Edição 4439 – 25/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.439 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
TERÇA-FEIRA, 25/04/2017 06 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………..3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst…………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………..3411-7745
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………….Elizabeth Rocha Salomo…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian…………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques……………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)……………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária…………………….Landmark Ferreira Rios…………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla……………………………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros…………………………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável……………………..Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto……………………………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima…..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………..José Elias Moreira……………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares……………………………………………………….3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Resolução nº. Lp/04/542/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOURDES EDINA LANCONI
MILANESI, matrícula nº. 7011, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO
DENTISTA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/03/1991
a 14/03/1996, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer
nº 331/2017, constante no Processo Administrativo nº 715/2017, pelo período de:
17/04/2017 a 16/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/04/543/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal GENI ARAGÃO, matrícula funcional
nº. “79221-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“Prorrogação de Licença para Estudo de Mestrado Profissional em Letras em Rede
(PROFLETRAS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com
remuneração), no período de 22/02/2017 a 21/02/2018, conforme artigos152 a 160
da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 261/2017, constante no
Processo Administrativo nº. 1.207/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Av/04/544/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANTONIA GALIANO AVILA,
matrícula nº. “3951-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de 03 (três) meses de Licença Premio contados em
dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de “180” (cento
e oitenta dias) dias de serviços prestados a esta Municipalidade em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 302/2017, constante do Processo
Administrativo nº. 575/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.439 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
Resolução nº. Rt/04/545/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar o Servidor Público Municipal, JAMIR FREITAS, matrícula funcional
nº. “502051-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 319/2017, constante no Processo
Administrativo nº 533/2017, a partir do 13/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/04/546/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula nº. 68361-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 15/07/1997 a 14/07/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto
nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base
no Parecer nº 325/2017, constante no Processo Administrativo nº 650/2017, pelo
período de: 10/04/2017 a 09/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/04/547/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEBASTIAO ANTONIO
SILVA, matrícula nº. 15531-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS
URBANOS, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 02/07/2000 a 01/07/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 326/2017, constante no Processo Administrativo nº 679/2017, pelo período
de: 02/05/2017 a 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Av/04/549/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIDA OLIVEIRA, matrícula funcional
nº. “114760314-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “609” (seiscentos e nove) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/2002
a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 354/2017, constante do Processo Administrativo nº. 701/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Av/04/572/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, WALTER RIBEIRO HORA, matrícula
funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “445” (quatrocentos e quarenta e cinco) dias
de serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de
Contribuição emitido pela Câmara Municipal de Dourados, no(s) período(s) compreendido(
s) de 03/02/1999 a 22/04/2000, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 324/2017, constante do Processo Administrativo nº. 515/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Av/04/573/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, WALTER RIBEIRO HORA, matrícula
funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “579” (quinhentos e setenta e nove) dias de
serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Contribuição
emitido pela Câmara Municipal de Dourados, no(s) período(s) compreendido(s) de
06/10/2010 a 31/08/2012 e de 01/09/2012 a 25/11/2012, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 323/2017, constante do Processo Administrativo
nº. 514/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.439 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017
OBJETO: Aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e para monitoramento,
incluso os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica, aterramento,
fontes de energia e todo o material necessário a sua instalação, a ser realizada nas
dependências do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. PROCESSO: n.º
032/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária
no lote 01, a proponente MILAN & MILAN LTDA-EPP.
Dourados-MS, 06 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 034/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
NEIL FIORAVANTI
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato
CPF Nº: 011.963.581-09
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Neil Fioravanti para atender as despesas com
manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Neil
Fioravanti.
3. VALOR: R$ 72.749,00 (setenta e dois mil e setecentos quarenta e nove reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1549
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
CLARICE BASTOS ROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza Ramalho
CPF Nº: 945.156.201-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas
com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal
Clarice Bastos Rosa.
3. VALOR: R$ 61.157,00 (sessenta e um mil e cento cinquenta e sete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1549
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 079/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
NEIL FIORAVANTI
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato
CPF Nº: 011.963.581-09
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Neil Fioravanti para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 78.610,00 (setenta e oito mil e seiscentos e dez reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 086/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
CLARICE BASTOS ROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza Ramalho
CPF Nº: 945.156.201-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 65.730,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
NEIL FIORAVANTI
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato
CPF Nº: 011.963.581-09
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Neil Fioravanti para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
3. VALOR: R$ 86.194,00 (oitenta e seis mil e cento noventa e quatro reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1538
Fonte – 115.051
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.439 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
(REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ0)
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 154/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
CLARICE BASTOS ROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza Ramalho
CPF Nº: 945.156.201-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
3. VALOR: R$ 71.824,00 (setenta e um mil e oitocentos vinte e quatro reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1538
Fonte – 115.051
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 20 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
047/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/
FUNSAUD de 09 de março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina
e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada,
cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO
EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@
dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, no dia 10 de maio de 207, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 24 de Abril de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 084/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
053/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/
FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DE GASES MEDICINAIS,COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS
EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO,
COM ENTREGA PARCELADA, MEDIANTE NOTA DE EMPENHO,
DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS
UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES
E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@
dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, no dia 09 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 24 de Abril de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 084/2017
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 051/2017.
