Edição 5.027 – 07/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado
Especial Civil, Autos nº 0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação
da candidata Ana Claudia Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública
na função de Enfermeiro, conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Can./10/1.871/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL
FREITAS DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo
de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde
registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min – Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no
Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.898 – pag. 9 – no dia 02 de abril de 2019, através
da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha
de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS,
constante no Processo Administrativo nº. 914/2019.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
2º
Ana Claudia Wandscher
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.872/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, CELIA VELASQUE DE VILHAGRA,
matrícula funcional nº. 147071-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.681” (mil,
seiscentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 03021030.1.0009/19-0 emitida em 18/09/2019, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 01/03/1985 a 30/11/1985, 01/01/1986 a 31/05/1986,
01/07/1986 a 30/09/1986, 01/11/1986 a 30/11/1986, 01/01/1987 a 28/02/1987,
01/04/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/09/1988 e de 01/04/2004 a 11/11/2005;
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 790/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.385/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1873 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “87531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Tio: Vergulino Dias de Clauz, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.885/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA
RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
19/09/2019 a 28/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
796/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.356/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.886/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE NELVO
NUNES, matrícula nº. “501578-4, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2019 a
27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 797/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.357/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.887/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE
VEGA, matrícula nº. “114761988-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DDE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2019 a
09/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 798/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.386/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.888 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DE
ARAUJO, matrícula funcional nº. “89561-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL
DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu cunhado: Valdivino Neves de Souza, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/9/1.889/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA ESTELAI DE FAVERI ,
matrícula nº. “114771891-1” ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1890 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO,
matrícula funcional nº. “114762405-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1891 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO,
matrícula funcional nº. “114762405-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1.892/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JOSEFA SILEIDE DA SILVA
SANTOS, Matrícula nº. “114761926-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1.893 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE ANA COSTA DE
LIMA, matrícula funcional nº. “114760388-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS).
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Medeiros de
Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 26/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/1.894/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1.895 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ANESIA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771691-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
