DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.497 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO N° 425, DE 12 DE JULHO 2017.
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2017 a 2019:
I. representantes Não-Governamentais:
a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de
longa permanência para Idosos:
Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso);
Suplente: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso).
b) representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa
das pessoas idosas (centros de convivência):
Titular: José Xavier (CCI Maria Martiminiano de Brito);
Suplente: Juvenil Soares da Silva (CCI André’s Chamorro).
c) representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos:
Titular: Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica Coronel
José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva);
Suplente: Maria Luiza Bairros Santos (Associação Alecrim – Orientação, Apoio e
Geração de Renda à Família de Pessoa com Deficiência).
d) representante de instituição de ensino superior;
Titular: Nadia Sater Gebara (UNIGRAN);
Suplente: Rute Eliz Vargas Marques Stranieri (UFGD).
e) representante do Núcleo Regional de Serviço Social –NUCRESS:
Titular: Danielle Viebrantz da Silveira;
Suplente: Sueli Aparecida da Rocha.
II. representantes Governamentais:
a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Cristiane da Rocha Henrique;
Suplente: Márcia Floriano.
b) representante da Fundação de Esporte de Dourados:
Titular: Eriobaldo Pimentel;
Suplente: Rodrigo Navarro de Mattos.
c) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Sandra Maria Lima;
Suplente: Aparecida Silva de Figueiredo.
d) representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico:
Titular: Adolfo Ribeiro Garcia;
Suplente: Eudulia Delgado Medeiros.
e) representante da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Manoel Lima Dourado;
Suplente: Américo Monteiro Saldado Junior.
f) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Titular: Dilma Canedo da Silva;
Suplente: Patrícia Camargo F. Okada.
g) representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB:
Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz;
Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos
h) representante do Ministério Público:
Titular: Marcos Roberto Alves de Carvalho;
Suplente: Elizandra Valladão Delfino.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 12 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 426, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria –
2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil,no âmbito do município
de Dourados, e dá outras providências correlatas
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais,
do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na
formação da cidadania;
CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se
comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes,
povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam;
e,
CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo
das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas
comemorações alusivas a Independência do Brasil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana
da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável
pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações
cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile
Cívico do dia 07 de setembro de 2017.
Art. 2º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana
da Pátria – 2017, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros
para atuarem nas respectivas Coordenações:
I – Coordenação Executiva de Planejamento:
a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
– Major Renato Fróes Medina
b)Secretaria Municipal de Educação
– Aline Cristina Correia Nolasco Souza;
– Cleberson Lopes dos Santos;
– DenizePortollan de Moura Martins;
– Mariza de Fátima Barros Araújo
– Sandra Maria de Lima;
– Sintia Fabiane Alves de Melo.
c) Gabinete da Prefeita Municipal
– Carlos Augusto Pimentel
Parágrafo único: Fica designada a profissional do magistério Mariza de Fátima
Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento.
II – Coordenação de Finanças:
a) Secretaria Municipal de Educação
– Luciano BrufattoYamagti
– Diliã dos Santos Oliveira de Araújo
b) Secretaria Municipal de Fazenda
– João Fava Neto
III- Coordenação de Transporte Escolar
a) Secretaria Municipal de Educação
– Ednaldo Teixeira Moraes
– Maria Nilza Coimbra Ferle
– Ivanildo Fernandes dos Santos
IV – Coordenação de Segurança e Trânsito
a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
– Tenente Coronel Carlos da Silva
b) Guarda Municipal de Dourados
– Silvio Reginaldo Peres Costa
c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados
– Cristhian Lelis
V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura
a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
– Paulo Roberto dos Santos
– RudimarClaus
b) Secretaria Municipal de Educação
– Claudia Pereira Bom
– Osvaldo Bonfá
– Claudinei Cardoso Neves
– Rinalton Henrique dos Santos
VI- Coordenação de Imprensa e Cerimonial
a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial
– Elisabeth Rocha Salomão
– João Carlos Torraca
– Luiz Radai
– Gisele Vieira Pizzini Velloso
VII- Coordenação de Socorros e Urgências
a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul
– Capitão Edenilson Pereira Domingues
b)Secretaria Municipal de Saúde
– Ademilson dos Santos Silva
VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação
a) Secretaria Municipal de Educação
– Ilda Miya Kudo Sequia
– Anita Tetslaff
– Maria José Simplício da Silva
Art. 3º Fica designada a Secretária Municipal de Educação, Denize Portollan de
Moura Martins, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades
da Semana da Pátria – 2017.
Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações:
I – Coordenação Executiva de Planejamento:
a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2017,
expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão
direta ou indiretamente das atividades;
b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às
ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com
ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017;
c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora,
todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e
eventos;
d) acompanhar e orientar as demais Coordenações.
II- Coordenação de Finanças
a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de
setembro;
b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana
da Pátria;
c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana
da Pátria.
III- Coordenação de Transporte Escolar
a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile;
b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e
locais de acordo com o planejamento geral do evento;
c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva
de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais;
d) priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se
tratar da organização do evento.
IV- Coordenação de Segurança e Trânsito
a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os
eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico;
b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico;
c) promover a segurança do palanque;
d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de
um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile;
e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção;
f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da
Chama da Pátria;
g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em
ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante
a decoração da via;
h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do
palanque oficial.
V- Coordenação de Infraestrutura
a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile
cívico;
b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria,
conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de
Planejamento;
c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias
públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile;
d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local
onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro;
e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e
proximidades;
f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão
do desfile cívico;
g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada)
para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça
Walter Guaritá Marques caso necessário;
h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir
das 7 horas nos dias 28 e 29 de agosto retirando-a por definitivo no dia 11/09/2017;
i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e
tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos;
j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se
fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias;
k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile
e nos locais dos eventos, sempre que necessário;
l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile
(da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves
Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a
Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria.
VI- Coordenação de Divulgação e Cerimonial
a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque;
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
b) garantir o registro audiovisual do evento;
c) divulgar amplamente o evento;
d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile
VII- Coordenação de Socorros e Urgências
a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento;
b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para
atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires
com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrando-
a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial.
VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação
a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile
Cívico;
b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile
cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes
até a Rua Hayel B. Faker;
c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana
da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância
com a temática do evento.
Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas
atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o
responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as
ocorrências que surgirem e necessitarem de solução.
Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades
da Semana da Pátria – 2017 fica autorizada a articular-se com todos os
Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como
com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município
de Dourados.
Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do
Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de
Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração
Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão
Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente
com os eventos.
Art. 8º A Comissão Oficial Organizadora deverá elaborar o Regulamento sobre
toda a dinâmica do evento.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 427 DE 12 DE JULHO DE 2017.
“Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661
de 24 de outubro de 2016:
I. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Suplente: Demerson Paulo Franca em substituição a Sônia Virginia Ferreira Souza;
Titular: Renata Batista Gongora em substituição a Maitê Souza de Pádua;
Suplente: Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara em substituição a Eunice Aedo
Gerônimo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 428 DE 12 DE JULHO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município.
DECRETO “P” Nº 241, de 14 de julho de 2017.
“Exonera – Adriano Amaral Neves”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Edital nº 02 de 06 de março de 2017, item 4, do
exercício;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art.
35, §4º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2017, em razão de não entrar
em exercício no prazo legal estabelecido, Adriano do Amaral Neves, do cargo de
provimento efetivo de Cuidador Social Masculino, nomeado nos termos do artigo
10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2017
“Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos
aprovados em concurso público.”
A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial
nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, conforme Decreto “P” Nº 104 de
02/03/2017, para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para a
posse,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados
no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados,
deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº
001 de 06 de março de 2017;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 14 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Razão Social CAE CNPJ
ABV – Comércio de Alimentos Ltda. 1000199891 04.757.459/0028-05
Secretaria. Municipal de Educação de Dourados 1000203481 06.081.120/0001-47
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 240 DE 14 DE JULHO DE 2017
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 104/2017, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.”
