Edição 5.025 – 03/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 288, de 03 de outubro de 2019.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro 2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 5023, fl. 02, de 01/10/2019, referente
à nomeação de Stela Maris Barazzutti, do cargo de provimento em comissão de
“Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 289 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 03 de outubro de 2019, Gabriella Barboza de
Lima, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-
5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander
Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de
2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 290 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Carlos Alberto Lopes
de Jesus, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.025 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO “P” Nº 291, de 03 de outubro de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de outubro de 2019, a gratificação de
função de confiança do servidor Bruno Radaelli de Assis, matrícula funcional nº
114760168-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 292 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Bruno Radaelli de Assis,
no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-
3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução nº. Can./10/1.860/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar parcialmente o registro de faltas ao Servidor Público Municipal JOÃO
REIS FERNANDES, matrícula funcional nº “114765365-7” ocupante do cargo de
MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se:
Dias/Horas: 47 hs 35 min – Mês/Ano: Agosto/2018, publicada no Diário Oficial –
Ano XXI – nº 4.844– pag. 02 – no dia 11 de janeiro de 2019, através da Resolução
nº. Rf/12/2.170/2018/SEMAD – Anexo I; passe a constar: Dias/Horas: 02 hs 58 min
– Mês/Ano: Agosto/2018 sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019,
considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no
Processo Administrativo nº. 568/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1.863/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ETHIENE LEITE
HINDO, matrícula funcional nº “114762010-2” ocupante do cargo de MÉDICO,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas:
17 hs 49 min – Mês/Ano: Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano
XXI – nº 5.015 – pag. 03 – no dia 19 de setembro de 2019, através da Resolução
nº. Can./9/1.567/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de
Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS,
constante no Processo Administrativo nº. 2.536/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1.864/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA
PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº “88941-1” ocupante do cargo de
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 09 hs 48 min – Mês/Ano: Fevereiro/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.938 – pag. 10 – no dia 31 de maio de
2019, através da Resolução nº. Rf./5/842/2019/SEMAD; sendo assim, restituído
o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº.
1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 1.947/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/9/1865/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de
1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “15/08/2019 e 16/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/9/1866/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de
1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “26/08/2019 e 27/08/2019”
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./10/1.867/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal FERNANDO JORGE
DA SILVA, matrícula funcional nº “17971-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou
-se: Dias/Horas: 04hs 38 min – Mês/Ano: Abril/2019, publicada no Diário
Oficial – Ano XXI – nº 4.962– pag. 04 – no dia 08 de julho de 2019, através da
Resolução nº.Rf/6/1.098/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha
de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS,
constante no Processo Administrativo nº. 2.762/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/1868/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, EDER BENITES DE MATTOS,
matrícula funcional nº. “85151-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de
1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “13/08/2019 e 14/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./10/1.869/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DOS
SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº “114773504-1” ocupante do cargo
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 31 hs 54 min – Mês/Ano: Junho/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.006 – pag. 6 – no dia 06 de setembro de
2019, através da Resolução nº. Rf./08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído
o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº.
1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 3.123/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal RICARDO DA COSTA
BRITES, matrícula funcional nº “129961-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde
registrou -se: Dias/Horas: 16 hs 38 min – Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário
Oficial – Ano XXI – nº 5.006– pag. 06 – no dia 06 de setembro de 2019, através da
Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha
de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS,
constante no Processo Administrativo nº. 3.158/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS
DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo de
NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde
registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min – Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no
Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.898 – pag. 9 – no dia 02 de abril de 2019, através
da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha
de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS,
constante no Processo Administrativo nº. 914/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1861/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA
ALEXANDRE SOUZA, matrícula nº 63191-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo
162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº 770/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.256/2019,
pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Can/10/1874/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
Cancelar a Resolução nº. Laf/08/1592/19/SEMAD Publicada no DO n. 5.000 do
dia 29/08/2019, que concedeu 02 (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse
Particular (TIP) ” a partir do dia 02/09/2019, à Servidora Pública Municipal
LILIANY FERREIRA MENTE, matrícula nº. 114762518 -2 ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer nº 789/2019, constante no
Processo Administrativo nº 2.866/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 014/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 02 de outubro de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REAL SABOR
COM. DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (ALIMENTOS REAL SABOR),
registrada sob o número 035 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados
– SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução nº. Can./09/1855/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE
MASSASHIGUE KAKU, matrícula 501.945-2, ocupante do cargo de Auditor de
Serviços de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 10/10/2019 à 24/10/2019,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, 2ª quinzena, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe./09/1668/17/SEMAD,
folhas 05, tendo em vista que o servidor encontra-se em licença médica, conforme
boletim de Inspeção Médica nº 2913/2019, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1862/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, para
prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral, com ônus para a
origem, pelo período 24/07/2019 a 31/12/2019, com possibilidade de prorrogação
até 31/03/2020, em conformidade com o Termo de Cooperação nº 25/2019 e Ofício
nº 294/2019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de setembro do ano
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret./08/1880/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/09/1667/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 5.021, folhas 05 a 07, do dia 27/09/2019, que
concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos
Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
MIÚDOS CONGELADOS
DE SUÍNO.
176/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polipropileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora
semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com
rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
2
MIÚDOS CONGELADOS
DE BOVINOS.
177/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polipropileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora
semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com
rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
3
CARNE CONGELADA DE
BOVINO COM OSSO.
178/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polipropileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora
semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com
rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
4
CARNE CONGELADA DE
BOVINO SEM OSSO.
179/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polipropileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora
semiautomática; peso aproximado entre 1 e 3
Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado
externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
Nome
Matricula
Cargo
Secretaria
A partir de
Bianca Pereira Miranda
114771352-2
Ass. Planejamento
SEMED
24/07/2019
Cleide de Oliveira
114771566-1
Gerente Núcleo
GAB
06/08/2019
Cristiano José Dundi
114772801-1
Gerente Núcleo
SEMED
24/07/2019
Cristiano Pereira de Souza
114771564-1
Gerente Núcleo
SEMFAZ
24/07/2019
Danielly Mendes Vasques
114773355-1
Estagiária
SEMS
16/08/2019
Darlene Pereira
73690320-2
Assessor III
SEMS
24/07/2019
Eduardo Custódio Pereira
114773018-1
Estagiário
SEMFAZ
24/07/2019
Gabriele Bezerra Porto
73691990-1
Estagiária
AGEHAB
24/07/2019
Giovane Cohene
114773326-1
Gerente Núcleo
SEMS
24/07/2019
Igor Cristian Fernandes Bezerra
114773688-1
Assessor IV
FUNED
24/07/2019
Igor Henrique Matoso Caravante
114773653-1
Estagiário
SEMAD
22/08/2019
Janaina Fátima de Melo
114771537-1
Gerente Núcleo
SEMAS
24/07/2019
Jenaine Rafaela Simas Pereira
73691929-1
Estagiária
SEMAD
24/07/2019
Juliana Saraiva Craveiro
114773627-1
Estagiária
SEMS
24/07/2019
Ketully Stefanie Bidiaki
114773430-1
Estagiária
SEMS
24/07/2019
Paulo Vitor Farias de Souza
114771300-1
Assessor IV
SEMS
24/07/2019
Renan da Costa Rodrigues
114771979-2
Gerente Núcleo
SEMAS
24/07/2019
Rodolfo Borges Rodrigues
114773013-1
Estagiário
IMAM
08/08/2019
Rosangela Rodrigues Xavier
114766174-2
Assessor IV
SEMAF
24/07/2019
Sérgio Higor de Souza
114772930-1
Gerente Núcleo
SEMAS
24/07/2019
Simara Rodrigues de Andrade
114771268-2
Assessor Executivo
SEMED
24/07/2019
Talessa de Lima Prado
73691437-1
Estagiária
AGETRAN
20/08/2019
Thalison Tiago Prieto de Oliveira
114772968-1
Estagiário
SEMC
24/07/2019
Veruska Rezende Soares
114766393-2
Assessor III
SEMAS
24/07/2019
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
501.941-1
ELAINE YURI ONO
2017-2018
14/10/2019 – 12/11/2019
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
501.941-1
ELAINE YURI ONO
2016-2017
14/10/2019 – 28/10/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019
Processo: nº 220/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município
de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende
solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante,
formalizada através da Comunicação Interna nº 890/2019, e se dá pela necessidade
de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de
questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o
caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão
logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de
publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073
– Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 002/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 085/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da
Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de
publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando
atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA
EIRELI.
Dourados (MS), 02 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
278/2019/DL/PMD
Tomada de Preços nº. 003/2019.
Processo de Licitação nº. 117/2019.
Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica,
sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de
Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/
CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
Contratada: Planacon Construtora Ltda.
No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal
de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art.
67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para
acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1
RG Nº 001444057 SSP/MS
CPF Nº 030.845.751-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
279/2019/DL/PMD
Tomada de Preços nº. 004/2019.
Processo de Licitação nº. 118/2019.
Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica,
sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de
Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/
CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
Contratada: T S Construtora Ltda-EPP.
No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal
de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art.
67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para
acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1
RG Nº 001444057 SSP/MS
CPF Nº 030.845.751-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
280/2019/DL/PMD
Tomada de Preços nº. 005/2019.
Processo de Licitação nº. 088/2019.
Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica,
sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Laranja Doce (parte) no
município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 856823/2017/
MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
Contratada: Planacon Construtora Ltda.
No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal
de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art.
67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para
acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1
RG Nº 001444057 SSP/MS
CPF Nº 030.845.751-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Faustino e Borelli Dourados Ltda
CNPJ: 14.125.628/0001-28
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria
Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019,
firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 01/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2536/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Luz & Cia Eireli
CNPJ: 31.075.299/0001-77
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria
Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019,
firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 466,60 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 01/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2537/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Eletrica Zan Ltda
CNPJ: 15.525.934/0004-67
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria
Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019,
firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais).
DATA DE EMPENHO: 01/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Cergrand Coop. de Energia e Desenv. Dourados
CNPJ: 03.747.565/0001-25
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria
Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019,
firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais).
DATA DE EMPENHO: 01/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2539/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Faustino e Borelli Dourados Ltda
CNPJ: 14.125.628/0001-28
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria
Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019,
firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos).
DATA DE EMPENHO: 01/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 82.381.815/0001-22.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019.
OBJETO: aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação
das vias urbanas do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.141.580,00 (três milhões cento e quarenta e um
mil quinhentos e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Bataglin
DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Decreto Legislativo nº 1.129, de 26 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Hematita à Igreja Evangélica
Betânia em Dourados, alusivo aos 28 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA/CPF
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR
114762939-5
SEMS
818/2019
RISCO DE VIDA
WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO
1147684432
SEMED
3.246/2019
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
PAD. 2331/2019
01.07.2019
SILVIA ELISA PARIZI MEREGE
ABSOLVIÇÃO
PAD. 380/2018
23.02.2018
HÉLIA PINTO DE ARAÚJO CORRÊA
ADVERTÊNCIA
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
PÚBLICO
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 1212/2018
18.05.2018
SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL
ARQUIVAMENTO
PAD. 1.491/2018
15.06.2018
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI
ABSOLVIÇÃO
SIND.
01.03.2018
SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE
ARQUIVAMENTO
628/2019
PAD. 3292/2018
19.12.2018
RAFAEL COUTO BARBOSA
ARQUIVAMENTO/PERDA DE
OBJETO
SIND.
16.10.2018
SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO/BAIXA
PATRIMONIO
2.686/2018
SIND.
07.03.2017
SEMAD- SEC. MUNIC. SW
ADMINISTRAÇÃO
ARQUIVAMENTO
434/2017
SIND.
10.09.2015
SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV.
URBANOS
ARQUIVAMENTO
784/2015
SIND. 737/2015
28.08.2015
SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL
ARQUIVAMENTO/DEVOL.
ERÁRIO PÚBLICO
SIND. 941/2018
23.04.2018
SEGOV-SEC. GOVERNO
ARQUIVAMENTO
SIND. 2.433/2018
24.09.2018
SEMED. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO/
ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO / AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da
Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02,
processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação
em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a
análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE
LINK DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR
FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
/ MS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI S.A. . Com o valor de R$
18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais)
Dourados-MS, 01 de outubro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019
“MENOR PREÇO POR ITEM”
PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE
TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK
DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA
ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: OI S.A.
Dourados-MS, 27 de setembro de 2019.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2019
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 064/2019/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 017/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 02 de outubro de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ATO DA MESA DIRETORA Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público, na forma do artigo 230 do
artigo do Regimento Interno.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas
atribuições regimentais, resolve o seguinte:
Art. 1º. O ponto facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público, comemorado
anualmente, no dia 28 de outubro, de acordo com o artigo 276, da Lei Complementar
107/2006 (Regime Jurídico dos Servidores), excepcionalmente, fica transferido para
o dia 10 de outubro de 2019.
Art. 2º. Em decorrência da antecipação da comemoração do Dia do Servidor,
haverá expediente normal na Câmara Municipal no dia 28/10/2019.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 01 de outubro de 2019
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos
Vice-presidente
Ver. Sérgio Nogueira
1º Secretário
Ver. Daniela Weiler Wagner Hall
2ª Secretária
ATO / MESA DIRETORA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil dezenove, às dez horas
e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram
se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e
Saúde da Câmara: Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall), com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Keilla
Gomes Borges – Núcleo de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros – Auditor
de Serviços de Saúde; Maria de Lourdes Artuzi – Núcleo de Contabilidade; Marcelo
Rodrigo Novaes Silva – Diretor Departamento Financeiro; Aparecida Vanda Tetilia
Dias Assad – Diretora Atenção Especializada; Emerson Eduardo Correia – Diretor
Vigilância em Saúde; Marcelo Guenzer – Diretor Departamento Operacional; Poline
Hortence Figueiredo das Neves – Diretora Atenção Básica e público presente, para
a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente
ao 2º Quadrimestre de 2019. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário
Oficial do Município nos dias 25 de setembro de 2019. O Vereador Elias Ishy
de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os
trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 2º Quadrimestre de 2019, contendo
dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal
de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema
Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual
e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei
Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores
e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos
diversos questionamentos pelos Vereadores Daniela Hall e Elias Ishy. O Senhor
Orlando ficou de encaminhar à Comissão de Higiene e Saúde as despesas com
os valores que foram glosados referentes a Cassems no 2° quadrimestre de 2019.
Os Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e repassados aos
Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual
foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de
setembro de 2019.
Ver. Elias Ishy de Mattos
Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall)
Vice-presidente Com. Higiene, Saúde/CMD
Orlando Conceição Malheiros Keilla Gomes Borges
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS
Maria de Lourdes Artuzi Marcelo Rodrigo Novaes Silva
Núcleo de Contabilidade SEMS Diretor Departamento Financeiro/SEMS
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad Emerson Eduardo Correia
Diretora Atenção Especializada/SEMS Diretor Vigilância em Saúde/SEMS
Marcelo Guenzer
Diretor Departamento Operacional/SEMS
Poline Hortence Figueiredo das Neves
Diretora Atenção Básica/SEMS
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
Adriano Carlos Piasseski e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO nº 6.230/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Produção de Leitões (UPL), com capacidade para
alojamento de 2.400 matrizes o, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km
08 – Granja Potreirito zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até
13/02/2022.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as
Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores,
emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Clímax, com 1.811,88
metros de extensão, diâmetro nominal de 250 mm, PVC, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as
Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores,
emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Indaiá – Olinda, com
1.807,09 metros de extensão, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
AKIRA HASEGAWA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada para atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças,
localizada na Rua Major Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação
LO, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizado na
Rodovia BR 163, Km 256, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Bn Dourados Aluguel de Equipamentos LTDA ME , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Aluguel de Maquinas
e Equipamentos para Construção , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 3120
, Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
nº 35.370/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para
Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada
no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município
de Dourados (MS). Valida até: 03/09/2022.
CALLIBRA MT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Manutenção e reparação
de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, Comercio varejista de
aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, e Aluguel de aparelhos e
instrumentos de medida, teste e controle. Localizada na rua Monte Alegre, n° 3052
– Casa B Fundos, Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edilene Alves dos Santos 93832036172 , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS , para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de
comunicação / Comercio de equipamentos eletrônicos , localizada na Av. Joaquim
Teixeira Alves , n° 609 , Bairro: Jardim Climax , no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPORIO D’COTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista – Mercearia, localizada na
Av. Presidente Vargas, 954, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Produção
e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar 300 cachaços, localizada na
Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
GONÇALVES E SUDA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA
SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTÓRIO DE ATIVIDADES
ODONTOLÓGICAS localizada na Rua Monte Alegre, n° 1217, Jardim América,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Laboratorio M & M Monitoramento Ambiental LTDA, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) nº19.493/2019, para atividade Laboratório de analises físico
química e microbiológico de água e efluentes, localizada na Rua Joaquim Alves
Taveira, 2290 – Sala 04 – Galeria Vardasca, Bairro Vila Aurora no Município de
Dourados (MS). Válida até 29/08/2022.
L.C. MARQUES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental (AA) para atividade
de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
nº 3053 – B, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Marinete Miranda MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para
atividade salão de beleza com as atuações de cabeleireira, manicure, pedicure,
comércio de cosméticos, perfumes, higiene, vestuário, bijuteria, acessórios e
atividade de estética, localizada na Rua Antônio Pedro da Silva, nº 3018 – Sala 01 –
Distrito Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
RV – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA,
CNPJ:33.944.123/0001-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia-LP e Licença
de Instalação-LI, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
denominado como “Loteamento Flor de Maio IV”, localizada na Rua Guanabara,
204, Lote X2, Quadra 01 – PARQUE DAS NAÇÕES I, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
SAMIR RASSLAN, CPF nº 268.267.808-44 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada para a atividade de Construção de Galeria Comercial com 896,46m²,
a ser edificado na Avenida Weimar Gonçalves Torres Lote CD – Quadra 09 (
mat. n.84.341) – centro de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:
09.215.423/0001-01, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de
Instalação, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado
como “Loteamento Flor do Campo”, localizada no Prolongamento da Rua Miguel
Ângelo do Amaral – Parte da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 017/2019/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 002/2019
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC
nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – por Lote”, destinado,
exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente e
de processamento de dados, em conformidade com as condições e especificações
descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de
Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira
e equipe de apoio, às 08:00h do dia 18/10/2019, na sala de reunião da sede do
PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade
de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado,
através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido
pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.
ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone
(067) 3033-9637.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2019.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
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