tia: Odete Joana da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/09/1.645/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
DELSON ROBERDO
501837-2
SEMED
06/08/2019 E 13/08/2019
02/10/2016
DELSON ROBERDO
501837-6
SEMED
06/08/2019 E 13/08/2019
02/10/2016
DELSON ROBERDO
501837-2
SEMED
23/08/2019 E 30/08/2019
26/10/2014
DELSON ROBERDO
501837-6
SEMED
23/08/2019 E 30/08/2019
26/10/2014
MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO
114765881-9
SEMED
12/09/2019 E 13/09/2019
07/10/2018
ROSILDA MANTOVANI DA SILVA
114772274-1
SEMED
05/09/2019 E 07/09/2019
07/10/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Dias e Horas
Ref mês e Ano
114763585-1
ADOLFA GONÇALVES
SEMS
00:54 MIN
Jul-19
114762117-1
ADONIAS FELIPES DE SAMPAIO
SEMS
00:07 MIN
Jul-19
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
03 HS 42 MIN
Jul-19
500974-2
ALCINO MOURA ORNEVO
SEMS
00:28 MIN
Jul-19
114765741-1
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS
SEMS
00:09 MIN
Jun-19
114766245-4
ALESSANDRO DE MATOS SANTOS
SEMS
30 HORAS
Jun-19
130481-2
ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS
SEMS
01 HS 02 MIN
Jul-19
114764476-1
ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI
SEMS
00:55 MIN
Jul-19
114771274-1
ANDRE LUIS AMOS FERREIRA
SEMS
00:47 MIN
Jul-19
114764452-1
ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO
SEMS
00:34 MIN
Jul-19
67591-1
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
SEMS
02 HS 40 MIN
Jul-19
114764203-1
APARECIDA IBANHES
SEMS
00:22 MIN
Jul-19
114764248-1
APARECIDO SOARES DE JESUS
SEMS
14 HS 08 MIN
Jul-19
114762549-6
BRENO JUNQUEIRA SULZER
SEMS
00:09 MIN
Jul-19
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
08 HS 50 MIN
Aug-19
114764224-1
CARYNE VIEIRA GNUTZMANN
SEMS
01 HS 16 MIN
Jun-19
86691-1
CICERA ALVES MARTINS
SEMS
02 HS 15 MIN
Jul-19
114766302-1
CINTIA DE SOUZA NETO
SEMS
00:02 MIN
Jul-19
114772557-1
CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO
SEMS
08 HORAS
Jul-19
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
01 HS 50 MIN
Jul-19
114772853-1
DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE AMTOS
SEMS
00:35 MIN
Jul-19
114764181-1
DANIELE ZANCO DA SILVA
SEMS
00:01 MIN
Jul-19
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
23 HS 43 MIN
Jul-19
73690320-2
DARLENE PEREIRA
SEMS
01 HS 06 MIN
Apr-19
73690320-2
DARLENE PEREIRA
SEMS
14 HS 28 MIN
Jul-19
114771880-1
DEBORA KERPEL PENZO
SEMS
00:13 MIN
Jul-19
114762827-3
DILSON DEGUTI VIEIRA
SEMS
00:31 MIN
Jul-19
114772629-1
DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR
SEMS
05 HS 06 MIN
Jul-19
114772586-1
DJAIME DANIEL DA SILVA
SEMS
00:14 MIN
Jul-19
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
SEMS
00:17 MIN
Jul-19
114772603-1
EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA
SEMS
00:47 MIN
Jul-19
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
SEMS
00:35 MIN
Jul-19
500968-2
EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR
SEMS
00:31 MIN
Jul-19
114770901-3
EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR
SEMS
31 HS 48 MIN
May-19
114770901-3
EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR
SEMS
14 HORAS
Jun-19
114760753-2
ELAINE FREIRE LESSA
SEMS
00:18 MIN
Jul-19
114768630-4
ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO
SEMS
11 HS 47 MIN
Jul-19
114763476-1
ELIASER AEDO DOS SANTOS
SEMS
00:17 MIN
Jul-19
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
02 HS 27 MIN
Jul-19
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI
SEMS
05 HS 22 MIN
Jul-19
114772614-1
EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA
SEMS
18 HS 10 MIN
Jul-19
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
SEMS
04 HS 19 MIN
Jul-19
114763651-5
FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA
SEMS
02 HS 18 MIN
Jul-19
114773484-1
FABIO DOMINGUES
SEMS
02 HS 10 MIN
Jul-19
114760414-1
FATIMA GOMES DE ANDRADE
SEMS
12 HS
Jul-19
114772025-1
FERNANDA BERALDO BARROS
SEMS
00:31 MIN
Jul-19
114773492-1
FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO
SEMS
00:33 MIN
Jul-19
17971-1
FERNANDO JORGE DA SILVA
SEMS
00:36 MIN
Jul-19
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA
SEMS
04 HS 52 MIN
Jul-19
114771664-1
FLAVIA REINISCH VIEIRA
SEMS
00:28 MIN
Jul-19
114772889-1
FRANCIELLY CLECIANI BARBA
SEMS
00:20 MIN
Jul-19
114764270-1
GABRIEL DE SOUZA
SEMS
00:59 MIN
Jul-19
114772884-1
GABRIELA DE ALMEIDA
SEMS
