Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 26 de Setembro de 2019.
Ata nº 08/2019/COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois
mil e dezenove (26/09/2019), com início às 08h23min (oito horas e vinte e três
minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino
da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho
Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das
seguintes instituições: Presidente do COMDAM em exercício, Fábio Luís da Silva
– Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Welington
Luiz Santana Lopes – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados;
Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante Suplente da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila
Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa
Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento;
Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal
da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades
Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações
Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Marcos
Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações
Profissionais (2) CREA; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente
das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Ronaldo Ferreira
Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores –
Sindicato dos Bancários; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações
Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. Presente
também se encontram os servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Sr.
Dionísio Binelo Batista e Sra. Marcela Mari Arakaki, e o assessor do vereador Elias
Ishy, Sr. Natal Gabriel Ortega. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou
e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Parecer da
Câmara Técnica de Processos referente à análise de Folha Consulta nº 31.725/2016
de Sebastião José Gomes, relacionado ao projeto de construção em área de ZEIA; II –
Aprovação de novo recurso para ser aplicado na Unidade de Conservação do Parque
Natural Municipal do Paragem, proveniente do ICMS Ecológico; III – Aprovação
de recurso proveniente do ICMS Ecológico para ser aplicado na implantação de
trilha no bosque da Feira Municipal; IV – Expediente. Iniciando as discussões, o
conselheiro Welington Luiz Santana Lopes (IMAM) informou que em reunião com
o Promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, Dr. Amilcar Araujo Carneiro
Junior, foi explanada a preocupação das destinações dos recursos recebidos pelo
IMAM, que podem e devem ocorrer com mais frequência, desde que, elejam-se as
prioridades e façam a destinação correta. Segundo Wellington Luiz, a não utilização
dos recursos como o ICMS Ecológico por exemplo, pode acarretar na sua perda,
uma vez que ele pode ser repassado a outro órgão ambiental, e prossegue lembrando
que a aplicação desse recurso em projetos ambientais bem-sucedidos, amplia sua
arrecadação para o próximo período. Natal Ortega aproveitou a oportunidade para
relatar que em reuniões recentes da Câmara Municipal, foram elaboradas algumas
propostas de projetos ambientais que serão encaminhadas ao IMAM e ao COMDAM
para análise, e solicitou que seja dada uma atenção especial para viabilizar suas
execuções. O Presidente Fábio Luís, afirmou que as propostas de projetos serão
analisadas e deliberadas pelo Conselho, e solicitou que o COMDAM e o IMAM
sejam convidados a participar das reuniões que acontecem na Câmara para que
possam contribuir com o desenvolvimento desses projetos. Passando ao primeiro
item da pauta, o conselheiro João Bosco realizou a leitura do relatório de visita da
Câmara Técnica de Processos, referente à solicitação de Sebastião José Gomes, que
recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada a possibilidade de construção de
uma residência unifamiliar em área de ZEIA Urbana (Zona Especial de Interesse
Ambiental Urbana), no endereço Rua Vereador Aguiar de Souza, Quadra 157, Lote
A, Vila Santo André. No relatório, que consta de 01 (uma) lauda, acompanhada de
relatório fotográfico contendo 03 (três) fotografias do local, a câmara técnica de
processos, após vistoria in loco realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2019,
emite parecer desfavorável à edificação no local, tomando como base o artigo 12,
§ 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 e a Resolução Conama
nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros foram informados que o relatório
seria submetido à plenária para aprovação. Aberta a votação, os conselheiros do
COMDAM, por unanimidade, optaram por seguir a recomendação da câmara
técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação no local. João Bosco
informou que durante a visita à propriedade do Sr. Sebastião José, foi verificada uma
área de invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicita uma providência
por parte do COMDAM. Fábio Luís explicou que o responsável pela fiscalização de
situações como essa é a Secretaria de Obras Públicas e sugeriu encaminhar a eles
um ofício, descrevendo os fatos e solicitando as medidas cabíveis para a solução
desse problema. Os conselheiros concordaram com a sugestão, ficando definido
que o COMDAM encaminhará um ofício à SEMOP relatando os fatos referentes à
invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicitando providências. Passando
ao próximo item da pauta, Fábio Luís, informou que o Sr. Dionísio Binelo Batista
fará uma apresentação sobre o projeto da Unidade de Conservação do Parque
Natural Municipal do Paragem, o qual solicita novo recurso para sua execução,
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Presidente do Conselho, para
dirimir quaisquer dúvidas em relação ao valor total solicitado, sugeriu revogar o
valor aprovado em reunião anterior, realizada em 14/08/2019, o qual era de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) e ampliá-lo para o valor total de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), de modo que os conselheiros presentes concordaram com
a sugestão. Dionísio Binelo (SEMOP), apresentou o projeto de implantação da
Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, descrevendo
cada etapa, e explicou que o recurso solicitado é para a construção de uma edificação
de aproximadamente 270 m² (duzentos metros quadrados) com coleta de águas
pluviais, que conterá laboratórios, um mini auditório, vestiário, banheiros, os bancos
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que serão distribuídos ao longo das trilhas, totens para anexar as lixeiras, placas
de sinalização, iluminação da guarita e da edificação, entre outros. O conselheiro
Ronaldo Ramos questionou quem será responsável por zelar o Parque após a sua
construção. Dionísio Binelo informou que haverá um guarda parque para manter
o cuidado diário, e que a Guarda Municipal Ambiental auxiliará com rondas. A
conselheira Niuza Duarte questionou sobre quem ficará encarregado pela gestão do
Parque e pela contratação de funcionários. Dionísio Binelo informou que a gestão
ficará a cargo da Administração Pública Municipal, que contratará os funcionários.
