Edição 5.064 – 02/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 28/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 23/2019, de
natureza contraditória, em razão da comunicação do Diretor de Ensino desta
Guarda Municipal encaminhada a esta Corregedoria por meio do Memorando nº
411/GMD/2019, por terem – servidores desta Instituição a serem identificados e
terem descritas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em
tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos II, VI e X; e praticado a conduta
descrita no artigo 95, inciso III; tudo do Estatuto GMD (Lei Complementar nº
121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de
transgressão(ões) conexa(s) com as respectivas condutas.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº
44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do citado Memorando com seus anexos.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 26 de novembro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 29/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 24/2019, de natureza
contraditória, visando apurar os fatos narrados nos Autos de Investigação Preliminar
nº 228/18 – C.G.P.C/MS que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio
da CI nº 760/GAB – PGM/2019, por ter – servidor desta Guarda Municipal a ser
identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo
próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XV, incidindo na
proibição do artigo 89, inciso XII; e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso
XVIII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem
como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões)
conexa(s) com a conduta a ser apurada.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO
MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI,
matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos mencionados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 26 de Novembro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XXI / Nº 5.064 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Portaria de Benefício nº. 161/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
SERGIO HIROSHI NAKAMURA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula 85971-1, ocupante do cargo
efetivo de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 160/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAIS, matrícula 31381-1, ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de
Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 159/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
TEREZINHA TORRACA BRANDÃO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83001-1, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 163/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 114761232-2,
ocupante do cargo efetivo de Médica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e com
proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 164/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALTER MACEDO FILHO
e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALTER MACEDO
FILHO, matrícula 129631-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo
40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda
Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006,
com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º
41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou
função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão
da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do
parágrafo único da EC n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 158/2019/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 157/2019/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 158/2019/PREVID que concedeu
Aposentadoria por Invalidez a ELUZAI CEZÁRIO TABOSA e ratifica seus
demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 157/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
por Invalidez a ELUZAI CEZÁRIO TABOSA, constou errado o número de sua
matrícula funcional, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “matrícula 500855-1”, passe a constar: “matrícula 500855-3”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 102/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo
da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo
de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares,
referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com início em 02 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 26 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº 162/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ ALBERTO THIRY e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ ALBERTO THIRY, matrícula 2641-1, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIAS
RESOLUÇÃO/SEMED N. 164 de 27 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional
do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei
Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme
anexo único:
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 62, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar as servidoras Carla Cristina Ribeiro da Silva e Eliza Hidalgo
Morais ocupantes do cargo/Função de Enfermeira, ambas lotadas no núcleo de
Regulação Ambulatorial, para atuarem como Reguladoras/Autorizadoras de Ações e
Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 63, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 54, de 17 de setembro de 2019, que designou
Mariane Barbosa Silveira ocupante do cargo e função de Gerente de Núcleo, como
RESOLUÇÕES
Anexo Único da Resolução nº 164
SERVIDOR
MATRICULA
SETOR
N.PROTOCOLO
ASSUNTO
ALDINEIA ALVES ROLIM
114770091-5
SEMED
14666/2019
REMOÇÃO
ALINI SUZANE DE OLIVEIRA
114771550-4
SEMED
14981/2019
REMOÇÃO
ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS
86191-1
SEMED
14726/2019
REMOÇÃO
ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI
14772149-1
SEMED
14667/2019
REMOÇÃO
ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA
114769696-4
SEMED
1600/2019
REMOÇÃO
ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA
114762954-5
SEMED
14553/2019
REMOÇÃO
ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ALMEIDA
114768001-5
SEMED
14599/2019
REMOÇÃO
ANDRÉ NUNES DA COSTA
114765641-7
SEMED
11289/2019
REMOÇÃO
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
114769330-2
SEMED
15794/2019
REMOÇÃO
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
114769330-2
SEMED
14151/2019
REMOÇÃO
AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO
114763729-3
SEMED
14785/2019
REMOÇÃO
BRUNO FERREIRA CAMPOS
114771470-1
SEMED
15805/2019
REMOÇÃO
CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA
114771746-2
SEMED
15399/2019
REMOÇÃO
CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA
114766182-4
SEMED
15593/2019
REMOÇÃO
CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO
114768397-6
SEMED
15903/2019
REMOÇÃO
DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT
114769163-4
SEMED
12893/2019
REMOÇÃO
DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN
79951-2
SEMED
14285/2019
REMOÇÃO
DOUGLAS RODRIGUES SAUDA
114768461-3
SEMED
8990/2019
REMOÇÃO
EDILANE DE OLIVEIRA BENTO
74321-6
SEMED
12375/2019
REMOÇÃO
EDILANE DE OLIVEIRA BENTO
74321-6
SEMED
12942/2019
REMOÇÃO
EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO
114767711-5
SEMED
14220/2019
REMOÇÃO
EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO
114767711-5
SEMED
122372019
REMOÇÃO
EDUARDO FALAVINHA DA SILVA
114771172-4
SEMED
14274/2019
REMOÇÃO
ELENITA DE FREITAS HEINRICH
90440-3
SEMED
14823/2019
REMOÇÃO
ELISANGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA
146241-4
SEMED
12165/2019
REMOÇÃO
ELISANGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA
146241-4
SEMED
15799/2019
REMOÇÃO
EUNICE MORAES SOARES MACHADO
114769217-2
SEMED
15470/2019
REMOÇÃO
FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA
500353-3
SEMED
15768/2019
REMOÇÃO
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
114761111-7
SEMED
14138/2019
REMOÇÃO
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
114761111-7
SEMED
8832/2019
REMOÇÃO
GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS
114772206-2
SEMED
146192019
REMOÇÃO
INALDI MARCIA SILVA
114761324-2
SEMED
15756/2019
REMOÇÃO
KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM
114771574-2
SEMED
14955/2019
REMOÇÃO
KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER
114760501-2
SEMED
14809/2019
REMOÇÃO
KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER
114760501-2
SEMED
14888/2019
REMOÇÃO
KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI
48321-1
SEMED
10285/2019
REMOÇÃO
KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA
114772190-2
SEMED
11758/2019
REMOÇÃO
KLEYTON CARLOS FERREIRA
114766919-2
SEMED
14803/2019
REMOÇÃO
SERVIDOR
MATRICULA
SETOR
N.PROTOCOLO
ASSUNTO
KLEYTON CARLOS FERREIRA
114766919-2
SEMED
15446/2019
REMOÇÃO
LAURA SANTOS CAMPITELLI
114770909-4
SEMED
14190/2019
REMOÇÃO
LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR
501716-9
SEMED
15836/2019
REMOÇÃO
LUCIANA DE CAMARGO SILVA FRÓIO
114765775-5
SEMED
14271/2019
REMOÇÃO
LUZIA PERES
64251-1
SEMED
8975/2019
REMOÇÃO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
114772352-2
SEMED
14256/2019
REMOÇÃO
MARIANE CAMPOS OLIVEIRA
114769330-2
SEMED
14272/2019
REMOÇÃO
MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS
114762729-1
SEMED
11974/2019
REMOÇÃO
MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS
114762729-1
SEMED
14740/2019
REMOÇÃO
MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAUJO CAIMAR
501242-6
SEMED
15315/2019
REMOÇÃO
MARLENE SANTO PIETRO
501713-2
SEMED
14930/2019
REMOÇÃO
MARLENE SIMÃO
114762112-3
SEMED
14660/2019
REMOÇÃO
MICHEL VERÃO DE ARAÚJO
114769992-3
SEMED
9228/2019
REMOÇÃO
MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI
114769874-4
SEMED
14714/2019
REMOÇÃO
NILSON FRANCISCO DA SILVA
502157-7
SEMED
11417/2019
REMOÇÃO
NILSON FRANCISCO DA SILVA
502157-7
SEMED
14558/2019
REMOÇÃO
PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO
114768023-6
SEMED
13163/2019
REMOÇÃO
PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO
114768023-6
SEMED
14115/2019
REMOÇÃO
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO
114762504-2
SEMED
15032/2019
REMOÇÃO
SIDINEIA MARQUES BARBOSA
501848-5
SEMED
9001/2019
REMOÇÃO
SIMONE ESTER EIDT
144031-1 /2
SEMED
15774/2019
REMOÇÃO
SIMONE ESTER EIDT
144031-1 / 2
SEMED
15775/2019
REMOÇÃO
SIRLENE POLONI
114764273-6
SEMED
14262/2019
REMOÇÃO
SUELI ORTEGA DOS SANTOS
114767925-3
SEMED
10/29/2019
REMOÇÃO
TAMARA GOMES BERNARDES SILVA
114771171-4
SEMED
12076/2019
REMOÇÃO
TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS
114761632-2
SEMED
9508/2019
REMOÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Gerente das Redes de Atenção Básica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Jaqueline da Silva Camargo Lima, ocupante do cargo/
função de Enfermeira, para atuar como Gerente das Redes de Atenção a Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2134/2019 – 15 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762945-1
JOSE CARLOS FERREIRA
2018-2019
16/12/2019 – 30/12/2019
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768395-1
ANA LAURA PRAXEDES SOARES
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114767363-4
WILSON VIEIRA DE LIMA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
77761-1
JANIO CESAR DA SILVA AMARO
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114762800-1
JANIO CESAR DA SILVA AMARO
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
GABINETE
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763578-1
EDINEIA SOARES CORIN
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114765769-1
GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114766139-2
LINDA DARLE PACHECO VALENTE
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114762102-2
THIAGO VINICIUS RIBEIRO
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
43821-1
DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII
2015-2016
20/12/2019 – 03/01/2020
48051-2
LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
2017-2018
15/12/2019 – 29/12/2019
47961-1
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
44311-1
SAMUEL VIEIRA DE LIMA
2018-2019
20/12/2019 – 03/01/2020
47661-1
SONIA REGINA PINHEIRO
2017-2018
16/12/2019 – 30/12/2019
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
81731-1
JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA
2017-2018
03/12/2019 – 17/12/2019
114767115-1
LENILSON ALMEIDA DA SILVA
2016-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771837-1
ANAIA BEATRIZ CAPPI
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
21931-1
BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
88261-1
FILOMENA MOREIRA DAUZACKER
2017-2018
16/12/2019 – 30/12/2019
88261-1
FILOMENA MOREIRA DAUZACKER
2018-2019
31/12/2019 – 14/01/2020
114770409-2
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114771419-1
LEANDRO MARQUES BORBA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
155121-2
MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
153971-8
ADRIANA VIEIRA VERA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114771944-1
GUILHERME CARDOSO OBA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114760683-1
HERMES DE OLIVEIRA LIMA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
141241-2
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114772518-1
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763004-2
BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114771871-1
CAMILA CORAZZA GOMES
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114771933-1
DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA
2018-2019
06/12/2019 – 20/12/2019
114761323-3
ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA
2017-2018
09/12/2019 – 23/12/2019
114761550-1
ELVITOM ROCHA DE MATOS
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114769170-2
ERICA CHISTIANE GABRIEL
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
114762621-2
JOZIANE VILELA RODRIGUES
2016-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
114762831-2
JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA
2018-2019
23/12/2019 – 06/01/2020
114762912-3
KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES
2016-2017
18/12/2019 – 01/01/2020
114763920-4
KENIDE DE SOUZA MORAIS
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
114771412-1
LARISSA DE OLIVEIRA MOTA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
86811-1
LUZIMARA CAETANO DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114762946-2
MARCIA FLORIANO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114766240-3
MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
114768436-5
TANIA DE FATIMA CORSATO
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
501732-2
VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87261-1
EDSON APARECIDO LOPES
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
83221-2
ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO
2017-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
114762989-1
ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA
2018-2019
20/12/2019 – 03/01/2020
142011-4
IVONETE LAURINDA FERREIRA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
501321-7
NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES
2018-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
81071-1
ORLANDO MARTINS FLORES
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771511-1
ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
114769670-2
BRUNO VINICIUS SANTANA
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114763376-1
JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA
2016-2017
02/12/2019 – 16/12/2019
114766500-1
MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES
2018-2019
23/12/2019 – 06/01/2020
82321-1
PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
45081-1
SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114765654-4
ELSIE HARUMI FUJINAKA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114771118-1
MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114769686-1
MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
38801-4
ADEMAR FERNANDES DE SOUZA
2015-2016
05/12/2019 – 19/12/2019
114768386-1
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
21731-3
ELIZENA FERREIRA MENDES
2015-2016
05/12/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114761513-3
ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114771971-1
ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
501154-2
ANDRE BARBOSA VILELA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114772200-1
ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
130041-3
ANIZIA SOARES
2016-2016
02/12/2019 – 16/12/2019
90419-3
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
90001-1
APARECIDO MIRANDA BEZERRA
2018-2019
20/12/2019 – 03/01/2020
114760181-1
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
2018-2019
04/12/2019 – 18/12/2019
114771799-1
BRUNA DE PAULA BICUDO
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114763945-2
CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº Fe/11/2133/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Fe/11/2132/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
82061-1
CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114761361-3
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA
2016-2017
02/12/2019 – 16/12/2019
114762279-2
DEVANILDO DE SOUZA SANTOS
2018-2019
26/12/2019 – 09/01/2020
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114765727-1
EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
114765737-1
EDNALDO SILVA ALVES
2018-2019
18/12/2019 – 01/01/2020
114764439-1
ELIANE LOPES ESPINOLA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
501156-2
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
130941-2
ELIZANDRA AREVALO MARQUES
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
82271-1
EMILENE DOS SANTOS MATTOS
2018-2019
15/12/2019 – 29/12/2019
114764010-3
EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114771865-1
FABIO HILDEBRAND ARIAS
2018-2019
04/12/2019 – 18/12/2019
114766554-1
FELIPE DAUZACKER MARCELINO
2017-2018
13/12/2019 – 27/12/2019
82591-1
FERNANDA BRASERO SAMPAIO
2016-2017
02/12/2019 – 16/12/2019
501942-1
GRACE REITER CHEDID ROSA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
116821-1
HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114763741-2
HUMBERTO ALVES SCHWINGEL
2014-2015
01/12/2019 – 15/12/2019
114763741-2
HUMBERTO ALVES SCHWINGEL
2015-2016
16/12/2019 – 30/12/2019
501979-3
INDONESIO CALEGARI
2018-2019
06/12/2019 – 20/12/2019
34261-1
IVETE PAULA NOZU
2017-2018
03/12/2019 – 17/12/2019
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114771552-3
JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114771967-1
JAQUELINE DORNELES GOMES
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114765822-1
JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA
2018-2019
03/12/2019 – 17/12/2019
114764392-1
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114762648-1
JORGE ANTONIO GUSMAO
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114760244-3
JOSE CARLOS YONEO TANAKA
2016-2017
02/12/2019 – 16/12/2019
83071-1
JUCIMARA DE LIMA SANTOS
2018-2019
10/12/2019 – 24/12/2019
114772522-1
JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
90421-2
KAREN LETICIA TARASIUK
2017-2018
09/12/2019 – 23/12/2019
129131-1
KAREN LETICIA TARASIUK
2017-2018
09/12/2019 – 23/12/2019
114771898-1
KAROLINE BRANDINA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114762096-1
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA
2017-2018
04/12/2019 – 18/12/2019
114766487-1
KLEBERSON TREVISAN PIRES
2017-2018
03/12/2019 – 17/12/2019
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114770258-2
LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114764226-1
LUCIANO MORAIS MELO
2018-2019
04/12/2019 – 18/12/2019
502059-1
LUCIMAR DA SILVA FERREIRA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
1311-2
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
88061-1
MAGNA SILVA SANTOS
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114772169-1
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
502055-5
MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114767027-1
MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
63491-1
MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114760155-2
MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
2831-1
MARIA DE LOURDES
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114771980-1
MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114765012-1
MARIA ROSIANE ALVES
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
500927-2
MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
32371-1
MARLENE COSTA DOS SANTOS
2017-2018
09/12/2019 – 23/12/2019
114765609-3
MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
2016-2017
02/12/2019 – 16/12/2019
114764446-1
MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO
GERALDINI
2018-2019
17/12/2019 – 31/12/2019
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114767724-2
MICHELE VALVERDE DA SILVA
2017-2018
02/12/2019 – 16/12/2019
114760127-1
MISMA FERRAZ DE SOUZA
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
89041-1
NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
2017-2018
04/12/2019 – 18/12/2019
501018-1
ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS
2016-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
114766512-1
PAULO VITOR DIAS
2018-2019
20/12/2019 – 03/01/2020
83491-1
PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
114761949-1
REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO
2015-2016
05/12/2019 – 19/12/2019
114760117-1
REGINA SATURNINO DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
500938-1
RENATA GRUBERT VARGAS HERTER
2018-2019
04/12/2019 – 18/12/2019
114771816-1
RODRIGO DOS SANTOS SOUZA
2018-2019
02/12/2019 – 16/12/2019
141381-5
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL
2018-2019
16/12/2019 – 30/12/2019
90412-3
ROSA MARIA WAMBACK
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
21201-1
ROSANA SANCHES NAKAYAMA
2017-2018
30/12/2019 – 13/01/2020
114766558-1
ROSANGELA BAIDEK ODY
2018-2019
26/12/2019 – 09/01/2020
83481-1
ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
114761822-1
ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
84051-1
SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA
2018-2019
20/12/2019 – 03/01/2020
114761398-3
SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA
2018-2018
09/12/2019 – 23/12/2019
114764232-1
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
2017-2018
17/12/2019 – 31/12/2019
81911-1
SIMEI PEREIRA VERAO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114765118-2
SIMONE APARECIDA DE FREITAS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114765053-3
SONIA CORIN DA SILVA
2018-2019
09/12/2019 – 23/12/2019
131611-1
TERESINHA ALVES LEITE
2016-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
114760780-3
THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO
2016-2017
05/12/2019 – 19/12/2019
114764210-1
VAGNER MARQUES DE JESUS
2018-2019
01/12/2019 – 15/12/2019
114771271-1
VALDIRENE FELIPE LOPES
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
114763009-1
VALSIR CANELA CORREA
2017-2018
19/12/2019 – 02/01/2020
87801-1
VANDA POLITOWSKI
2018-2019
04/12/2019 – 18/12/2019
114762184-1
VANESSA ROBERTA DE SOUZA
2018-2019
19/12/2019 – 02/01/2020
114760106-1
VANUSA DA SILVA
2017-2018
27/12/2019 – 10/01/2020
34501-1
VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO
2017-2018
05/12/2019 – 19/12/2019
114763191-2
WAGNER PEREIRA CALHEIROS
2017-2018
03/12/2019 – 17/12/2019
114763102-1
WALTER APARECIDO TEODORO
2018-2019
22/12/2019 – 05/01/2020
114766037-1
WILLIAN SOUZA PRADO
2017-2018
17/12/2019 – 31/12/2019
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
44751-1
JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO
2018-2019
05/12/2019 – 19/12/2019
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2133/2019 – 20 Dias
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
88901-1
ELISEO ALVES DA SILVA
2016-2017
02/12/2019 – 21/12/2019
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
500968-2
EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR
2018-2019
02/12/2019 – 21/12/2019
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2132/2019 – 30 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763664-1
POLIANA RECALDE DA ROCHA
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
15871-1
WILSOM BEZERRA BATISTA
2018-2019
13/12/2019 – 11/01/2020
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
47741-1
ADEMIR RIBEIRO
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
43731-1
ADRIANO DE SOUZA VALIENTE
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
44291-1
AIRES LUIZ DE LIMA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
47871-1
ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
43781-1
ANTONIO NUNES DE LIMA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
47811-1
CESAR DE CAMARGO LEME
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
90081-1
CLOVIS MARCOS DA SILVA
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
43831-1
DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE
SOUZA
2017-2018
15/12/2019 – 13/01/2020
84181-1
ELIAS FERREIRA DA SILVA
2018-2019
16/12/2019 – 14/01/2020
48161-1
GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114764154-1
INACIO DOMINGOS DE SOUZA
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
84551-1
JOSE BATISTA DA SILVA
2018-2019
06/12/2019 – 04/01/2020
90091-1
JUCELINO BATISTA DOS SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Con/10/2092/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE
SOUZA, matrícula 131.241-2 (SEMS – Cedido ao TRE), ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares,
entre os dias 25/11/2019 a 09/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/11/2263/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EBER DE SOUZA
MACHADO, matrícula 114.761.440-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
26/11/2019 a 10/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
48081-1
JUVENAL COSTA DOS SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
84921-1
LUIZ CARLOS PEREIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
44001-1
LUIZA IBANHES
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
48021-1
LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
47971-1
MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114762940-1
NIVALDO ESTEVAO DA SILVA
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
44111-1
NIVALDO GAMARRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114764156-1
ROBERVALDO SOARES DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
84651-1
VALDIR DAS DORES
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114769872-3
ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760640-1
AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114766414-1
ANDERSON RODNEY ARAUJO DE
ALBUQUERQUE
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
83921-1
ANTONIO BARBOSA LOPES
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114760354-1
ARLINDO MARTINS
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
84421-1
ARNALDO GOMES SERAFIM
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114762761-1
DOMINGOS ANTONIO DA SILVA
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
84351-1
EDGAR DE MORAES JERONIMO
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
88841-1
ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114766432-1
JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
83751-1
JOEL FERNANDES
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
114763445-1
LUCIANO LOPES DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114766473-1
LUCIVALDO OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
153571-1
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
131001-2
MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
84151-1
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114762972-1
MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114766035-1
MAURICIO ORTIZ RODRIGUES
2017-2018
01/12/2019 – 30/12/2019
83701-1
MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
90031-1
NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114762994-1
NERILDA ROSA DA SILVA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114766477-1
RAFAEL DA SILVA FERREIRA
2016-2017
03/12/2019 – 01/01/2020
114762174-2
ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
114766463-1
SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE
ALBUQUERQUE
2018-2019
20/12/2019 – 18/01/2020
114760328-1
SETEMBRINO SOUZA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114770907-3
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114770029-1
CAROLINE COSTA BULHOES
2016-2017
06/12/2019 – 04/01/2020
48891-1
EGON SIMM
2014-2015
10/12/2019 – 08/01/2020
15471-1
ROSELI GONCALVES
2017-2018
16/12/2019 – 14/01/2020
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763585-1
ADOLFA GONCALVES
2017-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
85051-1
AMERICO BRAGA ESPINDOLA
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
114768999-3
ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114766514-1
APARECIDA MARQUES GOMES
2018-2019
16/12/2019 – 14/01/2020
114764248-1
APARECIDO SOARES DE JESUS
2018-2019
20/12/2019 – 18/01/2020
83041-1
BLAVETT DA ROCHA FUCKS
2017-2018
15/12/2019 – 13/01/2020
114763338-1
CELSO RIBEIRO LOPES
2016-2017
05/12/2019 – 03/01/2020
114766302-1
CINTIA DE SOUZA NETO
2017-2018
09/12/2019 – 07/01/2020
114760690-1
CLAUDIR MOISES DA SILVA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114763487-1
EDIVALDO FAGUNDES PRATES
2018-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
151361-3
EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
2018-2018
05/12/2019 – 03/01/2020
83991-1
EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES
2018-2019
03/12/2019 – 01/01/2020
114760414-1
FATIMA GOMES DE ANDRADE
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114760456-1
FRANCISCO DOS SANTOS COSTA
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
114764270-1
GABRIEL DE SOUZA
2017-2018
20/12/2019 – 18/01/2020
85111-1
GERSON SANTIAGO SALES
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
2018-2019
15/12/2019 – 13/01/2020
501969-1
JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA
2017-2018
01/12/2019 – 30/12/2019
90327-3
JAN DA COSTA CALHEIROS
2017-2018
23/12/2019 – 21/01/2020
114764209-1
JOSE OTHAWIO DUTRA
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
114760183-1
JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
88751-1
LAERTE MACHADO DA SILVA
2016-2017
02/12/2019 – 31/12/2019
114771863-1
LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO
2018-2019
16/12/2019 – 14/01/2020
114764478-1
MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
84081-1
MARCELO FERREIRA LUNA
2016-2017
05/12/2019 – 03/01/2020
114765066-3
MARCIA DE PAULA VIEIRA
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
114766506-1
MARCIO MAGALHAES DA SILVA
2018-2019
22/12/2019 – 20/01/2020
114762267-4
MARCO AURELIO AMORIM BONETTI
2018-2019
03/12/2019 – 01/01/2020
114766015-1
MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY
2017-2018
01/12/2019 – 30/12/2019
2831-1
MARIA DE LOURDES
2017-2018
17/12/2019 – 15/01/2020
114761051-1
MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA
2018-2019
16/12/2019 – 14/01/2020
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
2015-2016
10/12/2019 – 08/01/2020
114762997-1
NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
2017-2018
10/12/2019 – 08/01/2020
153031-3
OSCARLOS MACHADO MACIEL
2017-2017
02/12/2019 – 31/12/2019
114763473-1
PAULO CESAR FERMINO ROCHA
2018-2019
05/12/2019 – 03/01/2020
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
1147763415-1
REGINALDO ANDRADE SILVA
2018-2019
31/12/2019 – 29/01/2019
114764260-3
ROSANE MARIA MARCANTE SILVA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
501078-5
ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114760739-4
ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
84751-1
SEBASTIAO RAMAO BRITO
2018-2019
01/12/2019 – 30/12/2019
114765067-3
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
114760260-1
SILVANO GUIMARAES DA ROCHA
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114772177-1
VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES
2018-2019
16/12/2019 – 14/01/2020
114761360-3
VANDA MARQUES DA SILVA
2018-2019
21/12/2019 – 19/01/2020
114761565-1
VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA
2016-2017
01/12/2019 – 30/12/2019
114762996-1
VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA
2017-2018
28/12/2019 – 26/01/2020
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
16041-1
ALDAIR SOUSA FREITAS
2018-2019
10/12/2019 – 08/01/2020
11421-1
ANGELO LORENZI
2017-2018
06/12/2019 – 04/01/2020
46341-3
ANTONIO LAIER
2015-2016
16/12/2019 – 14/01/2020
130851-1
EOREBES MARQUES
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
114761519-6
JURACI AFONSO RIBEIRO
2017-2018
09/12/2019 – 07/01/2020
14141-1
JUVENAL DOMINGUES
2018-2019
09/12/2019 – 07/01/2020
89291-1
MALVINA MARTINS SIQUEIRA
2016-2017
06/12/2019 – 04/01/2020
114771943-1
MARCELO TIBURCIO REZENDE
2018-2019
19/12/2019 – 17/01/2020
114760673-1
ROGERIO FRUBEL CAVILHAS
2018-2019
09/12/2019 – 07/01/2020
130801-1
RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
114770222-1
VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO
2017-2018
02/12/2019 – 31/12/2019
15831-1
WALDEMIR MARQUES MARTINS
2018-2019
02/12/2019 – 31/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Can/10/2264/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (SEMED), período de férias solicitado de 11/11/2019 à
10/12/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.040, Resolução nº Fe/10/1968/2019/SEMAD,
folhas 03, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido
ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 365/2019, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/2265/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR parcialmente o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a)
Municipal, HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 114.760.277-1,
ocupante do cargo de Fiscal de Obras (SEPLAN), período de férias solicitado de
16/10/2019 à 14/11/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe/09/1667/2019/
SEMAD, folhas 06, dia 27/09/2019, pois o servidor gozou férias tão somente durante
os dias 16/10/2019 a 30/10/2019, devendo portanto serem cancelado o período de
31/10/2019 a 14/11/2019, o cancelamento ocorreu tendo em vista a necessidade do
servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme
CI nº 1025/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 166/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 28 novembro de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do
Procon/Dourados/MS n° 01/2019
Expedido, em 27/11/2019
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os
processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três
(03) anos da data de publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as
providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos
administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de
Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de
Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias
ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos
a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse
e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do
Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de
Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado
uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de
Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP:
79801-014, Dourados/MS.
EDITAIS
Número do processo
administrativo
Reclamante (consumidor)
Reclamada (fornecedor)
Arquivamento Motivo do
50.005.001.17-0013644
APARECIDA TOMIE
NAKAMURA
OI S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010838
APARECIDO MANOEL DOS
SANTOS
BANCO DO BRASIL S.A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013610
ARI LUIZ DE SOUZA
FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013008
AURELIO ESCOBAR
BANCO ITAU BMG
CONSIGNADOS S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
0116-000.117-6
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA
MOREIRA
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0012684
BIANCA SABRINA MACEDO
MEIRELES
ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013904
CATIA ONEDINA BEZERRA DA
CUNHA
LOJA ELETROLUX COMERCIO
VIRTUAL LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0007578
CLAUDINA AMELIA MAZARO
PEREIRA
EDITORA CARAS S.A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013048
CLOD ESTEFANO BURLIM
FIAT AUTOMOVEIS S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 166/2019/CVP/ SEMED
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE
NÍVEL
A PARTIR DE
DE
PARA
114770158-3
ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA
Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional
P1
P2
28/11/2019
114771621-2
ANDREIA VIVIANI GOMEZ
Pós-graduação Lato Sensu em Transtorno do Espectro Autista
P1
P2
26/11/2019
72741-1
CELINA ROLON DE OLIVEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem
P1
P2
29/11/2019
72741-2
CELINA ROLON DE OLIVEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem
P1
P2
29/11/2019
134661-1
ELIANA MARIA FERREIRA
Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em História, Políticas e Gestão da Educação
E3
E4
23/11/2019
114761918-2
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS
Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em História, Políticas e Gestão da Educação
P3
P4
13/12/2019
114771505-1
FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA
Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar
P1
P2
26/11/2019
114772081-3
HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
16/11/2019
114768099-4
LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
03/12/2019
114763711-2
LUZIA FELIPE DE SAMPAIO
Pós-graduação Lato Sensu em AEE e Salas de Recursos Multifuncionais
P1
P2
16/11/2019
114769992-3
MICHEL VERÃO DE ARAÚJO
Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar (Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção)
P1
P2
26/11/2019
502157-3
NILSON FRANCISCO DA SILVA
Pós-graduação Stricto Sensu em História, Políticas e Gestão da Educação
P2
P3
21/11/2019
502157-7
NILSON FRANCISCO DA SILVA
Pós-graduação Stricto Sensu em História, Políticas e Gestão da Educação
P2
P3
21/11/2019
114761644-3
SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial
P1
P2
03/12/2019
114771428-1
VANESSA LOPES RIBEIRO
Pós-graduação Lato Sensu em Poéticas e Educação
P1
P2
29/11/2019
152491-6
VILMAR GONÇALVES DE SOUZA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
25/10/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2019
Processo: nº 221/2019. Objeto: Aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro,
por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de
Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município.
Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente ARTHA
EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES – EIRELI.
Dourados-MS, 21 de novembro de 2019.
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2019
Processo: nº 292/2019. Objeto: Aquisição de material (coluna simples, braço
projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção
da sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados-MS, em
cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como
vencedora e adjudicatária a proponente TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA – EIRELI.
Dourados-MS, 21 de novembro de 2019.
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
50.005.001.17-0009853
CREUZA BARBOSA
EMERSON FRANÇA GOMES –
GENISIS REFRIGERAÇÃO
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
0115-001.335-6
DILMA CANEDO DA SILVA
VRG LINHAS AEREAS S.A.
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009296
EKIPE SERVIÇOS LTDA ME
IMOBILIARIA CONTINENTAL
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.16-0005093
ELSON MACHADO DA ROCHA
LAUDINEI LUNA BRITO-
1049340
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0008948
FATIMA DE VAZ
MOTOROLA S/A E MAGAZINE
LUIZA S/A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009312
FERNANDO FERNANDES
RODRIGUES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013888
FLAVIANE TAVERES ROCHA
ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0011270
GABRIEL DE OLIVEIRA
RODRIGUES
LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA
LTDA E VIA VAREJO S/A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009418
ILSON DE OLIVEIRA FABIANO
BANCO DO BRASIL SA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0012721
ISIS DE OLIVEIRA GOMES
FLORES
CVC BRASIL – SHOPPING
LOJA 95
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0011116
IZAURA FERNANDES DA
CUNHA FERREIRA
BANCO DAYCOVAL S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011120
IZAURA FERNANDES DA
CUNHA FERREIRA
BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009918
JHONATAN ALVES SENA DOS
SANTOS
IMOBILIARIA CONTINENTAL
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013489
JOANY BRUM DE SOUZA
BANCO CETELEM
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013591
JOSÉ FERREIRA GONÇALVES
CETELEM
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0010685
JOSELIA ZENAIDE DE ARRUDA
PETROMALI
ENERGISA MS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.16-0002795
LIBERIANA LEITE FERRARINI
CASSI – CAIXA DE
ASSISTENCIA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009906
LUCIANA DE MATTOS FLORES
UNIMED DE DOURADOS
COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013509
MARCIA DE ALMEIDA CAMPOS
ROSA
EDITORA E DISTRIBUIDORA
SOLUÇÕES
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0011306
MARLENE DE JESUS BENTO
BANCO DO BRASIL S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0008322
MICHELE LACAMURA NUNES
CNOVA COMERCIO
ELETRONICO S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013643
MISSÃO EVANGELICA CAIUA
BANCO BRADESCO S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.16-0002314
ORIELIO PEREIRA DE BRITO
SILVA
CALCARD ADMINISTRADORA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0009886
ORLANDO DE OLIVEIRA
ENERGISA MS –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0009890
ORLANDO DE OLIVEIRA
ENERGISA MS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0010783
PROCON MUNICIPAL DE
DOURADOS
EXPRESSSO QUEIROZ LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0009512
RAMAO EDUARDO RIBAS
TAM LINHAS AEREAS S/A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013523
RENATA GOMES GUERREIRO
ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013451
RENATA SILVA BORGES
UNIDADE DE DIAGNOSTICO
POR IMAGEM DE DOURADOS
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0010709
SANTA NUNES CARIAGA
CLUB ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CREDITOS
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0010219
SOLANGE LOPES DA SILVA
MAURO
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
E MAGAZINE LUIZA S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0013713
TAIS DE SOUZA SILVA
BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
0116-001.257-0
VALFRIDO BENEVIDES
GONÇALVES
EMPRESA DE SANEAMENTO
MS
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0008195
VERA ODET MACHADO
MATOS
MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
50.005.001.17-0010688
VILMAR AUGUSTO DA SILVA
NOVA PONTOCOM/ CASAS
BAHIA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
0115-004.296-3
ANDRE APOLINARIO DE PAIVA
WMB COMÉRCIO ELETRONICO
LTDA
AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS
0116-000.178-5
JOÃO LUCIO CRISTALDO
PROTESTE ASSOCIAÇÃO DE
CONSUMIDORES
PAGAMENTO DE
MULTA
50.005.001.16-0005162
SOLANGE APARECIDA
ROSMAN DE OLIVEIRA
UNOPAR- UNIAO NORTE DO
PARANA
PAGAMENTO DE
MULTA
50.005.001.16-0002445
NEILA DANIELLA ARAUJO
SIQUEIRA
CNOVA COMÉRCIO
ELETRONICO S.A
PAGAMENTO DE
MULTA
50.005.001.16-0001928
ANDREIA DA COSTA SILVA
ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS S.A
PAGAMENTO DE
MULTA
50.005.001.17-0008799
SÔNIA MARIA DA SILVA
ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
PAGAMENTO DE
MULTA
0115-003.160-2
MARLI TERTO FERREIRA
CLUBE DE SAÚDE- SÃO
FRANCISCO
PRESCRIÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 180/2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 180/2019 QUE CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
GUASSUZINHO
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
Prefeita: Délia Godoy Razuk
CPF nº 480.715.441-91
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
Secretário Interino: Alceu Junior Silva Bittencourt
CPF nº 974.297.671-68
PERMISSIONÁRIO: Associação dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar
do Guassuzinho
CNPJ nº 28.504.049/0001-09
Presidente: Cleyton Marcelino Teixeira de Souza
CPF nº 905.172.451-91
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão dos bens
abaixo relacionados no Termo de Permissão de Uso de Equipamentos Agrícolas nº
180/2019.
1) Calcareadeira ano 2007 série 0000571 cód. 214 marca Jumil – Patrimônio nº
064193;
2) Grade Aradora cor verde, marca INRODA – Patrimônio nº 106897;
3) Trator Agrícola Modelo 7630 marca New Holland, série 576CR209797, motor
106CV nº 6081560, 04 cilindros, turbo duplo comando, chassi ZCCA 96623, placa
cartão TNH 5010.
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no
Termo de Permissão de Uso ora aditado.
Dourados-MS, 29/11/2019
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 059/2019
Processo de Licitação: 142/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 059/2018
Contrato Número: 059/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades
de diversas Secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: COMERCIAL K & D LTDA – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
02/07/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 8.848,25 (Oito mil oitocentos
e quarenta e oito reais vinte e cinco centavos).
Dourados-MS, 28 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 180/2019
Processo de Licitação: 026/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 021/2018
Contrato Número: 180/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades
de diversas Secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: COMERCIAL K & D LTDA – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
1quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
01/10/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 5.106,50 (Cinco mil cento e
seis reais cinquenta centavos).
Dourados-MS, 28 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME
CNPJ Nº 03.880.880/0001-26.
Ref. Processo de Licitação nº 088/2019 – Pregão Presencial nº 017/2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO PARA UTILIZAÇÃO NAS
UNIDADES PERTENCENTES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.594,88 (Cem Mil Quinhentos e Noventa e
Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO DEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
Nº PROCESSO/Nº PARECER
ASSUNTO
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
90144-5
SEMED
3.842/2019 – 005/2019
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Dourados, 28 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 3.045/2018
20.11.2018
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA
ARQUIVAMENTO
Dourados – MS, 28 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 2345/2018
12.09.2018
SEMS-SEC. MUNIC. DE SAUDE
ARQUIVAMENTO
SIND. 1.571/2019
13.05.2019
SEMSUR – SEC. MUNIC. SERV.
URBANOS
ARQUIVAMENTO
SIND.
30.01.2019
SEMED – SEC. MUNIC. DE
EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO
217/2019
PAD. 3292/2018
19.12.2018
RAFAEL COUTO BARBOSA
ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO
PAD
23.04.2018
MARLENE PEREIRA PETELIN
ABSOLVIÇÃO
945/2018
PAD.
19.12.2018
ANA PAULA BENITEZ
FERNANDES
ABSOLVIÇÃO
3.294/2018
PAD.
12.02.2019
VALDECI CANDIDO STOLTE
ABSOLVIÇÃO
376/2019
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 28 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
072/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização,
dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e
demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze)
meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
Local
PROCENDIMENTO
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
UPA
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro
no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não
mancha e não tem cheiro).
ADJUDICADO
IMPACTO COMERCIO E
SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 12.888,00
Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para
controle de baratas.
Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem,
empregando-se porta iscas de chavetas (20 porta iscas)
Descupinização caso exista ocorrência de casos
HV
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro
no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não
mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação
Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro
cirúrgico e PS.
ADJUDICADO
IMPACTO COMERCIO E
SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 14.688,00
Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para
controle de baratas.
Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem,
empregando-se porta iscas de chavetas (21 porta iscas)
e túnel de biossegurança (02 unidades).
Descupinização caso exista ocorrência de casos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 26 de Novembro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
089/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames de
ANGIORESSONANCIA e RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para atender as
necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta
FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 22 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
CAF
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro
no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não
mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação
Géis de baraticida e formicida. Desinsetização:
Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas.
ADJUDICADO
IMPACTO COMERCIO E
SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 6.840,00
Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem,
empregando-se porta iscas de chavetas (06 portas iscas)
e túnel de biossegurança (07 unidades).
Descupinização caso exista ocorrência de casos
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$)
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12 e 13.
ADJUDICADO
CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA
R$ 183.840,00
Dourados, 28 de novembro de 2019
AVISO
O Senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, em conformidade
com o disposto no inciso III do parágrafo único do artigo 2º da Lei Nº 3.478 de
15/09/2011, comunica que no dia 05/12/2019 as (08:30), oito horas e trinta minutos
da manhã, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – CAM, localizado na
rua Coronel Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequitibás, realizará audiência Pública
para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo
Urbano feita pela empresa Viação Dourados Transporte Ltda.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
DEMAIS ATOS / AVISO – AGETRAN
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe
o PROCESSO: n.º 072/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
E PERMANENTE (INFORMÁTICA, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS)
PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DESTA CASA DE LEIS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
A PROPONENTE RESULTADO: K.A. BARBOSA & LTDA – ME, para os itens
04, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 19, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 36, 38, 42, 43, 44, 48, 49, 50,
51 e 54, com o valor de R$ 25.605,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinco reais),
SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO, para os itens 01, 02, 03, 07, 14, 15, 16,
17, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 52, 53, 55, 56,
57, 58 e 59, com o valor de R$ 11.822,90 (onze mil oitocentos e vinte e dois reais e
noventa centavos) e COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, para os itens 11 e 12, com
o valor de R$ 1.349,00 ( um mil trezentos e quarenta e nove reais).
Dourados-MS, 27 de novembro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2019
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe
o PROCESSO: n.º 073/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA
ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE RESULTADO: HERITON LUIZE SPOLADOR.. Com o valor de
R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais)
Dourados-MS, 29 de novembro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
ATA 445ª/2019/CMAS
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não
Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, e Suplentes 2) Patrícia
Brito de Oliveira, 3) Janes Oliveira da Silva Ossuna, 4) Marísia de Paula Brandão
Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina,
6) Debora de Andrade Maldonado, 7) Mauro Ferreira Ramos, e Suplentes: 8) Helton
Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. A Vice-presidente
iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e solicitando para
as novas representantes da Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS
Ekelis e Jaina, que substituíram os Conselheiros Antônio e Tânia Mara substituta da
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Tânia Mara, para se apresentarem. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos
constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a
renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente concedeu a
palavra para a Secretaria Executiva procedeu a leitura dos ofícios encaminhado pela
SEMAS e pelo Conselheiro Antônio colocando sua renúncia do cargo de presidente
e também da representação da SEMAS dentro do Conselho e informou que diante
do fato a Conselho deve deliberar a ocupação da vacância da função pela Vice
presidente ou então a realização de uma nova eleição da diretoria. Todos os presentes
foram de acordo que este assunto deveria ficar para decisão na próxima reunião
ordinária onde estaria presentes um número maior de Conselheiros especialmente os
representantes governamentais titulares que podem estar se colocando à disposição
para serem eleitos e também porque a vice ainda não conseguiu analisar melhor e se
decidir em assumir a presidência até o final desta gestão. Diante do exposto a pauta
ficará para a reunião do próximo mês. A secretaria então comunicou que diante
da substituição dos Conselheiros Antônio e Tânia também haverá necessidade de
substitui-los nas Comissões internas em que os mesmos eram membros e que irá
providenciar a publicação da Resolução substituindo-os pelas Conselheiras Ekelis e
Jaina 2 ª – Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta
de dados das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para monitoramento 2020; A
Secretaria executiva informou aos Conselheiros presentes que já está finalizando as
alterações nos instrumentos que servirá para o monitoramento do ano de 2020 que
facilitará a coleta e análise de dados de acordo com as normativas vigentes no SUAS
e manual de resposta do Censo SUAS aplicados junto aos equipamentos públicos
e OSCs. A Secretaria se comprometeu a estar enviando os modelos antigos e atuais
para todos os Conselheiros para que possam tomar conhecimento do teor, realizar
a comparação nas redações e se caso necessário, solicitar alterações ou inclusão de
tópicos que esclareçam e facilitem melhor entendimento da execução dos Serviços,
Programas, projetos e Benefícios das OSCs inscritas no Conselho para nortear a
concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020. 3 ª – Discussão e
deliberação referente a data para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs
entregarem documentação (Plano de Ação 2020 e relatório de Atividades 2019) para
análise, realização de visitas in loco e publicação da Regularidade anual 2020 –
A Secretaria Executiva também informou que o Conselho deverá dispor sobre o
prazo de entrega por parte das OSCs inscritas no Conselho dos documentos anuais
(Plano de Ação 2020 e Relatório das Atividades 2019) a também serem analisados e
nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020 e informou
também que esta deliberação tem que ser publicada o mais rápido possível para
que as OSCs tomem conhecimento e tenham prazo de pelo menos até 30 dias para
a entrega junto a secretaria do Conselho. Então ficou deliberado a data da entrega
para até o dia vinte e quatro de janeiro de 2020 (24/01/2020) que antecede a primeira
reunião do ano de 2020 onde será definido as comissões para analisar bem como
escolha dos locais e data das visitas in loco. A Secretaria Executiva irá providenciar a
publicação da deliberação e repassar as orientações e documentações para as OSCs.
4º ª – Discussão referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para
o ano de 2020. A Secretaria Executiva fez o questionamento junto aos Conselheiros
referente a manutenção das datas da realização das reuniões ordinárias para o ano
de 2020 como foi no ano 2019 ou se alguém gostaria de propor mudança. Todos
os presentes se colocaram favoráveis a manutenção em todas as ultimas terças
feiras de cada mês e como ainda haverá a última reunião ordinária do ano (2019)
os demais conselheiros também serão consultados e a definição final será publicada
após. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1 – Ofícios de
316/2019 e 319/2019/SEMAS em resposta aos Ofícios 090 e 088 /CMAS. A Secretaria
procedeu a leitura do oficio 316 da SEMAS onde o Conselho solicitou da SEMAS/
Setor de Educação Permanente para realizar capacitação para os Conselheiros, que
na maioria estão como representantes no Conselho pela primeira vez, na data de
06/02/2020 na Casa dos Conselhos para que os mesmos tenham mais conhecimento
e segurança para atuarem em plenária e proceder as atividades dentro das comissões
internas e especialmente na realização dos monitoramentos do próximo ano. A
resposta referente foi que a SEMAS estará se organizando e solicitando reunião
conjunta para articular e realizar a capacitação tentando contemplar a data definida
pelo Conselho. Em seguida foi realizado a leitura do Oficio 319 onde a SEMAS
respondeu a solicitação do CMAS (oficio 088/2019) que irá disponibilizar, no prazo,
as informações referente a solicitação do envio de dados quantitativos, qualitativos
e demandas absolvidos dos instrumentos existentes (RMA, Relatório de Gestão e
outros), até o início do próximo ano (2020) para que este colegiado possa tomar
conhecimento, analisar, discutir e promover ações em parceria com a SEMAS para
avaliar e definir estratégias de execução do SUAS em prol de melhoria da gestão da
política no município no intuito de atingir o público alvo de maneira a assegurar
aos beneficiários o direito à cidadania plena. Deste modo, nada mais havendo a ser
deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve
de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim
sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim
Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do
CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano
Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA – CMAS
Ata nº. 025/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às
nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número
três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes
Balbino, José dos Santos Silva designados pela Portaria número onze de dois mil
e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta
e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o
primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 027/2019/PreviD, de
Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento
de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do
Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser
realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/
MS, inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87. Após a análise do processo, esta
Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que
o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei
n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo
e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de novembro de
2019.
Etiane Alexandre Nantes Balbino José dos Santos Silva
Membro Membro
Ata nº. 026/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às
nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José
dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze
de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº.
033/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de seguro frota, para garantia
contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão
de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PORTO SEGUROS
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-
60, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise
do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29
de novembro de 2019.
Etiane Alexandre Nantes Balbino José dos Santos Silva
Membro Membro
ATAS – PREVID
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO CMAS nº 035 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre prazo para entrega pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs ao
conselho de documentação para análise e regularidade para o ano 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 445ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de novembro de
2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Estabelecer o prazo de até dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e
vinte (24/01/2020) para que todas as OSCs inscritas no CMAS apresentem a
documentação para fins de renovação de Certidão de Regularidade Anual junto ao
Conselho, sendo que não havendo a entrega na data estipulada a entidade estará
automaticamente irregular junto ao CMAS para o exercício 2020.
Art. 2º – No prazo estabelecido acima, deve ser entregue pelas OSCs cópias do
Plano de Ação para o ano 2020 e Relatório de Atividades do ano de 2019 que
evidencie o cumprimento do Plano de Ação anterior (2019), destacando informações
referente a realização das ações na área de Assistência Social em conformidade com
as normativas vigentes do SUAS.
Art. 3º – Também devem ser entregue ao Conselho cópias de documentação caso
tenha ocorrido atualização na diretoria ou no CNPJ ou alteração no Estatuto da OSC.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 26 de novembro de 2019.
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 036 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a substituição de conselheiros representantes na composição das
comissões internas do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do
plenário em reunião ordinária, ata 445ª, realizada na data de 26 de novembro de 2019
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir os membros da composição de Comissões Temática Internas
abaixo relacionadas:
I – Comissão de acompanhamento a Legislação e Normas do SUAS e CMAS
1 – Jaina Garcia Duarte Guirardi em Substituição a Tânia Mara Teodoro de
Oliveira;
II – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social:
1 – Ekelis Cris Pires Sales Pina em substituição a Antônio Oliveira Franco;
III – Comissão da Política de Assistência Social, Fiscalização e Monitoramento:
1 – Jaina Garcia Duarte Guirardi em Substituição a Tânia Mara Teodoro de
Oliveira;
2 – Ekelis Cris Pires Sales Pina em substituição a Antônio Oliveira Franco.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 26 de novembro de 2019.
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÕES – CMAS
CRIMAROSTI MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI – ME , torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental -AA, para atividade de serviços de montagem de móveis
de qualquer material. Localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 615 – Sala 03 – Vila
Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BETONI ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EIRELI portadora do CNPJ
34.151.294/0001-74, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL,
para a atividade de ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS , Rua Bela Vista 330 ,
Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DONA NITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares,
localizada na Rua Manoel Santiago nº 456 – sala 17 B – bairro Jardim Itaipu, do
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MORESCHI & CIA LTDA EPP portadora do CNPJ 33.776.735/0001-60, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de
COMÉRCIO DE COOKIES E DEMAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Avenida
Weimar Gonçalves Torres 1933, Sala 01, Centro , no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RODRIGO DA SILVA MELO – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade
médica restrita a consultas; localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1309,
Sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
EIRELI – ME
CNPJ DA CONTRATADA: 08.236.653/0001-86
PROCESSO: nº 002/2019/PreviD; Dispensa de licitação nº 002/2019/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo
do quantitativo e valor inicial do Contrato nº 002/2019/PreviD em até 25% (vinte e
cinco por cento) nos termos da Cláusula 12.1. do instrumento contratual originário,
e do Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c §1º da Lei n.º 8.666/1993.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, com fundamento em seu Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c §1º.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
Contrato nº 002/2019/PreviD, mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 380,60 (Trezentos e oitenta reais, sessenta centavos).
EMPENHO: Nº 263/2019.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 27 de dezembro de
2019
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
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