Edição 4589 – 06/12/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Novos Advogados de Dourados ANA/DOURADOS” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Novos Advogados de Dourados de Mato Grosso do Sul – ANA/DOURADOS, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de novembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 608 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Engepar – Engenharia e participações LTDA 25073033 01.618.204/0001-53 Alvorada Incorporadora SPE LTDA 25073144 28.215.722/0001-82 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de outubro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 660 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016: I. Poder Executivo Municipal: LEIS ANO XIX / Nº 4.589 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 30 PÁGINAS DECRETOS a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Diogo Fagundes de Stéfano em substituição a Jaqueline Rocha da Silva Ribeiro. b) Representante da Procuradoria Geral do Município: Suplente: Thalis Antonio Correa Diniz em substituição a Jessica Mariane Sezerino. II. Órgãos de Segurança: a) Representantes da Polícia Militar: Titular: Yago Arruda Cunha em substituição a Everson Ferreira Torres; Suplente: Marcela Coca Gonçalves em substituição a Yago Arruda Cunha. b) Representantes do Departamento de Operações de Fronteira: Titular: Kleber Haddad Lane em substituição a Julio Cesar Teles Arguelho; Suplente: Rogério Fernandes Lemes em substituição a Thiago Marinho Custódio. c) Representante da Guarda Municipal de Dourados: Suplente: Elaine Cristina Barbosa Silveira em substituição a Jean Pierre Sott. III. Universidades: a) Representante da UNIGRAN: Suplente: Julice Angélica Antoniazzo Gadani em substituição a Naara Aragão. IV. Órgãos Colegiados: a) Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente em substituição a Maria de Lourdes da Silva Paiva. Suplente: Vanilza Martins em substituição a Alicemar Lima da Rocha. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2017. Dourados (MS), 08 de novembro de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. “Designa Servidora Jane Aparecida Alves de Menezes Gonçalves para exercer a função de confiança de Secretária da Escola Municipal Etalívio Penzo. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Jane Aparecida Alves de Menezes Gonçalves, matrícula 146551-2 para exercer a função de confiança de Secretária Escolar – Tipologia A da Escola Municipal Etalívio Penzo, em substituição Eliane Maria da Silva Duarte – matrícula 88421-1. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2017. Dourados, 27 de novembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 694, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. “Cria e nomeia membros do FUNDO FISCALIZADOR MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o Fundo Fiscalizador Municipal de urbanização com base no Art. 3º do Decreto n.º 1.711 de 09 de abril de 2015, designando os seguintes membros para comporem: I- Secretário Municipal de Planejamento: – José Elias Moreira; II- Representante do Departamento de Urbanismo/Seplan: – Adriana Benício Toneloto; III- Representando do Conselho Mun. Diretrizes Urbana/CMDU: – Gustavo Anderson Gimenes Deboleto; IV – Representante do Conselho Municipal Plano Diretor: – João Bosco Sarubbi Mariano; V – Representante órgãos seccionais/SEGOV: – Carlos Augusto de Melo Pimentel. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Resolução º.Lg/11/1938/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGDA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771474-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/11/2017 a 22/05/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1939/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGDA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771474-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2017 a 23/03/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/03/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resoluçãonº.Lg/11/1949/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764188-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/11/2017 a 18/05/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1952/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURICE CORREA DE BARROS, matrícula nº. “114765177-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2017 a 02/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1940/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº. “114764056-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Celso José Moura Berthe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1950/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA, Matrícula nº. “114764784-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Assis da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1951/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA, Matrícula nº. “114771959-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Assis da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1953/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCIA DINIZ FRUTUOSO, Matrícula nº. “114771689-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Assis da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1953/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE FERREIRA DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114771480-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2017 A 20/03/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/03/2018 A 19/05/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resoluçãonº.Lg/12/1954/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/11/2017 a 26/05/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1603/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (30) dias do mês de outubro do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/010/1604/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2016-2017 16/11/2017 – 15/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2014-2015 19/10/2017 – 17/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017 83891-1 JOSE ALVES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2016-2017 06/11/2017 – 05/12/2017 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM 2015-2016 13/11/2017 – 12/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2016-2017 13/11/2017 – 12/12/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1603/2017 – 30 ( TRINTA DIAS) SEC. MUNIC. DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC.MUNIC. ASSIST.SOCIAL SEC. MUNC. DE ADMINISTRAÇÃO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2012-2013 05/11/2017 – 04/12/2017 114762541-1 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2016-2017 01/11/2017 – 30/11/2017 114762947-1 LUCIANO MARTINS 2015-2015 01/11/2017 – 30/11/2017 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2016-2017 01/11/2017 – 30/11/2017 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2016-2017 27/11/2017 – 26/12/2017 77561-2 APARECIDA ALVES F. SOBRINHO 2016-2017 16/10/2017 – 14/11/2017 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2014-2015 01/11/2017 – 30/11/2017 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2014-2015 01/11/2017 – 30/11/2017 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2016-2017 20/11/2017 – 19/12/2017 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO DA ROCHA 2016-2016 16/10/2017 – 14/11/2017 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2016-2017 16/10/2017 – 14/11/2017 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2016-2017 20/11/2017 – 19/12/2017 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2016-2016 06/11/2017 – 05/12/2017 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 10/11/2017 – 24/11/2017 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017 114769247-2 WALTER PIRES DOS SANTOS 2015-2016 02/10/2017 – 16/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2016-2017 03/11/2017 – 17/11/2017 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2015-2016 05/11/2017 – 19/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2016-2017 10/11/2017 – 24/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 10/11/2017 – 24/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2014-2015 23/11/2017 – 07/12/2017 114770333-2 RAFAELA DE OLIVEIRA VERRI 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2016-2017 17/11/2017 – 01/12/2017 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2015-2016 13/11/2017 – 27/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2012-2013 02/10/2017 – 16/10/2017 SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1604/2017 – 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS AGRIC. FAMILIAR ECON. SOLIDÁRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Aureo Reinozo Aquino. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para serviços de Locação de Equipamento de Digitalização – SCANNER, com treinamento na utilização do equipamento e softwares, em atendimento ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de Gestão Administrativa; 2082 – Suporte da Gestão Administrativa; 33.90.39.05 – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 195/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Comercio e Industria de Produtos Alimenticios RS Ltda – ME CNPJ: 01.205.306/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2017 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender os Programas Socioassistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.661,00 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais). DATA DE EMPENHO: 04/12/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 196/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Comercio e Industria de Produtos Alimenticios RS Ltda – ME CNPJ: 01.205.306/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2017 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender os Programas Socioassistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 04/12/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3415/2017. PARTES: Município de Dourados Jose da Costa Alvares – ME CNPJ: 11.748.180/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 087/2017 OBJETO: Aquisição e instalação de Central Telefônica PABX para atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 04/12/2017. Secretaria Municipal de Fazenda “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.566, de 31 de outubro de 2017, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 1180/2017 da servidora LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES. Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 32 dias – período 17/10/2017 a 17/11/2017, passe a constar, Licença Prorrogação – 29 dias – período 17/10/2017 a 14/11/2017. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2013-2014 01/11/2017 – 15/11/2017 114762107-1 DANIEL STELLO 2014-2015 06/11/2017 – 20/11/2017 114762107-1 DANIEL STELLO 2015-2016 21/11/2017 – 05/12/2017 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2014-2015 06/11/2017 – 20/11/2017 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2014-2015 20/11/2017 – 04/12/2017 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2015-2016 17/11/2017 – 01/12/2017 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2015-2016 08/11/2017 – 22/11/2017 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2016-2017 01/11/2017 – 15/11/2017 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2014-2015 16/10/2017 – 30/10/2017 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2014-2015 16/11/2017 – 30/11/2017 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2015-2016 02/11/2017 – 16/11/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2015-2016 01/11/2017 – 15/11/2017 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2014-2015 31/10/2017 – 14/11/2017 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2014-2015 23/10/2017 – 06/11/2017 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2016-2016 16/11/2017 – 30/11/2017 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2015-2016 01/11/2017 – 15/11/2017 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2015-2015 06/11/2017 – 20/11/2017 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2015-2016 16/10/2017 – 30/10/2017 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017 114770895-1 RAONI SIQUEIRA COSTA 2016-2017 01/11/2017 – 15/11/2017 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2016-2017 04/11/2017 – 18/11/2017 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2015-2016 27/11/2017 – 11/12/2017 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2014-2015 16/11/2017 – 30/11/2017 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017 EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 005/2017 Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 02 (duas)cartelas tipo blister do medicamento de nome comercial FINGRASS 15, contendo 14(quatorze) comprimidos, em envelope lacrado sob nº7223, da DPF, referente Processo nº0003886-77.2007.403.6002. Dourados MS, 04 de dezembro de 2017 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e ainda averbação à margem da matrícula 97.494, foi possível confirmar que José Carlos Vilharva, brasileiro, portador da CI-RG nº 283.505 SSP/MS e CPF 554.097.171-04 casado com Edna Maria Borges Vilharva, portadora da CI-RG nº 001119142 SSP/MS e CPF 843.979.771-00 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote 006 da quadra 003 no loteamento social Estrela Porã, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações e Títulos eleitorais anexos ao processo, foi possível confirmar que Adalice de Souza Wobeto, portadora da CI-RG n.º 433.653 SSP/MS e CPF 475.648.651-72, casada com Senaldo Reissdorfer Wobeto, portador da CI-RG nº 250.836 SSP/MS e CPF 273.443.711-20 não residem no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-286, foi possível confirmar que Reinaldo Felipe Vilharva, portador da CI-RG nº 067.270 SEJUSP/MS e CPF 308.803.00191 casado com Sofia Jara Vilharva, brasileira, portadora da CI-RG nº 473.542 SSP/ MS e CPF 447.344.251-91 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote 029 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos eleitorais e comprovantes de endereço anexos ao processo, foi possível confirmar que José Nildo de Sousa, portador da CI-RG n.º 12843742 SSP/SP e CPF 027.535.398-20, casado com Odete Rodrigues Pereira de Sousa, portador da CI-RG nº 20.139.163-6 SSP/SP e CPF 092.443.478-30 não residem no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 03 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-154, foi possível confirmar que Erci Vilharva, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 365.614 SSP/MS e CPF 554.110.451-34 foi contemplada com imóvel determinado pelo lote 028 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 03 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos eleitorais e declarações anexas ao processo, foi possível confirmar que Lenice de Souza Bicalho, portadora da CI-RG n.º 20.177.094 SSP/SP e CPF 092.838.678-31, casada com José Alves Bicalho, portador da CI-RG nº 0471482-2 SSP/MT e CPF 627.757.151-68 não residem no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 04 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato 1719/04, foi possível confirmar que Tereza Vilharva Casco, brasileira, portadora da CI-RG nº 377.965 SEJUSP/MS e CPF 661.813.481-15 casada com Edi Nascimento Casco, brasileiro, portador da CIRG nº 001.930.206 SEJUSP/MS e CPF 407.167.671-04 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote 019 da quadra 017 no loteamento social Estrela Poravi II, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 04 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações anexas ao processo, foi possível confirmar que José Ronaldo de Souza, portador da CI-RG n.º 001.503.530 SEJUSP/MS e CPF 855.981.351-91, casado com Mirian Ortega Rodrigues Souza, portadora da CI-RG nº 001.658.904 SEJUSP/MS e CPF 034.369.871-40 não residem no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 05 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-356, foi possível confirmar que Marlene Casco, brasileira, portadora da CI-RG nº 000944910 SSP/MS e CPF 554.107.231-04 casada com Valdemar Nascimento Casco, brasileiro, portador da CI-RG nº 202.369 SSP/MS e CPF 452.055.741-00 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote 001 da quadra 007 no loteamento social Estrela Porã, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 05 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações anexas ao processo, foi possível confirmar que Laice de Souza, brasileira, divorciada, portadora da CI-RG n.º 0756538-0 SEJUSP/MT e CPF 460.684.571-68, não reside no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 06 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-126, foi possível confirmar que Nilsa Vilharva da Silva, brasileira, portadora da CI-RG nº 186.002 SSP/MS e CPF 501.861.401-34 casada com Aparecido Costa da Silva, brasileiro, portador da CIRG nº 27575 SSP/MS e CPF 950.644.351-34 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote 020 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/17, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 21 da quadra 20 do loteamento social JARDIM CANAÃ, pelo presente NOTIFICA a senhora MARIA SOUZA DA SILVA, titular do CPF n° 542.870.301-68 da CT 058619 MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo 11.203/92, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 28 da quadra 54 do loteamento social VILA CACHOEIRINHA, pelo presente NOTIFICA o senhor NORBERTO DUARTE, titular do CPF n° 454.881.851-00 e da CI-RG n.º 540.142 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de ESCRITURA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, o imóvel será escriturado apenas para a senhora LACIR DE OLIVEIRA JOAQUIM. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Processo 15.273/91 Quadra 37 Lote 06 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 06 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos eleitorais e comprovantes de endereço anexos ao processo, foi possível confirmar que Aldeni Sebastião de Souza, portador da CI-RG n.º 16938871 SSP/SP e CPF 160.482.998-26, casado com Maria Eliane Pereira Gomes de Sousa, portadora da CI-RG nº 52.411.676-3 SSP/SP e CPF 123.174.098-18 não residem no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-288 Quadra 08 lote 27 Estrela Porã DECISÃO ADMINISTRATIVA 07 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-289, foi possível confirmar que Sirlene de Oliveira Vilharva, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 1197143 SSP/ MS e CPF 910.743.631-91 foi contemplada com imóvel determinado pelo lote 026 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, e após o falecimento da mesma, a posse do imóvel foi transferida para os três filhos herdeiros José Nilton Vilharva dos Santos, Leilton Vilharva dos Santos e Zeilton Vilharva dos Santos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UNIDADE DE DOURADOS. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, a partir das treze horas e trinta minutos, no auditório do Curso de Agronomia da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, localizado na Unidade dois. Rodovia Dourados – Itahum, Km doze. Foi realizada uma Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dourados para debater o orçamento público de dois mil e dezoito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sérgio Nogueira representando neste momento a Presidente da Câmara Vereadora Daniella Hall, presidiu e fez a abertura da audiência pública, verificando que estavam presentes os vereadores Elias Ishy de Mattos, Madson Valente, Idenor Machado, Alan Guedes, e o Deputado Estadual João Grandão, ainda fizeram-se representar a Assessora do Deputado Federal Dagoberto Nogueira, Senhora Ana Maria Gonçalves, o Presidente da Associação dos Docentes da UEMS – ADUEMS, Professor André Martins, a Vice-Presidente da ADUEMS Professora Dra. Zélia Ramona Nolasco dos Santos Freire a Acadêmica e representante do Diretório Central dos Estudantes, Olga Cristina Carneiro de Andrade, o Professor Adilson Crepaldi, a Pró-Reitora de Desenvolvimento Humano da UEMS, Professora Dra. Adriana Rocha, e o Professor Dr. João Manutti, representantes do Reitor da UEMS, Professor Dr. Fábio Edir dos Santos Costa, a Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UEMS, Débora Pereira Simões, a representante dos acadêmicos do Curso de Turismo da UEMS, Marisa Zimermann, o representante dos Acadêmicos do Curso de Biologia da UEMS, José Roberto Monteiro, o representante dos Acadêmicos do Curso de Letras/Inglês da UEMS, Perseu Guimarães, representantes das Unidades da UEMS de Cassilândia, Mundo Novo, Naviraí, entre outras. O presidente da audiência pública Vereador Sérgio Nogueira cumprimentou e agradeceu a presença de todos os presentes, destacou a importância da audiência pública, a mobilização que a comunidade acadêmica está fazendo em prol de um orçamento justo para a UEMS, citou o uso da tribuna livre na Câmara Municipal de Dourados pelo professor André Martins, reconheceu a necessidade do envolvimento de toda a comunidade acadêmica em torno de um orçamento adequado para a UEMS e disse que eles tem sido instrumento fundamental de luta pela melhoria em infra-estrutura e qualidade de ensino. A acadêmica Olga Cristina Carneiro de Andrade, falou em nome dos representantes da UEMS da região, discorreu sobre as perdas de direitos e de recursos que a UEMS vem sofrendo nos últimos tempos, conclamou a classe acadêmica a se mobilizarem para não deixar a UEMS continuar a ser sucateada. A Professora Dra. Zélia Ramona Nolasco dos Santos Freire, discorreu sobre a atual situação da UEMS, o perfil dos acadêmicos, a importância social que a UEMS cumpre no Mato Grosso do Sul, e que para cumprir a missão pela qual foi criada é preciso aumentar o orçamento para dois mil e dezoito e disse que se querem um Estado desenvolvido forte em ciência e tecnologia, é preciso investir em educação. O Professor Dr. Adilson Crepaldi, dis PODER LEGISLATIVO ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA Portaria nº 378 de 04 de dezembro de 2017. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 001/2017/CMD processo Administrativo nº 001/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Claro S/A – CNPJ 40.432.544/0445-19 Objeto: Serviços de telecomunicações, pela viacabo para uso em transmissão das sessões solenes da Câmara Municipal de Dourados, fundamentada no Art. 24, Inciso II, da lei 8666/93. Vigência: 01/03/2017 a 01/03/2018. Fiscal do Contrato: Erika Patricia Batista Stefanello Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE correu sobre a história da UEMS desde a sua criação, cumprindo o papel de unir, ensino, pesquisa e extensão. Afirmam que se possuem Mestres e Doutores formados pela UEMS, é porque existe parâmetros para essa evolução, a Universidade trabalha seguindo o Plano de Desenvolvimento Institucional a fim de garantir a permanência dos estudantes. A UEMS cumpre um papel fundamental na sociedade que é o de garantir o desenvolvimento do ser humano, no entanto por falta de recursos deixa de existir cursos como o de agroecologia, agricultura familiar e outros cursos que a iniciativa privada não oferece que são os cursos de química, física, matemática entre outros. Destacou a importância do Diretório Central de Estudantes – DCE, a participação dos estudantes é fundamental para lutar por um orçamento justo e condizente com as necessidades da UEMS, para a manutenção e ampliação dos cursos. Na seqüência o Presidente da Audiência, Vereador Sérgio Nogueira franqueou a palavra para o Deputado Estadual João Grandão, que discorreu sobre a sua luta na Assembléia Legislativa em prol da aprovação de uma emenda coletiva que garanta o orçamento adequado para a UEMS em dois mil e dezoito. O Vereador Alan Guedes, discorreu sobre a sua relação com a UEMS desde a época de estudante até agora como docente daquela Universidade. Neste período conquistou muitos vínculos e amizades, a questão da autonomia da UEMS é muito importante para o desenvolvimento, é uma vitória para a sociedade. O Vereador Madson Valente disse que está imbuído no sentido de colaborar com as reivindicações para a UEMS. Disse que Dourados foi transformada em uma cidade universitária e soma-se aos demais parlamentares para que a UEMS possa continuar na missão de proporcionar a transformação social no Municipio, portanto devemos remar na mesma direção. O Vereador Elias Ishy de Mattos cumprimentou a todos os presentes, disse que todos os parlamentares estaduais e federais foram convidados para a audiência, discorreu sobre a mobilização feita até agora pela Câmara de Vereadores, no sentido de envolver toda a classe política para resolução da questão, ressaltando que fortalecer a UEMS é responsabilidade de toda a comunidade Sul Mato-grossense. Houve diversos posicionamentos, questionamentos e informações da plenária de que o Governo Estadual gasta muito com publicidade enquanto a educação passa por dificuldades até mesmo com a falta de material de limpeza e higiene nas UEMS. Há informação de que o Governo Estadual encaminhou projeto de Lei para a Assembléia com a indicação de aproximadamente cento e oitenta e cinco milhões para custear a UEMS em dois mil e dezoito, no entanto a ADUEMS alega que a universidade precisa de duzentos e cinqüenta e dois milhões para manter suas atividades. Portanto, ficou aprovado nesta audiência os seguintes encaminhamentos: Primeiro, que seja encaminhado documento para o Governador e os Deputados Estaduais solicitando o aumento no orçamento de dois mil e dezoito, para a UEMS no valor de duzentos e cinqüenta e dois milhões de reais. Segundo: sugerir ao Governador o remanejamento dos recursos da fonte zero zero destinada a comunicação para complemento dos recursos destinados ao orçamento da UEMS. Terceiro: propor aos movimentos em defesa da UEMS, sindicatos, associações entre outros, em abrir uma campanha publicitária em defesa da UEMS. Quarto: estudar a possibilidade de formar caravana ir a Campo Grande acompanhar a votação da emenda coletiva proposta por um grupo de parlamentares e o Projeto de Lei Orçamentária Estadual na Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado, as dezessete horas o presidente Vereador Sérgio Nogueira agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública determinando a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada por todos, encerrando-se desse modo à audiência. Sérgio Nogueira Vereador – PSDB Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS. Idenor Machado Vereador – PSDB ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O RACISMO INSTITUCIONAL, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o Racismo Institucional. Convidados presentes como palestrantes a Professora Doutora Elizete Souza Bernardes, o Professor Doutor Marcelo da Silveira Campos e o Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Junior. Estiveram presentes o Vereador Olavo Sul, representante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre educação Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores – GEPRAFE/ UFGD Danielle Ferreira, a Chefe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Senhora Eugênia Portela Siqueira Marques, o diretor da Escola Floriano Viegas Machado e Presidente do Conselho dos Diretores Estaduais, Professor Darcizio Rodrigues de Morais, a Presidente do Conselho dos Diretores Municipais e Diretora da Escola Clarice Bastos Rosa, Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, a Coordenadora do Movimento da Mulher na Política Senhora Lúcia Helena Novais da Silva, a Fundadora da Comunidade Quilombola de Picadinha Senhora Eva Braga, o Vice-Chefe do Núcleo de Estudos Afro Brasileiro – NEAB da UFGD Senhor Márcio Roberto de Oliveira, Ebome Oyamatamburecy – Oijá-Matamburai Senhora Jucilene Duarte, representante Anistia Internacional Ativismo de Dourados Amanda Gabrieli da Silva Coutinho, Presidente do Grêmio Estudantil da Escola Vilmar Vieira de Mattos, Sérgio Burim Junior, Lider Executivo da Juventude do PMDB João Marcos Gomes de Lima, Secretário do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Senhor Edegar Alves Martins, a Coordenadora de Políticas Pública para Mulheres de Dourados Senhora Sonia Pimentel, a Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Senhora Silvia Salgueiro, Professor Nei Azambuja, assessor do Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS Fabio Eder dos Santos Costa, representante do sindicato dos técnicos da UFGD Senhor Vagner Almeida dos Santos e o Senhor Elizeu Cristaldo representando o Deputado Estadual João Grandão. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Proponente da Audiência Pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, fez a abertura da audiência e em seguida franqueou a palavra para a representante do coletivo de mulheres negras “Raimunda Luzia de Brito” de Mato Grosso do Sul Danielle Ferreira, que fizera seu pronunciamento e considerações a respeito das atividades que estão sendo realizadas durante a semana do dia da consciência negra, destacou a importância da audiência pública em torno do assunto e a participação de todos. O Vereador Elias Ishy de Mattos destacou que a audiência pública fazia parte do rol de atividades que está acontecendo na cidade durante a semana em virtude do dia nacional da consciência negra no Brasil. A Câmara Municipal da sua contribuição realizando esta Audiência Pública para discutir temas tão importante para a sociedade em especial ao combate ao racismo institucionalizado. Todos nós somos protagonistas na construção de um país e um mundo melhor para se viver. o Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Junior discorreu sobre o racismo, o respeito entre as pessoas, a violência entre os jovens pobres e negros, as cotas nas universidades, disse que a prática do racismo e o preconceito está arraigado culturalmente no comportamento das pessoas e que isso precisa ser combatido, somos todos irmãos, respeito pelas religiões, as culturas afrodescendentes, os costumes de cada etnias e etc. a Professora Doutora Elizete Souza Bernardes relatou sobre sua experiência de vida, inúmeros constrangimentos vividos, disse que o passado não ficou na história a prática do racismo é muito presente nos dias de hoje e que a violência contra as mulheres negras é acima da média. Disse que tem sido vitima de apelidos e preconceitos nas escolas, seja por colegas de sala de aula, seja por professores, todo tipo de violência acontece com o negro ou a negra, o índio, é preciso lutar pelo direito a igualdade e a diferença. Doutor Marcelo da Silveira Campos discorreu sobre o Racismo Institucional e Estrutural, sobre o preconceito e posições sociais, sobre cultura e material e raça, altas de violência, taxa de homicídio no Brasil de cada cem pessoas setenta e uma são negras. Apresentou gráfico de violência por estado, perfil típico das vitimas fatais no Brasil, mapa do encarceramento apresenta predominância de negros e jovens e que cinquenta e seis por cento de policiais vitimas de homicídios são negras. Apresentou sugestão para fortalecimento, ampliação e aprimoramento da rede de atendimento a mulher na prevenção à violência, com foco na juventude negra, mulheres e indígena. Desenvolvimento de projetos de cursos profissionalizantes para negros e índios. Após a fala dos palestrantes o proponente da audiência pública Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou a palavra aos membros da mesa e a plenária que discorreram sobre diversos tipos de preconceito existentes e acontecidos com elas nos mais diversos e variadas situações e ocasiões. Destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência, o racismo e o preconceito sobre o negro e indígena. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Desenvolver projetos para fortalecimento, ampliação e aprimoramento da rede de atendimento a mulher na prevenção à violência, com foco na juventude negra, mulheres e indígena. Segundo: Desenvolver projetos de cursos profissionalizantes direcionados para negros e índios. Terceiro: Criar a coordenadoria de relações raciais e sociais. Quarto: Reativar o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO. Quinto: Elaborar projeto de lei determinando o dia vinte de novembro feriado municipal em homenagem ao dia da consciência negra no Brasil. Sexto: Elaborar um documento em conjunto com as entidades negras organizadas e encaminhar para as autoridades competentes. Nada mais havendo a ser tratado, o proponente da audiência Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença e a participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PORTARIA LEGISLATIVA A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 69/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos e Mobilia – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de 37 Detectores fetais 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa .90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando condições ao médico da família no momento da realização do início do Pré-natal identificar precocemente a existência de feto e seu desenvolvimento, pois se trata de um equipamento de uso obstétrico, não invasivo, para avaliação por meio de auscultação de dados fetais do tipo portátil com tecnologia digital. Os beneficiários serão todas as gestantes que fazem uso da rede pública de saúde para realizarem o pré natal nos postos de saúde da rede em Dourados, devendo, para tanto, todos os aparelhos serem distribuídos nas diversas unidades de saúde para atendimento amplo a todas. VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 70/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de uma Geladeira de Grande Porte para atender a Escola Municipal Frei Eucário Schimtch (R$ 2.500,00); Aquisição de um Bebedouro de Grande porte para atender a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Mattos (R$ 4.500,00); Aquisição de um Processador de Legumes Industrial para atender a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago (R$ 3.500,00); 10.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt, Vereador Albertina Pereira de Matos e Prof. Manoel Santiago que atualmente necessitam destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento da educação básica. VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 71/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação Valor em R$ 19.500,00 Reparos na Quadra de Esportes (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Frei Eucário Schimit; Pintura das Grades do Parquinho Infantil da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Mattos (R$ 2.500,00) e; Construção das Calçadas Externas da Escola Vereador Albertina Pereira de Mattos (R$ 5.000,00); Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 19.