Edição 5.010 – 12/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.109, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano- CMDU”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato
de 2019 a 2021:
I. Representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM:
Titular: Rudolf Guimarães Rocha em substituição a Welington Luiz Santana.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“Nomeia em substituição membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017.
(…)
X – do Instituto de Meio Ambiente:
Silvia Dias Lima Caiçara, em substituição a Marco Antônio de Brito;
Daniela da Silveira Sangalli, em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro.
(…)
XVI – da Guarda Municipal:
Marcio Teles Arguelho Moreira, em substituição a Elizabeth Souza Penha
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.010 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 2.112 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“Nomeia membro para a Comissão Permanente de Recebimento de
Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado membro para compor a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do
Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017.
I- Representante do Núcleo de Patrimônio:
Arnaldo Rodrigues de Alencar
Matricula: 114766727-1.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.113 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
“Designa servidor para atuar na fiscalização de contrato”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Rudolf Guimarães da Rocha para atuar na
representação e fiscalização do Contrato nº 233/2019/DL/PMD, em nome da
empresa L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli – ME, em decorrência da homologação
da licitação por pregão presencial n° 123/2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 2.114 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
“Revoga o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe sobre a
regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe
sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal
de Dourados e dá outras providências.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 241, de 14 de agosto de 2019.
“Revoga gratificações de funções de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores
relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a gratificação de função de
confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº
90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 262, de 10 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alexandra Mara
Pereira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 18 do Processo Administrativo Nº
3017/2019;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 12 de junho de 2019, do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados, ocupado pela servidora Aline de Freitas da Silva, matrícula funcional
nº 114772697-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à
Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, conforme Decreto nº 27.539, de 04 de julho
de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Rio Brilhante, nº 1777, de
05/07/2019, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2497/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 241, de 14 de agosto de 2019.
SERVIDOR
CARGO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE
EDITE ALVES DE BRITO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
SEMAD
31/07/2019
EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SEMS
01/08/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 23/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 18/2019, de natureza
contraditória, em razão da verificação de indícios de transgressões disciplinares,
conforme notícias do Memorando nº 223/GMD/2019 e do Memorando nº 253/
GMD/2019 encaminhados a esta Corregedoria pelo Diretor Operacional desta
Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter descrita
a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os
deveres do artigo 88, incisos IX e X; e praticado as condutas descritas no artigo
95, incisos III e V; tudo do Estatuto GMD (Lei Complementar nº 121/2007) – bem
como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões)
conexa(s) com os fatos relacionados às referidas condutas a ser(em) determinado(s)
durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA,
matrícula nº 44311-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1
como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este
Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos citados Memorandos.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 11 de Setembro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
Resolução nº.Av/9/1.707/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, VILMA MESSIAS BISPO, matrícula
funcional nº. 19371-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “453” (quatrocentos e
cinquenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
17022110.1.00105/19-2 emitida em 21/08/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/02/1988 a 31/03/1989 e de 01/06/1989 a 28/06/1989; em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 713/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.125/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.708/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA CAVALHEIRO GARROS,
matrícula nº. “114772132-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.452” (três mil,
quatrocentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados junto ao município
de Ijui/RS, certificado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Ijui/RS – PREVIJUI, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC nº. 120/2019, emitida em 30/07/2019, nos períodos
compreendidos de:19/03/1999 a 31/07/2002 e de 03/03/2003 a 31/03/2009; em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 711/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.117/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.710/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALICE RODRIGUES
DE ANDRADE, matrícula nº. “153461-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a 06/09/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 705/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.080/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.711/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO,
matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5”
(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.079/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.712/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO,
matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5”
(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.079/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução nº. Can./9/1.719/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI
ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº “114765088-3” ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), falta referente a Dias: 01 (um) dia – ref. dias: 28 – ref. Mês/ano:
Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.984 – pag. 8 – no dia 07
de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/7/1.327/2019/SEMAD – Anexo II,
conforme justificativa apresentada através do protocolo de recebimento do atestado
médico dentro do prazo, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.720/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA
SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a
08/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 703/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.078/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.721/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES
ALVES, matrícula nº. “88361-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 e de 26/08/2019 a 30/08/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 702/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.065/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.132 de 10 de Setembro de 2019.
“Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Sandra Maria da Silva, matrícula n. 82.551-1, cargo Assistente
de Apoio Educacional, função Escrituraria, da E.M. Clarice Bastos Rosa para o
Ceim Helio Lucas, a partir de 11/09/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de Setembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
N_Processo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
Debito
001348/19
ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO
004.991.531-20
HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA –
JARDIM DOURADOS/MS
78A
0
CHACARA CALIFORNIA
00063524010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 8.594,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 8.749,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.690,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 8.151,20
001347/19
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
465.529.288-15
RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE
DOURADOS/MS
8
20
VISTA ALEGRE – VL
00047132220000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 569,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 579,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 569,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 548,78
001349/19
EDINALVA FERREIRA COSTA
465.183.981-91
OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1
GUAICURUS – JARDIM DOURADOS/MS
50
12
GUAICURUS – JARDIM
00058643020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 778,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 798,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 725,06
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019
Republicação
Republica-se, por ter constado incorreção no item Fracassado/Deserto, matéria
veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.002, página 06 e no Diário Oficial
do Estado nº 9.977, página 164, ambas publicadas no dia 02/09/19. Processo: nº
8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme
especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da
Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado: O certame teve como vencedora
e adjudicatária nos itens 02, 03 e 04, a proponente CAPILE COMERCIO E
TECNOLOGIA EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que o item 05 foi fracassado,
conforme solicitação da Secretaria constante nos autos, e que o item 01 restou
deserto, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora
deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 11 de setembro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 171/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 164/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Karoline Ávila dos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais), para prestação de serviços na Residência Terapêutica, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
EXTRATOS
QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Unitário
Total
1
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 257,38
de 18.000 BTU’s (tipo Split/Inverter)
2
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 301,38
de 30.000BTU’s (tipo Split/Inverter)
3
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 489,00
de 60.000 BTU’s (tipo Split)
4
Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000
SERVIÇO
R$ 110,00
BTU’s (tipo Split/Inverter)
5
Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000 BTU’s
SERVIÇO
R$ 110,00
(tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros.
6
Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000
SERVIÇO
R$ 135,00
BTU’s (tipo Split/Inverter)
7
Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU’s
SERVIÇO
R$ 300,00
(tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros.
8
Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s
SERVIÇO
R$ 126,00
(tipo Split/Inverter)
9
Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s
SERVIÇO
R$ 615,00
(tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros.