João Bosco indagou se em caso de aprovação, quando será dado início ao processo
licitatório. Fábio Luís esclareceu que após aprovação do recurso, já é possível dar
entrada nos trâmites licitatórios. A conselheira Iva Cirqueira solicitou que seja
agendada uma visitação ao Parque pelo COMDAM, onde o Presidente Fábio Luís se
comprometeu em agendar a visita. Os conselheiros passaram então a discutir sobre o
assunto. A conselheira Niuza Duarte sugeriu que em caso de aprovação, deva constar
junto a ata o croqui e/ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para
finalidade diversa da solicitada, onde os demais conselheiros concordaram com a
sugestão. Após as discussões, o Presidente do Conselho submeteu o projeto à votação
pela plenária, onde foi aprovado por unanimidade. Dessa maneira, fica revogado por
este Conselho o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) aprovado em reunião
do dia 14/08/2019 (quatorze de agosto de dois mil e dezenove), e aprovado novo
recurso no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente do ICMS
Ecológico, para a execução de etapas da construção do Parque Natural Municipal do
Paragem, com a seguinte condicionante: deverá constar junto a esta ata o croqui e/
ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para finalidade diversa da
aprovada ou que o projeto sofra algum tipo de alteração. Dionísio Binelo aproveitou
a oportunidade para lembrar que o Plano de Manejo recomenda que a área do aterro
do Parque seja removida, no entanto, por se tratar de uma área já antropizada, não
será possível atender essa solicitação, de modo que a área do aterro será utilizada
para a construção das trilhas, sendo que o professor Dr. Vito Comar, coordenador do
Plano de Manejo do Paragem, concorda com essa decisão e explica que é necessário
que o COMDAM também valide a utilização daquela estrutura. Os conselheiros,
por unanimidade, aprovaram a utilização da estrutura que já consta no Parque para a
implantação do projeto. Prosseguindo com a reunião, foi cedida a palavra a arquiteta
da SEMOP, Marcela Mari Arakaki, que solicita recurso para ser aplicado no projeto
de implantação de trilha no bosque da Feira Municipal. Marcela Arakaki informou
que o projeto foi desenvolvido conjuntamente entre a Secretaria de Obras Públicas e
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, e que contempla
a construção de 350 (trezentos e cinquenta) metros lineares de trilhas, com bancos de
madeira distribuídos ao longo de sua extensão, onde as árvores do bosque receberão
placas de indicação das espécies, relatou que o recurso também será utilizado para
o conserto de duas grades que estragaram devido a queda de árvores, encerrou sua
apresentação informando que o valor solicitado para a execução do projeto é de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Os conselheiros passaram a discutir sobre o
assunto. A conselheira Kallen Christiany solicitou que seja alterado o modelo de
banco de madeira para banco de madeira plástica, que apesar de ter um custo maior,
dura mais e dá menos manutenção. Marcela Arakaki se comprometeu a alterar o
projeto de acordo com o solicitado. A conselheira Niuza Duarte destacou que o
projeto é importante, mas frisou que Dourados possui outros parques em situações
que demandam atenção por parte deste Conselho, como é o caso do Parque Antenor
Martins, que está com o cercamento comprometido, necessitando de manutenção
e revitalização, no entanto não são desenvolvidos projetos para este parque. Niuza
Duarte prossegue questionando qual Secretaria será responsável pela manutenção
desse Bosque da Feira, porque como se trata de um bosque será solicitado do IMAM
essa manutenção, que por sua vez não possui pessoal nem maquinário para tal, e
solicita que seja dialogado com as demais Secretarias e que se defina previamente
de quem será a responsabilidade da manutenção do Bosque. Os conselheiros
concordaram com a sugestão. A conselheira Daniela Sangalli frisou que o Parque
Antenor Martins é alvo constante de vandalismo, pois a cerca já passou por reparos
e em vistoria foi verificado o arrombamento nos mesmos lugares. O Presidente do
Conselho submeteu o projeto à votação pela plenária, onde foi aprovado por maioria.
Dessa forma, fica aprovado o valor de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), proveniente do ICMS Ecológico, para a implantação de trilha no
bosque da Feira Municipal, com a seguinte condicionante: deverá ser definido e
informado ao COMDAM qual Secretaria será responsável pela manutenção do
Bosque da Feira Municipal. Passando ao expediente, Fábio Luís relembrou que
substituiu Ana Rose Vieira como Presidente do COMDAM durante o período em
que ela estava de licença médica e informou que Ana Rose se aposentou de seu
emprego e se desligou do Conselho, de modo que ele passa a assumir definitivamente
o cargo de Presidente do COMDAM. Em continuidade, o conselheiro Paulino
Barroso informou que foi questionado por algumas pessoas sobre o andamento da
obra da Rua Hayel Bon Faker, e não tinha informações suficientes para responder
as indagações, visto que o projeto não foi submetido ao COMDAM, e solicita o
convite dos órgãos envolvidos nesse projeto, o IMAM, a SEPLAN, a SEMSUR e a
AGESUL para uma explanação junto ao COMDAM, sobre as questões ambientais
decorrentes da obra. Fábio Luís concordou e se comprometeu a convidar os órgãos
para uma reunião. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do
Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a
presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença
dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 22 de outubro de 2019.
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