00:07 MIN
Jul-19
114764199-1
GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMS
00:04 MIN
Jul-19
82021-1
GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA
SEMS
00:41 MIN
Jul-19
90470-1
GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO
SEMS
09 HS 39 MIN
May-19
114761016-1
GRACIELLY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
04 HS 46 MIN
Jul-19
73691154-2
GUILHERME SILVA SOTOLANI
SEMS
02 HS 33 MIN
Jul-19
114768860-2
HENRIQUE LOURENCO GIROTTO
SEMS
00:52 MIN
Jul-19
114771810-1
IAGO FERREIRA LIMA
SEMS
01 HS 49 MIN
Jul-19
83311-1
IGOR LEONARDO VELOSO SILVA
SEMS
00:56 MIN
Jun-19
83311-1
IGOR LEONARDO VELOSO SILVA
SEMS
01 HS 20 MIN
May-19
114772562-3
INGRID PATRICIA ALMEIDA
SEMS
03 HS 25 MIN
Jul-19
114762090-1
JAQUELINE ROCHA DA SILVA
SEMS
01 HS 36 MIN
Jul-19
114773733-1
JESSICA FELIZ DA SILVA
SEMS
08 HS 12 MIN
Jul-19
114772162-1
JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS
SEMS
61 HS 33 MIN
Jul-19
114773771-1
JOAO MANOEL ALVES
SEMS
03 HS 04 MIN
Jul-19
114764392-1
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR
SEMS
01 HS 17 MIN
Jul-19
84061-1
JOSE JUAREZ DE CASTRO
SEMS
12 HORAS
Jul-19
114772602-1
JOSIANE DE SOUZA ESTULANO
SEMS
07 HS 11 MIN
Jul-19
114764431-1
JOSIANE FRANCA PERALTA DAN
SEMS
00:39 MIN
Mar-19
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
16 HORAS
Aug-19
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SEMS
07 HS 54 MIN
Jul-19
114760183-1
JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN
SEMS
04 HS 45 MIN
Jul-19
114764418-1
KATIA GIANLUPI
SEMS
11 HS 42 MIN
Apr-19
114771889-1
KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA
SEMS
00:37 MIN
Jul-19
114771863-1
LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA
SEMS
00:22 MIN
Jul-19
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
SEMS
03 HS 04 MIN
Jul-19
32591-1
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS
SEMS
00:11 MIN
Jul-19
114770418-3
LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA
SEMS
02 HS 53 MIN
Jul-19
87771-2
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREIA
SEMS
07 HS 20 MIN
Jul-19
114766358-1
LORRAINE APARECIDA PINTO
SEMS
00:59 MIN
Apr-19
114766358-1
LORRAINE APARECIDA PINTO
SEMS
01 HS 42 MIN
Jan-19
114766358-1
LORRAINE APARECIDA PINTO
SEMS
02 HS 41 MIN
Feb-19
114766358-1
LORRAINE APARECIDA PINTO
SEMS
00:14 MIN
Mar-19
114764109-2
LUCIANE DAINEZ SOZZI
SEMS
16 HORAS
Jul-19
114760347-1
LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA
SEMS
00:34 MIN
Jul-19
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
04 HS 18 MIN
Jul-19
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
03 HS 28 MIN
Jul-19
114771333-1
LUIZ FERNANDO HORTA GOMES
SEMS
01 HS 36 MIN
Jul-19
114763958-3
MARCELO GUENZER
SEMS
00:17 MIN
Jul-19
131281-1
MARCIA FERNANDA DOS SANTOS
SEMS
00:27 MIN
Jul-19
114760232-1
MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE
SEMS
07 HS 12 MIN
Jul-19
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
SEMS
07 HS 42 MIN
Jul-19
114765997-1
MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA
SEMS
02 HS 02 MIN
Jul-19
114771980-1
MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO
SEMS
00:56 MIN
Jul-19
501120-5
MARIA JOSE DA SILVA
SEMS
12 HS
Jul-19
48651-1
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES
SEMS
29 HS 37 MIN
Apr-19
48651-1
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES
SEMS
06 HS 30 MIN
May-19
48651-1
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES
SEMS
10 HS 46 MIN
Mar-19
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
02 HS 09 MIN
Jul-19
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
15 MIN
Jul-19
34491-1
MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA
SEMS
04 HS 19 MIN
Jul-19
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA
SEMS
08 HS
Jul-19
114761958-1
MAURO FERREIRA RAMOS
SEMS
00:27 MIN
Jul-19
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
SEMS
01 HS 28 MIN
Jul-19
114768350-2
MICAELA RUFINO ZANONATO
SEMS
03 HS 36 MIN
Jul-19
114768350-2
MICAELA RUFINO ZANONATO
SEMS
10 HS 50 MIN
Jun-19
114765257-4
MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONÇALVES
SEMS
00:08 MIN
Jul-19
114769467-3
NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA
SEMS
00:18 MIN
Jul-19
114769467-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
SEMS
00:48 MIN
Jul-19
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
SEMS
24 HORAS
Jul-19
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
