Edição 5.053 – 14/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 156/2019 Dispõe sobre homologação de candidatura para as Eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto: No artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; No artigo 204 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006; Na Lei 2.491 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS No Edital nº 01/2019 que convoca a 6ª eleição para diretores e diretores adjuntos das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados; Na Resolução SEMED, 118/2019 que dispõe sobre as Eleições para Diretor, Diretor Adjunto e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. R E S O LV E: Art. 1º Fica homologada a candidatura de Rosana Cherigatti de Oliveira para concorrer ao cargo de diretora da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 12 de novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can./11/2.136/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº “87191-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 08 horas – Ref.Mês/Ano: Agosto/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.049 – pag. 6 – no dia 08 de novembro de 2019, através da Resolução nº. Rf./10/1.859/2019/SEMAD; considerando a concessão de licença luto conforme publicado em Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.989 – pag. 03 do dia 14/08/2019, através da Resolução nº. Lt/08/1487/2019/SEMAD, sendo assim, restituído o valor na folha de Novembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.053 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 – 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/11/2137/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2019 a 25/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 920/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.719/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2137/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2019 a 25/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 920/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.719/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.139/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUZIANA REGINA BETT, matrícula funcional nº 114762741- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 06021010.1.00158/17-5 emitida em 04/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 17/08/2013 a 25/01/2017 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 919/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.746/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.140/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº 501701- 1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.875” (mil, oitocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 19023090.1.00046/19-6 emitida em 05/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/04/1988 a 15/12/1990, 02/08/1993 a 31/12/1994, 01/06/1995 a 12/12/1995 e de 01/02/2002 a 31/07/2002; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 922/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.747/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.142/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEN LUCIA ALVES MOTTA, matrícula funcional nº 90529- 1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “650” (seiscentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 15021150.1.00144/19-9 emitida em 03/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1984 a 12/12/1984, 27/05/1986 a 23/09/1986, 01/03/1988 a 31/05/1988, 01/07/1988 a 31/07/1988 e de 01/09/1988 a 31/10/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 923/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.748/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2143 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOREDANI VERAO BRAGA, matrícula funcional nº. “114768416-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Joana Oliveira Verao, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2144 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE MARQUES FARIAS BELO, matrícula funcional nº. “501216-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Romildo Marques de Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2145 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE MARQUES FARIAS BELO, matrícula funcional nº. “501216-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Romildo Marques de Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2146/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOUNG SHIM GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771450-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Jaime Flores Goncalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2147/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOUNG SHIM GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771450-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Jaime Flores Goncalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/2154/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCA, matrícula funcional n. 81551-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 11/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (12) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./11/2.099/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Can./11/2099/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI – nº5.049 – pag. 08 do dia 08/11/2019, em nome da servidora pública CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando o equivoco na digitação dos dados funcionais e demais informações. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No09 /2019, de 13 de Novembro de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda – ME 100007143 R: João Candido da Câmara, n°905 – JD America 16.914/2019 806,01 Socios: Nelson Eli Prado Junior R:I rapuã, n°15 – Cohafaba III Plano Adauto Marques da Silva 27265374134 1000063230 R:Cuiaba, n°275 – JD Climax 20.900/2019 711,3 Socios: Adauto Marques da Silva Admilson de Almeida 84528575191 1000041767 AV: Joaquim Teixeira Alves, n°1590 – JD Caramuru 23.974/2019 9.166,17 Socios: Admilson de Almeida R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 291 – Centro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 EDITAIS Allan Ricardo Ribeiro de Lima ME 100001874 R: Cuiaba, n°1963 – Centro 20.886/2019 3.132,24 Socios: Allan Ricardo Ribeiro de Lima Angela Maria Martins Pires – ME 1000126371 R: Eulalia Pires, n°395 – Vila Cachoeirinha 24.210/2019 1.643,47 Socios: Angela Maria Martins Pires R: Cider Cerzonino de Souza, n°490 – Vila Cachoeirinha Ayres Projetos e Administração de Construções Ltda 1000042364 R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro 18.413/2019 2.399,01 Socios: Alexandre Rempel Ayres R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro Lucas Rempel Ayres R:Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada Judite Rempel Ayres R: Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada Jose Roberto de Sena R Osman Ahamad Gebara, 502 – PQ Alvorada Bkl Prestadora de Serviços Ltda – ME 1000044251 AV: Marcelino Pires, n°717 – Centro 24.212/2019 1.347,19 Socios: Robson Sales Uhde R: Bertoldo Miranda Barros, n°620 – JD Florida Lais Fagundes Uhde R: Bertoldo Miranda Barros, n°620 – JD Florida Camerson Benites Cardoso 100047254 R: Antonio de Carvalho, n°1997 – Cohafaba III Plano 20.885/2019 58,713,15 Socios: Camerson Benites Cardoso R: Clovis Cerzosimo de Souza, n°346 – Vila Rosa Cjs dos Santos & Cia Ltda – ME 1000163196 R: Arapongas, n°1315 – JD Rasslem, 20.932/2019 58.910,96 Socios: Cicera Josefa Soares Santos R: Arapongas, n°1315 – JD Rasslem Pedro Rodrigues Santos R: Assai, n°615 – JD Joquei Clube CPA LOGISTICA EIRELI 7000002083 R: Doutor Zerbini, n°850 – Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS 11.779/2019 18.573,00 Socios: Criatiany Aparecida da Silva – ME 1000125030 R:Melvin Jones, n°533 – JD America 20.455/2019 4.280,03 Socios: Cristiany Aparecida Cristino de Souza – ME 1000127386 R: Constancio Luiz da Silva, n°1365 – JD Água Boa 20.596/2019 5.751,00 Socios:Cristino de Souza CUSTOM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 1000108357 R: Hayel Bom Faker,n°335 – JD Rasslem 20.908/2019 14.482,61 Socios: Aristotales Wagner Alves de Almeida R: Alameda das perolas, n°40 – Campo Dourado D Luddy Confecçoes Ltda ME 1000049636 R: Rouxinol, 615 – Jd Rasslem 9.576/2018 2.100,64 Socios: Claumir Coleta de Souza Maria Ap Ferreira Freitas Dimaro Implementos Agrícolas e Rodoviarios Ltda – ME 1000061695 R: Coronel Ponciano, n°2525 – Vila Industrial 20.868/2019 138,68 Socios: Paloma Henckemaier R: Monte Alegre, n°1935 – JD America Adil Minhos de Melo R: Duque de Caxias, n°1620 – Vila Rosa E. V. Correia Eireli – ME 1000094488 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°4745 – JD Coimassa 20.893/2019 1.758,11 Socios: Eduardo Viel Correia R: João Vicente Ferreira, n°3730 – JD PAULISTA Elianderson dos Santos Carlos – ME 1000045576 R: Aquidauana, n°280 – JD Caramuru 19.334/2019 710,68 Socios: Elianderson dos Santos Carlos Engler & Cia Ltda –ME 1000091780 R: Camilo Ermelindo da Silva, n°816 – Vila Planalto 20.438/2019 392,31 Socios: Ederson Jose Engler AV: Weimar Gonçalves Torres, n°2353 – Centro Anne Caroline Oliveira do Nascimento R: Ernesto de Mattos Carvalho, n°515 – Parque Nova Dourados Esquadrill Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda – ME 1000110173 R:Monte Alegre, n°4155 – Jd Paulista 20.447/2019 1.380,60 Socios: Wallison Douglas Crisanto Lopes R: Equador, n°1480 – Parque das Nações Marley Crisando de Souza R: Equador, n°1480 – Parque das Nações Gessos Straliotto Lda – ME 1000123470 R: Monte Alegre, sala B, n°4320 – JD Paulista 20.914/2019 12.262,08 Socios: Joyce Caroliny Alves Straliotto R:Monte Alegre, n°4209 – JD Paulista Global Ms Serviços Eireli – ME 1000086787 AV: Marcelino Pires, n°1577 – Centro 18.541/2019 2.574,00 Socios: Bruna Fiorderizzo de Oliveira R: Jose Bonifacio, n°1730 – JD Panorama Gráfica e Editora Papelgraf Ltda – ME 100124488 R: Maria da Gloria, 1160 – Vila Industrial 24.307/2019 1.432,32 Socios: Joilson Barbosa Correa R: Oliveira Marques, 6305 – Vila São Francisco Valdete dos Santos Mota R: Oliveira Marques, 6305 – Vila São Francisco Indústria Metalúrgica Sartor Ltda ME 1000031133 R: dos Coqueiros, S/n – JD Colibri 20.856/2019 66,463,14 Socios: Nilva Pereira de Moura R: Othon Marques de Moraes, n°480 – Canna III Victor Faria Vieira R:Isaac Duarte de Barros, n°2885 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Mauro Sartor R: Corredor Publico 03, n°765 – Sitioca Campina Verde Izabel Cristina Assumpção Melo – ME 1000120152 AV: Marcelino Pires, s/n – JD Climax 20.911/2019 17.993,42 Socios:Izabel Cristina Assumpçao R: Mc 10, n°2075 – Conjunto Residencial Monte Carlo J Ferreira Junior & Cia Ltda – ME 1000119227 R Guia Lopes, n°34 – Vila Industrial 14.146/2019 3.351,50 Socios:Julio Ferreira Junior R: Guia Lopes, n°34 – Vila Industrial Nagila Raidan de Morais R: Guia Lopes, n°235 – Vila Industrial J Ribeiro Pecas e Servicos Ltda – ME 100075118 R:Hiran Pereira de Matos, n°1025 – Vila Alba 20.316/2019 12.489,35 Socios: Dulcineia Pereira Bonetti R:Vereador Ataulfo de Mattos, n°6190 – JD Joao Paulo II Jose Joaquim Ribeiro R:Estefano de Luca, n°2518 – Parque Nova Dourados Jhon Motors Assistance Ltda –ME 100062202 R:Hayel Bom Faker, n°777 – JD Água Boa 14.270/2019 4.539,09 Socios: Adeildo da Silva Matos R: Adelino Garcia Camargo, n°960 – Parque dos Coqueiros Joel do Nascimento – ME 100018769 R: Cuiaba, n°2884 – Centro 21.142/2019 942 Socios:Joel do Nascimento R: Eulalia Pires, n°2187 – JD Climax Leandro Alves da Costa ME 1000050146 R: Joao Rosa Goes, n°174 – JD America 20.410/2019 1.846,13 Socios: Leandro Alves da Costa R: Joao Rosa Goes, n°200 – JD America Lucimar Lucca 1000076811 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°3330 – Vila Lili 20.422/2019 1.128,69 Socios:Lucimar Lucca R: General Osorio, n°3085 – JD Tropical Luiz Eduardo Nogueira – ME 100113788 R: Aquidauana, n°280 – Vila Sulmat 29.819/2018 2.974,99 Socios: Luiz Eduardo Nogueira AV: Joaquim Teixeira Alves, n°2476 – Centro Marindress Editora Gráfica Ltda – ME 1000027640 R: Raul Frost, n°2680 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso 23.656/2019 2.228,05 Socios:Cleusa Oliveira da Silva Joao dos Santos Marques & Pereira Ltda ME 1000042054 R; Hayel Bom Faker, n°642 – JD Água Boa 20.394/2019 1.358,81 Socios: João Camilo Pereira R:Amancio Aquina, n°1353 – JD Independecia Natalicia de Souza Marques Pereira DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2019 Processo: nº 219/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/11/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 28/11/2019 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de novembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 029/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 129/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 103314/2017 (Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA) e proposta do SICONV nº 037636/2018 (Contrato de Repasse nº 872391/2018/MAPA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ARAUJO & ARAUJO – COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA pelo valor global de R$ 149.442,95 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos); PEGASUS COMÉRCIO DE MAQUINAS, INSUMOS AGRICOLAS E SERVIÇOS pelo valor global de R$ 38.270,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta reais ); ALGOR METALURGICA LTDA pelo valor global de R$ 6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais ); GYN COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – EIRELI pelo valor global de R$ 117.899,00 (cento e dezessete mil e oitocentos e noventa e nove reais ). Dourados (MS),08 de novembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019 Processo: nº 171/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 367/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de novembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Mercearia Bandeirantes Ltda-ME 1000068428 R:Ramao Ozorio, n°443 – Vila São Braz 20.415/2019 3.195,48 Socios: Jeronimo Francisco Bertune R:Patrocionio Victor Garcia, n°19 – Vila dos Oficios Leila Pereira dos Santos Mimmo S Pizzaria Eireli-Epp 1000038294 R: Bela Vista, n°1044- JD Água Boa 1.189/2019 1.771,83 Socios: Elissandra Freitas Araujo R: Ciro Melo, n°400 – JD Tropical Natalia Rosemary Serra – ME 1000076285 R: Fernando Ferrari, n°125 – Vila Industrial 20.903/2019 2.402,05 Socios: Natalia Rosemary Serra Araldi R: Ciro Melo, n°4955 – JD Guanabara Nelsi Leila Peterson Gutsch 1000046432 R: Monte Alegre, n°4785 – JD Guanabara 14.431/2019 685,35 Socios: Nelsi Leila Peterson Gutsch R: Ministro Maxwel, n°1700 – JD dos Estados Obra – Prima Construtora Ltda – Epp 1000058252 AV: Gonçalves Torres, n °5015 – Jd Ouro Verde 18.519/2019 74.355,45 Socios: Valdeci de Souza Leite R: Alameda das Esmeraldas, n°2185 – Campo Dourado Luiz Fernando Moreti R: Benjamin Constant, n°1092 – JD America Obra – Prima Construtora Ltda – Epp 1000058252 AV: Gonçalves Torres, n °5015 – Jd Ouro Verde 18.521/2019 17.955,91 Socios:Valdeci de Souza Leite R: Alameda das Esmeraldas, n°2185 – Campo Dourado Luiz Fernado Moreti R: Benjamin Constant, n°1092 – JD America P & M Odontogia Ltda 1000058643 R:Dr Camilo Ermelino da Silva, n°445 – Centro 13.234/2019 6.005,47 Socios: Milka Bastos Cardoso R: Joao Rosa Goes, n°1090 – Vila Progresso Pablo Fernandes dos Santos R: Ciro Melo, n°1659 – JD Central Pagasus Publicidade e Eventos Ltda – ME 1000074720 R: MC10, N°2075 – Conjunto Residencial Monte Carlo 13.244/2019 30.941,06 Socios: Leandro Noronha Melo Izabel Cristina Assumpçao Roberto Nakabayashi Campelo 1000044758 R: Santos Dumont, n°3479 – Vila Rosa 14.138/2019 13.330,50 Socios: Roberto Nakabayashi Campelo R: Izidoro Pedrozo, n°450 – ap403 – Vila Alba RODRIGO DE LIMA COSTA EIRELI 1000071321 R: Itu,4150 – JD Márcia 1.097/2018 13.510,16 Socios: Rodrigo de Lima Costa R:Itu, 415 – JD Márcia Sirlene Dalvi Contabilidade ME 1000073405 R: Monte Carlo, n°1325 – JD America 20.902/2019 617,56 Socios:Monte Alegre, n°1325 – JD America R: Adroaldo Pizzini, n°1015 – JD Independência Teodoro Silva Piranha – ME 18684009 R: Joaquim Tavora, 125 – JD Climax 30.831/2018 1.826,00 Teodoro Silva Piranha R: Antonio Emilio de Figueiredo, 209 – JD Climax Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 EXTRATO DE EMPENHO N° 2870/2019. PARTES: Município de Dourados THL Transportadora HL Ltda CNPJ: 00.139.598/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário (frete) de pneus de veículos de passeio e pneus de caminhão, doados à Prefeitura Municipal de Dourados pela Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais). DATA DE EMPENHO: 08/11/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7135/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oeste Medic Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI CNPJ: 25.252.533/0001-91 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2019 OBJETO: Aquisição de filme de raio-x, visando atender as necessidades do PAM (Pronto Atendimento Médico). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.116,88 (Cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 08/11/2019. Secretaria Municipal de Fazenda Republica-se por incorreção EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 100/2018 INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária – : MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CPF nº 203.221.271-49. CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS-MS LAR DO IDOSO. CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO CPF n°: 562.028.301-15 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4º(quarta) e 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 100/2018 INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001 CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR Altera-se o valor da parceria com o acréscimo de R$730,05(setecentos e trinta reais e cinco centavos) que será pago em única parcela, referente rentabilidade de juros da conta do valor da parceria sendo assim o valor total da parceria passa a ser de R$283.600,05(duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de DEZEMBRO de 2020. Dourados – MS, 05 de Novembro de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019 1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA do tipo “MENOR PREÇO”, na qual objetiva a contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Ortopedia e Traumatologia de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Ortopedia e Traumatologia no âmbito do Hospital da Vida HV/FUNSAUD e seu respectivo Pronto Socorro, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento às unidades da FUNSAUD. 2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das documentações de habilitação e das propostas de preços pela equipe de licitação da FUNSAUD e emissão de parecer jurídico em relação aos atos do certame, foi declarada VENCEDORA no certame a empresa S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA, CNPJ: 11.055.212/0001-92, com o valor de R$ 2.979.600,00 (Dois Milhões Novecentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos Reais). 3. Remetido os autos à assessoria jurídica, em análise verificam-se a conformidade do Processo Licitatório quanto à legislação vigente, bem como aspectos de natureza eminente técnico – administrativa, e que o mesmo encontra-se saneados para providencias necessárias legais, por terem sido observados os preceitos legais do procedimento licitatório, conforme fls. 440 a 450. 4. No caso em comento, observa-se, que compareceu uma única empresa para a sessão de abertura credenciamento e uma encaminhou os documentos. Todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. 5. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica das licitante, sendo que o valor das propostas da licitante vencedora está abaixo das Planilhas de Preços formalizada pelo setor de compras, processos e contratos da FUNSAUD. 6. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto as empresas S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA, CNPJ: 11.055.212/0001-92, no valor de R$ 2.979.600,00 (Dois Milhões Novecentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos Reais) na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida licitante. 7. Dê-se publicidade. 8. Remetam-se os autos ao setor de Contratos e Convênios. 9. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas. 10. Cumpram-se Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 011/2014 Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÚDIO Contratada: BETA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento do contrato. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tento lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA Beta Vídeo Produções Ltda – ME ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados REPRESENTANTE Beta Vídeo Produções Ltda – ME Dourados-MS, 30 de junho de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO ATAS – PREVID ATA Nº 14/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/10/2019. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação de fundos e Análises do Mercado Financeiro segundo A senhora PRISCILA NAVARRO RUBIO MARINHO representante da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA; 2) Análise dos Fundos: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO com CNPJ: 14.386.860/0001-10, BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO com CNPJ: 18.079.540/000178 e AZ LEGAN VALORE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO com CNPJ: 19.782.311/0001-88 e a Análise da Carteira; 3) Fatos relevantes dos fundos da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT; 4) Alocação e Realocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias, o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de viagem. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando a convidada do dia ao Comitê de Investimentos, senhora PRISCILA NAVARRO RUBIO MARINHO representante da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA, que inicia com a apresentação da Instituição GRID, na qual distribui fundos da Instituição Financeira ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 68.622.174/0001-20 credenciada como gestora pelo Edital de Credenciamento para Instituições Financeiras nº 01/2019 do PreviD. A sociedade agente autônomo GRID é focada em atender principalmente aos Regime Próprios de Previdência Social. A convidada Priscila expos sua opinião em relação a conjuntura econômica, e suas expectativas sobre a taxa de juros é de queda para o final do ano de 2019 e início do ano de 2020, devido a atual situação política e econômica do Brasil, proporcionando uma inflação controlada e crescimento das Indústrias. Favorecendo assim o enriquecimento do mercado financeiro, ela ponderou também que é necessário acelerar o consumo também, pois sem o crescimento do consumo não há uma melhora na economia. Priscila recomenda como estratégia de investimento para o próximo ano, apostar em fundos com maiores riscos, pois a previsão do mercado é de oferecer melhores retornos em ativos de ações. Priscila Navarro trouxe as lâminas dos fundos que a GRID tem interesse de receber aportes financeiros do PreviD, e apresentou as análises das categorias de fundos aos membros presentes do comitê. Inicia falando do fundo ICATU VANAGUARDA DIVIDENDOS FIA com CNPJ: 08.279.304/0001-41, fundo esse que possui uma gestão ativa, baseia-se na estratégia de dividendos que consiste em 2 pilares: 1) capacidade de a empresa crescer e distribuir bons lucros/dividendos com boa previsibilidade e 2) dos investidores obterem ganhos de capital. A gestão do fundo prioriza uma alocação qualitativa da carteira, proporcionando a diversificação da carteira e fundo menos volátil. Apresentou também o fundo OCCAM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FIA com CNPJ: 11.628.883/0001-03, tendo como gestor a Instituição OCCAM BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 27.916.161/000186, onde o fundo tem como objetivo obter ganhos de capital acima do Ibovespa se utilizando da análise fundamentalista de empresas além de uma gestão ativa no mercado à vista e de derivativos respeitando as regras de enquadramento das Resoluções 3.792/09 e 3.922/10 do Conselho Monetário Nacional. O fundo ICATU IBX, considerado como fundo passivo e concorre diretamente com o fundo BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕESCNPJ: 30.847.180/0001-02 que temos em nossa carteira. Os fundos IMA B 5+, são 100% títulos públicos, enquadrados no art. nº 7, inciso I, b. Os fundos de crédito privado possuem uma gestão conservadora, tendo como o principal benchmark o IMA B 5, fundos dessa categoria crédito privado estão todos atrelados à inflação, não tem carência, a sua rentabilidade é maior que o CDI. E para finalizar recomenda-se investimento em mercado de bolsa, será uma opção para próximos anos. No segundo assunto da pauta foi solicitado a análise dos Fundos que tem como objetivo a realocação do fundo multimercado discutido na ata anterior: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO com CNPJ: 14.386.860/0001-10, BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO com CNPJ: 18.079.540/0001-78 e AZ LEGAN VALORE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO com CNPJ: 19.782.311/0001-88 e a Análise da Carteira para a Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, porém somente estavam disponíveis 2 análises dos fundos: CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO e BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO para o dia da reunião ordinária do comitê de investimentos em 15 de outubro de 2019. Os membros presentes analisaram os fundos da carteira e os retornos obtidos até o mês atual e concluíram que o fundo CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO está fechado para captação e o fundo BRADESCO S&P 500 MAIS FI MULTIMERCADO é preciso analisar mais a relação risco retorno quanto as perspectivas da economia global, principalmente relacionada ao benchmark. Sendo assim o Comitê sugere analise de novos fundos que apresentem uma boa relação risco retorno e que condiz com a mesma estratégia de alocação do recurso supracitado. Em relação a estratégia benchmark S&P, no qual o PreviD possui aplicação no fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ nº 21.595.829/0001-54, os membros decidem em consenso marcar uma reunião com o representante do gestor para decidir se haverá uma preocupação em relação ao hedge da carteira, ou manterá a mesma posição no fundo. No terceiro assunto da pauta, a presidente Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz faz a leitura do último FATO RELEVANTE dos fundos da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT, enviado pelo Administrador Fiduciário BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. com CNPJ: 33.850.686/0001-69 publicado na CVM na data de 07/10/2019. O assunto discutido foi pertinente a um possível novo cronograma ou que fosse providenciado o plano de liquidação dos FUNDOS por parte do gestor, solicitado pelo Administrador nos termos do que já fora comunicado aos cotistas anteriormente. Será convocada Assembleia Geral Extraordinária – AGE para deliberar sobre a liquidação dos fundos até dia 11.10.19, caso não haja a definição de novos prazos definidos pelo Gestor INIFITY, no caso de haver inércia deste, será liquidado pela BRB DTVM, baseado na liquidez atual dos ativos e conforme instrução CVM nº 555/2014. A apresentação do plano de liquidação e a convocação de uma assembleia não impedirá a transferência dos fundos, desde que ocorra até o dia de realização da AGE, caso em que esta poderá ser cancelada. E com isso os fundos permanecem fechados para a realização de aplicações e resgates, até que seja finalizado o processo de transferência ou liquidação. E logo após a presidente do comitê faz a leitura da Convocação para Assembleia Geral Extraordinária dos Fundos INFINITY recebida via e-mail, os fundos são INFINITY LOTUS FI RF com CNPJ: 09.319.052/0001-08, INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RF com CNPJ: 15.188.380/0001-07 e o fundo INFINITY INSTITUCIONAL FIM com CNPJ: 05.500.127/0001-93, que acontecerá na data de 29 de outubro de 2019, no local Quadra 1, Bloco E, Edifício Brasília, 7º andar, Brasília/DF, CEP 70.072-900, horário das 15:00hs. A convocação aos cotistas para a AGE tem por finalidade aprovar um dos itens (I) ou (II), na qual o primeiro (I) item trata da transferência da administração e da custódia dos três fundos já citados acima para a PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.806.535/0001-54, a partir da data de realização da assembleia, sendo que o regulamento a entrar em vigor na data de alterações necessárias à atualização dos dados cadastrais dos novos prestadores de serviços e demais informações pertinentes a transferência dos fundos constam no FATO RELEVANTE publicado na CVM na data de 07/10/2019. E o segundo (II) item é referente a liquidação imediata do fundo, conforme o plano de liquidação apresentado pelo Gestor, constante do item “Informações Adicionais” da convocação. Sendo assim no mesmo dia o comitê de investimentos recebeu via e-mail um parecer do escritório da Consultoria Jurídica contratada pela gestora Infinity “BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA, RODRIGUES ADVOGADOS, como também uma carta enviada aos cotistas pela gestora Infinity. O comitê de Investimento leu todo assunto pertinente e entendem em consenso que é hora de manter a calma para analisar as próximas estratégias e marcarmos uma próxima reunião pra discutirmos os fatos. A próxima reunião ficou adiantada a do dia 29/10/2019 para o dia 18/10/2019. No último assunto da pauta os membros em consenso decidiram manter as alocações e resgate de recursos previdenciários conforme a decisão constada na Ata nº 12/2019 de 17/09/2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Membro Membro ATA Nº 15/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/10/2019. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária no qual foi antecipada a do dia 29/10/2019, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise da Rentabilidade do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54 dos anos 2016-2019, conforme discutido na Ata anterior; 2) Estratégia de voto referente aos itens (I) e (II) para a aprovação na Assembleia Geral Extraordinária – AGE dos fundos da Infinity em 29-10-2019. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias, o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando ao Comitê de Investimentos o estudo da Rentabilidade do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54 no período de 2016, ano que aconteceram as eleições Presidenciais nos Estados Unidos da América – EUA no intuito de saber o impacto das eleições sobre o fundo em questão, fazendo um comparativo dos retornos desse fundo de 2016 até o período de 2019, conforme discutido na Ata anterior que seria apresentado na próxima reunião aos membros do Comitê. A preocupação do Comitê em relação a Bolsa Americana é saber o quanto esse fundo vai impactar no futuro, dado que ano passado não cumpriu a meta atuarial, devido a sua volatilidade, porém é observado que ele não possui correlação com os demais fundos da carteira, fato esse que pode oferecer um hedge a carteira so PreviD. A presidente do comitê contatou os senhores Edmilson Rogerio e Roberto Favero, representantes da Instituição SAFRA para falarem como poderá ser a performance do fundo SAFRA S&P REAIS, de acordo com a atual conjuntura política e econômica do país e como o cenário de hoje pode interferir no seu índice sharpe (índice esse que avalia, além da rentabilidade, o risco x retorno de um investimento), pois é sabido que retornos passados não garantem rentabilidade futura, porém através da média e analise do comportamento do fundo dá pra se chegar em um resultado de expectativa futura. Os representantes da Instituição SAFRA demonstram uma estratégia de investimento para o atual cenário econômico brasileiro com mais apetite a risco e nos mostra que os fundos IMA’S terão uma boa performance e com a sinalização da queda da taxa de juros prevista para acontecer gradativamente até o final do ano, torna-se importante investir em ativos com esse benchmark , no intuito de corroborar com uma boa estratégia para bater a meta atuarial. Quanto ao fundo Safra S&P que o Instituto possui 4,39% de seu capital aplicado no fundo em questão, os consultores OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente José dos Santos da Silva Theodoro Huber Silva DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 analisam como um bom fundo para equilibrar o hedge da carteira, portanto é importante ficar atento em diminuir ou não posição para equilíbrio da carteira. No segundo assunto da pauta a presidente Rosane contatou o senhor George da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado para esclarecer dúvidas sobre as pautas da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, como mencionada na Ata nº 14.2019, para que os membros definissem a melhor estratégia de voto referente aos itens (I) e (II) para a aprovação na AGE dos fundos da Infinity em vinte e nove de outubro de dois mil e nove. O advogado do PreviD, senhor Gilberto Bandeira Assunção estava presente e indagou o senhor George, para esclarecer algumas dúvidas referente a perdas e ganhos na liquidação do fundo, sobre a quantidade total de solicitação de resgate dos cotistas e se a liquidez do fundo não for condizente com o valor a pagar, como será atendido os pedidos de resgates pelos cotistas. O pedido de resgate é feito direto para o administrador, e ele indagou ainda se existe uma ordem desses pedidos feitos pelos clientes cotistas. George disse que existe uma lista de instituições financeira interessadas a serem administradores fiduciários, e por conta disso a preferência do atendimento é dado por ordem dessa lista, isso explica a mudança do administrador dos fundos da gestora Infinity, que antes seria para o Daycoval, agora será transferido para a PLANNER CORRETORA DE VALORES SA após a aprovação da pauta da AGE do dia vinte e nove de outubro de dois mil e nove. Os membros discutiram, fundamentados no parecer da Consultoria de Investimento contratada pelo Instituto, sobre a estratégia de voto para a aprovação da pauta em Assembleia Geral Extraordinária, e em seguida o comitê esclarece que apenas será a favor da transferência para o atual administrador, somente se os fundos permanecerem abertos após a mudança para o atual, no qual O Comitê de Investimento solicitará uma carta garantia da administradora PLANNER. O presidente Theodoro Huber fala que o motivo da escolha para investimento nos fundos INFINITY no ano de 2017, foi por que o seu administrador era a Instituição Financeira BRB DTVM, na qual foi muito recomendada pela própria INFINITY e reconhecida no mercado. E em relação ao administrador fiduciário PLANNER, não possuímos investimentos em fundos nessa instituição na nossa carteira. Esse administrador não se encontra no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações, motivo pelo qual o RPPS não tem segurança para aprovar a troca para o administrador em questão. E dando continuidade as análises e esclarecimentos, o comitê pede uma justificativa sobre a situação dos fundos estarem abertos na CVM, porém o gestor já havia informado em outra ocasião que estariam fechados. O advogado do instituto de Previdência de Dourados, pediu uma resposta ao senhor George da Crédito e mercado, em relação ao percentual de perda no resgate dos ativos da Infinity. Por tanto o senhor Gilberto fará um ofício contendo todas as indagações existentes por parte do RPPS de Dourados. George continua a responder e explica, que com relação ao resgate não haverá perda na liquidez dos fundos, mas o problema é a espera. O comitê decide ligar para o senhor David Fernandez, representante da INFINITY para mais esclarecimentos sobre a desistência da troca do administrador dos fundos INFINNITY, do DAYCOVAL, para agora PLANNER. David começa a áudio conferencia que a liquidação dos fundos é extremamente prejudicial aos cotistas pelo fato da liquidação demorar de 06 meses a 1 ano para começar a liquidação e que a liquidação é ruim inclusive para o administrador e que com a aprovação em assembléia da nova administradora, os fundos farão apenas um Pit Stop na casa e que não haverá problema para o Instituto, portanto manterá aberto para resgate e Inapto para novas aplicações por parte de RPPS, em obediência as regras vigente. Segundo David, quando a transferência for concluída com sucesso ao fundos voltam a ser abertos para aplicação e resgates no que a legislação permitir. Ainda segundo David a instituição Planner nos representa ser bem organizada, o que de certa forma dá uma segurança ao Comitê de Investimento. Diante de toda situação o Comitê de Investimento, em Consenso, decide marcar uma reunião extraordinária para o dia 25/10/2019 para equilibrar e decidir o voto, que irá ser representado em assembleia, com serenidade e mansidão na decisão.. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Membro Membro ATA Nº 16/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/10/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às onze e meia, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Tratativa da elaboração DPIN 2020; 2) Voto consolidado em conformidade com a documentação de resposta das Instituições participantes referente a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos fundos INFINITY; 3) Informações da Instituição META ASSET MANAGEMENT com CNPJ: 02.201.501/0001-61 sobre a transferência dos seus fundos para o novo administrador DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RESURSOS LTDA com CNPJ: 72.027.832/0001-02. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias, o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. Inicialmente, com a palavra a Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, inicia sua fala com a leitura do e-mail recebido da ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, em resposta ao ofício nº 1119/2019, na qual solicita a taxa de juro parâmetro, esta taxa deverá ser adotada para a meta atuarial na política de investimentos para o exercício de 2020. O comunicado do Atuário em resposta ao ofício enviado pelo PreviD, diz que na próxima avaliação atuarial, deveremos adotar todas as novas definições da Portaria 464/2018, incluindo a nova taxa de juros parâmetro baseada na duração do passivo do plano, conforme a tabela da Portaria 17/2019. O cálculo da duração do passivo demonstra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo, desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A tabela de juros da Portaria 17/2019 relaciona o tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo, ou seja, para a duração de 16,3 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de 5,86% ao ano. Taxa essa a ser considerada como efetiva para a meta atuarial na política de investimentos em 2020. Este percentual vai ser recalculado anualmente e, provavelmente, a secretaria deve atualizar a tabela da taxa. Como esta nova taxa é menor que a taxa de 6% ao ano que era taxa usada anteriormente, vai gerar um pequeno impacto atuarial negativo, a ser demonstrado na próxima avaliação atuarial. Para continuar adotando 6% teremos que enviar um estudo técnico que justifique esta decisão. De acordo com §2º do art. 26 da Portaria 464/2018 e § 3º os critérios e metodologias para cálculo da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro serão definidos em instrução normativa da Secretaria de Previdência, que divulgará, anualmente, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média a ser utilizada para fins de definição da taxa de juros parâmetro e § 3º Caso a meta de rentabilidade definida pela política anual de investimentos do RPPS seja superior à taxa de juros parâmetro, para sua utilização como hipótese de taxa real de juros na avaliação atuarial deverá ser, previamente, apresentado à Secretaria de Previdência estudo técnico que demonstre a adequação e a aderência dessa taxa ao perfil da carteira de investimentos do RPPS, conforme critérios estabelecidos na instrução normativa mencionada no § 2º. A Presidente do Comitê informa que a consultoria de investimentos contratada apresentou a proposta em forma de minuta a Política de Investimento do exercício de 2020 para apreciação e análise desse colegiado. A minuta foi disponibilizada via plataforma eletrônica e enviada para cada membro via e-mail e juntamente com o texto, as propostas de: (i) alocação estratégica de acordo com o perfil do RPPS, (ii) os parâmetros de risco dos segmentos de renda fixa e renda variável e (iii) o valor (em percentual) esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, segundo exigência da Portaria n° 464, de 19 de novembro de 2018. Antes da realização e deliberação desse colegiado, a Presidente do Comitê, após sua análise prévia, disponibilizou aos membros do colegiado a minuta com a proposta da consultoria intercalados com as observações feitas pela própria Presidente do Comitê para também análise prévia. Finalizadas as declarações da senhora Rosane Ap. Fritzen, foi aberto tempo para a exposição de cada membro do Comitê apresentar o resultado de suas análises, observações e dúvidas. Fechado o período de discussões, fica deliberado pela opção da Elaboração de questionário, onde deverão constar as dúvidas e pedidos de esclarecimentos a serem apresentados à consultoria, objetivando nova análise e enfim, a aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2020. Por tanto ficou decidido entre o colegiado que a exposição do resultado das análises e observações de cada membro do Comitê será enviada por e-mail, para serem discutidas na próxima reunião do Comitê de Investimentos e que a Meta Atuarial será de 5,86% conforme e-mail atuarial. A Senhora Rosane Aparecida Fritze D’ Sampaio Ferraz, atual Gestora dos Recursos do PreviD, de acordo com suas atribuições, fará os ajustes necessários na minuta final da Política de Investimentos 2020, em atendimento aos parâmetros deliberados, sendo, a versão final disponibilizada para todos os membros do Comitê via e-mail para conhecimento e posterior encaminhamento aos membros do Conselho Curador, possibilitando a análise prévia à reunião de aprovação da Política de Investimentos 2020 efetiva. No segundo assunto da pauta, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz reitera ao Comitê o Fato Relevante, enviado pelo atual Administrador Fiduciário BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. com CNPJ: 33.850.686/0001-69 publicado na CVM na data de 07/10/2019, já mencionada na Ata nº 14/2019 em 15/10/2019 e 15 de 18/10/2019. E apresenta também os demais documentos que certifica as comunicações via e-mail que o Instituto de Previdência de Dourados teve com o Administrador BRB DTVM S.A. e Gestor INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 03.403.181/0001-95 dos fundos que temos na carteira do PreviD. Por tanto Rosane exibe os seguintes documentos para discussão entre os membros presentes: os ofícios enviados com nº 1068/2019 para o Gestor e o com nº 1067/2019 para o novo Administrador DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 72.027.832/0001-02. Os dois ofícios foram enviados em 07/10/2019, que complementa o ofício nº 1013/2019 enviado em 30/09/2019. Os mesmos solicitam informações em relação a situação dos fundos estarem abertos tanto no site da INFINITY quanto no site da BRB, sendo que já havíamos recebido uma resposta quanto a isso, em outra situação que os fundos estariam fechados. Em assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada em 29/08/2019, foi deliberado e aprovado pelos cotistas que a administração dos Fundos Infinity seria transferida à Daycoval a partir de 02/10/2019. Por esse motivo, nessa mesma data, o PreviD encaminhou o ofício nº 1013/2019, via correspondência eletrônica, ao Gestor dos fundos e ao novo administrador, requerendo resgate total dos recursos investidos nos seguintes fundos, assim que forem abertos: Infinity Institucional FI Multimercado – CNPJ 05.500.127/0001-93; Infinity Lótus FI Renda Fixa – CPNJ 09.319.052/000108 e Infinity Tiger Alocação Dinâmica FI Renda Fixa – CPNJ 15.188.380/0001-07, logo depois foi enviado outros dois ofícios em 07/10/2019 mencionados acima, solicitando ao Daycoval informações acerca do andamento da transferência da administração dos fundos, se já ocorrida ou pendente de realização de alguma diligência do Gestor ou antigo administrador. E nos mesmos ofícios comunicamos o Gestor e o futuro Administrador, no que diz respeito a transparência na comunicação entre gestor e cotista, que os assuntos referentes aos fundos sejam tratados formalmente, por meio de correspondência física ou eletrônica, e não mais por contato telefônico ou outro similar. E reitera, ainda que esgotado o prazo de resgate dos ativos, os valores deverão ser depositados na conta corrente do PreviD, e caso haja impossibilidade de realização dos resgates, requeremos que o Gestor e ou administrador informe a data de abertura do fundo, bem como a ordem de preferência dos resgates, com os respectivos cotistas e valores, indicando a data e hora de solicitação dos pedidos, afim de comprovar a ordem de preferência do previD. O PreviD obteve resposta referente aos ofícios listados acima da parte do banco do Daycoval, que respondeu na mesma data de envio do ofício, que apesar de aprovada a transferência para o novo administrador, não foi efetivada e ainda não existe previsão para a sua realização, e diante da situação estariam impossibilitados de efetuar os resgates, já a Infinity está nos posicionando de acordo com os acontecimentos e limitações do caso em questão. Ainda em discussão com o comitê ATAS – PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente José dos Santos da Silva Theodoro Huber Silva DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.053 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 sobre comunicações relacionadas aos fundos da Infinity e seus cotistas, o comitê é reiterado sobre o e-mail recebido da INFINITY em 14 de outubro de 2019, a respeito do esclarecimento do objetivo da próxima AGE que acontecerá no dia 28 de outubro de 2019 e sobre o parecer do escritório de advocacia Bocater onde baseado na legislação vigente e no caderno de perguntas e respostas emitido pela Secretaria de previdência sobre as alterações da resolução 3.922 (última versão), é legítima e transparente para PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. com CNPJ: 00.806.535/0001-54 como novo administrador, informações estas já mencionado na Ata nº 14/2019 em 15/10/2019. E por fim o RPP’s de Dourados envia os ofícios nº 1106 e nº 1107, referente a data 21 de outubro de 2019 via e-mail, solicitando esclarecimentos e Informações sobre os fundos das respectivas instituições financeiras, BRB DTVM e INFINITY. Não obtivemos resposta do ofício nº 1106 enviado ao atual administrador, mas a gestora responde o ofício nº 1107 e esclarecem as dúvidas através dos anexos, sendo o primeiro documento a Declaração de compromisso da PLANER enviada a BRB com cópia a INFINITY, declara que estará apta a receber os cinco fundos sob gestão da INFINITY, contendo apenas três desses fundos em nossa carteira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a realização da assembleia geral de cotistas, cuja a ordem do dia seja transferência da administração, dentre outros serviços ao novo administrador PLANNER, desde que tenha acesso previamente a todos os documentos pertinentes para tanto. O segundo documento anexo, é referente ao comunicado de procedimento pós transferência dos fundos INFINITY aos quotistas, e diz que após a aprovação da transferência dos fundos, a nova administradora PLANNER, e posteriormente às transferências efetuadas, esta gestora já coordenou e garante a reabertura dos fundos para novos aportes e resgates fundamentada na obediência a legislação vigente, já acordada com a PLANNER no prazo de até cindo dias úteis como mencionado anteriormente. Esse prazo tem o intuito de resguardar qualquer tipo de ajustes futuros operacionais dos arquivos trocados durante a transferência e que são habitualmente necessários durante e após o processo entre os administradores, de forma a não comprometerem qualquer tipo de movimentação dos cotistas no fundo em sua cotização. E complementam que durante todo esse período, os fundos estiveram com o status “fechados para captação e resgates” por uma decisão unilateral por parte do atual Administrador BRB DTVM, no qual a INFINITY ASSET sempre foi contra e sempre lutou pela sua reabertura, visto que em momento algum foi apresentado nenhum óbice para tal. Dando continuidade ao segundo assunto da pauta, o comitê discute sobre a consolidação do voto em conformidade com a documentação de resposta das Instituições participantes referente a Assembleia Geral Extraordinária – AGE a ser realizada em 29/10/2019, para a transferência dos Fundos INFINITY à PLANNER ou NOVO ADMNISTRADOR, tem por finalidade aprovar um dos itens (I) ou (II), já mencionado na Ata nº 14/2019 em 15/10/2019. Na reunião os membros presentes decidem por consenso aprovar o item (I) por entender ser menos prejudicial ao Instituto e abster-se do item (II) para os três fundos, baseado nos fatos analisados pelo comitê e no parecer dos fundos recebidos da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado recebido em 21 e 22/10/2019, na qual foi lido pela presidente, e logo avaliado por todos na reunião. Encerrada a votação é feito um ofício com pedido de resgate dos fundos, datado em dois dias diferentes, o ofício nº 1125/2019 em 29/10/2019 e o de nº 1126/2019 em 30/10/2019. Reiterando assim as solicitações enviadas em ofícios anteriores em 07/10/2019. No último assunto da pauta a presidente informa sobre a transferência dos fundos da Gestora META ASSET MANAGEMENT S/A com CNPJ: 06.088.907/0001-30 para um novo Administrador. O PreviD possui em sua carteira o fundo META VALOR FI AÇÕES com o CNPJ: 07.899.238/0001-40, fundo esse tendo como Gestor de recursos e Administrador Fiduciário, respectivamente as Instituições Financeiras, META ASSET e BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A com CNPJ: 02.201.501/000161. A presidente do Comitê explana a todos presentes a respeito do comunicado da META ASSET recebido via e-mail em 21 de outubro de 2019, sobre a troca do Administrador dos fundos da META para o novo administrador DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA com CNPJ: 72.027.832/0001-02. A GESTORA informou via e-mail que após longo processo de seleção e negociação deram início aos procedimentos de troca do administrador fiduciário dos fundos pertencentes a eles. Após 15 anos de uma parceria positiva e bem-sucedida com o Grupo BNY MELLON, a quem agradecem, iniciaram agora uma nova fase com o grupo DAYCOVAL. A motivação da META para tal movimento, decorre das demandas impostas em observância à Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, que alterou a Resolução CMN nº 3.922, introduzindo, dentre outros pontos, critério relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s podem aplicar seus recursos. O Grupo DAYCOVAL encontra-se entre as instituições que atendem as novas condições, ou seja esse administrador fiduciário encontra-se no mínimo no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018, ponto fundamental de processo de seleção da META ASSET. Ainda no terceiro assunto da pauta, Rosane expõe ao comitê a possível Ata da Assembleia Geral de Cotistas que será realizada em 01 de novembro de 2019 do fundo META VALOR FIA enviada via e-mail pela Instituição META ASSET em 22 de outubro de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATAS – PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente José dos Santos da Silva Orlando Conceição Malheiros AUTO POSTO CATALAO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, conveniência e venda de gás GLP classe II, localizada na Av. Presidente Vargas nº 2015, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME (Maurão Materiais Para Construção) – torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando em produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maeda Espetaria – LTDA (Sr. Spetto) – torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Bar e Restaurante localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 432 – Jardim Tropical, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODAIR JOSÉ ARAUJO ROSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de ÁREA DE LAZER E SALÃO DE FESTAS PARA LOCAÇÃO, localizada na Rua Equador, Lote 08, Quadra 05, nº s/n – Bairro Parque das Nações I – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA & WINCLER LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Consertos e Fabricação de Peças Metálicas, localizada na Rua dos Coqueiros, nº 3225 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sidinei do Nascimento Souza 518.940.091-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, comércio varejista de alimentos para animais de estimação, comércio varejista de artigos de armarinho, comércio varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 311, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILLAGE MOTEIS LTDA EPP -, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA EPP para VILLAGE MOTÉIS LTDA EPP e a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade Motel, localizada na Rua Treze de Maio, Nº 225 – Bairro: Vila Martins – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO Dourados, 12 de novembro de 2019 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia geral na rua Gerônimo Marques de Matos, n° 35 do bairro Monte Carlo, nas dependências da Associação dos Correios no Monte Carlo entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1- Fundação da associação de moradores; 2- Aprovação do estatuto social; 3- Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4- Posse da diretoria eleita; 5- Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 06 de Novembro de 2019, na rua Osmar Farias Leite, nº 375, Vila Cachoeirinha. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAL DE RATIFICAÇÃO – UDAM

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