Edição 4479 – 23/06/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.479 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 21 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………….. ….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano…………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 226, de 21 de JUNHO de 2017.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO
deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o
Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais:
• PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar
de 07/12/2016;
• PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar
de 21/12/2016;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 21 junho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 120 Taysmary Matos Andradede
2 121 Izadora Viegas Lemes
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2016.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO:
3 122 Caroline Andrade Fraiha
4 123 Emanuele Bernal
5 124 Denize da Silva Pereira Alencar
6 125 Bianca Santos Santana
7 126 Gislaine Azevedo da Cruz
8 127 Paula Pillar Pandolfo
9 128 Elizane Carollo Pina
10 129 Naiara Dantas Piteri
11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso
12 131 Ivanete Fernandes Pereira
13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto
14 133 Carina Gomes da Silva
15 134 Franciele Ribeiro Lima
16 135 Marcia Monteiro Chaves
17 136 Marcia Viegas Batista
18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto
19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves
20 139 Karielly Ramirez Boeira
21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano
22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha
23 142 Andreia Viviani Gomez
24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim
25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris
26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano
27 147 Pâmella dos Santos Sayão
28 148 Bianca Karina Nugoli Neves
29 149 Maria Eunice Brasileiro
30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco
31 151 Aline Borrego Soares
32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira
33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta
34 154 Joziani Gonçalves de Araujo
35 155 Marinalva Flores Valensuela
36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho
37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento
38 158 Vanilda Martins da Silva
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
DECRETOS
29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann
30 191 Poliana Herber Bortoli
31 192 Márcia Regina Carvalho
32 193 Daiane Cazini de Almeida
33 194 Simone Gomes da Mota
34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini
35 196 Tamiris Batista Viana Luciano
36 197 Marinalva Maria da Silva
37 198 Ana Lucia Costa de Souza
38 199 Luci Mara Viegas Pires
39 200 Marilise Pereira de Souza
40 201 Delson Roberdo
41 202 Silmara Monica Meira Cabrera
42 203 Talita Roberdo de Siqueira
43 204 Juselha Machado da Silva
44 205 Aline Rodrigues dos Santos
45 206 Maiara da Silva Santos
46 207 Ireni Pedros Novaes
47 208 Vanuza Barbosa Jordão
48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho
49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros
50 212 Patrícia Leite Louveira
51 213 Katiuscia Pile Dantas
52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva
53 215 Fábia Espíndola Marques
54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites
55 217 Carla Janice Coelho
56 218 Celanira Rodrigusr Boeira
57 219 Vanelise Ribeiro de Melo
58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota
59 221 Ireny Pereira Morassutti
60 222 Elymara de Souza Martins Silva
61 223 Tatiane dos Santos Ferreira
62 224 Keila Laura Barbosa Torres
63 225 Mônica Moraes da Silva
64 226 Elis Regina Raulino Silva
65 227 Kelly Cristina da Silva Alves
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor Coordenador
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 Ana Paula Lopes dos Santos
2 2 Luziene Ramos do Nascimento
3 3 Admilson Ferreira dos Santos
4 4 Gilmara Vieira de Melo
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Física
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 6 Thiago Silva Santos
2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira
3 8 Michel Verão de Araujo
4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero
5 10 Crisley Justo Kaiber
6 11 Tatiana Carvalho da Silva
7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral
8 13 Rodrigo Santos de Almeida
9 14 Vitor Vieira do Nascimento
10 15 Lucas da Silva Ferreira
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Arte
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Ana Luzia Siqueira Urio
2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos
3 13 Maria Helena Santana Moreira
4 14 Eunice Paes de Barros
5 15 Viviane Silva Crepaldi
6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho
7 17 Mariana Ferreira Simões
8 18 Edna Mendes de Souza
9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia
10 20 Marcel dos Santos Borba
11 21 Camille Belido Espinosa
12 22 Ilda Miya Kudo Sequia
13 23 Tamires Mendes Sousa
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 André Luiz Malerva Perin
2 17 Renato Ernesto Maske
3 18 Fausto Teixeira
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Ciências
1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci
2 3 Adriano dos Santos Piornedo
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária
1 1 Romildo Marques de Farias
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Geografia
1 2 Rodrigo Dantas da Luz
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de História
1 3 Letícia Berloffa Rodrigues
2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon
39 159 Janaina Bulcão de Oliveira
40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos
41 161 Lucimar Alves Valenzuela
42 162 Lucilene da Silva Lima
43 163 Paloma Espindola da Silva Souza
44 164 Camila de Melo Xavier
45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco
46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario
47 167 Elizete Rosa Vieira
48 168 Adriane Afonso
49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati
50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva
51 171 Vanessa Gomes Figueredo
52 172 Marilce Chaves Pereira
53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin
54 174 Sandra Maria Duarte
55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva
56 176 Gislaine de Oliveira Correia
57 177 Renata Ventorini de Barros
58 178 Jhulieli de Matos Rosim
59 179 Edina Pinto da Silva
60 180 Edina Luiza Ferro
61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein
62 182 Lídia da Rosa Antunes
63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado
64 184 Beatris Francelina de Assunção
65 185 Vanessa de Souza Bandeira
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 161 Cibeli Aparecida Sabino
2 162 Angela Silveira da Silva Clemente
3 163 Bruna Roberta Gottems
4 164 Cristiane Teresinha Silva
5 165 Nizelayne Gonzaga Lera
6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos
7 167 Soeli Aparecida de Souza
8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha
9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes
10 170 Marlene Peixoto
11 171 Raquel Blanco Aquino
12 172 Stela Ramos Felix
13 173 Jéssica da Silva Pereira
14 174 Elida Cicera Borges
15 175 Ivani Euvira da Rocha
16 176 Juciene da Silva Gomes
17 177 Viviane Castro da Silva Pereira
18 178 Elizia Ribeiro Cardoso
19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão
20 180 Natalia Martins de Souza
21 181 Monique de Campos Ribeiro
22 182 Suzana de Aquino Silva Souza
23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos
24 185 Iasmim Carla Rocha Costa
25 186 Meire Helen dos Santos Lima
26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter
27 188 Vanessa Zanquini Janczeski
28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
DECRETOS
DECRETO Nº 311 DE 17 DE MAIO DE 2017.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD
juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de
2016:
I. Representantes dos Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI:
Titular: Yashi Sakimoto de Miranda em substituição ao Anselmo Almeida da Silva.
Suplente: Juliana Serafini Kolling em substituição ao senhor Jundi Costa Aoki.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 377 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender
a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
– locação e desenvolvimento de sistema web.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 379 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Substitui membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto Programando
o Futuro.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Maria da Conceição Celestino Barbosa, para atuar
como suplente, na Comissão de Acompanhamento do Projeto Programando o Futuro,
em substituição a senhora Marcela Catelã Pereira da Silva, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 380 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2017 a 2019:
I. representante do Movimento Organizado de Mulheres de Dourados:
Titular: Fernanda Vahover Martinez (Marcha Mundial das Mulheres do Mato
Grosso do Sul);
Suplente: Ana Paula Archanjo Batarce (Movimento das Mulheres na Política).
II. representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados:
Titular: Erika Poloni Camuci Martins;
Suplente: Rosemeira Arcanjo da Silva Moura.
III. representante das entidades sindicais de trabalhadores do Município:
Titular: Thais Fernandes Costa (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais
– SINTEF);
Suplente: Claudia Marques Roma (Associação dos Docentes da Universidade
Federal – ADUF).
IV. representante dos Núcleos de Mulheres Negras:
Titular: Luciamar de Souza Arguelho (Movimento das mulheres Negras Raimunda
Luiza de Brito);
Suplente: Antonia da Silva Areco (Movimento quilombola Deziderio Felipe de
Oliveira – ARQDEZ).
