Edição 5.053 – 14/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 156/2019
Dispõe sobre homologação de candidatura para as Eleições de diretor/a e diretor/a
adjunto/a da Rede Municipal de Ensino.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto:
No artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013;
No artigo 204 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006;
Na Lei 2.491 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores
e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do
município de Dourados – MS
No Edital nº 01/2019 que convoca a 6ª eleição para diretores e diretores adjuntos
das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados;
Na Resolução SEMED, 118/2019 que dispõe sobre as Eleições para Diretor,
Diretor Adjunto e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.
R E S O LV E:
Art. 1º Fica homologada a candidatura de Rosana Cherigatti de Oliveira para
concorrer ao cargo de diretora da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, da Rede
Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.
Dourados-MS, 12 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Can./11/2.136/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal CLAUDIA PEREIRA
DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº “87191-2” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
onde registrou -se: Dias/Horas: 08 horas – Ref.Mês/Ano: Agosto/2019, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.049 – pag. 6 – no dia 08 de novembro de 2019,
através da Resolução nº. Rf./10/1.859/2019/SEMAD; considerando a concessão de
licença luto conforme publicado em Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.989 – pag. 03 do
dia 14/08/2019, através da Resolução nº. Lt/08/1487/2019/SEMAD, sendo assim,
restituído o valor na folha de Novembro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.053 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Resolução nº. Ldf/11/2137/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA
BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2019 a
25/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 920/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.719/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2137/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA
BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2019 a
25/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 920/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.719/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.139/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUZIANA REGINA BETT,
matrícula funcional nº 114762741- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta e quatro)
dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição
(CTC), sob Protocolo nº. 06021010.1.00158/17-5 emitida em 04/11/2019, no
(s) período (s) compreendido (s) de: 17/08/2013 a 25/01/2017 (na função de
Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 919/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 3.746/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.140/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANDERLI CRISTINA
ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº 501701- 1, ocupante do
cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC
MUN EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.875” (mil,
oitocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão
de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 19023090.1.00046/19-6 emitida
em 05/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/04/1988 a 15/12/1990,
02/08/1993 a 31/12/1994, 01/06/1995 a 12/12/1995 e de 01/02/2002 a 31/07/2002;
em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 922/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.747/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.142/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEN LUCIA
ALVES MOTTA, matrícula funcional nº 90529- 1, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “650” (seiscentos e
cinquenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo
de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 15021150.1.00144/19-9 emitida em
03/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1984 a 12/12/1984,
27/05/1986 a 23/09/1986, 01/03/1988 a 31/05/1988, 01/07/1988 a 31/07/1988 e de
01/09/1988 a 31/10/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
923/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.748/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2143 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOREDANI VERAO BRAGA,
matrícula funcional nº. “114768416-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua Avó: Maria Joana Oliveira Verao, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2144 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE MARQUES
FARIAS BELO, matrícula funcional nº. “501216-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Irmão: Romildo Marques de Farias, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2145 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE MARQUES
FARIAS BELO, matrícula funcional nº. “501216-11” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Irmão: Romildo Marques de Farias, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2146/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOUNG SHIM GONCALVES,
matrícula funcional nº. “114771450-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Avô: Jaime Flores Goncalves, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2147/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOUNG SHIM GONCALVES,
matrícula funcional nº. “114771450-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Avô: Jaime Flores Goncalves, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/2154/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CAETANO
GRANJEIRO PORCIUNCA, matrícula funcional n. 81551-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 11/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (12) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./11/2.099/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Can./11/2099/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município – Ano XXI – nº5.049 – pag. 08 do dia 08/11/2019,
em nome da servidora pública CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando o equivoco na digitação dos
dados funcionais e demais informações.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No09 /2019, de 13 de Novembro de 2019.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
A P Z Marketing Integrado Ltda – ME
100007143
R: João Candido da Câmara, n°905 – JD America
16.914/2019
806,01
Socios: Nelson Eli Prado Junior
R:I rapuã, n°15 – Cohafaba III Plano
Adauto Marques da Silva 27265374134
1000063230
R:Cuiaba, n°275 – JD Climax
20.900/2019
711,3
Socios: Adauto Marques da Silva
Admilson de Almeida 84528575191
1000041767
AV: Joaquim Teixeira Alves, n°1590 – JD Caramuru
23.974/2019
9.166,17
Socios: Admilson de Almeida
R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 291 – Centro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
EDITAIS
Allan Ricardo Ribeiro de Lima ME
100001874
R: Cuiaba, n°1963 – Centro
20.886/2019
3.132,24
Socios: Allan Ricardo Ribeiro de Lima
Angela Maria Martins Pires – ME
1000126371
R: Eulalia Pires, n°395 – Vila Cachoeirinha
24.210/2019
1.643,47
Socios: Angela Maria Martins Pires
R: Cider Cerzonino de Souza, n°490 – Vila Cachoeirinha
Ayres Projetos e Administração de Construções Ltda
1000042364
R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro
18.413/2019
2.399,01
Socios: Alexandre Rempel Ayres
R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro
Lucas Rempel Ayres
R:Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada
Judite Rempel Ayres
R: Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada
Jose Roberto de Sena
R Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada
Bkl Prestadora de Serviços Ltda – ME
1000044251
AV: Marcelino Pires, n°717 – Centro
24.212/2019
1.347,19
Socios: Robson Sales Uhde
R: Bertoldo Miranda Barros, n°620 – JD Florida
Lais Fagundes Uhde
R: Bertoldo Miranda Barros, n°620 – JD Florida
Camerson Benites Cardoso
100047254
R: Antonio de Carvalho, n°1997 – Cohafaba III Plano
20.885/2019
58,713,15
Socios: Camerson Benites Cardoso
R: Clovis Cerzosimo de Souza, n°346 – Vila Rosa
Cjs dos Santos & Cia Ltda – ME
1000163196
R: Arapongas, n°1315 – JD Rasslem,
20.932/2019
58.910,96
Socios: Cicera Josefa Soares Santos
R: Arapongas, n°1315 – JD Rasslem
Pedro Rodrigues Santos
R: Assai, n°615 – JD Joquei Clube
CPA LOGISTICA EIRELI
7000002083
R: Doutor Zerbini, n°850 – Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS
11.779/2019
18.573,00
Socios:
Criatiany Aparecida da Silva – ME
1000125030
R:Melvin Jones, n°533 – JD America
20.455/2019
4.280,03
Socios: Cristiany Aparecida
Cristino de Souza – ME
1000127386
R: Constancio Luiz da Silva, n°1365 – JD Água Boa
20.596/2019
5.751,00
Socios:Cristino de Souza
CUSTOM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
1000108357
R: Hayel Bom Faker,n°335 – JD Rasslem
20.908/2019
14.482,61
Socios: Aristotales Wagner Alves de Almeida
R: Alameda das perolas, n°40 – Campo Dourado
D Luddy Confecçoes Ltda ME
1000049636
R: Rouxinol, 615 – Jd Rasslem
9.576/2018
2.100,64
Socios: Claumir Coleta de Souza
Maria Ap Ferreira Freitas
Dimaro Implementos Agrícolas e Rodoviarios Ltda – ME
1000061695
R: Coronel Ponciano, n°2525 – Vila Industrial
20.868/2019
138,68
Socios: Paloma Henckemaier
R: Monte Alegre, n°1935 – JD America
Adil Minhos de Melo
R: Duque de Caxias, n°1620 – Vila Rosa
E. V. Correia Eireli – ME
1000094488
AV: Weimar Gonçalves Torres, n°4745 – JD Coimassa
20.893/2019
1.758,11
Socios: Eduardo Viel Correia
R: João Vicente Ferreira, n°3730 – JD PAULISTA
Elianderson dos Santos Carlos – ME
1000045576
R: Aquidauana, n°280 – JD Caramuru
19.334/2019
710,68
Socios: Elianderson dos Santos Carlos
Engler & Cia Ltda –ME
1000091780
R: Camilo Ermelindo da Silva, n°816 – Vila Planalto
20.438/2019
392,31
Socios: Ederson Jose Engler
AV: Weimar Gonçalves Torres, n°2353 – Centro
Anne Caroline Oliveira do Nascimento
R: Ernesto de Mattos Carvalho, n°515 – Parque Nova Dourados
Esquadrill Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda – ME
1000110173
R:Monte Alegre, n°4155 – Jd Paulista
20.447/2019
1.380,60
Socios: Wallison Douglas Crisanto Lopes
R: Equador, n°1480 – Parque das Nações
Marley Crisando de Souza
R: Equador, n°1480 – Parque das Nações
Gessos Straliotto Lda – ME
1000123470
R: Monte Alegre, sala B, n°4320 – JD Paulista
20.914/2019
12.262,08
Socios: Joyce Caroliny Alves Straliotto
R:Monte Alegre, n°4209 – JD Paulista
Global Ms Serviços Eireli – ME
1000086787
AV: Marcelino Pires, n°1577 – Centro
18.541/2019
2.574,00
Socios: Bruna Fiorderizzo de Oliveira
R: Jose Bonifacio, n°1730 – JD Panorama
Gráfica e Editora Papelgraf Ltda – ME
100124488
R: Maria da Gloria, 1160 – Vila Industrial
24.307/2019
1.432,32
Socios: Joilson Barbosa Correa
R: Oliveira Marques, 6305 – Vila São Francisco
Valdete dos Santos Mota
R: Oliveira Marques, 6305 – Vila São Francisco
Indústria Metalúrgica Sartor Ltda ME
1000031133
R: dos Coqueiros, S/n – JD Colibri
20.856/2019
66,463,14
Socios: Nilva Pereira de Moura
R: Othon Marques de Moraes, n°480 – Canna III
Victor Faria Vieira
R:Isaac Duarte de Barros, n°2885 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Mauro Sartor
R: Corredor Publico 03, n°765 – Sitioca Campina Verde
Izabel Cristina Assumpção Melo – ME
1000120152
AV: Marcelino Pires, s/n – JD Climax
20.911/2019
17.993,42
Socios:Izabel Cristina Assumpçao
R: Mc 10, n°2075 – Conjunto Residencial Monte Carlo
J Ferreira Junior & Cia Ltda – ME
1000119227
R Guia Lopes, n°34 – Vila Industrial
14.146/2019
3.351,50
Socios:Julio Ferreira Junior
R: Guia Lopes, n°34 – Vila Industrial
Nagila Raidan de Morais
R: Guia Lopes, n°235 – Vila Industrial
J Ribeiro Pecas e Servicos Ltda – ME
100075118
R:Hiran Pereira de Matos, n°1025 – Vila Alba
20.316/2019
12.489,35
Socios: Dulcineia Pereira Bonetti
R:Vereador Ataulfo de Mattos, n°6190 – JD Joao Paulo II
Jose Joaquim Ribeiro
R:Estefano de Luca, n°2518 – Parque Nova Dourados
Jhon Motors Assistance Ltda –ME
100062202
R:Hayel Bom Faker, n°777 – JD Água Boa
14.270/2019
4.539,09
Socios: Adeildo da Silva Matos
R: Adelino Garcia Camargo, n°960 – Parque dos Coqueiros
Joel do Nascimento – ME
100018769
R: Cuiaba, n°2884 – Centro
21.142/2019
942
Socios:Joel do Nascimento
R: Eulalia Pires, n°2187 – JD Climax
Leandro Alves da Costa ME
1000050146
R: Joao Rosa Goes, n°174 – JD America
20.410/2019
1.846,13
Socios: Leandro Alves da Costa
R: Joao Rosa Goes, n°200 – JD America
Lucimar Lucca
1000076811
AV: Weimar Gonçalves Torres, n°3330 – Vila Lili
20.422/2019
1.128,69
Socios:Lucimar Lucca
R: General Osorio, n°3085 – JD Tropical
Luiz Eduardo Nogueira – ME
100113788
R: Aquidauana, n°280 – Vila Sulmat
29.819/2018
2.974,99
Socios: Luiz Eduardo Nogueira
AV: Joaquim Teixeira Alves, n°2476 – Centro
Marindress Editora Gráfica Ltda – ME
1000027640
R: Raul Frost, n°2680 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
23.656/2019
2.228,05
Socios:Cleusa Oliveira da Silva
Joao dos Santos
Marques & Pereira Ltda ME
1000042054
R; Hayel Bom Faker, n°642 – JD Água Boa
20.394/2019
1.358,81
Socios: João Camilo Pereira
R:Amancio Aquina, n°1353 – JD Independecia
Natalicia de Souza Marques Pereira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2019
Processo: nº 219/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias
desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o
valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e
“exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total
de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/11/2019 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 28/11/2019 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de novembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 029/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
129/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas (patrulha mecanizada) por meio de recursos da proposta do SICONV nº
103314/2017 (Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA) e proposta do
SICONV nº 037636/2018 (Contrato de Repasse nº 872391/2018/MAPA/CAIXA) e
a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ARAUJO
& ARAUJO – COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA pelo valor global de R$
149.442,95 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e
noventa e cinco centavos); PEGASUS COMÉRCIO DE MAQUINAS, INSUMOS
AGRICOLAS E SERVIÇOS pelo valor global de R$ 38.270,00 (trinta e oito mil
e duzentos e setenta reais ); ALGOR METALURGICA LTDA pelo valor global
de R$ 6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais ); GYN COMÉRCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – EIRELI pelo valor global de R$ 117.899,00
(cento e dezessete mil e oitocentos e noventa e nove reais ).
Dourados (MS),08 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019
Processo: nº 171/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em
atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal
de Saúde. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação
da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da
Comunicação Interna nº 367/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise
de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se
for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que,
tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de
publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073
– Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de novembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
Mercearia Bandeirantes Ltda-ME
1000068428
R:Ramao Ozorio, n°443 – Vila São Braz
20.415/2019
3.195,48
Socios: Jeronimo Francisco Bertune
R:Patrocionio Victor Garcia, n°19 – Vila dos Oficios
Leila Pereira dos Santos
Mimmo S Pizzaria Eireli-Epp
1000038294
R: Bela Vista, n°1044- JD Água Boa
1.189/2019
1.771,83
Socios: Elissandra Freitas Araujo
R: Ciro Melo, n°400 – JD Tropical
Natalia Rosemary Serra – ME
1000076285
R: Fernando Ferrari, n°125 – Vila Industrial
20.903/2019
2.402,05
Socios: Natalia Rosemary Serra Araldi
R: Ciro Melo, n°4955 – JD Guanabara
Nelsi Leila Peterson Gutsch
1000046432
R: Monte Alegre, n°4785 – JD Guanabara
14.431/2019
685,35
Socios: Nelsi Leila Peterson Gutsch
R: Ministro Maxwel, n°1700 – JD dos Estados
Obra – Prima Construtora Ltda – Epp
1000058252
AV: Gonçalves Torres, n °5015 – Jd Ouro Verde
18.519/2019
74.355,45
Socios: Valdeci de Souza Leite
R: Alameda das Esmeraldas, n°2185 – Campo Dourado
Luiz Fernando Moreti
R: Benjamin Constant, n°1092 – JD America
Obra – Prima Construtora Ltda – Epp
1000058252
AV: Gonçalves Torres, n °5015 – Jd Ouro Verde
18.521/2019
17.955,91
Socios:Valdeci de Souza Leite
R: Alameda das Esmeraldas, n°2185 – Campo Dourado
Luiz Fernado Moreti
R: Benjamin Constant, n°1092 – JD America
P & M Odontogia Ltda
1000058643
R:Dr Camilo Ermelino da Silva, n°445 – Centro
13.234/2019
6.005,47
Socios: Milka Bastos Cardoso
R: Joao Rosa Goes, n°1090 – Vila Progresso
Pablo Fernandes dos Santos
R: Ciro Melo, n°1659 – JD Central
Pagasus Publicidade e Eventos Ltda – ME
1000074720
R: MC10, N°2075 – Conjunto Residencial Monte Carlo
13.244/2019
30.941,06
Socios: Leandro Noronha Melo
Izabel Cristina Assumpçao
Roberto Nakabayashi Campelo
1000044758
R: Santos Dumont, n°3479 – Vila Rosa
14.138/2019
13.330,50
Socios: Roberto Nakabayashi Campelo
R: Izidoro Pedrozo, n°450 – ap403 – Vila Alba
RODRIGO DE LIMA COSTA EIRELI
1000071321
R: Itu,4150 – JD Márcia
1.097/2018
13.510,16
Socios: Rodrigo de Lima Costa
R:Itu, 415 – JD Márcia
Sirlene Dalvi Contabilidade ME
1000073405
R: Monte Carlo, n°1325 – JD America
20.902/2019
617,56
Socios:Monte Alegre, n°1325 – JD America
R: Adroaldo Pizzini, n°1015 – JD Independência
Teodoro Silva Piranha – ME
18684009
R: Joaquim Tavora, 125 – JD Climax
30.831/2018
1.826,00
Teodoro Silva Piranha
R: Antonio Emilio de Figueiredo, 209 – JD Climax
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
EXTRATO DE EMPENHO N° 2870/2019.
PARTES:
Município de Dourados
THL Transportadora HL Ltda CNPJ: 00.139.598/0001-02
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte
rodoviário (frete) de pneus de veículos de passeio e pneus de caminhão, doados
à Prefeitura Municipal de Dourados pela Alfândega da Receita Federal de Foz do
Iguaçu/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
DATA DE EMPENHO: 08/11/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 7135/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Oeste Medic Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI CNPJ:
25.252.533/0001-91
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2019
OBJETO: Aquisição de filme de raio-x, visando atender as necessidades do PAM
(Pronto Atendimento Médico).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.116,88 (Cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
DATA DE EMPENHO: 08/11/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N°
100/2018
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária – : MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CPF nº 203.221.271-49.
CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS-MS LAR DO IDOSO.
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
Presidente: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO
CPF n°: 562.028.301-15
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4º(quarta) e 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 100/2018
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Altera-se o valor da parceria com o acréscimo de R$730,05(setecentos e trinta
reais e cinco centavos) que será pago em única parcela, referente rentabilidade de
juros da conta do valor da parceria sendo assim o valor total da parceria passa a ser
de R$283.600,05(duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA : DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de DEZEMBRO de 2020.
Dourados – MS, 05 de Novembro de 2019.
Maria Fatima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019
1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade
CONCORRENCIA PÚBLICA do tipo “MENOR PREÇO”, na qual objetiva a
contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins
lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em
Ortopedia e Traumatologia de urgência, emergência e responsabilidade técnica em
Ortopedia e Traumatologia no âmbito do Hospital da Vida HV/FUNSAUD e seu
respectivo Pronto Socorro, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados
pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos
os clientes da CONTRATANTE sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento às unidades da
FUNSAUD.
2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das
documentações de habilitação e das propostas de preços pela equipe de licitação
da FUNSAUD e emissão de parecer jurídico em relação aos atos do certame,
foi declarada VENCEDORA no certame a empresa S. M. ORTOTRAUMA
DOURADOS LTDA, CNPJ: 11.055.212/0001-92, com o valor de R$ 2.979.600,00
(Dois Milhões Novecentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos Reais).
3. Remetido os autos à assessoria jurídica, em análise verificam-se a conformidade
do Processo Licitatório quanto à legislação vigente, bem como aspectos de natureza
eminente técnico – administrativa, e que o mesmo encontra-se saneados para
providencias necessárias legais, por terem sido observados os preceitos legais do
procedimento licitatório, conforme fls. 440 a 450.
4. No caso em comento, observa-se, que compareceu uma única empresa para
a sessão de abertura credenciamento e uma encaminhou os documentos. Todos
os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital
e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma
normal.
5. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas
suficientes para demonstrar a capacidade técnica das licitante, sendo que o valor das
propostas da licitante vencedora está abaixo das Planilhas de Preços formalizada
pelo setor de compras, processos e contratos da FUNSAUD.
6. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal
de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto as empresas
S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA, CNPJ: 11.055.212/0001-92, no valor
de R$ 2.979.600,00 (Dois Milhões Novecentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos
Reais) na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93. Determino que sejam
adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida licitante.
7. Dê-se publicidade.
8. Remetam-se os autos ao setor de Contratos e Convênios.
9. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas.
10. Cumpram-se
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 011/2014
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE PROGRAMAS
DE ESTÚDIO
Contratada: BETA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento do contrato.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tento lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
Beta Vídeo Produções Ltda – ME
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
REPRESENTANTE
Beta Vídeo Produções Ltda – ME
Dourados-MS, 30 de junho de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
ATAS – PREVID
ATA Nº 14/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/10/2019.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação de fundos
e Análises do Mercado Financeiro segundo A senhora PRISCILA NAVARRO
RUBIO MARINHO representante da GRID AGENTE AUTONOMO DE
INVESTIMENTO LTDA; 2) Análise dos Fundos: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO
BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO com CNPJ: 14.386.860/0001-10,
BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO com CNPJ: 18.079.540/0001-
78 e AZ LEGAN VALORE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO com CNPJ:
19.782.311/0001-88 e a Análise da Carteira; 3) Fatos relevantes dos fundos da
Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT; 4) Alocação e Realocação de
Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis
Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber
Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias, o
senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado
médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de
viagem. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz, deu início à reunião apresentando a convidada do dia ao Comitê de
Investimentos, senhora PRISCILA NAVARRO RUBIO MARINHO representante
da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA, que inicia
com a apresentação da Instituição GRID, na qual distribui fundos da Instituição
Financeira ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ:
68.622.174/0001-20 credenciada como gestora pelo Edital de Credenciamento para
Instituições Financeiras nº 01/2019 do PreviD. A sociedade agente autônomo GRID
é focada em atender principalmente aos Regime Próprios de Previdência Social.
A convidada Priscila expos sua opinião em relação a conjuntura econômica, e
suas expectativas sobre a taxa de juros é de queda para o final do ano de 2019
e início do ano de 2020, devido a atual situação política e econômica do Brasil,
proporcionando uma inflação controlada e crescimento das Indústrias. Favorecendo
assim o enriquecimento do mercado financeiro, ela ponderou também que é
necessário acelerar o consumo também, pois sem o crescimento do consumo não
há uma melhora na economia. Priscila recomenda como estratégia de investimento
para o próximo ano, apostar em fundos com maiores riscos, pois a previsão do
mercado é de oferecer melhores retornos em ativos de ações. Priscila Navarro trouxe
as lâminas dos fundos que a GRID tem interesse de receber aportes financeiros do
PreviD, e apresentou as análises das categorias de fundos aos membros presentes
do comitê. Inicia falando do fundo ICATU VANAGUARDA DIVIDENDOS FIA
com CNPJ: 08.279.304/0001-41, fundo esse que possui uma gestão ativa, baseia-se
na estratégia de dividendos que consiste em 2 pilares: 1) capacidade de a empresa
crescer e distribuir bons lucros/dividendos com boa previsibilidade e 2) dos
investidores obterem ganhos de capital. A gestão do fundo prioriza uma alocação
qualitativa da carteira, proporcionando a diversificação da carteira e fundo menos
volátil. Apresentou também o fundo OCCAM FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FIA com CNPJ: 11.628.883/0001-03, tendo como gestor a Instituição
OCCAM BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 27.916.161/0001-
86, onde o fundo tem como objetivo obter ganhos de capital acima do Ibovespa
se utilizando da análise fundamentalista de empresas além de uma gestão ativa
no mercado à vista e de derivativos respeitando as regras de enquadramento das
Resoluções 3.792/09 e 3.922/10 do Conselho Monetário Nacional. O fundo ICATU
IBX, considerado como fundo passivo e concorre diretamente com o fundo BB
INDEXADO IBRX FIC AÇÕESCNPJ: 30.847.180/0001-02 que temos em nossa
carteira. Os fundos IMA B 5+, são 100% títulos públicos, enquadrados no art. nº 7,
inciso I, b. Os fundos de crédito privado possuem uma gestão conservadora, tendo
como o principal benchmark o IMA B 5, fundos dessa categoria crédito privado
estão todos atrelados à inflação, não tem carência, a sua rentabilidade é maior que
o CDI. E para finalizar recomenda-se investimento em mercado de bolsa, será uma
opção para próximos anos.
No segundo assunto da pauta foi solicitado a análise dos Fundos
que tem como objetivo a realocação do fundo multimercado discutido na
ata anterior: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC
MULTIMERCADO com CNPJ: 14.386.860/0001-10, BRADESCO S&P 500 MAIS
FI MULTIMERCADO com CNPJ: 18.079.540/0001-78 e AZ LEGAN VALORE FI
RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO com CNPJ: 19.782.311/0001-88 e a Análise
da Carteira para a Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, porém somente
estavam disponíveis 2 análises dos fundos: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO
BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO e BRADESCO S&P 500 MAIS
FI MULTIMERCADO para o dia da reunião ordinária do comitê de investimentos
em 15 de outubro de 2019. Os membros presentes analisaram os fundos da carteira
e os retornos obtidos até o mês atual e concluíram que o fundo CAIXA CAPITAL
PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO está fechado para
captação e o fundo BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO é preciso
analisar mais a relação risco retorno quanto as perspectivas da economia global,
principalmente relacionada ao benchmark. Sendo assim o Comitê sugere analise
de novos fundos que apresentem uma boa relação risco retorno e que condiz com
a mesma estratégia de alocação do recurso supracitado. Em relação a estratégia
benchmark S&P, no qual o PreviD possui aplicação no fundo SAFRA S&P REAIS
PB FI MULTIMERCADO, CNPJ nº 21.595.829/0001-54, os membros decidem em
consenso marcar uma reunião com o representante do gestor para decidir se haverá
uma preocupação em relação ao hedge da carteira, ou manterá a mesma posição no
fundo.
No terceiro assunto da pauta, a presidente Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz
faz a leitura do último FATO RELEVANTE dos fundos da Gestora INFINITY
ASSET MANAGEMENT, enviado pelo Administrador Fiduciário BRB
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. com CNPJ:
33.850.686/0001-69 publicado na CVM na data de 07/10/2019. O assunto discutido
foi pertinente a um possível novo cronograma ou que fosse providenciado o plano
de liquidação dos FUNDOS por parte do gestor, solicitado pelo Administrador
nos termos do que já fora comunicado aos cotistas anteriormente. Será convocada
Assembleia Geral Extraordinária – AGE para deliberar sobre a liquidação dos
fundos até dia 11.10.19, caso não haja a definição de novos prazos definidos pelo
Gestor INIFITY, no caso de haver inércia deste, será liquidado pela BRB DTVM,
baseado na liquidez atual dos ativos e conforme instrução CVM nº 555/2014. A
apresentação do plano de liquidação e a convocação de uma assembleia não impedirá
a transferência dos fundos, desde que ocorra até o dia de realização da AGE, caso em
que esta poderá ser cancelada. E com isso os fundos permanecem fechados para a
realização de aplicações e resgates, até que seja finalizado o processo de transferência
ou liquidação. E logo após a presidente do comitê faz a leitura da Convocação para
Assembleia Geral Extraordinária dos Fundos INFINITY recebida via e-mail, os
fundos são INFINITY LOTUS FI RF com CNPJ: 09.319.052/0001-08, INFINITY
TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RF com CNPJ: 15.188.380/0001-07 e o fundo
INFINITY INSTITUCIONAL FIM com CNPJ: 05.500.127/0001-93, que acontecerá
na data de 29 de outubro de 2019, no local Quadra 1, Bloco E, Edifício Brasília, 7º
andar, Brasília/DF, CEP 70.072-900, horário das 15:00hs. A convocação aos cotistas
para a AGE tem por finalidade aprovar um dos itens (I) ou (II), na qual o primeiro (I)
item trata da transferência da administração e da custódia dos três fundos já citados
acima para a PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.806.535/0001-54, a partir da data de realização da assembleia, sendo que o
regulamento a entrar em vigor na data de alterações necessárias à atualização dos
dados cadastrais dos novos prestadores de serviços e demais informações pertinentes
a transferência dos fundos constam no FATO RELEVANTE publicado na CVM
na data de 07/10/2019. E o segundo (II) item é referente a liquidação imediata do
fundo, conforme o plano de liquidação apresentado pelo Gestor, constante do item
“Informações Adicionais” da convocação. Sendo assim no mesmo dia o comitê de
investimentos recebeu via e-mail um parecer do escritório da Consultoria Jurídica
contratada pela gestora Infinity “BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA,
RODRIGUES ADVOGADOS, como também uma carta enviada aos cotistas pela
gestora Infinity. O comitê de Investimento leu todo assunto pertinente e entendem
em consenso que é hora de manter a calma para analisar as próximas estratégias
e marcarmos uma próxima reunião pra discutirmos os fatos. A próxima reunião
ficou adiantada a do dia 29/10/2019 para o dia 18/10/2019. No último assunto da
pauta os membros em consenso decidiram manter as alocações e resgate de recursos
previdenciários conforme a decisão constada na Ata nº 12/2019 de 17/09/2019.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber
Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por
todos os presentes.
Membro Membro
ATA Nº 15/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/10/2019.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária no qual foi antecipada a do dia 29/10/2019, tendo como objetivo
a seguinte pauta: 1) Análise da Rentabilidade do fundo SAFRA S&P REAIS PB
FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54 dos anos 2016-2019, conforme
discutido na Ata anterior; 2) Estratégia de voto referente aos itens (I) e (II) para a
aprovação na Assembleia Geral Extraordinária – AGE dos fundos da Infinity em
29-10-2019. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva,
Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro
Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de
férias, o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de
atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por
motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando ao Comitê de Investimentos o
estudo da Rentabilidade do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO
CNPJ: 21.595.829/0001-54 no período de 2016, ano que aconteceram as eleições
Presidenciais nos Estados Unidos da América – EUA no intuito de saber o impacto
das eleições sobre o fundo em questão, fazendo um comparativo dos retornos desse
fundo de 2016 até o período de 2019, conforme discutido na Ata anterior que seria
apresentado na próxima reunião aos membros do Comitê. A preocupação do Comitê
em relação a Bolsa Americana é saber o quanto esse fundo vai impactar no futuro,
dado que ano passado não cumpriu a meta atuarial, devido a sua volatilidade, porém
é observado que ele não possui correlação com os demais fundos da carteira, fato
esse que pode oferecer um hedge a carteira so PreviD. A presidente do comitê
contatou os senhores Edmilson Rogerio e Roberto Favero, representantes da
Instituição SAFRA para falarem como poderá ser a performance do fundo SAFRA
S&P REAIS, de acordo com a atual conjuntura política e econômica do país e como
o cenário de hoje pode interferir no seu índice sharpe (índice esse que avalia, além
da rentabilidade, o risco x retorno de um investimento), pois é sabido que retornos
passados não garantem rentabilidade futura, porém através da média e analise do
comportamento do fundo dá pra se chegar em um resultado de expectativa futura. Os
representantes da Instituição SAFRA demonstram uma estratégia de investimento
para o atual cenário econômico brasileiro com mais apetite a risco e nos mostra
que os fundos IMA’S terão uma boa performance e com a sinalização da queda
da taxa de juros prevista para acontecer gradativamente até o final do ano, torna-se
importante investir em ativos com esse benchmark , no intuito de corroborar com
uma boa estratégia para bater a meta atuarial. Quanto ao fundo Safra S&P que o
Instituto possui 4,39% de seu capital aplicado no fundo em questão, os consultores
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
José dos Santos da Silva Theodoro Huber Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
analisam como um bom fundo para equilibrar o hedge da carteira, portanto é
importante ficar atento em diminuir ou não posição para equilíbrio da carteira.
No segundo assunto da pauta a presidente Rosane contatou o senhor George da
Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado para esclarecer dúvidas sobre as
pautas da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, como mencionada na Ata nº
14.2019, para que os membros definissem a melhor estratégia de voto referente aos
itens (I) e (II) para a aprovação na AGE dos fundos da Infinity em vinte e nove
de outubro de dois mil e nove. O advogado do PreviD, senhor Gilberto Bandeira
Assunção estava presente e indagou o senhor George, para esclarecer algumas
dúvidas referente a perdas e ganhos na liquidação do fundo, sobre a quantidade total
de solicitação de resgate dos cotistas e se a liquidez do fundo não for condizente
com o valor a pagar, como será atendido os pedidos de resgates pelos cotistas. O
pedido de resgate é feito direto para o administrador, e ele indagou ainda se existe
uma ordem desses pedidos feitos pelos clientes cotistas. George disse que existe
uma lista de instituições financeira interessadas a serem administradores fiduciários,
e por conta disso a preferência do atendimento é dado por ordem dessa lista, isso
explica a mudança do administrador dos fundos da gestora Infinity, que antes
seria para o Daycoval, agora será transferido para a PLANNER CORRETORA
DE VALORES SA após a aprovação da pauta da AGE do dia vinte e nove de
outubro de dois mil e nove. Os membros discutiram, fundamentados no parecer
da Consultoria de Investimento contratada pelo Instituto, sobre a estratégia de voto
para a aprovação da pauta em Assembleia Geral Extraordinária, e em seguida o
comitê esclarece que apenas será a favor da transferência para o atual administrador,
somente se os fundos permanecerem abertos após a mudança para o atual, no qual O
Comitê de Investimento solicitará uma carta garantia da administradora PLANNER.
O presidente Theodoro Huber fala que o motivo da escolha para investimento nos
fundos INFINITY no ano de 2017, foi por que o seu administrador era a Instituição
Financeira BRB DTVM, na qual foi muito recomendada pela própria INFINITY
e reconhecida no mercado. E em relação ao administrador fiduciário PLANNER,
não possuímos investimentos em fundos nessa instituição na nossa carteira. Esse
administrador não se encontra no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições
que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010
alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações, motivo
pelo qual o RPPS não tem segurança para aprovar a troca para o administrador em
questão. E dando continuidade as análises e esclarecimentos, o comitê pede uma
justificativa sobre a situação dos fundos estarem abertos na CVM, porém o gestor já
havia informado em outra ocasião que estariam fechados. O advogado do instituto
de Previdência de Dourados, pediu uma resposta ao senhor George da Crédito e
mercado, em relação ao percentual de perda no resgate dos ativos da Infinity. Por
tanto o senhor Gilberto fará um ofício contendo todas as indagações existentes por
parte do RPPS de Dourados. George continua a responder e explica, que com relação
ao resgate não haverá perda na liquidez dos fundos, mas o problema é a espera. O
comitê decide ligar para o senhor David Fernandez, representante da INFINITY
para mais esclarecimentos sobre a desistência da troca do administrador dos fundos
INFINNITY, do DAYCOVAL, para agora PLANNER. David começa a áudio
conferencia que a liquidação dos fundos é extremamente prejudicial aos cotistas
pelo fato da liquidação demorar de 06 meses a 1 ano para começar a liquidação e
que a liquidação é ruim inclusive para o administrador e que com a aprovação em
assembléia da nova administradora, os fundos farão apenas um Pit Stop na casa e
que não haverá problema para o Instituto, portanto manterá aberto para resgate e
Inapto para novas aplicações por parte de RPPS, em obediência as regras vigente.
Segundo David, quando a transferência for concluída com sucesso ao fundos voltam
a ser abertos para aplicação e resgates no que a legislação permitir. Ainda segundo
David a instituição Planner nos representa ser bem organizada, o que de certa forma
dá uma segurança ao Comitê de Investimento. Diante de toda situação o Comitê de
Investimento, em Consenso, decide marcar uma reunião extraordinária para o dia
25/10/2019 para equilibrar e decidir o voto, que irá ser representado em assembleia,
com serenidade e mansidão na decisão.. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida
e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Membro Membro
ATA Nº 16/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/10/2019.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às onze
e meia, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)
Tratativa da elaboração DPIN 2020; 2) Voto consolidado em conformidade com a
documentação de resposta das Instituições participantes referente a ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA dos fundos INFINITY; 3) Informações da Instituição
META ASSET MANAGEMENT com CNPJ: 02.201.501/0001-61 sobre a
transferência dos seus fundos para o novo administrador DAYCOVAL ASSET
MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RESURSOS LTDA com CNPJ:
72.027.832/0001-02. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da
Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero
Bonatto justificou ausência por motivo de férias, o senhor Luiz Constâncio Pena de
Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. Inicialmente, com a
palavra a Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, inicia sua fala com a leitura do e-mail recebido da ACTUARIAL
ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, em resposta ao ofício nº
1119/2019, na qual solicita a taxa de juro parâmetro, esta taxa deverá ser adotada
para a meta atuarial na política de investimentos para o exercício de 2020. O
comunicado do Atuário em resposta ao ofício enviado pelo PreviD, diz que na
próxima avaliação atuarial, deveremos adotar todas as novas definições da Portaria
464/2018, incluindo a nova taxa de juros parâmetro baseada na duração do passivo
do plano, conforme a tabela da Portaria 17/2019. O cálculo da duração do passivo
demonstra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo, desta forma se
estabelece um parâmetro de idade para o plano, quanto maior a duração do passivo,
mais jovem é o plano. A tabela de juros da Portaria 17/2019 relaciona o tempo de
duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos
para cada período de tempo, ou seja, para a duração de 16,3 anos do seu RPPS, o
retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de 5,86% ao ano. Taxa essa
a ser considerada como efetiva para a meta atuarial na política de investimentos em
2020. Este percentual vai ser recalculado anualmente e, provavelmente, a secretaria
deve atualizar a tabela da taxa. Como esta nova taxa é menor que a taxa de 6% ao
ano que era taxa usada anteriormente, vai gerar um pequeno impacto atuarial
negativo, a ser demonstrado na próxima avaliação atuarial. Para continuar adotando
6% teremos que enviar um estudo técnico que justifique esta decisão. De acordo com
§2º do art. 26 da Portaria 464/2018 e § 3º os critérios e metodologias para cálculo da
duração do passivo e da taxa de juros parâmetro serão definidos em instrução
normativa da Secretaria de Previdência, que divulgará, anualmente, a Estrutura a
Termo de Taxa de Juros Média a ser utilizada para fins de definição da taxa de juros
parâmetro e § 3º Caso a meta de rentabilidade definida pela política anual de
investimentos do RPPS seja superior à taxa de juros parâmetro, para sua utilização
como hipótese de taxa real de juros na avaliação atuarial deverá ser, previamente,
apresentado à Secretaria de Previdência estudo técnico que demonstre a adequação
e a aderência dessa taxa ao perfil da carteira de investimentos do RPPS, conforme
critérios estabelecidos na instrução normativa mencionada no § 2º. A Presidente do
Comitê informa que a consultoria de investimentos contratada apresentou a proposta
em forma de minuta a Política de Investimento do exercício de 2020 para apreciação
e análise desse colegiado. A minuta foi disponibilizada via plataforma eletrônica e
enviada para cada membro via e-mail e juntamente com o texto, as propostas de: (i)
alocação estratégica de acordo com o perfil do RPPS, (ii) os parâmetros de risco dos
segmentos de renda fixa e renda variável e (iii) o valor (em percentual) esperado da
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, segundo
exigência da Portaria n° 464, de 19 de novembro de 2018. Antes da realização e
deliberação desse colegiado, a Presidente do Comitê, após sua análise prévia,
disponibilizou aos membros do colegiado a minuta com a proposta da consultoria
intercalados com as observações feitas pela própria Presidente do Comitê para
também análise prévia. Finalizadas as declarações da senhora Rosane Ap. Fritzen,
foi aberto tempo para a exposição de cada membro do Comitê apresentar o resultado
de suas análises, observações e dúvidas. Fechado o período de discussões, fica
deliberado pela opção da Elaboração de questionário, onde deverão constar as
dúvidas e pedidos de esclarecimentos a serem apresentados à consultoria, objetivando
nova análise e enfim, a aprovação da Política de Investimentos para o exercício de
2020. Por tanto ficou decidido entre o colegiado que a exposição do resultado das
análises e observações de cada membro do Comitê será enviada por e-mail, para
serem discutidas na próxima reunião do Comitê de Investimentos e que a Meta
Atuarial será de 5,86% conforme e-mail atuarial. A Senhora Rosane Aparecida Fritze
D’ Sampaio Ferraz, atual Gestora dos Recursos do PreviD, de acordo com suas
atribuições, fará os ajustes necessários na minuta final da Política de Investimentos
2020, em atendimento aos parâmetros deliberados, sendo, a versão final
disponibilizada para todos os membros do Comitê via e-mail para conhecimento e
posterior encaminhamento aos membros do Conselho Curador, possibilitando a
análise prévia à reunião de aprovação da Política de Investimentos 2020 efetiva. No
segundo assunto da pauta, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz reitera ao
Comitê o Fato Relevante, enviado pelo atual Administrador Fiduciário BRB
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. com CNPJ:
33.850.686/0001-69 publicado na CVM na data de 07/10/2019, já mencionada na
Ata nº 14/2019 em 15/10/2019 e 15 de 18/10/2019. E apresenta também os demais
documentos que certifica as comunicações via e-mail que o Instituto de Previdência
de Dourados teve com o Administrador BRB DTVM S.A. e Gestor INFINITY
ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ:
03.403.181/0001-95 dos fundos que temos na carteira do PreviD. Por tanto Rosane
exibe os seguintes documentos para discussão entre os membros presentes: os
ofícios enviados com nº 1068/2019 para o Gestor e o com nº 1067/2019 para o novo
Administrador DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS LTDA com CNPJ: 72.027.832/0001-02. Os dois ofícios foram enviados
em 07/10/2019, que complementa o ofício nº 1013/2019 enviado em 30/09/2019. Os
mesmos solicitam informações em relação a situação dos fundos estarem abertos
tanto no site da INFINITY quanto no site da BRB, sendo que já havíamos recebido
uma resposta quanto a isso, em outra situação que os fundos estariam fechados. Em
assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada em 29/08/2019, foi deliberado e
aprovado pelos cotistas que a administração dos Fundos Infinity seria transferida à
Daycoval a partir de 02/10/2019. Por esse motivo, nessa mesma data, o PreviD
encaminhou o ofício nº 1013/2019, via correspondência eletrônica, ao Gestor dos
fundos e ao novo administrador, requerendo resgate total dos recursos investidos nos
seguintes fundos, assim que forem abertos: Infinity Institucional FI Multimercado –
CNPJ 05.500.127/0001-93; Infinity Lótus FI Renda Fixa – CPNJ 09.319.052/0001-
08 e Infinity Tiger Alocação Dinâmica FI Renda Fixa – CPNJ 15.188.380/0001-07,
logo depois foi enviado outros dois ofícios em 07/10/2019 mencionados acima,
solicitando ao Daycoval informações acerca do andamento da transferência da
administração dos fundos, se já ocorrida ou pendente de realização de alguma
diligência do Gestor ou antigo administrador. E nos mesmos ofícios comunicamos o
Gestor e o futuro Administrador, no que diz respeito a transparência na comunicação
entre gestor e cotista, que os assuntos referentes aos fundos sejam tratados
formalmente, por meio de correspondência física ou eletrônica, e não mais por
contato telefônico ou outro similar. E reitera, ainda que esgotado o prazo de resgate
dos ativos, os valores deverão ser depositados na conta corrente do PreviD, e caso
haja impossibilidade de realização dos resgates, requeremos que o Gestor e ou
administrador informe a data de abertura do fundo, bem como a ordem de preferência
dos resgates, com os respectivos cotistas e valores, indicando a data e hora de
solicitação dos pedidos, afim de comprovar a ordem de preferência do previD. O
PreviD obteve resposta referente aos ofícios listados acima da parte do banco do
Daycoval, que respondeu na mesma data de envio do ofício, que apesar de aprovada
a transferência para o novo administrador, não foi efetivada e ainda não existe
previsão para a sua realização, e diante da situação estariam impossibilitados de
efetuar os resgates, já a Infinity está nos posicionando de acordo com os
acontecimentos e limitações do caso em questão. Ainda em discussão com o comitê
ATAS – PREVID
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
José dos Santos da Silva Theodoro Huber Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
sobre comunicações relacionadas aos fundos da Infinity e seus cotistas, o comitê é
reiterado sobre o e-mail recebido da INFINITY em 14 de outubro de 2019, a respeito
do esclarecimento do objetivo da próxima AGE que acontecerá no dia 28 de outubro
de 2019 e sobre o parecer do escritório de advocacia Bocater onde baseado na
legislação vigente e no caderno de perguntas e respostas emitido pela Secretaria de
previdência sobre as alterações da resolução 3.922 (última versão), é legítima e
transparente para PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. com CNPJ:
00.806.535/0001-54 como novo administrador, informações estas já mencionado na
Ata nº 14/2019 em 15/10/2019. E por fim o RPP’s de Dourados envia os ofícios nº
1106 e nº 1107, referente a data 21 de outubro de 2019 via e-mail, solicitando
esclarecimentos e Informações sobre os fundos das respectivas instituições
financeiras, BRB DTVM e INFINITY. Não obtivemos resposta do ofício nº 1106
enviado ao atual administrador, mas a gestora responde o ofício nº 1107 e esclarecem
as dúvidas através dos anexos, sendo o primeiro documento a Declaração de
compromisso da PLANER enviada a BRB com cópia a INFINITY, declara que
estará apta a receber os cinco fundos sob gestão da INFINITY, contendo apenas três
desses fundos em nossa carteira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a realização
da assembleia geral de cotistas, cuja a ordem do dia seja transferência da
administração, dentre outros serviços ao novo administrador PLANNER, desde que
tenha acesso previamente a todos os documentos pertinentes para tanto. O segundo
documento anexo, é referente ao comunicado de procedimento pós transferência dos
fundos INFINITY aos quotistas, e diz que após a aprovação da transferência dos
fundos, a nova administradora PLANNER, e posteriormente às transferências
efetuadas, esta gestora já coordenou e garante a reabertura dos fundos para novos
aportes e resgates fundamentada na obediência a legislação vigente, já acordada
com a PLANNER no prazo de até cindo dias úteis como mencionado anteriormente.
Esse prazo tem o intuito de resguardar qualquer tipo de ajustes futuros operacionais
dos arquivos trocados durante a transferência e que são habitualmente necessários
durante e após o processo entre os administradores, de forma a não comprometerem
qualquer tipo de movimentação dos cotistas no fundo em sua cotização. E
complementam que durante todo esse período, os fundos estiveram com o status
“fechados para captação e resgates” por uma decisão unilateral por parte do atual
Administrador BRB DTVM, no qual a INFINITY ASSET sempre foi contra e
sempre lutou pela sua reabertura, visto que em momento algum foi apresentado
nenhum óbice para tal. Dando continuidade ao segundo assunto da pauta, o comitê
discute sobre a consolidação do voto em conformidade com a documentação de
resposta das Instituições participantes referente a Assembleia Geral Extraordinária
– AGE a ser realizada em 29/10/2019, para a transferência dos Fundos INFINITY à
PLANNER ou NOVO ADMNISTRADOR, tem por finalidade aprovar um dos itens
(I) ou (II), já mencionado na Ata nº 14/2019 em 15/10/2019. Na reunião os membros
presentes decidem por consenso aprovar o item (I) por entender ser menos prejudicial
ao Instituto e abster-se do item (II) para os três fundos, baseado nos fatos analisados
pelo comitê e no parecer dos fundos recebidos da Consultoria em Investimentos
Crédito e Mercado recebido em 21 e 22/10/2019, na qual foi lido pela presidente, e
logo avaliado por todos na reunião. Encerrada a votação é feito um ofício com
pedido de resgate dos fundos, datado em dois dias diferentes, o ofício nº 1125/2019
em 29/10/2019 e o de nº 1126/2019 em 30/10/2019. Reiterando assim as solicitações
enviadas em ofícios anteriores em 07/10/2019. No último assunto da pauta a
presidente informa sobre a transferência dos fundos da Gestora META ASSET
MANAGEMENT S/A com CNPJ: 06.088.907/0001-30 para um novo Administrador.
O PreviD possui em sua carteira o fundo META VALOR FI AÇÕES com o CNPJ:
07.899.238/0001-40, fundo esse tendo como Gestor de recursos e Administrador
Fiduciário, respectivamente as Instituições Financeiras, META ASSET e BNY
MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A com CNPJ: 02.201.501/0001-
61. A presidente do Comitê explana a todos presentes a respeito do comunicado da
META ASSET recebido via e-mail em 21 de outubro de 2019, sobre a troca do
Administrador dos fundos da META para o novo administrador DAYCOVAL
ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ:
72.027.832/0001-02. A GESTORA informou via e-mail que após longo processo de
seleção e negociação deram início aos procedimentos de troca do administrador
fiduciário dos fundos pertencentes a eles. Após 15 anos de uma parceria positiva e
bem-sucedida com o Grupo BNY MELLON, a quem agradecem, iniciaram agora
uma nova fase com o grupo DAYCOVAL. A motivação da META para tal
movimento, decorre das demandas impostas em observância à Resolução do
Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, que alterou a Resolução CMN nº
3.922, introduzindo, dentre outros pontos, critério relacionados aos prestadores de
serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os
Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s podem aplicar seus recursos. O
Grupo DAYCOVAL encontra-se entre as instituições que atendem as novas
condições, ou seja esse administrador fiduciário encontra-se no mínimo no
conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições
estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº
4.695 de 27/11/2018, ponto fundamental de processo de seleção da META ASSET.
Ainda no terceiro assunto da pauta, Rosane expõe ao comitê a possível Ata da
Assembleia Geral de Cotistas que será realizada em 01 de novembro de 2019 do
fundo META VALOR FIA enviada via e-mail pela Instituição META ASSET em 22
de outubro de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
Membro Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
ATAS – PREVID
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
José dos Santos da Silva Orlando Conceição Malheiros
AUTO POSTO CATALAO LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de posto revendedor de combustíveis e lubrificantes
para veículos automotores, troca de óleo, conveniência e venda de gás GLP classe II,
localizada na Av. Presidente Vargas nº 2015, Vila Tonani, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA – ME (Maurão Materiais Para Construção) – torna Público que Requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de materiais
de construção em geral localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4085 –
Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando
em produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue e fabricação de
produtos de carne, localizado na Rua Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Maeda Espetaria – LTDA (Sr. Spetto) – torna Público que Requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Bar e Restaurante localizado na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, 432 – Jardim Tropical, no Município de Dourados – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ODAIR JOSÉ ARAUJO ROSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de ÁREA DE
LAZER E SALÃO DE FESTAS PARA LOCAÇÃO, localizada na Rua Equador,
Lote 08, Quadra 05, nº s/n – Bairro Parque das Nações I – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOUZA & WINCLER LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia
(LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO),
para atividade de Consertos e Fabricação de Peças Metálicas, localizada na Rua
dos Coqueiros, nº 3225 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Sidinei do Nascimento Souza 518.940.091-34, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos,
comércio varejista de alimentos para animais de estimação, comércio varejista de
artigos de armarinho, comércio varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua
Ediberto Celestino de Oliveira, nº 311, Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VILLAGE MOTEIS LTDA EPP -, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de
RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA EPP para VILLAGE MOTÉIS LTDA EPP
e a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade Motel, localizada
na Rua Treze de Maio, Nº 225 – Bairro: Vila Martins – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO
Dourados, 12 de novembro de 2019
A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os
moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia
geral na rua Gerônimo Marques de Matos, n° 35 do bairro Monte Carlo, nas
dependências da Associação dos Correios no Monte Carlo entre 08:00 e 15:00 horas
havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia;
1- Fundação da associação de moradores;
2- Aprovação do estatuto social;
3- Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
4- Posse da diretoria eleita;
5- Informes gerais e encerramento;
A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da
UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas
para o pleito.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do
núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 06 de Novembro
de 2019, na rua Osmar Farias Leite, nº 375, Vila Cachoeirinha.
Atenciosamente,
Jose Nunes
PRESIDENTE DA UDAM
EDITAL DE RATIFICAÇÃO – UDAM
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