OBJETO: contratação empresa especializada para locação de aparelho de NEURONAVEGADOR
E ASPIRADOR ULTRASSÔNICO, para fins de serem utilizados
no procedimento cirúrgico da paciente internado Hospital da Vida, que apresenta
diagnóstico de meduloblastoma cerebelar recidivado, conforme solicitação médica.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSURGICAL IMPORTACÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA
CNPJ sob o n°. 03.785.610/0001-36
Valor Total – R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)..
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2017.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 17 de Abril de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS/EXTRATO – SEMED
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
A necessidade de melhorias na educação básica com a ampliação da oferta de vagas
e atividades de apoio complementares, se faz cada vez mais necessário tendo em
vista o crescente aumento da procura nesta etapa da formação das crianças; isso tem
exigido da administração pública a municipal a adoção de alternativas que possam
solucionar as limitações enfrentadas nesta área.
A proposta de oferecer atividades diversas no contra turno do período de freqüência
do aluno a escola é uma das alternativas para podermos suprir uma necessidade
de apoio as famílias, bem como reforçar o aprendizado escolar e oferecer novas possibilidades
no âmbito educacional. Estas atividades vão além da perspectiva assistencial,
possibilitando formação educacional e cidadã as estas crianças. São ações de
reforço escolar, cultura e lazer, iniciação profissional e formação humana, visando
cuidar, educar e integrar nossas crianças e adolescentes a sociedade.
Não será necessário, dessa forma, a realização do Chamamento Público para a
celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros
para atender despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil e
ensino fundamental. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de
2014, dispõe:
Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento
público:
I – …
II – …;
II – …;
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.439 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
III – …;
IV – (VETADO).
V – (VETADO);
VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e
assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente
credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade
de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza
singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por
uma entidade específica, especialmente quando:…
Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14, o Município de
Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público A entidade CENTRO
DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”.
CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” CNPJ:
00.144.612/0001-58
Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre
o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer
impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias
da data do respectivo protocolo.
DEMAIS ATOS/EXTRATO – SEMED
ATA nº 05/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 05/04/2017
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal,
não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução
nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada
após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário. Estavam presentes
os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva,
representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o
Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Assunciona Ramona dos Santos, representando
os Inativos; Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia
Gimenes Ferreira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Apresentou justificativa
por motivo de féria o conselheiro: Norato Marques de Oliveira; apresentaram justificativa
por motivo de saúde: Orlando Conceição Malheiros e Jorcilei Lima. Os
presentes fizeram a análise das contribuições previdenciárias repassadas ao PreviD
constante no balancete do mês de janeiro de 2017, embora a não existência de
quórum para deliberação o trabalho teve o intuito de organizar os documentos para
a próxima reunião do Conselho Fiscal. Nesta análise foi verificado que do valor
devido comp. 12/2016 com vencimento em 20/01/2017, não foi encontrado comprovante
de repasse da Prefeitura Municipal de Dourados nos valores de R$ 269.450,54
referente a contribuição da empresa e R$ 364.889,89 referente a alíquota suplementar,
quanto a gestão da PMD Educ a divergência foi de R$ 266.609,97 quanto a parte
da empresa, R$ 162,97 empresa exoneração e R$ 78.747,92 referente a alíquota
suplementar para cobertura de déficit técnico atuarial, desta forma foi emitida CI
313/2017 a Diretoria Financeira solicitando informações quanto a estes valores, bem
como a juntada de cópia do DIPR competência 11 e 12/2016 que demonstre o não
recolhimento, caso realmente não tenha ocorrido. Quanto a ausência de alguns conselheiros
nas reuniões foi emitida CI 314/2017 a Diretoria Financeira, solicitando
que o servidor Leonardo Ladeira faça o levantamento de faltas dos Conselheiros
Fiscais nesta gestão para que o Conselho Fiscal possa aplicar os procedimentos
previstos no regimento interno, no intuito de solucionar o problema, os presentes
solicitaram ainda que seja acompanhado o processo de substituição da conselheira
Ana Cláudia Teixeira que solicitou seu desligamento na última reunião, visando que
ocorra de forma mais rápida possível. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que
depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva
Assunciona Ramona dos Santos
ATA nº 06/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 19/04/2017
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD estando presentes
os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,
representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder
Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda
Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores
em Educação de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia
Gimenes Ferreira, Albino João Zanolla, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e
Cezário de Figueiredo Neto; Apresentaram justificativa de falta por motivo de
saúde os conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona
dos Santos. Iniciada a reunião passou a análise do balancete do mês de janeiro de
2017, sendo analisado o balancete, as folhas de pagamentos e suprimento de fundos.