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt e Vereador Albertina Pereira de Matos que são umas das mais antigas de Dourados, carecendo de melhorias estruturais. VEREADOR PEDRO PEPA – DEM EMENDA INDICATIVA N° 72/2017 Proposta de emenda indicativa n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 102/2017(16). > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados; > Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga; > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; > Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás; – Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga; – Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; – Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud; – Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Indio; – Aquisição e Instalação de Ar Condicionados no Posto de Saúde da Vila Rosa; Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA Nº 73/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 02 ao Projeto de Lei 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104-Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Projeto: 1023-Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares Elemento de despesa: 44.90.52 –Equipamentos e material permanente Especificação Valor em R$ 30.000,00 Aquisição de três (03) aparelhos de ar condicionado Aquisição de dez (10) jogos de mesas e cadeiras escolares infantis Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : Projeto: Elemento de despesa Valor30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os alunos e professores terem ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos do Centros de Educação Infantil (CEIMs) e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva destinados aos seguintes CEIMs e Escola,na forma espeficicada: CEIM Helena Efigênia Pereira Gonçalves – Bairro Parque das Nações II. 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 10 jogos de mesa/cadeira para uso dos alunos CEIM Raio de Sol-Bairro Parque das Nações I 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 03 Armários de aço para uso no almoxarifado CEIM Sara Penzo-Bairro Parque das Nações II 01 Freezer 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs Escola Professora Antomia Cândida de Melo-Bairro Parque das Nações II 01 Aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017 Carlito do Gás Vereador VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA N° 74/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.31.014-Fortalecimento da Rede de Atenção Básica Projeto: 1035- Construção , ampliação, reforma e aquisição de equipamentos Elemento de Despesa: 44.90.52 Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ 30.000,00 Aquisição de seis (06) aparelho de ar condicionado de 18 BTUs Aquisição de quarto (04) bebedouros grandes/estilo longarina Aquisição de uma (01) mesa de fórmica para uso na recepção Aquisição de uma (01) máquina de lavar Aquisição de quinze (15) assentos/cadeiras Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, recuperação e melhoria da malha viária do município Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os servidores e usuários das referidas Unidades de Saúde exercerem suas atividades em ambiente estruturados para o desenvolvimento dos serviços alí disponibilizados. Os beneficiários serão os usuários e servidores das Unidade Básica de Saúde e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva terão a seguinte destinação: Estratégia Saúde da Família Otavia Vitorino Serrante/Bairro Parque das Nações I: 01 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 01 Bebedouro 05 Cadeiras/bancos 01 Mesa de Reunião Estratégia Saúde da Família 18 e 19-Bairro Parque das Nações II 02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs O1 Bebedouro 05 Cadeiras/Bancos Estratégia Saúde da Família Antonio de Carvalho 16 e 17-Bairro Jockey Clube 02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs 01 Bebedouro 05 Bancos e cadeiras Estratégia Saúde da Família Erisvaldo Mendonça dos Santos- bairro Jardim Guaicurus. 01 Aparelho de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs 01 Bebedouro 01 Máquina de lavar Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017 Carlito do Gás Vereador VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA N° 75/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE 4 Projeto: 1.035 CONSTRUÇÃO, AMP, REF, AQUISIÇÃO EQUIP, VEIC. E MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$ Aquisição de materiais permanentes: 02 AR CONDICIONADO, 01 VENTILADOR DE TETO PARA RECEPÇÃO, 01 MICROONDAS PEQUENO, 01 FOGÃO DE 4 BOCAS, 03 MESAS PARA AGENTE DE SAÚDE, 01 TELEVISÃO PARA RECEPÇÃO, 01 ARMÁRIO PARA ARQUIVO, para Equipe de Saúde da FamíliaUBS CARISMA/SEMS OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que a comunidade tenha qualidade de vida que são assistidas pela Unidade de Saúde Carisma, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionaram melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA N° 76/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Especificação Valor em R$5.300,00 Construção de um Parque Infantil de Pneus (R$3.000,00), Instalação de Vidros das Janelas que encontram-se com os vidros quebrados (R$1.000,00), Reforma de 3 EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Portões que dão acesso a escola (R$300,00), Instalação de 4 vasos Sanitários (novos), sendo 2 para o banheiro masculino e 2 para feminino (R$1.000,00), na Escola Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 5.300,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para instalação e obras dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA Nº 77/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Especificação Valor em R$ 30.000,00 Pintura Completa (interior e exterior do prédio)- Posto de Saúde- Estratégia de Saúde da Família- ESF 202- Distrito Vila São Pedro. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para obras de conservação do patrimonio público. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal xxxxx Olavo Sul Vereador- PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA N° 78/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$ 4.700,00 Aquisição de materiais permanentes: 14 VENTILADORES DE TETO (R$2.500,00), 1 FREEZER HORIZONTAL (R$1.000,00), 1 MESA PARA MANUSEIO DE ALIMENTOS (R$400,00), 500 TELHAS ROMANAS (R$800,00), na Escola Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor4.700,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA N° 79/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa de Trabalho : 08.122.702 PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREVI. Projeto: 2.187 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Especificação Valor em R$ REFORMA (completa) nos banheiros (R$9.000) e INSTALAÇÃO de vidros novos em todas as janelas (R$1.000) do Centro Social do Distrito da Vila São Pedro. 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para reforma e instalação dos locais citados acima, uma vez que a comunidade necessita de melhorias e qualidade de vida. Olavo Sul Vereador- PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 80/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para troca da Caixa D’Água na E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua: Ponta Porã, 3.471 – Vila Rosa, Dourados – MS, uma vez, que os alunos, professores e funcionários vem sofrendo, há aproximadamente 3 (três) anos, com a precariedade da falta de água em muitas torneiras da escola, como é o caso dos banheiros. Onde a caixa, só pode ser abastecida até uma certa altura, pois logo acima encontra-se furada, assim a pressão d’água não consegue abastecer todos os locais da unidade. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 81/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para melhorias na infraestrutura do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, como, pintura, manutenção no telhado, além de uniformes, crachás e o equipamento de proteção individual aos funcionários. Tendo-se em vista que o Centro está em condições precárias, o CCZ necessita de melhorias, pois quando chove, as goteiras são inúmeras. No local existe infiltração nas paredes, a pintura está toda descascando e necessita de um veículo para melhor atende as comunidades do Município e dos Distritos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 82/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma capela mortuária, no distrito da Vila Macaúba, é uma medida de fundamental importância para os familiares que se despedem de seus entes queridos PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 83/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para pavimentação asfáltica nas ruas do distrito da Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 84/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para reforma predial e aquisição de uma caixa d’água o Distrito da Vila Macaúba. Sendo imprescindível que seja executado as devidas solicitações, uma vez que a comunidade vem sofrendo com as más condições do Centro Social. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 85/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre, no distrito da Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 86/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol, no distrito de Macaúba. Reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e um campo de futebol se faz necessário para a comunidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 87/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas de Sinalizações em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas de sinalizações são importantes ferramentas de comunicações, além de grande utilidade para a segurança das pessoas, sendo as essenciais para sinalizar localizações, bem como advertir a comunidade quanto aos riscos de acidentes. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 88/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja implantado faixas elevadas em frente às escolas municipais de Dourados. O objetivo da presente emenda indicativa é levar mais segurança aos transeuntes, principalmente em EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 horários de entrada e saída escolar, tendo-se em vista que com o aumento de veículos nas ruas, as mudanças na estrutura da cidade, são necessários projetos de mobilidade que inibem, principalmente, comportamentos inadequados de motoristas, entre outros fatores diários que envolvem a locomoção. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 89/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que sejam implantados pontos de ônibus cobertos e com assentos em todos os locais de parada de embarque e desembarque de passageiros. A presente indicação é de extrema importância para a população, uma vez que, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, locais inapropriados e sem o mínimo de segurança e estrutura básica para que a comunidade possa se proteger do sol e da chuva. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 90/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja realizado a manutenção e reforma dos brinquedos na praça do Canaã III. Têm-se em vista que a praça, necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 91/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido um Planejamento, para que seja realizado manutenção, reforma dos brinquedos e a implantação de um ponto de ônibus coberto na praça do Izidro Pedroso. Têm-se em vista que a praça, necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 92/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para reforma na pista de caminhada, juntamente com o campo de futebol do Parque Arnulpho Fioravante em Dourados. Tendo-se em vista que o local está sem condições de uso, o parque é um dos cartões postais do Município. O principal objetivo da indicação é proporcionar qualidade de vida para toda população que utiliza o espaço para jogos e exercícios físicos diários. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 93/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a construção de uma ponte ou uma passarela na Rua Gasparina de Matos Carvalho, na Vila Cachoeirinha em Dourados. A presente indicação se faz necessária, já que o Córrego Rego D’água atravessa a rua continuamente, dificultando assim, a locomoção dos moradores. Em dias de chuvas, a situação piora. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 94/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos a Secretaria de Saúde, para a construção de mais um banheiro no posto de saúde do Distrito de Indápolis. Tendo-se em vista que a unidade básica de saúde só conta com um banheiro para atender os funcionários e os pacientes, solicitamos através de reivindicação da comunidade, que mais um banheiro seja construído no local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 95/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a compra de um veículo para o posto de saúde do Panambi, tendo-se em vista a dificuldade de médicos e enfermeiros em realizar o atendimento médico rural nas proximidades do Distrito, além do atendimento domiciliar. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 96/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos à Agetran e a Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizado um recuo na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, em frente ao Hospital Evangélico, necessário para os taxistas. Tendo-se em vista que o espaço para os taxistas é muito estreito e pode ocasionar acidentes com os carros que trafegam naquela rua, o recuo levaria comodidade para os trabalhadores e não prejudicaria os transeuntes, atendendo dessa forma, a reivindicação da população. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA 97/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a execução da reforma da ponte da oitava linha, conhecida como Travessão do Torto, que fica localizada entre Dourados e Douradina. Tendo-se em vista que a ponte está em situação precária e tem dois anos que foi construída, os lavoureiros, alunos e toda população que reside naquela região, precisam de uma ponte com melhor infraestrutura, já que o tráfego de ônibus e caminhões são intensos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 98/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Jardim Maracanã, em Dourados. A estrutura predial necessita de reformas e de ampliação de salas, e ainda, de ar condicionado, bebedouros, manutenção elétrica e nos computadores, bancos, ventiladores, além de mais funcionários para atender a demanda de atendimentos dos usuários. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 99/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para melhorias no posto de saúde do Jardim Canaã I em Dourados. No local, é necessário uma cobertura em frente a unidade de saúde, já que os pacientes em busca de vaga, ficam no sereno desde a madrugada e, em dias chuvosos, não tem onde abrigar-se. É preciso manutenção nos vidros das janelas, o aparelho negatoscópio está quebrado, a inalação dos pacientes é realizada dentro de um banheiro que foi desativado, por isso a necessidade de ampliação já que não existe outro local e as macas onde tomam medicamentos ficam no corredor. Também é necessário, com urgência, uma roçada no posto de saúde e um médico, pois a unidade só conta com um profissional que chega a atender até 40 pacientes por dia e muitos ainda ficam sem atendimento. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 100/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para manutenção e reforma na praça do Parque do Lago, em Dourados. Tendo-se em vista que a indicação é através da reivindicação da comunidade, a praça necessita de reforma no banheiro, pois o mesmo está destruído, com encanamento entupido, portas e janelas com vidros quebrados, torneiras arrancadas, além do mal cheiro e lavatórios externos quebrados. No parque infantil, o local está todo danificado e está sendo utilizado por usuários de drogas no período noturno. Os moradores solicitam ainda, que seja instalado um posto da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, pois no local já existe um prédio que poderia ser utilizado para essa finalidade, evitando assim, o vandalismo com o patrimônio público. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 101/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a implantação de mais vagas de estacionamento para o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, tendo-se em vista, que faz mais de trinta anos que a rodoviária foi construída e o fluxo de carros e pessoas triplicaram. A presente indicação se faz necessária, para que a população tenha mais tranquilidade e comodidade na hora do embarque e desembarque. Com o direito constitucional garantido de ir e vir em segurança. Nossa cidade é considerada a segunda maior do Estado e o nosso estacionamento do Terminal Rodoviário encontrase defasado. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 102/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas indicativas com as Nomenclaturas (nomes) em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas constando os nomes de cada rua e bairro, é de extrema importância para a comunidade, versando sempre sobre a estrutura e desenvolvimento do Município, uma vez que Dourados acolhe muitos turistas e empresários que passam pela cidade e que necessitam das indicações. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 103/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista de caminhada, em torno da Escola Prefeito Ruy Gomes, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade da Vila São Pedro, Distrito de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 104/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol, no distrito da Vila São Pedro. Há mais de 10 anos sem campo de futebol, já que o antigo campo foi utilizado para a construção do salão do Santuário Nossa Senhora Aparecida na Vila São Pedro, uma nova área foi doada pela Prefeitura Municipal de Dourados à comunidade e um projeto de Lei, apresentado por este parlamentar, já foi aprovado, denominando o Estádio de Futebol a ser construído de Antônio Rocha Sobrinho a pedido da comunidade desportiva do Distrito. Dessa forma, reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e o campo de futebol se faz necessário, haja vista que o time Esporte Clube São Pedro, ao participar de campeonatos, utiliza campos vizinhos para treinamento. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN EMENDA INDICATIVA N° 105/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de uma ambulância equipada, para atender todos os distritos de Dourados. Uma vez que, as comunidades sofrem pela falta de estrutura médica nos postos de saúde e em casos de urgência que precisam se deslocarem para Dourados, necessitam ao mínimo de um transporte seguro. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 106/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de novos computadores para a sala de tecnologia da Escola Cel. Fermino Vieira. Sendo essencial, a abertura de novos terminais para que os alunos sejam contemplados pela ampliação e assim melhor desempenho nas aulas. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 107/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de coletes à prova de bala para todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de grau de proteção dos agentes de trânsito, uma vez que os coletes utilizados estão vencidos, assim colocando-os em perigo. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de meios de segurança para desempenharem as suas funções. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 108/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de armamentos, para os agentes de trânsito- Guarda Municipal de Dourados/MS, uma vez, que o município tem aproximadamente 210 (duzentos e dez) mil habitantes, e não conta com armamentos suficientes para a garantia de segurança e proteção dos cidadãos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 109/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para uniformes no sentido de atender a todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de identificação dos agentes de trânsito. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de uniformes para desempenharem as suas funções. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N°110/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação, realize um estudo sobre a Escola São José que foi fechada no Distrito de Indápolis, para que seja transformada em um Centro de Educação Infantil Municipal. O principal objetivo da indicação, é atender as necessidades e reivindicações das comunidades dos Distritos, uma vez que a Vila São Pedro e Indápolis, não contam com uma creche municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 111/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação realize melhorias na creche Dalva Vera Martins no Parque das Nações II, em Dourados. Tendo-se em vista que o local atende aproximadamente 150 crianças, a Creche necessita de colchonetes novos, materiais de papelaria e manutenção predial, como pintura, além de ar condicionado. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 112/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretária de Saúde, realize com urgência, a ativação da farmácia do Posto de Saúde do Parque do Lago II, em Dourados. Tendo-se em vista que a unidade de saúde atende em torno de 12 mil famílias naquela região e a farmácia municipal é muito distante da comunidade, a ativação de uma farmácia, onde a sala já existe, facilitaria e levaria comodidade aos usuários do SUS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR OLAVO SUL EMENDA INDICATIVA N° 113/2017 Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Fica garantido recursos para a compra de bebedouros e da manutenção na praça do bairro Parque Alvorada, uma vez que as torneiras dos banheiros estão quebradas, os vasos entupidos, o parque infantil e a quadra de esporte necessita de manutenção, cobertura para a academia ao ar livre, uma zeladora para serviços gerais e patrulhamento da Guarda Municipal. A presente indicação se faz necessária pois é uma reivindicação da comunidade e, quando realizada, deverá proporcionar melhorias na qualidade de vida da população. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. OLAVO SUL VEREADOR – PEN VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA IMPOSITIVA N° 114/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 13.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação Valor em R$ 30.000,00 Reforma das unidade escolares das reserva indígena de Dourados Aldeias Jaguapiru, Bororo e Panambizinho Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 12 361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 – Obras e instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME localizadas no interior da reserva indígena do município, contemplando construções, ampliações, reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da Educação da rede Pública Municipal, visando obter condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, contribuindo desta forma para a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade do ensino. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA IMPOSITIVA N° 115/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da rede de atenção básica a saúde Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamento de veículos e mobília – rede de atenção básica a saúde Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação Valor em R$ 30.000,00 Reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde e ESF 24 Jardim Piratininga. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 10 301.014 – Programa de Fortalecimento da rede de atenção básica a saúde Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos veículos e mobília – rede de atenção básica a saúde Elemento de despesa 44.90.51.00 – Obras e instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO OS RECURSOS DA PRESENTE EMENDA VISA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLICAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM OURO VERDE E ESF 24 JARDIM PIRATININGA NO MUNICIPIO DE DOURADOS, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDA UNIDADES, NECESSITA DESTA BENFEITORIA. ESTES RECURSOS IRÃO PROPORCIONAR MELHORIAS CONSIDERAVEIS NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA AQUELAS UNIDADES DE SAÚDE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA INDICATIVA N° 116/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 117/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA INDICATIVA N° 118/2017 Projeto de Lei nº. 102/201 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA INDICATIVA N° 119/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande Ouro Verde. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA INDICATIVA N° 120/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 121/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 122/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizada na Rua Ponta Porã na Vila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 123/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – Vila Vargas e Vila São Pedro. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 124/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 125/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 126/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 127/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 128/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 129/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 130/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 131/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 132/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 133/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Disponibilizar local PRÓPRIO para a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 134/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 135/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 136/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS ENTRADAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 137/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 138/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 139/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO BAIRRO HARRISON DE FIGUEIREDO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 140/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO A SEGURANÇA NO TRANSITO ENVOLVENDO PEDESTRE – CICLISTAS – MOTORISTAS – MOTOCICLISTAS E A COMUNIDADE EM GERAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 141/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA SENTIDO BAIRRO/CENTRO UMA VEZ QUE SE ESTUDA TRANSFORMAR A RUA MONTE ALEGRE EM MÃO ÚNICA SENTIDO CENTRO/ BAIRRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 142/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO CRUZAMENTO DAS RUAS MOUZART CALHEIROS COM CORONEL PONCIANO VIA DE ACESSO AO CONJUNTO IZIDRO PEDROSO E A CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PREFEITURA). PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 143/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PROJETOS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 144/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTE BENEFICIO PRINCIPALMENTE PARA A PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 145/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 1º. AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARQUÍMETRO BEM COMO A PINTURA DE VAGA RESERVADA PARA IDOSO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 146/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SENDO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E/OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOEL RASSELEN COM ABADIA FRASÃO DO NASCIMENTO NO BNH IV PLANO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 147/2016 Projeto de Lei nº. 102/2017 (16). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. VEREADOR MADSON VALENTE -DEM EMENDA IMPOSITIVA N° 148/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretária Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal da Saúde Programa de Trabalho: 10.122.011 Programa de Gestão Administrativa Projeto: 1034 Construção, Aquisição de Equipamentos mobiliários e Sede AdministrativaSEMS Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 UBS dos Distritos de Vila Vargas e Panambi 2 TVs, cadeiras para recepção e 2 bebedouros para as Unidades de Saúde. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51 .00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Levando em consideração a importância dos bebedouros e das cadeiras, muitos pacientes não têm onde sentar e tão pouco matar sua sede, pois não há bebedouros adequados nessas unidades. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivos verificar a compreensão, os limites e as possibilidades enfrentadas pelos pacientes dos Distritos de Vila Vargas e Panambi. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 MADSON VALENTE VER-DEM VEREADOR MADSON VALENTE EMENDA IMPOSITIVA N° 149/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 4 ares condicionados de 24.000 BTUs e uma brinquedoteca para a Escola Municipal da Fazenda Mia, Escola Municipal Cel. Firmino Vieira Matos e Escola Municipal Padre Anchieta. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 MADSON VALENTE VER-DEM VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA Nº 150/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 15.000 Objeto: – 10 un. Cadeira longarina fixa de 3 lugares (valor de mercado R$ 350,00 unidade. 10 x 350 = R$ 3.500,00); – 4 un. Aparelhos de Ar condicionado, modelo Split 12.000 BTU´s (valor de mercado R$1.500 x4 =R$ 6.000); – 4 cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680); – 2 mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de mercado R$ 200 x 2 = 400); – 2 armários de aço para escritório duas portas (valor de mercado R$ 260 x 2 =570); – 1 detector fetal (valor estimado pela prefeitura R$ 800) (Obs. valor de mercado de R$ 324 a 590); – 1 Balança Pediátrica (valor estimado pela prefeitura R$ 1.190); – 1.Máquina de lavar roupas 15 kg (valor de mercado R$ 1.860). EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde da SELETA, no Jardim Flórida I, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA º 151/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 15.000 Objeto: – 4 un. cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680); – 4 un. mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de mercado R$ 200 x 4 = 800); – 1 un. detector fetal (valor estimado R$ 800) – 4 un. microcomputadores configuração média (mínimo de 4G de memória e 500 HD -Valor de mercado R$ 2. 850,00 x4 = R$ 11.400) – 1 um. Balança Digital Pediátrica (Valor estimado R$ 1.190,00) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde dos altos do Indaiá, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA Nº 152/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.097 Ampliação, Reformas e Equipamentos para os Ceims (pré-escola) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação Valor em R$ R$ 9.000 Objeto: Aquisição de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fumê (3,00 x 8,00m) incluída mão de obra. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 9.000 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO O objeto da referida emenda contemplará o Ceim Ramão Vital Viana, localizado no Parque do Lago I que necessita da aquisição da referida cobertura entre o portão de acesso à porta entrada/saída de pais e alunos da pré-escola para que possam ficar protegidos tanto nos dias de chuva quanto nos dias de sol quente. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA Nº 153/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ R$ 21.000,00 Objeto: Aquisição de 06 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.500 cada um Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 21.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desempenho nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez mais difícil lidar com ele. Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui faltas; melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e é um item cada vez mais exigido por pais e alunos Diante do exposto: a referida emenda contemplará as Escolas Municipais Efantina de Quadros e Weimar Gonçalves Torres, respectivamente localizadas nos bairros: Pananbi verá e Jardim Olinda, onde serão beneficiadas com 03 condicionadores de ar cada uma. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 154/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos: • Centro Esportivo da Vila Hilda; • Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha; • Centro Esportivo da Vila Erondina • Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense e da população EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 indígena, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, reestruturação e reforma dos referidos centros desportivos Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 155/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho, visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o crescente aumento do número de veículos em nosso município. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender a solicitação de Munícipes com a possível ampliação de pelo menos três vagas de estacionamento no local em que antes funcionava uma garaparia no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Municipal Joaquim Murtinho. Com a desativação da mesma, restou um espaço inócuo ao meio do canteiro central da rua, podendo ser reaproveitado com vagas de estacionamento em benefício da população, uma vez que o crescente aumento do número de veículos em nossa cidade, tem causado uma asfixia no trânsito e uma imensa dificuldade para estacionar, principalmente, por trata-se de uma região que abrange escolas, bancos, órgãos públicos, cartórios, escritórios, dentre outros. Insta ressaltar, que tal medida de interesse público é de simples execução e baixo custo e visa trazer melhorias para o trânsito e conforto para a população. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 156/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da Vila Hilda. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, é urgente a revitalização, em razão das péssimas condições que se encontra, o centro desportivo situado atrás do Posto de saúde da Vila Hilda, aonde há extrema urgência nos serviços de reparos. Em verdade, o centro necessita de uma reconstrução, uma vez que os alambrados estão completamente danificados, a estrutura que deveria servir de vestiário, não há qualquer condição de uso, precisando de reparos, reposição de telhas, portas, vidros e janelas. O mais importante, que é o campo de futebol, encontra-se totalmente abandonado, sem o devido gramado, necessitando, no mínimo o replantio de alguns metros de grama. O campo necessita ainda da recolocação das traves que foram arrancadas e descartadas pelo pátio. De frente com essa triste realidade, difícil imaginar que no local funciona um centro desportivo, quando, aos olhos, não passa de um terreno baldio, pois o campo desapareceu em meio ao abandono, o descaso e depredação da coisa pública. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 157/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães, foi uma das principais metas de governo da Prefeita Délia Razuk, em virtude de ser o único Ginásio na cidade de Dourados e um dos mais importante Ginásio de Esporte de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o referido Ginásio não consegue receber jogos e eventos, e, há mais de 20 anos necessita-se e solicita-se uma reforma em toda sua estrutura. Importante ressaltar que foi anunciada várias emendas e indicações pelos mais diversos Vereadores que atuam e atuaram nessa casa de leis, e nenhuma foi atendida pelo poder público em sua integralidade, o que houve foi pequenos reparos em sua precária estrutura, por meio das secretarias do executivo municipal para que a instalação pudesse receber jogos de pouca repercussão. Lembramos que Dourados é a segunda maior cidade do estado e consequentemente o segundo colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul, necessita, portanto, de que parlamentares seja em qualquer esfera do âmbito Poder Público, tenha seus olhos voltados ao incentivo do esporte e lazer do município, onde a população nesse aspecto, está muito carente. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 158/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, (Liga Esportiva Douradense de Amadores), apesar de recentemente ter passado por um processo de reforma em seus banheiros e lanchonete, agora está precisando da revitalização do gramado, replantio de alguns metros de grama, tratamento contra pragas, retiradas de entulhos, serviço de pinturas na arquibancada e estrutura assim como podas das arvores que ladeiam o estádio. A revitalização atende a solicitação dos moradores e atletas do município de Dourados e região, tendo como prioridade a retomada do calendário anual esportivo, contando com diversas competições e deixando o campo apto a receber jogos das principais partidas realizadas na cidade e região, também com intuito de projeção do desporto local para níveis exteriores. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 159/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a reestruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa melhorias no posto de saúde do bairro Piratininga. A sala aonde são realizados os procedimentos de nebulização se encontram localizada na área externa do referido prédio, somente com uma cobertura, praticamente sem estrutura básica, (paredes laterais) desrespeitando o manual de estrutura física das unidades de saúde expedida pelo Ministério da Saúde, que preconiza que toda a estrutura deve ser apropriada, possuir aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Diante disso, torna-se imprescindível que o ambiente aonde se esteja fazendo o procedimento seja no mínimo fechado e bem protegido, uma vez que a que a limpeza é um dos elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper a cadeia epidemiológica das infecções, pois está diretamente ligada à remoção da sujidade e contaminação dos artigos e das superfícies, como forma de garantir aos usuários uma permanência em local asseado e em ambiente com menor carga de contaminação possível, isto contribui para reduzir a possibilidade de transmissão de infecções, oriundas de fontes inanimadas. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 160/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio público. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A referida emenda visa atender funcionários que trabalham no citado posto de saúde. Há o relato, de que embora o prédio tenha o terreno cercado por alambrados, frequentemente tem seus disjuntores junto ao padrão de energia elétrica desligados por vândalos que pulam os alambrados e se adentram no interior do prédio para cometerem diversas ações de depredação contra o referido Patrimônio Público, causando significado prejuízos à população, uma vez que importantes vacinas e medicamentos são perdidos devida a essas ações criminosas. Insta salientar, que o prédio possui quatro corredores em sua parte externa que dão acesso à compartimentos essenciais daquela unidade, dentre eles, o padrão de energia elétrica. Posto isto, a maneira mais salutar de resolver esse problema, é a colocação de grades nesses corredores para restringir o acesso de pessoas desordeiras, evitando assim, prejuízo ao erário. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 161/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila Toscana, neste Município. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa a construção de uma praça de lazer nos bairros Vila Toscana I e II será de grande importância para os moradores, pois irá proporcionar a qualidade de vida à comunidade local, cujas crianças, jovens e adultos ainda não dispõem de um espaço adequado para se reunirem num ambiente saudável e alegre. Apesar do bairro ser relativamente novo, já se encontra bastante populoso, e necessita de uma praça de lazer com toda sua estrutura, além de embelezar o local irá fortalecer ainda mais a relação interpessoal entre os moradores da região. É cediço que os espaços públicos de lazer promovem melhor qualidade de vida para as famílias e também valorizam o cartão de visita da cidade. Insta ressaltar que a comunidade não tem nenhum ponto de distração e nenhuma área de entretenimento e que o referido bairro já possui área pública destinada à construção da praça. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 162/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil dos alunos daquele local. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Silva Mota, no Jardim Guaicurus, atende em media 280 crianças, sendo uma unidade que beneficia uma região de Dourados já bastante populoso e em constante expansão, que inclui os bairros: Poravi, Dioclecio Artuzi, Harrison de Figueiredo dentre outros, constatou-se que o local inaugurado a pouco mais de dois anos não contempla uma cobertura em seu espaço recreativo (parquinho), onde crianças de tenra idade ficam constantemente expostas ao sol. O objetivo é criar um ambiente seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 163/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Moradores e frequentadores da região da Vila Popular, vindicam por banheiros na praça Ruy Gomes, pois, apesar da praça não ser muito grande, por ali transitam um expressivo número de pessoas. Durante a semana, ocorre maior fluxo devido ao ponto de ônibus que dá acesso aos vários bairros da cidade e nos finais de semana a praça é bastante frequentada por famílias locais e de outras regiões, e por conta disso, mulheres e crianças, chegam a flagrar usuários satisfazendo suas necessidades fisiológicas atrás de arvores e jardins ou encontram fezes deixadas na areia do parquinho. Hoje, sem alternativa para atender suas necessidades fisiológicas, a comunidade tem que recorrer a estabelecimentos privados, que nem sempre se encontram disponíveis para uso gratuito. Embora possa parecer um tema de menor importância, instalar banheiros públicos e mantê-los na mais perfeita higiene, é efetivamente uma necessidade; é uma questão de saúde pública e higiene pessoal de fácil resolução e de baixo custo. Consideramos que cabe ao poder público municipal oferecer qualidade de vida à população e a construção destes banheiros vem ao encontro desta necessidade. Não custa lembrar que famílias buscam naquele espaço o lazer, a diversão, o esporte e a integração da família na comunidade, o que além de contribui para uma melhor qualidade de vida, há a redução dos níveis de violência. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 164/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – fica garantido recursos para a aquisição de dois “micro tratores cortador de grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que não atende à demanda do município. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Dourados é um Município em constante expansão e com inúmeras áreas verdes. A secretaria de serviços urbanos possui atualmente somente um micro trator para fazer toda a roçada de pequenas áreas como grama de praças, parques, canteiros centrais e campos de futebol. Com a aquisição de mais dois equipamentos, se faz suficiente para atender à demanda da cidade, além disso, eles são leves e pequenos, próprio para roçar locais onde não há muito espaço para utilização do trator convencional, além de garantir mais agilidade e eficiência no serviço urbano, contribuindo para uma maior harmonização visual do município. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 165/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa é uma antiga solicitação da população douradense e, principalmente dos moradores do Grande Flórida e demais regiões adjacentes. O alto fluxo de veículos, ciclistas, pedestres, além da linha do transporte público que transitam diuturnamente pela Av. José Roberto Teixeira com duplo sentido de direção, faz com que o intenso trânsito naquela localidade se torne sofrível, obstruído e com alto potencial de acidentes, já que, referida Avenida, além de possuir dezenas de estabelecimento comerciais, posto de saúde, escola, também interliga vários bairros da cidade, sendo utilizada como principal via de acesso ao Hospital Universitário, Clube de Campo Nipônico, Clube Indaiá, dentre outros. Usuários se queixam que além do intenso fluxo, para piorar, veículos estacionam pelos dois lados da via, ficando praticamente impossível de trafegar em horários de pico. Sendo assim, munícipes reivindicam o estudo da viabilidade da implantação do alargamento parcial do lado direito da via, (sentido centro-bairro) com o afastamento frontal da calçada, o que não afetaria, sobremaneira, os postes de iluminação pública ali existente. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL EMENDA INDICATIVA Nº 166/2017 Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s. Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A presente emenda indica que seja garantida a execução e construção de 25 estufas destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar que cultivam hortaliças na Zona Rural de Dourados com objetivo de fomentação do mercado consumidor interno, além de levar alimentação saudável aos estabelecimentos de ensino municipal, tais como escolas e ceim’s. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 172/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° …………../2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$ Reforma do Parque Infantil 3.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 3.