A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos abaixo relacionados obtiveram aprovação em
concurso, foram nomeados e chamados para a perícia médica e posse nos respectivos
cargos, e não cumpriram as determinações do edital e demais atos, caracterizando
a PERDA DE VAGA, nos termos do item 13.9 do Edital PMD/FAPEMS
001/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 104, de 02 de março de
2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4406, edição suplementar de
06/03/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único
deste decreto;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 14 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
CLASSIFICAÇÃO NOME
PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
7º Sandy Larranhaga de Noronha 314
CLASSIFICAÇÃO NOME
PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
4º Nívia Maria Trindade dos Santos 177
CLASSIFICAÇÃO NOME
PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
2º Flávia Helena Braff Denes 137
CLASSIFICAÇÃO NOME
PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 18
Anexo Único do Decreto “P” Nº 239 de 14 de Julho de 2017
TECNICO ADMINISTRATIVO – cargo de acordo com a LC nº310/2016: Assistente
Administrativo
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL – FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
CARGO ASSISTENTE SOCIAL – cargo de acordo com a LC nº310/2016
AUXILIAR DE FARMÁCIA – cargo de acordo com a LC nº310/2016
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Dolaine Moraes Spilka
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Elivelton Moreira de Farias
8º Divino Nascimento Souza
13º Celso Bento da Silva
14º André Fernandes da Silva
CLASSIFICAÇÃO NOME
4º Marcia Adileila Trindade
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Andréa de Barros Frare Sette
2º Everton Vieira de Freitas
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º Atos da Silva Pires
3º Anderson Coelho de Souza
4º Erivaldo Bezerra
Anexo Único do Decreto “P” Nº 240 de 14 de Julho de 2017
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
MOTORISTA DE VEICULO PESADO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ESCRITURÁRIO
CUIDADOR SOCIAL MASCULINO
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Liliane Andrade Muniz de Alencar
3º Lucia Chaves Caceres
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º João Batista da Conceição
2º Ruth de Souza Vozni
22º Valderi Rocha Guerra
23º Mauricio da Silva Costa
2º Tiago Padilha Foletto
3º Geraldo Pereira da Cruz
4º Nathalia Taquette Valverde
8º Caroline de Castro Palma
10º Cristina Zulmira Almeida de Campos
11º Rafael Bueno dos Santos Costa
28º Stefani Cristina Gressler
37º Juliana Ribas Prokoski
38º Larissa Yumi Komori
40º Janaina Klafke
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Mauricio da Silva Costa
4º Roberto Roratto Carminati
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º Sérgio Cordeiro Sanches
3º Sonia Maria de Lima Vermieiro
4º Adelaide Oliveira dos Santos
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique
CLASSIFICAÇÃO NOME
6º Gislaine Lopes Vicente
CLASSIFICAÇÃO NOME
6º Priscila Araujo Melo
8º Guilherme Oliveira de Arruda
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Luana Janaína de Campos
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Natália Müller Monteiro
ARQUIVISTA
CUIDADOR SOCIAL FEMININO
VIGIA
TECNICO ADMINISTRATIVO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE HIGIENE DENTAL
EDUCADOR FÍSICO
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO NOME
3º Junior Vasconcelos
10º Rodrigo Kai
13º Luiza Demiate
14º Simone Viana Braga
15º Vanderson Nascimento Cabral
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º Matheus Goudinho Gonçalves
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Thiago Pauluzi Justino
3º Maysa Soares Marra
4º Vinicius Benicio de Oliveira
CLASSIFICAÇÃO NOME
4º Alexandra Osshiro
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Maria Irene de Souza Zardo
MÉDICO GENERALISTA
MÉDICO GINECOLOGIA
PEDAGOGO- AÇÕES INSTITUCIONAIS
CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO
MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0403 DE 29 DE JUNHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 130.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.142-319003-PENSÕES 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS
130.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
EDITAIS
EDITAL Nº 06 de 17 de julho de 2017 –
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
1. Os candidatos relacionados no Anexo único ficam convocados para:
– até o dia 25/07/2017 das 07:30 às 13:30 deverão apresentar no PreviD/Central de
Perícias, os exames complementares solicitados para serem digitalizados;
– no dia 27/07/2017,às 09:00, comparecerem no PreviD/Central de Perícias para a
realização das Perícias Médicas Complementares.
Dourados, MS, 17 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Anexo único
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES
COMPLEMENTARES
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Perícia 27/07
Andressi Gomes de Alencar Ramos;
Celanira Rodrigues Boeira;
Daniela Rodrigues dos Santos Machado;
Elizane Carollo Pina;
Elymara de Souza Martins Silva;
Fábia Espíndola Marques;
Tamires Mendes Sousa;
Tatiane dos Santos Ferreira;
Viviane Silva Crepaldi.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017
OBJETO: Aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás
GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás
GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda
dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROCESSO: n.º 138/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como
vencedora e adjudicatária a proponente: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES-EIRELI-
EPP; no lote01.
Dourados-MS, 27 de junho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de inexigibilidade de licitação n. 008/2017 que objetiva a contratação com: Fujifilm
do Brasil Ltda, CNPJ: 60.397.874/0001-56, com fundamento no artigo 25, inciso I,
da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de julho de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Parafusos e Ferramentas JS – Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2017.
OBJETO: aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para
atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato, com vencimento em 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos
órgãos e Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Ariane Lima de Brito
3º Marina Paludo Silva
CLASSIFICAÇÃO NOME
1º Marcos Juliano da Silva Cruz
CLASSIFICAÇÃO NOME
4º Terezinha de Jesus Mazaron
7º Everton Vieira de Freitas
43º Joao Antonio dos Santos Pereira
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º Joao Algusto dos Santos Souza
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA – GUARANI
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
PSICOLOGO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais
2168. – Proteção Social Especial
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil e oitenta e um
reais e sessenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
069/2017
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR
INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO
DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL
DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO,
O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N°
069/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO
PARA FORNECIMENTO/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E
INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE
APROXIMADAMENTE DE 6 ( SEIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS
MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS,
NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS
AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO.
Dourados, 17 de julho de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
073/2017
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE
APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE
ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME
LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO
N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E
IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE
NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES
E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I
E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO
LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Dourados, 18 de julho de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMCEX
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE EXPOSIÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, SEXTING E A
VIOLÊNCIA SEXUAL, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS,
CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS E PELO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE
DOURADOS/MS – COMCEX.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir
das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência
pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do
Consumidor, tendo como presidente o Vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente
Vereador Braz Melo e membro Vereador Romualdo Ramin e pelo Comitê
Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de
Dourados/MS – COMCEX, sob a presidência da Senhora Virgínia Bosqueti Lopes
Guimarães, para discutir o tema: “Adolescência Vulnerável – Exposição nas redes
sociais, sexting e a violência sexual.” Estiveram presentes a palestrante da audiência
mestre em Educação pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina
e membro do grupo de pesquisa EDUSEX Formação de Educadores e Educação
Sexual CNPQ/UDESC, Camila Detoni Sá de Figueiredo, a Drª Patrícia Donzelli
Bulcão de Lima, Secretária de Governo, representando a Exma. Prefeita Municipal
de Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Vereador Elias Ishy de Mattos – PT,
o Vereador Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, o Vereador Alan Guedes – DEM, a
Secretária Municipal de Educação, Senhora Denize Portolan, a Secretária de Desenvolvimento
Econômico, Senhora Rose Ane Vieira, a Promotora da Infância e Juventude
de Dourados, Senhora Fabrícia de Lima Barbosa, a Defensora Pública de
Defesa da Mulher, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato
Grosso do Sul, Drª Elis Batisti Vieira, a Professora e Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima
Pires Ávila Santana, o Delegado Regional Adjunto de Dourados, Dr. Jeferson Rosa
Dias, Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados,
Dr. Cristian Duarte Morinetto, a Michele Romeiro Pairosi, Coordenadora do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, representando a
Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, o assessor Jurídico
senhor Jean Carlo Nascimento, representante do Juizado de Infância e Juventude
de Dourados, o Coordenador do Conselho Tutelar, Senhor Alisson Leonardo Dias
e ainda fizeram-se representar, o Senhor Robson Maciel da Silva, Agente de Pastoral
do Centro Social Marista, a Senhora Vanuza Franco Pael Zanolla, Diretora do
Colégio Delphus Fundamental de Dourados, a Coordenadora do Colégio Delphus
– Ensino Fundamental II, Senhora Daniella Luizi de Lúcia Freire, a Diretora do
Colégio Total de Dourados, Senhora Newdélia de Almeida Alves, a Coordenadora
do Ensino Médio do Colégio Total de Dourados, Professora Cássia Luciane Lage, a
Coordenadora da Escola Menodora, Senhora Edilce Elena Bomediano de
Oliveira, a Coordenadora do Ensino Fundamental I do Colégio Delphus, Professora
Josiane Martins Zulianelli Pardinho, a Diretora do Colégio Total de Ponta Porã,
Fannyliz Alvarenga Oliveira, a Coordenadora do Desperta Débora de Dourados –
Mães de joelhos, filhos em pé, Senhora Mariana Coelho, o Coordenador do Ensino
Fundamental e Médio da Escola Total de Ponta Porã, Professor Carlos Aparício
Ramires, o Presidente do Lar Santa Rita de Dourados, Senhor Edgard Moreno, o
Pastor Geder Martimiano, assessor parlamentar do Deputado Estadual Herculano
Borges, o Coordenador do G.A.P – Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência de
Dourados, Senhor João Ravazine Filho, a Psicóloga e representante do movimento
das mulheres na política, Senhora, Lúcia Helena Novaes da Silva, a Coordenadora
do coletivo de mulheres negras de Mato Grosso do Sul, Senhora Lulhara Arguelho,
o Senhor Elizeu Cristaldo assessor do Deputado Estadual João Grandão e a Professora
Luciana Fagundes acompanhada dos alunos do Centro de Integração Empresa
e Escola – C.I.E.E. O Vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência,
em seguida passou a palavra para a palestrante Camila Detoni Sá de Figueiredo,
que discorreu sobre sua trajetória como pesquisadora do tema e explanou sobre a
vulnerabilidade de crianças e adolescentes e como suas exposições têm preocupado
especialistas no assunto. Camila chama atenção que é necessário que pais se desconectem
da internet e passem mais tempo com seus filhos, desde pequenos, para
que haja diálogo e consciência sobre o uso da internet. A palestrante apontou dados
de sua pesquisa e de pesquisa feita pela Unicef que apontam um grande índice de
crianças e adolescentes que estão conectados às mídias sociais sem nenhum tipo de
controle e supervisão dos pais. O que prejudica o desenvolvimento social dessas
crianças e adolescentes e a probabilidade de ser vítimas de algum tipo de assédio
e exposição, principalmente em relação a imagens íntima de sexualidade que tem
provocado danos irreversíveis a quem é exposto. Camila enfatiza a necessidade de
esclarecer e mostra o quanto é prejudicial essa exposição, e como pais e professores
devem se preparar para trabalhar esse tema em casa e em salas de aula. Após a
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.497 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMCEX
palestra, a mediação da mesa de Debate foi feita pela Assistente Social e Presidente
do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
de Dourados/MS – COMCEX Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães.
A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS, Senhora Michele Romeiro Pairosi, destacou a importância da audiência
pública, sendo um ponto de partida para a construção de ações de acompanhamento,
informação e orientação com as famílias. A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila
Santana, enfatizou a importância da educação, educadores e pais nesse processo
de orientação da criança e adolescente diante da exposição à internet. O Delegado
Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte
Morinetto parabenizou aos organizadores do evento pela iniciativa de discutir
esse tema tão importante e preocupante nos dias atuais com a popularização das
internets e redes sociais. O Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou a palavra ao
público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções
da plenária demonstrando suas preocupações quanto ao aumento do uso
indiscriminado da internet e a divulgação de imagens com conteúdo de nudez e/ou
conteúdos sexuais pela adolescência nas redes sociais através dos telefones celulares.
Destacou também a necessidade de realizar ações efetivas que corroboram em
apoio e consequentemente combate e prevenção a exposição de materiais de cunho
pornográfico nas redes sociais pelos adolescentes, dado a gravidade do problema.
O Vereador Elias Ishy de Mattos em nome da Comissão de Direitos Humanos Cidadania
e Defesa do Consumidor agradeceu a Presidente do COMCEX, Senhora
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães pela parceria na realização da Audiência Pública,
a Palestrante da Audiência, a Mesa Diretora da Câmara por ceder o espaço, aos
funcionários do cerimonial da Câmara e ao público em geral pela participação. Nada
mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida,
foi aprovada e assinada pelos propositores, encerrando-se desse modo a Audiência.
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Antônio Braz Genelhu Mello
Vereador – PSC
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do
Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Romualdo Rodrigues da Silva
Vereador PDT
Membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Assistente Social
Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX
ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua
João Rosa Góes, nº1545, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR
LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
(RL) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar,
localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Lanchonete,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2952, Jardim Caramuru, CEP 79806-000, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CRISTINA BENITES DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE gas liquefeito de
petroleo, localizada na Rua antonio amaro de mattos,5465,vila rosa, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Franciele Aparecida Corneli torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de
Avicultura, localizada junto a Rodovia Dourados Caarapó S/N, Km 09, Zona Rural,
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da
Licença Simplificada – RLS nº 18.873/2017, para atividade de consultório de fisioterapia,
localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de
Dourados (MS). Válida até 12/07/2020.
GRAZIELA MICHELAN torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para
atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira,
nº 1670 – Sala 04, Vila Plantalto, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro
Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e
Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana,
executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica,
localizado na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SANTOS & SANCHES LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua
Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação – LI, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica,
drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no
imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado
“Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS).
WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA) para a atividade de Escritório de Obras de alvenaria, localizada na
Rua Oliveira Marques, 349, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL