Edição 4663 – 04/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0089, de 03 de abril de 2018. “Torna nulo Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016 e reintegra o servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD; R E S O L V E: Art. 1º Torna nulo o Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4277, em 19 de agosto de 2016, desde a sua publicação, revertendo a pena de demissão do referido decreto, em suspensão por 60 (sessenta) dias com conversão em multa/pecúnia à base de 50% por dia de remuneração, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados pela Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar nº 129/2015, c/c inciso I do Art. 253 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, de acordo com a decisão constante no Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD. Art. 2º Fica reintegrado ao quadro efetivo de servidores públicos municipais, o servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira, matrícula funcional nº “1147683861”, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.663 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 34 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 DECRETO Nº 889 DE 23 DE MARÇO DE 2018. “Autoriza servidoras a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizadas as servidoras Suely de Oliveira Ramos e Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa através do Núcleo de Estágio da Secretaria Municipal de Administração a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio – TCE, celebrados entre o Município de Dourados, o Centro de Integração Empresa-Escola e as Instituição de Ensino para a devida concessão de estagio aos estudantes. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 23 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 902, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 I. Laiza Piva Mazaro – Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; II. Amarilda de Jesus Alves Amorim – Coordenadora do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop; III. Marly Maria Morgenrotti Ferreira – Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Viva Mulher; IV. Maria das Graças Ferreira – Coordenadora do Lar Renascer; V. Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes – Coordenadora da Família Acolhedora; VI. Cleibe Maria da Silva – Coordenadora da Casa da Acolhida; VII. Jaina Garcia Duarte – Coordenadora do Núcleo de Gestão de Serviços de Média Complexidade e do Núcleo de Gestão de Serviços de Alta Complexidade. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 903, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Joossandra Cruz Gonçalves Maria para ocupar a função de Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação em substituição ao servidor Jose Sotolani Sobrinho, nomeado pelo Decreto n° 558, de 18 de setembro de 2017. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de março de 2018. Dourados (MS), 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 904, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Concorrência n° 161/2017/DL/PMD, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 114771262-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas UEMURA & CIA S/S LTDA, contrato n° 039/2018 e R.D. SANCHES ME, contrato n° 040/2018, cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas especializadas no Município de Dourados/MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 905, DE 03 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, como titular, representante do Executivo Municipal, para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018, em substituição ao servidor Manoel Lima Dourado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 906, DE 03 DE ABRIL DE 2018 “Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da junta médica, para avaliação da capacidade laboral para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários e outros fins. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para avaliação da capacidade laboral, para fins de concessão de benefícios previdenciários, readaptação, exames admissionais, demissionais e outros fins, conforme segue: I – Azamir Williams Luposi; II – Adriano Antonio de Figueiredo; III – Carmem Lucia de Almeida Santos Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º, realizarão os trabalhos sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os decretos, em especial o Decreto nº 616, de 25 de setembro de 2013 Dourados, em 03 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/03/577/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº. 501312-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/18, do Processo Administrativo nº. 659/2018, a partir do dia 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Lp/03/578/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. 114761518-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/06/2005 a 26/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 352/2018, constante no Processo Administrativo nº 657/2018, pelo período de: 03/04/2018 a 02/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/579/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº 79211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 357/2018, constante no Processo Administrativo nº 686/2018, pelo período de: 26/03/2018 a 25 /06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/580/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 290032-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 353/2018, constante no Processo Administrativo nº 658/2018, pelo período de: 09/04/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/581/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 501286-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/07/2007 a 18/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 356/2018, constante no Processo Administrativo nº 685/2018, pelo período de: 16/04/2018 a 15 /07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/582/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ, matrícula nº 85251-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 307/2018, constante no Processo Administrativo nº 340/2018, pelo período de: 07/05/2018 a 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/583/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACIRA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 29781-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/11/2001 a 03/11/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 355/2018, constante no Pr ocesso Administrativo nº 684/2018, pelo período de: 16/04/2018 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/584/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula nº 44261-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 342/2018, constante no Processo Administrativo nº 630/2018, pelo período de: 01/07/2018 a 30/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 005/2018 12 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2017/2018, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 006/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1.Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI,VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 05 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom TeodardoLeitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5.No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 03 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º HÉLIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO 2º MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 3º JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 4º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 5º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 6º MARIA CARNEUZA FELIX 7º ROZELI LIMA CABRAL 8º NEUZA DOS SANTOS 9º NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI 10º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 11º SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 12º ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 129º LUCIANE CRISTINA LUZITANI 130º GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 131º DAIANE DA SILVA KUNO 132º FERNANDA CAIRES MIRA 133º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 134º LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 135º SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 136º JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 137º FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 138º VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT`ANA 139º ELIANE PEREIRA ISIDORO 140º NAIR SCHULTZ BAPTISTA 141º EDINA LUIZA FERRO 142º ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 143º ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º EDNA FERREIRA DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 30º JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 31º BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º IVONE DA SILVA MARTINS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2018 OBJETO: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 29/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/05/2018 (dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018 OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4×2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Aldeia Indígena – Bororó), através do convênio nº 26059/2016 – Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 57/2018. ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida do item 01 constante da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 04/05/2018 (quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 9/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração em Geral. PROCESSO: n.º 18/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2018 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos. PROCESSO: n.º 13/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 08/05/2018 (oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 26/04/2018 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/04/2018 (vinte de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 297/2017/DL/ PMD. ALTERAÇÃO: Supressão do subitem “10.3.” do Termo de Referência (Anexo IV do edital). JUSTIFICAÇÃO: A readequação processada acata o Parecer Jurídico nº 0241/2018/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que deu provimento parcial a impugnação apresentada por empresa interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Em virtude da alteração processada não afetar a formulação da proposta, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame (05/04/2018). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018 Asfaltamento Comunitário OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS – através do Plano de Asfaltamento Comunitário. PROCESSO: nº 2/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 22 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. ATO: Fica desconsiderada a publicação do “Aviso de Licitação – Reabertura” relativo ao Pregão Presencial nº 18/2018, veiculada no Diário Oficial do Estado nº 9.626, página 62, do dia 03/04/18; e no Diário Oficial do Município nº 4.662, página 4, do dia 03/04/18. MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicada erroneamente a reabertura do certame, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado o Aviso para todos os efeitos legais. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 088/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 04 APONTADOR – De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 3 x 1,5cm, com corpo ergonômico, sem depósito. R$ 1,50 05 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g R$ 20,55 09 CADERNO – Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. R$ 4,19 19 CANETA – Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplásticas, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. R$ 4,17 22 CLIPS – nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. R$ 10,60 23 CLIPS – nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. R$ 10,60 32 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA). R$ 0,29 33 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiquetas e Pacote com 25 folhas. R$ 13,98 41 Fita Adesiva. Larga transparente com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 45mm x 50 metros. R$ 3,03 43 FITA DUPLA FACE DE PAPEL – Parte interna de papel – 0,03mm (12gr/m2), Adesivo composto de acrílico a base de solvente 0,04mm para cada lado. Largura 19mm, espessura 0,12mm. 30m comprimento, PACOTE COM 12 UNIDADES. R$ 55,77 57 PASTA A-Z – DORSO LARGO – Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio – Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 57 cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio – Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 82 Tesoura, com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 14,0 cm e com 5,5”. R$ 12,15 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 02 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 8,50 03 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 9,05 06 BOBINA – Para máquina fac-símile, em papel termossensível, alta definição, dimensões 216 mm x 30 m. Composição: celulose, caulim, revelador, corante R$ 108,00 07 BORRACHA – Borracha para apagar qualquer graduação de grafite de lápis e lapiseira, mínima abrasão no papel, tamanho mínimo (altura, largura e profundidade) A 1,2 cm x L 4,1 cm x P 2,1 cm, com capa protetora, não manchar o papel, composição básica: borracha termoplástica, livre de PVC, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,35 08 CADERNO – Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. R$ 5,45 14 CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,10 17 CANETA P/ RETROPROJETOR – TINTA NA COR VERMELHA, EM CORES CONTRASTANTES, COM , PONTA MÉDIA OU GROSSA. R$ 2,50 20 CANETA – Para retroprojetor, na cor preto, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,50 21 Clips de aço niquelado n.º 0/0, caixa com 500 gramas. R$ 10,65 27 ENVELOPE BRANCO COMUM – 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. (cota reservada) R$ 0,55 28 ENVELOPE COMUM – 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,39 29 ENVELOPE COMUM – 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA) R$ 0,39 31 ENVELOPE COMUM – 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,29 35 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 33,9 x 101,6mm, folha com 14 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,60 46 GRAMPEADOR GRANDE 23/8 R$ 49,00 51 LÁPIS DE GRAFITE PRETO N.°02 – corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa com 144 unidades. R$ 37,50 52 PAPEL CARBONO preto, medindo aproximadamente (297 x 210 mm), CAIXA COM 100 UNIDADES. R$ 32,00 53 Papel Kraft natural, pardo, resistente, bobinado, com no mínimo gramatura de 60 g/m², medindo aproximadamente 60 cm de largura, acondicionado em bobina contendo aproximadamente 150 metros, de 1ª qualidade; R$ 65,00 68 PINCEL ATÓMICO – Cores variadas (preto, azul, vermelho), corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corante, caixa com 12 unidades. R$ 31,50 70 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. R$ 12,79 71 Prendedor de papel medindo aproximadamente 15 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 40 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 4,60 73 Prendedor de papel medindo aproximadamente 41 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 120 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 12,70 75 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – PRETO R$ 3,95 76 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – AZUL R$ 3,75 77 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – VERMELHO R$ 3,75 81 RÉGUA PLÁSTICA 30 CM transparente, marcação em milímetros e centímetros. R$ 1,19 83 TESOURA – Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5″. R$ 15,50 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE LICITAÇÕES OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 01 ALFINETE – para mapa nº 01, com cabeça de polietileno, nas cores 4 básicas (verde, vermelha, azul e amarela) e ponta de aço niquelado, caixa com 50 peças de uma única cor. R$ 3,60 10 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA em acrílico, tripla. R$ 30,59 11 CAIXA – Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. R$ 5,18 13 CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 0,97 16 CANETA MARCA TEXTO – fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 12,34 18 CANETA – Para retroprojetor, na cor azul, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,48 30 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel kraft 90 g/m². R$ 0,63 34 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 12,7 x 44,45mm, folha com 80 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,69 36 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 50,8 x 101,6mm, folha com 10 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 19,09 38 EXTRATOR DE GRAMPOS – tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. R$ 1,35 40 FITA ADESIVA ESTREITA, transparente, tamanho 18mm x 50mt, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,40 44 GIZ DE CÊRA-ESTACA GRANDE COR AZUL, USO PROFISSIONAL, CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 5,37 45 GRAMPEADOR – Metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2, dimensões mínimas 20,0 x 4,5 x 9,0 cm, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. R$ 31,85 47 GRAMPO – Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. R$ 27,70 48 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO)-Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. R$ 6,40 56 PASTA: de papelão, plastificada, com 03 abas internas e elástico na extremidade medindo aproximadamente 34 x 23 cm. R$ 1,10 59 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS – Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. R$ 10,25 60 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. R$ 1,37 62 PASTA POLIONDA – com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. R$ 2,44 63 PASTA POLIONDA (5,0 CM) larga, com elástico de 5,0 cm. R$ 2,61 64 PASTA SANFONADA A4 – 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33 x 23,2 x 4,3cm (AxLxP). R$ 20,13 65 PASTA SUSPENSA – em papelão marmorizada, com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 65 extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 74 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 31,65 78 Recados Autoadesivos Removíveis – Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. R$ 5,45 79 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. R$ 3,00 80 REFIL DE COLA QUENTE: bastão fino, de silicone, medindo aproximadamente 30cm. R$ 0,59 84 Tinta, para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,67 85 TINTA – para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,50 86 UMEDECEDOR DE DEDOS. Acondicionado em base plástica com aproximadamente 12g de gel umedecedor de dedos para o manuseio de cédulas e papéis em geral. Produto deve ter ação germicida, evitando a contaminação e ressecamento da pele sem engordurar os papéis, composto por Ácido graxo, Glicóis, Corante alimentício e Essência aromática. O recipiente deve conter tampa para manter a integridade do produto, constando ainda informações do produto e período de validade. R$ 4,25 ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 49 LIVRO ATA – Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. R$ 13,50 50 LIVRO PROTOCOLO – De correspondência, capa em papelão de no mínimo 705 g/m², com folhas internas de papel branco apergaminhado de no mínimo 63 g/m², impressão em offset, com 100 folhas, formato aproximado de 153,0 x 216,0 mm R$ 9,50 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 15 CANETA – esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,15 24 COLA – branca, líquida, frasco com 90g, lavável e não tóxica, composição básica de cetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 13,25 25 ELÁSTICO PARA DINHEIRO – Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. R$ 13,38 26 ENVELOPE BRANCO COMUM – 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. R$ 0,55 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 54 PAPEL – Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. R$ 15,50 55 PAPEL – Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. (COTA RESERVADA) R$ 15,50 Dourados – MS, 02 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 02 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor – Bióloga – CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 02 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor – Bióloga – CRBio-135751/01-D EDITAIS – CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 336/2018 14857 Ana Pinheiro de Brito Filha Floriano Brum, Q-04, L-16/ Jd. Hyran de Matos 334/2018 55102 Atemoc Administração e Particip. LTDA Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vila Planalto 217/2018 33116 Aurelio Pereira Souza e Outros Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 339/2018 14353 Clodomiro dos Santos Neves Clovis Carzosimo de Souza, Q08, L-14/ Chácara Parte 351/2018 27390 Darci Seixas Lemos Dom Pedro II, Q-176, L-09/ Vila Industrial 373/2018 79490 Eliani dos Santos CV-14, Q-28A, L-29/ Sit. Campina Verde 353/2018 17110 Espolio de Antonio Morais dos Santos Jaime Moreira nº1030, Q-U, L-08/ Jd. Maipu 372/2018 79055 Euler Coelho Marques e Outros CV-13, Q-21, L-01/ Sit. Campina Verde 338/2018 80065 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Pedro Rechi, Q-02, L-10/ Jd. Parati 330/2018 32552 Francisco Ferreira Lima Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 343/2018 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira nº721, Q-I, L-10/ Vila Rui Barbosa 331/2018 32516 Irineu de Oliveira Martins e Outros Idelfonso Pedroso, Q-37, L10/ Pq. dos Jequitibás 332/2018 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite nº3895, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 335/2018 74481 José Edilson de Moraes Waldomiro de Souza, Q-122, L-01/ Vila Industrial 329/2018 16880 Jose Gois de Alencar Brasil nº1855, Q-T, L-12/ Jd. Maipu 360/2018 14976 José Vieira dos Santos Dos Caiuás, Q-05, L-U/ Vila Aracy 337/2018 18811 Maria Salete dos Santos José Floriano de Freitas nº240, Q-46, L-02/ Jd. Canaã I 355/2018 42180 Nelson Lopes de Lima Acacio Luiz Viegas nº2165, Q41, L-20/ Izidro Pedroso 371/2018 78919 Niel Lopes dos Santos CV-14, Q-12, L-17/ Sit. Campina Verde 358/2018 13024 Shinji Kubo Dos Missionários, Q-25, L-11/ Vila Planalto 350/2018 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 944/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Patrocinio, Q-B, L-12/ Vl. Santa Catarina 965/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boia Vista nº4070, Q-05, L01/ Alto da Boa Vista 1009/2018 2944 Ana Paula Gomes Ponciano Bezerra Eikishi Sakaguti, Q-18, L-16/ Altos do Indaiá 675/2018 6612 Andre Luiz Melhorança e Outros Ranulfo Saldivar nº940, Q-37, L-16/ Pq. Alvorada 1010/2018 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 923/2018 98538 Benjamin Oshiro e Outros Marcelino Pires, Q-86, L-A2/ Centro 980/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L01/ Alto da Boa Vista 999/2018 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz nº2240, Q-10, L-05/ Alto da Boa Vista 990/2018 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Alto da Boa Vista 993/2018 97342 Celso Schwartz e Outro Paulo Alberto Thiry, Q-09, L-18/ Jd. Das Primaveras 968/2018 97301 Clinica Médica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boia Vista nº4100, Q-05, L04/ Alto da Boa Vista 700/2018 46505 Dolor Rodrigues Brasil nº1375, Q-01, L-02/ Jd. Maracanã 704/2018 14358 Doraci Alves Ribeiro Joaquim dos Santos Veríssimo, Q08, L-19/ Chácara Parte 927/2018 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 947/2018 33586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd. Colibri 908/2018 81242 Espolio de José Aparecido de Souza Rui Barbosa, Q-06, L-06/ Vl. Seac I 940/2018 66473 Flavio Jose Costa Bento e Esposa Joaquim Luiz Azambuja, Q-03, L03/ Jd. das Primaveras 943/2018 60187 Gilmar Toniolli Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, L-P45/ Chácara Parte 1028/2018 29185 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51A, L15/ Jd. Água Boa 942/2018 2642 Isabela Pezzini Volpato Eisei Fujinaka, Q-01, L-16/ Altos do Indaiá 887/2018 49803 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos, Q-50, L22/ Jd. Novo Horizonte 882/2018 15715 Jose Candido Pessoa de Melo Netto Paranhos nº2885, Q-35ª, L-01/ Jd. Piratininga 948/2018 66444 Jose Edvaldo Gonzales Lopes Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L03/ Jd. das Primaveras 643/2018 39037 José Wanderlei Lopes Paim Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q50, L-06/ Pq. das Nações II 1016/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 1013/2018 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 935/2018 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 712/2018 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires, Q-36, L-17/ Jd. Água Boa 966/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L02/ Alto da Boa Vista 972/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D’avila Lima nº2160, Q-05, L-09/ Alto da Boa Vista 682/2018 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-01/ Jd. Clímax 916/2018 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulália Pires, Q-N, L-07/ Centro 932/2018 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 642/2018 39034 Roberto Razuk Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q50, L-02/ Pq. das Nações II 1006/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Antonio Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 604/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 933/2018 14390 Tereza Mariano de Moraes e Outros Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-20, L-13/ Jd. Monte Líbano 889/2018 1059 União Federal Ciro Melo, Q-D, L-08/ Jd. Tropical 995/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do termo aditivo anterior conforme segue: ONDE CONSTA: para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$ 5.513,15, elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.231.461,91, tendo como alterações: item 10.14 acréscimo de calçada; itens 13.5.1.1 a 13.5.1.8 lógica de redes estruturadas; substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4. Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, acréscimo de R$ 1.637,50, elevando o valor contratual do lote para R$ 1.248.520,16, tendo com alterações: substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4 e itens 13.5.1.1 a 13.5.16.8 lógica de redes estruturadas. Os acréscimos acima relacionados somam o total de R$ 7.150,60 (sete mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos) para o valor contratual total de R$ 4.421.609,09 (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e nove reais e nove centavos). PASSA A CONSTAR: para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$ 3.875,65 elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.229.824,41 (um milhão duzentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, inicialmente orçado em R$ 1.246.882,66 ( um milhão duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), permanecerá com o valor inalterado. O acréscimo acima relacionado somam o total de R$ 3.875,65 (três mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), elevando o valor contratual global para o montante de R$ 4.418.334,10 (quatro milhões quatrocentos e dezoito mil trezentos e trinta e quatro reais e dez centavos). 02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/138/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES CPF n°: 046.286.559-28 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 33.721,68 (Trinta e três mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.430,42 (Oito mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 2.810,14 (Dois mil oitocentos e dez reais e quatorze centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018 Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/139/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 PRESIDENTE: ADALTO VERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/136/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 51.408,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 12.852,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) as demais parcelas no valor de R$ 4.284,00 (Quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/135/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE DE DOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA CPF n°: 077.941.691-00 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 22.812,30 (Vinte e dois mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 7.604,10 (Sete mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos) conforme Plano de Trabalho. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/141/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 PRESIDENTE: EDGARD MORENO CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta e seis mil mil, seiscentos e vinte e cinco reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 21.656,25 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 7.218,75 (Sete mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTATO DO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/137/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF n°: 254.759.911-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 74.122,32 (Setenta e quatro mil, cento e vinte dois reais e trinta e dois centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 18.530,58 (Dezoito mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 6.176,86 (Seis mil, cento e setenta e seis reais oitenta e seis centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de Abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 022/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 008/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim das Primaveras (parte) – lote 01, Vila Nova Esperança (parte) – lote 02 e Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do Indaiá (parte) – lote 03”, com recursos do convênio nº 782861/2013/ SUDECO/MI o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS-MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em 20/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em 20/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. Valor Total: R$ 24.817,80 (vinte e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Valor Total: R$ 13.094,00 (treze mil e noventa e quatro reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: C. CARDOSO BARBOSA – ME. Valor Total: R$ 175.756,80 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FNAS N° 9841/127/2017/FNAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES CPF n°: 046.286.559-28 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9841/127/2017/FNAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.083,12 (Seis mil e oitenta e três reais e doze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.041,56 (Três mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9841/127/2017/FNAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 332/2018 REVISÃO DE SALÁRIO ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 526/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 114761889-2 SEMED 372/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018 501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 Periodo de Licença Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EXTRATOS 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018 1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018 114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EXTRATOS 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018 501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 ATA -SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 003/2017/SEMS Ata nº. 001/2018 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – i) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias. m) Cópia do Diploma de Graduação; Pós-Graduação (se houver) dos profissionais executores dos serviços, para os profissionais descritos no item 2.2.1 e 3.7.3 (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos profissionais Alessandro de Matos Santos, Bianca Gonçalves Orbolato e Luiz Carlos Piva). DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE ATA -SEMS n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos profissionais Alessandro de Matos Santos, Luiz Carlos Piva, Bianca Gonçalves Orbolato e Eclair Holsback Rolon da Silva). o) Documento Comprobatório de inscrição do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – q) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis (obs.: especificar local onde serão realizadas as consultas médicas e o atendimento social, conforme proposta de trabalho apresentada). u) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pela clínica/estabelecimento em cada especialidade, bem como especificando as especialidades para as quais pretende se credenciar, segundo o modelo constante do Anexo II (Obs.: horário de atendimento/ carga horária dos profissionais não condiz com o cadastrado no CNES; especificar a forma de atendimento conforme os parâmetros assistenciais). Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I)Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Maria Piva Fujino Wando Capistana da Silva Bruno Radaelli de Assis PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de instalação de tampa de passagem e desentupimento de rede de esgoto completa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: MAURO BELARMINO TORRES- ME – CNPJ nº 05.789.687/0001-00 Rua João Paulo Garcete, nº 3990, Vila Rosa, Dourados MS VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Dourados MS, 02 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala da Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria do Sr. Christian Pimenta Richers, assessoria contábil da Sr. Lucy Vanda Palácio Alves e assessoria jurídica do Sr. Raphael da Silva Matos – Controlador. A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e proposta referente ao Processo Administrativo nº 012/2018, Tomada de Preço nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2018, publicado o aviso no Diário Oficial do Município e do Estado, assim como foi disponibilizado no mural desta Casa de Leis e no Portal da Transparência. Quanto ao edital com seus anexos, foi disponibilizado no link http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/ camara_municipal_de_dourados para download. Apenas 01 (uma) empresa fez o devido cadastro para a participação nesta Tomada de Preço, sendo ela: 1) AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ 00.922.286/000162, localizada na rua Pedro Celestino, nº 1993, centro, na cidade de Campo Grande/ MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, somente uma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta de Preços, sendo ela: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, a empresa apresentou como representante legal o Sr. William Fernando Borgo – CPF 899.963.561-91 e Registro Geral 844.235 SSP/MS. Após conferido os envelopes de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Propostas de Preço a qual apresentou o valor de R$ 54.719,50 com o percentual de desconto de 0,51%. Finalmente, após todas as verificações e análises foi declarada a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME vencedora do Certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Lucy Vanda Palácio Alves Contadora Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria Raphael da Silva Matos Controlador Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ATAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS – PREVID ATA Nº 03/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/02/2018. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Srs. Ademir Martinez Sanches, Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena de Moraes, justificaram ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos iniciou a reunião trazendo a pauta os Credenciamentos das Instituições Financeiras que foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram os seguintes resultados: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 003/2018, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIRO DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 004/2018, BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 Administradora obteve nota IQG – RP1 e BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. CNPJ: 62.375.134/0001-44 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1, logo o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. Processo nº 005/2018, BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. Quanto aos documentos apresentados, verificou-se que a certidão negativa municipal apresentada consta CNPJ divergente dos demais documentos apresentados no processo, decidiu-se condicionar a apresentação da certidão negativa coerente com os demais documentos do processo. Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Antonio Marcos Marques Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA Nº 04/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2018. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras 2) Visita do Representante da Instituição Financeira Banco Bradesco; 3) Visita do Representante da Instituição Financeira Itaú Unibanco; 4) Realocação de Recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Luiz Constâncio Pena de Moraes. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, justificou ausência por motivo de férias e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivo de trabalho. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes, na qualidade de Vice-Presidente do Comitê de Investimentos iniciou a reunião trazendo a primeira pauta o Credenciamento da Instituição Financeira que foi analisado pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentou o seguinte resultado: Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA., CNPJ: 72.027.832/0001-02 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimento. O credenciamento analisado segue em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. O processo discutido na presente ata segue para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, os representantes da Instituição Bradesco, Sr. Paulo Dilans A. Echeverria e a Sra. Quezia S. Farias de Oliveira, expuseram o portfólio de produtos, onde demonstraram os ativos de renda fixa e renda variável como uma possível opção para a carteira do PreviD, conforme o cenário econômico e político que o país vem apresentando. Na terceira pauta do dia, o representante da Instituição Itaú Unibanco S.A., o Sr. Antonio Carlos Gonçalves, expôs sua visão sobre a conjuntura econômica atual do país e quais produtos do portfólio que obteria rentabilidade em relação ao bechmark do ativo, sendo uns de renda fixa e outros de renda variável como opções a carteira do Instituto. Na quarta pauta do dia os membros do Comitê de Investimentos, analisaram e discutiram algumas estratégias para alocação e realocação dos recursos do Instituto, logo o fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, se encontra desenquadrado perante a Resolução do CMN nº 3822/2010 e suas alterações. Sendo assim, foi aprovado o resgate total do fundo em questão para aplicação no fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, fundo este que apresentou rendimento de 39,08% no ano de 2.017. Considerando que o fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FI AÇÕES CNPJ: 17.593.934/000187, superou o valor de R$ 1.000.000,00, marca esta que seria considerada para mudança de estratégia, visto que os rendimentos do fundo ficaram abaixo da meta estabelecida para 2.017, foi aprovado o resgate total dos recursos do fundo em questão, para alocação no fundo BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, fundo este que apresentou performance de 28,83% nos últimos 12 meses. Levando em consideração as estratégias da Política de Investimentos para 2.018, que pondera um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s, foi sugerida e aprovada a retirada do montante de R$ 2.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73. Tal montante será aplicado no BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50, estratégia que visa a diversificação no subsegmento multimercado, na mitigação dos riscos em busca de maiores retornos e considera a adequação da carteira do RPPS na estratégia para o exercício atual e posterior. Sobre os novos aportes alusivos às contribuições previdenciárias e a 1ª parcela do Termo de Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, ficou decidido um aporte no valor de R$ 2.000.000,00 no fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08, produto que apresenta melhor performance perante os fundos que tem o mesmo subsegmento e um aporte de R$ 400.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, fundo este que apresentou um rendimento de 40,18% no exercício de 2.017, logo no ano de 2.018 o fundo vem apresentando 10,18% até a presente data. O restante dos recursos serão aplicados da seguinte forma: 50% no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 e os outros 50% no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06. Logo, os valores para despesas previdenciárias serão retirados do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo as diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Os fundos que apresentam os subsegmentos de Multimercado e os fundos de investimentos com prazo de conversão de cotas superior a 30 dias, serão submetidos à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, Decreto nº N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, art. 5°, I e VI. Em conformidade com a Ata Nº 03/2018, o texto redigido referente ao Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão e o texto passa a ser: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Ademir Martinez Sanches Membro Antonio Marcos Marques Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 ATAS – PREVID Ata nº. 005/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, que tem como objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 13.399.934/0001-90. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 02 de abril de 2018. Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA – COMDECON ATA Nº 01/2018 – DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS E DA PRIMEIRA (1ª) PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, ocorreu a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, que tiveram sua nomeação através do Decreto nº 883, de 16 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Município – ano XX – sob nº 4.654, de 21 de março de 2018. Aberta a solenidade, usou da palavra a Procuradora do Município, Lourdes Peres Benaduce, pela qual, representando a Excelentíssima Prefeita Municipal de Dourados, Sra. Délia Godoy Razuk, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, para o período de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2019, os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Dentre os conselheiros acima relacionados, não estiveram presentes a esta cerimônia de posse: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Após a solenidade de posse, reuniram-se os/as conselheiros/ as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo plenário foi eleito o conselheiro Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Inicialmente, pelo presidente (ad hoc) foi indicado o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para exercer a função de secretário executivo do COMDECON, o que contou com a aprovação unânime dos conselheiros presentes. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro (R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos (R$ 8.870,67). Passou-se, então, a análise dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017, e após essa análise, foi deliberado pelos membros do Comdecon pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017. Em seguida, passou-se a análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, o qual, considerandose também as sugestões e requerimentos dos membros do COMDECON, é composto pelos seguintes itens: PLANEJAMENTO ANUAL DE 2018: I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Fumdecon) para o ano de 2018. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor, no mês de março 2018; c) Realização de evento, no mês de setembro de 2018, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo Comdecon; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do Procon na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no Procon a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do Procon à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os Procons do Estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor; o) implantação do Procon itinerante nos bairros do Município de Dourados; o) Realização de Congresso de Direito do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2017 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, e que ainda não tenham sido executadas; q) Realização de parcerias com a Vigilância Sanitária de Dourados a fim de possibilitar a execução de fiscalizações conjuntas, bem como de ações educativas destinadas a consumidores e/ou a fornecedores. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO PARA O PROCON DE DOURADOS: Aquisição DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados: a) 05 un. Arquivo deslizante com quatro gavetas; b) 13 un. Computador Completo de última geração, com office instalado e atualizado; c) 01 un. Computador Servidor Completo de última geração e de alta performance; d) 02 un. Notebook de última geração; e) 04 un. Monitor extra para computador; f) 01 un. Cafeteira Elétrica; g) 01 un. Dispensador de senhas digital completo; h) 12 un. Gaveteiro com 04 gavetas; i) 08 un. Armário fechado; j) 08 un. Armário aberto; k) 04 un. HD externo de 02 TB; l) 25 un. Suporte para pés; m) 04 un. Impressora multifuncional de última geração; n) 05 un. de scanner de alta performance e de última geração; o) 01 un. Jogo de Sofá em couro; p) 15 un. Mesa completas em L (com conexão); q) 01 un. Mesa de reuniões com 14 cadeiras; r) 01 un. Mesa redonda; s) 40 un. Cadeira fixa para atendimento, salas de audiências e reuniões; t) 20 un. Cadeira executiva com braços; u) 10 un. Cadeira fixa para recepção ou sala de espera; v) 20 un. Nobreak 600 VA; w) 12 un. Baia para atendimento; x) 05 un. Prateleira de ferro para arquivo; y) 03 un. Poltrona Diretor fixa; z) 10 un. Telefone sem fio; aa) 29 un. Toner para impressoras do Procon; bb) 20 un. cartucho de toner para impressoras do Procon; cc) 50 kg de pó de toner para impressoras do Procon; dd) 600 un. pasta, para o Procon de Dourados; ee) 600 un. bloco para anotações, para o Procon de Dourados; ff) 01 un. Frigobar para sala de direção; gg) 01 un. Sofá para sala de direção; hh) 10 un. Aparelhos de Ar Condicionado de 12.000 btu; ii) 05 un. Aparelhos de ar condicionado de 18.000 btu; jj) 02 un. balanças de alta precisão para a fiscalização; ll) 01 un. carro tipo van para Procon Itinerante; mm) 02 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de calibragem; nn) 01 un. Equipamento de ponto eletrônico para o Procon de Dourados. oo) 01 un. Lavadora de alta pressão para limpeza de superfícies; pp) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2017 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; qq) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, e que ainda não tenham sido adquiridos; 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) 15 un. Mouse para computador; b) 15 un. Teclado para computador; c) 06 un. Monitor para computador; d) 18 un. Computador completos com 1 TB, ou superior; e) 15 un. Nobreak; f) 30 un. Descanso para os pés reguláveis; g) 02 un. Scaner´s profissional de mesa (de alta performance e velocidade); h) 10 un. Pendrive de 08 e/ou 16 G; i) 01 un. Jogo de sofá para recepção de dois lugares; j) 01 un. Jogo de sofá para recepção de três lugares; k) 22 un. Mesa em L com conexão; l) 10 un. Gaveteiro; m) 12 un. Cartucho de tinta colorida para impressora Laser Jet 100 color MFP M175 NW; n) 12 un. Cartucho de tinta preta para impressora Laser Jet 100 color MFP M175 NW; o) 02 un. Roteador sem fio; p) 06 un. Arquivo com gavetas; q) 06 un. Armário de escritório com 02 portas; r) 14 un. Cadeira presidente com rodas; s) 08 un. Cadeira giratórias secretária; t) 10 un. Cadeira giratórias Executivas; u) 02 un. Condicionador de ar de 09 mil BTU’S; v) 02 un. Condicionador de ar de 12mil BTU’S; w) 04 un. Condicionadores de ar de 30mil BTU’S; x) 01 un. Triturador de papel. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DOURADOS: a) 04 un. Mouse para computador; b) 04 un. Teclado para computador; c) 02 un. Pendrive; d) 08 un. Nobreak; e) 02 un. Impressora multifuncional; f) 02 un. Toner Laser 36A; g) 03 un. Monitor para computador; h) 04 un. Arquivo com quatro gavetas; i) 08 un. Termômetro profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de calibragem. VI – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) Aquisição de passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes, pastas etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) Aquisição de pastas de reunião e blocos para anotações destinados à realização de reuniões e eventos de interesse do Procon; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; h) Serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados; i) Contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação de ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; j) Contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene e de copa exclusivamente junto ao Procon de Dourados; k) Contratação de locação de 03 un. impressoras para o Procon de Dourados; l) Aquisição de materiais de consumo, inclusive, café, chá e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon de Dourados; m) Contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; n) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; o) Contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; p) Aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; q) Pagamento de despesas com manutenção de veículos do Procon de Dourados; r) Contratação de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor, etc.); s) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2017 e que ainda não tenham sido executados; t) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, pelo COMDECON e que ainda não tenham sido totalmente executados; u) Locação de imóvel urbano, localizado na área central de Dourados, destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, possibilitando-se o pagamento de aluguel e IPTU com recursos do Fumdecon; v) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, carga, descarga e transporte de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma; w) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de transporte, carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma; x) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado. No que se refere ao assunto análise do balanço anual das contas do exercício 2017 do Fumdecon, consta sua aprovação na ata nº 02/2018. Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado a respeito da implantação do processo digital no Procon, no que lhe foi respondido pelo conselheiro Mário Cerveira e pela Procuradora Geral do Município de que há previsão de início de implantação do processo digital após a conclusão da ampliação e reforma do Procon. E, pela conselheira Mariza Fátima também foi solicitado que seja apresentada, na próxima reunião, pelo Procon relatório sobre as despesas correntes e de manutenção mensais do Procon, bem como foi por ela solicitado que, na próxima reunião, seja apresentado um cronograma do que será utilizado mensalmente pelo Procon no ano de 2018, bem como quais são os equipamentos que o Procon tem necessidade corrente e prioritária. O que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado. Passou-se, então, a análise do pedido de aprovação da contratação de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares da obra de reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados, pedido esse que, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros presentes a esta reunião, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, o pagamento das despesas necessárias para a contratação de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares da obra de reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Mário Júlio Cerveira Lenilson Almeida da Silva Ahmad Hassan Gebara Sandra Araújo de Oliveira Eliane Osshiro Sandra Regina Nervis Aguinaldo Zagretti Erão Pereira Camargo Mariza Fátima Gonçalves Calixto Inês Batisti Dantas Vieira Elcio Minoru Tanizaki Adolfo Ribeiro Garcia Lourdes Peres Benaduce ATA – COMDECON DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE ATA Nº 02/2018 – DA SEGUNDA (2ª) PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/ MS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/ as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo plenário foi eleito o conselheiro Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro (R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos (R$ 8.870,67). Registrase que, nesta data, foi realizada a posse dos conselheiros, foram aprovados os balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2017 e foi aprovado o plano anual (2018) de aplicação dos recursos do Fumdecon, conforme consta na ata nº 01/2018. Já com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2017, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2017; 2) do comparativo da despesa com liquidação no ano de 2017; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017; 5) do relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2017 a 31/12/2017; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2017, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 3) Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa orçamentária empenhada no valor de R$ 154.830,03; 5) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 6) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 154.830,03; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma) no valor de R$ 2.979.707,47; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou para 2018) teve o valor de R$ 2.681.448,98; e 09) O resultado financeiro (superávit financeiro) totalizou R$ 2.656.083,01; conforme balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano de 2017 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XX – nº 4.653, de 20/03/2018. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2017 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2017 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Mário Júlio Cerveira Lenilson Almeida da Silva Ahmad Hassan Gebara Sandra Araújo de Oliveira Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis Aguinaldo Zagretti Erão Pereira Camargo Mariza Fátima Gonçalves Calixto Inês Batisti Dantas Vieira Elcio Minoru Tanizaki Adolfo Ribeiro Garcia ATA – COMDECON FENIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Italivio de Souza Pael 1410 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ACOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comercio Atacadista de Ferro para construção, produtos siderúrgicos, metálicos, artigos e serviços de confecções de armações metálicas para construções, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos, localizada na Rua: Valerio Fabiano, 340, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio atacadista e varejista de ferragens, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2635, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S. DE FREITAS HAJJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 1.580, Sala 11, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO Nº 9.098/2015, para a atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária (Higiene e embelezamento, consultas, internação e procedimentos cirúrgicos), localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, Nº 160, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.José Renato Cantadori – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de Certificação de Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves Torres nº 3643, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada na Av. Presidente Vargas, 2815 – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JET CHICKEN MS LTDA – ME (Jet Chicken), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação, Restaurante e Lanchonete, COD Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Nº 3.600, Loja LA 17, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G & S SORVETES LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de “VENDA DE SORVETES E PICOLÉS NO ATACADO E VAREJO”, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES , 2206 A Bairro CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C TED ARMAS E ACESSORIOS LTDA ME ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de armas e munições, localizada na Rua Mato Grosso ,1587,Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARMORARIA CAMPOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de aparelhamento de placas, comércio de mármores, localizada na AV MARCELINO PIRES, 3.255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS FORGIARINI DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de mercadorias em geral, mercearia, localizada na Rua Monte Alegre n° 570 , Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e de Operação – LI/LO N.º 24.050, para atividade de Universidade da Unidade II localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12 – Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Válida até 06/03/2021. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Universidade na Unidade 1, localizada na Rua: João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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