Edição 5.027 – 07/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Ana Claudia Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeiro, conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 – 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Can./10/1.871/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min – Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.898 – pag. 9 – no dia 02 de abril de 2019, através da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 914/2019. ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.872/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, CELIA VELASQUE DE VILHAGRA, matrícula funcional nº. 147071-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.681” (mil, seiscentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03021030.1.0009/19-0 emitida em 18/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1985 a 30/11/1985, 01/01/1986 a 31/05/1986, 01/07/1986 a 30/09/1986, 01/11/1986 a 30/11/1986, 01/01/1987 a 28/02/1987, 01/04/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/09/1988 e de 01/04/2004 a 11/11/2005; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 790/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.385/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1873 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “87531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Vergulino Dias de Clauz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.885/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2019 a 28/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 796/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.356/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.886/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE NELVO NUNES, matrícula nº. “501578-4, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 797/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.357/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.887/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DDE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2019 a 09/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 798/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.386/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.888 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “89561-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Valdivino Neves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.889/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA ESTELAI DE FAVERI , matrícula nº. “114771891-1” ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1890 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO, matrícula funcional nº. “114762405-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1891 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO, matrícula funcional nº. “114762405-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS, Matrícula nº. “114761926-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.893 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE ANA COSTA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114760388-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS). 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Medeiros de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1.894/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.895 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ANESIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771691-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Odete Joana da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/09/1.645/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 06/08/2019 E 13/08/2019 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-6 SEMED 06/08/2019 E 13/08/2019 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 26/10/2014 DELSON ROBERDO 501837-6 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 26/10/2014 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 114765881-9 SEMED 12/09/2019 E 13/09/2019 07/10/2018 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 114772274-1 SEMED 05/09/2019 E 07/09/2019 07/10/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 – ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 00:54 MIN Jul-19 114762117-1 ADONIAS FELIPES DE SAMPAIO SEMS 00:07 MIN Jul-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 03 HS 42 MIN Jul-19 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 00:28 MIN Jul-19 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 00:09 MIN Jun-19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 30 HORAS Jun-19 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 02 MIN Jul-19 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 00:55 MIN Jul-19 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 00:47 MIN Jul-19 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:34 MIN Jul-19 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 02 HS 40 MIN Jul-19 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:22 MIN Jul-19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 14 HS 08 MIN Jul-19 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 00:09 MIN Jul-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 08 HS 50 MIN Aug-19 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 16 MIN Jun-19 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 02 HS 15 MIN Jul-19 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 00:02 MIN Jul-19 114772557-1 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO SEMS 08 HORAS Jul-19 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 50 MIN Jul-19 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE AMTOS SEMS 00:35 MIN Jul-19 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 00:01 MIN Jul-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 23 HS 43 MIN Jul-19 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 01 HS 06 MIN Apr-19 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 14 HS 28 MIN Jul-19 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 00:13 MIN Jul-19 114762827-3 DILSON DEGUTI VIEIRA SEMS 00:31 MIN Jul-19 114772629-1 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR SEMS 05 HS 06 MIN Jul-19 114772586-1 DJAIME DANIEL DA SILVA SEMS 00:14 MIN Jul-19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 00:17 MIN Jul-19 114772603-1 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA SEMS 00:47 MIN Jul-19 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 00:35 MIN Jul-19 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:31 MIN Jul-19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 31 HS 48 MIN May-19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 14 HORAS Jun-19 114760753-2 ELAINE FREIRE LESSA SEMS 00:18 MIN Jul-19 114768630-4 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO SEMS 11 HS 47 MIN Jul-19 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 00:17 MIN Jul-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 02 HS 27 MIN Jul-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 05 HS 22 MIN Jul-19 114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 18 HS 10 MIN Jul-19 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 04 HS 19 MIN Jul-19 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 02 HS 18 MIN Jul-19 114773484-1 FABIO DOMINGUES