Edição 4597 – 19/12/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................Tahan Sales Mustafa (Interino).......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção Resolução nº. Adc/12/1912/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/11/2017. E INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DECRETOS ANO XIX / Nº 4.597 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 14 PÁGINAS DECRETO N.º 737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 245/2014; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Dec. 281 de 03 de maio de 2017 : I. Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD; -Americo Monteiro Salgado Junior em substituição a Renan Robles Hadykian. II. representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Bruno Radaelli de Assis em substituição a Carlos Augusto Ferreira Moreira. III. membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde: - Genivaldo Dias da Silva em substituição a Berenice de Oliveira Machado de Souza. Art. 2º - Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 114766392 1 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR E TUTORIA EM ENSINO A DISTÂNCIA 5% 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 5% 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN GABINETE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 12/1912/SEMAD/2017 - DEFERIDOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA DO TRABALHO 5% 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA 5% 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA 5% 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTE DE TRANSITO 5% 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES IMAM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ESPAÇOS EDUCADORES SUSTENTÁVEIS 5% 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO IMAM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO 5% 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5% 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS 5% 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR COM ENFASE EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 5% 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL 5% 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 5% 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMC PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 5% 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS - TURMA IV 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SUPERVISÃO ESCOLAR 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INSPEÇÃO ESCOLAR 5% 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA 5% 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR 5% 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS 5% 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PROJETOS 5% 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA INFANTIL 5% 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA CLÍNICA 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOTERAPIA 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA 5% 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE COLETIVA 5% 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL COM ENFASE EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA COM ATENÇÃO FARMACÊUTICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMACOLOGIA CLÍNICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL 5% 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA 5% 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM VIGILANCIA SANITÁRIA E QUALIDADE DOS ALIMENTOS 5% 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E SOCIEDADES 5% 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL 5% 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DA CRIANÇA, JUVENTUDE E IDOSOS 5% 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NEUROPSICOPEDAGOGIA 5% 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA COM ATENÇÃO FARMACÊUTICA 5% 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL 5% 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE SEPLAN BACHARELA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5% 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DA PRODUÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL 5% 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 5% 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO/MOTIVO 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS SEMED GARDUAÇÃO -TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - FALTA DE DIPLOMA/CERTIFICADO REGISTRADO NO MEC - ART.58 LC.310/2016 ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 12/1912/SEMAD/2017 - INDEFERIDOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2017, de 18 de dezembro de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A.A. Pereira Danceteria- ME R: Albino Torraca, 300. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 300. Centro. Dourados/MS. Aparecida Alves Pereira Abrelino Testolin – ME R: Duque de Caxias, 456. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Isidoro Pedroso, 250. Vila Alba. Dourados/MS -Abrelino Testolin Agroambi Consultoria Em Projetos Rurais Ltda-ME R: Guanabara, 157.Flor de Maio. Dourados/MS. Sócios: R: Guanabara, 157.Flor de Maio. Dourados/MS. Lucas Lanner Freitas R: Guanabara, 157.Flor de Maio. Dourados/MS. Aline Buiscioli Almeida & Maciel Ltda- ME R: João Candido da Câmara, 790 –A. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 705.Jardim América. Dourados/MS. Jean Carlo Rodrigues Maciel R: General Osório, 2072-C 6.Jardim América.Dourados/MS. Thiago Almeida de Souza Argencio Custodio da Silva- ME R: Albino Torraca, 427. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Gonçalo Nunes Siqueira, 995. Jardim Agua Boa. Argencio Custodio da Silva Filho Armindo Edi Schweich Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. 1º andar Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 4785. Sala 02. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS - Armindo Edi Schweich Arriba Interativa Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1016, Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 340. Ap 422. Jardim América. Dourados/MS -João Gabriel Pimentel R: Floriano Peixoto, 340. Sala 03. Jardim América. Dourados/MS -Stela Maris Barazzutti Bernadino Rosa Servin ME R: Auro Dias, 10. Casa 10. Vila Popular. Dourados/MS Sócio: R: Auro Dias, 10. Casa 10. Vila Popular. Dourados/MS - Bernadino Rosa Servin Biq Indústria Química Ltda 1000105013 Rodovia MS 379 Sentido Laguna Carapã, s/n. Zona Rural. Dourados/MS 481/2017 R$ 3.724,68 Bit Point e Treinamento Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 820. Sanitário. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Maria Da Conceição Barbosa de Souza R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS -Jadeilson Pinheiros de Matos Borracharia Santos Ltda ME R: Hayel Bom Faker, 1720.Jardim Água Boa.Dourados/MS. Sócios: R: Hayel Bom Faker, 1720.Jardim Água Boa.Dourados/MS. Mauricio Sorpilli do Nascimento R: Hayel Bom Faker, 1720.Jardim Água Boa.Dourados/MS. Liandro Pereira do Nascimento Diego Dias de Oliveira ME 1000194318 Projetada, s/n. BNH I Plano. Dourados/MS 15.961/2017 R$ 53.049,05 Dirchsen & Mena Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 106. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Tapazios, 395. Campo Dourado. Dourados/MS -Fabiela Aparecida da Silva Dirchsen Av. Weimar Gonçalves Torres, 106. Jardim Tropical. Dourados/MS -Welton Tiago Basso Mena E2 Soluções Em Tecnologia EIRELI- ME R: Hilda Bergo Duarte, 870. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Alemanha, 160. Altos das Paineiras.Dourados/MS Ericson Galassi Élcio Ribeiro da Silva – ME Av. Marcelino Pires, 5295. Fundos Posto Gaucho. Jd São Francisco. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 5295. Fundos Posto Gaucho. Jd São Francisco. Dourados/MS -Elcio Ribeiro da Silva Fabio Alexandro de Carvalho Sila – ME R: Cuiabá, 880. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 880. Vila Amaral. Dourados/MS - Fabio Alexandro de Carvalho Sila Fabio Radis- ME R: Avenida Marcelino Pires, 4196.Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 4196.Jardim Caramuru. Dourados/MS. Fabio Radis Flavio Ferreira Fagundes ME R: Tietê, 135.Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Sócio: R: Tietê, 135.Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Flavio Ferreira Fagundes Geanfrancesco Leite de Almeida Av. Marcelino Pires, 1337. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Seiji Fukui, 2105. Izidro Pedroso. Dourados/MS - Geanfrancesco Leite de Almeida 1000040370 36.771/2016 R$ 108,34 1000066590 16.504/2017 R$ 1.085,04 100001750 36.647/2016 R$ 33,09 50001876 39.884/216 R$ 4.017,01 1000099714 36.641/2016 R$ 51,00 18823009 37.082/2016 R$ 849,18 1000038878 36.920/2016 R$ 191,60 1000187400 25.068/2017 R$ 198,66 1000055172 37.334/2016 R$ 427,64 1000086345 16.503/2017 R$ 3.797,64 1000024242 36.910/2016 R$ 259,89 100000576 38.321/2016 R$ 566,74 100121845 27.206/2016 R$ 1.582,37 1000068258 36.838/2016 R$ 231,74 1000068886 36.719/2016 R$ 27,22 100026834 16.349/2016 R$ 332,34 1000031893 36.638/2016 R$ 37,24 Gilberto Ribeiro- ME R: Avenida Marcelino Pires, 7020.Jardim Marcia. Dourados/MS Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 7020.Jardim Marcia. Dourados/MS Gilberto Ribeiro Heron Goulart Milan – ME R: Hayel Bon Faker, 4485. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 4485. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Heron Goulart Milan Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME R: Duque de Caxias, 807. Ambiental. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: G, 15. 28. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Mônica de Souza Silva R: Duque de Caxias, 807. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Reginaldo Nunes da Costa J Lazzaretti – ME R: Dos Coqueiros, 565. Fundos. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: R: Dos Coqueiros, 565. Fundos. Jardim Colibri. Dourados/MS -Juliano Lazzaretti Jefferson Almeida Santos- ME R: Ciro Melo, 3841- Bloco M, Apto 04.Jardim Paulista.Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 3841- Bloco M, Apto 04.Jardim Paulista.Dourados/MS Jefferson Almeida Santos Juliana Luiz Gonçalves – ME R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS - Juliana Luiz Gonçalves Juliana Pinto Vedovato 1000100208 R: Major Capile, 1422- sala 4. Jardim Central.Dourados/MS,. 42.083/2016 R$ 900,00 Kras Diversões e Entretenimento Ltda ME R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Karoline Serrou Castilho Schossler R: Oliveira Marques, 805. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Ricardo Schossler 1000012023 36.907/2016 R$ 285,22 1000118824 36.640/2016 R$ 55,00 1000038677 38.315/2016 R$ 729,19 1000049113 30.303/2017 R$ 5.980,75 1000014310 36.751/2016 R$ 104,10 1000082633 36.627/2016 R$ 28,00 1000081882 36.738/2016 R$ 120,00 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CONCORRENCIA Nº 006/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO LARANJA DOCE E SOBRE O CÓRREGO CURRAL DE ARAME, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório PARCIAL (LOTE 01), para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELIE-EPP, no lote 01, com o valor global da proposta de R$ 490.525,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Larissa de Lucia Carneiro 100133347 R: Aldelino Garcia Camargo, 1190. Jardim Água Boa. Dourados/MS 17.641/2016 R$ 2.260,26 Larissa Ferreira Moraes- ME R: Firmino Vieira de Matos, 423.Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Antonio Emilio de Figueiredo, 2111. Centro. Dourados/ MS Larissa Ferreira Moraes Lava Rápido Dankar Ltda- ME R: Rio Brilhante, 432. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócios: R: Brasil, 4825. Jardim Maipu. Dourados/MS. Lucelia de Almeida Castro R: Major Capilé, 5052. Jardim Coimasa. Dourados/MS Eduardo Luis dos Santos Lima & Santos Construções Ltda- ME R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1075. Centro.Dourados/ MS. Sócios: R: Antônio Emilio de Figueiredo, 430. Jardim Climax.Dourados/ MS. Clorival dos Santos R: Antônio Emilio de Figueiredo, 430. Jardim Climax.Dourados/ MS. Aparecida Lopes de Lima Santos Luciano Rodrigues Miranda Av. Marcelino Pires, s/n. Lt 07 Qd 01. Terra Dourada. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415. Fundos. Centro. Dourados/MS -Luciano Rodrigues Miranda Marcelo de Oliveira Gomes – ME R: Oliveira Marques, 3369. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 3369. Jardim Paulista. Dourados/MS - Marcelo de Oliveira Gomes Maria Arlete Pavão dos Santos- ME R: Josué Garcia Pires.Quadra 07 Lote 11. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Araguaia, 122. Jardim Agua Boa.Dourados/MS. Maria Arlete Pavão dos Santos Maria de Fatima Araujo Neto R: Seiji Nishioka, 510.Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: R: Seiji Nishioka, 510.Altos do Indaiá. Dourados/MS Maria de Fatima Alez Araujo Neto Misael Pinto Cardoso 1000087350 R: Albino Torraca, 3255. Vila Progresso. Dourados/MS 41.240/2016 R$ 5.030,00 Moises Gomes de Moura – ME R: Fradique Correa Ferreira, 1010. Parque do Lago II. Dourados/MS Sócio: R: Fradique Correa Ferreira, 1010. Parque do Lago II. Dourados/MS - Moises Gomes de Moura N. G. DE OLIVEIRA- ME R: Dr. Camilo Ermelino da Silva, 411.Centro. Dourados/MS. Sócios: R: Deolindo Rosa da Conceição, 210.Vila Cachoeirinha.Dourados/MS Nilson Gonçalves de Oliveira Nascimento & Eberhardt Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2006. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José Luiz da Silva, 1065. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Luis Fernando Nascimento Honorato R: José Luiz da Silva, 1065. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Andrea Eberhardt Medeiros Naturaly Academia Ltda-ME R: Hilda Bergo Duarte, 329.Jardim Caramuru.Dourados /MS. Sócios: Rua Getúlio Vargas, 329.Jardim Climax.Dourados/MS -Agnaldo Florenciano R: Antonio Emilio de Figueiredo, 329.Jardim Climax.Dourados/MS. -Rosineia Rodrigues Moreno Pereira & Miranda Ltda R: Rangel Torres, 90. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Ramona da Silva Pedroso, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Caroline Pereira Luiz R: Ramona da Silva Pedroso, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Carlos Eduardo Miranda R. Fernandes- Me. R: Avenida Presidente Vargas, 2015- A.Jardim Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Avenida Presidente Vargas, 2015- A.Jardim Progresso. Dourados/MS Rodrigo Fernandes R. V. Santos & Cia Ltda – ME R: Ponta Porã, 2900. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rodrigo Vieira dos Santos R: Toshinobu Katayama, 1743. Vila Planalto. Dourados/MS -Alexandre Messias Correa Reis & Renou Ltda – ME R: das Mangueiras, 535. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócios: R: das Mangueiras, 535. Jardim Colibri. Dourados/MS -Lindinei Renou de Lacerda R: das Mangueiras, 535. Jardim Colibri. Dourados/MS -Pedro do Lago Reis Rezende & Longhi Ltda R: Monte Alegre, 1560. Sala 05. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 750. Jardim Tropical. Dourados/MS -Rogério Junqueira Rezende R: Ciro Melo, 750. Jardim Tropical. Dourados/M -Ceny Longhi Rezende Rodrigues & Patrício Ltda ME R: Nilson Vieira de Matos, 5225. Jardim Santa Clara. Dourados/MS Sócios: R: Francisco Mecchi Filho, 775. Casa. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS -Jovenil Vieira Rodrigues R: Joaquim Alves Taveira, 5980. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Laura Rodrigues Patrício 23150009 37.033/2016 R$ 607,03 100135005 37.976/2015 R$ 1.570,90 22434003 13.182/2017 R$ 3.195,35 1000045797 36.864/2016 R$ 166,44 1000127955 31.155/2017 R$ 635,80 25071404 33.861/2015 R$ 13.508,98 1000133319 30.304/2017 R$ 6.716,14 1000073995 36.761/2016 R$ 88,00 1000046220 36.817/2016 R$ 205,24 1000028043 38.478/2016 R$ 728,67 1000081653 30.306/2017 R$ 6.374,80 1000010667 36.904/2016 R$ 183,63 1000008441 36.777/2016 R$ 68,50 1000005574 17.577/2017 R$ 1.793,27 1000023815 36.758/2016 R$ 129,48 1000029281 36.857/2016 R$ 301,32 1000046050 36.720/2016 R$ 41,40 Rubens Filho dos Santos – ME R: Doutor Wanilton Finamore, 3270. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Dom Pedro I, 1175. Jardim Guanabara. Dourados/MS - Rubens Filho dos Santos Sergio Almir Wachter R: Onofre Pereira de Matos, 1771- sala 03. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1418. Centro. Dourados/ MS. Sergio Almir Wachter Sirlene Dalvi Contabilidade ME R: Monte Alegre, 1325.Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 1325.Jardim América. Dourados/MS Sirlene Dalvi Thais Rodrigues de Abreu de Sousa 1000042330 R: Ranulfo Saldivar, 1072-B.Parque Alvorada.Dourados/MS. 36.854/2016 R$ 257,18 Trans Villar Ltda Me. R: Ernesto de Matos Carvalho, 1140. Jardim Agua Boa. Dourados/MS Sócios: R: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2850.Centro.Dourados/MS Idenor Villar Tamos Junior R: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2850.Centro.Dourados/MS Marcos Rogério Villar Transdutra Eirelli- Epp 7000003362 R: Ipe, 48. Bairro Rodrigues.Santa Helena de Goiás/GO. 15.970/2017 R$ 53.006,33 1000042267 1000042267 R$ 2.148,69 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100052380 38.201/2016 R$ 744,88 100122175 18.495/2017 R$ 2.661,50 1000073405 36.653/2016 R$ 41,62 LICITAÇÕES noventa e seis centavos). Dourados (MS), 12 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, para instalação, operação e manutenção de circuitos de dados formando uma Rede Metropolitana (MAN), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 396/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 30/01/2018 (trinta de janeiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017 OBJETO: Contratação dos serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos, vinculados à estrutura de ensino público e privado do País, para preenchimento do número de vagas de oportunidades de estágio curricular supervisionado no âmbito das unidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 404/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 09/01/2018 (nove de janeiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/17 OBJETO: Aquisição de veículo tipo VAN (itinerante), zero quilômetro, ano/modelo vigente, objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: nº 333/17/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 24/01/2018 (vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/17 OBJETO: Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológica) objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: nº 278/17/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 25/01/2018 (vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com. br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/17 OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/ vídeo/foto e mobiliário em geral, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 361/17/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação com cota reservada (25%) e cota exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e cota principal (75%) de ampla concorrência. SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 26/01/2018 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com. br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços referentes à complementação da execução do centro social e área de lazer - local: Loteamento Social Estrela Guassu/Jardim Clímax/Município de Dourados/ MS - com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/ CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 223/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 29/01/2018 (vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico e odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 292/2017/DL/PMD. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO Nº 001/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Concurso em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Secretário Gil de Medeiros Esper, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da publicação do Resultado Final da seleção de projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação nos projetos da Secretaria Municipal de Cultura e demais documentos que compõe o Processo n° 179/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de SELECIONAR PROJETOS ARTÍSTICOS E ATRAÇÕES CULTURAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONFORME PROCESSO N.º 179/2017/DL/PMD, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor de: CATEGORIA A Show Musical Proponente: Giani Cristina Torres de Souza Show Musical: MinimalissimaMente Proponente: Gilson Cortes Buzzio Show Musical: Misbehaviour Proponente: Juliano Ferreira Marinho de Azevedo Show Musical: Marcos Cesar e Juliano Pra ninguém ficar parado Proponente: Juliano Ferreira Marinho de Azevedo Show Musical: Marcos Cesar e Juliano Só Modão Proponente: Marco Aurélio Marques de Oliveira Show Musical: Saudade Morena Proponente: Simão Gandhy Pacheco Show Musical: Rasta Bota Proponente: Antonio Martins Oliveira Junior Espetáculo: Dandys Acrobático Proponente: Karla Fernanda Ribeiro Neves Espetáculo: A coragem que conserva os dentes Apresentação de Poesia Proponente: Ruth Hellmann Claudino Apresentação: Contando histórias diversas CATEGORIA B Show Musical Proponente: Márcia Louise da Cunha Pimentel de Freitas Show Musical: Furiosa Banda Músicas daqui e do Mundo Proponente: Willian Rotermel Grando Show Musical: O batuque é um privilégio Apresentação Teatral Proponente: Carlos Augusto Coelho Palermo Espetáculo: Zé Malandro Conta Histórias Proponente: Charlles de Souza Santos Espetáculo: Palhaço Challito 100 Virtuose Proponente: Jaqueline Pedrosa Altenhofer Espetáculo: CantigasdumFazedô Proponente: José Oliveira Parente Espetáculo: A vida nos traz presentes inesperados Proponente: Natália Torres Mazarim Espetáculo: Amizade é uma coisa, farinha é outra Apresentação de Poesia Proponente: Marcos Coelho Cardoso Apresentação: Poesia em retalhos com Marcos Coelho Cada proponente que compõe a CATEGORIA A pelo valor total de contrato de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada proponente que compõe a CATEGORIA B pelo valor total de contrato de R$ 1.000,00 (um mil reais). Dourados (MS), 12 de Dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO Nº 002/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Concurso em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Secretário Gil de Medeiros Esper, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da publicação do Resultado Final que teve por finalidade Selecionar artistas e demais interessados para elaborar e executar oficinas de arte, a fim de valorizar a produção cultural conforme projetos da Secretaria Municipal de Cultura e demais documentos que compõe o Processo n° 180/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTÍSTAS PARA REALIZAR OFICINAS NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor de: ÁREA TEATRO Proponente: Carlos Augusto Coelho Palermo Oficina: Oficina de Iniciação Teatral Proponente: Jaqueline Pedrosa Altenhofer Oficina: Brincantus Proponente: Raique de Moura Dias Oficina: Experimentações Teatrais: Uma busca por despertar o olhar coletivo visual e prático Proponente: Samara de Albuquerque Gobira Oficina: O Teatro como experiência criativa ÁREA CIRCO Proponente: Charlles de Souza Santos Oficina: O olhar palhaço Proponente: Everton Machado Rezende Oficina: Oficina de Iniciação ao Ilusionismo Proponente: Sorrayla Acosta Parra Oficina: A vida é um circo ÁREA PERCUSSÃO Proponente: Olympio Luiz de Azambuja Neto Oficina: Na batida dos tambores Proponente: Willian Rotermel Grando Oficina: Baque dourado Cada proponente pelo valor total de contrato de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dourados (MS), 12 de Dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 080/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 365/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTO-ENTITADOS E DE MADEIRA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME, pelo valor global de R$ 24.817,80 (vinte e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos) e SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 13.094,00 (treze mil e noventa e quatro reais). Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2016 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 265/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos de som, aparelhos de uso domésticos e afins, objetivando atender o Centro Popular de Cultura e Lazer “Jorge Antonio Salomão”. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, protocolada por meio de comunicação interna (C.I. nº 1167/2017), inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2017 que objetiva a contratação com: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, CNPJ nº 03.617.768/0001-05, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de dezembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Byte7 Comércio e Serviços em Informática Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para fornecimento de cessão de licença para uso de software de Controle e Gestão em Saúde, desenvolvido em múltiplas plataformas, de acordo com a necessidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/192, com fundamento na Portaria n. 1010/2012. A referida contratação abrange instalação, manutenção e treinamento de uso de software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp., Urgência e Emerg; 2145 – Serviço de Atendimento Móvel – SAMU; 33.90.39.36 – Locação de Software; VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, conforme o disposto no Artigo 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/000186; QUALITY SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ 05.373.364/0001-30. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do contrato nº 001/2015/CMD com base no índice de reajuste IPCA. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. VALOR: O valor inicial do CONTRATO é de R$ 407.181,00 (quatrocentos e sete mil cento e oitenta e um reais) será reajustado, em função da previsão contratual, pelo índice do IPCA - em 1, 77% (um vírgula setenta e set por cento), ficando o valor estimado deste ADITIVO de R$ 414.417,69 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) para doze meses de R$ 34.534,80 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). DATA ASSINATURA ADITIVO: 19 de dezembro de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8.666/93 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 014/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CDM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, á PRESTADORA, referente á execução de procedimentos de assistência ambulatorial ( apoio á diagnose e terapia) á usuários do SUS, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 34.497/2017, do qual o presente instrumento será parte integrante. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 929,26 (novecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 865/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo Administrativo n. 34.497/2017 nas folhas 84 e 85. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CM HOSPITALAR S.A. Valor Total: R$ 536.973,57 (quinhentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em cumprimento a decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES EIRELLI EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2016 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BIOESTERIL-CENTRAL DE ESTERELIZAÇÃO LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS OXI MORENA COMÉRCIO DE OXIGÊNIO EIRELLI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/07/2018, bem como o acréscimo no valor contratual no montante de R$ 99.541,32 (noventa e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 497.864,52 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2017 que objetiva a contratação com: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, CNPJ nº 07.775.847/0002-78, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de dezembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido de 01/01/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 25 (vinte e cinco) dias, com inicio em 07/12/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 2 (dois) meses, com inicio em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 204/2017 PARTES: Município de Dourados MARCIA DA ROCHA CARRION - ME - EPP. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.540,00 (Seis mil quinhentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 451/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.978,10 (Quatro mil novecentos e setenta e oito reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 452/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.507,44 (Oito mil quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 454/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 20.382,36 (Vinte mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO DO EMPENHO N° 455/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.978,10 (Quatro mil novecentos e setenta e oito reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 456/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.784,64 (Oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 457/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.580,83 (Mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 458/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.577,87 (Três mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 453/2017 PARTES: Município de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP. CNPJ n° 04.560.022/0001-67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.349,10 (Oito mil trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNA SEM EFEITO: EXTRATO DE DECISÃO DE PARCERIA Partes: Instituto do Meio Ambiente de Dourados Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Objeto: “Construção de um laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa, com infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul.” Dispositivo: Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, junto ao Ambiente Produtivo Nacional. Partes: Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Objeto: Construção de um laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa, com infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul; Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de Recursos: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados; Valor Mensal: não se aplica; Valor Global: R$ 606.027,82; Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2016; Vigência: 14 meses a partir e 13/12/2016; Signatários: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (IMAM) e Guilherme Lafourcade Asmus (EMBRAPA). Conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2017, seção 3. Data da Decisão: 13/12/2016 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Diretor Presidente EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Início Final Início Final 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 1288/2017 90 30/10/2017 27/01/2018 114767163-2 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 1289/2017 15 09/11/2017 23/11/2017 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 1290/2017 60 30/10/2017 28/12/2017 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 1291/2017 30 26/10/2017 24/11/2017 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 1292/2017 17 28/10/2017 13/11/2017 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1293/2017 60 28/10/2017 26/12/2017 153431-1 LUCILENE VOLPI 1294/2017 45 10/11/2017 24/12/2017 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1295/2017 06 03/11/2017 08/11/2017 501632-6 SILVANI VILAR 1296/2017 15 08/11/2017 22/11/2017 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1297/2017 56 25/10/2017 19/12/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 231/2017 19/10/2015 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº.373, de 28 de novembro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar Genivaldo Alves de Melo, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Republique-se por incorreção PORTARIA Nº. 383, de 15 de dezembro de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora Ana Lucia Siqueira Nunes, a partir de 04 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2017. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil dezessete, às horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, o Vereador Sergio Nogueira – Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara, com a Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, para prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente o período de janeiro a outubro de dois mil e dezessete, no que diz respeito ao financiamento dos serviços socioassistenciais e dos investimentos públicos na área. A Diretora de Gestão do SUAS, Daniele Vieira Teles, convidou alguns servidores para receberam seu certificado do Programa “Capacita SUAS”, que qualificou 110 trabalhadores do SUAS da rede governamental e não governamental no ano de 2017. Estavam presentes ainda na Audiência as seguintes pessoas: Mônica Roberta Marin Medeiros, Presidente CMAS; Edgar Moreno, Representante do FEPENGAS; Mariluz Fernandes Rodrigues, Representante de Usuários do SUAS; Dulcinéia de Almeida Lima, Representante do Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS. O Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Vereador Sérgio Nogueira, dirigiu os trabalhos. Foi apresentado um vídeo contendo os projetos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, assim como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria ou conveniada, do período de janeiro a outubro de dois mil e dezessete. Após a apresentação foi aberto espaço às autoridades presentes, bem como ao público para a manifestação sobre os dados apresentados. Após os debates e explanações, foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2017. Ver. Sergio Nogueira Ledi Ferla Presidente Com. Assist. Social Secretária Municipal de Assist. Social Daniele Vieira Teles Mônica Roberta Marin Medeiros Diretora de Gestão do SUAS Presidente CMAS Edgard Moreno Mariluz Fernandes Rodrigues Representante do FEPENGAS Representante de Usuários do SUAS Dulcinéia de Almeida Lima Representante do Fórum Mun. Trabalhadores do SUAS ATA DE ABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES À TOMADA DE PREÇO N° 005/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Bernardes sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 052/2017, Tomada de Preço nº 005/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, CONTROLADORIA INTERNA ASSESSORANDO NOS AJUSTES E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO E-SO CIAL, SICONFI E TRIBUNAL DE CONTAS - MS MEDIANTE O ROL DE SISTEMAS DO E-CONTAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIO, BALANÇO GERAL, PCASP E MCASP E SUAS EDIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 54 DO TCE – MS E PROCESSAMENTO E ENVIO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital e seus anexos. Quatro empresas demonstraram interesse na presente Tomada de Preço, sendo elas: 1) KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 08.680.859/0001-09, localizada na Rua Treze de Junho, 87, Vila Cidade, na cidade de Campo Grande/MS; 2) JRM E SOUZA - ME, inscrita no CNPJ 08.584.595/000181, localizada na Rua Ciro Melo, 1480, Centro, nesta cidade; 3) FK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ 05.942.401/000184, localizada na Avenida Brasil, 205, Ponta Aguda, na cidade de Blumenau/SC; 4) GERCONSULT – GERENCIAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 26.976.969/0001-96, localizada na Rua Campos Sales, 303, Centro, na cidade de Barueri/SP. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada a tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa apresentou/protocolou documentos de habilitação e propostas, sendo ela: 1) KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 08.680.859/0001-09, localizada na Rua Treze de Junho, 87, Vila Cidade, na cidade de Campo Grande/MS; Em ato contínuo, foi aberto o envelope nº 01 (um) “documentação”, tendo sido a licitante declarada habilitada. Posteriormente foi aberto o envelope nº 02 (dois) “proposta técnica”, sendo que a mesma será encaminhada a comissão técnica para análise e avaliação. Na sequência, o Presidente suspendeu a sessão para que a documentação seja encaminhada para a comissão técnica. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por marcar data de reabertura do presente certame para o dia 16 de janeiro de 2018, sendo assim, a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia - Presidente Eva Sales da Costa – Membro Carlos Roberto Assis Bernardes– Membro Christian Pimenta Richers - KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Eireli - ME ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO CMDU Ata de n° 443/2017 (07/12/2017) Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (07/12/2017), reuniram-se no auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEPLAN, Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Antônio Braz Genelhu Melo (Titular) representante da Câmara Municipal de Vereadores, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Roberto Hochica (titular) representante das Imobiliárias, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representantes da SEMDES, Hellton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Antônio Carlos Mesa (suplente) representante do Sindicato dos Contabilistas, Marco Aurelio Carneiro (suplente) representante do IMASUL, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante da SEMFA, Gerson Shaustz (suplente) representante da ACED, Siguimar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN. 01- Folha de Consulta de Processo n° 36583/2017 Requerente: Moto Mix Dourados Dist. De Peças. Requer: Comercio atacadista de peças e acessórios para motos e similares. Endereço: Avenida Marcelino Pires, 480, Lote 01, quadra F, Centro, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 27040/2017 Requerente: Cairo Leidniz. Requer: Comercio de gás liquefeito de petróleo, Classe I. Endereço: Aldeia Bororó, 25, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 34381/2017 Requerente: Marcelo Fernandes Baratela. Requer: Comercio varejista de artigos de tabacaria; comercio varejista de bebidas; loja de conveniência; bar com música ao vivo. Endereço: Rua Major Capilé, 2083, Lote 57, quadra 07, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 36207/2017 Requerente: FV Comercio, Importação e Exportação de Cereais. Requer: Comercio atacadista de cereais em geral, inclusive feijão; recepção, limpeza, secagem, armazenagem e expedição de grãos; exportação e importação de cereais em geral; armazéns gerais. Endereço: Rua Prolongamento da Avenida Noroeste, Distrito de Itahum Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 36176/2017 Requerente: Alaor Caetano Martins. Requer: Mármore, granito, pedras decorativas e materiais de construção. Endereço: Rua Delfino Garrido, Lote 22, quadra 05, Jardim Ouro Verde, ACS I – Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 31870/2017 Requerente: UNEI Feminina Esperança. Requer: Medidas Socioeducativas de integração de adolescentes e conflitos com a lei. Endereço: Rua Ciro Melo, 3045, Lote 20 e 21, quadra 07, Vila Lili, ACP I – Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a atividade não é permitida no local, conforme Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012. 07- Folha de Consulta de Processo n° 36232/2017 Requerente: Santax Indústria de Tintas Ltda. Requer: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes lacas, comercio atacadista de tintas, vernizes e similares. Endereço: Marginal Leste, Lote 17, quadra 23, Sitioca Campo Belo I e II, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 34692/2017 Requerente: Rocha Pneus Ltda Me. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores; serviço de borracharia para veículos automotores; comercio varejista de pneumáticos e câmaras de ar; reforma de pneumáticos usados. Endereço: Rua Rodovia MS 156 (Dourados/Porto Cambira), Lote 01, quadra 13, Chácara Bela Vista, ZEII– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, seguindo diretrizes da Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017. Deverá providenciar a licença ambiental. 09- Folha de Consulta de Processo n° 35777/2017 Requerente: Egmar Matos de Oliveira - ME. Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores. Endereço: Rua dos Missionários, Lote 05, quadra A, Vila Helena, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 35696/2017 Requerente: N & D Bar e Lanchonete Ltda - Me. Requer: Bar especializado em servir bebidas; comercio varejista de bebidas, boate, casa de show e de dança. Endereço: Rua Antonio Emilio de Emilio de Figueiredo, 1421, Lote 1A, quadra 71, Centro, ACP II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 35184/2017 Requerente: Nilson Rocha de Oliveira. Requer: Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. Endereço: Corredor CV 14, lote 07, quadra 13, Sitiocas Campina Verde, AUM – Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar para próxima reunião do CMDU com especificações do produtos que serão fabricados no local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 35888/2017 Requerente: Elausa dos Santos Terrasso - ME. Requer: Produção de alimentos pre-preparados para restaurantes, lanchonetes e mercados. Endereço: Rodovia MS 156 (Dourados/Porto Vilma,) Km 22, lote 07, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 36643/2017 Requerente: Cerrado Brasil Eventos Ltda. Requer: Casa de festas e eventos, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, serviços de alimentação para eventos e recepção - buffebar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, aluguel de moveis e utensílios, serviços de utensílios, serviços de cobranças extrajudicial e informações cadastrais. Endereço: Rua Albino Sotolani, lote 01, quadra 01, Parque Residencial Monte Carlo, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 36581/2017 Requerente: Luciano Hirotuki Okuda. Requer: Templo Religioso com capacidade para 250. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Parte de Chácara 83, AR II – Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local. 15- Folha de Consulta de Processo n° 35077/2017 Requerente: Metrus Construtora e Incorporadora. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersosimo, Quinhão 06, ARU – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com parecer da Agesul quanto ao acesso. Deverá providenciar também o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 35299/2017 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer: Área de transbordo e triagem de resíduos de construção civil. Endereço: Corredor CV 07, Quadra 05, Sitioca Campina Verde, ZEIA – Via Coletora (Divisa com AUM e ZEII). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Solicitar parecer prévio do IMAM, pois a área está localizada em Zona Especial de Interesse Ambiental. 17- Folha de Consulta de Processo n° 31065/2017 Requerente: Jamal Nasser Haddad. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATA - CMDU CLINICA SANTA MARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Atividade Médica ambulatorial, com recursos para a realização de exames, procedimentos cirúrgicos, laboratórios clínicos e serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante (Exceto tomografia), localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 135, Sala 09, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FG COPIADORAS EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de equipamentos e suprimentos de informática e Assistência Técnica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3019, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO BRETAN PIMENTA DOS REIS 73699535134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Venda de medicamentos e Rações, Pet Shop, localizada na Rua Cafelândia, 292 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JK AUTO PEÇAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 1803, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 027/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A PROCESSO: nº 038/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 025/2017/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson – PLACA NRL 9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha 1.922 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 1.980 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017. FISCAL DE CONTRATO: Paulo Henrique Andreo Baronceli GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2017. NOTA DE EMPENHO: nº 450/2017 e 451/2017. VALOR GLOBAL: R$ 850,18 (Oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP PROCESSO: nº 002/2017/PreviD, Tomada de Preços, Edital n° 002/2017/PreviD, Contrato nº 006/2017/PreviD. OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 08.01 do contrato originário que será prorrogado por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.25 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 652 VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 01 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2017. NOTA DE EMPENHO: nº 459/2017. VALOR GLOBAL: R$ 26.880,00 (Vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS. PROCESSO: nº 039/2017/PreviD, Inexigibilidade de Licitação n° 006/2017/PreviD. OBJETO: Pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinatura de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 654 VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 17 de dezembro de 2017. FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2017. NOTA DE EMPENHO: nº 449/2017. VALOR GLOBAL: R$ 11.244,00 (Onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Requer: Atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente; outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; serviços de assistência social sem alojamento. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 831, Lote: 7A, Quadra 04, Jardim Bara, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em Área Residencial II, Via Local, não sendo permitida a implantação de clínicas e consultórios médicos. 18- Folha de Consulta de Processo n° 36264/2017 Requerente: Izaias Ferreira da Silva. Requer: Desmembramento. Endereço: Lote: 13, Quadra 02, NCD, AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para desmembramento. Considerando o parecer da SEPLAN quanto a importância do prolongamento do sistema viário existente e por se tratar de área com distancia superior ao comprimento da quadra padrão deste Município, entende-se que será necessário abertura de vias e que está situação recai sobre processo de parcelamento do solo mediante loteamento urbano em conformidade com o definido pela lei federal e municipal que abrangem o assunto. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 443-17 12/12/2017 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.597 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL