, também “pra ontem” e continua Hospital Evangélico do mesmo jeito, se arrastando do mesmo jeito. Públio alega que o HE não é o vilão e que o HE é vítima, a partir do momento que não se entenda a causa. OMPE salientou que o mais importante do que procurar um culpado agora, é procurar saída; Públio disse há um ano, ou seja, em 09 de junho de 2016, apresentou uma proposta para o Secretário Municipal de Saúde que é o gestor pleno, e que é de conhecimento do Ministério Público e que é de conhecimento deste Conselho; Que a proposta é de 29 de junho de 2016, depois de 60 (sessenta) dias parados, estudando todas as Portarias em que na solicitação disse que estava solicitando dos gestores opinião e alternativas para nossa proposta e que não teve nenhuma alternativa e nenhuma proposta. O MPE interpelou o Sr. Públio e salientou que dentro do que ele (Sr. Públio) falou, há um inquérito civil especifico neste tema, a ajuda que o Governo Estadual conseguiu, e nesse inquérito civil foi requisitado essas mesmas informações – qual a postura do Governo do Estado com relação a proposta de contratualização e nenhuma delas foram respondidas; O MPE informou também que solicitou nesse inquérito uma audiência de mediação extrajudicial em Campo Grande na Procuradoria Geral de Justiça, com a sua pessoa, com o Secretário Municipal (de Dourados) e Estadual de Saúde (MS), Coordenador das Promotorias da Cidadania pra ver se “a gente” consegue chegaremumdenominador comum; Mas que é uma questão que num primeiro momento não interfere no que está sendo tratado aqui. O Conselheiro Geraldo manifestou dizendo que vítima nisso tudo é o usuário! Só! O Conselheiro Mauro manifestou também dizendo que: “O Promotor se manifestou muito bem, que nós estamos sendo pouco objetivo, e todo mundo sabe o objetivo de cada um; que cada um precisa falar mais rápido; que qualquer empresa ou instituição se define em grupo o que vai ser feito, em consenso no que vai ser feito, igual o Promotor falou agora “é pra ontem”, se é pra amanhã, tem que definir, vai ter que tomar atitude séria antes que alguma coisa aconteça, porque se não definir o Promotor vai ter que tomar atitude; o Conselheiro olhou para o Sr. Públio e disse: Que se ninguém não deu resposta como foi dito aqui, é porque a proposta não foi boa; Que precisa tomar uma atitude séria; Que sabemos dos custos da Cardiologia, é difícil, agora, porque que o Hospital (HE) não passa os recursos que é da Cardio, porque se passar os recursos eles (pra Cardio) passam a gerir o sistema porque existe um custo bastante elevado. O Dr. Canteiro disse que antes da “Cardio estar no Evangélico”, quando era atendido no Hospital do Coração, nunca tiveram este problema, que sempre recebia “em dias”. O Conselheiro Mauro disse que a questão do Evangélico ficou de um jeito que não tem como “tampar isso aí”; Que tem que ver a questão dos equipamentos, todos são adquiridos com recursos públicos, que é do povo, enfim, que tem que ser uma decisão que – vamos definir uma data – vamos definir uma data, que este Conselho tem que definir hoje! É tal dia e acabou, se não fizer, o Promotor vai ter que entrar com uma medida judicial. A Presidente do Conselho disse que quanto aos ofícios que o Conselho recebe, esta Presidente e mais um ou dois membros deste Conselho vão todos os dias (olhando para o Mateus e Ângela) na Secretaria de Saúde, em que na época a responsável pelos contratos na Secretaria de Saúde, era a Senhora Ângela – que foi Diretora do Departamento de Contratos (que está aqui presente); Que dai (membros deste Conselho) vai no Evangélico e informam que não – não aceitou. Quer dizer – então o Conselho está fazendo sua parte. O Secretário de Saúde disse que quer decidir algo concreto por prazo – que quanto à Associação Beneficente parar o atendimento público, e disse ainda: “se eu”, sinalizando que a Secretaria vai trabalhar em cima dessa contratualização – em20 (vinte) dias a gente dá uma resposta - olhando e ao mesmo tempo perguntando ao Sr. Públio – sobre os 48% de gasto com o SUS por causa do desconto que é feito pela Caixa (banco), certamente a gente pararia de descontar; Ora se o débito é de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais; Se a “gente” sinalizar R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil) reais, o hospital (HE) tem condições de continuar com o serviço Cardio? Que essa proposta sugerida pelo Secretário de Saúde ao Pleno, e que tem a chance do Evangélico (HE) não fechar amanhã! O Secretario disse que quanto a falta de material e medicamento, numa questão até pessoal, por conhecimento de qualidade pelo Dr. Luiz e Dr. Canteiro, que são muito prestativos, e que o salário deles têm que receber; O MPE disse que nunca ninguém foi reclamar sobre o não atendimento (da Cardio) e que isso deve ser levado em consideração pelo Plenário; O MPE disse que no dia seguinte estaria em Campo Grande-MS e indagou do Secretário de Saúde que será que oDr. Nelson (Secretário de Estado de Saúde) os receberia amanhã? O Secretário de Saúde disse que mudaria a agenda pra ir sim! O Secretário de Saúde perguntou ao MPE se o ele (Dr. Nelson) respondeu às ligações o MPE disse que não! O MPE disse que uma coisa precisa ser pontuada:AGestão Plena não pode ser só na dificuldade, porque a Constituição prevê estabelece o federalismo cooperativo e o MPE não está vendo logicamente nenhum suporte neste sentido; Que o Estado deveria