SEMS 02 HS 10 MIN Jul-19 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 12 HS Jul-19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 00:31 MIN Jul-19 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:33 MIN Jul-19 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:36 MIN Jul-19 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 04 HS 52 MIN Jul-19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 00:28 MIN Jul-19 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 00:20 MIN Jul-19 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 00:59 MIN Jul-19 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 00:07 MIN Jul-19 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:04 MIN Jul-19 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:41 MIN Jul-19 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 09 HS 39 MIN May-19 114761016-1 GRACIELLY ABREU DIAS WOLFF SEMS 04 HS 46 MIN Jul-19 73691154-2 GUILHERME SILVA SOTOLANI SEMS 02 HS 33 MIN Jul-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 00:52 MIN Jul-19 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 01 HS 49 MIN Jul-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:56 MIN Jun-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 01 HS 20 MIN May-19 114772562-3 INGRID PATRICIA ALMEIDA SEMS 03 HS 25 MIN Jul-19 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA SEMS 01 HS 36 MIN Jul-19 114773733-1 JESSICA FELIZ DA SILVA SEMS 08 HS 12 MIN Jul-19 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 61 HS 33 MIN Jul-19 114773771-1 JOAO MANOEL ALVES SEMS 03 HS 04 MIN Jul-19 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 01 HS 17 MIN Jul-19 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO SEMS 12 HORAS Jul-19 114772602-1 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO SEMS 07 HS 11 MIN Jul-19 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS 00:39 MIN Mar-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 16 HORAS Aug-19 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 07 HS 54 MIN Jul-19 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 04 HS 45 MIN Jul-19 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 11 HS 42 MIN Apr-19 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:37 MIN Jul-19 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:22 MIN Jul-19 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 03 HS 04 MIN Jul-19 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 00:11 MIN Jul-19 114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 02 HS 53 MIN Jul-19 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREIA SEMS 07 HS 20 MIN Jul-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:59 MIN Apr-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 HS 42 MIN Jan-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 02 HS 41 MIN Feb-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:14 MIN Mar-19 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 16 HORAS Jul-19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:34 MIN Jul-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 04 HS 18 MIN Jul-19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 03 HS 28 MIN Jul-19 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 01 HS 36 MIN Jul-19 114763958-3 MARCELO GUENZER SEMS 00:17 MIN Jul-19 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 00:27 MIN Jul-19 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 07 HS 12 MIN Jul-19 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 07 HS 42 MIN Jul-19 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 02 HS 02 MIN Jul-19 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:56 MIN Jul-19 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA SEMS 12 HS Jul-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 29 HS 37 MIN Apr-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 06 HS 30 MIN May-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 10 HS 46 MIN Mar-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 02 HS 09 MIN Jul-19 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 15 MIN Jul-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 04 HS 19 MIN Jul-19 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 08 HS Jul-19 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS SEMS 00:27 MIN Jul-19 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 01 HS 28 MIN Jul-19 114768350-2 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMS 03 HS 36 MIN Jul-19 114768350-2 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMS 10 HS 50 MIN Jun-19 114765257-4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONÇALVES SEMS 00:08 MIN Jul-19 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 00:18 MIN Jul-19 114769467-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:48 MIN Jul-19 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 24 HORAS Jul-19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 06 HS 25 MIN Jul-19 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 00:35 MIN Jun-19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:04 MIN Jul-19 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 03 HS 57 MIN Jul-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 00:33 MIN Jul-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 00:16 MIN Jul-19 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 18 HS Jun-19 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 24:00 HS Jul-19 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 00:33 MIN Jun-19 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 01 HS 44 MIN Jul-19 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 10 HS 56 MIN Jul-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 18 HS 46 MIN Jun-19 114772346-2 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 06 HS 25 MIN Jul-19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 10 HS 49 MIN May-19 141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 07 HS 36 MIN Jun-19 141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 27 HS 55 MIN Jul-19 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 23 HS 32 MIN Jul-19 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:23 MIN Jul-19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:01 MIN Jul-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS Apr-19 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:02 MIN Jul-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUEZ SEMS 14 HS 54 MIN Jul-19 114771269-2 THIAGO MACHADO MATTOS SEMS 00:46 MIN Jul-19 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA SEMS 07 HS 54 MIN Jul-19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE MLOPES SEMS 02 HS Jul-19 114765268-4 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 00:42 MIN Jul-19 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 00:19 MIN Jul-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 – ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 3 09, 22 e 26 Aug-19 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 1/2 24 Jun-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 a 31 Jul-19 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 1 29 Jul-19 114773027-1 AUREA MARIA DE SOUZA SEMED 2 02 a 05 Aug-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1/2 26 Feb-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1/2 27 Feb-19 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1 2 Aug-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 May-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 30 01 A 30 Jun-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Jul-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Aug-19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS SEMS 3 24, 30 E 31 Jul-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 May-19 114773540-1 DANILO ALVES SILVA ESPINDOLA SEMS 1 25 Apr-19 114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 2 Aug-19 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 1 29 Jul-19 114771045-2 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMED 1 2 Aug-19 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMAD 2 14 e 23 Aug-19 73689681-3 JAMILTON BARBOSA ROSA SEMS 1 26 Jul-19 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 a31 Aug-19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 a 31 Aug-19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 1/2 11 Jul-19 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 2 12 E 31 Jul-19 114773188-1 JOSEFANIA FIRMINO SANTOS CASIMIRO SEMS 1 11 Apr-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 3 03, 19 E 29 Jul-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 05 e 23 Aug-19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 1/2 15 Jul-19 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Lest/10/1879/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 08/10/2019 a 02/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com base no Processo Administrativo nº. 2. 592/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/10/1875/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº. “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 767/2019, do Processo Administrativo nº. 3.262/2019 a partir do dia 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1876/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrícula nº 32781-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 791/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.396/2019, pelo período de: 14/10/2019 a 13/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1877/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 114763074-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 13/11/2007 a 12/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 772/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.258/2019, pelo período de: 06/11/2019 a 05/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1878/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula nº 47661-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 574/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.612/2019, pelo período de: 05/12/2019 a 04/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/09/2019 a 22/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 2 27 E 28 Jun-19 114773380-1 MARCOS JOSE NUNES SEMED 2 07 e 12 Aug-19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 2 Aug-19 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 5 26 a 30 Aug-19 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 14 17 A 30 Jun-19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 Jun-19 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1 19 Jun-19 114768024-3 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO SEMAS 1 30 Aug-19 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 30 Mar-18 114773762-1 REGINA MARIA PINHEIRO BONET SEMS 3 29 A 31 Aug-19 114773762-1 REGINA MARIA PINHEIRO BONET SEMS 2 01 A 02 Sep-19 114766174-2 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAF 1 19 Aug-19 114762639-2 SALDO CAPILE JORGE SEMED 1 9 Aug-19 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 1 17 Jun-19 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS 1/2 16 Aug-19 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1 23 Aug-19 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 a31 Aug-19 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO SEMS 1/2 2 Aug-19 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 11 13 A 23 Jul-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 5 12 A 16 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 3 19 A 21 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 8 23 A 30 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 4 02 A 05 Sep-19 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 4 Jul-19 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 17 Jul-19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114772914-1 ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO SEMS 1/2 21 Aug-19 114772914-1 ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO SEMS 1 22 Aug-19 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 49 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 – 22ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 295 de 04 de outubro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Ana Claudia Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeiro. 2. Da Avaliação médico – pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 04 de outubro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal * Exames laboratoriais Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: – Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). – Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. – Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); – Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). – Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. – Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS. DIA: 21/10/2019 (segunda-feira) 9:00 horas digitalização dos exames e perícia médica DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; – A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 24/10/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ ______ 2. _________________________________________________________ ______ 3. _________________________________________________________ ______ 4. _________________________________________________________ ______ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2019 A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, nos termos do contrato nº11/2018, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a Prefeitura de Dourados/MS. 1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio, bem como à formação de cadastro de reserva observando o prazo de validade deste edital. 1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos. 1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas. 1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros descritos nos itens 1.3.1 e 1.3.2. 1.3.1. VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA DISTRITOS, VILAS, REGIÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria __________________ ____________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CURSOS VAGAS 1) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 2) AGRONOMIA CADASTRO DE RESERVA 3) ARQUITETURA E URBANISMO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 4) ARTES CÊNICAS 15 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 5) ARTES VISUAIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 6) BIOMEDICINA CADASTRO DE RESERVA 7) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 8) CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 9) CIÊNCIAS ECONÔMICAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 10) CIÊNCIAS SOCIAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 11) COMUNICAÇÃO SOCIAL CADASTRO DE RESERVA 12) DIREITO 30 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 13) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 14) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 15) ENFERMAGEM 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 16) ENGENHARIA CIVIL 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 17) ENGENHARIA DE SOFTWARE 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 18) ENGENHARIA ELÉTRICA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 19) ENGENHARIA MECÂNICA CADASTRO DE RESERVA 20) ENSINO MÉDIO 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 21) FARMÁCIA 2 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 22) FÍSICA 6 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 23) FISIOTERAPIA 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 24) GEOGRAFIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 25) HISTÓRIA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 26) LETRAS 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 27) MATEMÁTICA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 28) MEDICINA VETERINÁRIA CADASTRO DE RESERVA 29) NUTRIÇÃO 5 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 30) PEDAGOGIA 350 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 31) PSICOLOGIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 32) QUÍMICA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 33) RELAÇÕES INTERNACIONAIS CADASTRO DE RESERVA 34) SERVIÇO SOCIAL 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 35) SISTEMA DE INFORMAÇÃO 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 36) TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 37) TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 38) TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CADASTRO DE RESERVA 39) TURISMO CADASTRO DE RESERVA DISTRITO, VILAS, REGIÕES VAGAS CURSOS ALDEIA BORORÓ 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I AGOSTINHO/PRÉESCOLAR l E.M.I ARAPORÃ/PRÉESCOLAR l E.M. INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD l E.M. INDIGENA AGUSTINHO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 4 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ALDEIA BORORÓ 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS ALDEIA JAGUAPIRU 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I TENGATUÍ MARANGATU/ PRÉ-ESCOLAR l E.M.I RAMÃO MARTINS-PRÉESCOLAR l E.M. INDIGENA TENGATUI MARANGATU – POLO l E.M. INDIGENA RAMÃO MARTINS l E.M. INDÍGENA TENGATUI MARANGATU ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 1º ano do Nível Médio, e a partir do 1º semestre para os cursos de Nível Superior, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de Integração Empresa Escola. 2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética das notas e nota mínima exigida para aprovação. 2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 07 de Outubro de 2019 à 31 de Outubro de 2019. 3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov. br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher a ficha de inscrição (Anexo I). 3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE. 3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE: Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro EDITAIS ALDEIA JAGUAPIRU 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. FRANCISCO MEIRELES/ PRÉ-ESCOLAR ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO l ESF 42 PICADINHA CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. GERALDINO NEVES CORREA/PRÉ-ESCOLAR ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS0 CIÊNCIAS ECONÔMICAS VILA SÃO PEDRO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. PREF. RUY GOMES ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M PADRE ANCHIETA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS BARREIRINHO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE PANAMBI 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE INDAPOLIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE VILA VARGAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Dourados-MS – CEP 79.801-000 Horário de Atendimento: 09:00 – 12:00 / 13h:15-15:00. Aberto de segunda-feira à sexta-feira. 3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE e pelas informações lançadas na ficha de inscrição. 3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral. 3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/). 3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos de idade. 3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital. a) Cópia do RG e CPF. b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres). c) Comprovante Escolar Atualizado constando o semestre e/ou ano que está cursando. d) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital). e) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). f) Comprovante de cadastro no site do CIEE 4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo. 4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados. b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital; c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital; d) Entregar documentos ilegíveis; 5. DA SELEÇÃO 5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas (considerando-se os dois últimos semestres cursados): 5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas, ou seja, da maior para a menor média obtida. 5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato. 5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891. 5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – Estudante mais adiantado no curso; II – Estudante de maior idade. III – Doador de sangue IV – Sorteio 5.4. O quantitativo máximo de candidatos a serem aprovados será de 5 vezes a quantidade de vagas que tenham sidos solicitadas.Exemplo: 1 VAGA PREVISTA = 5 APROVADOS 2 VAGAS PREVISTAS = 10 APROVADOS 3 VAGAS PREVISTAS = 15 APROVADOS 5.4.1. No caso em que somente é previsto CADASTRO DE RESERVA, os 15 (quinze) primeiros colocados ficarão cadastrados. Exemplo: 1 VAGA PREVISTA + CADASTRO DE RESERVA = 5 APROVADOS + 15 CADASTRADOS EM CARÁTER DE RESERVA 6. DO RESULTADO 6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 11 de dezembro de 2019. 6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos, no dia 12 e 13 de dezembro de 2019. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1. 6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido. 6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas após o prazo do Item 6.2 deste Edital. 6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido, a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados. 6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 16 de Dezembro de 2019. 6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 7.1.1. Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará: a) Publicação em diário oficial do município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 7.1.2. O candidato terá 7 (sete) dias úteis para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio. 7.1.2.1. Os documentos são: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado ( nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital) f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência. 9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008. 9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda da Prefeitura Municipal de Dourados. 9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais. 9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a título de auxílio-transporte. 9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio: 9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura de Dourados/MS. 9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Dourados/MS. 9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo seletivo. 9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE. Dourados, 02 de outubro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: __________________________________________________________ FILIAÇÃO: ______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:_______________ IDADE: ______________________ RG:_________________________CPF:______________________________ TELEFONE:_________________ CELULAR: ____________________________ E-MAIL: _________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________ BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: ____ LOCALIDADE DA VAGA: DOURADOS( ) DISTRITOS,VILAS E REGIÕES( ) __________________________ CURSO: _________________________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________ HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________ CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? SIM ( ) NÃO ( ) Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2019 para a admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS. Data ____________de _____________________de ______________ ______________________________________________________ Assinatura PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 NOME: __________________________________________________________ RG:__________________________________CPF:________________________ DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________ __________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO CIEE ANEXO II PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: Curso: Semestre: Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: ________________________________________________________ Data: ____/____/____ EDITAIS RG: Estado Emissor: CPF: Fone: E-mail: BOLSA -AUXÍLIO ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00 6 horas diárias/20 horas semanais R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00 6 horas diárias/30 horas semanais R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão de crédito a ser disponibilizado aos servidores Públicos Municipais Concursados, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Dourados, objetivando adiantamento salarial no limite de até 30%, na forma de crédito prédeterminado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados como fornecedores no Município de Dourados – MS, com adimplemento mediante desconto em folha de pagamento, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 07/09/2019 a 23/09/2019, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados – MS, das 07:00 às 13:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados, 04 de setembro de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.027 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS N&A INFORMÁTICA EIRELI OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Dourados relativo ao pagamento de serviços de locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, implantação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização das licenças prestados pela N&A INFORMÁTICA EIRELI, com base no contrato n° 004/2019/CMD, proveniente da dispensa de licitação n° 004/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2°, I, “ajuste”, da Lei Federal n° 4320/64 c/c a Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 101. – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 2108. – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.31.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000 (Recursos Próprios) VALOR: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) DATA DA ASSINATURA: 13 setembro de 2019. Câmara Municipal de Dourados EXTRATO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a entidade Associação Nacional de Entidades de Previdência de estados e Municípios -ANEPREM inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 04 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID BR TUBOS E CONEXÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção não especificado anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 515 – Bairro Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no CPNJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), A LICENÇA Simplificada, LS, para atividade de: Comercio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras, Jardim São Pedro, DOURADOS – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental CLINICA FÊNIX LIFE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de SIMONE NAKAO PINHEIRO para CLINICA FÊNIX LIFE LTDA; e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de consultório médico sem procedimento, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3440, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, n 695 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL E CHURRASCRIA QUERÊNCIA LTDA-ME, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a LO – Licença Operação e a ARS Alteração da Razão Social, Razão Social Antiga – LAVRATTI & FILHO LTDA-ME, e Razão Social Atual – HOTEL E CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA-ME,com atividade nº303, Comércio de Produto alimentícios em geral, Hotel, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 40, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOJAS RIACHUELO S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1909 – Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA A T DE CASTRO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Tecidos, localizada na Rua Melvin Jones, nº 551 Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON INAREJA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico – Consultório odontológico Inareja, localizada na Rua Humaitá, nº 284 – piso superior – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA Nº 079/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa a servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO as Portarias nº 072/2019/ADM/PREVID e nº 073/2019/ ADM/PREVID, que concedem ao servidor um total de 30 (trinta) dias de férias, compreendida no período de 14 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS em substituição ao servidor LEONARDO LANDEIRA para gerência acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 14 de outubro de 2019 à 13 de novembro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 126/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVINO PINHEIRO CABREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula 14091-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais e função de Vigilante Patrimonial do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS – PREVID

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