V. representante dos Núcleos de Mulheres Indígenas:
Titular: Flavia Arino Nunes (Aty Guassu Cunã);
Suplente: Teodora de Souza (Coletivo de Mulheres da FAIND – Faculdade Intelectual
Indígena – UFGD).
VI. representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ MS:
Titular: Adriana Lazari;
Suplente: Jaqueline Chimenez Gonsalvez.
VII – representante da Casa da Amizade:
Titular: Ivete Rita Kmita Pimentel;
Suplente: Elaine de Almeida Campione.
VII – representante das Universidades Públicas:
Titular: Lourdes Missio (UEMS);
Suplente: Francina Evaristo de Sousa (UFGD).
IX – representante das Universidades Privadas:
Titular: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira (UNIGRAN);
Suplente: Cirlene Maria Bispo dos Santos (Anhanguera).
X – representante da Delegacia de Defesa da Mulher:
Titular: Paula Ribeiro dos Santos Oruê:
Suplente: Daniella Matos Santana.
XI – representante da Câmara Municipal de Dourados:
Titular: Natacha Serafini;
Suplente: Ester Pereira de Souza.
XII – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Romi Aparecida Rotermel Grando;
Suplente: Priscilla Soares Teruya.
XIII – representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres:
Titular: Sonia Maria Rodrigues;
Suplente: Gleicielly Caroline dos Santos.
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Matemática
1 2 Geordano Cleriston Roveda
2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa
1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim
2 3 Karolinne Finamor Couto
3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti
4 5 Selene de Castro Silva Santos
5 6 Aline MidoriTakahara
6 7 MileniSatil de Oliveira
7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira
8 9 Ione da Rocha Severo
9 10 Mario Luiz Alves Junior
10 11 Lucia Fabiana Miranda
11 12 Edna de Fátima Barroso
12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling
13 14 Synailla Nayara da Silva
14 15 Francielly de Souza Carvalho
15 16 Karine Schwingel Lange
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa
1 3 Emília Marques Gonçalves
2 4 Edvaldo Teixeira Moraes
3 5 Paulo César Gonçalves
4 6 Andréia de GoésWaterkemper
5 7 Rosely Barros Francisco Camargo
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
XIV – representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Titular: Marcia Cristina Pereira da Silva;
Suplente: Luzimeire dos Santos Teixeira;
XV – representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Jandira Maria Madalena;
Suplente: Diliã dos Santos Oliveira Araujo.
XVI – representante da Defensoria Pública da Mulher de Dourados:
Titular: Inês Batisti Dantas Vieira;
Suplente: Maria Arnar Ribeiro.
VI – representante da Polícia Militar de Dourados:
Titular: Gleice Aguiar dos Santos;
Suplente: Marcela Coca Gonçalves.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 381 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional de Dourados – COMSEA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA,
para o biênio 2017 a 2019:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária –
SEMAFES:
Titular: Kallen Christiany Miranda Ferreira;
Suplente: Ênio Cezar Fernandes da Silva.
b) Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Titular: Lorraine Aparecida Pinto;
Suplente: Vagner da Silva Costa.
c) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMA:
Titular: Denize Leise Assunção de Lázari;
Suplente: Maria Zeferina Marin.
d) Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Sidclei Roque Deparis;
Suplente: Roselia Vera Barros.
e) Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER:
Titular: Solange Maria Radaelli;
Suplente: Heitor Corrêa Lopes.
f) Fundação Nacional do Índio – FUNAI:
Titular: Ruth Alves Gomes;
Suplente: Silvio Raimundo da Silva.
II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Sindicato dos Bancários:
Titular: Valdinei Rodrigues de Araújo;
Suplente: Leonardo Freitas Nunes.
b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Marcio Mendes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Assalariados Rurais de Dourados – MS);
Suplente: José Alves Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Dourados – MS).
c) Serviço Social do Comércio – SESC:
Titular: Michelly Andressa Marin;
Suplente: Jane Rosa de Souza Dacrose.
d) Pastoral da Criança – Igreja Católica:
Titular: Nilson Domingos;
Suplente: Andreia da Conceição Ramos.
e) Curso de Nutrição das Universidades de Dourados:
Titular: Verônica Gronau Luz (UFGD);
Suplente: Juliana Barros de Almeida (Unigran).
f) Associações de Agricultores Familiares de Dourados:
Titular: José Gonçalves da Silva (AGROVARGAS);
Suplente: Vangivaldo Belo da Silva (AGROVARGAS).
g) Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados:
Titular: Talita Esquivel;
Suplente: Rosenilda Aoyama.
h) Associação dos Remanescentes de Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira –
ARQDEZ:
Titular: Heriberto dos Santos Areco;
Suplente: Reinaldo Galheiro Santana.
i) Associação de Mulheres Rurais de Dourados Força Feminina:
Titular: Rosane Aparecida Soares Marques;
Suplente: Maura Ferreira da Silva.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 382 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Juventude –
CMJ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal de Juventude, para o biênio 2017 a 2019, conforme segue:
I – Representantes dos Movimentos Estudantis:
a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da
Grande Dourados – DCE/UFGD:
Titular: João Vitor de Lucena Vaz;
Suplente: Luís Henrique de Souza Albertini.
b) Diretório Acadêmico 27 de Outubro – UNIGRAN:
Titular: Cesar Augusto Vasques Nogueira;
Suplente: Higor Ribeiro da Silva.
II – Representantes de Entidades Religiosas:
Titular: Willian Lange Gomes (Diocese de Dourados);
Suplente: Danilo Cavalcante da Silva (Diocese de Dourados);
Titular: Nayara Moreno Martins (Centro Espírita Amor e Caridade).
III – Representantes das Entidades e Clubes de Serviços:
Titular: Thaise Barbosa Rodrigues (Centro Social Maristas de Dourados);
Suplente: Heloisa Silva Gabriel (Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”
– CEIA);
Titular: Jaqueline Campos Viegas (Instituto Corpal);
Suplente: Natalia Fogaça da Silva Lemos (Instituto Corpal).
IV – Representantes de Movimentos Cultural e Desportivos:
Titular: Antonio Martins Oliveira Junior (Cia. Theastai de Artes Cênicas);
Suplente: Juarez Gomes de Oliveira Junior (Cia. Theastai de Artes Cênicas).
V – Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria de Governo – Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude:
Titular: Sergio Caldeiran da Silva;
Suplente: Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco.
b) Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Edson Aparecido Lopes;
Suplente: Wanderlei Ramos Alves.
c) Secretaria de Fundação de Esportes de Dourados:
Titular: Leonardo Pires Bonatto;
Suplente: Adão Morais da Silva.
VI – Representantes do Poder Legislativo:
Titular: Ester Pereira de Souza;
Suplente: Gleiber dos Santos Nascimento;
Titular: Thamirys Felix da Rocha;
Suplente: Christiana Aguilar Vieira.
Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
DECRETO N° 383 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Sintia Fabiana Alves de Melo Câmara em substituição à Elisete Ferreira
Gomes de Souza.
II – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED:
Titular: Oscar Augusto de Ataide Filho em substituição à Waldemar Álvaro
Gonçalves;
Suplente: Fernando Ramos da Rosa em substituição à Carlos Eduardo Stranieri.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de Junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/6/949/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Prorrogação da Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº.