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA IMPOSITIVA Nº 173/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° …………../2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ TOTAL 56.500,00 Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 01 Geladeira Frost Free Clean 352L 02 Ar Condicionados 12.000 BTUS 02 Computadores 01 Cadeira Executiva Giratória 04 Cadeiras Escritório Giratórias 04 Quadros Brancos 16.500,00 Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves 02 Computadores 02 Impressoras Epson L575 Ecotank Wifi, Scaner Multifuncional 01 Gira-Gira Madeira e Ferro 01 Balanço de 03 cadeiras 01 Escorregador Master 01 Escorregador com Escada 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Sócrates Câmara 02 Computadores 03 Ar Condicionados 12.000 BTUS 01 Ar Condicionado 24.000 BTUS 10 Armários de aço de 02 portas 01 Bebedouro industrial de 06 torneiras 20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 56.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves e Escola Municipal Sócrates Câmara. VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 174/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PELICANO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 175/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS BAIRROS SITIOCA CAMPINA VERDE E CAMPO BELO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 176/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – CALÇAMENTO NO ACESSO AOS PONTOS DE ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOPMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 177/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 178/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES MUNICIPIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 179/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – REFORMA GERAL DA PRAÇA PARAGUAIA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 180/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MACAUBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI – INDÁPOLIS E ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 181/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – Art. 1º – CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 182/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PARA ATENDER A REGIÃO DO JARDIM FLORIDA – NOVO HORIZONTE – ESTRELA PORà E REGIÃO DO ALTOS DO INDAIÁ. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 183/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DA UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM CUIABAZINHO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 184/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA HILDA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 185/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS DA VILA DOS OFICIOS DO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 186/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 ATA Nº 018/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dezoito, ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (26/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira, Emília Fátima Pott e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 17; Foi efetuada a leitura da Ata 17/2017, que depois de aprovada foi assinada pelos presentes. 2ª Pauta: Reunião com os Conselheiros Tutelares acerca do segundo Conselho Tutelar e outros assuntos; A reunião se iniciou com a presidente Cristina Santana informando que o Ministério Público Estadual deu prazo de dez dias úteis para o início da atuação do 2º Conselho Tutelar na cidade de Dourados, prazo este que se encerra em 06 de novembro, informou também que será publicado um decreto de nomeação para possibilitar a posse dos mesmos, e que serão empossados, no ato, 17 Conselheiros Tutelares. Com relação à suplência ficou decidido que os 7 suplentes serão polivalentes, ou seja, deverão atuar tanto no Conselho Leste (novo) quanto no Centro, de acordo com a demanda. O conselheiro Alisson Dias solicita sua permuta para o Conselho Leste. Apresentada sua proposta e argumentação, a presidente consultou os novos Conselheiros Tutelares se algum deles tinha disponibilidade para permuta, e, diante da negativa de todos, fica a composição tal como está atualmente. A coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Bach passou a explanar sobre o processo de convocação dos novos conselheiros, esclarecendo que a mesma seguirá sempre a ordem de eleição. Informou também que será produzido material gráfico sobre a nova divisão territorial e sobre a atuação dos Conselhos Tutelares. A seguir, os novos conselheiros foram dispensados e passamos a tratar do contido no Ofício 502/2017 do HU, e solicitações do MPE, sobre o não cumprimento dos prazos para devolutiva de solicitações do mesmo. O conselheiro Alisson afirma que os prazos de 10 dias, dados tanto pelo HU quanto em pedidos do Judiciário e Ministério Público são exíguos para a resolução das questões contidas neles, e informa que foi acordado verbalmente, em reunião com a Dra. Fabrícia, o aumento desses prazos para 20 dias. Cristina orienta que as solicitações de dilação de prazo devem sempre ser feitas via ofício, para garantir a lisura e a transparência durante todo o processo. Fica acordado, diante do exposto, que tanto CMDCA quanto Conselho Tutelar irão responder ao referido ofício. A conselheira Alicemar afirma que a grande demanda é responsável pela morosidade em alguns casos e que, diante desta situação, os conselheiros trabalham com “eleição de prioridades”. Fica acordado, ainda, que o Conselho Tutelar irá anexar cópia das respostas enviadas em anexo ao Ofício que responderá ao Of. 502/2017/HU, bem como o CMDCA anexará os mesmos em sua resposta ao MPE. Como sugestão final para as solicitações não cumpridas, fica a orientação de que todas sejam respondidas, ainda que com pedido de dilação de prazo, de forma oficial, por escrito, para que a contagem de prazos seja retificada. Cristina ainda informa que será necessário incluir o diagnóstico de crianças e adolescentes no município de Dourados para a elaboração do Plano de Ação 2018 do FMDCA, e afirma que o mesmo poderá ser feito em Seminário da Rede Municipal de proteção. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-___________________________________ 2-___________________________________ 3-___________________________________ 4-___________________________________ 5-___________________________________ 6-___________________________________ 7-___________________________________ 8-___________________________________ 9-___________________________________ 10-__________________________________ ATA Nº 019/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dezenove, ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (09/11/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro, Amilcar Bragança de Vasconcelos e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Oficio 538/2017/09PJ/DOS: O ofício em questão trata sobre a morosidade nas respostas aos expedientes ministeriais. Tendo em vista que já foi feita reunião com o Conselho Tutelar, no sentido de resolver esta questão, o CMDCA decide que irá advertir oficialmente o CT, por escrito para que fique registrado, no caso de reincidência. 2ª Pauta: Proposta de sugestão sobre as medidas solicitadas a Educação: Diante da publicação de exoneração de diversos profissionais da Educação Infantil em Dourados, exigida pelo MPE, para a posse dos candidatos aprovados em concurso, para o mesmo cargo, Cristina entende que irá afetar de forma negativa a rotina das crianças. Ela entende que, diante disso, o CMDCA teria autoridade para questionar a forma como esta decisão está sendo cumprida. Entendemos, depois de amplo debate, que o Conselho poderá sugerir, de forma oficial, a SEMED no sentido de que a troca dos profissionais seja feita apenas depois do encerramento do ano letivo de 2017. Embora concordemos que os aprovados em concurso tem o direito a serem empossados, bem como que a efetividade dos profissionais corrobora para uma maior qualidade na prestação dos serviços, entendemos que o momento mais oportuno seria o início do ano letivo de 2018, para que não sejam prejudicadas as crianças, que já criaram vínculos com as profissionais durante este ano letivo. Fica encaminhado que o CMDCA enviará Ofício ao juiz da Vara da Infância e Juventude, questionando a decisão tal como se encontra, e ponderando sobre os possíveis prejuízos às crianças da Rede Municipal de Ensino. 3ª Pauta: Conselho Tutelar e outros assuntos: Sobre o encerramento do prazo do MPE para resolução dos processos de Sindicância que se encontram em poder da ex conselheira Janaína Milani, temos que a mesma não tem atendido mais as ligações da presidente do Conselho, e, quando o faz, afirma que irá encaminhar os documentos mas nunca o faz. Sendo assim encaminhamos que entraremos mais uma vez em contato, nos dispondo a ir até ela para pegar os documentos e restando novamente infrutífera, tomaremos as providências cabíveis, de forma oficial. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1–__________________________________ 2-___________________________________ 3-___________________________________ 4-___________________________________ 5-___________________________________ 6-___________________________________ 7-___________________________________ 8-___________________________________ 9-___________________________________ 10-__________________________________ VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS EMENDA INDICATIVA N° 187/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – REESTRUTURAÇÃO DE TODAS DE TODAS AS ÁREAS ESPORTIVAS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE DOURADOS MS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB EMENDA INDICATIVA N° 188/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) Art. 1º – RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO COHAB II. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 JUAREZ AMIGO DE TODOS VEREADOR – PMDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATAS – CMDCA EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 038/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 025/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson – placa NRL-9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 1922 Fonte 103000 Valor Total da contratação: R$588,18 (Quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 1980 Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$262,00 (duzentos e sessenta e dois reais) Valor Global da Contratação: R$850,18 (oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Adir Sergio Ramos 89501160149 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de mercadorias em geral , com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns , localizada na Av. Planalto , n° 1975 , Bairro: Esplanada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº (RLO) Nº 212/2013, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 2.374, Centro, CEP 79.810-050, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, LOJA 07, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NG PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios , mercearia, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 945 , Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBSON XAVES DE MATOS-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Balbina de Matos n° 1478 , Vila Matos, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ Nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Dourados/MS, 05 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson – Placa NRL-9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO – PREVID

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