O conselho analisou além dos destes documentos, os trabalhos iniciados pelo
membros do conselho fiscal nos dias 22/03/2017 e 05/04/2017, no dia 22/03/2017
foi emitido CI 268 ao Diretor Administrativo do PreviD solicitando informações
quanto a retenção de contribuição previdenciária de alguns beneficiários do PreviD,
sendo apresentado resposta via CI 285 de 23/03/2017, foi apresentado aos conselheiros
o pedido de desligamento da conselheira Ana Claudia, bem como a CI 266
de 22/03/2017 solicitando ao Diretor Presidente do PreviD que cobrasse da Câmara
Municipal a substituição da servidora, sendo que, o Diretor Presidente informou a
este conselho que fora encaminhado Oficio no dia 23/03/2017 a câmara municipal
solicitando esta providencia, quanto aos trabalhos do dia 05/04/2017 foi emitido CI
313 a Diretoria Financeira do PreviD solicitando esclarecimento quanto a divergência
de repasse referente a competência 12/2016 com vencimento em 20/01/2017,
sendo apresentado resposta via CI 316 de 06/04/2017 no qual apresentou cópia do
DIPR onde demonstra que o valor não repassado foi informado ao MPS ( Ministério
da Previdência Social) bem como cópia do Oficio 62/2017 de 24/01/2017 no qual
a Diretoria do PreviD informa a Prefeita Délia Godoy Razuk quanto ao Débito existente
junto ao PreviD, quanto a CI 314/2017 que o Conselho Fiscal solicitou ao
servidor Leonardo o levantamento de falta dos conselheiros fiscais nesta gestão o
servidor solicitou prazo para este conselho até a próxima reunião para apresentar
este levantamento, sendo autorizado pelos presentes. Após as analise o balancete
do mês de janeiro, considerando os documentos que este Conselho teve acesso, foi
aprovado por unanimidade. Após a aprovação do balancete ocorreu o questionamento
quanto ao comparecimento nas reuniões da conselheira suplente Débora de
Andrade Maldonado, sendo analisada as atas das reuniões de 2017, foi constatado
que a mesma não compareceu, embora fora nomeada a compor o Conselho fiscal por
meio do Decreto 2597 de 08/09/2016, desta forma o conselho deliberou a encaminhar
oficio ao SIMTED no intuito de que o mesmo informe a este conselho até o dia
03/05/2017, data da próxima reunião, se há alguma justificativa para as ausências,
caso seja do interesse do SIMTED e/ou da servidora pedir o desligamento do Conselho,
que se manifeste no mesmo prazo, se possível, encaminhando o nome do
representante que a substituirá. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida
e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Eleandro Aparecido Miqueletti Norato Marques de Oliveira
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva
Jorcilei Lima Albino João Zanolla
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Cezário de Figueiredo Neto
OUTROS ATOS ATAS – PREVID
ATA – APM
Ata nº. 006/2017
Aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, ás quinze horas
na Escola Municipal AgrotécnicaPe. André Capelli reuniram-se de forma integrada
os membros dos seguintes organismos dessa Unidade de Ensino: Conselho Escolar,
Associação de Pais e Mestres e as Comissões de Avaliação de Desempenho do
Grupo Magistério e Administrativo. A reunião tem a seguinte pauta: dar publicidade
quanto ao nome e mandato das pessoas que fazem parte dos organismos acima
mencionados. A reunião está sendo presidida pelo Diretor Aparecido Lima Araujo
e secretariada por mim, Dienes Carlos Araújo Domingos. Com a palavra, o diretor
comentou que, considerando que a Administração Pública deve dar publicidade de
seus atos, e, em virtude do período de Avaliação de Desempenho Anual dos Servidores
do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, é oportuno
registrar e publicar em Diário Oficial do Município o nome de todas as pessoas que
fazem parte dos organismos acima mencionados da Escola Municipal Agrotécnica
Pe. André Capelli, sendo que, com a publicação, o servidor poderá juntar no Boletim
de Avaliação Anual de Desempenho a presente Ata, comprovando a publicação,
para que ao mesmo seja atribuída a nota no fator referente a “participação em
órgão de deliberação coletiva”. Dessa forma, após discussão interativa, o Diretor da
Unidade solicitou que se fizesse o registro abaixo, transmitindo para tanto todas as
informações necessárias com o nome dos integrantes de forma individualizada com
os respectivos mandatos, e a presente Ata encaminhada para publicação no Diário
Oficial:
1.Conselho Escolar. Gestão 2016/2018
Presidente: Josimar Crespan (Representante da Parte Técnica)
Diretor Escolar: Aparecido Lima Araujo
Professora Coordenadora Pedagógica: Delmira Alves dos Santos
Secretário Escolar: Dienes Carlos Araújo Domingos
Representante dos Professores: Karlla Araújo Matos
Representante dos Pais: Adriana Lima dos Santos
Representante dos Administrativos: Gilberto Gonçalves dos Santos
Representante dos Alunos: Pedro Daniel Camposano Morel
Obs.:Todos os membros acima são considerados titulares.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.439 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
2. Associação de Pais e Mestres (APM). Gestão 11/03/2017 a 11/03/2018(data de
início leva em consideração a Ata n. 01/2017).
