Edição 4456 – 19/05/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.456 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 12 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial……………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………….Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano……………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO N° 305 DE 15 DE MAIO DE 2017.
“Designa a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo para acompanhar e fiscalizar
os contratos da Secretaria Municipal de Educação”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo como Gestor
de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de
Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 306, DE 15 DE MAIO DE 2017.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos
de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação
Infantil.
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Vera Lucia Gonçalves de Oliveira;
II. Pablo André Crespan;
III. Cássio ferreira do Amaral.
Parágrafo único: O servidor Pablo André Crespan atuará como presidente da presente
Comissão.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 307, DE 16 DE MAIO DE 2017.
“Designa servidora efetiva para atuar como preposta do Município de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Luciane Fernandes Mendes para atuar
como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas
ou cíveis, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 104,
de 29 de abril de 2011.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos
a 02 de maio de 2017.
Dourados (MS), 16 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
DECRETO “P” Nº 191, de 16 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de EDMUNDO DE JESUS, para
Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. ANTONIA DELAIR SILVA
RICARDI”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento em 28 de abril de 2017, do servidor aposentado
Edmundo de Jesus, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2017
4 00098 142 0046134 77 Selo Digital nº ANX10114-065, emitida pelo 2° Serviço
Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados – MS;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 079/2017/PREVID;
D E C R E T A:
Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor Edmundo de Jesus via Decreto nº
456, de 01 de dezembro de 1999, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor
de sua viúva, Sra. Antonia Delair Silva Ricardi, a partir do óbito do servidor, que
se deu em 28 de abril de 2017, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos
do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal
e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006 e no que couber artigo
1º, §5º, da Lei Nacional nº 10887, de 18/06/2004, e conforme consta no Parecer nº
439/2017/SEMAD/Jurídico e legislação aplicável ao caso.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, em 16 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 192, de 16 de maio de 2017.
“Exonera servidora efetiva – Marta Pereira de Almeida”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de maio de 2017, Marta Pereira de
Almeida, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe
“B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114765990-3”, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 193, de 16 de maio de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira em
virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº
816/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2017, o cargo de Auxiliar
de Odontologia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde, ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira, matrícula funcional nº
114762098-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 194, de 16 de maio de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo em virtude
de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 53 do Processo Administrativo Nº
827/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2017, o cargo de Agente
de Endemias, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo, matrícula funcional nº 114761568-3,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60,
inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 001/2017, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 001, de 02 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 4363, fls. 04, exclusivamente em
relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017.
CARGO: Professor
FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais
Carga Horária: 20 horas
DECRETOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Juliana Andrekowisk Couto Mazini
15 15º Michele Barbosa da Silva
22 22º Marcilio Nunes de Souza
24 24º Luciana Virginia Mario Bernardo
62 62º Selma Rodrigues
64 64º Daiane Carla Ferreira dos Santos
79 79º Cristiane Pereira Peres
98 98º Rafael Santos Duart
102 102º Mauricio Augusto Nars
113 113º Larissa Valenzuela
133 133º Lourdislene Braga Costa Miranda
135 135º Andréia de Jesus Goes Reis
136 136º Edineuza de Paula Fonseca
137 137º Osmarilda dos Santos Pires de Araujo
138 138º Maria Aparecida Borin Nukamoto
140 140º Jussara Correia Repele
141 141º Vilmar Gonçalves de Souza
152 152º Micheli Karla Caires Maia
155 155º Rita de Cassia Gomes Guerrero
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
CARGO: Professor
FUNÇÃO: Docente – Educação infantil
Carga Horária: 20 horas
CARGO: Professor
FUNÇÃO: Docente – Professor de Arte
Carga Horária: 20 horas
CARGO: Professor
FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Física
Carga Horária: 20 horas
CARGO: Professor Indígena
FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Kaiowá)
Carga Horária: 20 horas
CARGO: Professor Indígena
FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena)
Carga Horária: 20 horas
DECRETOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
9 9º Suéllen Dayane Figueiredo Canhete
15 15º Erismar Maria Alves
31 31º Andreia Dias Torres
67 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
68 68º Denise Katia Faustina Ribeiro
70 70º Bruna Alves dos Santos
83 83º Fernanda da Silva Garcez
104 104º Eliziane Procopio Moura
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Sergio da Silva Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
2 2º Rafael Henrique Bevilaqua Pivante
5 5º Deyvid Tenner de Souza Rizzo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Cristiane de Jesus Lopes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
3 3º Jucelia Ferreira Gonçalves
6 6º Dalva Paulo Vallejo
PORTARIAS
PORTARIA Nº 051/2017/ADM/PREVID
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente
de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial
nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016,
publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/
PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e,
Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4445 de 04 de
maio de 2017, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 17 de maio de 2017.