SEMS
06 HS 25 MIN
Jul-19
500926-1
NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ
SEMS
00:35 MIN
Jun-19
114771479-1
NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA
SEMS
00:04 MIN
Jul-19
18701-1
OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE
SEMS
03 HS 57 MIN
Jul-19
114764450-1
PATRICIA HELENA DOS SANTOS
SEMS
00:33 MIN
Jul-19
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
00:16 MIN
Jul-19
114771300-1
PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA
SEMS
18 HS
Jun-19
114771300-1
PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA
SEMS
24:00 HS
Jul-19
83491-1
PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO
SEMS
00:33 MIN
Jun-19
83491-1
PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO
SEMS
01 HS 44 MIN
Jul-19
129951-3
REGINALDO ARGUELHO
SEMS
10 HS 56 MIN
Jul-19
129951-3
REGINALDO ARGUELO
SEMS
18 HS 46 MIN
Jun-19
114772346-2
RICARDO GOMES RODRIGUES
SEMS
06 HS 25 MIN
Jul-19
84821-1
RIVELINO VERA BARROS
SEMS
10 HS 49 MIN
May-19
141871-6
ROSIMARA APARECIDA OSORIO
SEMS
07 HS 36 MIN
Jun-19
141871-6
ROSIMARA APARECIDA OSORIO
SEMS
27 HS 55 MIN
Jul-19
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
23 HS 32 MIN
Jul-19
83521-1
SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA
SEMS
00:23 MIN
Jul-19
114771998-1
SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO
SEMS
00:01 MIN
Jul-19
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
06 HORAS
Apr-19
114762083-1
SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO
SEMS
00:02 MIN
Jul-19
114771991-1
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUEZ
SEMS
14 HS 54 MIN
Jul-19
114771269-2
THIAGO MACHADO MATTOS
SEMS
00:46 MIN
Jul-19
76901-1
VAGUINER MEIRELLES DA SILVA
SEMS
07 HS 54 MIN
Jul-19
114771271-1
VALDIRENE FELIPE MLOPES
SEMS
02 HS
Jul-19
114765268-4
VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI
SEMS
00:42 MIN
Jul-19
114763191-2
WAGNER PEREIRA CALHEIROS
SEMS
00:19 MIN
Jul-19
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114762390-1
ALCIR RODRIGUES MEDINA
SEMED
3
09, 22 e 26
Aug-19
114760468-3
ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES
SEMS
1/2
24
Jun-19
114763478-1
ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
31
01 a 31
Jul-19
500890-3
ANGELA TORRES FIGUEREDO
SEMS
1
29
Jul-19
114773027-1
AUREA MARIA DE SOUZA
SEMED
2
02 a 05
Aug-19
150641-3
CICERA DAGMAR FERREIRA
SEMS
1/2
26
Feb-19
150641-3
CICERA DAGMAR FERREIRA
SEMS
1/2
27
Feb-19
89601-1
CLARICE MARIA DA SILVA
SEMED
1
2
Aug-19
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
May-19
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
30
01 A 30
Jun-19
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Jul-19
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Aug-19
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114762036-6
CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS
SEMS
3
24, 30 E 31
Jul-19
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
31
01 A 31
May-19
114773540-1
DANILO ALVES SILVA ESPINDOLA
SEMS
1
25
Apr-19
114773333-1
DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA
SEMED
1
2
Aug-19
114762417-2
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
SEMS
1
29
Jul-19
114771045-2
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
SEMED
1
2
Aug-19
78511-1
FABIANA THEOTONIO DOMINGUES
SEMAD
2
14 e 23
Aug-19
73689681-3
JAMILTON BARBOSA ROSA
SEMS
1
26
Jul-19
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PGM
31
01 a31
Aug-19
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 a 31
Aug-19
114764059-1
JOSE BETIO AQUINO JORGE
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114771902-1
JOSE MAURO QUIJADA
SEMS
1/2
11
Jul-19
114771902-1
JOSE MAURO QUIJADA
SEMS
2
12 E 31
Jul-19
114773188-1
JOSEFANIA FIRMINO SANTOS CASIMIRO
SEMS
1
11
Apr-19
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
3
03, 19 E 29
Jul-19
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
2
05 e 23
Aug-19
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114765047-3
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
SEMS
1/2
15
Jul-19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº. Lest/10/1879/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Mestrado em Educação pela
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração),
no período de 08/10/2019 a 02/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei
Complementar nº 107 de 27/12/2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.
592/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/10/1875/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERNANDES
DA SILVA, matrícula funcional nº. “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal
de Vigilância Sanitária, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02”
(dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 767/2019, do Processo Administrativo
nº. 3.262/2019 a partir do dia 14/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1876/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA PIVA FUJINO,
matrícula nº 32781-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado
(a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 791/2019, constante no Processo Administrativo
nº 3.396/2019, pelo período de: 14/10/2019 a 13/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1877/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA
SIQUEIRA, matrícula nº 114763074-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 13/11/2007
a 12/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 772/2019, constante no
Processo Administrativo nº 3.258/2019, pelo período de: 06/11/2019 a 05/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1878/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA REGINA PINHEIRO,
matrícula nº 47661-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado
(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 27/03/2005 a 26/03/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 574/2019, constante no Processo Administrativo
nº 2.612/2019, pelo período de: 05/12/2019 a 04/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA,
matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “25/09/2019 a 22/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
149121-3
LURDES VAZ DE MELO
SEMS
2
27 E 28
Jun-19
114773380-1
MARCOS JOSE NUNES
SEMED
2
07 e 12
Aug-19
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114765288-2
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
SEMS
1
2
Aug-19
114760430-3
MARIANO DURAN VERA
SEMED
5
26 a 30
Aug-19
114765250-3
MARINEY PEREIRA DA SILVA
SEMS
14
17 A 30
Jun-19
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
30
01 A 30
Jun-19
114762942-1
MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES
SEMS
1
19
Jun-19
114768024-3
NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO
SEMAS
1
30
Aug-19
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
SEMS
31
01 A 30
Mar-18
114773762-1
REGINA MARIA PINHEIRO BONET
SEMS
3
29 A 31
Aug-19
114773762-1
REGINA MARIA PINHEIRO BONET
SEMS
2
01 A 02
Sep-19
114766174-2
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
SEMAF
1
19
Aug-19
114762639-2
SALDO CAPILE JORGE
SEMED
1
9
Aug-19
114764250-3
SANDRA APARECIDA DA COSTA
SEMS
1
17
Jun-19
114764256-3
SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
SEMS
1/2
16
Aug-19
501027-5
SANDRA REGINA DA SILVA
SEMS
1
23
Aug-19
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 a31
Aug-19
114766960-1
SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO
SEMS
1/2
2
Aug-19
500939-1
SERGIO DA COSTA CORREIA
AGETRAN
11
13 A 23
Jul-19
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
5
12 A 16
Aug-19
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
3
19 A 21
Aug-19
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
8
23 A 30
Aug-19
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
4
02 A 05
Sep-19
114761002-3
SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
SEMS
1/2
4
Jul-19
114761002-3
SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
SEMS
1/2
17
Jul-19
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 a 31
Aug-19
114772914-1
ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO
SEMS
1/2
21
Aug-19
114772914-1
ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO
SEMS
1
22
Aug-19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 49 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 – 22ª CONVOCAÇÃO – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado,
relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 295 de 04 de outubro de
2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº
0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Ana Claudia
Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeiro.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 04 de outubro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
* Exames laboratoriais
Profissional de Saúde
Pública – Enfermeiro
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy
e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
2º
Ana Claudia Wandscher
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 21/10/2019 (segunda-feira) 9:00 horas digitalização dos exames e perícia médica
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
2º
Ana Claudia Wandscher
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 24/10/2019 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
2º
Ana Claudia Wandscher
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._________________________________________________________
______
2._________________________________________________________
______
3._________________________________________________________
______
4._________________________________________________________
______
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL Nº 01/2019
A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE, nos termos do contrato nº11/2018, em conformidade
com a Lei nº11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo para o
preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme
as disposições abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa
Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a
Prefeitura de Dourados/MS.
1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio,
bem como à formação de cadastro de reserva observando o prazo de validade deste
edital.
1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de
Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos.
1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará
processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas.
1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros
descritos nos itens 1.3.1 e 1.3.2.
1.3.1. VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA DISTRITOS, VILAS,
REGIÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E ALDEIAS INDÍGENAS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria __________________
____________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo
atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _____________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
CURSOS
VAGAS
1) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
2) AGRONOMIA
CADASTRO DE RESERVA
3) ARQUITETURA E URBANISMO
1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA
4) ARTES CÊNICAS
15 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
5) ARTES VISUAIS
5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
6) BIOMEDICINA
CADASTRO DE RESERVA
7) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
8) CIÊNCIAS CONTÁBEIS
5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
9) CIÊNCIAS ECONÔMICAS
1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA
10) CIÊNCIAS SOCIAIS
3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
11) COMUNICAÇÃO SOCIAL
CADASTRO DE RESERVA
12) DIREITO
30 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
13) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA
14) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA)
35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
15) ENFERMAGEM
5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
16) ENGENHARIA CIVIL
7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
17) ENGENHARIA DE SOFTWARE
5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
18) ENGENHARIA ELÉTRICA
1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA
19) ENGENHARIA MECÂNICA
CADASTRO DE RESERVA
20) ENSINO MÉDIO
35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
21) FARMÁCIA
2 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA
22) FÍSICA
6 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
23) FISIOTERAPIA
2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
24) GEOGRAFIA
7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
25) HISTÓRIA
10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
26) LETRAS
35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
27) MATEMÁTICA
10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
28) MEDICINA VETERINÁRIA
CADASTRO DE RESERVA
29) NUTRIÇÃO
5 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA
30) PEDAGOGIA
350 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
31) PSICOLOGIA
7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
32) QUÍMICA
7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
33) RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CADASTRO DE RESERVA
34) SERVIÇO SOCIAL
2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
35) SISTEMA DE INFORMAÇÃO
3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
36) TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS
3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA
37) TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA
1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA
38) TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
CADASTRO DE RESERVA
39) TURISMO
CADASTRO DE RESERVA
DISTRITO, VILAS, REGIÕES
VAGAS
CURSOS
ALDEIA BORORÓ
2 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M.I AGOSTINHO/PRÉ-
ESCOLAR
l E.M.I ARAPORÃ/PRÉ-
ESCOLAR
l E.M. INDIGENA LACUI ROQUE
ISNARD
l E.M. INDIGENA AGUSTINHO
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
4 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
ALDEIA BORORÓ
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ALDEIA JAGUAPIRU
2 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M.I TENGATUÍ MARANGATU/
PRÉ-ESCOLAR
l E.M.I RAMÃO MARTINS-PRÉ-
ESCOLAR
l E.M. INDIGENA TENGATUI
MARANGATU – POLO
l E.M. INDIGENA RAMÃO
MARTINS
l E.M. INDÍGENA TENGATUI
MARANGATU
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
5 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente
matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino
Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 1º
ano do Nível Médio, e a partir do 1º semestre para os cursos de Nível Superior,
observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância
com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação.
2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE – Centro de Integração
Empresa Escola.
2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino
reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de
Integração Empresa Escola.
2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de
10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.
2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de
condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética
das notas e nota mínima exigida para aprovação.
2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número
suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de
validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 07 de Outubro de 2019 à 31 de
Outubro de 2019.
3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa
Escola.
3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do
endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico
3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov.
br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher
a ficha de inscrição (Anexo I).
3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente
com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE.
3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE:
Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro
EDITAIS
ALDEIA JAGUAPIRU
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
MISSÃO CAIUÁS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. FRANCISCO MEIRELES/
PRÉ-ESCOLAR
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
MISSÃO CAIUÁS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ENSINO MÉDIO
l ESF 42
PICADINHA
CADASTRO DE RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. GERALDINO NEVES
CORREA/PRÉ-ESCOLAR
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
ITAHUM
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. JOSÉ EDUARDO C.
ESTOLANO
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
ITAHUM
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS0
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
VILA SÃO PEDRO
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. PREF. RUY GOMES
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
VILA FORMOSA
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M PADRE ANCHIETA
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
VILA FORMOSA
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DISTRITO DE GUASSU (VILA
MACAUBA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. CORONEL FIRMINO
VIEIRA DE MATOS
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
DISTRITO DE GUASSU (VILA
MACAUBA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
BARREIRINHO
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
l E.M. DR. CAMILO
HERMELINDO DA SILVA
ARTES CÊNICAS
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
DISTRITO DE PANAMBI
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DISTRITO DE INDAPOLIS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DISTRITO DE VILA VARGAS
1 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
Dourados-MS – CEP 79.801-000
Horário de Atendimento: 09:00 – 12:00 / 13h:15-15:00.
Aberto de segunda-feira à sexta-feira.
3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que
não preencher os dados de forma completa e correta.
3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer
declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições
estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão
anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja
constatado posteriormente.
3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE
e pelas informações lançadas na ficha de inscrição.
3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário
autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do
CID (emitido nos últimos 12 meses).
3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no
sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral.
3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos
os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo
seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/).
3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos
de idade.
3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de
inscrição, descrito no item 3.1 deste edital.
a) Cópia do RG e CPF.
b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas nos 2 (dois)
últimos semestres).
c) Comprovante Escolar Atualizado constando o semestre e/ou ano que está
cursando.
d) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital).
e) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a
descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses).
f) Comprovante de cadastro no site do CIEE
4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item
3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos
documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo.
4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo
seletivo o candidato que:
a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados.
b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital;
c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste
edital;
d) Entregar documentos ilegíveis;
5. DA SELEÇÃO
5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa
Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior
média aritmética das notas (considerando-se os dois últimos semestres cursados):
5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou
superior a 5,0 (cinco).
5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas,
ou seja, da maior para a menor média obtida.
5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato.
5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas
casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891.
5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes
critérios:
I – Estudante mais adiantado no curso;
II – Estudante de maior idade.
III – Doador de sangue
IV – Sorteio
5.4. O quantitativo máximo de candidatos a serem aprovados será de 5 vezes a
quantidade de vagas que tenham sidos solicitadas.Exemplo:
1 VAGA PREVISTA = 5 APROVADOS
2 VAGAS PREVISTAS = 10 APROVADOS
3 VAGAS PREVISTAS = 15 APROVADOS
5.4.1. No caso em que somente é previsto CADASTRO DE RESERVA, os 15
(quinze) primeiros colocados ficarão cadastrados. Exemplo:
1 VAGA PREVISTA + CADASTRO DE RESERVA = 5 APROVADOS + 15
CADASTRADOS EM CARÁTER DE RESERVA
6. DO RESULTADO
6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 11 de dezembro de 2019.
6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos, no dia 12 e 13
de dezembro de 2019. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a
sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo
que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado
no item 3.2.3.1.
6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital
e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br).
6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as
determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido.
6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas
após o prazo do Item 6.2 deste Edital.
6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido,
a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados.
6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 16 de Dezembro de 2019.
6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos
em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e a existência de vagas de estágio.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será
convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos
com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira),
a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas,
durante o prazo de validade do processo seletivo.
7.1.1. Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de
classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará:
a) Publicação em diário oficial do município;
b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme
dados fornecidos na ficha de inscrição;
7.1.2. O candidato terá 7 (sete) dias úteis para comparecer ao Núcleo de Estágio da
Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar
o vínculo de estágio.
7.1.2.1. Os documentos são:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado ( nos casos de
atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter
assinatura digital)
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco
Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs.
7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem
7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da
lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido
formalmente junto ao CIEE.
8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada
do documento abaixo:
a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de
Integração Empresa Escola (CIEE);
b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias.
8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação,
e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência.
9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado
quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008.
9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou
06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda
da Prefeitura Municipal de Dourados.
9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas
semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de
nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00
(quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga
horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta
e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas
diárias/30 horas semanais.
9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a
título de auxílio-transporte.
9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio:
9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com
a Prefeitura de Dourados/MS.
9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à
ordem de classificação final.
9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de
homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério
da Prefeitura de Dourados/MS.
9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em
número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária
e a existência de vagas de estágio.
9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de
Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo
seletivo.
9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela
Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE.
Dourados, 02 de outubro de 2019
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME: __________________________________________________________
FILIAÇÃO: ______________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:_______________ IDADE: ______________________
RG:_________________________CPF:______________________________
TELEFONE:_________________ CELULAR: ____________________________
E-MAIL: _________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________
BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: ____
LOCALIDADE DA VAGA:
DOURADOS( ) DISTRITOS,VILAS E REGIÕES( )
__________________________
CURSO: _________________________________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________
HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________
CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS?
SIM ( ) NÃO ( )
Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2019 para a
admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS.
Data ____________de _____________________de ______________
______________________________________________________
Assinatura
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA
INSCRIÇÃO
PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019
NOME: __________________________________________________________
RG:__________________________________CPF:________________________
DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________
__________________________________________________
ASSINATURA E CARIMBO CIEE
ANEXO II
PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019
Formulário para Interposição de Recursos
Nome do Candidato:
Curso: Semestre:
Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato:
Argumentação do recurso/solicitação do candidato:
Assinatura: ________________________________________________________
Data: ____/____/____
EDITAIS
RG: Estado Emissor: CPF:
Fone: E-mail:
BOLSA -AUXÍLIO
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
4 horas diárias/20 horas
semanais
R$ 350,00 + RS 66,00 =
R$ 416,00
4 horas diárias/20 horas
semanais
R$ 448,00 + R$ 66,00 =
R$ 514,00
6 horas diárias/20 horas
semanais
R$ 525,00 + R$ 66,00 =
R$ 591,00
6 horas diárias/30 horas
semanais
R$ 671,00 + R$ 66,00 =
R$ 737,00
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do
Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019.
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de
empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento
de cartão de crédito a ser disponibilizado aos servidores Públicos Municipais
Concursados, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Dourados,
objetivando adiantamento salarial no limite de até 30%, na forma de crédito pré-
determinado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados
como fornecedores no Município de Dourados – MS, com adimplemento mediante
desconto em folha de pagamento, através de celebração de Termo de Credenciamento,
conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
O recebimento da documentação ocorrerá no período de 07/09/2019 a 23/09/2019,
no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na
Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados – MS,
das 07:00 às 13:00 horas.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser
solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente
disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados, 04 de setembro de 2019.
Augusto Wilson Dalla Martha Domingos.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS
N&A INFORMÁTICA EIRELI
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do
valor devido pela Câmara Municipal de Dourados relativo ao pagamento de serviços
de locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de
conversão de dados, implantação, configuração e treinamento, incluindo suporte
técnico e atualização das licenças prestados pela N&A INFORMÁTICA EIRELI,
com base no contrato n° 004/2019/CMD, proveniente da dispensa de licitação n°
004/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu
fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o
artigo 63, § 2°, I, “ajuste”, da Lei Federal n° 4320/64 c/c a Lei Federal n° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
101. – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
2108. – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.31.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000 (Recursos Próprios)
VALOR: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 13 setembro de 2019.
Câmara Municipal de Dourados
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII
da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 18º
Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a entidade Associação Nacional de Entidades de Previdência
de estados e Municípios -ANEPREM inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75
a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.985,00 (Cinco mil,
novecentos e oitenta e cinco reais).
Dourados/MS, 04 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
BR TUBOS E CONEXÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para
a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção não especificado
anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 515 – Bairro Agua
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no CPNJ:
02.382.322/0001-78 torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de
Dourados-IMAM de Dourados (MS), A LICENÇA Simplificada, LS, para atividade
de: Comercio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e Recuperação de
Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras, Jardim São Pedro, DOURADOS
– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental
CLINICA FÊNIX LIFE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social
de SIMONE NAKAO PINHEIRO para CLINICA FÊNIX LIFE LTDA; e a
Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de consultório médico
sem procedimento, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3440, Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na
Rua Quintino Bocaiúva, n 695 – Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOTEL E CHURRASCRIA QUERÊNCIA LTDA-ME, torna Público que requereu
do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a LO – Licença Operação
e a ARS Alteração da Razão Social, Razão Social Antiga – LAVRATTI & FILHO
LTDA-ME, e Razão Social Atual – HOTEL E CHURRASCARIA QUERÊNCIA
LTDA-ME,com atividade nº303, Comércio de Produto alimentícios em geral, Hotel,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 40, Jardim Vista Alegre, no município de
Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOJAS RIACHUELO S/A torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de artigos de
vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1909 – Jardim Central,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARIA A T DE CASTRO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio Varejista de Tecidos, localizada na Rua Melvin Jones, nº
551 Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
NELSON INAREJA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença simplificada – LS,
para atividade de Consultório Odontológico – Consultório odontológico Inareja,
localizada na Rua Humaitá, nº 284 – piso superior – Jardim São Pedro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
PORTARIA Nº 079/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em
substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa a
servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a
Fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO as Portarias nº 072/2019/ADM/PREVID e nº 073/2019/
ADM/PREVID, que concedem ao servidor um total de 30 (trinta) dias de férias,
compreendida no período de 14 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS em substituição ao
servidor LEONARDO LANDEIRA para gerência acompanhamento e fiscalização
dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 14 de outubro
de 2019 à 13 de novembro de 2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº 126/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOVINO PINHEIRO CABREIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula 14091-1, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Serviços Educacionais e função de Vigilante Patrimonial do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIAS – PREVID
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