DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 293 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.032 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.944 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760284-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Umbelina Tributino da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.945/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “90420-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: José Pereira da Paixão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.949/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/10/2019 a 31/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.950/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/10/2019 a 31/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO, matrícula funcional nº. “114763650-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.952/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula funcional nº. 114766528-1 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.278” (mil, duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.01808/19-9 emitida em 07/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2003 a 30/09/2004, 01/12/2007 a 03/03/2010 e de 01/10/2010 a 31/01/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 831/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.456/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.953/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO OLIVEIRA, matrícula nº. “114766447-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2019 e de 24/09/2019 a 26/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 830/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.442/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.954/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “114762082-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/09/2019 a 13/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 810/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.423/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.955/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 826/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.430/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.957/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.958/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-6”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.959/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2019 a 07/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 825/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.422/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.960 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Jovito Marques da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.925/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal MARCO ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE, cargo/função Motorista de Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do ESF Vila Macaúba, matrícula funcional 114760232, nos termos da CI. N° 889/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.927/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a concessão de licenças medicas da servidora pública municipal PAULA NAIARA FRANÇA, cargo/função Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional 114770242, nos termos da CI. N° 890/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.926/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ 3663-MS, marca Volkswagen, modelo Gol TL MC, de uso da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, nos termos da CI nº 1.755/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Processo: nº 254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 157/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI – EPP pelo valor global de R$ 26.120,50 (vinte e seis mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos) e L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME pelo valor global de R$ 38.874,00 (trinta e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais). Dourados (MS), 04 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 053/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE ENGENHARIA EIRELI, com o valor global da proposta de R$1.105.000,00 (um milhão cento e cinco mil reais). Dourados (MS), 09 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 29/09/2019 e previsão de vencimento em 29/03/2020, bem como acrescendo o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 7.158.167,39 (sete milhões cento e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo montante global de R$ 95.811.404,24 (noventa e cinco milhões oitocentos e onze mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 17.259.085/0001-20 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - Proinfância tipo B - local: Jardim Vitória/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelas normas da Dispensa de Licitação N° 049/2019 e seus anexos, gerado pelo Processo de Licitação n° 309/2019/DL/PMD e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já, entendem-se como integrantes do presente termo e pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações com fundamento em seu art. 24, Inciso XI e aplicando-se a este Contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.169.665,31 (Um milhão cento e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 009/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Michelle Pereira dos Santos (Criart Cortinas e Decorações) CNPJ: 28.946.336/0001-60 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2019 OBJETO: Aquisição de persianas horizontal de alumínio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.123,90 (Quatro mil cento e vinte e três reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 09/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ OS ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.451.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2.091 - IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES... 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 06/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de setembro/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: 60 dias a partir da data da prorrogação. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/09/2019 06/11/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ADRIANA FERREIRA PEREIRA 04/09/2019 04/12/2019 EM JOAQUIM MURTINHO AKEME PADILHA VIEIRA 09/09/2019 07/11/2019 CEIM SAO FRANCISCO ALINE DIAS DOS SANTOS 15/09/2019 13/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BRUNA FIGUEREDO DIAS 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/09/2019 05/11/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENILDA ALVES PEREIRA 03/09/2019 01/11/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DANIELE NETO DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR DANIELLY CALDERONI VIEIRA 10/09/2019 09/11/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DIUSA CALIXTRO ORTIZ 15/09/2019 13/11/2019 EM NEIL FIORAVANTI ELAINE DA SILVA VILHALVA 12/09/2019 10/11/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELISANGELA PEREZ SANTOS 06/09/2019 04/11/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 09/09/2019 07/11/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EVANILDA MACHADO URIAS 20/09/2019 18/11/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FABRICIO LOPES DA SILVA 21/09/2019 19/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS FERNANDA DOS ANJOS VERA 14/09/2019 12/11/2019 EM SOCRATES CAMARA GABRIEL DIAS CARDOSO 17/09/2019 15/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS HELENA DOS SANTOS SOARES 03/09/2019 01/11/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IRENE SANTANA 11/09/2019 09/11/2019 CEIM RAIO DE SOL JESSICA MENANI DE CASTRO 10/09/2019 08/11/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JOSIANE PEDRO FELICIANO 09/09/2019 07/11/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS JOYCE BENITES ORTIS 13/09/2019 11/11/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUCELIA CAVANHA GIMENES 10/09/2019 08/11/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JULIANA GONCALVES 11/09/2019 09/11/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 09/09/2019 07/11/2019 EM FAZENDA MIYA KATIA BARBOSA DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 17/09/2019 15/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 06/09/2019 04/11/2019 CEIM MARIA DE NAZARE MARCELA MARTINS DOS SANTOS 10/09/2019 08/11/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIANE VIANA GONCALVES 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARILEI RODRIGUES ALVES 10/09/2019 08/11/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIZETE DOS SANTOS 06/09/2019 04/11/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 13/09/2019 11/11/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO NEIVA COSTA MACHADO 30/09/2019 28/11/2019 CEIM SARAH PENZO RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 06/09/2019 04/11/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 13/09/2019 11/11/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA ROSELEIDE SOARES E SILVA 14/09/2019 12/11/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSILEI FERNANDES 21/09/2019 19/11/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSINEIA TARGINO DE MATOS 15/09/2019 13/11/2019 EM NEIL FIORAVANTI RUTE LEAO CAVALCANTI 09/09/2019 07/11/2019 CEIM HELIO LUCAS SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 09/09/2019 07/11/2019 COMED SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 15/09/2019 13/11/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 14/09/2019 12/11/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO TATIANE ANDREIA DA CUNHA 14/09/2019 12/11/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 17/09/2019 15/11/2019 UFGD EDITAL nº. 005/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 10 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:21/10/2019(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 938.886.271-68 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 6º 933.895.311-49 LILIAN OLIVEIRA LOPES 7º 000.445.261-56 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 8º AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL CPF Nome do Candidato Class. 044.524.331-70 PRISCYLA PERES PITILIM PEREIRA 3º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 582.182.201-78 REGINA APARECIDA DOS SANTOS 14º 004.914.241-08 RONIVON ALVES MOREIRA 15º 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 16º 022.906.171-05 THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 17º 005.272.831-50 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 18º 723.428.891-00 INGRA CARBONARO DIB JOSE 19º PORTARIA Nº 133/FUNSAUD/2019 de 30 de setembro de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. Considerando a portaria nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de Agosto de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 03/10/2019, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2019 de 30 de Setembro de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. Considerando a portaria nº 111/FUNSAUD/2019 de 28 de Agosto de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 28/09/2019, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo o Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 28/09/2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R005/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 20-B, LOTE 06, do LOTEAMENTO SOCIAL JUPY, neste Município, pelo presente NOTIFICA TATIANA DE OLIVEIRA ALVES, titular da Cédula de Identidade da n. SSP/MS, inscrita no CPF sob n. 009.479.371-96 e MARCELO SOUZA FERREIRA, titular da Cédula de Identidade n. 1.148.020 SSP/MS, inscrito no CPF sob n. 723.341.881-49, para que, em 10 (DEZ) dias, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 09 de Outubro de 2019. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICASÇÃO - AGEHAB ATA 443ª/2019/CMAS Aos vinte quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, e Suplente: 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marísia de Paula Brandão Martins, 6) Patrícia Brito de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Debora de Andrade Maldonado, 9) Waldemar Álvaro Gonçalves e Suplente: 10) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 11) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 12) Edilene Alves dos Santos, 13) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes à reunião representantes da SEMAS, sendo: Marcio Angélico (diretor), Eliane Moreira e Helena Godoi (técnicas) do Departamento Financeiro da SEMAS, Shirley Flores Zarpelon (Diretora) Jaina Duarte e Simone Borges (técnicas) do departamento da Proteção Social Especial e Graziela Gonçalves Diretora do DG/SUAS que estavam presentes para apresentar e esclarecer tópicos referente as pautas relacionadas a SEMAS. O presidente dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia com algumas inversões da sequência a saber: 1ª - SEMAS/ DG SUAS – referente oficio encaminhado ao MDS questionando o atraso nas parcelas do FNAS e reordenamento do critério de partilha FNAS/2019 para os próximos repasses quando do recebimento do recurso - O Presidente procedeu a leitura de oficio recebido da SEMAS colocando a dificuldade em cumprir os pagamentos de parcelas do FMAS as OSCs que prestam serviços através dos convênios devido ao atraso e não envio de recurso por parte do governo federal e solicitaram ao Conselho auxilio para que o conteúdo deste oficio chegue ao conhecimento das instâncias maiores do controle social, legislativos das três esferas dentro das Comissões especificas bem como em políticos eleitos de nossa região. A palavra então foi dada para a Graziela que informou dados referente ao montante recebido pelo município até este mês (setembro/2019), que é bem menor que o pactuado e com isto a SEMAS está com dificuldades para repassar ás OSCs conveniadas. Também aproveitou para solicitar auxiliou do CMAS na decisão de reordenar os valores dos recursos que haviam sido direcionados ao convênio com o Centro Social Maristas que já se desvinculou da SEMAS e terá que haver a decisão de passar para uma nova OSC habilitada recentemente ou aumentar os valores das demais que já prestam o SCFV. Como ainda não se tem estes valores em conta, foi sugerido que a SEMAS solicite pauta em uma reunião posterior quando já tiver os valores e uma nova proposta redigida a ser trazida para conhecimento e discussão do colegiado, com a concordância de todos ficou assim decidido e também houve a definição de que o CMAS irá produzir um oficio a ser encaminhado cópia do oficio/ ATA - CMAS PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD, de 07 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o período de 07/10/2019 à 22/10/2019 da vigência contratual, como segue: Contrato nº 009/2018. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência Contratual: 09/05/2019 à 08/05/2020. Fiscal Anterior: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA/CMD/RH Nº. 278 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do cargo de Assessor Especial da Presidência na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 carta da SEMAS referente ao atraso das parcelas do FNAS e as dificuldades enfrentadas para a execução da política de assistência social no município para as instancias e legislativos das demais esferas de governo . 2ª – SEMAS/PSE/PETI – referente a solicitação do CMAS sobre ações da Comissão AE PETI – O Presidente informou aos demais que no decorrer da análise dos documentos de prestação de contas os membros da comissão observaram a necessidade de todo o colegiado obter maiores informações sobre as ações do AE PETI e que o Conselho havia encaminhado oficio a SEMAS referente. Então repassou a palavra para a técnica Jaina que discorreu sobre a dinâmica e metodologia de trabalho da Comissão, justificou que os recursos constante em conta não foram gastos porque esbarraram em ações burocráticas e por isto não foram devidamente gastos, mas que assim que for possível as ações planejadas serão executadas e trarão maiores informações ao Conselho e se comprometeu a encaminhar, via e – mail, cópias dos Plano de aplicação e de trabalho/2019 providenciados pela comissão bem como cópia de plano de ação nacional que norteia a realização dos planos e das ações no município o qual a comissão de pauta. Após alguns questionamentos dos Conselheiros e esclarecimentos da técnica, o Presidente então agradeceu a palavra da técnica e solicitou a Secretaria Executiva que repasse aos Conselheiros as documentações quando estiver no e – mail do Conselho. 3ª – Informe referente reordenamento serviço Acolhimento Gov e OSCs solicitado pelo MPE. O presidente informou que a Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, Srª Shirley havia solicitado fala referente a pauta acima citado e passou-lhe a palavra onde a mesma agradeceu a oportunidade da fala e relatou que, em reunião com o Dr. Luiz Terceriol Promotor de Justiça, recebeu do mesmo a sugestão de realizar um reordenamento nos Serviços de Acolhimento governamental e também não governamental ligados a Secretaria de Assistência Social. Ela iniciou colocando a dificuldade do município em manter dois serviços públicos de acolhimento, Família Acolhedora e Lar Renascer, em funcionamento diante do cenário financeiro que está colocado e o atraso de repasse de recurso por parte do Governo Federal que é direcionado para este bloco de execução e com isto se pensou como uma solução a transferência de atendimento das adolescentes do Lar Renascer para as famílias já habilitadas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e também para o Lar Ebenezer que já possui convênio com a SEMAS prestando serviço de acolhimento institucional de adolescentes feminino, também a suspensão das atividades e do contrato de locação do prédio onde se localiza o Lar Renascer e remanejamento dos servidores lotado no Lar para a Casa da Acolhida que está necessitando de recursos humanos. A Conselheira Simone solicitou informação referente quais valores de manutenção por adolescente em cada serviço para que se compare se em família acolhedora e em uma OSC não ficaria mais alto o valor do que o que praticado atualmente no Lar. A Shirley ressaltou que o Lar demanda mais recursos devido a manutenção não só das adolescentes acolhidas mais também de toda a equipe do local. Sendo que após outras indagações e esclarecimentos todos os presentes entenderam as razões da SEMAS, e também porque já está havendo intervenção referente em parceria com o Ministério Público Estadual. 4ª – Formação das Comissões Internas: 1 - Comissão de acompanhamento das Legislações e Normas do SUAS e CMAS; 2 - Comissão de Acompanhamento aos Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda (PBF). (Paritárias/mínimo membros 2 gov e 2 ñ gov) – A Secretaria Executiva informou que a diretoria do Conselho necessita formalizar as outras três comissões internas e sendo que a Comissão de Monitoramento todos os conselheiros são membros automáticos e nas comissões de legislação e de Acompanhamento de benefícios há a necessidade de indicação de, no mínimo, quatro membros, paritariamente, em cada uma. Houve a informação de que alguns conselheiros que não estavam presentes já haviam se manifestado para a composição e com a disposição de outros presentes as duas comissões foram totalmente compostas e com isto a Secretaria vai providenciar a publicação oficial das Resoluções. 5ª – Leitura e aprovação do relatório Final da Comissão de Financiamento e Orçamento referente a prestação de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2019 - O Presidente que também é membro da Comissão de Financiamento e Orçamento procedeu a leitura do relatório final de análise da prestação de contas do FMAS dos meses de abril, maio e junho/2019 onde os membros fizeram algumas observações e questionamentos a SEMAS sobre alguns pontos e documentos e com isto resolveu se aguardar a manifestação do setor financeiro para ver se haverá alteração que, no momento, e de aprovação parcial e que na próxima reunião ordinária e após receber a justificativa da SEMAS, colocar para aprovação de todo o colegiado e providenciar a resolução para publicação. Os demais conselheiros da Comissão que analisaram ressaltaram que o questionamento maior foi referente aos valores de pagamentos de fornecimento de energia e água do prédio onde se localizava o CRAS Água Boa que já não estaria sobre responsabilidade da SEMAS e sim fora concedido para a Secretaria Municipal de Administração, discussões apontadas nas atas 424 (24/04/218) e 425/2019 (19/06/2018) data em que se procedeu a leitura do oficio nº18/2018 onde a SEMAS informa a concretização da cedência para que a prefeitura reforme o local e implante o funcionamento de outros serviços municipais no local, o que já acontece atualmente. O Sr. Marcio, presente na reunião, informou que não tem conhecimento de documentação oficializando está cedência e se comprometeu a providenciar tais documentações e apresentar ao Conselho. 6 ª - Leitura e Aprovação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores. O Presidente e demais conselheiros presentes observaram que o horário de duração da reunião já havia extrapolado e alguns conselheiros já se ausentado e então devido a necessidade de prazo maior para leitura, analise e aprovação e sugeriu que fosse deixado novamente para a próxima reunião ordinária o que fora acatado pelos demais. Então foi solicitado que a Secretaria encaminhe, via e-mail, para todos que farão a leitura antecipada e já tragam suas observações e/ou sugestão de alteração para fechamento da discussão e a votação de aprovação na a próxima reunião ordinária. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1- Oficio 2103/2019/ Câmara Municipal Dourados – Convite ao CMAS. 2 – Oficio 1149/2019/17ª PJ/ Ddos – Referente solicitação nova visita de monitoramento na AAGD. 1 - O presidente procedeu a leitura do oficio recebido da câmara municipal que convida os membros do CMAS para participar de uma palestra referente a eleição do Conselho Tutelar no município e solicita a confirmação de que o Presidente possa fazer parte da composição da mesa de autoridades, onde o mesmo se dispôs a comparecer e solicitou aos demais que, se possível, também se fazerem presentes. 2 – Em seguida procedeu a leitura do Oficio recebido da Promotoria Pública onde o Promotor Luiz Terçariol solicita que o CMAS realize uma nova visita in loco na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados - AAGD para verificar se houve adequações após o monitoramento do Conselho a entidade no início do ano e onde se gerou um Plano de Providencia a ser observado para então definir se poderia haver a possibilidade de que a AAGD possa proceder a mudança de modalidade de atendimento em conformidade com as normativas do SUAS. A Secretaria informou que assim que aconteça a publicação oficial da Comissão de monitoramento vai estar convidando os membros para proceder esta visita para providencia de relatório, apresentar ao plenário e posterior envio de resposta ao MP. INFORMES: Confecção dos crachás para Conselheiros CMAS para finalização. A Secretaria informou que providenciou a impressão de um modelo de crachá para os conselheiros que deverão complementa-lo inserindo suas próprias fotografias para então utiliza-los quando da necessidade, os conselheiros que se faziam presentes já retiraram e os demais ficarão na secretaria para serem retirados ou serão entregues na próxima reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS ATA Nº 12/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/09/2019. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Senhor Edgar Ribeiro e Srª Kelle Calasans Silva, representantes da Instituição Financeira Bradesco, com o tema “ Classes de Investimentos”; 2) Visita da Senhora Desire Monteiro representante da instituição BANCO DO BRASIL; 3) Apresentação de Rentabilidade Mensal; 4) Revisão de Estratégia Mensal de Investimento . Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião lembrando que a reunião ordinária que aconteceria na semana passada foi adiada para o dia de hoje e logo em seguida passando a palavra ao Presidente do PreviD, senhor Theodoro Huber Silva, que inicia a fala comunicando os membros do Comitê sobre o “XIII ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO”, realizado pela Associação Paulista de Entidades do Estado e dos Municípios – APEPREM, nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2019 na cidade de São Paulo/SP com o objetivo de oferecer o aperfeiçoamento e atualização para os nossos servidores a temas pertinentes ao RPPS, principalmente na área de investimentos. No primeiro assunto da pauta, recebemos a visita dos representantes da instituição BRADESCO ASSET MANAGEMENT, senhor Edgar Ribeiro e senhora Kelle Calasans Silva, que iniciou sua apresentação falando sobre o cenário econômico brasileiro e a atual conjuntura do país referente ao mês de setembro de 2019, e sobre a tendência de queda da taxa de juros Selic para o final do ano de 2019 e sobre as incertezas econômicas e horizonte político. Os representantes do Bradesco apresentaram também sobre o cenário econômico Internacional, em relação a moderação no crescimento mundial, a nova escalada da guerra comercial, os estímulos monetários pelos bancos centrais e dólar mais forte em cenário de incerteza. A economia brasileira cresceu em 2018, mas em 2019 desacelerou, devido ao cenário externo econômico e político. Também mencionaram sobre os principais pontos do cenário doméstico da economia: a tendência da taxa de juros é de queda para o final do ano de 2019, elevada ociosidade da taxa de inflação, grande incerteza externa provocou aumento do câmbio, tendo desvalorização da moeda real, apesar do crescimento do 2º trimestre a economia seguiu desacelerada. A reforma microeconômica tem perspectiva de avançar após a conclusão da Reforma da Previdência. Recomenda a estratégica de investimentos em renda variável, no sentido de que essa classe oferecerá maiores retornos que a renda fixa. No segundo assunto da pauta, recebemos a visita da representante do BANCO DO BRASIL, a senhora Desire Monteiro que inicia explanando sobre as propostas de investimentos para o PreviD e recomenda-se assumir maiores riscos em nossa carteira, portanto aportar maiores recursos em renda variável. Apresentou uma proposta de projeto junto ao PreviD com objetivo de oferecer educação financeira aos aposentados e pensionistas. No terceiro assunto da pauta, foi apresentado ao Comitê de Investimentos a rentabilidade mensal da carteira de investimentos do PreviD e foi observado pelos membros presentes que os retornos estão superando a meta atuarial. Portanto o PreviD se encontra em uma situação estável em relação aos seus investimentos. No último assunto da pauta foi feita a Revisão de Estratégia mensal de Investimento e por consenso dos membros presentes decidiu-se aportar os recursos previdenciários recebidos a partir de setembro de 2019 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5. A decisão foi motivada pela falta de recebimento do aporte patronal por parte da prefeitura, sendo necessário manter as aplicações do recebimento mensal em um fundo menos volátil e com liquidez em D+O como estratégia de proteção para pagamento da folha mensal dos aposentados e pensionistas do PreviD, e também ficou decidido que a partir da competência 08/2019 os recursos para folha de pagamento dos Aposentados e Pensionistas do PreviD seriam resgatados do mesmo fundo conforme decisão em ATA nº 10/2019 em 06 de agosto de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 13/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/09/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise do Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, como Gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ nº 01.181.521/0001-55, como administrador, para seguir para credenciamento pelo Conselho Curador; 2) Reunião as 09:30 via SKIPE com o senhor André Tadeu Paes e David Gio Fernandes, Representantes da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT, onde terá como pauta os trâmites da mudança do administrador dos fundos; 3) Análise da Estratégia da decisão pautada na ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019 do Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão; 4)Desenquadramento passivo do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO com CNPJ:21.595.829/0001-54 no envio do DAIR;. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião com a análise do Processo de Credenciamento nº 11/2019. O mesmo tem como administrador BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. com CNPJ: 01.181.521/0001-55 e gestor CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI com CNPJ: 03.795.072/0001-60, obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível RP3 apresenta histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade, adequada estrutura organizacional e contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. É permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos definida e aprovada pelo Órgão Competente, além da análise do investimento ou desinvestimento do recurso que já existe aportado na presente instituição financeira. O administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE F.I. INSTITUICIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LONGO PRAZO, CNPJ: 11.087.118/0001-15, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M1, CNPJ: 19.196.599/0001-09, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M LONGO PRAZO, CNPJ:13.081.159/000120, SICREDI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COSTAS FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PERFORMANCE LONGO PRAZO, CNPJ: 07.277.931/0001-80. O processo citado acima foi analisado pelo Comitê e segue para aprovação do Conselho Curador e posterior atestado de Credenciamento. Segundo assunto da pauta foi a reunião via Skype com Senhor André Tadeu e senhor David Fernandes, representantes da Gestora de Fundos de Investimento Infinity Asset Management, onde fora apresentado pelo Comitê de Investimentos o descontentamento da gestora em relação a atual situação vivida entre gestora e administradora dos fundos em questão. David, afirmou que os papéis que foram questionados no fundo Multimercado pelo administrador tratam-se de derivativos e que a gestora Infinity não ocorreu em inadimplência. Segundo David a circunstancias trouxeram prejuízo de imagem e financeiro para a gestora e um transtorno entre os cotistas. O Comitê de Investimentos indagou se a mudança do administrador já estava tudo certo dentro dos trâmites legais e David respondeu que antes da assembleia o novo administrador já precisa ter o aceite de recebimento da administração dos fundos. Nesse sentido o Comitê de Investimentos analisando a convocação da assembleia em questão, também percebe que o aceite só ocorre depois da diligencia elaborada pelo futuro administrador, então resta a este Comitê de Investimentos aguardar a conclusão do aceite por parte do administrador, mesmo que o David tenha afirmado que a diligencia já foi elaborada e agora os ajustes finais estão entre o antigo administrador dos fundos e o atual. Evidenciou também os gestores da Infinity que a marcação a mercado vem entregando o retorno esperado de cada fundo em questão. O presidente do Instituto de Previdência do Município de Dourados, senhor Theodoro Huber Silva concluiu que todas as explanações prestadas pelos gestores foram importantes para o Comitê de Investimentos na tomada de decisão e a presidente do Comitê de Investimentos também concluiu que partindo do pressuposto de que todas as instituições têm o dever de trabalhar de acordo com as regras, só nos resta aguardar para que todas as questões pendentes sejam resolvidas. No terceiro assunto da pauta o Comitê fizera a análise de estratégia da decisão pautada na Ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019 do Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão. Quanto a isto o Comitê decide em consenso e com cautela manter a decisão das pautas citadas nas Atas nº 08 e 11/2019, juntamente com a decisão de elaborar ofícios para a instituição INFINITY, pedindo resgate total dos fundos envolvidos, bem como a posição em que o PreviD se encontra para resgate. E como estratégica de proteção o Comitê decide realocar os recursos, assim que forem realizados os resgates, em fundos já existentes na carteira do PreviD, da seguinte forma: A realocação do fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, ficará com 50% do valor resgatado no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 10.418.362/0001-50, por ser um fundo que vem apresentando um comportamento adequado a política de investimentos do PreviD, vem superando o Benchmark, além da meta atuarial, então é considerado um produto que dará o equilíbrio pra carteira a fim de entregar resultado. E o restante do montante ficará provisoriamente aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ:13.077.418/0001-49, até a próxima reunião do Comitê de Investimentos que será realizada no dia 15 de outubro de 2019, onde será solicitada análise de outros fundos disponíveis no mercado para a Consultoria de Investimentos, a fim de o Comitê estudar outras estratégicas semelhantes para obter melhores resultados para o PreviD. Os membros do Comitê presentes também decidiram por consenso em realocar o valor do resgate total do fundo INFINITY LÓTUS FI RENDA FIXA, CNPJ: 09.319.052/0001-08 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 13.077.418/0001-49 por manter a mesma estratégia de proteção do fundo a ser resgatado. Quanto ao valor total a ser resgatado do fundo INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RENDA FIXA, CNPJ:15.188.380/0001-07, será realocado em três partes iguais, aplicando desta forma, a fim de mitigar o risco de instituição financeira e manter a mesma estratégia de alocação nos fundos: CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ: 23.215.097/0001-55, no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 25.078.994/0001-90 e no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA FIC RENDA FIXA, CNPJ: 21.838.150/0001-49. No último assunto da pauta foi falado sobre o desenquadramento do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/0001-54, no envio do DAIR referente ao mês de agosto de 2019. Houve um desenquadramento passivo, nesse contexto o Comitê de Investimentos fez uma consulta ao site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e observou que o Patrimônio Líquido - PL do Fundo na competência agosto de 2019 era de R$: 338.186.042,03 e contudo perante as regras o PreviD encontra-se desenquadrado naquele mês, por estar com 5,02% sobre o PL do fundo, nível a cima do permitido no enquadramento do Artigo 8º, Inciso III do fundo SAFRA, conforme a Resolução nº 4.604, de 19/10/2017 que altera a Resolução 3.922/2010. O limite de que trata o caput será de até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido dos fundos de investimento de que tratam os incisos VII do art. 7º, III e IV do art. 8º. No entanto o Comitê de Investimentos em consenso, contatou a representante da Instituição Financeira do BANCO SAFRA que verificou no site da CVM que o PL do fundo no mês de setembro de 2019 é de R$ 363.881.000,80, sendo assim a carteira do PreviD volta a se enquadrar no fundo e o Comitê decide ter cautela e esperar o comportamento do fundo no fechamento de setembro para tomar a decisão de resgate ou não. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para venda e corte de mangueiras hidráulicas e venda de conexões hidráulicas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 675, no bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Agricase Equipamentos Agrícolas LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, bem como serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rodovia BR – 163, 13.945, Parque das Nações , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIO ALENCAR DA SILVA 00840658184 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de livros, artigos do vestuário e acessórios; loja de variedades; localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 962, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. H. PASSOS VEICULOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados e novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4540, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Panificadora da Hora EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizado na rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 260 – Parque das Nações II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 27 de setembro de 2019 para o julgamento dos dez (10) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Constatação Laudo de Notificação Infração Auto de Infração Decisão 10/14/2019 MERCEDES MARQUES ROSA 6330/2019 4799/2019 1701/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1701/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ADEMIR DOS SANTOS 6306/2019 5522/2019 1183/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1183/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 CELIA FERREIRA NASCIMENTO 6303/2019 5519/2019 1180/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1180/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 MARIO DE ALMEIDA 6304/2019 5520/2019 1181/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1181/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ADRIANA GARRITANO DOURADO 6302/2019 5518/2019 1179/2019 Art. 36, inciso I, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1179/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ELIAS CARNEIRO GONÇALVES 6329/2019 4796/2019 1672/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1672/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 JOSÉ CARLOS MENDONÇA 6328/2019 4797/2019 1673/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1673/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 413,85 (quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 5924/2019 4795/2019 1671/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1671/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.351,91 hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 LUIZ OTAVIO NESPOLO 6295/2019 5542/2019 1685/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1685/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 275,90 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 6301/2019 5517/2019 1613/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1613/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 375,76 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.