ANEXO ÚNICO
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA
PORTARIA Nº 052/2017/ADM/PREVID
“Designação de servidora para Comissão de Posse dos aprovados no concurso
público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados. ”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora pública municipal, Sandy Larranhaga de Noronha,
matrícula 12, em substituição ao servidor Rafael Dornelas de Faria, matrícula
114763411-1, para integrar a comissão de recebimento e verificação de documentos
pertinentes ao ato de Posse dos candidatos aprovados no Concurso Público de
provas e títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 17 de maio de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/05/692/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIA REGINA DO NASCIMENTO
SALGUEIRO, matrícula nº. “151041-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e
cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido
de: 01/10/2001 a 30/09/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 413/2017, constante do Processo Administrativo nº. 814/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Av/05/693/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE MORAES SOARES
MACHADO, matrícula nº. “114769217-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “910” (novecentos
e dez dias) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido
de: 03/02/2014 a 29/06/2014; 15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a
10/07/2015; 28/07/2015 a 18/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016
a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
412/2017, constante do Processo Administrativo nº. 813/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
Resolução nº. Av/05/694/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBERTO FERREIRA,
matrícula funcional nº. “114760239-1”, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR
DE MAQUINAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA (SEMID), Averbação do Tempo de Serviço de
“5.136” ( cinco mil cento e trinta e seis) dias de serviços prestados junto a Empresas
Vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC 06021010.1.00011/17-4, do dia 20/01/2017, no(s) período(s) compreendido(
s) de 01/11/1986 a 22/11/1989; 11/01/1988 a 15/10/1988; 30/01/1989
a 07/07/1989; 01/12/1989 a 06/03/1990; 23/03/1990 a 19/03/1993; 09/06/1993 a
09/09/1996; 01/07/1997 a 15/01/1999 e de 20/01/1999 a 21/10/2002, em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 417/2017, constante do Processo
Administrativo nº. 674/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/695/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA,
matrícula funcional nº. “114766102-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/05/2017 a 05/11/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/696/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA,
matrícula funcional nº. “114766102-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de
sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/697/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula
funcional nº. “114764264-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “06/04/2017 a 02/10/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/698/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114770737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de
sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lt/05/699/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA,
matrícula funcional nº. “114762479-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Pedro da Silva Barreto,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 23/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
Resolução nº. Lg/05/707/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL RODRIGUES FUJII,
Matrícula nº. “114769125-2”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA,
lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/708/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA MARIA BISSACOTTI
BRANDAO, Matrícula nº. “114766244-3”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA,
lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 130811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá
necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 429/2017, constante no
Processo Administrativo nº 800/2017, pelo período de: 02/05/2017 a 01/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZINETI PAULINO RIBEIRO
FERNANDES, matrícula nº. 114761933, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro
no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Mu
nicipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá
necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 430/2017, constante no
Processo Administrativo nº 883/2017, pelo período de: 30/05/2017 a 29/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/711/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA DA
SILVA, matrícula nº. 114761032-3, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA
EM EDUCACAO, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto
nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base
no Parecer nº 434/2017, constante no Processo Administrativo nº 884/2017, pelo
período de: 26/06/2017 a 25/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/712/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA MARIA DE SOUZA
NASCIMENTO, matrícula nº. 33721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de: 01/08/2007 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 431/2017, constante no Processo
Administrativo nº 885/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/713/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDE AGUERO GAUNA,
matrícula nº. 2081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 01/11/2002 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria,
com base no Parecer nº 432/2017, constante no Processo Administrativo
nº 885/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/01/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
Resolução nº. Lp/05/714/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS
VIEIRA, matrícula nº. 153351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de: 23/04/2002 a 22/04/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar
substituto, com base no Parecer nº 436/2017, constante no Processo Administrativo
nº 887/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/715/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula nº. 114762127-1,
ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/08/2006 a
12/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer
nº 435/2017, constante no Processo Administrativo nº 888/2017, pelo período de:
22/05/2017 a 21/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/716/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVITA AEDO, matrícula
nº. 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria,
com base no Parecer nº 433/2017, constante no Processo Administrativo nº
911/2017, pelo período de: 22/05/2017 a 21/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/717/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ALVAREZ VICTOL,
matrícula nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA
DE VEICULO LEVE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 21/01/2004 a 20/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar
substituto, com base no Parecer nº 428/2017, constante no Processo Administrativo
nº 922/2017, pelo período de: 21/04/2017 a 20/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/718/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar parte da Resol. Lp/07/1102/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial
n.4.018 do dia 28/07/2015, que concedeu a Servidora Pública Municipal FRANCISCA
ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “42851-1” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Licença premio por Assiduidade, nos termos
do artigo 149, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
de 27/12/2007.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lp/05/719/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA ALVES DA
SILVA SANTOS, matrícula nº. 42851-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no
artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 358/2017,
constante no Processo Administrativo nº 581/2017, pelo período de: 24/04/2017 a
23/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Lg/05/727/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA APARECIDA BORGES,
matrícula funcional nº. “114766266-5” ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA
E OBSTETRA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL)
