Edição 5.068 – 06/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2219 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1172.114-339030-Material de Consumo 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2220 DE 0 4 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.25.752.2002.100-449052-Equipamento E Material Permanente
500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ANO XXI / Nº 5.068 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 – 23 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2224 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 14.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2225 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 90.079,34 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
90.079,34
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-Indenizações E Restituições 90.079,34
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2229 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.152.471,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/11/2019,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2230 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 25,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2233 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 89.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 29.300,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-Indenizações E Restituições 29.300,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti
60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2234 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
DECRETOS
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 579.998,45
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.425.473,33
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.147.000,00
08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
08.01.04.122.0112.176-449052-Equipamento E Material Permanente
110.000,00
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 200.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 842.471,78
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 941.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 780.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
161.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
161.400,00
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
780.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/11/2019 revogados As disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE NOVEMBRO De 2019.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2241 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1261.033-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2242 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 44.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
44.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
13.03.27.812.1052.115-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti
14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2245 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339030-Material de Consumo 35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2246 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 9.090,98 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 9.090,98
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita
9.090,98
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2247 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 18.008,19 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 18.008,19
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.008,19
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2251 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 803.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-339093-Indenizações E Restituições 3.300,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
800.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.300,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
800.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2252 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
13.03.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2253 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 14.012.635,07 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 6.472.214,58
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.540.420,49
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-449052-Equipamento E Material Permanente
45.000,00
03.01.04.122.1062.203-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.240,00
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7011.003-339030-Material de Consumo 80.000,00
04.01.06.181.7011.003-449052-Equipamento E Material Permanente
109.000,00
04.01.06.181.7011.003-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.165-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
05.01.04.122.1232.150-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente
50.000,00
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000.000,00
06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente
225.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente
85.000,00
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente
120.000,00
07.01.04.122.1082.080-449052-Equipamento E Material Permanente
70.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339093-Indenizações E Restituições 50.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
09.01.20.122.1152.177-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
76.000,00
10.01.23.122.0112.194-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
25.000,00
10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
165.000,00
10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
10.01.23.691.1102.112-449052-Equipamento E Material Permanente
98.124,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.25.752.2002.100-339030-Material de Consumo 4.440.470,87
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
DECRETOS
06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 720.000,00
06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
641.650,00
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00
10.01.22.661.1092.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.880,00
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 150.000,00
10.01.23.122.0112.194-339030-Material de Consumo 25.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
15.01.04.122.1262.213-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15.01.04.122.1262.213-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente
71.270,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2255 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 61.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 61.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.203-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.500,00
03.01.04.122.1062.203-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2263 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-335041-Contribuições 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2264 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 305.620,75 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 305.620,75
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.890,00
04.01.06.181.7012.008-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41.416,66
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 39.600,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
20.000,00
09.01.20.122.1152.001-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
3.086,09
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 28.600,00
10.01.23.122.0112.151-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
20.000,00
10.01.23.691.1092.003-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
52.028,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2266 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigido da Divida Contratual
Refinanciada 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339030-Material de Consumo 1.000,00
06.01.04.123.1082.031-339032-Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
06.01.04.123.1082.031-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
1.000,00
06.01.04.123.1082.031-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2267 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.812.1051.056-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2268 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.767.974,03 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.839.247,29
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.260.458,54
13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado
507.515,49
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2269 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 848.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
290.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.124.7022.057-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
180.000,00
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
588.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2270 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.394.219,08 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
310.000,00
05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
145.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 62.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 780.000,00
13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado
551.958,42
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
5.188.460,66
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
141.919,00
06.01.04.123.1082.018-339093-Indenizações E Restituições 96.567,14
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
187.005,92
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 162.735,38
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 982.298,57
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 493.289,31
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 144.887,62
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 401.212,25
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 101.958,85
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 446.614,00
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 122.536,66
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.387.341,80
13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente
24.602,84
13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 100.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
234.750,00
DECRETOS
13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 409.940,50
13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
11.270,75
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 507.515,49
11.02.08.122.7022.220-319013-Obrigações Patronais 29.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 19.600,00
13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 3.500,00
13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
1.000,00
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 352.300,00
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 477.719,56
13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
39.862,15
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 224.138,60
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente
70.000,00
13.01.12.365.1041.025-339032-Material de Distribuição Gratuita
10.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.020,16
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
409.090,43
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 64.574,67
13.01.12.365.1041.096-339030-Material de Consumo 21.500,00
13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
86.760,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
764.834,17
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
113.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/11/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
Resolução nº.Lt/12/2283 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA TOLONE ALBERTINI,
matrícula funcional nº. “114772858-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
mãe: Tereza Garcia Tolone, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2284/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RENATA AMADA
ONO, matrícula nº. “114766576-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
20/11/2019 a 29/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
1.002/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.904/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2285/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS
VILHARVA, matrícula nº. “114766574-8”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
18/11/2019 a 21/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
1.001/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.881/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/12/2.286/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/12/2.287/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ADRIANA DE SOUZA SANTOS
86971-1
SEMED
20/11/2019 E 22/11/2019
25/10/2018
ANA MARCIA NARCISO
86961-1
SEMED
04/11/2019 E 05/11/2019
08/09/2018
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
80431-1
SEMED
23/10/2019 E 24/10/2019
18/10/2018
EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA
85461-1
SEMED
24/11/2019 E 26/11/2019
09/09/2014
EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA
85461-1
SEMED
28/11/2019 E 30/11/2019
02/10/2016
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA
114765696-1
SEMED
22/11/2019 E 25/11/2019
07/10/2018
GORETE FEITOSA VIEIRA
114761963-1
SEMED
28/11/2019 E 29/11/2019
07/10/2018
LAIDE SPERTI
114762380-1
SEMED
18/11/2019 E 25/11/2019
28/10/2018
LUCIANA BARBOSA DA SILVA
39821-1
SEMED
25/10/2019 E 29/10/2019
03/10/2018
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
114760269-1
IMAM
07/11/2019 E 08/11/2019
25/10/2018
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
114760269-1
IMAM
11/11/2019 E 12/11/2019
28/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
01/10/2019 E 02/10/2019
07/10/2014
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
03/10/2019 E 04/10/2019
02/10/2014
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
05/10/2019 E 07/10/2019
07/09/2016
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
08/10/2019 E 09/10/2019
28/10/2014
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
10/10/2019 E 21/10/2019
23/10/2014
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
22/10/2019 E 23/10/2019
29/09/2016
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
28/10/2019 E 29/10/2019
07/10/2016
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
30/10/2019 E 31/10/2019
10/09/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
05/11/2019 E 08/11/2019
03/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
09/11/2019 E 12/11/2019
07/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
14/11/2019 E 19/11/2019
23/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
21/11/2019 E 22/11/2019
25/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
26/11/2019 E 28/11/2019
28/10/2018
ROSINEIA PIVA MANCIN
114764485-1
SEMED
30/10/2019 E 31/10/2019
07/10/2018
ROSINEIA PIVA MANCIN
114764485-1
SEMED
19/11/2019 E 20/11/2019
23/10/2018
SIRLEI RIBEIRO LOPES
114760130-1
SEMED
21/10/2019 E 22/10/2019
07/10/2018
SIRLEI RIBEIRO LOPES
114760130-1
SEMED
23/10/2019 E 24/10/2019
28/10/2018
VERONICE PAZ DA CRUZ
82161-1
SEMED
28/10/2019 E 29/10/2019
06/09/2016
VERONICE PAZ DA CRUZ
82161-1
SEMED
30/10/2019 E 31/10/2019
10/2/2016
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2290/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES,
matrícula nº. “43861-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPERTO DE 3ª.
CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “30”
(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 13/11/2019 a 12/12/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 1000/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 3.868/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2291/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA CRISTALDO RIVAS,
matrícula funcional nº. “501876-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/11/2019 a
25/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/11/2.093/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA
FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
CARULINA GOMES DE MENEZES
114771873-1
IMAM
18/11/2019
07/10/2018
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
69891-1
SEMED
29/11/2019
07/10/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/2.093/2019 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Dias e Horas
Ref mês e Ano
114762117-1
ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO
SEMS
01 HS 22 MIN
AGOSTO/2019
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
20 HS 30 MIN
SETEMBRO/2019
114761641-2
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA
SEMS
30 HORAS
SETEMBRO/2019
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
04 HS 43 MIN
SETEMBRO/2019
81551-1
ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA
SEMAD
00:31 MIN
SETEMBRO/2019
114765188-2
ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA
SEMS
06 HORAS
SETEMBRO/2019
114771786-1
ANNY AVELLYN FERNANDES
SEMS
12 HS 17 MIN
SETEMBRO/2019
90423-2
ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO
SEMS
06 HORAS
SETEMBRO/2019
3991-1
ANTONIO BOSCO JUNIOR
SEMS
01 HS 40 MIN
SETEMBRO/2019
67591-1
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
SEMS
00:36 MIN
SETEMBRO/2019
114766504-1
APARECIDA DOS SANTOS BENTO
SEMS
02 HS 32 MIN
SETEMBRO/2019
89831-1
CAROLINE DANTAS BELONI
SEMS
00:17 MIN
SETEMBRO/2019
114773023-1
CLOTILDE GATIS DA SILVA
SEMED
04 HORAS
OUTUBRO/2019
114772570-1
CRISTIANA CLARO RODRIGUES
SEMS
00:04 MIN
SETEMBRO/2019
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
00:40 MIN
SETEMBRO/2019
114772597-1
CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO
SEMS
00:34 MIN
SETEMBRO/2019
114766038-1
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO
SEMS
00:04 MIN
SETEMBRO/2019
114764181-1
DANIELE ZANCO DA SILVA
SEMS
00:35 MIN
SETEMBRO/2019
114773540-1
DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA
SEMS
05 HS 29 MIN
SETEMBRO/2019
114771880-1
DEBORA KERPEL PENZO
SEMS
02 HS 35 MIN
SETEMBRO/2019
114773470-1
DIEGO SILVA DE CASTRO
SEMS
03 HS 19 MIN
SETEMBRO/2019
114762827-3
DILSON DEGUTI VIEIRA
SEMS
08 HS 39 MIN
AGOSTO/2019
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
SEMS
00:39 MIN
SETEMBRO/2019
114769537-2
EDINEI FERNANDES RIBEIRO
SEMS
12 HS 21 MIN
SETEMBRO/2019
130551-2
EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES
SEMS
05 HS 30 MIN
OUTUBRO/2019
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
SEMS
00:55 MIN
SETEMBRO/2019
26071-1
EDSON HIROSHI MURAKI
SEMS
00:22 MIN
SETEMBRO/2019
114763476-1
ELIASER AEDO DOS SANTOS
SEMS
01 HS 29 MIN
SETEMBRO/2019
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
06 HS 06 MIN
SETEMBRO/2019
500959-2
ELIZABETH PEREIRA NETO
SEMS
02 HS 56 MIN
SETEMBRO/2019
114772596-1
ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS
SEMS
01 HS 06 MIN
SETEMBRO/2019
114765863-1
ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA
SEMS
00:17 MIN
SETEMBRO/2019
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI
SEMS
00:47 MIN
AGOSTO/2019
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI
SEMS
05 HS 47 MIN
SETEMBRO/2019
85161-1
FABIANE MULLER DEZAN
SEMS
00:16 MIN
SETEMBRO/2019
500978-2
FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES
SEMS
20 HORAS
SETEMBRO/2019
114760190-1
FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA
SEMS
00:26 MIN
SETEMBRO/2019
114772884-1
GABRIELA DE ALMEIDA
SEMS
00:45 MIN
SETEMBRO/2019
114764199-1
GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMS
03 HS 32 MIN
SETEMBRO/2019
12951-1
GERSON DO NASCIMENTO
SEMS
00:18 MIN
AGOSTO/2019
73690376-2
GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES
SEMS
00:16 MIN
SETEMBRO/2019
114772836-1
GISLAINE ALEXANDRA LESCANO
SEMS
00:34 MIN
SETEMBRO/2019
90470-1
GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO
SEMS
16 HORAS
JULHO/2019
86451-1
GIVANI ALVES MENEZES
SEMS
08 HS 53 MIN
SETEMBRO/2019
114771593-2
GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL
SEMS
00:19 MIN
SETEMBRO/2019
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLF
SEMS
04 HS 36 MIN
SETEMBRO/2019
114773909-1
HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA
SEMS
04 HS 14 MIN
SETEMBRO/2019
114760516-1
IVAN SADER GASPAROTTO
SEMS
07 HS 41 MIN
SETEMBRO/2019
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
SEMS
06 HS 11 MIN
SETEMBRO/2019
114762115-1
IZABEL DOS REIS GOMES
SEMS
01 HS 12 MIN
SETEMBRO/2019
114772611-1
JAQUELINE SOARES PEREIRA
SEMS
18 HORAS
SETEMBRO/2019
114773556-1
JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO
SEMS
00:19 MIN
SETEMBRO/2019
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SEMS
02 HORAS
SETEMBRO/2019
114761582-1
KARINE NETO DOS SANTOS MARTON
SEMS
00:48 MIN
SETEMBRO/2019
114762096-1
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA
SEMS
06 HS 46 MIN
SETEMBRO/2019
114771889-1
KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA
SEMS
00:55 MIN
SETEMBRO/2019
114772672-1
LAURA BACHI COMERLATO
SEMS
00:07 MIN
SETEMBRO/2019
114771863-1
LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA
SEMS
00:09 MIN
SETEMBRO/2019
114763482-1
LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA
SEMS
00:18 MIN
SETEMBRO/2019
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
SEMS
00:27 MIN
SETEMBRO/2019
114772937-1
LETICIA LOPES DOS SANTOS
SEMS
00:03 MIN
SETEMBRO/2019
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
08 HS 21 MIN
SETEMBRO/2019
114770345-2
LUANA DANTAS DE ASSIS
SEMS
12 HS 59 MIN
SETEMBRO/2019
114764444-1
LUCIANA DE LIMA SILVA
SEMS
06 HS 27 MIN
SETEMBRO/2019
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
05 HS 27 MIN
SETEMBRO/2019
502059-1
LUCIMAR DA SILVA FERREIRA
SEMS
01 HS 12 MIN
SETEMBRO/2019
501963-2
LUIZ VANINI DUTRA
SEMS
00:13 MIN
SETEMBRO/2019
114773763-1
LUIZA RIBEIRO DA SILVA
SEMS
08 HORAS
SETEMBRO/2019
501144-3
MARCELA GONÇALVES NAVARRETE
SEMS
00:50 MIN
SETEMBRO/2019
85221-1
MARCELINO TADASHI AKIMURA
SEMS
00:22 MIN
SETEMBRO/2019
114760411-1
MARCIA SELZLER
SEMS
00:21 MIN
SETEMBRO/2019
114760232-1
MARCO ANTONOI ALVES DE ANDRADE
SEMS
06 HS 30 MIN
SETEMBRO/2019
114760738-1
MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS
SEMS
26 HS 02 MIN
SETEMBRO/2019
87511-1
MARIA CLARETH BRAZ BERALDO
SEMS
04 HS 06 MIN
SETEMBRO/2019
114764194-1
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA
SEMS
00:02 MIN
SETEMBRO/2019
114769475-3
MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM
SEMS
04 HS 30 MIN
SETEMBRO/2019
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
06 HS 09 MIN
AGOSTO/2019
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
03 HS 11 MIN
SETEMBRO/2019
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
01 HS 53 MIN
SETEMBRO/2019
32711-1
MARILZA CAZARIN VIEIRA
SEMS
06 HS 50 MIN
SETEMBRO/2019
34491-1
MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA
SEMS
02 HS 11 MIN
AGOSTO/2019
31681-1
MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA
SEMS
01 HS 15 MIN
SETEMBRO/2019
114762162-1
MAURIO RIBEIRO PEDROSO
SEMS
00:03 MIN
SETEMBRO/2019
90471-1
MEIRE CRISTINA SOARES
SEMS
00:16 MIN
SETEMBRO/2019
114760127-1
MISMA FERRAZ DE SOUZA
SEMS
06 HORAS
SETEMBRO/2019
114771781-1
NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS
SEMS
00:53 MIN
SETEMBRO/2019
114760865-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
SEMS
00:18 MIN
SETEMBRO/2019
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
SEMS
00:18 MIN
SETEMBRO/2019
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
SEMS
03 HS 33 MIN
SETEMBRO/2019
114771479-1
NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA
SEMS
13 HS 24 MIN
SETEMBRO/2019
114762997-1
NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
SEMS
00:49 MIN
SETEMBRO/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Con/12/2288/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN
BEZERRA DA SILVA, matrícula 114.766.496-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
02/12/2019 a 31/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
114760120-1
ODETH MOURA DA SILVA
SEMS
02 HS 01 MIN
SETEMBRO/2019
18701-1
OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE
SEMS
01 HS 10 MIN
AGOSTO/2019
114763346-1
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA
SEMS
63 HS 27 MIN
SETEMBRO/2019
114763419-1
PATRICIA ROSSATO STEFANELO
SEMS
00:21 MIN
SETEMBRO/2019
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
08 HS 41 MIN
SETEMBRO/2019
114772630-1
PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES
SEMS
