DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.450 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 16 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomo.................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 298 DE 10 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Saúde” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada ao Sr. Renato Oliveira Garcez Vidigal, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 05 de maio de 2017. Dourados (MS), 10 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 177 DE 05 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração - Interina DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 DECRETO “P” Nº 178, de 05 de maio de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de maio de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao servidor Luciano Brufatto Yamaguti, matrícula funcional nº 290019-2, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 179 DE 05 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 181, de 05 de maio de 2017. “Reintegra servidora efetiva – Taiza Silva Sartorato” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão de fl. 24 no Processo Administrativo nº 559/2017; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 17 de abril de 2017, a servidora pública municipal Taiza Silva Sartorato, matrícula funcional nº “114765186-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Merendeira, classe “C”, nível “AUE I”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão constante na Fl. 24 do Processo Administrativo nº 559/2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 182, de 05 de maio de 2017. “Exonera servidora efetiva – Leila Avila de Alencar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2017, Leila Avila de Alencar, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Educação Infantil, função de Professora de Centro de Educação Infantil, Classe “A”, Nível “PEI-I”, matrícula funcional Nº “144431-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETOS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA BATTAGLIN MEREY ASSESSOR III DGA-6 GAB 02/05/2017 ANA PAULA MARQUES CALCA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 11/05/2017 CLEBIS GONCALVES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 05/05/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 11/05/2017 MARILU DE FATIMA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 02/05/2017 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 02/05/2017 PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 05/05/2017 REGINA PAINI VALENCOELA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN 05/05/2017 TATYANI NEVES APPOLONIO ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 05/05/2017 VALERIA SOUZA GIL DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 02/05/2017 Anexo do Decreto “P” nº 177, de 05 de maio de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 FUNED 04/05/2017 MARILU DE FATIMA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 02/05/2017 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 02/05/2017 Anexo do Decreto “P” nº 179, de 05 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA Nº 049/2017/ADM/PREVID O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com base na decisão do Conselho Curador dado na ata 10/2017 do dia 12 de abril de 2017, e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, e com a Portaria nº 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência e demais alterações posteriores, resolve: Art. 1º. Incluir o item 8.3 ao Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 001, de 19 de janeiro de 2017, que terá a seguinte redação: “8.3. - Nos casos de Instituições credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de creden ciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, ficando vedado novos aportes até que as Instituições credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério.” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de maio de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor-Presidente do PreviD RESOLUÇÕES SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 03/2016 RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2016, instaurada pela Portaria nº 03/CORR/GMD/2016 que visava apurar os fatos narrados no Termo de Declaração do senhor VALCIR BRITO FERNANDES, em face da servidora ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1, por falta de provas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 05 de Maio de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Lg/05/671/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114769872-3” ocupante do cargo de CUIDADOR SOCIAL FEMININO, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “174” (cento e setenta e quatro) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, considerando a data do parto em 26/04/2017, conforme certidão de nascimento e posse no concurso em 02/05/2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2017 a 22/10/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/685/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764079-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2017 a 11/10/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/686/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS, matrícula funcional nº. “114765642-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/05/2017 a 04/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/687/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Rerratifico a Res. nº av/04573/17/SEMAD publicada no Diário Oficial nº 4.439 do dia 25/04/2017, que concedeu ao Servidor Público Municipal, WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço, onde consta: “579” (quinhentos e setenta e nove) dias de serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Contribuição emitido pela Câmara Municipal de Dourados, no(s) período(s) compreendido(s) de 06/10/2010 a 31/08/2012 e de 01/09/2012 a 25/11/2012, que passe a constar “569” (quinhentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Contribuição emitido pela Câmara Municipal de Dourados, no(s) período(s) compreendido(s) de 06/10/2010 a 31/01/2012 e de 01/09/2012 a 25/11/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 425/2017, constante do Processo Administrativo nº. 514/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/688/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACENIR FREITAS SOUZA, matrícula funcional nº. “114762400-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.203” (três mil, duzentos e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 15/02/2007 a 03/02/2010; 04/02/2010 a 10/07/2010; 27/07/2010 a 18/12/2010; 14/02/2011 a 09/07/2011; 26/07/2011 a 17/12/2011; 01/02/2012 a 07/07/2012; 24/07/2012 a 19/12/2012; 01/02/2013 a 06/07/2013; 23/07/2013 a 19/12/2013; 03/02/2014 a 28/06/2014; 15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 18/12/2015; 14/01/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 30/11/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 386/2017, constante do Processo Administrativo nº. 785/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/689/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GLORIA