Edição 5.006 – 06/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Republica-se por incorreção.
LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Batista Maciel, a Rua Projetada 25 CV,
localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção.
LEI Nº 4.312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial
Honório Almirão.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção,
localizado no Residencial Honório Almirão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados,02 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.006 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 – 36 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 128 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de
2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter
temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019,
publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/
SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial –
Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004,
DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29
DE JANEIRO DE 2019.
R E S O L V E:
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
Art, 1º. Convocar Professor Não – Indígena Não Efetivo, da Área de Pedagogia
para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição,
a realizar-se no dia 06 de setembro de 2019, das 08h às 13:00 h, na Modalidade
Ensino Fundamental: Anos Iniciais, conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 05 de setembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO CMAS nº 024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna e permanente
no CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do
plenário em reunião extraordinária, ata nº 442ª, realizada na data de 04 de setembro
de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º – Criar e compor membros da Comissão de Financiamento e Orçamento da
Assistência Social.
Art. 2º – A Comissão de Financiamento e Orçamento terá a seguinte composição:
I- Conselheiros(as) Representantes Não Governamental
1- Mônica Roberta Marin de Medeiros;
2- Simone Chagas Brasil;
3- Priscilla Soares Teruya;
4- Zildo Maria de Sousa (suplente).
II – Conselheiros(as) Representantes Governamental
1 – Antônio Oliveira Franco;
2 – Edilene Alves dos Santos;
3 – Adriana Aquino Reinozo;
4 – Vivian Aparecida de Araújo Lima (suplente).
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 04 de setembro de 2019.
Antônio Oliveira Franco
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Resolução nº. Disp/9/1.571/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/9/1.581/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.676/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO PIVETTA, matrícula
nº. “114772164-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço
de “901” (novecentos e um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de
Fátima do Sul/MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição homologado pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Fátima do Sul – MS (IPREFSUL),
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Decl. nº.
004/2019, emitida em 08/04/2019, nos períodos compreendidos de: 11/09/2015
a 28/02/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
671/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.834/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 104 DE 05 SETEMBRO DE
2019.
Quadro: Não Efetivo Não- Indígena
Data: 06/09/2019
Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID
Horário: 8h às 13:00h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA
Componente Curricular: PEDAGOGIA – habilitação – ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
001096561-05
ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA
18
2
116493135
TATIANE OLIVEIRA MATOS
18
3
031316491 60
ALINE FERREIRA ONELLA
18
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
4
5080485167
FLÁVIA NEVES ALMEIDA
18
5
59242167134
LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA
17
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
500756-1
SEMFAZ
07/03/2019 E 08/03/2019
18/10/2018
ALZENIR SIMAS DO AMARAL
501849-1
AGETRAN
07/03/2019 E 08/03/2019
07/09/2018
ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA
114763580-1
PGM
07/03/2019 E 08/03/2019
05/10/2018
CAROLINE COSTA BULHOES
114770029-1
SEMFAZ
06/02/2019 E 07/02/2019
28/10/2018
CAROLINE COSTA BULHOES
114770029-1
SEMFAZ
08/02/2019 E 11/02/2019
03/10/2018
CAROLINE COSTA BULHOES
114770029-1
SEMFAZ
12/02/2019 E 13/02/2019
07/10/2018
CAROLINE COSTA BULHOES
114770029-1
SEMFAZ
14/02/2019 E 15/02/2019
23/10/2018
CAROLINE COSTA BULHOES
114770029-1
SEMFAZ
18/02/2019 E 19/02/2019
13/09/2018
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
114768386-1
SEPLAN
21/03/2019 E 29/03/2019
28/10/2018
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE
143121-1
SEMAS
07/03/2019 E 08/03/2019
06/09/2018
GEANCARLO LEAL DE FREITAS
81471-1
SEPLAN
03/04/2019 E 04/04/2019
28/02/2019
JOAO PAULO DA SILVA
114761979-1
SEMAS
26/03/2019 E 29/03/2019
04/10/2018
JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI
114772522-1
IMAM
07/03/2019 E 08/03/2019
06/10/2018
KELLY VIEIRA DE ANDRADE
114763044-5
SEMFAZ
10/04/2019 E 11/04/2019
07/10/2018
KELLY VIEIRA DE ANDRADE
114763044-5
SEMFAZ
08/04/2019 E 09/04/2019
29/08/2018
ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA
CANAVARROS
46051-1
SEMFAZ
22/03/2019 E 25/03/2019
07/1/02018
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA
NARCISO
1841-1
SEMAD
29/03/2019 E 12/11/2018
07/10/2018
WEVERTON DINIZ DE MORAIS
114772005-1
GMD
17/03/2019 E 19/03/2019
28/10/2018
WEVERTON DINIZ DE MORAIS
114772005-1
GMD
21/03/2019 E 23/03/2019
07/10/2018
WEVERTON DINIZ DE MORAIS
114772005-1
GMD
25/03/2019 E 27/03/2019
05/11/2018
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ALZENIR SIMAS DO AMARAL
501849-1
AGETRAN
3/11/2019
10/28/2018
RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA
114771919-1
IMAM
3/7/2019
10/7/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução nº.Lg/9/1.677/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE VIEIRA AZEVEDO,
matrícula funcional nº. “114765072-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/9/1678/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ROSA LEITE DA SILVA
ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “501709-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço,
por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos
do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “24/06/2019 e 25/06/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº/Lp/9/1.679/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI,
matrícula funcional nº. “114767931-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL,
lotado na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
02/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/08/1.471/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Dias e Horas
Ref mês e Ano
114763417-1
AGEU RODRIGUES FERREIRA
SEMS
03 HS 49 MIN
MAIO/2019
114763417-1
AGEU RODRIGUES FERREIRA
SEMS
01 HORA
JUNHO/2019
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
04 HS 51 MIN
MAIO/2019
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
15 HS 33 MIN
JUNHO/2019
502063-1
ALYNE DE JESUS DA SILVA
SEMS
00:17 MIN
JUNHO/2019
114773466-1
ANA CARLA TAMISARI PEREIRA
SEMS
00:48 MIN
MAIO/2019
114771274-1
ANDRE LUIS AMOS FERREIRA
SEMS
01 HS 04 MIN
MAIO/2019
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
01 HS 22 MIN
JUNHO/2019
130041-3
ANIZIA SOARES
SEMS
02 HS 10 MIN
JUNHO/2019
114772388-1
ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA
SEMS
01 HS 10 MIN
FEVEREIRO/2019
90423-2
ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO
SEMS
06 HS 26 MIN
MAIO/2019
90423-2
ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO
SEMS
00:42 MIN
JUNHO/2019
114764203-1
APARECICA IBANHES
SEMS
05 HS 21 MIN
MAIO/2019
114762549-6
BRENO JUNQUEIRA SULZAER
SEMS
00:28 MIN
JUNHO/2019
114769762-2
BRUNA SOUZA BISSOLI
SEMS
04 HS 21 MIN
JUNHO/2019
85281-1
CARLOS ALBERTO REGGIANI
SEMS
06 HORAS
JUNHO/2019
86691-1
CICERA ALVES MARTINS
SEMS
12 HS 15 MIN
MAIO/2019
114764245-1
CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS
SEMS
05 HS 17 MIN
MAIO/2019
114764245-1
CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS
SEMS
13 HS 44 MIN
JUNHO/2019
83511-1
CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA
SEMS
00:20 MIN
JUNHO/2019
501929-2
CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO
SEMS
00:40 MIN
JUNHO/2019
114772557-1
CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO
SEMS
08 HORAS
JUNHO/2019
114772853-1
DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS
SEMS
00:55 MIN
JUNHO/2019
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
13 HS 11 MIN
MAIO/2019
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
08 HS 56 MIN
JUNHO/2019
73690320-2
DARLENE PEREIRA
SEMS
01 HS 21 MIN
MAIO/2019
73690320-2
DARLENE PEREIRA
SEMS
04 HS 59 MIN
JUNHO/2019
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
SEMS
02 HS 59 MIN
JUNHO/2019
114770901-3
EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR
SEMS
48 HS 25 MIN
ABRIL/2019
114763584-1
ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES
SEMS
00:35 MIN
JUNHO/2019
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
29 HS 07 MIN
JUNHO/2019
114773487-1
ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA
SEMS
00:21 MIN
JUNHO/2019
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI
SEMS
00:17 MIN
JUNHO/2019
114772614-1
EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA
SEMS
25 HS 35 MIN
JUNHO/2019
114762010-2
ETHIENE LEITO HINDO
SEMS
03 HS 15 MIN
MAIO/2019
114763651-5
FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA
SEMS
03 HS 28 MIN
JUNHO/2019
85161-1
FABIANE MULLER DEZAN
SEMS
00:24 MIN
JUNHO/2019
114760414-1
FATIMA GOMES DE ANDRADE
SEMS
12 HORAS
JUNHO/2019
17971-1
FERNANDO JORGE DA SILVA
SEMS
00:38 MIN
JUNHO/2019
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA
SEMS
30 HORAS
ABRIL/2019
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA
SEMS
06 HS 26 MIN
FEVEREIRO/2019
114764270-1
GABRIEL DE SOUZA
SEMS
02 HS 03 MIN
JUNHO/2019
114772884-1
GABRIELA DE ALMEIDA
SEMS
23 HS 01 MIN
JUNHO/2019
86451-1
GIVANI ALVES MENEZES
SEMS
01 HS 35 MIN
JUNHO/2019
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
17 HS 49 MIN
JUNHO/2019
114771810-1
IAGO FERREIRA LIMA
SEMS
01 HS 53 MIN
MAIO/2019
114771810-1
IAGO FERREIRA LIMA
SEMS
04 HS 16 MIN
JUNHO/2019
501979-3
INDONESIO CALEGARI
SEMS
11 HS 19 MIN
JUNHO/2019
114772562-3
INGRID PATRICIA DE ALMEIDA
SEMS
15 HS 51 MIN
JUNHO/2019
114760516-1
IVAN SADER GASPAROTTO
SEMS
07 HS 44 MIN
JUNHO/2019
114761802-4
JANAINA VICENTE SOUZA
SEMS
08 HS 55 MIN
JUNHO/2019
2591-1
JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS
SEMS
02 HS 23 MIN
JUNHO/2019
114773504-1
JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA
SEMS
31 HS 54 MIN
JUNHO/2019
114768375-4
JAQUELINE SILVA FERNANDES
SEMS
00:03 MIN
MAIO/2019
114768375-4
JAQUELINE SILVA FERNANDES
SEMS
00:27 MIN
JUNHO/2019
114772162-1
JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS
SEMS
30 HS 33 MIN
JUNHO/2019
30271-1
JOAO OSVALDO DOS SANTOS
SEMS
06 HORAS
MARÇO/2019
114773543-1
JOEL CAVALHEIRO MARTINS JUNIOR
SEMS
00:49 MIN
JUNHO/2019
114772344-2
JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO
SEMS
05 HORAS
JUNHO/2019
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SEMS
04 HORAS
JUNHO/2019
114760183-1
JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN
SEMS
00:26 MIN
MAIO/2019
114760183-1
JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN
SEMS
01 HS 24 MIN
JUNHO/2019
114766543-1
JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA
SEMS
10 HS 21 MIN
JUNHO/2019
114761582-1
KARINE NETO DOS SANTOS MARTON
SEMS
03 HS 41 MIN
JUNHO/2019
114762096-1
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA
SEMS
06 HS 16 MIN
JUNHO/2019
114771863-1
LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA
SEMS
00:05 MIN
JUNHO/2019
114763482-1
LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA
SEMS
02 HS 37 MIN
JUNHO/2019
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
SEMS
02 HS 48 MIN
JUNHO/2019
151551-3
LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA
SEMS
05 HS 26 MIN
JUNHO/2019
32591-1
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS
SEMS
03 HS 37 MIN
JUNHO/2019
114764444-1
LUCIANA DE LIMA SILVA
SEMS
07 HS 31 MIN
MAIO/2019
114764444-1
LUCIANA DE LIMA SILVA
SEMS
07 HS 05 MIN
JUNHO/2019
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
00:25 MIN
JUNHO/2019
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
25 HS 52 MIN
MAIO/2019
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
00:07 MIN
JUNHO/2019
114771333-1
LUIZ FERNANDO HORTA GOMES
SEMS
04 HS 03 MIN
MAIO/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Publica o Protocolo nº 07 – Programa de Tabagismo do Município de Dourados.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público o Protocolo nº 07 da Comissão de Farmácia e Terapêutica
que dispõe sobre o Programa de Tabagismo do Município de Dourados/MS,
conforme documento disponível no endereço eletrônico http://www.dourados.
ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Protocolo-07-CFT-_-Programa-Tagagismo
Municipio-de-Dourados.pdf
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a política intersetorial entre a saúde e a educação;
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola,
que será composto pelos membros abaixo relacionados:
I – Kátia Gianlupi
II – Lorraine aparecida Pinto
III – Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio
IV – Daiany Sampaio Carnaúba de Matos
V – Marleyne Mendes Wolf Viegas
VI – Claúdia Janayna Carollo
VII – Danielly de Oliveira Santos Moreira
VIII – Rosemar Borges Rosendo
IX – Denise Leise Assunção de Lázari Campinas
X – Edson Hirashi Muraki
Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade:
I – Realização de reuniões para planejamento conjunto e contínuo das ações a
serem desenvolvidas nas escolas;
II – Elaboração de material educativo;
III – Planejamento quanto à utilização dos recursos provenientes do PSE;
IV – Monitoramento da execução das ações;
V – Suporte técnico aos grupos de trabalho de cada escola;
VI – Divulgação em meio eletrônico das datas em que serão realizadas as ações.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
“Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que
regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos
ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade
e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30
DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para
ANEXO I.
Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO
DE 2019.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os
dispositivos em contrário.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA
SEMS
01 HS 02 MIN
JUNHO/2019
501144-3
MARCELA GONÇALVES NAVARRETE
SEMS
01 HS 23 MIN
JUNHO/2019
114763563-2
MARCELO PANSEIRA
SEMS
00:30 MIN
JUNHO/2019
114760774-3
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
SEMS
00:37 MIN
MAIO/2019
114760774-3
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
SEMS
00:06 MIN
JUNHO/2019
85201-1
MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA
SEMS
01 HS 06 MIN
JUNHO/2019
501204-1
MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
SEMS
01 HS 10 MIN
MAIO/2019
114761300-3
MARCIO DONIZETE XIMENES
SEMS
00:45 MIN
MAIO/2019
114760232-1
MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE
SEMS
00:06 MIN
JUNHO/2019
114760738-1
MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS
SEMS
78 HS 13 MIN
JUNHO/2019
2831-1
MARIA DE LOURDES
SEMS
04 HS 11 MIN
JUNHO/2019
86951-1
MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA
SEMS
01 HS 08 MIN
MAIO/2019
86951-1
MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA
SEMS
06 HORAS
JUNHO/2019
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
00:16 MIN
JUNHO/2019
31681-1
MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA
SEMS
04 HS 27 MIN
JUNHO/2019
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA
SEMS
04 HS 44 MIN
MAIO/2019
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
SEMS
00:08 MIN
MAIO/2019
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
SEMS
00:42 MIN
JUNHO/2019
114768517-4
MICHELLY DA SILVEIRA FELIX
SEMS
01 HS 39 MIN
MAIO/2019
114768517-4
MICHELLY DA SILVEIRA FELIX
SEMS
01 HS 54 MIN
JUNHO/2019
114760127-1
MISMA FERRAZ DE SOUZA
SEMS
02 HS 17 MIN
JUNHO/2019
114760865-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
SEMS
04 HS 43 MIN
JUNHO/2019
114764447-1
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES
SEMS
06 HORAS
MARÇO/2019
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
SEMS
08 HORAS
JUNHO/2019
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
SEMS
05 HS 13 MIN
JUNHO/2019
114760256-1
NERY RIBEIRO PENZO
SEMS
03 HS 39 MIN
JUNHO/2019
114771479-1
NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA
SEMS
04 HS 31 MIN
JUNHO/2019
114760256-1
OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE
SEMS
00:17 MIN
JUNHO/2019
114763346-1
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA
SEMS
05 HS 24 MIN
JUNHO/2019
114771842-1
PATRICIA COELHO DE ALMEIDA
SEMS
00:41 MIN
JUNHO/2019
114764450-1
PATRICIA HELENA DOS SANTOS
SEMS
01 HS 28 MIN
JUNHO/2019
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
01 HS 15 MIN
JUNHO/2019
114771300-1
PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA
SEMS
18 HS 19 MIN
MAIO/2019
114763411-1
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
SEMS
01 HS 45 MIN
JUNHO/2019
114772044-1
RAFAELA BUCHALLA BOSCO
SEMS
00:31 MIN
JUNHO/2019
114761949-1
REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO
SEMS
00:35 MIN
JUNHO/2019
129961-1
RICARDO DA COSTA BRITES
SEMS
16 HS 38 MIN
JUNHO/2019
114772346-1
RICARDO GOMES RODRIGUES
SEMS
05 HS 10 MIN
JUNHO/2019
18811-1
RICARDO PEDRA LOURENCO
SEMS
02 HS 53 MIN
JUNHO/2019
84821-1
RIVELINO VERA BARROS
SEMS
24 HORAS
AGOSTO/2018
18831-1
ROQUE ANTONIO MACHADO
SEMS
06 HS 48 MIN
JUNHO/2019
88961-1
ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO
SEMS
00:35 MIN
JUNHO/2019
87761-2
ROSILEIA CORREIA SANTOS
SEMS
04 HS 24 MIN
JUNHO/2019
114772386-1
RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ
SEMS
01 HS 48 MIN
JUNHO/2019
84051-1
SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA
SEMS
09 HS 29 MIN
JUNHO/2019
114765067-3
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA
SEMS
12 HS 11 MIN
JUNHO/2019
502022-1
SERGIO CORDEIRO SANCHES
SEMS
01 HS 18 MIN
MAIO/2019
502022-1
SERGIO CORDEIRO SANCHES
SEMS
00:19 MIN
JUNHO/2019
500929-2
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ
SEMS
00:49 MIN
JUNHO/2019
114760705-2
SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO
SEMS
00:15 MIN
JUNHO/2019
114765118-2
SIMONE APARECIDA DE FREITAS
SEMS
00:29 MIN
JUNHO/2019
114771998-1
SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO
SEMS
01 HS 51 MIN
JUNHO/2019
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
06 HORAS
MARÇO/2019
47301-1
TAKEO OHIRA
SEMS
50 HS 11 MIN
ABRIL/2019
86011-1
TEREZA CIRELLI RODRIGUES
SEMS
00:28 MIN
JUNHO/2019
114772161-3
THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO
SEMS
00:16 MIN
JUNHO/2019
114771271-1
VALDIRENE FELIPE LOPES
SEMS
10 HS 23 MIN
ABRIL/2019
114760299-1
VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA
SEMS
04 HS 58 MIN
MARÇO/2019
114762996-1
VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA
SEMS
00:12 MIN
MAIO/2019
114772670-1
VANESSA ALVES DA SILVA
SEMS
05 HS 44 MIN
JUNHO/2019
87361-1
VANESSA RODRIGUES DE SOUZA
SEMS
00:19 MIN
JUNHO/2019
114765034-1
VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO
SEMS
00:16 MIN
MARÇO/2019
114772651-1
VANESSA YUMMY NISHI
SEMS
03 HS 58 MIN
MAIO/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
114762390-1
ALCIR RODRIGUES MEDINA
SEMED
1
23
JULHO/2019
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
31
01 A 31
MAIO/2019
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 A 30
JUNHO/2019
114761914-1
ANDREIA AMBROSIO
SEMED
11
01 A 11
JULHO/2019
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
3
15, 30 E 31
JULHO/2019
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
30
01 a 30
ABRIL/2019
114773333-1
DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES
DA SILVA
SEMED
1
15
JULHO/2019
114771045-2
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
SEMED
1/2
19
JULHO/2019
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 A 31
JULHO/2019
114764059-1
JOSE BETIO AQUINO JORGE
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
114772536-1
LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO
FUNED
1
3
JULHO/2019
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
114770576-2
LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES
SEMED
1/2
22
JULHO/2019
114773380-1
MARCOS JOSE NUNES
SEMED
1/2
22
JULHO/2019
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
31
01 A 31
JULHO/2019
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
MAIO/2019
114762639-2
SALDO CAPILE JORGE
SEMED
2
16 E 29
JULHO/2019
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
5
24 A 28
JULHO/2019
500939-1
SERGIO DA COSTA CORREIA
AGETRAN
19
13 A 31
JULHO/2019
500939-1
SERGIO DA COSTA CORREIA
AGETRAN
11
01 A 11
AGOSTO/2019
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
6
1-3, 15-17
JULHO/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Carolina Queiroz da Silva, ocupante do cargo/função
de Farmacêutico, para atuar como Gerente do Núcleo de Assistência Farmacêutica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito
retroativo a partir de 02/09/19.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de setembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Robson Adriani Roques Dauzacker, ocupante do
cargo/função de Técnico de Enfermagem, para atuar como Gerente do Núcleo de
Atenção Básica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito
retroativo a partir de 02/09/19.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de setembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 49, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 45, de 22 de Agosto de 2019, que designou Ana
Maria Araujo de Brito, para atuar como Gerente do Núcleo de Atenção Básica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo
efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de setembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Republica-se por incorreição
“Dispõe sobre a constituição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal
do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de
Dourados, e dá outras providências”.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,
etc.
CONSIDERANDO a Lei n° 10.753/2003, que Institui a Política Nacional do
Livro;
CONSIDERANDO a n° Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de
Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a
literatura, a escrita e as bibliotecas;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das
bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de
ensino do País;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal do Livro,
Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas, articulado às leis supracitadas;
CONSIDERANDO a necessidade de fomento à formação de mediadores de
leitura (professores, bibliotecários, agentes educativos, culturais e sociais) para
fortalecimento de ações de estímulo à leitura;
RESOLUÇÕES
ANEXO I
MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA
PROCEDIMENTO
CARGA HORÁRIA
PADRÃO MÍNIMO DE
ATENDIMENTO
Consulta médica em especialidade
20h
280 Consultas/mês
14 Consultas/dia
30h
420 Consultas/mês
21 Consultas/dias
20h
140 Consultas/mês
Consulta médica em ginecologia – alto
risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia
infantil, neurologia, alergologia, pneumologia,
reumatologia, pediatria, mastologia,
endocrinologia, neurocirurgia, regulador e
autorizador
07 Consultas/dia
30h
210 Consultas/mês
10 Consultas/dia
20h
264 Laudos/mês
12 Laudos/dia
Ultrassonografia
30h
336 Laudos/mês
16 Laudos/dia
20h
480 Laudos/mês
21 Laudos/dia
Mamografia, densitometria e Raios-X
30h
720 Laudos/mês
33 Laudos/dia
ANEXO II
Quantidade
Pontuação
Consulta médica e demais não relacionados*
1
1 consulta
Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé
diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame
laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A)
1
Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/
nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis,
tópica,subcutânea (SC)
Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia),
1
3 Consultas
drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade
auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização
química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas,
cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial,
eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de
pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade
sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica.
Atendimento em urgência
1
2 Consultas
Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso,
1
3 consultas
diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração
de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes)
Visita Domiciliar
1
2 Consultas
Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia
1
3 Consultas
de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e
retirada de DIU e Core Biopsy.
Terapia em Grupo – psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes)
1
5 consultas
Matriciamento
1
16 consultas
Inserção de DIU 1 3 consultas
1
3 Consultas
Retirada de DIU 1 3 consultas
1
3 Consultas
Revisão de DIU
1
3 Consultas
Vulcospia 1 3 consultas
1
3 Consultas
Core Biopsy 1 3 consultas
1
2 Consultas
Ultrassonografia obstétrico com Doppler
1
1 consulta
Doppler venoso MMII (por membro)
1
1 consulta
Doppler venoso arterial MMII (por membro)
1
1 consulta
Ultrassonografia de abdome total e partes moles
1
2 Consultas
Ultrassonografia Morfológico
1
3 Consultas
Punção guiada por ultrasson
1
3 Consultas
Ultrassonografia de mama bilateral
1
2 Consultas
* Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas
dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja
liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório
de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e
vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da
Unidade de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
CONSIDERANDO a importância da leitura e da escrita para a formação integral
das crianças e de adultos conscientes de seus papéis sociais de transformadores da
sociedade;
CONSIDERANDO a valorização e o fortalecimento das cadeias criativa,
produtiva, mediadora do livro e da leitura, como fatores imprescindíveis para o
incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia local;
CONSIDERANDO a necessidade de sintonizar as bibliotecas às tecnologias de
informação e comunicação para difusão de informações, cultura e propagação de
bens artístico-culturais;
CONSIDERANDO a contínua necessidade de divulgação e de avaliação de metas,
programas e ações de fomento à leitura e a escrita a fim de monitorar resultados e
replanejamento.
R E S O LV E:
Art. 1º. Constituir a Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro,
Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes segmentos:
I. Sociedade civil
A) Três representantes da cadeia criativa.
B) Três representantes da cadeia mediadora.
C) Um representante de povos e organizações indígenas.
II. Órgãos públicos
A) Cinco representantes da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo dois do
Núcleo de bibliotecas, um do Programa Escola Leitora, um do Programa Infância
Leitora e um da Secretaria de Cultura.
B) Um representante da Câmara de Vereadores.
III. Instituições de ensino
A) Um representante da Universidade Federal da Grande Dourados.
B) Um representante do Centro Universitário da Grande Dourados.
C) Um representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
D) Dois representantes da educação básica.
IV. Entidades do setor econômico
A) Um representante da cadeia produtiva.
B) Um representante da cadeia comercial.
V. Organizações sem fins lucrativos
A) Dois representantes da diversidade e inclusão (gênero, raça e orientação
sexual).
B) Um representante da arte, cultura e música.
C) Um representante de sindicato.
D) Um representante do Grupo Literário Arandu.
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida por um(a)
bibliotecário(a).
Art. 3º. São atribuições desta comissão:
I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes, emanadas dos órgãos
superiores, que balizam programas e projetos de leitura;
II- Criar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas do
Município de Dourados;
III- Produzir ou atualizar os instrumentos necessários para a implantação e
implementação de Programas e Projetos de incentivo à leitura, à escrita e de uso
das bibliotecas;
IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o
melhor êxito do PMLLLEB;
V- Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do
PMLLLEB;
VI- Assegurar que os membros participantes tenham afinidades com a proposta de
criação do PMLLLEB;
VII- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem
como outros segmentos da sociedade civil, para acordos de cooperação mútua em
ações de fomento à leitura, à escrita e uso das bibliotecas.
Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo presidente.
Art. 5º. As assembleias ordinárias somente poderão ser instaladas se houver a
presença de cinquenta por cento de membros em primeira chamada ou quarenta por
cento em segunda chamada.
Art. 6º. O membro que se ausentar das assembleias ordinárias duas vezes
consecutivas ou quatros vezes alteradas durante o ano será destituído da comissão
pelo presidente.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua republicação.
Dourados, 06 de Setembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N. 0127, de 06 DE SETEMBRO DE 2019.
” Dispõe sobre a composição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal
do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município
de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos em referência a
RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve constituir a comissão
que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas
(PMLLLEB) conforme o quadro a seguir:
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
N
Representante
Segmento
Função
1
Andréia de Alencar Iguma
Centro Universitário da Grande Dourados
Membro
2
Angela Elisabete Karling
Cadeia comercial
Membro
3
Aurineide Alencar de Freitas Oliveira
Cadeia criativa
Membro
4
Carlos Antônio Marinho Gonçalves
Arte, cultura e música.
Membro
5
Claudia Marinho Carneiro Noda
Programa Infância Leitora
Membro
6
Daniele Santana Malta
Cadeia mediadora
Membro
7
Débora de Andrade Maldonado
Núcleo de bibliotecas
Membro
8
Denise Caramori de Souza
Cadeia criativa
Membro
9
Elias Ishy
Câmara de Vereador
Membro
10
Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira
Cadeia mediadora
Membro
11
Karina Kristiane Vicelli
Educação básica
Membro
12
Marcos Coelho
Cadeia criativa
Membro
13
Poliana dos Santos Guevara
Cadeia mediadora
Membro
14
Raquel de Oliveira Fonseca Souza
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Membro
15
Rogério Fernandes Lemes
Cadeia produtiva
Membro
16
Rosemar Borges Rosendo
Programa Escola Leitora
Membro
17
Sonia Aparecida Morel
Núcleo de bibliotecas
Membro
18
Vagner Almeida dos Santos
Universidade Federal da Grande Dourados
Presidente
19
(vago)
Secretaria de Cultura de Dourados
Membro
20
Carlos Magno Mieres Amarilha
Grupo Literário Arandu
Membro
21
Danielle Barbosa dos Santos Ferreira
Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual)
Membro
22
(vago)
Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual)
Membro
23
(vago)
Sindicato
Membro
24
(vago)
Povos e organizações indígenas
Membro
25
(vago)
Educação básica
Membro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 006/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
008/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, OBJETIVANDO ATENDER
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA
EIRELI, pelo valor global de R$ 89.490,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e
noventa reais).
Dourados (MS), 02 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 020/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
102/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos diversos (caminhão
e camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de
Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
ENZO CAMINHÕES LTDA pelo valor global de R$ 173.400,00 (cento e setenta
e três mil e quatrocentos reais) e TATIANA CAPITANIO – VEICULOS pelo valor
global de R$ 117.233,00 (cento e dezessete mil e duzentos e trinta e três reais)
Dourados (MS), 15 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 021 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE
21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2019 de 12 de Agosto de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 030/FUNSAUD/2019 de 22 de março de 2019
que Nomeia MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SECRETARIO EXECUTIVO.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
23/08/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2019 de 03 de SETEMBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – Exonerar, a partir de 03 de setembro de 2019, o servidor JOÃO ALVES
URBANO do cargo em comissão de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE,
para qual o mesmo foi designado através da Portaria n° 028/FUNSAUD/2019 de 08
de março de 2019, cargo este livre de nomeação e exoneração.
Art. 2° – Fica REVOGADA a Portaria Nº 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março
de 2019, mantendo seus termos até a data de 03 de setembro de 2019, para fins de
direito.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
03/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
LICITAÇÕES
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MIRANDA & GEORGINI LTDA
CNPJ sob o nº 10.596.721/0001-60
Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de
Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 104.756,00 (Cento e Quatro Mil Setecentos e
Cinqüenta e Seis Reais)
DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de
Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2019/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS
PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.
xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou
Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 05 de setembro de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
N&A INFORMATICA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de
conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo
suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara Municipal de
Dourados / MS.
CONTRATO: 025/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 164.450,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta
reais).
VIGÊNCIA: de 02 de setembro de 2019 até 02 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 045/2019, Pregão Presencial 011/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
ATA 441ª/2019/CMAS
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos,
sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,
com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião
iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a
presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta
Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4)
Priscilla Soares Teruya 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Simone Chagas Brasil,
7) Patrícia Brito de Oliveira, 8) Marisia de Paula Brandão Martins, 9) Wanderlei
Silva Rosa, 10) Janes Oliveira da Silva Ossuna; Representantes Governamentais
Titulares: 11) Mauro Ferreira Ramos, 12) Antônio Oliveira Franco, 13) Debora de
Andrade Maldonado, 14) Waldemar Álvaro Gonçalves, 15) Vivian Aparecida de
Araújo Lima, 16) Carlos Augusto de Mello Pimentel Suplente: 17) Gislaine Regina
Bergamo Godoy, 18) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 19) Edilene Alves
dos Santos, 20) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes à
reunião a Srª Maria Fátima Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. Marcio
Angélico Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS, bem como as técnicas
da SEMAS Eliana e Graziela para apresentar as pautas especificas da SEMAS. A
Secretária Marcia iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e
em seguida todos os conselheiros se apresentaram devido que a maioria são novos
na representação já que o Conselho foi renovado para a nova gestão 2019/2021. Em
seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª –
ELEIÇÃO NOVA DIRETORIA PARA BIÊNIO 2019/2020 – A Secretária informou
aos presentes da necessidade do primeiro ato da nova gestão ser a eleição da diretoria
para o primeiro ano (2019/2020), informou também que como a gestão passada a
presidência fora ocupada por representante não governamental esta deverá ter como
presidente um governamental e abriram então a palavra para os que teriam interesse
em assumir o cargo apontando os nomes dos representante titulares que poderiam
estar concorrendo. A Conselheira Mônica indicou o nome do conselheiro Antônio
justificando que o mesmo seria um nome ideal pela experiência e comprometimento
que já tinha no Conselho até então. Outros presentes foram consultados se gostariam
de se colocar também e não houve manifestação para tal, mas todos concordaram
com a colocação e indicação da Mônica e então o Antônio foi consultado e aceitou
o cargo ficando eleito como presidente. A Secretaria também informou que o cargo
de Vice Presidente teria que ser ocupado por uma representação não governamental
e então a Mônica e a Marcia Adriana se colocaram como candidatas e foi proposto
realizar a eleição através de votação em cédula. No decorrer da organização da
votação a Mônica retirou sua candidatura e então a Marcia tornou-se candidata
única e todos concordaram e a elegeram. Ficando assim a formação da diretoria
para o gestão 2019 a 2021, Presidente Antônio, Governamental, representante da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e como vice Marcia Adriana,
Não Governamental, representante dos Trabalhadores da Área. 2ª – ESCOLHA
DE 01 CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO CMAS PARA COMPOR AS
COMISSÃO DE MONITORAMENTO AS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE
CIVIL- OSCS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL CONVENIADA A SEMAS
– A Secretária Marcia então procedeu a leitura do oficio recebido da SEMAS onde
solicita a indicação de um representante do Conselho para compor a Comissão acima
nominada. Após algumas discussões e esclarecimentos referentes as atividades e
tarefas da Comissão a Conselheira Priscilla se colocou à disposição e fora aprovada
pelos demais. 3ª – ESCOLHA DE 06 CONSELHEIROS SENDO 03 TITULARES
E 03 SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO DISCUSSÃO DO CRITÉRIO
DE PARTILHA DOS FUNDOS/2020 TAMBÉM POR SOLICITAÇÃO DA SEMAS.
A Secretaria então procedeu a leitura do oficio e esclareceu que para esta Comissão
teriam que ser escolhidos representações de entidades representativas das proteções
básica, especial média e especial alta o qual se enquadram os representantes das
Organizações da Sociedade Civil que são representatividade do Fórum Especifico
especialmente como titulares e os suplentes poderá ser qualquer conselheiro das
representatividades diversas. Então ficou definido como titulares os Conselheiros
Zildo, Mônica e Simone e para suplentes Wanderlei, Marisia e Patrícia, onde todos
os demais presentes aprovaram. 4ª – APRESENTAÇÃO DE ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO IGD-M DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF/2019. A palavra foi passado ao O
Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo que esclareceu aos presentes
que o plano de ação do programa já havia sido passado pela análise e aprovação do
CMAS anteriormente e após a avaliação da execução fora percebido a necessidade
de algumas mudanças e alterações em dois pontos: Desistência da compra de uma
Van onde o recurso fora direcionado para a compra de cursos profissionalizantes
a ser disponibilizado aos beneficiários do Bolsa Família e ofertados nos CRAS a
partir do mês de setembro/2019 e também a aquisição de um veículo de passeio
que será utilizado pela equipe do BPF para as ações necessárias à execução do
programa sendo que o recurso para a compra será absorvido da sobra de outras ações
que estão sendo desenvolvidas e demandaram menos recursos do que o planejado.
A Conselheira Eva Wilma perguntou se com os cursos que serão ofertados com
o recurso do IGD/PBF será apenas para os beneficiários e como será realizada
esta fiscalização já que nos CRAS também estão sendo ofertados outros cursos
para todos os demais referenciados nos CRAS. O Conselheiro Antônio que é o
responsável na SEMAS da mobilização e formação das turmas para todos os cursos
informou que estão sendo orientados os beneficiários e também os responsáveis de
cada local. A conselheira Mônica então solicitou ao Antônio que envie ao Conselho,
quando estiver finalizadas, as agendas nominando os cursos e locais que estão sendo
executados para facilitar a organização das visitas, o que o mesmo se comprometeu
a realizar. O Edivaldo também sugeriu que ao longo da realização dos cursos que a
Comissão de acompanhamento do PBF e CMAS que façam visitas de fiscalização.
Após o Coordenador esclarecer todas as demais duvidas todos foram favoráveis as
alterações que foram realizadas no Plano de Ação/2019 e do Plano de Aplicação dos
recursos do Programa Bolsa Família apresentadas. O Edivaldo também aproveitou
para informar que em breve estará convocando a Comissão do Conselho que
acompanha o PBF para a confecção do Plano de Ação/2020. 5ª – APRESENTAÇÃO
DO PLANO DE APLICAÇÃO E ORÇAMENTO PARA ANO 2020 – A Secretaria
comunicou aos representantes da SEMAS que já havia repassado, via e-mail, aos
conselheiros os documentos referente a discussão do Plano e Orçamento para que
os mesmos já tomassem conhecimento e/ou analisassem para otimizar as discussões
referentes nesta reunião. Alguns conselheiros colocaram não ter recebido, outros que
não conseguiram realizar a leitura e outros colocaram alguns pontos que estavam
com dúvidas. Muitos alegaram que havia pensado que os documentos seriam
apresentados em data show o que as técnicas da SEMAS não haviam preparado por
não achar necessário a já ter encaminhado anteriormente. Como muitos estavam
com dúvidas e aguardando esclarecimento que iriam demandar um longo tempo
de discussão ficou definido que haverá uma reunião extraordinária para tratar o
assunto com mais tempo e clareza. Todos os Conselheiros presentes concordaram
e fora agendada para o dia quatro de setembro(04/09/2019) as 8 hrs na Casa dos
Conselhos a realização da extraordinária para proceder a analise, entendimento e
aprovação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado
a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manifestação contraria as decisões
aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a
presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva,
pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas
assinaturas no livro de presença.
Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.006 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DE REUNIÃO
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPALDE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019 às 9h, foi realizada nas dependências da
Sede da Guarda Municipal, a quarta reunião ordinária do Conselho gestor do Fundo
Municipal de Segurança Pública, nomeados pela Lei 4.062 de 24 de novembro de
2016. Essa reunião tem por objetivo aprovar a utilização do recurso proveniente do
ICMS Ecológico, através da ATA da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 31/01/2019 e publicada
no DOU n. 4.877 em 27/02/2019 – R$ 100.000,000 (cem mil reais) para aquisição de
outra viatura e equipamentos diversos, em aditivo convênio n. 105/2018 – IMAM,
que será realizado através de licitação. Ficou decidida pelos presentes a utilização
dos recursos provenientes do convênio n. 002/2018/AGETRAN para aquisição
de uma viatura SUV completa, aquisição de dois computadores completos para o
Departamento de Trânsito e o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos
reais) para o conserto e manutenção de viaturas. Sendo assim registramos a seguir a
participação dos seguintes representante do conselho: Divaldo Machado de Menezes
– Comandante da GMD, Sarita Ribeiro da Silva – Titular Gabinete da Prefeita,
Cristiano Pereira de Souza – Titular da Secretaria de Fazenda, Viviane Carvalho Eich
– Titular da Procuradoria Geral do Município e João Vicente Chencarek – Titular do
Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. Após a discussão o Presidente do
Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes.
Divaldo Machado de Menezes
Cristiano Pereira de Souza
Sarita Ribeiro da Silva
João Vicente Chencarek
Heltonn Bruno Gomes
ATA – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ATA Nº. 02/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PRO
GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE AGOSTO DE 2019.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
foi realizada reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão junto com
a Diretoria Executiva. Com a seguinte pauta: a) Encerramento dos trabalhos da
Comissão; b) Manifestação de interesse no prosseguimento do Programa de
Certificação por parte da Diretoria Executiva. Estavam presentes os seguintes
membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias
Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira, Hélio do Nascimento e Norato
Marques de Oliveira. Estavam presentes ainda os seguintes diretores: Theodoro
Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Silvana Maria Radaelli
de Assis. A servidora Ana Paula Machado da Silva justificou sua ausência. A
senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os
presentes informou que as atribuições da Comissão foram cumpridas com êxito,
sendo a Diretoria Executiva, o Conselho Curador e o Conselho Fiscal devidamente
notificados do resultado do trabalho por meio do memorando nº 163 de 25 de
fevereiro de 2019. Foi informado ainda que o prazo de vigência da Comissão
encerrar-se-á em 23 de setembro de 2019 e tendo em vista que, após a finalização
dos trabalhos não foram desenvolvidas até o presente momento, ações no sentido
de implantação das exigências do Pró-gestão, a Comissão então convocou a
presente reunião. O Diretor Presidente então pediu a palavra e explicou que por
uma série de fatores, notadamente a troca de mandatos, não foi possível naquele
momento o prosseguimento dos trabalhos, mas que a atual Diretoria Executiva
pretende continuar com o processo de certificação. Foi explicitado pelos membros
da Comissão a necessidade da confecção por parte da Diretoria Executiva de um
plano de trabalho e da Criação de uma nova Comissão para execução do mesmo.
Neste sentido, ficou assentado que será aguardada a nova composição dos Conselhos
(Curador e Fiscal) para que então seja criada a referida Comissão que contará com os
seguintes membros: os 04 diretores do Instituto, 02 representantes de cada Diretoria,
01 representante de cada Conselho e 01 representante do Comitê de Investimentos.
Por fim, a Presidente da Comissão se comprometeu a encaminhar memorando para
a Diretoria relacionando as alterações que a versão 2.0 do Manual do Pró-Gestão
lançado em 30 de abril de 2019 trouxe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, membro da Comissão, lavrado a presente ata
que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira
Maiquelly de Oliveira Dias Hélio do Nascimento
Leonardo Landeira Paloma Gancedo
Theodoro Huber Silva Silvana Maria Radaelli de Assis
Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz
ATA – PREVID
BRUNA DE ARAUJO VILA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental –
RAA com Alteração da Razão Social de BRUNA DE ARAUJO VILA MEI para
BRUNA DE ARAUJO VILA ME, para atividade de comercio varejista de bebidas
localizado na Rua: Leônidas Alem 2415 Jardim Rasslem município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIOGO PASINI EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão
Social (ARS) de MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME para
DIOGO PASINI EIRELI, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL E
HOSPITALAR, localizada na Rua Riachuelo, nº 467 – Bairro Jardim Italia – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA – ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – BAR
e MERCEARIA, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 589, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LALLO & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para atividade de RESTAURANTES e SIMILARES, localizada na Av. Joaquim
Teixeira Alves, 1382, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Lauro Satoshi Iguma, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de Confinamento Bovino, com capacidade de 400 bois, localizada na
propriedade Estância Cerro Verde, no distrito de Panambi no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PATRICIA AMARAL. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) cód.
352 para atividade de Cirurgiã Dentista – Clinico Geral, localizada a Rua João
Candido Câmara, 1669, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS).
POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Ambiental Simplificada – LS para atividade de depósito de mercadorias para
terceiros e organização logística de transporte, localizada na Rua Armando Rasselen
Chaves, nº 70, Jardim Syria Rasselen, Dourados (M). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
R. D. SANCHES – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade
de capela mortuária, localizada na Avenida Dom Bosco, S/N, Distrito de Indapólis,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VERA LUCIA BAPTISTA BORELLI E DIOGO BAPTISTA BORELLI torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a
Licença Ambiental Simplificada para atividade de piscicultura, sistema semiintensivo e aquicultura, produção de larvas ou alevinos, localizado na Rodovia MS
156, Porto Cambira, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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