Edição 5.011 – 13/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO “P” Nº 265, de 12 de setembro de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de setembro de 2019, a gratificação de função de confiança do servidor Antonio Carlos Quequeto, matrícula funcional nº 114760224-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

ANO XXI / Nº 5.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Carlos Fábio Selhorst	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Clarindo Cleber Gimenes	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Claudomiro Gaiofato	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

RESOLUÇÕES

Resolução nº. Ldf/9/1.722/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE BARROS, matrícula nº. “89901-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019,

conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 701/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.064/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução nº. Ldf/9/1.723/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 700/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.022/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.724/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 07/08/2019 e de 25/08/2019 a 27/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 706/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.725/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414- 2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotado(a) na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.129” (quatro mil, cento e vinte e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/11/2007 a 13/03/2019 (na função de Assistente Administrativo); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 699/2019, constante no Processo Administrativo nº. 151/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./9/1.726/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 30 (trinta) horas do mês de Abril/2019, publicada no	Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.006 – pag. 06 – no dia 6 de setembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas – horas de 12 (doze) Horas do mês de Abril/2019, conforme apresentação da folha de frequência parte integrante deste ato, sendo assim, restituído parcialmente o valor na folha de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.727/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILMAR SANTOS DA CUNHA, matrícula funcional nº. “114767762-2” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.728 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA VERAO DE CARVALHO SOUZA, matrícula funcional nº. “114770367-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Glorinha Verão dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.729 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY, matrícula funcional nº. “114772168-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Rosa de Almeida Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 10 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução/SEMAS nº 29, de 12 de setembro de 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil nos exercícios de 2019/2020. I – Regina Helena Vargas Valente de Alencar, em substituição a Shirley Flores Zarpelon; II – Priscilla Soares Teruya, em substituição a Aurélia Carolina de Andrade Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/09/1606/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E:	DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 810/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1605/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 754/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1607/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 809/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração
RESOLUÇÕES

PRODUTO	N°. REG. RÓTULO	APRESENTAÇÃO
1	CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO.	175/2019/SIMD	Produto acondicionado em bandejas de isopor envoltas com filme de pvc próprio para alimentos, rotulado com etiqueta adesiva na parte externa da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo previamente pesado. Produto Resfriado.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 86 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 85 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento

EDITAIS

ANEXO ÚNICO
Processo nº	Número das Notificações de Débitos	Número da inscrição no CAE	Razão Social	CNPJ	Valor Principal (R$)
28.945/2019	ND 588/2019	1000034795	C.N. Car Comércio de Veículos Ltda Epp	11.077.653/0001-95	R$ 894,57

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019

de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal

EDITAIS

EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (dois) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Jony Alisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 03 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital

da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO KAZUHIRO NOZU Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 2° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:28 de Junho de 2019

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

ANEXO ÚNICO
Processo nº	Número das Notificações de Débitos	Número da inscrição no CAE	Razão Social	CNPJ	Valor Principal (R$)
28.962/2019	ND 589/2019	1000135044	Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas-Abcd Regional Dourados	13.222.928/0001-62	R$ 1.136,57

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016 PARTES: Município de Dourados/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 79/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com inicio em 11/09/2019 e previsão de vencimento em 11/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total de R$ 1.642,70 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 6.057,78 (seis mil e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2019. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, onde foi retirado o total de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) do item 07 (Sete) e transferido para o item 05 (Cinco), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: Nº 61.602.199/0024-09 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao fornecimento de gás a granel – compreendido o período de 18 de fevereiro a 07 de maio de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação

12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30-00 – Material de Consumo Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 942 Valor Total: R$ 32.228,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,“ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de SETEMBRO de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2019, bem como o acréscimo o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 10/09/2018 e previsão de vencimento em 10/09/2019, bem como o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018

FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº041/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados: De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de alteração do edital, após análise do setor de Tecnologia da Informação e parecer jurídico desta casa de leis. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2019, que passa a ter a seguinte redação: 1. DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de telecomunicações através do fornecimento de link dedicado, com IP dedicado – FULL, disponibilizado por fibra óptica para atender a Camara Municipal de Dourados / MS. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderá participar desta licitação, quaisquer empresas interessadas que detenha objeto pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, desde que atenda a todas

as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos. ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA 4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 4.6 A infraestrutura para lançamento da fibra óptica deverá ser construída desde o início do terreno da Câmara Municipal até a sala de TI. O prazo de entrega e instalação do serviço ofertado, será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. DESCRIÇÃO DO ITEM LICITADO Prestação de serviços de Link de Internet Dedicada (FULL) de 100 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de Ips fixos e válidos, com garantia de 100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que REPUBLICA-SE na integra o edital, que fará realizar no dia 26/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá- lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355	ADJUDICADO	AATIVA COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI-EPP	R$ 34.491,80
2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172, 173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320	FRACASSADO	–	–
1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86, 97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397	DESERTO	–	–

PODER LEGISLATIVO

ATA – CMDCA

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019 foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis

reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). ficando o restante de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA 2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019, denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências. Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretário Ad doc Presidente CMDCA

OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de hospital, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDA & OLIVEIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas, balas, bombons e semelhantes; e de produtos alimentícios em geral; localizada na Avenida Esplanada, nº 1390, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLASSBOX ALUMÍNIOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LP, LI e LO para a atividade: – (037) –Fabricação e Comércio de Esquadrias Metálicas, Comércio de Materiais de

Construção, de Vidros e Serviço de Montagem de estruturas Metálicas, localizada à Rua Wilson Dias de Pinho, 1.230, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.509/2016 para atividade de comércio varejista e depósito de móveis, localizado na Rua Aquidauana n° 1397, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.508/2016 para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.