BENITES, matrícula nº. “21491-1”, ocupante do cargo de MEDICO PEDIATRA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.915” ( um mil novecentos e quinze) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00016/17-6, do dia 02/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/09/1985 a 31/08/1989 e de 01/10/1989 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 416/2017, constante do Processo Administrativo nº. 844/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/690/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.255” (mil, duzentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 24/07/2012 a 19/12/2012; 01/02/2013 a 19/03/2013; 23/07/2013 a 18/12/2013; 03/02/2014 a 28/06/2014; 15/07/2014 a 18/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 18/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 415/2017, constante do Processo Administrativo nº. 836/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/691/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula funcional nº. “114762741-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.228” (mil, duzentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 22/04/2008 a 12/07/2008; 29/07/2008 a 31/12/2008; 16/02/2009; 11/07/2009. 28/07/2009 a 31/12/2009; 04/03/2010 a 10/07/2010; 23/03/2011 a 09/07/2011; 26/07/2011 a 17/12/2011; 01/02/2012 08/07/2012 e de 24/07/2012 a 19/12/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2017, constante do Processo Administrativo nº. 835/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina RESOLUÇÃO/SEMED N. 025 de 20 de Março de 2017. Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118/2007, R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, ANGELA MENEZES DOS SANTOS, matrícula n. 114761922-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi para a Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, a partir de 20/03/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 20/03/2017. Dourados/MS, 20 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” n. 122 de 16/03/2017, DOM n. 4.414 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 026 de 22 de Março de 2017. “Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3º, I da Lei Complementar n. 118/2007, Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, NILDA LEONOR MENEZES DOS SANTOS, matrícula n. 114776009-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, da Escola Municipal Neil Fioravanti para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Clarinda Mattos e Souza, a partir de 22/03/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 22/03/2017. Dourados/MS, 22 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” n. 122 de 16/03/2017, DOM n. 4.414 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 034 de 24 de Março de 2017. “Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3º, I da Lei Complementar n. 118/2007, Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO, matrícula n. 87581-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da Escola Municipal Januário Pereira de Araujo para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Zeli da Silva Ramos, a partir de 24/03/2017 conforme BIM – Boletim de Inspeção Médica nº 0425/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 24/03/2017. Dourados/MS, 24 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” n. 122 de 16/03/2017, DOM n. 4.414 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 035 de 10 de Abril de 2017. “Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3º, I da Lei Complementar n. 118/2007, Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e considerando o que consta no termo de declaração (folha 21,22) do processo administrativo disciplinar nº 1364/2016 da Comissão Permanente Sindicante e Processante do Município. R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula n. 114762375-2, cargo Assistente de Apoio Educacional Indígena, função Assistente de Atividades Educacionais Indígena, da Escola Municipal Indígena Agustinho para a Escola Municipal Indígena Ramão Martins, a partir de 10/04/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 10/04/2017. Dourados/MS, 10 de Abril de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” n. 122 de 16/03/2017, DOM n. 4.414 RESOLUÇÃO Nº 39/2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 03 de MAIO de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 Angela Menezes dos Santos 114761922-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi EM Aurora Pedroso de Camargo 20/03/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 025/SEMED/2017 Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir Agente de Apoio Educacional 1 Nilda Leonor Menezes dos Santos 114776009-1 EM Neil Fioravanti CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza 22/03/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 026/SEMED/2017 Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir Auxiliar de Apoio Educacional 24/03/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 034/SEMED/2017 1 Maria Sandra Ramos Cardoso 87581-1 EM Januário Pereira de Araujo CEIM Profª Zeli da Silva Ramos Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 Katiana Rodrigues Nunes 114762375-2 Assistente de Apoio Educacional EM Indígena Agustinho EM Indígena Ramão Martins 10/04/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 035/SEMED/2017 DE PARA 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA PI PII 21/04/2017 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN PI PII 13/05/2017 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS PI PIII 11/05/2017 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA PI PII 05/05/2017 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA NI PI 04/05/2017 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS PI PII 05/05/2017 114761376-3 IDIA GAUNA DE CAMPOS PI PII 13/05/2017 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO PI PII 22/04/2017 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO PI PII 21/02/2017 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO PI PII 10/05/2017 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO DE MORAES PI PII 12/05/2017 114768005-1 SIRLEI BELO DA SILVA PI PII 05/05/2017 114761985-4 TARCISIO MOREIRA PI PII 12/05/2017 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 39/ 2017 1ª Mat NOME A PARTIR DE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.40/2016 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de maio de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/04/500/2017 /SEMAD PERÍODO DE 27/03/2017 a 19/04/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MARÇO/ABRIL 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de MAIO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº Lm/04/501/2017 /SEMAD PERÍODO DE 27/03/2017 a 19/04/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 79771-1 D A N I E L A M E I L I S T A U T E F 19/05/2015 80261-1 E L I Z A N G E L A T IA G O M A IA E F 19/05/2017 79261-2 M A R L E N E E L I S A B E T E RIBEIRO DIAS E F 19/05/2017 22551-1 F Á B IO A U G U S T O M O R E NO MURCIA G H 01/02/2017 DE Anexo Único Resolução nº 40 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 