00:11 MIN
SETEMBRO/2019
114772044-1
RAFAELA BUCHALLA BOSCO
SEMS
01 HS 50 MIN
SETEMBRO/2019
114761949-1
REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO
SEMS
00:34 MIN
SETEMBRO/2019
114760118-1
RENATA FLORES
SEMS
00:44 MIN
SETEMBRO/2019
114773911-1
ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER
SEMS
25 HS 37 MIN
SETEMBRO/2019
114771411-2
RODRIGO GONÇALVES LOPES
SEMS
07 HS 07 MIN
SETEMBRO/2019
114766770-3
ROSANA FERREIRA LUNA
SEMED
04 HORAS
OUTUBRO/2019
114764190-1
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA
SEMS
00:19 MIN
SETEMBRO/2019
502022-1
SERGIO CORDEIRO SANCHES
SEMS
00:20 MIN
SETEMBRO/2019
83521-1
SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA
SEMS
00:10 MIN
SETEMBRO/2019
500929-2
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ
SEMS
00:02 MIN
SETEMBRO/2019
81911-1
SIMEI PEREIRA VERAO
SEMS
00:36 MIN
SETEMBRO/2019
114771998-1
SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO
SEMS
00:12 MIN
SETEMBRO/2019
83061-1
SONIA SOARES DA SILVA
SEMS
00:48 MIN
SETEMBRO/2019
114760472-3
SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA
SEMS
07 HS 10 MIN
SETEMBRO/2019
114762939-5
TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR
SEMS
06 HORAS
SETEMBRO/2019
86011-1
TEREZA CIRELLI RODRIGUES
SEMS
07 HS 40 MIN
SETEMBRO/2019
114773754-1
THASSIA TASSI
SEMS
00:30 MIN
SETEMBRO/2019
87361-1
VANESSA RODRIGUES DE SOUZA
SEMS
00:20 MIN
SETEMBRO/2019
114760106-1
VANUSA DA SILVA
SEMS
00:15 MIN
SETEMBRO/2019
114764189-1
VANUZA BEBETE DE SOUZA
SEMS
04 HORAS
SETEMBRO/2019
114773194-1
VINICIUS THOMAZ DE ARAGÃO
SEMED
04 HORAS
OUTUBRO/2019
114762015-2
WALMIR XAVIER MORENO
SEMS
00:20 MIN
SETEMBRO/2019
114766998-1
WESLEY DA TRINDADE BECARI
SEMS
02 HS 21 MIN
SETEMBRO/2019
114772372-1
WILLIAN HUNGRIA BOMFIN
SEMS
08 HORAS
SETEMBRO/2019
114760296-1
ZULEIDE DO CARMO BONFIM
SEMS
06 HS 20 MIN
SETEMBRO/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/2.093/2019 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
30
01 a 31
OUTUBRO/2019
114765087-3
ALINE MATHEUS COSTA
SEMS
1
31
OUTUBRO/2019
114763478-1
ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 a 30
SETEMBRO/2019
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
1
24
OUTUBRO/2019
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
30
01 a 31
OUTUBRO/2019
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
31
01 A 31
JULHO/2019
114771811-1
DANYJARA DE SOUZA GOMES
SEMS
2
24 a 25
OUTUBRO/2019
114762417-2
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
SEMS
4
02, 14, e
22 A 23
OUTUBRO/2019
142711-2
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA
SEMED
28
04 a 31
MAIO/2019
142711-2
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA
SEMED
5
01 a 05
JUNHO/2019
114770980-2
FABIANE MEZACASA
SEMS
5
21 a 25
OUTUBRO/2019
502051-1
JAMIR FREITAS
SEMED
22
01 a 22
FEVEREIRO/2019
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PROCON
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
114764059-1
JOSE BETIO AQUINO JORGE
SEMED
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
114771595-1
JOSE ROQUE PAES NETO
SEMAF
1
23
OUTUBRO/2019
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
4
02, 09, 23 E 30
OUTUBRO/2019
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
30
01 a 30
SETEMBRO/2019
150491-3
MARGARIDA MAXIMO SUYPENE
SEMS
3
09 a 11
OUTUBRO/2019
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 a 31
AGOSTO/2019
114773123-1
RAFAEL FERNANDES MORAES
SEMED
2
07 E 28
OUTUBRO/2019
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
114761002-3
SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
SEMS
1/2
2
OUTUBRO/2019
114771964-1
TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES
ESCAVASSINI
SEMS
1
4
OUTUBRO/2019
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 a 31
OUTUBRO/2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o
interesse da Administração e a conveniência administrativa.
Considerando o arrazoado contido no Parecer de Consultoria nº PDC/001/2019,
anexo aos autos, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de
todos os seus atos, com amparo no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado
com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE e, ainda, a solicitação
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante.
D E C I D E:
I. ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 165/2019,
tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada, para execução de
serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos”;
II. Determinar que, após as adotadas as medidas cabíveis, novo processo se realize
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Publique-se e ao fim, arquive-se.
Dourados-MS, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 442/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 136/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 070/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 121/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 272/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 133/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 350/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
GÁS A GRANEL: com fornecimento: tanques estacionários;
– central de gás, conforme NBR 13523/1995 e NR
13;-adequação da tubulação central e da rede de distribuição
de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024,
NBR 14570;instalação de flexíveis de aço, reguladores
compatíveis com cada equipamento que atenda a NBR 14177
para ambiente agressivos e altas temperaturas;-fornecimento
ART de projeto e de execução dos serviços e laudode
estanqueidade da tubulação.
KG.
R$ 5,97
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO MUSICAL
– OS SERVIÇOS COMPREENDEM O FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS COMO: ACORDEOM; TECLADO;
VIOLÃO; 04 CAIXA ACÚSTICA; MESA 12 CANAIS; 03
MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA,
OPERACIONALIZAÇÃO E O REPERTÓRIO MUSICAL(03
VOZES), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SERVIÇO
R$ 217,00
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
2
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO –
SERVIÇOS DE
SERVIÇO
R$ 106,00
SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E SUA
OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E EVENTOS, PARA
ATENDER OS
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE SOM
AMPLIFICADO,
CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS CADA; AUTO
FALANTE DE 12
POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS, COM
EFEITOS,
COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10; 02
MICROFONE VOCAL SEM
FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL; 02 CABOS
P10 VERSO
P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01
NOTEBOOK COM
SISTEMA WINDOWS. 120
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALÉMENTICIOS RS LTDA- ME
Item
Cota
Especificação
Valor
Unitário
1
75%
(Principal)
CHÁ MATE TOSTADO NATURAL – Chá mate
tostado natural composto por folhas e talos de
mate tostado. Com cor, odor e sabor característico
do produto. Acondicionado em embalagens de
250g, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, informações nutricionais,
prazo de validade. Produto dentro dos padrões
exigidos pela legislação vigente.
UNID.
R$ 7,97
2
25%
(Reservada)
R$ 7,97
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
Item
1
75% (Principal)
10021
Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
(P-13 kg)
UNID.
R$ 70,00
3
75% (Principal)
12702
Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
(P-45 kg)
UNID.
R$ 281,60
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
321/2016
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º
321/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E
DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MEL DE
DOURADOS – PROMEL.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária
SECRETÁRIO INTERINO – Alceu Junior Silva Bittencourt
CPF – 974.297.671-68
CONVENENTE: Associação de Produtores de Mel de Dourados – PROMEL
CNPJ – 20.077.318/0001-88
PRESIDENTE: Luiz Renato Peixoto Cavalheiro
CPF – 595.237.601-06
OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a cedência, sem ônus, de bens
para utilização no processamento e envase de mel e seus derivados, conforme
relacionados abaixo:
01 (uma) Máquina de sache para mel; 01 (uma) centrífuga elétrica para extração
de mel; 01 (um) descristalizador de mel; 01 (um) homogeonador de mel; 04 (quatro)
decantadores de mel; 01 (uma) envasadora de mel e 05 (cinco) refratômetros para
mel.
Ficam os beneficiados do convênio ora aditado, sujeitados a se submeterem ao
Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEC rural), o qual é de
responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico e Agricultura Familiar (SEMAGRO), viabilizado pela Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Dourados.
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no convênio ora aditado
e no termo aditivo anterior a este.
Dourados, 05/12/2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 212/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Rodrigo José Rodrigues Cunha
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Ultrassonografista (20 horas
semanais) para prestação de serviços no CAM – Clinica da Mulher, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 05 de dezembro
de 2019 a 04 dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 219/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Adriano de Souza Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços na Unidade de Saúde Seleta, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 05 de dezembro
de 2019 a 04 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.209,38 (Dois mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 216/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Bruno Henrique Cardoso
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Endocrinologista (20 horas
semanais) para prestação de serviços no PAM – Posto de atendimento médico,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de dezembro
de 2019 a 03 dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 217/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Raquel Esther Hermosilla Nunez
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e
diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de dezembro
de 2019 a 01 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,37 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 219/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Luiza Ferri Cury
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na Unidade de Saúde CSU, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 09 de dezembro
de 2019 a 08 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Quatro mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (REPETIÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
052/2019
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do
seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA
Nº 0147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, torna público o resultado
final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n°
052/2019 – Pregão 022/2019, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica de
direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços
de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de
rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
Dourados, 05 de Dezembro de 2019.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria 0147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD
28 de Novembro de 2019
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado
através do decreto 2.066 de 22 de Agosto de 2019 no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso 1º do art. 3º e art. 4º de Decreto nº 2.008, de 30 de
Julho de 2019, de conformidade com a Lei Complementar Nº245 de 03 de Abril de
2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014.
R E S O L V E:
Art.1º Revogar a Portaria nº091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018.
Art.2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2019/2020.
Conforme segue:
I. Presidente:Rafael Galan da Silva
II. 1ºMembro: Fabio Maciel Loureiro
III. 2ºMembro: Thiago Dias Matos
IV. 3ºMembro: Rodrigo Pereira Benites
V. Suplente: Juliana Mattos Fernandes.
§ 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer
a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da
FUNSAUD;
§ 2º Nas ausências do 1º, 2º ou 3º membro, assumirá o suplente desta Comissão
mencionado no item V deste artigo:
Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações
na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD, para o exercício de 2019/2020, como segue:
I Pregoeiro Oficial: Rafael Galan da Silva
II Equipe de Apoio:
a. Fabio Maciel Loureiro
b. Thiago Dias Matos
c. Rodrigo Pereira Benites
d. Juliana Mattos Fernandes
§ 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função
ocorrera adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD.
§ 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá
para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de Novembro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
Decreto Nº 2.066 de 22 de Agosto de 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
PORTELA DIAGNOSTICOS EIRELI – ME
CNPJ Nº 28.077.269/0001-95
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON – ME
CNPJ – 22.084.541/0001-88
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BATISTA & ALLE LTDA – ME
CNPJ – 25.054.506/0001-04
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES
CNPJ Nº 21.287.270/0001-03
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0126/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
A.C.S MED EIRELI
CNPJ Nº 27.381.188/0001-11
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BIZZOTTO CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME
CNPJ – 25.013.396/0001-32
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ – ME
CNPJ N. 24.523.338/0001-96
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CLINICA MÉDICA SANTANA LTDA
CNPJ Nº 21.213.845/0001-35
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO
CONTRATO N° 231/2019/DL/PMD ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 004/2019, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
062/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº
03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor CARLOS FRANCISCO
DOBES VIEIRA, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº
814223 SSP/MS e do CPF nº 803.205.700-53, residente e domiciliado à Rua Onofre
Pereira de Matos, nº 2.588 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, denominado
CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa A. A. M. SANTOS – ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.392.062/0001-99, com sede à Travessa Filomena Alexandre
Gonçalves, N° 145 – Lar do Trabalhador, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato
representada pela Senhora ALYNE AZEVEDO MARCELINO SANTOS, portadora
do RG n° 758.681 SSP/MS e do CPF n° 662.297.581-72, residente e domiciliada
à Rua Jornalista Leite Neto, n° 299, Bloco A, Apartamento 31 – Jardim Paulista,
na cidade de Campo Grande/MS, denominada CONTRATADA, resolvem, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores,
RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 231/2019/DL/
PMD, oriundo da Ata de Registro de Preços n° 004/2019 decorrente do Pregão
Presencial n° 062/2018, Processo de Licitação n° 086/2018, cujo objeto versa sobre
aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Fazenda.
Dourados – MS, 07 de Novembro de 2019.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
ALYNE AZEVEDO MARCELINO SANTOS
A. A. M. Santos – ME
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO
CONTRATO N° 232/2019/DL/PMD ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 004/2019, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
062/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº
03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor CARLOS FRANCISCO
DOBES VIEIRA, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº
814223 SSP/MS e do CPF nº 803.205.700-53, residente e domiciliado à Rua Onofre
Pereira de Matos, nº 2.588 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, denominado
CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
86.729.324/0002-61, com sede à Avenida V, N° 901-A – Distrito Industrial, na cidade
de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Senhor GILMAR FRANCISCO MILAN,
portador do RG n° 760.527-7 SSP/SC e do CPF n° 344.848.171-87, residente e
domiciliado à Rua das Cataia, n° 83 – Condomínio Alphaville, na cidade de Cuiabá/
MT denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, os termos
constantes do Contrato nº 232/2019/DL/PMD, oriundo da Ata de Registro de Preços
n° 004/2019 decorrente do Pregão Presencial n° 062/2018, Processo de Licitação
n° 086/2018, cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário em geral, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
Dourados – MS, 07 de Novembro de 2019.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
GILMAR FRANCISCO MILAN
Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda
DEMAIS ATOS / RECISÃO CONTRATUAL – SEMFAZ
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA MODIFICATIVA N° 43/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que
estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art. 1º – O artigo 9º do Projeto de Lei nº 326/2019 (25) passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art.9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e
especiais até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o total da despesa
fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedem as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos e
fundações.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
Daniela Hall – Vereadora – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 44/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ EM DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal
para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância,
considerando a família e o contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de
visitas domiciliares de assistentes sociais do Governo Federal com a finalidade de
promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando
envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
Prioriza gestantes e crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família, e as
de até seis anos e suas famílias. As famílias serão acompanhadas por profissionais
capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham um crescimento adequado.
Isso também contribui para o desenvolvimento do município, uma vez que bem
alimentadas, nutridas e bem-aconselhadas, têm uma perspectiva de vida melhor. As
assistentes também promovem o acompanhamento do ciclo de vacinação do Sus, e
orientam os pais, caso não estejam seguindo promovendo a proteção das crianças. O
Programa também ajuda a combater fraudes no Bolsa família.
Dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mostram que em 2011 a taxa
de mortalidade infantil nas aldeias indígenas de Dourados superou em 88,8% a
média registrada em Mato Grosso do Sul. Ou seja, a taxa do município é duas vezes
maior que a do Estado. Na média estadual, de cada mil crianças nascidas com vida,
aproximadamente 17 morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Já nas
aldeias, a média é de aproximadamente 32,11. Este índice supera em 13 pontos a
taxa brasileira, onde a cada mil nascimentos, 19 mortes são registradas.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENDA INDICATIVA N° 45/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
AUDIOLOGIA
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Em Dourados centenas de deficientes auditivos estão há cerca de 2 anos sem a
reabilitação audiológica. Esse gabinete realizou os requerimentos nº 552/2018
e 581/2018. O primeiro solicitando informações sobre os motivos que levaram a
desativação do serviço em Dourados. O segundo pedindo cópia integral do processo
licitatório para a contratação de empresa que prestará serviço de Saúde no setor de
audiologia.
Em resposta ao primeiro pedido, o secretário Municipal de Governo, Celso
Antônio Schuch Santos, detalhou as diversas tentativas da Prefeitura em retomar
o serviço e a impossibilidade causada até o momento por questões burocráticas. A
prestadora de serviços credenciada Danayox Aparelhos Auditivos LTDA é sediada
em Campo Grande.
O problema também é alvo de ação civil pública do Ministério Público Estadual,
que dá 30 dias para que a Prefeitura de Dourados reative o atendimento. Oportuna a
ação, num momento em que pacientes estão sem atendimentos importantes como a
implantação de aparelhos auditivos, a manutenção e exames.
Importante que o Executivo contrate na rede particular os atendimentos, para
os pacientes que necessitarem do serviço de reabilitação em audiologia, até que o
imbróglio jurídico seja resolvido pela municipalidade. Importante que a Prefeitura
analise também a possibilidade de realizar um plano detalhado para solucionar a
demanda represada da especialidade, trazendo o resultado de todo o trabalho de
busca ativa e reavaliação de pacientes já constante do sistema SISREG, e os pedidos
constantes na Atenção Básica para os quais não foi dado devido encaminhamento
em razão da ausência de prestador.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 46/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A OFERTA DE AULAS DE PRIMEIROS
SOCORROS NAS ESCOLAS DE DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O ambiente escolar é a extensão do lar, onde a criança e o adolescente tem a
oportunidade de sedimentar os conhecimentos adquiridos e também de brincar, se
divertir, se distrair e cometer “travessuras”, estando sujeitos a incidentes e acidentes.
Pequenos traumas podem ocorrer a qualquer momento nos intervalos de aulas, numa
“corrida”, numa atividade esportiva ou mesmo um engasgo, um sangramento, uma
febre alta, uma hiper ou hipo glicemia, uma alergia ou intoxicação, uma convulsão,
um desmaio, um trauma ou ferimento em uma parte do corpo, até uma queimadura
ou choque elétrico, etc.
Muitos são os acidentes e/ou incidentes que podem ocorrer no ambiente escolar,
e é preciso que o professor e profissionais da educação estejam preparados para
enfrentarem tais situações: prevenindo, evitando e prestando os primeiros socorros
às vítimas. É preciso saber evitá-los e mais ainda, diante de um acidente é preciso
prestar os primeiros socorros “adequadamente”, evitando complicações por
procedimentos inadequados que venham agravar ainda mais o quadro.
A proposta desta emenda é esclarecer, conscientizar a importância de manter
o ambiente escolar livre de situações que venham provocar um acidente e,
principalmente, é de que conscientizar a importância que todos os profissionais
da educação que atuam diretamente em contato com os alunos, sejam orientados e
treinados, capacitando-os a prestarem adequadamente os primeiros socorros dentro
do ambiente escolar e em seu entorno.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 47/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE
CADASTROS DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA EM BAIRROS CARENTES,
RESERVA INDÍGENA E COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Devido ao grande número de pessoas que desconhecem o Programa Tarifa Social
do Ministério da Cidadania, prefeituras juntamente com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e concessionárias de distribuição, estão fazendo mutirões
em bairros carentes e comunidades indígenas e quilombolas.
O objetivo é atualizar cadastros para que seja possível a inserção de pessoas que
estão no Cadastro Único para participarem de programas sociais como o Tarifa
Social de energia elétrica do Governo Federal.
Os mutirões aproximam o serviço público do cidadão, levando informação
e inserindo essas pessoas aos descontos que têm direito e não sabem. Dados da
Assembleia Legislativa mostram que por falta de conhecimento 171.487 pessoas
de Mato Grosso do Sul não recebem os descontos a que têm direto nas contas de
energia elétrica por meio do Programa Tarifa Social. O benefício é previsto para
famílias de baixa renda, inscritas no cadastro único de programas sociais do Governo
Federal, com renda igual ou inferior a meio salário-mínimo ou aquelas que recebam
até três salários-mínimos onde exista algum portador de doença ou deficiência.
Em Dourados esse número seria ente 10 mil e 13 mil famílias fora do programa. A
informação foi repassada pela Defensoria Pública e confirmada por representante do
Cadastro Único de Dourados durante a audiência Pública “Direito do Consumidor X
Aumento nas contas de Energia Elétrica”.
Acreditamos que os mutirões nas comunidades carentes de Dourados poderiam
contribuir para que famílias que se enquadram no perfil do programa possam ser
inseridas no Programa.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 48/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM
PARQUES PÚBLICOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por finalidade equipar parques, áreas de lazer e unidades educacionais
com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora. O ato de
brincar produz diversos benefícios para as crianças, permitindo o autoconhecimento,
estimulando as competências, gerando resiliência, aperfeiçoando a atenção e
concentração, melhorando a expressividade, incitando à criatividade, desenvolvendo
laços afetivos, privilegiando o convívio em sociedade, enriquecendo a saúde física e
mental, dentre tantos outros estímulos ao crescimento e desenvolvimento saudável.
Importante salientar que lei da Acessibilidade garante que os locais de diversão
terão de adaptar suas estruturas em pelo menos 5% para atender pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. Oportuno ressaltar que o lazer se configura
como um direito social elencado no art. 6º da Constituição Federal. Trata-se de
direito fundamental do homem, cognominado liberdade positiva. Assim no que toca
às crianças com deficiência motora, torna-se ainda mais importante a atenção quanto
à garantia desse direito, porquanto brincar caracteriza-se como ato primordial ao
desenvolvimento.
Igualmente a mesma Carta Magna, em seu art. 5º, quando trata Dos Direitos e
Garantias Fundamentais, observa o princípio da isonomia e determina que perante a
lei todos são iguais e que tal igualdade deve ser interpretada à luz do entendimento
de tratar os desiguais de forma desigual. Portanto oportunizar o direito de brincar
a uma criança com deficiência motora em um brinquedo adaptado, diferenciado, é
tratá-la de modo isonômico aos demais que não possuem a mesma limitação motora.
Ademais, revela-se clara a importância da disponibilização de brinquedos inclusivos
para crianças com deficiência motora.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 49/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO
MILITARES EM DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por finalidade a implantação de escolas cívico-militares em
Dourados, que são instituições em que se busca excelência no ensino com a
presença de militares da reserva das Forças Armadas. Eles atuarão como monitores
para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como
financeira, fica por conta dos civis.
O Ministério da Educação (MEC) tem o plano de implantar 108 novas escolas
cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional
pela Edução Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso
já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm
Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante
4,94.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação.
Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam
receber o modelo de ensino. Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico
militares (Secim) Aroldo Ribeiro Cursino, o compromisso de implantar mais escolas
cívico-militares está firmado em um tripé de gestão: administrativa, educacional e
didático-pedagógica.
Os professores civis são os responsáveis pela gestão da organização didático
pedagógica, assim como a financeira. O que ocorrerá é um ajuste no processo,
quando poderá se trabalhar com o docente ou com o diretor da escola uma melhor
maneira ou metodologia para a transmissão do conhecimento.
A estimativa é de que o custo anual, por escola, seja de R$ 1 milhão. O MEC deve
repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa,
que vai destacar cerca de 20 militares para cada mil alunos em uma escola. Os
militares que serão destacados para atender à demanda da escola com novo modelo
precisa se ambientar, assim como os docentes e diretores.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 50/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE
CASTRAÇÃO ANIMAL
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa a realização de campanha sobre a conscientização à
castração e combate do câncer em animais. Castrar o animal de estimação é uma
decisão muito importante, não apenas para quem tem um cão ou gato em casa, mas
para todos que amam os animais e sofrem ao ver as inúmeras dificuldades pelas
quais passam os animais que foram abandonados.
Atualmente existe uma grande preocupação com o controle populacional de cães e
gatos, e a castração é uma das formas de evitar que animais (principalmente filhotes)
sejam abandonados diariamente nas ruas, portas de clínicas veterinárias, pet shops,
ONG’s de proteção animal.
Mas além de evitar ninhadas indesejadas, também se torna uma questão de saúde.
Castrando o animal o dono estará prolongando a vida dele, e proporcionando
uma qualidade de vida melhor. Assim, pretende-se, através de campanhas de
conscientização, informar os responsáveis sobre a importância de levar os pets
ao médico-veterinário de sua preferência para acompanhar a saúde dos mesmos e
identificar possíveis riscos.
Existe o Centro de Controle de Zoonoses em Dourados, que, se estruturado poderá
prever o controle de natalidade de animais por meio da realização de esterilização
cirúrgica. O serviço de castração é destinado, gratuitamente, à população proprietária
de cães e gatos, residentes no município.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 51/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A OFERTA DE VACINAS NAS ESCOLAS
PUBLICAS DE DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez o município de Dourados não atingiu a meta de imunização da
influenza. De 90% esperados, a cidade registrou 85% do público-alvo. No Brasil,
está cada vez mais comum o compartilhamento de informações falsas sobre a
vacinação. Tais informações desencorajam os pais a vacinarem seus filhos, alegando
que as vacinas são prejudiciais às crianças. Infelizmente, isso vem fazendo com que
muitas famílias deixem de vacinar seus filhos, o que pode ocasionar a propagação
de doenças. Outro agravante, em muitos casos, é a falta de disponibilidade dos
pais que muitas vezes trabalham também aos sábados, principalmente crianças que
dependem só da mãe, o que dificulta o acesso à Unidade de Saúde, atrasando assim
a atualização das vacinas das crianças.
As vacinas previnem doenças causadas por vírus e bactérias. Tais micro
organismos, se atingem o organismo humano, se multiplicam rapidamente e podem
realizar mutações, tornando-se mais resistentes. Assim, uma pessoa que é acometida
de uma dessas doenças pode acabar criando um micro-organismo ainda mais forte
que, eventualmente, pode vir a atingir até mesmo pessoas vacinadas.
Assim, é cada vez mais importante que as pessoas sejam orientadas e não há espaço
mais adequado para que isso ocorra do que o ambiente escolar. Vale ressaltar que
a indicação não sugere que a criança seja vacinada, já que a família terá sempre a
opção de não levar o cartão de vacinação. No entanto, caso isso ocorra, a família será
convocada a comparecer a uma Unidade Básica de Saúde, onde receberá orientação
de um profissional capacitado sobre a importância da vacinação. Além disso, caso a
família opte por não visitar a Unidade Básica de Saúde, abre-se precedentes para que
os profissionais de saúde realizem visitas domiciliares de caráter educativo, para que
seja feita a necessária orientação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 52/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NA
RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender as reivindicações dos moradores daquela
localidade. Com altos índices de violência, a Reserva Indígena de Dourados, a mais
populosa do País, tem cerca de 800 crianças fora da educação básica infantil. Os
dados são estimados por órgãos de proteção como a Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai – MS), que tem na educação um dos fatores condicionantes para a
promoção da Saúde e qualidade de vida da comunidade. De acordo com a instituição
muitas mães que precisam trabalhar deixam seus filhos menores de idade sozinhos
em casa, o que tem deixado crianças expostas a crimes como violência sexual e ao
ingresso ao mundo das drogas.
A longa distância entre a Reserva indígena e Ceims de Dourados dificulta o acesso
das crianças. A questão cultural também influencia, já que para alguns pais, as
crianças se sentem mais seguras e acolhidas ao estudarem na comunidade.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a
Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos,
educação profissional, educação indígena, educação do campo.
O art. 205 da Constituição Federal estabelece que: “A educação, direito de todos
e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 53/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A RETOMADA DE OFERTA DE EXAMES
ADMISSIONAIS NA REDE PÚBLICA
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Com a desativação do Centro Homeopático em Dourados, dezenas de pacientes
reclamam da falta de acesso ao serviço de homeopatia. Enquanto as crianças são
atendidas de forma provisória na Policlínica de Atendimento Infantil (Pai), os
adultos precisam se deslocar para outras unidades como a Clinica da Mulher para
receber o atendimento.
Se o serviço fosse concentrado para todos em local único, mães e filhos poderiam
ser atendidos, otimizando o tempo e facilitando o acesso das famílias, como era
ofertado anteriormente no Centro Homeopático. No local havia mais de 12 mil
cadastros de pacientes, que agora precisam se deslocar para outras unidades, até que
o prédio do Centro Homeopático seja reformado, motivo de sua desativação.
Outra preocupação é com relação ao exame admissional, que era ofertado no
Centro Homeopático. Com a desativação do prédio, o serviço teria deixado de ser
prestado na rede pública. Num momento em que Dourados tem o pior desempenho do
Brasil na geração de empregos, já que fechou mais de R$ 8,5 mil postos de trabalho,
segundo dados do Ministério da Economia, a oferta de exames admissionais seria
um incentivo nessa área tão prejudicada em Dourados.
A Legislação atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigação de oferecer o
serviço na rede pública para os trabalhadores. O Art. 6º da Constituição Federal diz
que “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I – a execução de ações: (c) de saúde do trabalhador.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 54/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE
ACOLHIMENTO PARA MENORES DEPENDENTES QUÍMICOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Uma antiga reivindicação de conselhos e entidades ligadas a proteção de
crianças e adolescentes e que permanece urgente nos adias atuais é a implantação
de uma clinica de recuperação para menores dependentes químicos de Dourados.
Estimativas apontam que 90% dos menores infratores são dependentes químicos.
Além de tratar estes adolescentes de forma adequada, o que a longo prazo poderia
contribuir para aliviar o “inchaço” das Uneis do município, a medida contribuiria
também para a diminuição da violência na cidade, que a cada dia envolve mais
adolescentes. A medida também serve como ação preventiva para quem é viciado,
não acabar no mundo do crime.
Enquanto isso o número de menores submetidos a medidas socioeducativas só tem
aumentado nos últimos anos. Segundo dados da Vara da Infância, a reincidência de
atos infracionais é uma realidade crescente e chega a 80%. Família falida, Estado
inoperante, e falta de políticas públicas eficazes seriam os principais motivos. Na
Comarca de Dourados, onde dezenas de casos são julgados a cada mês, a angústia
de familiares é reflexo da falta de perspectivas.
O envolvimento do poder público contribui para a redução de gastos nas áreas
como Segurança e saúde pública, pois haverá menor dispêndio com medicamentos
e internações. Tratar de dependência quimica também ajuda na diminuição de furtos
e roubos, uma vez que muitos adolescentes passam a cometer crimes para sustentar
o vício.
Em Dourados, não há clínicas especializadas para tratar adolescente dependente
químico, os que tentam a recuperação, são encaminhados a Campo Grande, onde
raramente conseguem vagas pagas pelo poder público.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 55/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS
PERMANENTES CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Emenda Indicativa garante recursos para a implantação de Campanha
Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito
Municipal. O Executivo nomeará servidores que compõem o quadro de profissionais
da Prefeitura para executarem o programa. Em todo o Brasil sempre se tem notícias
de crianças e principalmente adolescentes que chegam a tirar a própria vida devido
à depressão, por isso é necessário políticas públicas para minimizar esse problema
que infelizmente é uma realidade em todos os municípios brasileiros.
Depressão é o transtorno de humor que se caracteriza basicamente por tristeza
e anedonia. associados a transtornos de sono, de alimentação e somáticos (como
cefaleia. tonturas, taquicardia, sudorese, diminuição de libido etc). Na criança, mais
frequente que a tristeza é a irritabilidade, mau humor e a anedonia, que é a falta
de prazer com as atividades habituais, como brincar, sair com os amigos, jogar
videogame, ver TV. etc.
Segundo Von During. “As crianças deprimidas não podem rir. E uma criança
que não ri nem pode brincar nem brigar: é uma criança enferma (…). As crianças
deprimidas são tímidas, fogem da companhia dos demais, não jogam, não têm
confiança em si mesmas, o que pode levá-las. inclusive ao suicídio (p. 31.
POLAINO. 1988)”.
Depressão infantil é caracterizada pela presença dos seguintes sinais e sintomas,
os quais podem se apresentar de forma mascarada: baixo desempenho escolar,
pouca capacidade para se divertir (anedonia). sonolência ou insônia, mudança no
padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de
culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, atos suicidas, choro, afeto
deprimido, fases depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 56/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A CONSTRUÇÃO DAS VIAS LATERAIS
DE ACESSO A BAIRROS AS MARGENS DA BR 163 EM DOURADOS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A intenção dessa emenda é garantir acessos importantes por meio de viadutos,
passarelas ou rotatórias em bairros de Dourados que foram prejudicados com as
obras de duplicação da BR 163. A intermediação é oportuna, num momento em que
o Governo do Estado anuncia a revisão do contrato e obras da empresa, que em 5
anos só concluiu 18,7% da duplicação no Estado.
Diante dessa revisão, acreditamos ser de fundamental importância que seja incluída
a solicitação dos moradores dos bairros Campo Belo, Parque das Nações I, Jardim
Colibri, Jequitibás, entre outros que, por conta da implantação dos guard hail ficaram
“isolados do resto da cidade”. Em 2017 a imprensa divulgou que a empresa havia se
comprometido a abrir os acessos, medida que até o momento não foi concretizada.
Outra reivindicação antiga da população é para a construção das ruas laterais,
às margens das rodovias, que poderiam resolver de vez a questão. Chegou a ser
anunciada pelo governo federal ao destacar a concessão, mas o projeto não saiu do
papel.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 57/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A CRIAÇÃO DE COTA DE 5% DAS VAGAS
DE EMPREGO COM TERCEIRIZADAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma cota de no mínimo 5% nas vagas de trabalho para as mulheres
vítimas de violência doméstica acolhidas por programas municipais, tem o objetivo
de estimular a autonomia financeira dessa parcela da população feminina para
recomeçar a vida longe do agressor. Além das vagas oferecidas pelas instituições
parceiras, é preciso criar mais oportunidades diante do tamanho da demanda.
Com efeito, sem independência financeira, as vítimas seguem no relacionamento,
mesmo que estejam claros os sinais de que romper a relação com o agressor é a
única e melhor saída. Contudo, para conseguir se livrar do “ciclo da violência”, há
necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima.
Em um levantamento feito entre os anos de 2012 e 2016, constatou-se que
praticamente 30% das mulheres que sofrem violência e não denunciam estão em
situação de risco pelo fato de dependerem economicamente dos companheiros,
sem perspectivas e oportunidades de trabalho, tampouco de resgate da autoestima e
coragem para saírem de uma vida marcada pela violência física, psicológica, moral,
sexual e patrimonial.
E não só isso: apurou-se, também, que as mulheres que sofrem violência acabam
perdendo seus empregos ou são demitidas. Dezoito dias por ano são as faltas
atribuídas às mulheres vítimas de violência, o que gera um prejuízo anual de R$ 1
bilhão para a economia brasileira (Universidade Federal do Ceará, 2017 – Relatório
da Violência Doméstica e seu impacto no Mercado de Trabalho e na Produtividade
das Mulheres). E mais, essas mulheres sentem vergonha em assumirem que
sofrem violência para seus empregadores e acabam não justificando as faltas, a
baixa rentabilidade e falta de concentração, afetando em 50% sua produtividade:
consequentemente, são demitidas ou pedem demissão, voltando para os braços de
seus algozes.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 58/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para O INCENTIVO CULTURAL POR MEIO
DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA
E CULTURAL (FIP)
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP) de
Dourados foi cancelado nas edições de 2017 e 2018. Os projetos já estavam inscritos
e artistas aguardavam com ansiedade o resultado do certame para pôr em prática
trabalhos e atividades ao longo de 2018.
Sob a justificativa de “falta de recursos financeiros e orçamentários para financiar
os projetos culturais aprovados”, a prefeitura divulgou o cancelamento do edital
no ano passado. Estava previsto um total de R$ 391.200 de recursos para o FIP
dos calendários 2017 e 2018. Essa tinha sido a primeira vez na história da cultura
douradense que houve a soma de recursos de dois exercícios, unindo as verbas de R$
195.600 de cada ano. No entanto, a prefeitura decidiu cancelar tudo, pondo fim ao
sonho de 24 artistas e produtores culturais que concorriam aos recursos.
O cancelamento do edital jogou na época por terra, todo um trabalho de elaboração
de projetos, desrespeitando a classe cultural, o povo douradense e até o poder
Legislativo que aprovou a dotação orçamentária da cultura.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Conforme o edital cancelado, os artistas disputavam no FIP a seis projetos de R$
25 mil, três de R$ 20 mil, sete de R$ 15 mil, sete de R$ 10 mil e um projeto de R$
6.200, totalizando R$ 391.200 mil para os 24 projetos.
Sem esses recursos, artistas e produtores culturais ficam sem apoio para levar arte
à comunidade. A cultura precisa ser valorizada de forma que possa atender bairros
e escolas. Dourados tem artistas nas mais diferentes áreas, como artes cênicas, artes
plásticas, audiovisual, artesanato, folclore, literatura, música, dança e que possui
cursos universitários que formam profissionais na arte, capazes de desenvolver e de
transformar a cidade se fossem valorizados.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 59/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A CRIAÇÃO DE PROJETO CLASSE
HOSPITALAR PARA CRIANÇAS INTERNADAS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O objetivo dessa emenda é garantir que crianças internadas em hospitais de
Dourados, e portanto, impedidas de frequentarem as escolas, possam receber
assistência educacional — um direito assegurado não só pela Constituição Federal,
como também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em Brasília, o projeto faz com que profissionais procurem ter o contato com a
escola de origem, pedir as atividades, para que eles possam ir desenvolvendo o que
eles estariam fazendo na escola o mais próximo possível. Então, essa é a lógica, essa
é a metodologia e o principal objetivo.
No Distrito Federal, a classe hospitalar é garantida por meio de uma portaria
conjunta entre Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Os estudantes cuja
condição clínica ou cujas exigências de cuidado em saúde interferem na permanência
e frequência escolar têm as suas capacidades e necessidades educacionais
respeitadas.
Em função do quadro deles, de recuperação, de tratamento, é um atendimento
diferenciado, que os profissionais levam com dinamismo, com atividades que
tenham, além do conteúdo, tenham essa motivação para que eles possam se sentir
motivados a desenvolver essas atividades.
Os alunos, na classe hospitalar, frequentam o mesmo período letivo do calendário
local, da secretaria de educação. Quando começam as aulas nas escolas da rede
pública, começam também no hospital. Podem ser aulas individuais, podem ser
aulas em grupo.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 60/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A OFERTA DE VAGAS PARA AS TERAPIAS
ALTERNATIVAS NA REDE PÚBLICA
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
As terapias alternativas como meditação, arteterapia e reiki, acupuntura,
homeopatia, entre outros fazem parte dos procedimentos oferecidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, estas práticas integram
“ações de promoção e prevenção em saúde”, definidas pela Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) em 2006.
Por meio Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, o Ministério
da Saúde reconhece oficialmente a importância das manifestações populares em
saúde e a chamada medicina não convencional, considerada como prática voltada à
saúde e ao equilíbrio vital do homem. Os serviços são oferecidos por iniciativa local,
mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção
Básica (PAB) de cada município.
O campo das práticas integrativas e complementares contempla sistemas médicos
complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar.
De acordo com a OMS, terapia alternativa significa que ela é utilizada em
substituição às práticas da medicina convencional, já a terapia complementar é
utilizada em associação com a medicina convencional e não para substituí-la. O
termo integrativa é usada quando há associação da terapia médica convencional aos
métodos complementares ou alternativos a partir de evidências científicas.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019.
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 61/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE
PLAQUETAS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Dados obtidos junto à Fundação Pró-sangue, mostram que a doação de plaquetas
beneficia muitos pacientes, especialmente aqueles em tratamento para leucemias e
outros tipos de câncer, os submetidos a transplante de medula óssea, a cirurgias
cardíacas, as vítimas de trauma, dentre outros. A doação pode ser realizada a cada 72
horas, não ultrapassando 24 doações em 12 meses.
A reposição das plaquetas pelo organismo é rápida e ocorre em torno de 48 horas.
O sangue é composto de glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma e plaquetas.
As plaquetas ajudam no controle de sangramentos e parte delas pode ser doada sem
causar prejuízo algum à saúde do doador. O processo que permite a separação e
a coleta específica de plaquetas chama-se aférese. O procedimento de coleta de
plaquetas por aférese consiste na retirada do sangue total do doador, separação dos
componentes por meio de centrifugação, retenção de parte das plaquetas e retorno
dos demais componentes do sangue para o doador.
Todo o processo dura cerca de 90 minutos. Para ser doador de plaquetas são
exigidos os mesmos requisitos da doação de sangue, exceto em relação às mulheres,
que somente as nuligestas (que nunca engravidaram) podem doar plaquetas por
aférese. Além disso, o doador não deve ter feito uso de aspirina, AAS ou anti
inflamatórios não hormonais nos três dias que precedem a doação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 62/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A OFERTA DE TESTES DE VISÃO NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O objetivo dessa emenda é garantir que Dourados implante o programa Visão
do Futuro, que prevê a disponibilização de teste de acuidade visual, no início do
ano letivo, a alunos da rede municipal de ensino. A proposta ajudaria a prevenir
eventuais problemas visuais e diminuir o deficit de aprendizagem escolar, tornando
o poder público cada vez mais atuante e efetivo nas diretrizes da saúde e educação.
Os testes seriam realizados por profissionais do quadro da Secretaria Municipal
da Saúde (SMS), desde que “capacitados a detectar problemas oculares, através de
treinamento específico”, e/ou por convênio entre o Executivo e entidades públicas
ou privadas. O procedimento é “simples, barato e rápido, conforme parâmetros como
a Tabela de Snellen, para checar se a visão do aluno está funcionando normalmente.
As ações que seriam tomadas a partir dos resultados obtidos: encaminhamento
dos comprovantes de realização do teste de acuidade visual para os pais e/ou
responsáveis, anexação à documentação escolar do estudante e encaminhamento
da criança, caso necessário, para a rede pública municipal de saúde, para o devido
acompanhamento e tratamento.
Após o teste na escola, identificado algum tipo de alteração na visão, deverá ser
feito o encaminhamento para consultas e exames oftalmológicos. Ressalta-se a
importância do diagnóstico precoce desses problemas, que além de possibilitar sua
correção ou controle, garante que o rendimento das crianças em idade escolar não
seja comprometido.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 63/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS
PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A emenda tem objetivo de garantir ao município de Dourados a aquisição das
lousas interativas digitais, que é um recurso que permite ao professor dinamizar as
aulas, com mais interação no uso de multimídias, imagens e navegação na internet.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
É possível utilizar apresentações em slides, criar e empregar jogos educativos e
atividades interativas, contando com a participação dos alunos e contribuindo ainda
mais para o processo de aprendizagem e para o desenvolvimento pedagógico das
escolas da rede.
Os novos dispositivos permitem apresentar conteúdos digitais armazenados
em Pen drive e em DVD, além de incorporar funcionalidades que permitem ao
computador transformar a superfície de projeção em um quadro interativo.