10
Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 20,00
(9.000 a 60.000BTU’s)
11
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 223,38
de 9.000 a 12.000 BTU’s (tipo Split/Inverter)
12
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de
SERVIÇO
R$ 52,00
12.000 BTUS modelo Split
13
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de
SERVIÇO
R$ 59,00
18.000 BTUS modelo Split
14
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de
SERVIÇO
R$ 59,00
30.000 BTUS modelo Split
15
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de
SERVIÇO
R$ 59,00
60.000 BTUS modelo Split
16
Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
17
Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
18
Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo
Split
SERVIÇO
R$ 37,00
19
Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
20
Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 130,00
21
Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 250,00
22
Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 260,00
23
Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 269,00
24
Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 380,00
25
Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 460,00
26
Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 700,00
27
Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$
1.050,00
28
Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 130,00
29
Controle universal para ar condicionado
SERVIÇO
R$ 50,00
30
Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 81,80
Split
31
Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 89,00
Split
32
Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo
Split
SERVIÇO
R$ 89,00
33
Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 81,00
modelo Split
34
Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 89,00
modelo Split
35
Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000
SERVIÇO
R$ 150,00
BTUS modelo Split
36
Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
37
Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
38
Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
39
Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
40
Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
41
Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000
SERVIÇO
R$ 223,00
BTUS modelo Split
42
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
43
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
44
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
45
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS
modelo Split
SERVIÇO
R$ 100,00
46
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
47
Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 50,00
modelo Split
48
Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 70,00
modelo Split
49
Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 50,00
50
Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 50,00
51
Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 89,00
52
Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
53
Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
54
Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
55
HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador
para ar
SERVIÇO
R$ 100,00
condicionado de 9.000 BTUS modelo Split – Inverter
56
PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO
CORRETIVA EM APARELHOS
SERVIÇO
R$
11.154,00
DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção
corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção
preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria
Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo,
20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção preventiva.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02
de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas
partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência
exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinqüenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 166/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Nathalia Poloni Ney
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque das Nações I, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro
de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 167/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas semanais), para
prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 168/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Willian Hungria Bomfim
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde IV Plano, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro
de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE EMPENHO 496/SEMAS/FMAS
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
CPF 366.550.661-15
PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 002/FAMILIA ACOLHEDORA/
SEMAS/2019
OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo
de Ajuste de Contas 001/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição
financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos
acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao
período de 01 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho
de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019
VALOR: 3.621,77
DATA DO EMPENHO: 03/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE EMPENHO 015/SEMAS/FMDCA
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
LUCY APARECIDA AQUINO SILVA
CPF 026.048.451.21
PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 004/FAMILIA ACOLHEDORA/
SEMAS/2019
OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de
Ajuste de Contas 002/2019/SEMAS/SFA que tem por objeto a retribuição financeira
à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido
pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 06 de abril
de 2019 a 23 de maio de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho
de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019
VALOR: 4.847,36
DATA DO EMPENHO: 03/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE EMPENHO 495/SEMAS/FMAS
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES
CPF 004.572.951.47
PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 005/FAMILIA ACOLHEDORA/
SEMAS/2019
OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de
Ajuste de Contas 003/2019/SEMAS/SFA que tem como objeto retribuição financeira
à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido
pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 24 de maio
de 2019 a 07 de julho de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho
de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019
VALOR: 3.085,22
DATA DO EMPENHO: 03/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE EMPENHO 494/SEMAS/FMAS
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLAUDIA LANGE DE LIMA
CPF 007.305.081-45
PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 001/FAMILIA ACOLHEDORA/
SEMAS/2019
OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo
de Ajuste de Contas 004/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição
financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos
acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao
período de 21 de maio de 2019 a 17 de junho de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho
de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019
VALOR: 2.835,63
DATA DO EMPENHO: 03/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 167/2019
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO
SETOR
ESTEVAO JOSE MULLER ULIANO
MÉDICO CIRURGIAO
05/09/2019
04/09/2020
PAM
GERSON PEQUENO DE BRITO
D’IMPERIO
MÉDICO DERMATOLOGISTA
11/09/2019
10/09/2020
PAM
NELSON SCHWEIDSON
MÉDICO ORTOPEDISTA
16/09/2019
15/09/2020
PAM
LAIZE GUERREIRO DE JESUS
MÉDICO REUMATOLOGISTA
09/09/2019
08/09/2020
PAM
PRISCILA UMEDA SATO
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
03/09/2019
02/09/2020
PAM
RENATO STUCKI JUNIOR
MÉDICO PSIQUIATRA
09/09/2019
08/09/2020
CAPS AD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR LTDA – ME
CNPJ: 07.199.718/0001-06.
Valor Total: R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta
reais)
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019.
OBJETO: registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento
de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA –
ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor
Unitário
1
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
14
R$ 250,00
Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHM, com
emissão de laudo
técnico.
2
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 250,00
Autoclaves 12L, da marca BIODONT, modelo B12, com
emissão de
laudo técnico.
3
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
8
R$ 320,00
de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
4
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
8
R$ 250,00
Autoclaves de mesa, da marca DABI ATLANTE,
modelo 12L, com
emissão de laudo técnico.
5
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
2
R$
1.100,00
100L da marca SERCON, modelo HS, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
6
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
14
R$ 650,00
21L da marca SERCON, modelo AHM, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
7
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em
SERVIÇO
2
R$ 620,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
8
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
2
R$ 445,00
de 12L, da marca BIODONT, modelo B12 com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
9
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
4
R$ 450,00
de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com
fornecimento e troca
de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
10
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 730,00
Autoclaves 100L da marca SERCON, modelo HS, com
emissão de laudo
técnico.
11
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
4
R$ 350,00
Autoclaves de mesa, da marca PHOENIX, modelo
AB25, com emissão
de laudo técnico.
12
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
2
R$
1.100,00
verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221,
com fornecimento
e troca de peças quando for necessário, com emissão
de laudo
técnico.
13
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 600,00
Autoclaves verticais, da marca SERCON, modelo MOD
B096E221, com
emissão de laudo técnico.
14
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 380,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com
emissão de laudo
técnico.
15
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em
SERVIÇO
2
R$
1.100,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
16
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 490,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com
emissão de laudo
técnico.
17
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
24
R$ 980,00
21L da marca SERCON, modelo AHMC, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
18
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
24
R$ 400,00
Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC,
com emissão de
laudo técnico.
19
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
2
R$ 600,00
21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21, com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
20
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 385,00
Autoclaves 21L da marca STERMAX, modelo
STERMAX 21 com emissão
de laudo técnico.
21
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
2
R$ 800,00
verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50 com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
22
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
2
R$ 430,00
Autoclaves verticais, da marca PHOENIX, modelo
AV50, com emissão
de laudo técnico.
23
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
4
R$
1.300,00
de 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215 com
fornecimento e troca de peças quando for necessário,
com emissão de laudo técnico.
24
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
4
R$ 500,00
Autoclaves 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215,
com emissão de
laudo técnico.
25
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
30
R$ 400,00
Autoclaves 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo
VITALI 21, com emissão
de laudo técnico.
26
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
30
R$ 980,00
21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
27
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
16
R$
1.200,00
de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 19L, com
fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de
laudo
técnico.
28
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
16
R$ 420,00
Autoclaves de mesa da marca DABI ATLANTE,
modelo19L, com emissão
de laudo técnico.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação do objeto
da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades
Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão
nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as
condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de JULHO de
2019 que Nomeia ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA, mantendo-se seus termos até a data de 09 de setembro de 2019, para
fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
09/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
10/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 129/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR EDUARDO MAGALHÃES para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
01/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
EXTRATOS
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas
e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
– PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho
Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do
Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve
início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa
Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato
contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da
Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro
Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os
Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º
Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi
(Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para
assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em
seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
29
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
16
l
54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
30
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
16
R$ 540,00
Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13,
com emissão de
laudo técnico.
31
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
24
R$
1.000,00
21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
32
Prestação de serviços de manutenção preventiva
geral em Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo
AHMC-5, com emissão de laudo técnico.
SERVIÇO
24
R$ 400,00
33
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral
em Autoclaves
SERVIÇO
22
R$
1.300,00
54L da marca SERCON, modelo AHMC, com
fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
34
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral
em
SERVIÇO
22
R$ 390,00
Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC,
com emissão de
laudo técnico.
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
expedientes recebidos: 1 – Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município,
solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14
horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de
Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários
ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de
Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas
pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma
sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan
Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930;
Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido
Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2
requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968;
Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975;
Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976
a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os
n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz
Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho
Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e
Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA
(Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas
e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de
Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b)
Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina
Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no
Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e
165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a
Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município
e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan
Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada
entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador
Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do
disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento
à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº
145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes,
que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração
– CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores
infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de
Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no
Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto
Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade
em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de
Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a
discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu
a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e quatro
minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
Ato da Presidência n° 23, de 10 de setembro de 2019.
“Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para
o exercício de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes
para o período legislativo de 2019, que foram constituídas pelos seguintes
Vereadores:
a) Comissão de Educação:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB
b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
c) Comissão de Assistência Social:
Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB
d) Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
e) Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
Vice-Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA
Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB
Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 10 de setembro
de 2019.
Ver . Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO LEGISLATIVO
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
ATA DA REUNIÃO
Ao(s) 29 dia(s) do mês de Agosto de 2019, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu
à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da
Secretaria Municipal Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº,
Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros:
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber
Guimenes; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos
Santos Junior; Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular:
Natalia Torres Mazarim; Representantes das entidades de produção e manifestações
culturais: 1° Titular: Antônio Weber; 3° Titular: Suzana Arakaki; 4° Titular: Thales
Albano Pimenta; 5° Titular: Thiago Rotta de Lima; 2° Suplente: Carlos Eduardo
Modesto Fluhr; 5° Suplente: Mario Vito Comar. Tivemos também a presença dos
Representantes da Comunidade Douradense: Áurea Novaes Silva Santos. A reunião
foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1 – Eleição da Diretoria;
2 – Proposta do Fórum sobre o Fundo Municipal de Cultura ; 3 – Interdição da
Usina Velha; 4 – Sistema Municipal de Cultura; 5 – Parecer do Representantes da
Sociedade Civil sobre o Edital do FIP; 6 – Projetos Setoriais; Abaixo o relatório do
que foi discutido na reunião: O Secretário Municipal de Cultura abriu a reunião
dando boas vindas e se apresentando formalmente ao grupo visto que o mesmo
assumiu a SEMC a menos de um mês e esta é a primeira reunião ordinária com
ele presente; Dando continuidade foi solicitado que os presentes declarassem
quem estava disposto a compor a Diretoria do Conselho, biênio 2019 – 2021 e por
unanimidade a Diretoria Executiva do Conselho ficou assim – Presidente Thiago
Rotta de Lima; Vice Presidente Clarindo Cleber Guimenes e Secretária Andiara
Pacco Coquemala; Passando para a segunda pauta Thiago Rotta fez uma breve
explanação sobre a Proposta encaminhada pelo Fórum Permanente de Cultura, sobre
a alteração da Lei do Fundo; o Sr Clarindo Gimenes destacou que foi falar com
o contador da Prefeitura sobre essa proposta e que o mesmo destacou que alguns
detalhes precisarão ser alterados, mas o mesmo vê de forma positiva a iniciativa. O
Dr Mario Vito, Secretário Executivo do Fórum Municipal de Cultura, complementou
a discussão informando que uma copia da Proposta já foi encaminhada diretamente
à Câmara Municipal de Dourados e, portanto, os Vereadores já estão cientes do
interesse em alterar esse projeto de lei; Dando continuidade, foi informado ao
Conselho que a SEMC acatou uma indicação do Corpo de Bombeiros de Dourados
para interditar o acesso a Usina Filinto Muller “Usina Velha”, até que as providencias
sejam tomadas, visto que o local apresenta risco à visitação; Também foi informado
que o Presidente da FECOMERCIO apresentou a Diretoria do SESC a SEMC e os
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
mesmos têm interesse em fazer um termo de concessão para revitalizar e administrar
o espaço da Usina Filinto Muller, mas essa foi apenas uma conversa inicial, o SESC
pretende apresentara um projeto completo que será entrega ao Conselho para
analise. O Dr. Mario Vito informou que existe um projeto de revitalização daquela
área, integrada a uma antiga proposta para a implantação do Parque Linear Córrego
Laranja Doce por meio de Projeto Lei, criado pelo arquiteto Luiz Carlos Ribeiro,
visto que aquele espaço anteriormente era um ponto de acesso às aldeias indígenas
de Dourados, por tanto precisamos ter o cuidado com áreas sagradas indígenas
e o projeto tinha o cunho de capital social na construção; A Representantes da
Comunidade Áurea Novaes destacou que essa é uma demanda importantíssima pois
a Cidade de Dourados não possui um local de lazer adequado. O Sr. Antônio Weber
também disse que este projeto deve levar sempre em conta o turismo agroecológico.
O Sr. Carlos Eduardo reinterou que esse projeto precisa ser analisado com cuidado
para que exista contra partida do SESC; A SRa. Natalia Torres Mazarim reinterou
que o Departamento de Cultura do SESC em Dourados fechou a muito tempo e saber
que o SESC tem a intenção de voltar a atender na Cidade de Dourados trás um futuro
animador, visto que o sistema S tem muitos projetos de incentivo à Cultura e isso
poderá aportar mais dinheiro neste setor. Dando continuidade à pauta, o Sr. Clarindo
informou aos membros presentes que encaminhou ao Fórum Permanente de Cultura
uma copia da Documentação sobre o Sistema Municipal de Cultura. Com a SEMC
cadastrada oficialmente neste sistema, é possível organizar de forma democrática
as demandas e arrecadar verbas que serão destinadas de forma deliberativa junto
ao Conselho de Cultura; Além disto, o Sr Clarindo informou que irá procurar as
Indústrias da Cidade para tentar arrecadar dinheiro por meio da destinação dos
Impostos, para financiamentos culturais. Seguindo a pauta, foi solicitada aos
membros do Conselho uma devolutiva sobre o Edital do FIP. O Sr Thiago Rotta,
trouxe um documento destacando as suas principais duvidas que foi entregue para
ser analisado pela SEMC e após a realização destes encaminhamentos será entregue
a PGM e a Secretária de Fazenda para solicitar a liberação da publicação do mesmo;
Para finalizar a pauta o Sr. Carlos Eduardo destacou que a curto prazo a SEMC
precisa oferecer meios de atender as Setoriais de Cultura e uma possível ação seria
a liberação da agenda do Teatro Municipal. A SRa Suzana Arakaki destacou que
uma proposta como essas que libera a utilização de espaços públicos pode levar à
formação de um novo publico, e que por meio deste tipo de ação podemos trazer
visibilidade aos Artistas locais; O Sr Clarindo destacou que a equipe da SEMC,
por meio do Funcionário Jorge Nilson, está formalizando um Projeto que prevê
a liberação do Teatro Municipal para atender os Setores de Dança, Musica, Artes
Visuais, Literatura, Artes Cênicas, etc. Além disto também foi entregue à SEMC
um projeto que prevê a ocupação da Praças Publicas a fim de criar oportunidade
aos Artistas locais apresentar o seu trabalho. Fechando a pauta da reunião, ficou
acordado que no dia 16 de Setembro de 2019, será realizada no Teatro Municipal
de Dourados a primeira etapa do Circuito Cultural, que pretende convidar todos
os Artistas da Cidade, para discutir e difundir propostas para fomentar a cultura
local. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho
Municipal de Políticas Culturais será dia 19 de Setembro de 2019, às 08 horas e
30 minutos. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes
assinaram a presente ata. Clarindo Cleber Guimenes; Andiara Pacco Coquemala;
Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Antônio Weber;
Suzana Arakaki; Thales Albano Pimenta; Thiago Rotta de Lima; Carlos Eduardo
Modesto Fluhr; Mario Vito Comar; Áurea Novaes Silva Santos.
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
ATA Nº. 18/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.
No dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
entraram em exercício os novos membros do Conselho Curador, nomeados através
do Decreto dois mil e noventa e sete, de três de setembro de dois mil e dezenove.
Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange
Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose
Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; José dos
Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do
Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek,
representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD;
Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin,
representante do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder
Legislativo; Maria Gomes Takahashi, representante dos aposentados; Blavett da
Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores
do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e Eugênio Mendes,
representante do Sindicato da Guarda Municipal – SINGMD. A Conselheira Lucy
Vanda Palácio Alves Marques justificou sua ausência. Também estiveram presentes
os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli
de Assis, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz.
Iniciada a reunião, o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, recepcionou
os novos Conselheiros, enfatizando a importância dos Conselhos para o Instituto.
Dando sequência, os Conselheiros presentes iniciaram a eleição para o Presidente do
Conselho; tendo sido candidatos os Conselheiros José dos Santos da Silva e Sonia
Maria Ferreira. Contabilizados os votos, foi apurado o seguinte resultado: cinco votos
para o Conselheiro José dos Santos da Silva e quatro votos para a Conselheira Sonia
Maria Ferreira, sendo assim, foi aclamado o Conselheiro José dos Santos da Silva
como Presidente deste Conselho. Em seguida, os presentes iniciaram a eleição do
Vice-Presidente, tendo os Conselheiros Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira
e Irene Quaresma Azevedo Viana como candidatos. Contabilizados os votos, foi
apurado o seguinte resultado: dois votos para o Conselheiro Hélio do Nascimento,
três votos para a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana e quatro votos para a
Conselheira Sonia Maria Ferreira. Assim, foi conclamada como Vice-Presidente a
Conselheira Sonia Maria Ferreira. Em seguida, foi pautada a indicação do servidor
Leonardo Landeira para secretariar este Conselho, tendo seu nome aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentado aos presentes o Calendário de reuniões
ordinárias aprovado por este Conselho no início do ano, tendo esta nova formação
votado por manter as datas já pré-determinadas no calendário. Também foi ressaltada
a importância do comparecimento de todos os Conselheiros, titulares ou suplentes,
em todas as reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai
assinada pelos presentes.
ATA – PREVID
José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira
João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana
Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira
Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo
Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks
Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura
Eugênio Mendes Maria Gomes Takahashi
Karla de Almeida Battaglin
ATA N. 04/2019 DOS TRABALHOS DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019),
reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua
Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010,
Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Welington Luiz Santana
Lopes, Fábio Luís da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, Paula Bravo
Branquinho, João Augusto Dourado Alves e, como convidadas: Daniela da Silveira
Sangalli e Janaína Pereira Rocha. A presente reunião foi presidida por Welington
Luiz Santana Lopes. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, apresentou
a nova conselheira Paula Bravo Branquinho que fez a leitura do Decreto n° 2.076 de
27 de agosto de 2019, no qual foi nomeada como novo membro do Conselho Gestor
do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em seguida, a convidada Janaína Pereira
Rocha, através de votação, foi designada como secretária ad hoc para secretariar
os trabalhos a partir da presente data. Ao dar continuidade à reunião, debateu-se
sobre a aprovação da verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
para obras de infra-estrutura e pista de caminhada no Parque Municipal Natural do
Paragem, após deliberação os conselheiros sugeriram o uso do recurso do ICMS
Ecológico, devido por bem, passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente
(COMDAM). O próximo assunto da pauta a ser tratado referiu-se a outorga de dois
poços artesianos, o primeiro situado no Viveiro Municipal e o segundo no Museu
da Colônia Agrícola, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela
aprovação do valor de aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para
aquisição dos equipamentos necessários para tal finalidade. Em prosseguimento à
pauta, a convidada Daniela da Silveira Sangalli explanou a situação, bem como a
necessidade da contratação de empresa para restauração ambiental e eliminação dos
impactos decorrentes da construção de conjunto habitacional em área anteriormente
utilizada como depósito de resíduos urbanos. Assim, restou decidido a necessidade
de cotação do serviço, para posterior apresentação aos membros deste Conselho em
reunião extraordinária a ser designada. Ao prosseguir com a reunião, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos da sessão às 10 horas e 15 minutos. Eu Janaína
Pereira Rocha, lavro esta ata que segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros
presentes. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019.
Wellington Luiz Santana Lopes – Presidente
Janaína Pereira Rocha – Secretária
Fábio Luís da Silva – Membro – Membro
João Augusto Dourado Alves – Membro
Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão – Membro
Paula Bravo Branquinho – Membro
ATA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.010 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
Deliberação Nº 21/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Torna Público os valores a serem disponibilizados para os Editais de
Chamamento Público -2019 CMDCA.
Art. 2º – Fica deliberado um montante de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito
mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao
financiamento de propostas de projetos selecionados das Organizações da Sociedade
Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais.
Art. 3º – Fica deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de
projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64
(cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 4º – Fica deliberado conforme Art. 02 (R$ 1.018.606,37) subtraído no referido
Art. 3 (R$ 101.860,64) o montante no valor de R$ 916.745,73 (novecentos e
dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para
acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com
certificação regular no CMDCA.
Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 11 de setembro de 2019.
Sandra Giselly Amaral Assunção
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO MIGUEL, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, de Instalação
e Operação para atividades veterinárias como consultas, vacinação, internação,
localizada na Rua Antônio Alves Rocha n° 1605 – Altos do Indaiá, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
GERDAU AÇOS LONGOS S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação – RLO n0 26.982/2016, para atividade de COMÉRCIO E REVENDA DE
AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JURANDIR MEDEIRO DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia – LP, Licença
de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de reparação e
manutenção de veículos pesados, localizada na Rua dos Pessegueiros, 375 – Jardim
Colibri, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RR PERFUMES COSMÉTICOS E BEM ESTAR LTDA., devidamente Inscrito
no CNPJ: 31.368.803/0001-27, toma Publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (Ms) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
Atividade de Comercio Varejista de Cosmeticos, produtos de Perfumaria e de
Higiene Pessoal, localizada na Av. Hayel Bon Faker,535, Jd. Agua Boa, no municipio
de Dourados (Ms). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Serviços de reparação, manutenção
e conservação que utilize processos ou operação de cobertura de superfícies
metálicas e não metálicas, bem como de pintura ou galvanotécnicos, localizada na
Rua Mato Grosso, nº 651 – Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 04 DE 11 DE
SETEMBRO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal,
resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar
Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a
apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização
ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias
consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital.
Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital,
conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa
ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados,
situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti,
Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação
via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente-IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
AUTUADO
CNPJ/CPF
Nº LAUDO DE
CONSTATAÇÃO
Nº
NOTIFICAÇÃO
Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE
AUTO DE INFRAÇÃO
CAPITULAÇÃO
Nari Bocchi
407555419-87
9585/2019
5667/2019
1857/2019
Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Yukio Hirai
524241791-72
6124/2018
5297/2018
1557/2018
Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Fabricio Becker
578851500-97
9505/2019
5486/2019
1830/2019
Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Jofre Alves de Oliveira
139306561-91
9514/2019
5494/2019
1838/2019
Art. 22º da Lei nº 3.959/2015
Juliano Martins da Silva
012164391-33
6350/2019
5636/2019
1706/2019
Art. 22º da Lei nº 3.959/2015
Resolução Nº 010/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Considerando o Ofício recebido nº 217/2019/SEMAS, no qual solicita
impugnação do Edital 01/2019/CMDCA – Chamamento Público, publicado no
Diário Oficial do município nº 4.993 de 20 de agosto de 2019.
Art. 2º O CMDCA, resolve em plenária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em
ata 013/2019, publicado em Diário Oficial no dia 05 de setembro de 2019. ACATAR
a solicitação de impugnação do Edital, tornando o mesmo SEM EFEITO.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 11 de setembro de 2019.
Sandra Giselly A. Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
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