114760405-1 SEMED 06 16/04/2017 A 21/04/2017 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 114764304-3 SEMS 07 18/04/2017 A 24/04/2017 03 03/04/2017 A 05/04/2017 09 11/04/2017 A 19/04/2017 03 27/03/2017 A 29/03/2017 ANE CAROLINE MACENA SCROER DIAS 114770088-3 SEMED 15 04/04/2017 A 18/04/2017 ANE CAROLINE MACENA SCROER DIAS 114770088-2 SEMED 15 04/04/2017 A 18/04/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 15 28/03/2017 A 11/04/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED 15 28/03/2017 A 11/04/2017 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 23/03/2017 A 06/04/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 15 23/03/2017 A 06/04/2017 03 03/04/2017 A 05/04/2017 03 20/03/2017 A 22/03/2017 03 29/03/2017 A 31/03/2017 02 06/04/2017 A 07/04/2017 04 10/04/2017 A 13/04/2017 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 07 22/03/2017 A 28/03/2017 BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-1 SEMED 05 09/04/2017 A 13/04/2017 CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 11477115-1 SEMED 04 05/04/2017 A 08/04/2017 08 31/03/2017 A 07/04/2017 04 10/04/2017 A 13/04/2017 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 11 03/04/2017 A 13/04/2017 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 05/04/2017 A 19/04/2017 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 15 27/03/2017 A 10/04/2017 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 04 10/04/2017 A 13/04/2017 01 13/03/2017 A 13/03/2017 01 10/03/2017 A 10/03/2017 02 22/03/2017 A 23/03/2017 01 24/03/2017 A 24/03/2017 10 27/03/2017 A 05/04/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/500/2017/SEMAD - Período de 27/03/2017 a 19/04/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED SEMED CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 05/04/2017 A 19/04/2017 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 31/03/2017 A 14/04/2017 03 02/04/2017 A 04/04/2017 04 10/04/2017 A 13/04/2017 05 05/04/2017 A 09/04/2017 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 15 23/03/2017 A 06/04/2017 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 03 22/03/2017 A 24/03/2017 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-3 SEMED 03 22/03/2017 A 24/03/2017 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 05 29/03/2017 A 02/04/2017 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 05 29/03/2017 A 02/04/2017 ELIANE PEREIRA ISIDORO 152461-1 SEMED 04 17/04/2017 A 20/04/2017 ELIANE PEREIRA ISIDORO 152461-2 SEMED 04 17/04/2017 A 20/04/2017 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 06/04/2017 A 20/04/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 29/03/2017 A 12/04/2017 02 27/03/2017 A 28/03/2017 03 29/03/2017 A 31/03/2017 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 78511-1 SEMS 15 25/03/2017 A 08/04/2017 04 15/03/2017 A 18/03/2017 11 19/03/2017 A 29/03/2017 HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEMFAZ 05 27/03/2017 A 31/03/2017 02 06/04/2017 A 07/04/2017 03 03/04/2017 A 05/04/2017 04 10/04/2017 A 13/04/2017 HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 04 17/04/2017 A 20/04/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 17/04/2017 A 01/05/2017 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 15 23/03/2017 A 06/04/2017 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101-1 SEMED 04 28/03/2017 A 31/03/2017 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101-1 SEMED 11 01/04/2017 A 11/04/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 07/04/2017 A 21/04/2017 JAMIL DA COSTA MATOS 114764167-1 GMD 10 07/04/2017 A 16/04/2017 JOANA DARC MAZO MARRETO 501155-2 SEMS 15 31/03/2017 A 14/04/2017 04 14/04/2017 A 17/04/2017 03 19/04/2017 A 21/04/2017 05 11/04/2017 A 15/04/2017 04 17/04/2017 A 20/04/2017 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 114760716-1 SEMED 15 20/03/2017 A 03/04/2017 03 14/03/2017 A 16/03/2017 01 17/03/2017 A 17/03/2017 07 24/03/2017 A 30/03/2017 290016-3 15 22/03/2017 A 05/04/2017 290016-5 15 22/03/2017 A 05/04/2017 LEIDY DAYANE DOS SANTOS 114768500-1 AGETRAN 04 11/04/2017 A 14/04/2017 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 6971-1 SEMED 15 30/03/2017 A 13/04/2017 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 15 17/03/2017 A 31/03/2017 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 11/04/2017 A 25/04/2017 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-5 15 11/04/2017 A 25/04/2017 07 06/04/2017 A 12/04/2017 08 13/04/2017 A 20/04/2017 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 04 17/04/2017 A 20/04/2017 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 04 17/04/2017 A 20/04/2017 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 114771600-1 SEMED 15 07/04/2017 A 21/04/2017 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 501204-1 SEMS 15 04/04/2017 A 18/04/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 29/03/2017 A 12/04/2017 MARCIA REGINA CARVALHO 114769388-1 SEMED 15 11/04/2017 A 25/04/2017 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 07 23/03/2017 A 29/03/2017 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 08 30/03/2017 A 06/04/2017 05 27/03/2017 A 31/03/2017 03 22/03/2017 A 24/03/2017 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 27/03/2017 A 10/04/2017 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 27/03/2017 A 10/04/2017 FLAVIO NUNES PEREIRA 84531-1 SEMS LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED LEANDRO CARLOS FRANCISCO SEMED ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS EDERSON MARQUES DOLORES 114768551-1 SEMED MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA MARQUES 88941-1 SEMS HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS LOURIVAL FREITAS SANTOS 48041-1 GMD JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GMD JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-2 AGETRAN 03 22/03/2017 A 24/03/2017 11 27/03/2017 A 06/04/2017 501242-6 08 04/04/2017 A 11/04/2017 501242-6 07 28/03/2017 A 03/04/2017 NILDA LEONOR SILVEIRA 114760609-1 SEMED 15 16/03/2017 A 30/03/2017 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 000114767869001 SEMED 15 04/04/2017 A 18/04/2017 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 15 03/04/2017 A 17/04/2017 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 114764079-2 SEMED 10 04/04/2017 A 13/04/2017 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 27/03/2017 A 10/04/2017 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 03/04/2017 A 17/04/2017 04 10/04/2017 A 13/04/2017 04 31/03/2017 A 03/04/2017 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 114760644-2 SEMS 15 24/03/2017 A 07/04/2017 SILVANO DE SOUZA SILVA 114764600-6 SEMID 15 07/04/2017 A 21/04/2017 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 09 27/03/2017 A 04/04/2017 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 09 27/03/2017 A 04/04/2017 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 07 25/04/2017 A 01/05/2017 SUELI SARTARELO MOREIRA 000114760557002 SEMED 07 23/03/2017 A 29/03/2017 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 07 23/03/2017 A 29/03/2017 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA PINZAN 