(SEMS597), “90” (noventa) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, considerando a
data do parto em 04/02/2017, conforme certidão de nascimento e posse no concurso
em 05/05//2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 05/05/2017
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
a 02/08/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resolução nº. Ldf/5/732/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA
GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2017
a 05/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/733/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE IZIDORO DE SOUZA,
matrícula nº. “290052-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/
ESCOLA), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2017 a 30/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/734 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO CARVALHO URA,
matrícula funcional nº. “114771743-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED )
2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/735 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE,
matrícula funcional nº. “114766415-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM-
40%) (SEMED) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 07/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/736 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ,
matrícula funcional nº. “114763393-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEM)
8 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/737 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES,
matrícula funcional nº. “114760215-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE
AMBULANCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 8 dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/669/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALBERTO ANNANIAS
MOREIRA, matrícula funcional n. 114766219-3, ocupante do cargo de Gerente
de Núcleo, da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para
a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 21/04/2017, em
conformidade com a CI nº 469/2017/AGETRAN.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-interina
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
Resolução n. Rm/05/721/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE
ASSUNPÇÃO, matrícula funcional n. 114768848-2, ocupante do cargo de Assessor
IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS) a partir de 08/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/722/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO ROBERTO
MOREIRA LINNE, matrícula funcional n. 114771321-1, ocupante do cargo de Gerente
de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 12/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/723/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA
RAMOS II, matrícula funcional n. 114771378-1, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) para a Agência de
Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 12/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/724/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON PAEL
LOPES, matrícula funcional n. 11471254-1, ocupante do cargo de Assessor de
Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SEMDES) para a Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) a partir de
02/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/05/725/16/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula funcional
10351-1 e 79461-2, 40 horas semanais, cargo de Profissional do Magistério
Municipal, para coordenar o Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola Núcleo da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com ônus para a origem, pelo
período de 08.05.2017 a 31.01.2019, em conformidade com o Ofício nº 194/2017/
DRH/SEMAD e CI nº 345/2017/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/729/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES
FERNANDES, matrícula funcional n. 114763251-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 30/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/730/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES
ZOLET, matrícula funcional n. 114761553-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/731/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO,
matrícula funcional n. 114766535-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
EDITAIS
EDITAL PREVID 010/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada
no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID
de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017, Portaria nº
039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de
2017, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado
conforme Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID de 18 de maio de 2017, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1.Da Avaliação médico – pericial
1.1 -Fica CONVOCADO o candidatos nomeado, para comparecer munido do
documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização
da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
AC úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima
(cocaína);
GAMA GT;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X do tórax: AP, com laudo;
Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4 Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará,
além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que
se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento,
o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 – A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com
o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 – Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos
no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante
do anexo II.
3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer
órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de
qualquer dos seus Poderes.
3.3 – A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4. Do Exercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente
o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes
no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 – Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento
do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados/MS, 17 de maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 29/05/2017 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO: 7h30min
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 01/06/2017 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO: 7h30 min
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS
PARA ADMISSÃO:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
– Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma
ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
– Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
se servidor público, com firma reconhecida;
– Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir;
– Cópia da última declaração de imposto de renda;
– Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
– Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão
formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
ANEXO IV
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município
de Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
se servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: //
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de ,
pelo
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de______________, matrícula/cadastro_no
órgão/entidade,carga/horária__________
desde//, no horário de_às .
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante

Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:
RG nº SSP/ CPF nº
Endereço: _______ nº _
Bairro:________________ Cidade: _
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.___________________
2._
3._
4._______________________
Dourados/ MS, de de 2.0_.
_________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ: 08.797.960/0001-36
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, de de 20_.

Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____ matrícula: _
Cargo: ___________________________ vínculo _, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de _//, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.
________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: //
Carga Horária: Quadro:
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017
OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para
atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 069/2017/DL/PMD. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PARAFUSOS E
FERRAM. JS – EIRELI ME.
Dourados-MS, 15 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 057/2016
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de
2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório
em epígrafe, relativo ao Processo n° 438/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA
GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após
seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 18 de maio de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 027/2017 que objetiva a contratação com: Hospital dos
Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24,
IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de maio de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO Nº
9912321230/2013
PARTES:
Município de Dourados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2017 e previsão de vencimento em
02/05/2018, bem como acréscimo de valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil
reais), ainda aditar as alterações solicitadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2017/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO (HU/UFGD)
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de
assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-
HU/UFGD, em período sem cobertura contratual (01.01.2017 a 09.04.2017),
conforme documentação do Processo Administrativo n. 15.710/2017.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.295.727,72 (dois milhões, duzentos e
noventa e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), sob o
qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual
é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados
aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos
alocados na seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.20.41.00 – Contribuições
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. 299/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante
do Processo Administrativo n. 15.710/2017.
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 40%
(quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado,
oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a
LUCAS DOS ANJOS ROSSONI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14
de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 08/05/2017, revogados as disposições em contrário.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 096/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015
que gratifica MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES com acréscimo
de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado
concursado.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 07/05/2017, revogados as disposições em contrário.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL Nº347/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE
DOURADOS-MS E MARINALVA DA SILVA COSTA, EM DECORRÊNCIA DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2014.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no
CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária Interina DENIZE PORTOLANN DE
MOURA MARTINS, Brasileira, casada, portadora do RG 403.053 SSP/MS e CPF
436.549.161-04 residente e domiciliada a Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida
ll, nesta cidade, denominada LOCATÁRIA, pela interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO neste ato representada por sua secretária
senhora DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Brasileira, casada, portadora
do RG 403.053 SSP/MS e CPF 436.549.161-04 residente e domiciliada a
Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida ll, nesta cidade de Dourados, denominada
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMED
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
INTERVENIENTE e MARINALVA DA SILVA COSTA, brasileira, viúva, inscrita
no CPF 368.139.661-20 portadora do RG 000.331.821 SSP/MS, residente e
domiciliada nesta cidade de Dourados/MS, denominada de LOCADOR, resolvem,
nos termos da lei Federal nº 8.666/93, artigo 78, inciso l, combinado com o artigo
79, inciso l e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o prazo e
o saldo do contrato nº 347/2014/DL/PMD, decorrente da dispensa de licitação nº
078/2014, oriundo do processo licitatório nº 299/2014, que visa a locação do imóvel
situado à Rua Ponta Grossa, nº 3491, Vila Esperança, nesta cidade de Dourados/
MS, destinado para o funcionamento da “EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Educação, retroativo à data de 01/03/2017 no qual foi realizada a entrega
das chaves tendo em vista o desinteresse no imóvel por parte da administração
pública Municipal.
Dourados-MS, 16 de março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação (Interina)
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMED
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Aquisição de 25 (vinte e cinco) Molduras em alumínio cor bronze com dois
vidros medindo 0,50 x 0,40 cm de quadro para ser entregues pela Câmara Municipal
de Dourados na sessão solene da 53° Expoagro.
CONTRATADO
VIBOX DO BRASIL LTDA – ME – CNPJ 03.667.062/0001-40
Av. Marcelino pires, nº 3083, Centro, Dourados/MS.
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Dourados/MS, 17 de maio de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 022/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Aquisição de dois HDs externos de1TB Preto 1TEAP2-570.
CONTRATADO
SIDNEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME – CNPJ 11.548.745/0001-06
Rua Hayel Bom Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados/MS.
VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 18 de maio de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação da Ratificação de Dispensa,
publicado no dia 15 de maio de 2017, Processo Administrativo de Licitação n°
019/2017, Dispensa 008/2017.
Onde se lê:
VALOR: R$ 160,00 (cento e dez reais).
Leia-se:
VALOR: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Dourados/MS, 18 de maio de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada – LS para atividade de fisioterapia, localizado na Rua João
Rosa Góes, 1775, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Cleuza Maria Rodrigues Robim, CPF: 595.296101-06, torna público que requereu
do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental 17.17, para atividade de mercearia, localizada na rua Assis Brasil, nº
70, Jardim Monte Alegre – Dourados MS. Não foi determinado estudo de Impacto
Ambiental.
Eu, Luciete Condado Corrêa da Costa, CPF 431.918.787-34, e César Corrêa da
Costa, CPF 494.693.787-04, tornamos Público, que requeremos do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados, MS, IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de consultório médico sem procedimento, localizado na Rua Quintino Bocaiúva,
1040, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
MARMIQUENTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Restaurantes
e similares. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em
produtos alimentícios não especificados anteriormente . Localizada na Rua Monte
Alegre, Nº 3765, Jardim Marilia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de manutenção e comercio
de computadores e recarga, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3045
– Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada,
para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas Ruas do
Bairro Jardim das Primaveras (parte) – Setor 01, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
OSVALDO KIYOSHI NAMIUCHI, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental
para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em
área inundável de 49.276,00 m² , localizado na Estancia Naomi –Placa do Abadio –
Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental
RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Instalação – LI
e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção
em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO
DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP)
para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347,
localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento
Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.