Diretoria (Membros Titulares):
Presidente: Enilma de Almeida Cunha Xavier
Vice Presidente: Fernanda Pinto São João
Secretário:Josimar Crespan
Vice-Secretária: Karlla Araújo Matos
Tesoureira: Delmira Alves dos Santos
Vice-Tesoureiro:Dienes Carlos Araújo Domingos
Conselho Fiscal (MembrosTitulares):
Diretor Escolar: Aparecido Lima Araujo
Alessandro de Oliveira Braga
Tatiane Silva Brito
Eneida de Oliveira Ramos
Membros Suplentes:
Mariluce Martins
Zenir Inocência Borges Langoni Rocha
Ivanir João Mendes
3. Comissão de Avaliação do Grupo do Magistério para o ano de 2016, com validade
até que estes membros não se enquadrem nos requisitos:
Diretor Escolar: Aparecido Lima Araujo
Professora Coordenadora Pedagógica: Delmira Alves dos Santos
Representante do Conselho Escolar: Josimar Crespan
Representante do Corpo Docente: Márcia Shizue Mtsumoto
Representante do Conselho Didático Pedagógico: Karlla Araújo Matos
Representante Sindical do Grupo do Magistério: Carlos Roberto da Mota
Representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Eva Alves Rodrigues
Calado
4. Comissão de Avaliação do Grupo de Apoio a Gestão Educacional para o ano de
2016, com validade até que estes membros não se enquadrem nos requisitos:
Diretor Escolar: Aparecido Lima Araujo
Presidente do Conselho Escolar: Josimar Crespan
Representante do Conselho Escolar: Delmira Alves dos Santos
Representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Eva Alves Rodrigues
Calado
Assim, sem mais nada a tratar, eu, Dienes Carlos Araújo Domingos, Secretário
Escolar,lavrei a presente ata, sendo que a mesma se encontra registrada no Livro
de Atas do Conselho Escolar, a qual, após impressa, será lida e aprovada pelos presentes,
os quais com a assinatura ratificarão o inteiro teor nela contido.
ATA – APM
DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA E GYSELDA ELYANE
VASCONCELLOS NAKAYAMA – D&G REABILITAÇÃO ORAL, Torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clinica Odontológica, localizada
na Rua Major Capilé, nº 1410 – Vila Real, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDSON KOJI YWAMOTO E SANDRA REGINA IMADA, Torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação
da Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Consultório
Odontológico, localizada na Rua Maria da Glória, nº 1180 – Vila Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Eroni dos Santos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Piscicultura
semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Estrada Dourados-Porto
Cambira, km 4 – Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Jayme Luiz de Mello, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 32.592, para atividade
de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na MS 274, km 11
– Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Válida até 03/03/2020.
M. S. FERREIRA E CIA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, para atividade de Fabricação (Montagem) de Box para Banheiro,
Portas Sanfonadas e Portas e Janelas de alumínio, localizada na Rua Coronel Ponciano
de Matos Pereira, n° 1405, Parque Nova Dourados, no município de Dourados
(MS). Válida até 07/04/2020
ORAL PROJECT ODONTOLOGIA LTDA – ME torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade ODONTOLOGICA, COD: 352, localizada na Rua
João Vicente Ferreira, 2327, Sala 06, Vila Progresso, Município de Dourados (MS).
Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pedro Soares da Silva Filho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Linha do Barreirinho,
km 04 – Barreirinho, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Refael Soares Rodrigues, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Linha do Barreirinho,
km 04 – Barreirinho, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Valdenice Guevara da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Linha do Barreirinho,
Lote 34 – Barreirinho, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÃO Nº. 007/2017
20 de abril de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO
USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL,
R E S O L V E:
Art. 1º. APROVAR o PAM (Plano Anual de Metas) 2017.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, vinte de abril de dois mil e dezessete.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMS
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