DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................Tahan Sales Mustafa (Interino).......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CONSENHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CMPD Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, aos quatorze do mês de Novembro de dois mil e dezessete, as 09h20min, nesta Prefeitura de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 641, de 30 de Outubro de 2017, e conforme a Lei Complementar de nº 72 de 30 de Dezembro de 2003, deu início à primeira reunião do CMPD, e cumprindo a pauta procedeu a apresentação de cada membro presente do Conselho, mediante chamada e conferência da lista de presença que foi assinada por todos os membros antes do início da reunião, na sala de reunião do gabinete do Secretário de Planejamento, onde comparecem os representantes da Secretaria de Planejamento Adriana Benício Toneloto, Conselho Municipal de Desenvolvimento Élcio Minoru Tanazaki, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente João Bosco Sarubbi Mariano e Thais Avancini, Conselho Municipal de Habitação Popular Nádia Delgado Marques e Maria de Fátima Silveira de Alencar, Procuradoria Geral do Município Rosely Debesa da Silva e Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Fábio Barbosa de Souza, Secretaria Municipal de Fazenda Jaime Ribeiro de Santana Junior e Alex Sandro Pereira Sabino, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos João Carlos Pissini Battaglin, Secretaria Municipal de Obras Públicas Ana Rose Vieira e Dionísio Binelo Batista, Instituto do Meio Ambiente de Dourados Daniela da Silveira Sangalli, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo Flavio Lacerda e Junior Gandine Ramos, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Elaine da Silva Dias, Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul Paulo Roberto Nepomuceno e demais representantes sendo Carlos Augusto Pimentel, Vânnia Viana e Nilson Nogueira, após a apresentação foi dada a Palavra a representante da Secretaria de Planejamento Arquiteta Adriana Benicio Toneloto, pessoa escolhida para conduzir a Reunião inaugural, onde deu as boas-vindas a todos os presentes no local e passou a explanar um pouco sobre o que é a Função do Conselho Municipal de Plano Diretor, quais suas atribuições e suas funções, explicou como será conduzida as reuniões, logo em seguida informou que se faz necessário a escolha de membros para compor a Diretoria do Conselho, solicitando assim aos presentes indicações para Vice Presidente, Secretário e suplente e também um representante do Fundo do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, dando iniciou a escolha e votação para os membros da Diretoria do Conselho, votando assim: como Presidente do Conselho Municipal de Plano Diretor o Secretário de Planejamento do Município, como Vice-Presidente foi escolhida entre os Membros presentes a Arquiteta Adriana Benicio Toneloto, que exerce a função de Diretora de Departamento da SEPLAN, para exercer a função de Secretário foi escolhido o Dr. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Assessor Jurídico da Procuradoria Geral de Município e como Suplente de Secretário a Dra. Rosely Debesa da Silva, Procuradora Do Município, logo em seguida passaram a votar o representante do Fundo do Conselho Municipal de Plano diretor, onde foi escolhido pela maioria dos presentes o Sr. João Bosco Sarubbi Mariano. A vice-presidente Arquiteta Adriana, presidente da reunião informou que seria necessário colocar em votação entre os presentes qual o tempo para que este conselho se reunisse e ficou acordado por todos que o tempo será de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, e que o próxima passo já acordado entre os membros é que será agrupado todo o trabalho já realizado pelas comissões anteriores para passar desenvolver os trabalhos nas demais reuniões que vier a acontecer. Outrossim, cabe nesta ata informar que a Arquiteta Adriana apresentou aos presentes o primeiro processo, o Projeto de ampliação da Área Especial de Centro - (AEC) conforme lei complementar de nº 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobra o zoneamento, uso e ocupação do solo e o Sistema Viário do Município, pois atualmente delimitado no quadrilátero Norte, Rua Oliveira Marques; Sul, Av. Joaquim Teixeira Alves; ao Leste, Rua Ediberto Celestino de Oliveira, ao Oeste Rua Floriano Peixoto, fez a explanação dos usos predominantes na área e explica a necessidade de passar pela votação do Conselho a ampliação correspondente a Área Especial de Centro, sendo: Norte, Rua Oliveira Marques; Sul, Av. Joaquim Teixeira Alves; ao Leste, com a Rua Coronel Ponciano, ao Oeste Rua Floriano Peixoto. A Vice-presidente concluiu os debates, e submeteu o projeto de ampliação da AEC a votação, onde informou ainda que após essa etapa haverá uma audiência pública. Em votação, foi aprovado por unanimidade a ampliação da Área Especial de Centro, e em destaque final, voltaram a reforçar a importância do Projeto, mas também a importância de se propiciar o debate mais cauteloso. Finda a reunião, eu, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, lavrei a presente ata. TAHAN SALES MUSTAFA PRESIDENTE SECRETARIO INTERINO DE PLANEJAMENTO ADRIANA BENÍCIO TONELOTO VICE-PRESIDENTE HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA SECRETÁRIO ANO XIX / Nº 4.595 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 01 PÁGINA OUTROS ATOS ATA - CMPD