“114769829-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
haja visto que em 02-02-2017 a requerente tomou pose em cargo efetivo do município,
com direito à Licença à Gestante de “180” (cento e oitenta) dias, no período
de 14/12/2016 a 11/06/2017 nos termos do artigo 144, da Lei Complementar
n°107, de 27/12/2006, conforme documentação dos autos e Parecer n°360/2017/
SEMAD/JURÍDICO, devendo retornar ao serviço dia 12 DE JUNHO DE 2017, no
cargo efetivo.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/950/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO,
matrícula nº. “90146-5” e na matrícula “90146-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ADRIANA CAMARGO SILVA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/952/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MICHELI LUANI PEREIRA GUEDES
DE SOUZA, matrícula nº. “114771930-1” ocupante do cargo de CONTADOR, lotada
na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que
passe a assinar como:
MICHELI LUANI PEREIRA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/953/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE,
matrícula funcional nº. “114770789-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2017 a
10/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 10/10/2017, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/954/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA,
matrícula funcional nº. “114768663-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)
, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “14/06/2017 a 10/12/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
Resolução nº. Lg/06/955/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DJIANI DOS SANTOS LIMA, matrícula
funcional nº. “114770457-4” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS)“120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar
nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar
nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
pelo período de “23/06/2017 a 20/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II,
alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após
o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima
citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/10/2017,
um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada
na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/957/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA,
matrícula funcional nº. “114768663-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/06/2017 A
11/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 12/10/2017, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/958/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA MARTINS RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114771915-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “16/06/2017 a 12/12/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/960/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA JACINTA RAUBER, matrícula
nº. “34651-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na
SEC MUN DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar
como:
MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/6/966 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula
funcional nº. “114766211-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Simião Jara, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
04/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/6/951/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO BEZERRA DE CARVALHO,
matrícula funcional nº. “114762561-7” ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotado
na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de
“Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
Resolução nº/Lp/6/959/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE,
matrícula funcional nº. “47991-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
13/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/935/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Rerratificar Resolução nº Av/03/447/11/SEMAD, que concedeu Averbação de
Tempo de Contribuição ao Servidor Público Municipal, SIMBAL PERRONI,
matrícula funcional nº “26811-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO
GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme parecer
nº 285/2011 constante no Processo Administrativo nº 675/2011. Onde consta
“4885” (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco) dias de Serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº
06021010.100027/11-9 de 07/02/2011 pelo período de 10/03/1977 a 31/10/1980,
09/03/1981 a 14/07/1988, 21/02/1989 a 01/03/1991, 02/03/1991 a 31/05/1991 e de
03/02/2003 a 30/01/2004 Que passe a constar 4.935(quatro mil novecentos e trinta
e cinco) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes
na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00027/11-9 de 07/02/2011
pelo período de 10/03/1977 a 31/01/1980, 09/03/1981 a 14/07/1988, 21/02/1989 a
01/03/1991, 02/03/1991 a 31/05/1991 e de 03/02/2003 a 30/01/2004, em conformidade
com o Art 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06, (Estatuto Do Servidor
Publico Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06)
junho do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/6/981/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GABRIEL FERNANDO
ROSSETTO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771966”, ocupante do cargo
efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal
de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEM6), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 02 (dois)
anos, a contar de 29/05/2017, com redução de sua remuneração, conforme Art. 149
da Lei nº 310, de 29/03/2016, e os Artigos 45 a 49, da Lei Complementar nº 107,
de 27/12/2006, com base no Parecer nº 479/2017, constante no Processo Administrativo
nº 889/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED N. 047, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre regularização e publicidade de remoção de servidor do Grupo de
Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe a Lei
Complementar n. 118/2007, com como diante da Comunicação Interna n. 107/2017
assinada pelo Diretor da Escola Municipal Francisco Meireles em 31/05/2017, e,
mediante o princípio da publicidade que deve nortear a Administração Pública,
R E S O L V E:
Art. 1º. Para fins de regularização de vida funcional, e, para dar publicidade, considera-
se removida a servidora pública municipal, IZABEL LEMES DA SILVA,
matrícula funcional n. 501705-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função
Assistente de Atividades Educacionais I, do Centro de Educação Infantil Municipal
Professor Guilherme Silveira Gomes para a Escola Municipal Francisco Meireles,
desde o dia 16/03/2016.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Educação que se faça as devidas comunicações necessárias para a
Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja registrado
na pasta funcional da servidora.
Art. 3º. Deverá ainda o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação encaminhar os documentos pertinentes ao presente ato para a
Secretaria Municipal de Administração afim de que os mesmos sejam arquivados na
pasta funcional da servidora.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos
retroativos a partir de 16/03/2016.
Dourados/MS, 01 de Junho de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir
1 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio
Educacional
CEIM Professor Guilherme
Silveira Gomes
EM Francisco
Meireles
16/03/2016
ANEXO ÚNICO – Resolução nº 047/SEMED/2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 05 de 21 de junho de 2017 – 2ª Convocação –Geral I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 226, de 21 de
junho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos devem realizar todos os exames do quadro acima. Foram acrescentados
outros exames de acordo a função de cada candidato.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06)
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital no Diário Oficial.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados deverão entrar em exercício no dia subseqüente a
posse.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado neste edital
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 21 de junho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EXAMES
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AC úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides
(maconha) e benzoilecgonima (cocaína);
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 50 anos.
2. Exames de imagem
Raio X do tórax PA e perfil, com laudo;
Raio X da coluna cervical e lombar, com laudo;
Ultrassom de ombros e punhos;
Ultrassom de próstata para homens acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas para mulheres acima de 45 anos;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por
psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das
cordas vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica com laudo de avaliação de processos alérgicos se
houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada.
Para todas as funções
FUNÇÃO
RX de calcâneos
Ultrassom de cotovelos
Ultrassom dejoelhos
Ultrassom detornozelos
Eletrocardiograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função
cardiológica, emitido por cardiologista.
Eletrocardiograma com laudo para candidato maior de 45 anos;
Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função
cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45
anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo
desse limite de idade.
Ultrassom de cotovelos e joelhos;
Eletrocardiograma com laudo para candidato acima de 45 anos;
Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função
cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45
anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo
desse limite de idade.
RX De Calcâneos;
Us De Ombros;
Us De Cotovelos;
Us De Punhos;
Us De Joelhos.
Professor Coordenador
Professor de Educação Física
Professor de Artes
Professor de Educação Infantil
Agente de
Serviço
Especializado
Motorista de
Veículo Pesado
Professor de Anos Iniciais
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 120 Taysmary Matos Andradede
2 121 Izadora Viegas Lemes
3 122 Caroline Andrade Fraiha
4 123 Emanuele Bernal
5 124 Denize da Silva Pereira Alencar
6 125 Bianca Santos Santana
7 126 Gislaine Azevedo da Cruz
8 127 Paula Pillar Pandolfo
9 128 Elizane Carollo Pina
10 129 Naiara Dantas Piteri
11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso
12 131 Ivanete Fernandes Pereira
13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto
14 133 Carina Gomes da Silva
15 134 Franciele Ribeiro Lima
16 135 Marcia Monteiro Chaves
17 136 Marcia Viegas Batista
18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto
19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves
20 139 Karielly Ramirez Boeira
21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano
22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha
23 142 Andreia Viviani Gomez
24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim
25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris
26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano
27 147 Pâmella dos Santos Sayão
28 148 Bianca Karina Nugoli Neves
29 149 Maria Eunice Brasileiro
30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco
31 151 Aline Borrego Soares
32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
45 206 Maiara da Silva Santos
46 207 Ireni Pedros Novaes
47 208 Vanuza Barbosa Jordão
48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho
49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros
50 212 Patrícia Leite Louveira
51 213 Katiuscia Pile Dantas
52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva
53 215 Fábia Espíndola Marques
54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites
55 217 Carla Janice Coelho
56 218 Celanira Rodrigusr Boeira
57 219 Vanelise Ribeiro de Melo
58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota
59 221 Ireny Pereira Morassutti
60 222 Elymara de Souza Martins Silva
61 223 Tatiane dos Santos Ferreira
62 224 Keila Laura Barbosa Torres
63 225 Mônica Moraes da Silva
64 226 Elis Regina Raulino Silva
65 227 Kelly Cristina da Silva Alves
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 Ana Paula Lopes dos Santos
2 2 Luziene Ramos do Nascimento
3 3 Admilson Ferreira dos Santos
4 4 Gilmara Vieira de Melo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 6 Thiago Silva Santos
2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira
3 8 Michel Verão de Araujo
4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero
5 10 Crisley Justo Kaiber
6 11 Tatiana Carvalho da Silva
7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral
8 13 Rodrigo Santos de Almeida
9 14 Vitor Vieira do Nascimento
10 15 Lucas da Silva Ferreira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Ana Luzia Siqueira Urio
2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos
3 13 Maria Helena Santana Moreira
4 14 Eunice Paes de Barros
5 15 Viviane Silva Crepaldi
6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho
7 17 Mariana Ferreira Simões
8 18 Edna Mendes de Souza
9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia
10 20 Marcel dos Santos Borba
FUNÇÃO: Professor Coordenador
FUNÇÃO: Professor de Educação Física
FUNÇÃO: Professor de Arte
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
11 21 Camille Belido Espinosa
12 22 Ilda Miya Kudo Sequia
13 23 Tamires Mendes Sousa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 André Luiz Malerva Perin
2 17 Renato Ernesto Maske
3 18 Fausto Teixeira
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta
34 154 Joziani Gonçalves de Araujo
35 155 Marinalva Flores Valensuela
36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho
37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento
38 158 Vanilda Martins da Silva
39 159 Janaina Bulcão de Oliveira
40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos
41 161 Lucimar Alves Valenzuela
42 162 Lucilene da Silva Lima
43 163 Paloma Espindola da Silva Souza
44 164 Camila de Melo Xavier
45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco
46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario
47 167 Elizete Rosa Vieira
48 168 Adriane Afonso
49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati
50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva
51 171 Vanessa Gomes Figueredo
52 172 Marilce Chaves Pereira
53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin
54 174 Sandra Maria Duarte
55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva
56 176 Gislaine de Oliveira Correia
57 177 Renata Ventorini de Barros
58 178 Jhulieli de Matos Rosim
59 179 Edina Pinto da Silva
60 180 Edina Luiza Ferro
61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein
62 182 Lídia da Rosa Antunes
63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado
64 184 Beatris Francelina de Assunção
65 185 Vanessa de Souza Bandeira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 161 Cibeli Aparecida Sabino
2 162 Angela Silveira da Silva Clemente
3 163 Bruna Roberta Gottems
4 164 Cristiane Teresinha Silva
5 165 Nizelayne Gonzaga Lera
6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos
7 167 Soeli Aparecida de Souza
8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha
9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes
10 170 Marlene Peixoto
11 171 Raquel Blanco Aquino
12 172 Stela Ramos Felix
13 173 Jéssica da Silva Pereira
14 174 Elida Cicera Borges
15 175 Ivani Euvira da Rocha
16 176 Juciene da Silva Gomes
17 177 Viviane Castro da Silva Pereira
18 178 Elizia Ribeiro Cardoso
19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão
20 180 Natalia Martins de Souza
21 181 Monique de Campos Ribeiro
22 182 Suzana de Aquino Silva Souza
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos
24 185 Iasmim Carla Rocha Costa
25 186 Meire Helen dos Santos Lima
26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter
27 188 Vanessa Zanquini Janczeski
28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes
29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann
30 191 Poliana Herber Bortoli
31 192 Márcia Regina Carvalho
32 193 Daiane Cazini de Almeida
33 194 Simone Gomes da Mota
34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini
35 196 Tamiris Batista Viana Luciano
36 197 Marinalva Maria da Silva
37 198 Ana Lucia Costa de Souza
38 199 Luci Mara Viegas Pires
39 200 Marilise Pereira de Souza
40 201 Delson Roberdo
41 202 Silmara Monica Meira Cabrera
42 203 Talita Roberdo de Siqueira
43 204 Juselha Machado da Silva
44 205 Aline Rodrigues dos Santos
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 120 Taysmary Matos Andradede
2 121 Izadora Viegas Lemes
3 122 Caroline Andrade Fraiha
4 123 Emanuele Bernal
5 124 Denize da Silva Pereira Alencar
6 125 Bianca Santos Santana
7 126 Gislaine Azevedo da Cruz
8 127 Paula Pillar Pandolfo
9 128 Elizane Carollo Pina
10 129 Naiara Dantas Piteri
11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso
12 131 Ivanete Fernandes Pereira
13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto
14 133 Carina Gomes da Silva
15 134 Franciele Ribeiro Lima
16 135 Marcia Monteiro Chaves
17 136 Marcia Viegas Batista
18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto
19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves
20 139 Karielly Ramirez Boeira
21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano
22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha
23 142 Andreia Viviani Gomez
24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim
25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris
26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano
27 147 Pâmella dos Santos Sayão
28 148 Bianca Karina Nugoli Neves
29 149 Maria Eunice Brasileiro
30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco
31 151 Aline Borrego Soares
32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira
33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta
34 154 Joziani Gonçalves de Araujo
35 155 Marinalva Flores Valensuela
36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento
38 158 Vanilda Martins da Silva
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ANEXO II
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 10 de julho de 2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 7:00 h – Apresentação dos exames para digitalização.
Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIA: 11 de julho de 2017 (terça-feira)
HORÁRIO: 7:00 h – Apresentação dos exames para digitalização.
Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
39 159 Janaina Bulcão de Oliveira
40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos
41 161 Lucimar Alves Valenzuela
42 162 Lucilene da Silva Lima
43 163 Paloma Espindola da Silva Souza
44 164 Camila de Melo Xavier
45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco
46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario
47 167 Elizete Rosa Vieira
48 168 Adriane Afonso
49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati
50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva
51 171 Vanessa Gomes Figueredo
52 172 Marilce Chaves Pereira
53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin
54 174 Sandra Maria Duarte
55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva
56 176 Gislaine de Oliveira Correia
57 177 Renata Ventorini de Barros
58 178 Jhulieli de Matos Rosim
59 179 Edina Pinto da Silva
60 180 Edina Luiza Ferro
61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein
62 182 Lídia da Rosa Antunes
63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado
64 184 Beatris Francelina de Assunção
65 185 Vanessa de Souza Bandeira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 161 Cibeli Aparecida Sabino
2 162 Angela Silveira da Silva Clemente
3 163 Bruna Roberta Gottems
4 164 Cristiane Teresinha Silva
5 165 Nizelayne Gonzaga Lera
6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos
7 167 Soeli Aparecida de Souza
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha
9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes
10 170 Marlene Peixoto
11 171 Raquel Blanco Aquino
12 172 Stela Ramos Felix
13 173 Jéssica da Silva Pereira
14 174 Elida Cicera Borges
15 175 Ivani Euvira da Rocha
16 176 Juciene da Silva Gomes
17 177 Viviane Castro da Silva Pereira
18 178 Elizia Ribeiro Cardoso
19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão
20 180 Natalia Martins de Souza
21 181 Monique de Campos Ribeiro
22 182 Suzana de Aquino Silva Souza
23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos
24 185 Iasmim Carla Rocha Costa
25 186 Meire Helen dos Santos Lima
26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter
27 188 Vanessa Zanquini Janczeski
28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes
29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann
30 191 Poliana Herber Bortoli
31 192 Márcia Regina Carvalho
32 193 Daiane Cazini de Almeida
33 194 Simone Gomes da Mota
34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini
35 196 Tamiris Batista Viana Luciano
36 197 Marinalva Maria da Silva
37 198 Ana Lucia Costa de Souza
38 199 Luci Mara Viegas Pires
39 200 Marilise Pereira de Souza
40 201 Delson Roberdo
41 202 Silmara Monica Meira Cabrera
42 203 Talita Roberdo de Siqueira
43 204 Juselha Machado da Silva
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
DIA: 12 de julho de 2017 (quarta-feira)
HORÁRIO: 7:00 h – Apresentação dos exames para digitalização.
Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
44 205 Aline Rodrigues dos Santos
45 206 Maiara da Silva Santos
46 207 Ireni Pedros Novaes
47 208 Vanuza Barbosa Jordão
48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho
49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros
50 212 Patrícia Leite Louveira
51 213 Katiuscia Pile Dantas
52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva
53 215 Fábia Espíndola Marques
54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites
55 217 Carla Janice Coelho
56 218 Celanira Rodrigusr Boeira
57 219 Vanelise Ribeiro de Melo
58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota
59 221 Ireny Pereira Morassutti
60 222 Elymara de Souza Martins Silva
61 223 Tatiane dos Santos Ferreira
62 224 Keila Laura Barbosa Torres
63 225 Mônica Moraes da Silva
64 226 Elis Regina Raulino Silva
65 227 Kelly Cristina da Silva Alves
DIA: 13 de julho de 2017 (quinta-feira)
HORÁRIO: 7:00 h – Apresentação dos exames para digitalização.
Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 Ana Paula Lopes dos Santos
2 2 Luziene Ramos do Nascimento
3 3 Admilson Ferreira dos Santos
4 4 Gilmara Vieira de Melo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 6 Thiago Silva Santos
2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira
3 8 Michel Verão de Araujo
4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero
5 10 Crisley Justo Kaiber
6 11 Tatiana Carvalho da Silva
7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral
8 13 Rodrigo Santos de Almeida
9 14 Vitor Vieira do Nascimento
10 15 Lucas da Silva Ferreira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 André Luiz Malerva Perin
2 17 Renato Ernesto Maske
3 18 Fausto Teixeira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Ana Luzia Siqueira Urio
2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos
3 13 Maria Helena Santana Moreira
4 14 Eunice Paes de Barros
5 15 Viviane Silva Crepaldi
6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho
7 17 Mariana Ferreira Simões
8 18 Edna Mendes de Souza
9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia
10 20 Marcel dos Santos Borba
11 21 Camille Belido Espinosa
12 22 Ilda Miya Kudo Sequia
13 23 Tamires Mendes Sousa
DIA: 14 de julho de 2017 (sexta-feira)
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor Coordenador
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Física
HORÁRIO: 7:00 h – Apresentação dos exames para digitalização.
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
FUNÇÃO: Professor de Arte
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 120 Taysmary Matos Andrade
2 121 Izadora Viegas Lemes
3 122 Caroline Andrade Fraiha
4 123 Emanuele Bernal
5 124 Denize da Silva Pereira Alencar
6 125 Bianca Santos Santana
7 126 Gislaine Azevedo da Cruz
8 127 Paula Pillar Pandolfo
9 128 Elizane Carollo Pina
10 129 Naiara Dantas Piteri
11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso
12 131 Ivanete Fernandes Pereira
13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto
14 133 Carina Gomes da Silva
15 134 Franciele Ribeiro Lima
16 135 Marcia Monteiro Chaves
17 136 Marcia Viegas Batista
DIA: 31/07/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto
19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves
20 139 Karielly Ramirez Boeira
21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano
22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha
23 142 Andreia Viviani Gomez
24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim
25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris
26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano
27 147 Pâmella dos Santos Sayão
28 148 Bianca Karina Nugoli Neves
29 149 Maria Eunice Brasileiro
30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco
31 151 Aline Borrego Soares
32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira
33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta
34 154 Joziani Gonçalves de Araujo
35 155 Marinalva Flores Valensuela
36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho
37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento
38 158 Vanilda Martins da Silva
39 159 Janaina Bulcão de Oliveira
40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos
41 161 Lucimar Alves Valenzuela
42 162 Lucilene da Silva Lima
43 163 Paloma Espindola da Silva Souza
44 164 Camila de Melo Xavier
45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco
46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario
47 167 Elizete Rosa Vieira
48 168 Adriane Afonso
49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati
50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva
51 171 Vanessa Gomes Figueredo
52 172 Marilce Chaves Pereira
53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin
54 174 Sandra Maria Duarte
55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva
56 176 Gislaine de Oliveira Correia
57 177 Renata Ventorini de Barros
58 178 Jhulieli de Matos Rosim
59 179 Edina Pinto da Silva
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
60 180 Edina Luiza Ferro
61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein
62 182 Lídia da Rosa Antunes
63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado
64 184 Beatris Francelina de Assunção
65 185 Vanessa de Souza Bandeira
DIA: 01/08/2017 (terça-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 Ana Paula Lopes dos Santos
2 2 Luziene Ramos do Nascimento
3 3 Admilson Ferreira dos Santos
4 4 Gilmara Vieira de Melo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 161 Cibeli Aparecida Sabino
2 162 Angela Silveira da Silva Clemente
3 163 Bruna Roberta Gottems
4 164 Cristiane Teresinha Silva
5 165 Nizelayne Gonzaga Lera
6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos
7 167 Soeli Aparecida de Souza
8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha
9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes
10 170 Marlene Peixoto
11 171 Raquel Blanco Aquino
12 172 Stela Ramos Felix
13 173 Jéssica da Silva Pereira
14 174 Elida Cicera Borges
15 175 Ivani Euvira da Rocha
Cargo: Profissional do Magistério Municipal
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor Coordenador –
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores
de 05 anos)
– Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar;
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
4 14 Eunice Paes de Barros
5 15 Viviane Silva Crepaldi
6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho
7 17 Mariana Ferreira Simões
8 18 Edna Mendes de Souza
9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia
10 20 Marcel dos Santos Borba
11 21 Camille Belido Espinosa
12 22 Ilda Miya Kudo Sequia
13 23 Tamires Mendes Sousa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 André Luiz Malerva Perin
2 17 Renato Ernesto Maske
3 18 Fausto Teixeira
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
HORÁRIO: 8:00 h
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO
DIA: 04/08/2017 (sexta-feira)
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: //
Carga Horária: Quadro:
16 176 Juciene da Silva Gomes
17 177 Viviane Castro da Silva Pereira
18 178 Elizia Ribeiro Cardoso
19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão
20 180 Natalia Martins de Souza
21 181 Monique de Campos Ribeiro
22 182 Suzana de Aquino Silva Souza
23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos
24 185 Iasmim Carla Rocha Costa
25 186 Meire Helen dos Santos Lima
26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter
27 188 Vanessa Zanquini Janczeski
28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes
29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann
30 191 Poliana Herber Bortoli
31 192 Márcia Regina Carvalho
32 193 Daiane Cazini de Almeida
33 194 Simone Gomes da Mota
34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini
35 196 Tamiris Batista Viana Luciano
36 197 Marinalva Maria da Silva
37 198 Ana Lucia Costa de Souza
38 199 Luci Mara Viegas Pires
39 200 Marilise Pereira de Souza
40 201 Delson Roberdo
41 202 Silmara Monica Meira Cabrera
42 203 Talita Roberdo de Siqueira
43 204 Juselha Machado da Silva
44 205 Aline Rodrigues dos Santos
45 206 Maiara da Silva Santos
46 207 Ireni Pedros Novaes
47 208 Vanuza Barbosa Jordão
48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho
49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros
50 212 Patrícia Leite Louveira
51 213 Katiuscia Pile Dantas
52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva
53 215 Fábia Espíndola Marques
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites
55 217 Carla Janice Coelho
56 218 Celanira Rodrigues Boeira
57 219 Vanelise Ribeiro de Melo
58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota
59 221 Ireny Pereira Morassutti
60 222 Elymara de Souza Martins Silva
61 223 Tatiane dos Santos Ferreira
62 224 Keila Laura Barbosa Torres
63 225 Mônica Moraes da Silva
64 226 Elis Regina Raulino Silva
65 226 Kelly Cristina da Silva Alves
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 02/08/2017 (quarta-feira)
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 6 Thiago Silva Santos
2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira
3 8 Michel Verão de Araujo
4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero
5 10 Crisley Justo Kaiber
6 11 Tatiana Carvalho da Silva
7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral
8 13 Rodrigo Santos de Almeida
9 14 Vitor Vieira do Nascimento
10 15 Lucas da Silva Ferreira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Ana Luzia Siqueira Urio
2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos
3 13 Maria Helena Santana Moreira
FUNÇÃO: Professor de Educação Física
HORÁRIO: 8:00 h
FUNÇÃO: Professor de Arte
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
DIA: 03/08/2017 (quinta-feira)
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa
na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, n° 1.700, por intermédio
de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-
53, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro
da Agência que foram contemplados com apartamentos no Residencial Ildefonso
Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas visitas realizadas.