114762949-1 SEMAD 15 31/03/2017 A 14/04/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 14 07/04/2017 A 20/04/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 14 07/04/2017 A 20/04/2017 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 03/04/2017 A 17/04/2017 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 08 23/03/2017 A 30/03/2017 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-4 SEMED 08 23/03/2017 A 30/03/2017 05 28/03/2017 A 01/04/2017 03 11/04/2017 A 13/04/2017 VANESSA REGINA DA SILVA 114760426-1 SEMS 07 07/04/2017 A 13/04/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 11/04/2017 A 20/04/2017 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR SEMED ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 000114762437001 SEMED VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MARÇO/ABRIL 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de MAIO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO Nº SD/03/476/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Funsaud, sobre o Pregão Presencial n° 032/2015 – Processo 142/2015, nos termos da CI n° 120/2017/SEMAD/GAB e Ofício 0177/2017/16PJ/DOS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/477/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a problemas no tacógrafo do veículo oficial de uso da SEMED, placas HQH 9632, marca Volkswagen, modelo 8120, no ano de 2016, nos termos da CI n° 214/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/04/478/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLAUDEMIR SARTORI, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 4651, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/04/479/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal TONY RODRIGO DA SILVA ALVES, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114760333, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/ GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 30 28/03/2017 A 26/04/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 90 20/04/2017 A 18/07/2017 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 06 20/04/2017 A 25/04/2017 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-2 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 07 12/04/2017 A 18/04/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED 07 12/04/2017 A 18/04/2017 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 07/04/2017 A 21/04/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 60 01/04/2017 A 30/05/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 75 07/04/2017 A 20/06/2017 APARECIDA NUNES DA SILVA 31961-1 SEMED 180 18/04/2017 A 14/10/2017 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 03 29/03/2017 A 31/03/2017 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 45 11/04/2017 A 25/05/2017 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 122 04/04/2017 A 03/08/2017 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 90 20/04/2017 A 18/07/2017 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 30 06/04/2017 A 05/05/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 45 20/04/2017 A 03/06/2017 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 90 27/03/2017 A 24/06/2017 DORACI DA LUZ GONSALVES 79211-1 SEMED 30 01/04/2017 A 30/04/2017 DORACI DA LUZ GONSALVES 79211-3 SEMED 30 01/04/2017 A 30/04/2017 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 15/04/2017 A 29/04/2017 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 10 31/03/2017 A 09/04/2017 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 08 24/03/2017 A 31/03/2017 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 05 03/04/2017 A 07/04/2017 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 05 03/04/2017 A 07/04/2017 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 21/04/2017 A 05/05/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 13/04/2017 A 27/04/2017 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 90 24/04/2017 A 22/07/2017 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 30 04/04/2017 A 03/05/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 60 30/03/2017 A 28/05/2017 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 78511-1 SEMS 15 09/04/2017 A 23/04/2017 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMED 30 03/04/2017 A 02/05/2017 FLAVIO NUNES PEREIRA 84531-1 SEMS 30 30/03/2017 A 28/04/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 30 02/04/2017 A 01/05/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 78 02/05/2017 A 18/07/2017 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 75 07/04/2017 A 20/06/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 30 02/04/2017 A 01/05/2017 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101-1 SEMED 19 12/04/2017 A 30/04/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 22/04/2017 A 06/05/2017 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 114760716-1 SEMED 75 04/04/2017 A 17/06/2017 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016-3 SEMED 30 06/04/2017 A 05/05/2017 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016-5 SEMED 30 06/04/2017 A 05/05/2017 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 08/03/2017 A 03/09/2017 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 6971-1 SEMED 15 14/04/2017 A 28/04/2017 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 25 01/04/2017 A 25/04/2017 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 26/04/2017 A 10/05/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 30 03/04/2017 A 02/05/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 90 28/03/2017 A 25/06/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 13/04/2017 A 27/04/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 22 23/03/2017 A 13/04/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 15 17/04/2017 A 01/05/2017 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 30 02/04/2017 A 01/05/2017 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 22 07/04/2017 A 28/04/2017 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 11/04/2017 A 25/04/2017 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 11/04/2017 A 25/04/2017 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 35 02/04/2017 A 06/05/2017 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 09 12/04/2017 A 20/04/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 02/04/2017 A 01/05/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/501/2016/SEMAD - Período de 27/03/2017 a 19/04/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 90 01/04/2017 A 29/06/2017 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 501242-6 SEMED 22 12/04/2017 A 03/05/2017 MARLENE COSTA DOS SANTOS 32371-1 SEMS 16 05/04/2017 A 20/04/2017 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 02/05/2017 A 16/05/2017 NATALY GOMES OVANDO 114764472-3 SEMED 37 26/03/2017 A 01/05/2017 30 27/03/2017 A 25/04/2017 02 23/03/2017 A 24/03/2017 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 07 24/04/2017 A 30/04/2017 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 75 18/04/2017 A 01/07/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 30 02/04/2017 A 01/05/2017 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 11/04/2017 A 25/04/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991-1 AGETRAN 36 04/04/2017 A 09/05/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 90 01/04/2017 A 29/06/2017 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 90 20/04/2017 A 18/07/2017 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 08 02/05/2017 A 09/05/2017 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA PINZAN 114762949-1 SEMAD 15 15/04/2017 A 29/04/2017 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 18/04/2017 A 02/05/2017 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 33 27/03/2017 A 28/04/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SD/04/480/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 90326, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/04/481/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos servidores públicos municipais MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE e ELIZEU FERBONIO, matrículas funcionais 114766461 e 84331, respectivamente, Auxiliares de Serviços Básicos, nas funções de Vigia, lotados na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/04/483/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA REGINA DE SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114762458, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/04/484/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 71291, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 223/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 058/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 10 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017 OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, (4x2), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, fabricação nacional/Mercosul, objetivando atender os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Indígena, com recursos provenientes do Convênio n.º 26059/2016 - Processo n.º 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: n.º 068/2017/DL/PMD. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Aviso de Licitação – Reabertura”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n.º 9.404, página 36, do dia 09/05/17; e no Diário Oficial do Município n.º 4.448, página 03, do dia 09/05/17, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: Dia 26/05/2017 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LEIA-SE: Dia 26/05/2017 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e dezessete), às 11h (onze horas). SESSÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 09 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017 PROCESSO: n.º 068/2017/DL/PMD. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Aviso de Licitação”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n.º 9.404, página 36, do dia 09/05/17; e no Diário Oficial do Município n.º 4.448, página 03, do dia 09/05/17, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. LEIA-SE: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho auditivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. SESSÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 09 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.H INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/05/2017 e previsão de vencimento em 25/05/2018 e acréscimo de valor no importante de R$ 1.437.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS RESIDENCE HOTEL LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/05/2017 e previsão de vencimento em 10/11 /2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Enerpav G.S. Ltda. PROCESSO: Concorrência Publica nº 001/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.348.077,30 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil e setenta e sete reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 09 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Professora iria Lúcia Wilhelm Konzen Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$22.424,70 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$98.353,30 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº001.02 /2017 PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$39.856,90 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM/PA PARTES: APM da Escola Municipal PE. Anchieta CLÁUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 21.456,35 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM/PA PARTES: APM da Escola Municipal PE. Anchieta I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.669,80 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017/APM/PA PARTES: APM da Escola Municipal PE. Anchieta Panificadora Pão Bom LTDA - MA PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$8.739,75 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03//2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal: Pedro Palhano Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$29.669.15 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05//2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal: Pedro Palhano I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$2.172,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06//2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal: Pedro Palhano Panificadora Pão Bom LTDA - ME EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$11.373,09 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM/RG PARTES: APM da Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$24.023,30 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003//2017/APM/RG PARTES: APM da Escola Municipal Pref. Ruy Gomes I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.344,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002//2017/APM/RG PARTES: APM da Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Panificadora Pão Bom LTDA – ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$20.722,80 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$42.094,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/ APM PARTES: APM da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$15.900,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM/WGT PARTES: APM da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$76.795,02 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM/WGT PARTES: APM da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$29.802,56 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Etalívio Penzo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$60.508,80 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Etalívio Penzo Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$27.345,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$65.444,20 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Panificadora Pão Bom LTDA - MA PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$23.444,60 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM/FREI PARTES: APM da Escola Municipal Frei Eucario Scmitt Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.389,70 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM/FREI PARTES: APM da Escola Municipal Frei Eucario Scmitt Claudio Barbosa - EPP EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$47.507,05 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM/GN PARTES: APM da Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.160,13 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Geraldino neves correa Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$29.669.15 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017/APM/GN PARTES: APM da Escola Municipal Geraldino Neves Correa – Pólo I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$2.172,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$31.573,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Panificadora Pão Bom LTDA -ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$15.305,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Januario Pereira de Araujo Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$18.866,35 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Januario Pereira de Araujo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 36.096,60 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$19.622,90 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$32.679,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$67.891,75 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$17.312,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$96.392,70 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Panificadora Pão Bom LTDA - ME EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$62.984,35 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira Panificadora Pão Bom LTDA - MA PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$30.544,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.344,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.3/2017/APM/AB PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$95.547,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$47.457,70 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Professora Antonia Cândida de Melo Panificadora Pão Bom LTDA -ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$5.001,00 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Professora Antonia Cândida de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$39.967,35 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$73.884,70 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$37.777,60 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.01/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Sócrates Câmara Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$74.863,40 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Sócrates Câmara Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$30.569,50 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A C de Mello & Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador 3.0 GHz), objetivando atender beneficiários do projeto “PAIS” – Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.° 26060/2016 – Processo n.° 65/001155/2016, celebrado com o governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados (impressora multifuncional), objetivando atender beneficiários do projeto “PAIS” – Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.° 26060/2016 – Processo n.° 65/001155/2016, celebrado com o governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2016. OBJETO: aquisição de mobiliário (mesa) e equipamento agrícola (motocultivador e roçadeira), objetivando atender beneficiários do projeto “PAIS” – Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.° 26060/2016 – Processo n.° 65/001155/2016, celebrado com o governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.435,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF”, entidade civil, de caráter assistencial, que atua efetivamente na construção de residências do Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR em todo o país, com sede e foro na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida ao Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária, a ser protocolada na Rua José Luiz da Silva, 3350, Bairro Terra Roxa, CEP: 79840-490, em Dourados-MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data de seu protocolo. Dourados-MS, 23 de março de 2017. Landmark Ferreira Rios Secretaria da SEMAFES EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de maio de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Doura dos-MS, no dia 23 de maio de 207, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 047/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Dourados, 10 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNSAUD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 004/2017 Ao(s) 08(oito) dia(s) do mês de maio de 2017às 8:30 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 15.108 , Auto de Infração: 2752 e processo administrativo: 11/2017; Termo de Apreensão: 16.802, Auto de Infração: 2346 e processo administrativo: 10/17. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) sem número e o têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 22 (vinte e dois ( dias) e 23(vinte e três) dias do mês de março de 2017. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 08 de maio de 2017 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto PODER LEGISLATIVO EXTRATOS CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ N.º 06.119.270/0001-00 OBJETO: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. CONTRATO: 011/2017, 02 de maio de 2017. VALOR: R$ 52.124,00 (cinqüenta e dois mil cento e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 02 de maio de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.39.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2017, Convite 006/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ N.º 06.119.270/0001-00 OBJETO: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. CONTRATO: 011/2017, 02 de maio de 2017. VALOR: R$ 27.373,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e três reais). VIGÊNCIA: 02 de maio de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.39.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2017, Convite 006/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ N.º 07.401.893/0001-26. OBJETO: O presente tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com ênfase em consultoria e assessoria ao Departamento de Informática desta Casa de Leis referente ao desenvolvimento, manutenção, prevenção e correção aos projetos envolvendo maior complexidade para sustentação dos servidores e seus subsistemas; instalação, ampliação, manutenção corretiva de rede de dados (rede lógica) e seus equipamentos que impliquem alta periculosidade; desenvolvimento, manutenção, correção a sistema de controle de acesso de usuários à rede lógica sem fio (wireless), bem como suporte operacional ao sistema a ser criado/implementado; consultoria e assessoria ao Departamento de Informática para implantação e manutenção de novos projetos a serem desenvolvidos na área computacional.. CONTRATO: 010/2017, 25 de abril de 2017. VALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: de 25 de abril de 2017 até 25 de abril de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 006/2017, Tomada de Preço 001/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ N.º 07.401.893/0001-26. OBJETO: O presente tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com ênfase em consultoria e assessoria ao Departamento de Informática desta Casa de Leis referente ao desenvolvimento, manutenção, prevenção e correção aos projetos envolvendo maior complexidade para sustentação dos servidores e seus subsistemas; instalação, ampliação, manutenção corretiva de rede de dados (rede lógica) e seus equipamentos que impliquem alta periculosidade; desenvolvimento, manutenção, correção a sistema de controle de acesso de usuários à rede lógica sem fio (wireless), bem como suporte operacional ao sistema a ser criado/implementado; consultoria e assessoria ao Departamento de Informática para implantação e manutenção de novos projetos a serem desenvolvidos na área computacional.. CONTRATO: 010/2017, 25 de abril de 2017. VALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: de 25 de abril de 2017 até 25 de abril de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 006/2017, Tomada de Preço 001/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL Resolução n° 138, de 08 de maio de 2017. “Substitui Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para o exercício de 2017.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica substituído, a pedido, o Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para o exercício de 2017, o Vereador Vice-Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho – PSDB – pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Art. 2° - Permanecem na referida Comissão, os demais Vereadores, como Presidente Madson Roberto Pereira Valente – DEM – e como Membro Romualdo Rodrigues da Silva – PDT. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 407ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 25 de abril de 2017 Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Cristiane Verão, SEMFAZ; Conselheira Leticia Oliveira Silva, CRP; Conselheira Rebecca Loise, CRP; Conselheira Kelly Moreno, representante da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa; Conselheira Francelly Dutra Rosa, representante da Casa Criança Feliz e conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários. Contamos também com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, juntamente com a Diretora da Proteção Básica, Maria Conceição Celestino. Com a palavra, a vice-Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e informou que o Presidente do Conselho se atrasaria para esta reunião. Francelly deu continuidade à reunião solicitando a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Francelly passou então a palavra para Ledi Ferla, iniciar com a 1ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO REORDENAMENTO DO CRAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JARDIM ÁGUA BOA E DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO. Ledi Ferla iniciou a apresentação informando à plenária que este reordenamento trata-se da mudança do espaço físico do CRAS Água Boa para o território do Jardim Guaicurus. Continuou a apresentação do projeto informando que o CRAS constitui-se na porta de entrada porta de entrada para a rede socioassitencial, sendo sua localização fator determinante para a viabilização do acesso, pelas familias, aos direitos socioassitenciais, devendo portanto, estar localizado nas área de maior concentração de vulnerabilidades e riscos sociais, considerando que as vulnerabilidades não se restrigem apenas no recorte da renda. Ledi acrescentou que após vários estudos envolvendo diagnóstico sociaterritorial realizados em 2016, chegou-se a conclusão que o CRAS Água Boa está fora do território de vulnerabilidade. Considerando que dentre os atendimentos realizados pelo CRAS Água Boa, a maior demanda refere-se à familias que residem em áreas vizinhas, em especial às pertencentes ao Jardim Guaicurus, faz-se necessário a mudança deste espaço físico para o Jardim Guaicurus, ficando a antiga instalação diOUTROS ATOS ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 sponível para atender outros serviços e demandas da Assitência Social, como por exemplo, Ledi e Maria Conceição sugeriram a criação da Escola do SUAS, já que todas as capacitações já acontecem naquele espaço, da cozinha da SEMAS e a transferência do Cadastro único para o CRAS Água Boa. Ledi acrescentou ainda que uma pequena parcela do público continuaria a ser atendido no CRAS Água Boa, mas que a grande maioria seria atendida pelo Jardim Guaicurus. A plenária questionou sobre a composição e contratação da equipe técnica e a Secretária informou que aguarda a chamada, em maio, do concurso público, para providenciar as 2 equipes técnicas necessárias. Após a apresentação do Projeto, a plenária deliberou pela mudança do CRAS Água Boa para o Jardim Guaicurus, e como sugestão para as antigas instalações do CRAS, o encaminhamento do CRAS Central e a implantação da Escola do SUAS e cozinha da SEMAS, ao passo que nas instalações do CRAS Central passaria a funcionar o Cadastro Único, por ser uma região mais central e de fácil acesso. Ledi Ferla acatou as sugestões do CMAS e decidiu fazer um estudo prévio antes da decisão. Theodoro Huber deu continuidade à reunião, passando para a 2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER; CIEE- CENTRO DE EDUCAÇÃO EMPRESA ESCOLA; GUARDA MIRIM E COMUNIDADE CRESCER. A comissão de monitoramento apresentou os relatórios de visitas e após a leitura dos mesmos e análise, a plenária deliberou pela renovação da inscrição das entidades CIEE- Centro de Educação Empresa Escola e Comunidade Crescer, considerando que as demais entidades apesar de realizarem um trabalho interessante e de relevância para a sociedade, não cumpriram com o estabelecido no Plano de Providências firmado com o Conselho, no tocante a articulação dos serviços com a rede socioassistencial, equipe técnica e estrutura física, colaborando para que as ações realizadas deixem a desejar no tocante à Política de Assistência Social. Sendo assim, a plenária deliberou pelo encaminhamento da decisão ao órgão Gestor e às entidades, concedendo as mesmas o prazo de 10 dias úteis a contar da data de recebimento da comunicação para recorrem da decisão. 3ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DA INSCRIÇÃO PROJETO EROVIA KUNUMI. Theodoro informou para a plenária que em 2016 o Conselho recebeu a solicitação de inscrição do Projeto Erovia Kunumi, desenvolvido pelo Instituo Tribus Jovens de Porto Seguro, na Bahia, que executa atividades de assessoramento, defesa e garantia de Direitos. Tal projeto tem por objetivo a formação de atores do Sistema de Garantia de Direitos e Lideranças Indigenas na região do Cone Sul do Estado de MS. Num primeiro momento, o Conselho indeferiu o pedido de solicitação pois as ações ainda não estavam acontecendo. Tendo em vista que o Projeto iniciou suas atividades em novembro do ano de 2016 e que conta com a participação de vários segmentos, inclusive de representantes do CMAS, tal inscrição deve ser homologada. A plenária, tendo conhecimento da importãncia do Projeto e da participação assídua de seus conselheiros, deliberou pela aprovação da inscrição. Theodoro deu continuidade à reunião, solicitando que Adriana repassasse para plenária os informes. Adriana informou que o CEAS realizará no dia 26/04/2017 uma Reunião Ampliada com os CMAS para debater assuntos referentes à organização das Conferências Municipais de Assistência Social/2017. Adriana continuou a reunião solicitando da plenária sugestões para a atualização do livro de registro das entidades. A plenária sugere que os dados podem ser digitalizados e às informações referentes às renovações, manuscritas. Adriana informou ainda que não existe mais a parceria firmada da UNEPE com o Estado, referente ao serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas. A plenária delibera pelo cancelamento da inscrição da UNEPE no Conselho e pelo agendamento de visita ao local. Foi relembrado ainda a data para a Comissão Organizadora da Conferência se reunir, a acontecer no dia 05/05/2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira ATA - CMAS ATA - PREVID ATA Nº 07/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/05/2017. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: visita do senhor José A. Costa de França, pela Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais. Os senhores Antônio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. Iniciada a reunião, foi apresentado aos presentes o senhor José A. Costa França, da empresa Privatiza, que em posse da palavra fez uma breve exposição do cenário político e econômico do país, discutindo as janelas de oportunidades na renda variável para médio e longo prazo, com base nas reformas políticas e queda na taxa de juros. Também apresentou as laminas dos seguintes fundos de investimentos: AZ Quest Small Mid Caps FIC FIA, CNPJ 11.392.165/0001-72; AZ Quest Yield FI RF LP, CNPJ 16.599.968/0001-16; e AZ Quest Ações FIC FIA, CNPJ 07.279.657/0001-89. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luis Carlos Rodrigues Morais Andréa Londero Bonatto Membro Secretária Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques Membro Membro EDITAL - ODAC EDITAL 001/2017/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JD. COLIBRI - TRIÊNIO 2017/2020. Dourados, 10 de maio de 2017. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação da senhora Sonia Maria Ferreira, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembleia Geral Extraordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Junho de 2017 a Junho de 2020. O processo eleitoral ocorrerá no dia 11 de junho de 2017, das 8h 30 m às 17h e 00 m, no Salão Paroquial da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus situado a Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri. I - A Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 19h00min às 20h00min até o dia 02 de junho de 2017, último dia do prazo de inscrição. No dia 03 de junho de 2017, as 19h00min, haverá reunião com os membros de chapas candidatas, (presidente e vice-presidente) e Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação do Regulamento da Eleição. V - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI - A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos a Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando seus trabalhos logo após a cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho Sonia Maria Ferreira Presidente-ODAC Presidente – AMJC DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.450 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 EICHSTATT & EICHSTATT LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de KUSHIDA & KUSHIDA para EICHSTATT & EICHSTATT LTDA-ME, e a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO n° 27.551/2014 para atividade de comércio de GLP – Classe IV, localizado na Rua Eulália Pires n° 914, Vila Almeida, Dourados -MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Major Capilé, n° 1592, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lidiane Machinski da Gama ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Bebidas e GLP – Classe II , localizada na Rua Adelina Rigotti , n° 1000, Bairro: Jardim Rasslem , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE MELO ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4979 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA APARECIDA DE ALEIXO ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Rio Brilhante, 667 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MOREIRA & SOUZA LTDA - ME torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de serviços de funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Brasão, nº 7230, - Bairro: Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP portadora do CNPJ 07.246.017/0001-72, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2851, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS nº 19.325/2014, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na Avenida Joaquim Luiz Azambuja e trechos de ruas adjacentes no Bairro Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n. º 39.234, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 184 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 03/04/2020. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 013 DE 25 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a solicitação de renovação de inscrição junto ao Conselho. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 407, ata nº 407, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 25 de abril de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar os pedidos de renovação de inscrição abaixo relacionados: • Inscrição nº 020, Programa Aprendiz, desenvolvido pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; CNPJ 61.600.839/0094-54, Avenida Marcelino Pires, nº. 1033-A. • Inscrição nº 038, Projeto Comunidade Crescer, desenvolvido pelo Instituto Copal - Comunidade Crescer, CNPJ 20.556.351/0001-90, Rua Matheus Silveira dos Santos nº. 150. Art. 2º - Aprovar o pedido de inscrição de nº 043 do Projeto Erovia Kunumi, desenvolvido pelo Instituto Tribos Jovens, com data retroativa à 10 de novembro de 2016. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de abril de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 014 DE 25 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o reordenamento do Centro de Referência de Assistência Social CRAS Água Boa. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 407, ata nº 407, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 25 de abril de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a mudança do espaço físico do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Água Boa com transferência do recurso para o território do Jardim Guaicurus, como forma de facilitar o acesso aos serviços e direitos socioassistenciais para aquelas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que já recebem atendimento por parte deste equipamento público, mas que enfrentam dificuldade de acesso. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de abril de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 008/2017 20 de abril de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o PAS (Plano Anual de Saúde) 2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte de abril de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 012/2017 20 de abril de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano de Ação 2017 do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte de abril de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde