Edição 5.035 – 18/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 301 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados considerando a decisão do Acordão da 2º Câmara Civil
Tribunal de Justiça de MS, Autos da Apelação Civil nº 0805052-69.2016.8.12.0002,
que decide pela a nomeação dos candidatos Marcelo Colman Poldo e Maria Sonia
Marques de Oliveira para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal,
conforme Edital abaixo:
• EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012, publicado no Diário Oficial nº
3.209, de 23 de março de 2012.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.035 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIA Nº 082/2019/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA,
do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora
Previdenciária, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do
artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), no período de 14/10/2019 a 18/10/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14/10/2019.
Dourados-MS, 17 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 301 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL;
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO MUNICIPAL;
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
42º
Marcelo Colman Poldo
2º
43º
Maria Sonia Marques de Oliveira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Rerratificação da Resolução nº. Av/10/1.977/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.374/2010/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº 1.780/2010, tendo como requerente a
servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/07/2.023/2010/SEMAD, publicada no
Diário Oficial – Ano XII – N° 2.807 – Página 15, do dia 28 de julho de 2010; Onde
consta, matrícula funcional nº. 43281-1; Passe a constar, matrícula funcional nº.
43281-2.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/1.835/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1.975/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº. 114760169-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo
de Serviço de “1.461” (um mil, quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo
exercício de TEMPO DE RESIDENCIA MÉDICA de 1º, 2º, 3º e 4º anos (R.1, R.2,
R,3 e R.4) prestada na Autarquia Pública do Estado de São Paulo -SP denominada
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo (FMRP-USP Ribeirão Preto), que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, conforme Certidão emitida em 16/02/2018, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 01/02/1981 a 31/01/1985; em conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 829/2019, constante no Processo Administrativo nº.736/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1.976/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº. 114760169-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do
Tempo de Serviço de “447” (quatrocentos e quarenta e sete) dias de dias no período
compreendido de: 27/09/1996 a 18/12/1997; de serviços prestados à Secretaria de
Estado de Saúde – SES do Mato Grosso do Sul – MS, certificado pela Agência de
Previdência Social do MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, relativos a parte dos períodos constantes na CTC Nº. 269/2018/
AGEPREV emitida em 28/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do
Parecer nº. 834/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.925/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Desav./10/1.977/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DESAVERBAÇÃO PARCIAL de Tempo de Serviço do Servidor Público
Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “72931-1”
ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), desaverba “447” (quatrocentos e quarenta e sete) dias do período
de 27/09/1996 a 18/12/1997 do total de 1.826 (mil, oitocentos e vinte e seis) dias
de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul no período de 19/12/1992
a 18/12/1997, já averbados nos termos da Resolução nº. Av/05/815/2018/SEMAD,
publicada em Diário Oficial – Ano XX – Nº. 4.686, pag. 01, de 09 de maio de 2018,
conforme Processo nº. 474/2018 e de acordo com o Parecer nº. 834/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 2.925/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/10/1.979/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA,
matrícula funcional nº. “89961-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias,
por um período de 12 (doze) meses a partir de 06/10/2019, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
CIRLEI DE ARAUJO LUIZ
114762546-1
SEMED
26/09/2019 E 27/09/2019
07/10/2018
CRISTINA FARIAS
502058-1
SEMAD
14/10/2019 E 15/10/2019
05/10/2018
EDEVALDO SETIMO CAROLLO
114762346-2
SEMDES
10/10/2019 E 01/11/2019
07/10/2018
FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO
114767281-3
PROCON
23/09/2019 E 24/09/2019
28/10/2018
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA
114765696-1
SEMED
06/09/2019 E 07/09/2019
02/10/2016
IVONE ALVES FERREIRA
90404-1
SEMED
06/09/2019 E 07/09/2019
07/10/2018
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
114763121-1
SEMAD
20/09/2019 E 23/09/2019
01/10/2018 E
07/10/2018
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
82771-1
AGETRAN
06/09/2019 E 09/09/2019
13/09/2012
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT
MOREIRA
501353-4
SEMED
27/09/2019 E 30/09/2019
16/09/2014
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS
69891-1
SEMED
02/09/2019 E 03/09/2019
25/10/2018
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS
69891-1
SEMED
04/09/2019 E 05/09/2019
28/10/2018
MARLY FRANCO RICARDO
114765665-1
SEMED
19/09/2019 E 20/09/2019
07/10/2018
MARLY FRANCO RICARDO
114765665-1
SEMED
23/09/2019 E 24/09/2019
28/10/2018
ODETE APARECIDA MAGRO BRITO
88554-1
SEMED
12/09/2019 E 13/09/2019
28/10/2018
PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA
FERREIRA
81281-1
SEMED
26/09/2019 E 27/09/2019
28/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita
do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 838/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.332/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.980/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILLA SAYURI
AKAHOSHI DOMINGUES, matrícula nº. “114763431-2”, ocupante do cargo
de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2019 a
18/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 839/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.461/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.983/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILIANE BATISTA
MELO, matrícula nº. “114769936-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
02/10/2019 a 05/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
840/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.464/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/1.991/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./09/1964/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83.001-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 14/10/2019 à
28/10/2019, 15 (trinta) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Con./09/1668/2019/
SEMAD, folhas 04, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro
funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Adc/10/1997/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME
ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos
relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2019.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação
conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de outubro do
ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA
FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
LENILSON ALMEIDA DA SILVA
114767115-1
PROCON
06/09/2019
04/10/2012
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS
69891-1
SEMED
06/09/2019
07/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1997/SEMAD/2019
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
Proc Adm
%
114.768.060
7
Alessandra Francisco de Moraes
Agente Comunutário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Ensino Médio
3279/2019
5%
114.772.422
1
Allan Vieira Raidan
Guarda Municipal 3ª Classe
Guarda Municipal 3ª Classe
GMD
Bacharel em Direito
3390/2019
5%
501.973
1
Andréia Peres Sobrinho de
Carvalho
Auxiliar de Odontologia
Auxiliar de Odontologia
SEMS
Pós-Graduação em Estratégia de Saúde da Familía
3162/2019
5%
114.762.479
1
Cristiane de Lima Silva
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública
e PSF
3393/2019
5%
114.771.803
1
Débora Luiz de Lima
Fiscal de Posturas Municipais
Fiscal de Posturas Municipais
SEMSUR
Graduação em Direito
3276/2019
5%
114.763.675
2
Ediana Mariza Bach
Assistente Social
Assistente Social
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão Pública
3130/2019
5%
82.911
1
Elza Irala Gonzales
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Saúde
Pública
3128/2019
5%
48.181
1
Eunice Gonçalves Gomes
Guarda Sub Inspetor
Guarda Sub Inspetor
GMD
Graduação em Tecnologia em Gestão
Comercial
3037/2019
5%
114.766.447
1
Fabio Oliveira
Agente de Serviços Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Graduação em Educação Física
3071/2019
5%
114.773.492
1
Fernando do Nascimento Carneiro
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista
SEMS
Pós-Graduação em Odontologia e
Saúde Pública
3164/2019
5%
114.772.452
1
Jhonys Abreu Santana
Guarda Municipal 3ª Classe
Guarda Municipal 3ª Classe
GMD
Graduação em Tecnologia em
Logística
3231/2019
5%
114.762.034
8
Kelly Vanessa Barbosa Felix
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Graduação em Administração de
Empresas
3160/2019
5%
114.762.576
1
Leia Barbosa Soares Rosa
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Graduação em Pedagogia
3131/2019
5%
114.767.016
1
Leila Oliveira dos Santos
Agente de Apoio Educacional
Merendeira
SEMED
Graduação em Gestão de Recursos
Humanos
3210/2019
5%
43.711
1
Nilson Araújo Figueiredo
Guarda Sub Inspetor
Guarda Sub Inspetor
GMD
Graduação em Gestão Comercial
3161/2019
5%
114.762.987
1
Renata Silva de Souza
Assistente de Apoio Educacional
Indigena
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial
3274/2019
5%
114.760.673
1
Rogério Frubel Cavilhas
Motorista de Veículo Pesado
Motorista de Veículo Pesado
SEMSUR
Graduação em Logística
3278/2019
5%
114.760.175
1
Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Pós-Graduação em Gestão em
Saúde Publica
3163/2019
5%
34.691
1
Walmir Barbosa da Silva
Assistente Social
Assistente Social
SEMS
Pós-Graduação em Counseling
3275/2019
5%
114.771.343
2
Walkiria Rebeque Cevada Pansera
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMSUR
Graduação em Matemática
3211/2019
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1997/SEMAD/2019 INDEFERIDOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Proc Adm
114.763.338
1
Celso Ribeiro Lopes
Vigilante Patrimonial
Municipal
Vigilante Patrimonial
Municipal
SEMS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2019.
A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a
capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três
anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da
LC n° 310 de 29 de março de 2019.
3070/2019
114.760.522
1
Rogério Fernandes de
Oliveira
Técnico de Equipamentos
Odontológicos
Técnico de Equipamentos
Odontológicos
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
3077/2019
114.771.855
1
Sandro Seya Okazachi
Técnico de Informática
Técnico de Informática
SEMAD
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2017.
A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a
capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três
anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da
LC n° 310 de 29 de março de 2019.
3036/2019
114.765.375
5
Marcela Pereira
Morassutti
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
3129/2019
EDITAL Nº 01 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012, publicado no Diário
Oficial nº 3.209, de 23 de março de 2012, CONVOCA candidatos aprovados,
classificados e relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 301
de 14 de outubro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA
POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Acordão da 2º Câmara Civil Tribunal de Justiça de
MS, Autos da Apelação Civil nº 0805052-69.2016.8.12.0002, que decide pela
a nomeação dos candidatos Marcelo Colman Poldo e Maria Sonia Marques de
Oliveira para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecer munidos dos documentos de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-
D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
EDITAIS
* Exames laboratoriais
Agente de Fiscalização
de Trânsito
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade dos candidatos.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicado
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 os Candidatos que não se apresentarem com todos os documentos não
tomarão posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências prevista e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
4.1.1 Somente poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos
física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
5. Do Exercício
5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente ao
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2012.
6.2 O não comparecimento dos candidatos dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados
inaptos para a posse.
6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão,
a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
Dourados, MS, 14 de outubro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
EDITAIS
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço
físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL;
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO MUNICIPAL;
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
42º
Marcelo Colman Poldo
2º
43º
Maria Sonia Marques de Oliveira
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 13/11/2019 (quarta-feira) 8:00 horas digitalização dos exames e perícia médica
CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL;
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO MUNICIPAL;
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
42º
Marcelo Colman Poldo
2º
43º
Maria Sonia Marques de Oliveira
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 18/11/2019 (segunda -feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL;
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO MUNICIPAL;
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
42º
Marcelo Colman Poldo
2º
43º
Maria Sonia Marques de Oliveira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO
LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
Epor ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.__________________________________________________________
2.__________________________________________________________
3.__________________________________________________________
4.__________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2019
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 288/2019”,
relativo ao processo de licitação nº 309/2019/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº
049/2018, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta de dados
do contrato, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas
nele descritos.
Onde Consta:
Empresa CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.259.085/0001-20, com sede na Avenida
Marcelino Pires, nº 2.508, Sala 01 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, neste
ato representada pela Senhor ANYELLE BARBOSA SANTANA, portador do RG
nº 1.037.584 SSP/MS e do CPF nº 704.888.781-87, residente e domiciliado na Rua
Onofre Pereira de Mattos, nº 1.179 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS.
Passe a Constar:
Empresa CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.767.273/0001-91 , com sede na Rua Favorino
Correia, nº 2415, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, nesta cidade de Dourados/
MS, neste ato representada pela Senhora ANYELLE BARBOSA SANTANA,
portadora do RG nº 000859430 SSP/MS e do CPF nº 869.872.401-91, residente
e domiciliada na Rua Claudio Goelzer, nº 787 – Parque Alvorada, nesta cidade de
Dourados/MS.
Dourados – MS, 16 de Outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2019
Processo: nº 328/2019. Objeto: Contratação de instituição bancária para serviços
de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do
Município de Dourados-MS. Tipo: Maior Oferta, tendo como critério de julgamento
o valor do item. Participação: Aberta. Data, hora e local da sessão publica: Dia
31/10/2019 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme
endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 17 de outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME.
CNPJ: 06.862.631/0001-04.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte
rodoviário de um rolo compactador Tandem, MARCA MULLER, MODELO RT
82H, ANO 1990, SÉRIE 22051351, doado à Prefeitura de Dourados pela empresa
Guizardi Junior Construtora e Incorporadora, por força de ACORDO JUDICIAL
firmado no Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93
e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante
do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 329/2019, Processo de Licitação nº.
051/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
33.90.39.37. – Locação de Máquinas e Veículos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
encerramento após a integral execução dos serviços.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 6513/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Omegamed Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2019
OBJETO: Aquisição de aparelho CPAP em cumprimentos a decisão judicial nº
0801484-34.2019.8.12.0101, em favor da paciente Eunice Dias Marques Quijada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais).
DATA DE EMPENHO: 15/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
095/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do
ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega
parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos
necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para
utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 31 de Outubro de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 17 de Outubro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº 018/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de outubro de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência
contratual, como segue:
Contrato nº 013/2017.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A.
Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do
contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo.
Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020.
Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira.
Fiscal de Contrato: Tatiane Cristina da Silva Moreno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA Nº 019/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de outubro de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência
contratual, como segue:
Contrato nº 018/2018.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Gênesis
Comércio e Tecnologia Eireli – ME, CNPJ 24.781.967/0001-16.
Objeto: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com
leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico
biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação
dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua
utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS.
Vigência Contratual: 05 de novembro de 2018 até 05 de novembro de 2019.
Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira.
Fiscal de Contrato: Nichollas Raphaelle Bietetti Franchini.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de maio de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência
contratual, como segue:
Contrato nº 013/2017.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A.
Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do
contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo.
Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020.
Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira.
Fiscal de Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Decreto Legislativo nº 1.135, de 16 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Telurita à Associação Nipônica de
Kyoei, alusivo aos 62 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.136, de 16 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural
Nipo-brasileira de Laranja Lima, alusivo aos 40 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.137, de 16 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Rogério
Fernandes Lemes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.140, de 07 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Padre
Anchieta, alusivo aos 45 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.141, de 07 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Hematita à Academia Douradense
de Letras-ADL, alusivo aos 28 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.142, de 07 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Chumbo ao Jornal “O Progresso”,
alusivo aos 68 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.035 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Emenda a Lei Orgânica nº 68, de 30 de setembro de 2019.
“Altera a redação do § 1º do Art. 134-A da Lei Orgânica do Município de
Dourados”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica:
Art. 1º. O § 1º do Art. 134-A da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 134-A […]
§ 1º. O limite será de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente tributária realizada no exercício anterior, prevista no Projeto de Lei do
Orçamento Anual encaminhado pelo Poder Executivo a ser destinado para execução
das emendas apresentadas pelos Vereadores e serão destinadas exclusivamente
sobre as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Cultura
e Esporte.
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de setembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
EMENDA A LOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 061/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de serviço de troca de películas das
janelas pertencentes a esta Casa de Leis.
CONTRATADO:
AUTO RODAS DOURADOS LTDA – CNPJ nº 06.862.631/0001-04
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3066, Centro, Dourados MS
VALOR: R$ 8.149,10 (oito mil cento e quarenta e nove reais e dez centavos)
Dourados MS, 15 de outubro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2018
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Oi Móvel
S/A. – ME, CNPJ 05.423.963/0001-11.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12(doze) meses e acréscimo
de 4,45%.
CONTRATO: 016/2018.
VALOR: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo da
vigência do Contrato 016/2018 para 12 (doze) meses e realizar o ajuste de 4,45%
(quatro vírgula quarenta e cinco por cento) ao valor e ao quantitativo total originário.
VIGÊNCIA: de 25 de agosto de 2019 até 24 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 038/2018, Dispensa 020/2018.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça.
EXTRATO
ATAS – PREVID
ATA N. 05/2019 DOS TRABALHOS DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e vinte
minutos, em sessão ordinária, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti,
Dourados/MS. Tendo como Secretária Janaína Pereira Rocha, estavam presentes o
Conselheiro/Presidente – Welington Luiz Santana Lopes, os conselheiros Fábio Luís
da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, João Augusto Dourado Alves e,
como convidados: Daniela da Silveira Sangalli, Carlos Dobes Vieira e Michelly
da Silveira Félix. A presente reunião foi presidida por Welington Luiz Santana
Lopes que iniciou agradecendo a presença de todos e convidou o Sr. Carlos Dobes
Vieira para explanar sobre a necessidade do IMAM contribuir com uma parcela
no valor de aproximadamente R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) referente
ao serviço de aerofotogrametria realizado pela empresa Engefoto Engenharia e
Aerolevantamentos, uma vez que o referido serviço esta sendo utilizado também
para este Instituto na Elaboraçao do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana)
e nos departamentos de Licenciamento e Fiscalização, bem como as fotos tiradas
pela empresa serão de utilidade para todo o município de Dourados e região,
principalmente em favor do meio ambiente, assim os conselheiros aprovaram desde
que o processo de pagamento transite dentro da legalidade e nas normas vigentes.
Ao dar sequência na reunião os conselheiros deliberaram sobre a implantação do
Departamento de Arborização que se faz necessária no Instituto, para a consolidação
do mesmo, foi aprovada por unanimidade o valor de até R$ 17.500,00 para a
aquisição de equipamentos, sem ressalvas. O Conselheiro Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Janaína Pereira Rocha, lavro esta
ata que segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes. Dourados/
MS, 09 de outubro de 2019.
Wellington Luiz Santana Lopes – Presidente
Janaína Pereira Rocha – Secretária
Fábio Luís da Silva – Membro – Membro
João Augusto Dourado Alves – Membro
Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão – Membro
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA DO MS APCEF MS,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA, CLUBE
SOCIAL, localizada na Rua Dr. Jozone Pedroso de Camargos, s/n, Jardim Ayde, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS,
a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação –
LO, para atividade de comércio de produtos veterinários e animais de estimação,
banho e tosa, aplicação de vacinas, medicamentos e consultas, localizada na rua
Toshinobu Katayama, 1561, Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J.L . LEMOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e
Equipamentos Para Uso Industriais , localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nª 1570,
Jardim Marcia no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
LINDEMBERG PEREIRA DE ARAUJO 00641784120, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS – para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas,
manutenção e reparação de maquinas e equipamentos industriais, localizado na Rua
Dr. Wanilton Finamore, nº. 830, Vila Industrial, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ORTIZ & FELTRIM LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO – FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO E SIMILARES, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves
nº 2173, Sala 104, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Paiva e paiva Comercio de peças e bicicletas LTDA , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA , para atividade de Comercio varejista de peças para bicicletas ,
venda de bicicletas , localizada na Av. Marcelino Pires n°2831 – Centro , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THIAGO ROQUE 00631461183, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS – para a atividade
de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, comercio
varejista especializado de equipamentos de informática e de telefonia e comunicação,
localizado na Rua General Osório, nº. 91, Vila Erondina, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Instalação (LI) N° 33.356/2018, para atividade de Construção de Edifício
Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina
Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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