As visitas sociais para os contemplados com unidades habitacionais no Residencial
Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 20 de março, desde então, a equipe
de Serviço Social vem realizando visitas, notificações deixadas in loco e contatos
telefônicos.
Desta forma, os contemplados abaixo relacionados não foram encontrados pela
equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo na Prefeitura
Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha de
cadastrados em lista reserva.
Sou aposentado no cargo/emprego de ,
pelo
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de______________, matrícula/cadastro_no
órgão/entidade,carga/horária__________
desde//, no horário de_às .
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante

Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:
RG nº SSP/ CPF nº
Endereço: _______ nº _
Bairro:________________ Cidade: _
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.___________________
2._
3._
4._______________________
Dourados/ MS, de de 2.0_.
_________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, de de 20_.

Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____ matrícula: _
Cargo: ___________________________ vínculo _, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de _//, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.
____________________________________
Assinatura do Candidato
USUÁRIO CPF
1. Adria Viviane Sanches Hirela 024.988.781-90
2. Alessandra Canhete Morales 011.785.131-06
3. Alessandra Rodrigues de Almeida 015.007.691-69
4. Aline Xavier dos Santos 014.144.011-24
5. Ana Carolina Coimbra Ramos de Souza 050.251.401-96
6. Ana Lucia Meireles dos Santos 748.438.771-15
7. Andressa Libório da Silva 054.086.341-67
8. Ângela Aparecida de Souza 735.560.841-04
9. Angélica Alves de Souza 800.134.224-72
10. Antônia Rodrigues França 029.662.491-88
11. Antônio Paulo da Silva 257.714.501-20
12. Aparecida Lopes do Nascimento 701.607.241-04
13. Camila dos Santos 035.979.901-93
14. Carla dos Anjos Lima 007.436.462-85
15. Carmen Lúcia Galvão 010.216.611-04
16. Claudia Cordeiro Teixeira 037.425.741-83
17. Daniele Ramires Oliveira 950.670.861-49
18. Débora Regina Rodrigues de Souza 054.617.671-25
19. Diego Fernando Muinarski Carvalho 016.398.941-95
20. Domingas Alexandre Neto 847.104.381-53
21. Doraside Greffe Benites 839.383.541-00
22. Edilamar Sampatti Nazareth 004.592.461-94
23. Edimar Lobato de Araújo 028.170.451-14
24. Evelyn Daiane Rodrigues dos Santos 049.782.391-84
25. Fabiana da Silva Matos 051.372.991-70
26. Fernanda da Silva Santos 058.329.111-21
27. Gleice Luciano dos Santos 053.814.671-09
28. Helena Petricioli 007.151.261-64
29. Iara da Silva Pinheiro Costa 052.188.861-14
30. Ivanildo Silva Soares 952.240.411-04
31. Janaina Bueno da Silva 700.776.371-51
32. Janes Oliveira da Silva Ossuna 000.190.431-04
33. José Francisco dos Santos 581.854.451-68
34. Katiane Leite Ramires 071.779.651-57
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EDITAIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 011/2016
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e
demais documentos que compõe o Processo n° 470/2016/DL/PMD, cujo objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE
DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor das proponentes COMPLEXO HOSPITALAR (CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– CASSEMS /CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DOURADOS S/S),
pelo valor estimado de R$ 21.207.666,00 (vinte e um milhões, duzentos
e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais).
Dourados (MS), 20 de junho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a
manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados
ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa
de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO:
Dia 10/07/2017 (dez de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de junho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência
de turismo), para execução de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual
e interestadual, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 140/2017/
DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia
11/07/2017 (onze de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de junho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
35. Lacerda Ferreira dos Santos 391.141.801-97
36. Laudenira Nolacio Borges 034.437.321-51
37. Luana da Silva Santos 015.999.691.06
38. Lucelena Cardoso Donizete 071.774.481-79
39. Luciano Correia Pereira 692.164.361-15
40. Lucimara Chimenes 749.719.301-59
41. Luzimar Rondolpho da Luz 662.236.281-53
42. Maria Aparecida de Jesus Araújo 637.768.121-68
43. Maria Aparecida Ribeiro Lima 997.231.741-20
44. Maria Assalete Sergio do Nascimento 164.861.371-34
45. Maria Glória da Silva 542.776.711-87
46. Maria Livrada Padilha Barboza 325.410.401-30
47. Marlene dos Anjos Ribeiro Scheuer 498.530.903-68
48. Marly Martines Correa 662.986.521-91
49. Marta da Silva Câmara 011.349.091-79
50. Mayara da Silva Paiva 046.775.861-10
51. Mirian Ribeiro de Souza 045.912.281-93
52. Norberto Jose Joaquim 174.355.791-49
53. Olivio Soares da Motta 174.653.031-68
54. Orosina Gomes 501.610.911-72
55. Patrícia Vieira dos Santos 044.792.861-95
56. Paula Cristina Brites 924.924.281-68
57. Priscila Gaia da Silva 015.544.741-67
58. Rafaela Davi da Silva 026.102.661-54
59. Regiane Rodrigues de Carvalho 801.388.451-15
60. Rosimeire Fonseca Brito 959.662.261-72
61. Rosineire Silverio Vera 590.531.942-15
62. Sebastiana Paz 437.560.691-68
63. Silvana Florentino Vieira 018.383.041-50
64. Sonia Valença Milano 004.481.279-54
65. Suely Ferreira Torquette 937.054.921-87
66. Suzamara Franco Dutra de Macedo 897.904.801-72
67. Terezinha Pereira do Nascimento 518.461.871-68
68. Terezinha Vieira da Silva 000.775.721-22
69. Vanessa Silva Araujo 026.360.141-28
70. Vilma Aparecida Polli 436.748.871-34
71. Vilma dos Santos Gonçalves 024.216.971-66
72. Waldete Pereira de Lucena 061.947.531-53
Dourados/MS, 22 de junho de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAED CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo
no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e a inclusão de
itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais,
bem como a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses,
com início em 25/07/2017 e previsão de término em 25/04/2018 e a prorrogação do
prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/05/2017
e previsão de vencimento em 02/01/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Artfik Gráfica Rápida Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 044/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviço de
reprografia, com fornecimento de equipamentos, operadores, manutenção e todo
material de consumo, incluindo papel, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 1751/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
MSR Express Medicamentos Especiais Ltda – Epp CNPJ: 14.842.681/0001-40
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2017
OBJETO: Aquisição do medicamento Aflibercepte para atender determinação judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 17.836,98 (dezessete mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e oito
centavos).
DATA DE EMPENHO: 21/06/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2017/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE;
CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de serviços
de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio á diagnose e terapia, conforme
documentação juntada no Processo Administrativo n° 15.906/2017.
VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$
8.280,00(oito mil, duzentos e oitenta reais), o qual é relativo a execução de procedimentos
médicos prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual
a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015
(Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de
despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095
(Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico
n. (314/2017) da Procuradoria Geral do Município.
DATA DEASSINATURA: 21 de junho de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 225/2017
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: ROSANA COSTA SOUZA ROLIM
CPF Nº: 977.211.231-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros
alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
3.VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil, setecentos e vinte reais)
4.Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1538
Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE)
5.VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017
Dourados-MS, 12 de Junho de 2017
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados-MS
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretária: Ledi Ferla.
CPF/MF nº 597.332.099-53
Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer – CNPJ/MF nº
03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi
CPF/MF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº
4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 16.340/191/2017-FMAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3.Valor: O valor total desta parceria será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais),
o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil
reais) cada uma.
4.Dotação Orçamentária:
4.1.Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a
da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000
5. EMPENHO Nº 221
6. VIGÊNCIA: 21/06/2017 A 30/05/2018
Dourados, 21 de junho de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1. Partes: Munícipio de Dourados-MS
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretária: Ledi Ferla.
CPF/MF nº 597.332.099-53
Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84
Presidente: Edgar Moreno
CPF/MF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº
4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 16.340/192/2017- FMAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. 48.000,00 (Quarenta e Oito mil Reais o qual será repassado em 12 (doze) parcelas,
no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) cada uma.
4. Dotação Orçamentária:
4.1. Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a
da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000
5. EMPENHO Nº 222
6. VIGÊNCIA: 21/06/2017 A 30/05/2018
Dourados, 21 de junho de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente (máquinas de costura) para atender os
beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social (Convênio n° 26060/2016 Processo
n° 65/001160/2016).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev.
2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.790,00 (dezoito mil setecentos e noventa reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2017.
OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 amarelo), objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 213,90 (duzentos e treze reais e noventa centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dab sonorização Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016.
OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais e serviços de sonorização,
compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para
atender eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos
e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer
Jorge Antonio Salomão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.813.105. – Esporte: Direito de Todos
1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio
Salomão
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 123.972,30 (cento e vinte e três mil novecentos e
setenta e dois reais e trinta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Casa do Atleta Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos
e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer
Jorge Antonio Salomão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.813.105. – Esporte: Direito de Todos
1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio
Salomão
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.737,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos
e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer
Jorge Antonio Salomão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.813.105. – Esporte: Direito de Todos
1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio
Salomão
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 043/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2017, DAS 13:00h
AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 22 de Junho de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 73/2017 de 22 de Junho de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a)Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 22 de Junho de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
() Carteira de identidade (RG);
() Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
() Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
() Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
() Título de Eleitor;
() Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
() Certificado Militar (se homem);
() Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
() Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
() Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
() 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
() Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
() Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
() Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
() Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
() Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
() Documento original
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1782 CAMILLE LOPES ARZA 32º
420 MICHELLE VASCONCELOS BERNARDI 33º
1706 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 34º
2051 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 35º
1023 FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO 36º
1086 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 37º
1742 PAULICEA FERREIRA FRANCA 38º
392 SIMONE VENANCIO DOS SANTOS 39º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1459 CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA GOMES 2º
ENFERMEIRO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FARMACÊUTICO
Nível Função Período para Entrega de Documento
29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
Vigia 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Assistente Administrativo Hora: 13:00h as 15:00h
Nutricionista 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Enfermeiro Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de serviços gerais
Médio
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
55822 ELIANE DO NASCIMENTO 88
63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 89
67943 ALINE CRISTINA FREITAS PARAHIBA 159
67457 MIRELLY BARROS DIAS 160
63945 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 186
63190 LARISSA QUEIROZ GABRIEL 187
66065 JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS 188
58058 DAIANE TEODORO DE SOUZA 189
64307 JÉSSICA REGINA DA SILVA FELIX 190
62066 CRISTIANO APARECIDO ALVARES MOREL 64
61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 15
63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 16
Cargo: 3008 – Nutricionista
Cargo: 3004 – Enfermeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
Cargo: 2013 – Vigia
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 74/2017 de 22 de Junho de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 22 de Junho de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
() Carteira de identidade (RG);
() Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
() Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
() Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
() Título de Eleitor;
() Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
() Certificado Militar (se homem);
() Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
() Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
() Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
() 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
() Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
() Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
() Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
() Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
() Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
() Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de farmácia
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
57527 GABRIELE DA SILVA MELO 24
66180 DANIELA LEDUINO 25
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2017
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº 26.853.028/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD
DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos
no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.340,00 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta
Reais)
DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ Nº 05.439.635/0004-56
Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD
DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos
no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 852.538,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E
DOIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
FUNDAÇÕES/ EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
LAVANDERIA AGUA BOA LTDA-ME.
CNPJ Nº 12.145.800/0001-80
Ref. Processo de Licitação nº 061/2017 – Pregão Presencial nº 021/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL
DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento
de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu
retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas,
de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo
período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 715.680,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL
SEISCENTOS E OITENTA REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / RELAÇÃO / EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – SEMC
Relação dos proponentes classificados no sorteio realizado na Secretaria Municipal
de Cultura, no dia 21 de junho de 2017, às 9 horas, conforme Edital
de Chamada Pública e Regulamento nº 003/2017/SEMC/PMD, para Seleção
Pública de Propostas para 40ª Festa Junina de Dourados de 2017
Proponentes Classificados (Barracas):
– Ednei Alves Viana dos Santos
– Fernando Moreira Blanco
– Silvana Gabriel Franco
– Antonio José Sabino dos Santos
– Linda de Souza Crespim Rodrigues
– Ananinas Lima Rodrigues
– Cristiane de Brito Gonçalves
– Allan Cleber Monteiro
– Ivani Adão Dutra
– Marcia Aparecida Golçalves de Almeida
– Geovani Henrique Gaiofato Pires
– Valéria Castilho de Andrade
Proponentes Classificados (Ambulantes):
– Deblair Medina de Oliveira
– Job Balbueno da Silva
– Cícero Gonçalo Ramalho
– Lindimbergue Lima
– Ramão Maldonado
– Alex Almenara da Silva
– Maria Aparecida Soares
– Aparecida Raimunda Soares da Silva
– Hayelle Paes dos Santos
– Jonas Paes dos Santos
– Zenaide de Oliveira Alves
– Joelson de Oliveira da Silva
– Maria Luiza de Souza dos Santos
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 259, de 19 de junho de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder à servidora NADIA SATER GEBARA, para fins de direito, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço, por serviços prestados
à Câmara Municipal de Dourados, do período compreendido entre 10 de janeiro
de 1991 a 05 de março de 1992.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 261, de 20 de junho de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder à servidora NADIA SATER GEBARA, para fins de aposentadoria,
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes
períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 262, de 21 de junho de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de julho de 2017, aos seguintes
servidores:
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Pedro da Silva Alencar 06/05/2016-2017 Departamento Administrativo
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição
Município de Dourados De 03/04/1984 a 10/06/1986 2 anos, 2 meses e 8 dias
Fundação de Esportes de Dourados De 01/04/1988 a 20/01/1989 9 meses e 20 dias
WC Sociedade de Educação S/S Ltda – ME De 02/05/1990 a 09/01/1991 8 meses e 7 dias
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar.
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Mattos,
em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do
Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado
sob o n° 2860/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa,
que fará Audiência Pública no dia 23 de junho de 2017 (sexta-feira), a partir
das 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o Enfrentamento à Violência no Ambiente
Escolar.
Dourados, 20 de junho de 2017.
Ver. Elias Ishy de Mattos
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2017
DISPENSA Nº 015/2017
Ratifico a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em fornecimento de arranjos de flores para
ser usado em Sessões Solenes e Audiência Publica da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
LESLIE DOS SANTOS – ME – CNPJ 09.005.590/0001-10
Rua Major Capilé, nº 3900, Vila Maxwell, Dourados/MS.
VALOR: R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).
Dourados/MS, 19 de junho de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 030/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em fornecimento de 10 (dez) molduras,
para atender as necessidades a Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
VIBOX DO BRASIL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.667.062/0001-40,
estabelecida na Av. Marcelino Pires, nº 3083, Centro, Dourados/MS.
VALOR: R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais).
Dourados/MS, 23 de junho de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
ATA DE REUNIÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDE
SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2017 as 8h30, foi realizada – nas dependências
da Sede da Guarda Municipal, a primeira reunião ordinária do Conselho
gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica, nomeados pela Lei 4.062
de 24 de novembro de 2016. Inicialmente o Presidente do Conselho Silvio Reginaldo
Peres, iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, explicando que
o FMSP, foi criado com um orçamento de receita do fundo zero. Essa primeira reunião
tem por objetivo apresentar aos conselheiros a minuta do regimento interno
do FMSP- fundo municipal de Segurança Publica, sendo que após a formalização
dessa minuta, será encaminhado todos os documentos ao setor da Secretaria Municipal
de Fazenda, para que seja aberta uma conta, onde serão efetuado os valores
do deposito do recurso. O Presidente do conselho explanou que os recursos serão
obtidos através de convênios de contra partida de prestação de serviços dos Órgãos
tais como,Fórum,Detran, Agetran, Imam/Pelotão Ambiental, um outro exemplo as
escoltas Prisionais.Sendo assim registramos a seguir a participação dos seguintes
representante do conselho: Silvio Reginaldo Peres Costa- Comandante da GMD,
Titular Sarita Ribeiro da Silva- Gabinete do Prefeito, Cristiano Pereira de Souzatitular
da Secretaria de Fazenda, Heltonn Bruno Gomes- suplente da Procuradoria
Geral do Município e Iva Cirqueira do Nascimento-titular do Sindicato dos Guardas
Municipais de Dourados.As receitas geradas pelo fundo serão recursos oriundos
de contrapartida do trabalho já efetuado pela Guarda Municipal,através de apoio a
diversos órgãos. Reafirma o presidente do conselho Silvio Reginaldo que os recurso
do fundo serão de suma importância para compra de insumos para a Guarda Municipal.
Sendo aprovada a minuta, por unanimidade dos presentes. O Presidente do
Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Cristiano Pereira de Souza
Sarita Ribeiro da Silva
Iva Cirqueira do N Rocha
Heltonn Bruno Gomes
OUTROS ATOS
ATA – FMSP
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO PEÇAS 1313 LTDA – EPP torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA Nº 11.189/2017, para a atividade de Comércio de peças
e acessórios para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº
7080, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Válida até 14 de junho de
2020.
CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação
da Licença de Operação (RLO) Nº 11.537/2017 para atividade de Depósito, Triagem
e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Parte da Fazenda Água Boa
(área desmembrada) Lote 0, Quadra 0, matricula 62.339, Zona Rural, Município de
Dourados (MS), válida até 19/06/2020.
COPASUL Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação n.º 13/2014, para atividade de Comércio Atacadista
de Grãos, Silos e Armazéns, localizada na Rodovia MS 274 – km 33 – Zona Rural,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO) – LO: para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 48.000 aves, localizada
na Estrada Dourados a Fatima do Sul, Km 18 a Esquerda, Zona Rural, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO) – LO: para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 48.000 aves, localizada
Lote 05 e 06 da Quadra 56 – Distrito de Vila Vargas, Zona Rural, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA torna público que recebeu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) nº6.953/2017 para atividade de Serviço Médico de Ortopedia e Traumatologia,
Consultas e Exames, COD: 349, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva,
1.201, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP,
para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado na Rua Teodoro Capilé
no Bairro Vila Nova Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
– LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado na Rua Teodoro
Capilé no Bairro Vila Nova Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Autorização Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE
ROUPAS, localizada na Rua dos Missionários, 410, Jardim Caramuru no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.479 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
REGIMENTO INTERNO – FMSP
REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA – FMSP
O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública –
FMSP – no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Direito,
R E S O L V E:
Dispor sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Segurança Pública – FMSP, conforme Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de
2017.
CAPÍTULO I
Da origem, Da Finalidade, Dos Recursos e sua Aplicação
Art.1º – O presente Regimento Interno estabelece a estrutura e disciplina o funcionamento
do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP.
Art. 2º – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP,
de natureza permanente, criado pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016 é órgão
vinculado diretamente ao Comando da Guarda Municipal que cabe gerir, planejar
a aplicação anual dos recursos do FMSP, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos
recursos do FMSP, elaborar propostas de convênios, organizar e aprovar relatório
anual de receitas.
Art. 3º – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP,
tem por finalidade de proporcionar recursos para financiar programas, projetos, convênios,
termos de cooperação e contratos relacionados a ações de segurança e ao
desenvolvimento da Política de Segurança do Município de Dourados, formação e
capacitação dos servidores da Guarda Municipal de Dourados- GMD, investimentos
nos serviços de vídeo monitoramento e outros conforme discutidos junto ao Conselho
do FMSP.
Parágrafo único – Fica vedado o repasse de recursos do FMSP para a realização de
despesas com pessoal, incluindo-se concessão de salários, gratificações, adicionais
ou qualquer forma de complementação de remuneração de servidores públicos, e
para despesas com manutenção e custeio de atividades de órgãos públicas, que não
previsto na Lei 4.062/16.
Art. 4º – Constituem receitas do FMSP:
I – Dotações consignadas anualmente no orçamento do Município e recursos adicionais
que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;
II – Doações arrecadadas através de campanhas de divulgação permanentes, auxílios,
contribuições que lhe venham a ser destinados a fundo;
III – Receitas decorrentes de convênios ou termo de cooperação entre o Município
e o poder público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, acordos ou
transações judiciais, etc.
IV – Doações ou legados destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública,
por pessoas físicas e jurídicas, nacional ou estrangeira;
V – Auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais,
estaduais e por entidades privadas;
VI – Transferências de outros Fundos;
VII – Receitas das alienações de bens móveis inservíveis utilizados pela Guarda
Municipal;
VIII – Os rendimentos das aplicações financeiras de seus recursos;
IX – Recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
X – Outros recursos que lhe forem destinados.
§ 1º. O FMSP será movimentado em conta específica, em agência bancária oficial.
§ 2º. A cada final de exercício financeiro os recursos do FMSP não utilizados devem
ser transferidos para o exercício financeiro subsequente.
CAPÍTULO II
Da Composição, Gestão e Competência do FMSP
Art. 5º – A gestão do FMSP será realizada por um Conselho Gestor que nos termos
da Lei Complementar 4.062 de 24 de novembro de 2016, será formado por 5 (cinco)
membros titulares, com seus respectivos suplentes.
Parágrafo único – Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos
responsáveis dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito (a) Municipal.
Art. 6º – Compõem o Conselho Gestor do FMSP:
I – O Comandante da Guarda Municipal de Dourados que preside o Conselho;
II – Um representante do Gabinete do Prefeito;
III – Um representante da Secretaria Municipal de fazenda;
IV – Um representante da Procuradoria Geral do Município;
V – Um representante indicado pelo Sindicato dos Guardas Municipais.
Art. 7º – O mandato dos membros do Conselho terá a duração de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução.
Parágrafo Único – O mandato dos membros do Conselho Gestor será exercido
gratuitamente, vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício
da função.
Art. 8º – As reuniões ordinárias do Conselho serão bimestrais e as extraordinárias,
sempre que necessário, com convocação e pauta determinadas e só se darão com a
maioria absoluta dos membros.
Art. 9º – O presidente do Conselho coordenará as reuniões de forma objetiva, de
forma que as discussões se limitam ao assunto da pauta anteriormente estabelecida,
por ocasião da convocação dos membros.
Art. 10 – Deverá ser eleito pelos membros do conselho do FMSP, o secretário que
redigirá as atas de forma objetiva, primando pela concisão, conformidade e clareza
da linguagem.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais
Art. 11 – Perderá o mandato o Conselheiro Gestor que faltar a 3 (três) reuniões
consecutivas ou a 4 (quatro) alternadas, sem justificativa;
Parágrafo Único: Na hipótese de perda do mandato, será indicado novo conselheiro,
nos termos do artigo 7º.
Art. 12 – As reuniões do Conselho serão públicas e poderão ter a participação de
pessoas convidadas ou convocadas, sem direito a voto.
Art. 13 – A Prefeitura Municipal prestará o suporte técnico e financeiro ao FMSP.
Art. 14 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Conselho do
FMSP com base na lei complementar Lei Complementar 4.062 de 24 de novembro
de 2016.
Art. 15 – Este Regimento orientará desde logo as atividades do FMSP, devendo
este ser publicado na forma da lei.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Presidente do FMSP
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 012/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a contratação de serviço de segurança e monitoramento
eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o
Processo nº 021/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2017/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
Fonte 103000
Ficha 1980
Valor Total da Contratação: R$1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais
e oitenta centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a
contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
.
Dourados/MS, 22 de junho de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID