Edição 4643 – 06/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 814, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 8.851/2012 e os documentos nele acostados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica o senhor Ariclenes Bento Vicentin, portador do CPF nº 256.744.98172, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área” do quarteirão 02 do Loteamento Centro, zona urbana desta cidade, de formato irregular, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, distante 20,00 metros da Rua Floriano Peixoto, com área de 195,20m2, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 24,00 metros em duas linhas, sendo a primeira 20,00 metros com o lote A (Matrícula 70531) e a segunda 4,00 metros com a Avenida Weimar Gonçalves Torres; Ao Sul: 24,00 metros com parte do lote E (Matrícula 25.014); Ao Leste: 37,30 metros com sobra de área na quadra; Ao Oeste: 37,30 metros em duas linhas, sendo a primeira 35,00 metros com o lote A (Matrícula 70531) e a segunda 2,30 metros com a Rua Floriano Peixoto. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 068/2012, em: R$ 39.040,00 (trinta e nove mil e quarenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 93854289 paga em 28/02/2013; Guia DAM n° 93854297 paga em 28/03/2013; Guia DAM n° 98354305 paga em 26/04/2013 e Guia DAM n° 93854271 paga em 28/05/2013. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 844, DE 01 DE MARÇO DE 2018. “Designa Diretor Presidente interino da Fundação de esportes de Dourados FUNED”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Jânio César da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de esportes de Dourados – FUNED, no período de 16 a 30 de março de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, matrícula n° 114771978-1, para responder interinamente pelo Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, no período de 16 a 30 de março de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de março de 2018. Dourados (MS), 01 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.643 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 04 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 DECRETO Nº 845, DE 01 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de valorização dos Profissionais da Educação (CPV).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada em substituição, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CPV), pelo período de 09 de fevereiro de 2018 a 25 de fevereiro de 2019: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: -Wanda Regina Calabretta Staut em substituição à Suziana Regina Bett. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 01 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 846, DE 02 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I – Representantes Não Governamentais: a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Carlos Arturo Valiente Filho em substituição a Rosane Franciose de Carvalho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. TIPO: Menor Preço (Maior Percentual de Desconto). SESSÃO: Dia 20/03/2018 (vinte de março do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL CONCORRÊNCIA Nº 006/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de ponte sobre o Córrego Laranja Doce e sobre o Córrego Curral de Arame, no Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 294/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora no lote 02 (ponte sobre o Córrego Curral de Arame), a proponente WSL CONSTRUÇÕES-EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do Contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados-MS, 06 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 422/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Republica-se por incorreção EXTRATO DE EMPENHO N° 470/2018. [PARTES: Município de Dourados Kimura e Garcia Ltda – ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018 OBJETO: Aquisição de teclados para atender diversos setores da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/02/2018. Secretaria Municipal de Fazenda TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 180/2010/DL/PMD O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo Ao Contrato 180/2010/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.640 do dia 01/03/2018. Motivo: Erro material na Publicação do Aditivo. Dourados/MS, 02 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; RMA – Assistência Técnica em Elevadores LTDA, CNPJ 19.775.486/0001-68. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. CONTRATO: 003/2018/CMD, 1° de março de 2018. VALOR: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais), mensal de R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: 1° de março de 2018 até 28 de fevereiro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 009/2018, Inexigibilidade nº 001/2018 ORDENADORA DE DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL Portaria N°21 /FUNSAUD de 28 de fevereiro de 2018 “Designa os Membros da Comissão De Crise da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados- Funsaud”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a decretação do estado de emergência financeira da fundação através da Portaria 159 de 17 de novembro de 2017, na qual em seu artigo 4º determinou a criação de uma comissão de crise com poderes especiais para promover no período emergencial ajustes solutos e conexos necessários, onde dentre outras medidas, poderá rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, por razões de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços do SUS no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o município de Dourados/MS e demais municípios adjacentes; R E S O L V E : Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Crise da FUNSAUD os seguintes membros: Jaime Dantas- membro indicado do conselho curador; Daniel Rosa – membro indicado da secretaria de saúde do Município; Dr. Gabriel Fuji- médico indicado pela Diretoria Clinica; Ver. Pedro Alves de Lima-Vereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados Luiz Carlos de Mattos- Presidente interino da FUNSAUD *representante do Ministério Publico Estadual- ausente de representação justificada através do Ofício nº 198/2018/16PJ/DOS. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de MARÇO de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES/ PORTARIA – FUNSAUD EDITAL nº. 015/FUNSAUD DE 05 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/ EDITAIS – FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:09/03/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2692 CLEUDI FIRMINO 67º 2363 JAQUELINE CLARA PETRY 68º 2734 MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 69º 2771 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 70º 2752 KARINE NUNES MARTINS 71º 3002 SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 72º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO ATA Nº. 06/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 01 DE MARÇO DE 2018. No dia primeiro do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião extraordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: Propostas de Alteração na Lei Complementar 108 de 27 de Dezembro de 2006: a) Pagamento do 13º Salário do Auxílio doença; b) Mudança na forma do Equacionamento do Plano de Custeio que visa transformar de Alíquota Complementar para Aporte Financeiro; c) Pensão por morte; d) Prorrogação do mandato da Diretoria Executiva; e) Alteração dos DGA’s dos Diretores de Benefício, Administrativo e Financeiro; f) inclusão de esclerose múltipla e hepatopatia grave no rol de Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Thania Caetano Chaves, justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, a Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva e a Diretora de Benefícios senhora Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, apresentou a pauta aos presentes, tendo o Conselheiro Hélio do Nascimento solicitado que fosse retirada de pauta a alteração salarial dos Diretores, por esta já ter sido aprovada em outra ocasião. Seguindo, deu início a reunião e passou a palavra para a Diretora Financeira, que apresentou a proposta de mudança na forma do Equacionamento do Plano de Custeio que visa transformar de Alíquota Complementar para Aporte Financeiro, tendo esta sido analisada pelos presentes. Após, a Diretora defendeu a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva, para que o término do mandato coincida com o fim do ano fiscal, pois atualmente o mandato eletivo inicia no meio do mês de maio e se tratando de balanço fiscal, isso induz a erros contábeis por conta das variações do mercado financeiro. Após, a Diretora de Benefícios propôs alteração em Lei do que diz respeito ao pagamento do 13º Salário do Auxílio doença, onde o tempo de licença em Lei para pagamento do 13º Salário é de 30 dias, sendo que o que seria correto é um tempo de 15 dias, pois a partir deste prazo já é de responsabilidade do Instituto o pagamento, restando esta lacuna temporal. Após, O Diretor Presidente, Senhor Antonio Marcos Marques, apresentou proposta de igualar a legislação referente ao provento de pensão do PreviD com as Leis Federal e Estadual, que equacionam o tempo de recebimento destes proventos pelos dependentes. O Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, ao usar a palavra, avaliou que o momento para a propositura de alteração de mandato é inoportuno, e propôs que seja discutido com a Comissão deste Conselho para um estudo mais profundo das necessidades de alteração Legislativa, bem como a realização de audiência pública para melhor exposição das propostas. O Presidente do Conselho, realizou a leitura da alteração no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, onde é proposto que sejam incluídas as enfermidades esclerose múltipla e hepatopatia grave em Lei. Passado para o momento de deliberação, este Conselho deliberou por não pautar os itens: Prorrogação do mandato da Diretoria Executiva e alteração dos DGA’s dos Diretores de Benefício, Administrativo e Financeiro, tendo a alteração dos DGA’s já sido aprovada pelo Conselho nas atas 29/2015 e 08/2017, as quais serão remetidas à Diretoria Executiva, já a prorrogação do mandato, será discutida em momento oportuno. No que diz respeito ao Pagamento do 13º Salário do Auxílio doença, este Conselho deliberou pela alteração para 15 dias, conforme solicitado pela Diretora de Benefícios. Em se tratando da alteração do equacionamento do Plano de Custeio para transformar a Alíquota Complementar em Aporte Financeiro, este Conselho aprovou a proposta de alteração solicitada pela Prefeitura desde que sejam consideradas as modificações feitas pela Diretoria Executiva deste Instituto. Em se tratando das alterações na Lei no benefício de pensão por morte, o Conselho deliberou por fazer um estudo mais profundo e trará este assunto nas próximas reuniões ordinárias. Em se tratando da inclusão de esclerose múltipla e hepatopatia grave no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, este Conselho deliberou pela mudança na Lei. A Conselheira Solange Silva de Melo realizou uma fala sobre o Dia das Mulheres, ressaltando as diferenças que ainda persistem na sociedade, principalmente na opressão sofrida pelas mulheres, levando os presentes à uma reflexão sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Solange Tumelero José Ferreira Lopes Filho Irene Quaresma Azevedo Viana DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 08 de março de 2018, com primeira chamada às 17h30, com a seguinte ordem do dia: – Dia Internacional da Mulher; – Convite para Plenária da Frente Brasil Popular de Dourados; – Novas filiações; – Outros assuntos. Dourados (MS), 05 de março de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran OUTROS ATOS ATA – PREVID ANTONIO FERNANDO GAIGA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serv. de saúde, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva n. 970, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação, para atividade de Secagem, armazenagens gerais, comercialização e emissão de warrant, localizada na BR ROD 163, KM 27 a Direita, Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CEAGRO AGRÍCOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO DE CEREAIS AGRICOLAS, localizada na BR ROD 163, KM 27 a Direita SALA B, Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de RWG COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME para GT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada RLS Nº 40.686/2014, para atividade de Manutenção e reparação de máqui nas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 243, Jardim Clímax, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIRA, HIDALGO & CIA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de fabricação e comercialização de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de bolos, salgados, doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 737, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL JOAQUIM DA SILVA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS, n.° 3.077/2015 para atividade de Oficina Mecânica de Motos, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 2.280 – Bairro Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. VIEIRA SANTOS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CASA DE SHOWS, BAR E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS EM SERVIR BEBIDAS localizada na Rua Monte Alegre, n° 4110, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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