ter feitoumlevantamento do seu custo, ele (Estado) já deveria saber qual que era o “seu custo” referindo-se ao Município; Que isso muito do a “gente” está passando aqui, é responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul. O MPE solicitou novamente o envio da ata.AConselheira Áurea disse ao Dr. Etéocles, que conte com este Conselho e o MPE respondeu: Conte com o MPE da mesma forma, e disse ao Pleno: Nunca abdiquem da função de vocês; E nunca deixem a política interferir na decisão do Conselho, independentemente se é dos Usuários, dos Trabalhadores, aqui já outro nível; Agindo desta forma vocês já farão as coisas funcionar! O Dr. Canteiro relembra então que quanto a deliberação em ser discutido que essa pessoa da Secretaria de Saúde indicado por aquelas qualidades pra que ela possa fiscalizar as contas e os pagamentos dentro do Hospital. O MPE se retirou da reunião com os agradecimentos do Plenário. O Sr. Públio resumiu a sua fala dizendo que os recursos financeiros são exíguos, e que se houver a possibilidade da Secretaria promover prontamente o mínimo que seja, pra que o HE consiga comprar medicamentos e materiais médicos e até a remuneração da Cardio, seja feita, e até o acompanhamento feito pela Secretaria, não há dificuldade nenhum! Só que “eu” disse Públio, tenho que obedecer a ordem judicial – do Ministério Público doTrabalho e que não pode mexer nesse recurso do SUS para a Cardio, que não pode mexer. O Dr. Canteiro deixa registrado que uma parceria há mais de um ano (com o HE), é uma parceria unilateral – que está falando de salario médico – e agora se a gente deliberou aqui que o dinheiro vai pra essa conta e não vamos receber, vamos deixar bem claro aqui que o procedimento eletivo não vai ser prestado; Não é por conta dos médicos é por conta do Hospital; Que se o dinheiro vai pra conta e é sequestrado, tem que ser deliberado aqui que tem que vir pra pagamento médico, senão a gente vai continuar sem receber.APresidente do Conselho fez as considerações finais de tudo o que ouviu no Plenário, de que não podemos continuar com a mesma coisa de sempre, vai resolver, não vai; Que se com os R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) – refere-se ao HE - não se resolveu, duzentos mil, quatrocentos mil, não vai resolver! Que tem paciente morrendo porque não tem medicamento de quimioterapia no HE;Até quando vamos assistir isso? Que paciente foi a óbito, quem vai arcar com essa responsabilidade? Paciente foi a óbito porque não tinha medicamento para quimioterapia no Hospital Evangélico! Que este Conselho não vai continuar ouvindo “ladainha” disse a Presidente; Que não vê o Estado sinalizar; Que faz dois anos que vem chamando o Estado e quando o Estado vem, vem com um monte de conversa que não resolve nada também! Que este Conselho hoje, em que tomar uma postura, e propõe ao Plenário para apreciação, sobre pedido de intervenção. O Secretário de Saúde pediu um aparte e foi lhe concedido, manifestando no seguinte sentido: Que já propôs um prazo de 20 (vinte) dias; Que oDr. Etéocles se propôs ir amanhã em Campo Grande-MS, na Secretaria de Estado de Saúde. A Presidente do Conselho é pela mantença da proposta feita por ela. O Conselheiro Genivaldo, ocupando a cadeira no Plenário, por ausência do Titular –Dr. Sérgio manifestou dizendo que, é favorável que seja acatada o prazo de 20 (vinte) dias proposto pelo Secretário de Saúde já que está oficializado, já que sob a ótica do art. 15 da Lei 8080/90, o município não teria condições, humanamente impossível assumir tamanha responsabilidade; Que passados os 20 (vinte) dias, o Pleno voltaria a se reunir novamente; O Conselheiro Genivaldo destaca que o Secretario de Estado não atendeu ligação telefônica do Secretário Municipal de Saúde, não atendeu ligação do MPE, então que se aguarde essa ida para Campo Grande-MS amanhã em que irão - o Secretário Municipal de Saúde e representante do MPE de Dourados que é prudente aguardar esse prazo de 20 (vinte) dias.APresidente do Conselho disse que já podemos deixar deliberado de que se em 20 (vinte) dias não resolver nada, já está deliberado pela intervenção. O Sr. Públio manifestou nesse ínterim dizendo que no país houve três intervenções no país, neste modelo em que o Pleno está propondo e que todas as três causaram muito mais prejuízo do que pela contratualização e que só intervir não resolve. A Presidente do Conselho propôs intervalo de 5 (cinco) minutos para que os fóruns se reunissem em apartado, o que foi acatado e delibera Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 11 ATA - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022/2013/PreviD ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 007/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 33.850.686/0001-69 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃODERECURSOSLTDA CNPJ: 03.403.181/0001-95 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2017 DO DIA 16/03/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 16/03/2018 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e UNIVERSALPREVSOFTWAREECONSULTORIALTDA-ASPPREV PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 008/2013/PREVID, Processo nº 025/2013/PREVID OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste dos valores estipulados no contrato com base no IGP-M acumulado de doze meses adotado em Janeiro/2017, a supressão do valor contratual, nos termos do artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93 e Cláusula quarta, item 04.08.02, bem como a prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93 e da cláusula quinta, item 05.01 do Contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, inciso IV e 65, § 1º, ambos da Lei n.º 8.666/1993 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 12MESES DATADEASSINATURA: 03/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO - PREVID ARAGÃO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, Escritório, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, nº 3.750 – Bairro Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO MORITA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de mercadorias diversas, com predominância de produtos alimentícios – mercearia, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, sem manutenção, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva nº 395 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental José da SilvaMEou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OXIMEP ARMAZENS GERAIS E COMERCIO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença DE RENOVAÇÃOLO ,para atividade deARMAZENS gerais – emissão de warrant, localizada na Rua CORONELPONCIANO ,81,JD. COLIBRI, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 07/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Acácio Kobus Junior SolangeTumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Ribeiro Costa Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Diretoria Executiva a) Chamada de Concurso para o cargo de Advogado Previdenciário; b) Aditivo ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização; c) Análise do parecer sobre o balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal; d) Informes sobre o PASEP 2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria; e) Credenciamento de Instituições Financeiras. Pautas Conselho Curador: f) Apresentação de pareceres elaborado pelos relatores (Conselheiros); g) Informes sobre recebimento de Ofício nº 017/2017/Sinsemd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Osnice Lopes Coelho, SolangeTumelero, Irene QuaresmaAzevedoViana, José Vieira Filho,Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa,Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Jose Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves, Maria Gomes Takahachi, e Solange Silva de Melo. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador Senhor José dos Santos da Silva cumprimentando todos os presentes e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Theodoro Huber Diretor Administrativo e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Diretora Financeira, que fizeram as devidas explicações das matérias inerentes a suas respectivas pastas. No tocante das pautas a) Chamada de Concurso para o cargo deAdvogado Previdenciário; b) aditivo ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização, foram defendidas suas necessidades através das explicações pelo Diretor Administrativo, após sanadas os questionamentos pelos conselheiros presentes, os quais decidiram por aprova-las. As pautas c) Análise do parecer sobre o balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal; d) Informes sobre o PASEP 2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria; e) Credenciamento de Instituições Financeiras conforme Atestado de Credenciamento nº 007/2017, das Instituição Administradora BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A e Instituição Gestora Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda, tendo seu parecer pelo comitê de investimentos classificado seu IQG como RP3. Explanadas pela Diretora Financeira, as quais este conselho deliberou da seguinte forma, conforme solicitado este Conselho opina pela respectiva aprovação das mesmas. Sobre o parecer do balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal, foi devidamente aprovado. Informes sobre o PASEP2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria, após a análise do parecer jurídico nº 037/2017/Previd, este conselho decidiu, em virtude dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Dourados no exercício de 2017 os quais está contribuindo sobre a receita consolidada, excluindo as previsões legais e a receita intraorçamentária repassada para este Instituto, decidiu aprovar os pagamentos considerando receitas recebidas pelo Previd, e também autorizando a abertura do crédito adicional especial para que se cumpra o devido recolhimento.. Nas Pautas do Conselho Curador, sendo a Apresentação de pareceres elaborado pelos relatores Conselheiros Jose Ferreira Lopes Filho e Solange Ribeiro da Costa; após as devidas leituras e discussões dos demais conselheiros, no Parecer nº 001/2017 do respectivo Processo nº 1918/2016, este conselho decidiu não dar provimento ao requerido pelo segurado. Já no Parecer nº 002/2017 referente ao requerimento da servidora Solange Silva de Melo, após a devida leitura do parecer e posterior discussão pelos conselheiros presente, conselho decidiu dar provimento ao requerido pela servidora, acompanhando o parecer do relator. Com relação ao recebimento de Ofício nº 017/2017/Sinsemd, o qual trata de substituição de membro do conselho Elza Irala Gonzales pela servidora Lourdes Vanini Dutra foi devidamente lido e encaminhado para as devidas providencias da Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.