O uso de giz, já apontado por especialistas, podem causar diversas alergias e
doenças respiratórias em alunos e profissionais da educação. Existem milhares
de mudanças necessárias para se fazer na educação, mas acreditamos que essa
indicação, sendo aplicada, será um grande avanço nas escolas da nossos Dourados.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 64/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para VIDEOMONITORAMENTO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Equipamentos públicos de Dourados tem sido afetados pelos índices de
arrombamentos, furtos e violência, o que se faz necessário que tenhamos uma
postura preventiva no cuidado com nossos alunos, professores, funcionários e
demais usuários destes equipamentos, além de atuar pela diminuição da violência.
Em 2018, a Guarda Municipal de Dourados realizou 9.558 visitas às unidades
e rondas nas proximidades dos estabelecimentos educacionais. Nas escolas foram
lavrados 553 boletins de atendimento. Outros 34 boletins de ocorrência foram
lavrados, com os infratores encaminhados até a delegacia.
É público e notório o ingresso de pessoas no interior de escolas para depredar
ou cometer outros ilícitos como furtos. Também tem meliantes que adentram os
equipamentos ou ficam na entrada, no intuito de oferecer drogas ilícitas aos alunos.
É sabido que a drogadição é a causa de morte de muitos jovens e abre as portas para
outros males, como a violência e assaltos. É dever daqueles que foram eleitos pelo
Povo preservar a segurança e a saúde de todos.
Deste modo, detectado o problema e no intuito de evitar que situações como esta
se repitam, verificou-se que uma das soluções para combater essas ocorrências, é
prevenir com a instalação de câmeras de videomonitoramento, garantido agilidade
das autoridades competentes no combate e prevenção destas situações.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 65/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A ATIVAÇÃO DO CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER)
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O Centro Especializado em Reabilitação (CER), obra construída no Bairro Terra
Roxa, teve início em junho de 2014 e deveria ter sido entregue para a população
em setembro de 2015, portanto há quatro anos de atraso. Mesmo após a conclusão
dos trabalhos, a Prefeitura de Dourados recebeu aportes financeiros de R$ 1 milhão
para a compra de equipamentos, etapa final para a ativação da unidade. A liberação
ocorreu no ano de 2018, porém até o momento a estrutura continua de portas
fechadas para a população.
Além dos recursos para a compra dos equipamentos, o governo federal investiu e
R$ 2.569.069,00 em recursos federais para a construção da unidade. É fundamental,
agora, que a Prefeitura entregue este importante equipamento público para a
população. Com agilidade e com a cobrança das entidades, poderemos colocar em
funcionamento o CERII para uma população que vem passando tantas dificuldades
na área da saúde. Priorizar o funcionamento deste Centro é uma questão de
sensibilidade e humanismo.
Segundo o projeto de 1000 m², o local terá capacidade para atender 1,5 mil
pacientes com deficiências física e visual de toda a região da Grande Dourados,
que contempla 34 municípios e mais de 800 mil habitantes. O objetivo do CER II
é garantir um amplo serviço de assistência à saúde, promovendo a reabilitação e a
reintegração social de pessoas com deficiência. O CER II contará com profissionais
capacitados e habilitados para prestar atendimento de 12 horas por dia, de segunda
a sexta-feira. Com essa estrutura, os pacientes não terão mais que sair do município
para receber atendimentos especializados.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 66/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A REFORMA TOTAL DA ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA AGOSTINHO, NA ALDEIA BORORÓ
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender as reivindicações da comunidade escolar daquela
localidade, pois sabe-se que é direito dos cidadãos terem espaço adequado para o
aprendizado, além do esporte, cultura e lazer. Importante ainda que se retome obras
de construção de quadra, que começaram a ser construídas em 2016 e não tiveram
continuidade.
O gabinete desta vereadora percorreu 27 unidades educacionais entre escolas e
centros de educação infantil . Em relatório entregue ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ao Ministério Público Estadual, há denúncia de situações colocam em risco
a vida de estudantes. São obras paradas, falta de manutenção nas unidades como
pinturas, rachaduras, vidros de janelas quebrados, fiação elétrica exposta, infiltrações,
banheiros entupidos, superlotação em salas de escolas da Reserva Indígena, falta de
acessibilidade, entre outros que prejudicam a educação de qualidade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 67/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A CONSTRUÇÃO DE SALA DA DIREÇÃO,
BIBLIOTECA E SALA DE TECNOLOGIA NA ESCOLA MUNICIPAL LACUÍ
ROQUE ISNARD, NA ALDEIA JAGUAPIRU
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender as reivindicações da comunidade escolar daquela
localidade, pois sabe-se que é direito dos cidadãos terem espaço adequado para o
aprendizado, além do esporte, cultura e lazer. Importante ainda que se retome obras
de construção de quadra, que começaram a ser construídas em 2016 e não tiveram
continuidade.
O gabinete desta vereadora percorreu 27 unidades educacionais entre escolas e
centros de educação infantil . Em relatório entregue ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ao Ministério Público Estadual, há denúncia de situações colocam em risco
a vida de estudantes. São obras paradas, falta de manutenção nas unidades como
pinturas, rachaduras, vidros de janelas quebrados, fiação elétrica exposta, infiltrações,
banheiros entupidos, superlotação em salas de escolas da Reserva Indígena, falta de
acessibilidade, entre outros que prejudicam a educação de qualidade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 68/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A COBERTURA DA QUADRA, TROCA DE
JANELAS COM VIDROS QUEBRADOS E PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL
INDÍGENA RAMÃO MARTINS, NA ALDEIA JAGUAPIRU.
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender as reivindicações da comunidade escolar daquela
localidade, pois sabe-se que é direito dos cidadãos terem espaço adequado para o
aprendizado, além do esporte, cultura e lazer. Importante ainda que se retome obras
de construção de quadra, que começaram a ser construídas em 2016 e não tiveram
continuidade.
O gabinete desta vereadora percorreu 27 unidades educacionais entre escolas e
centros de educação infantil . Em relatório entregue ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ao Ministério Público Estadual, há denúncia de situações colocam em risco
a vida de estudantes. São obras paradas, falta de manutenção nas unidades como
pinturas, rachaduras, vidros de janelas quebrados, fiação elétrica exposta, infiltrações,
banheiros entupidos, superlotação em salas de escolas da Reserva Indígena, falta de
acessibilidade, entre outros que prejudicam a educação de qualidade.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENDA INDICATIVA n° 69/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA
PSIQUIÁTRICA OU CONVÊNIO COM PARTICULARES
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Ao longo da vida, uma em cada dez pessoas precisará de cuidados de saúde
mental. Mas se depender do atual ritmo de investimento no setor, muitos desses
indivíduos não terão acesso aos serviços e profissionais de que precisam. É o que
revela o novo Atlas de Saúde Mental 2017 da Organização Mundial da Saúde
(OMS). Publicação defende criação de clínicas baseadas nas comunidades para
universalizar atendimento.
De acordo com a OMS, cada dólar investido na expansão do tratamento de
transtornos mentais comuns — como depressão e ansiedade — resulta em um
retorno de 4 dólares em melhores condições de saúde e capacidade de trabalho.
Uma análise calculou os custos de tratamento e os resultados de saúde em 36
países de baixa, média e alta renda para um período de 15 anos — entre 2016 e
2030. A pesquisa mostrou que baixos níveis de reconhecimento e acesso a cuidados
para depressão e ansiedade provocam uma perda econômica global de 1 trilhão de
dólares por ano.
Em Dourados, pacientes com transtornos mentais não dispõe de local para
tratamento e internação continuada na rede pública. O que ocorre é apenas o “apagar
do incêndio”. Pacientes em crise ficam entre três e quatro dias em leitos do Hospital
Universitário sob efeito de tranquilizantes e após esse período retornam para as
famílias.
A morte do idoso Sebastião Firmino da Silva, de 63 anos, na Casa da Acolhida
de Dourados, reforça a necessidade de uma clínica psiquiátrica em Dourados. Ele
tinha problemas neurológicos e foi encontrado por uma assistente social e um
líder indígena. Sem local apropriado para esse tipo de paciente, os “socorristas”
encaminharam o idoso para a Casa da Acolhida, que não é referência para esse tipo
de atendimento. A consequência disso pode ter influenciado na morte do idoso.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA N° 70/2019
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art 1º – Fica garantido recursos para CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO SOBRE
AS MEDIDAS PROTETIVAS
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que MS é líder nacional em
processos de violência contra a mulher. No Estado, a cada cem mulheres, três entram
na Justiça para denunciar casos de violência. O número de denúncias corresponde
a 30,8 de cada mil pessoas da população, mais que o dobro da média nacional,
de 12,3. No total, são 1.273.398 processos de violência doméstica contra a mulher
tramitando nas justiças estaduais em todo o País.
Em Dourados, relatório do Mapa da Violência de 2015, elaborado pelo Instituto
Sangari com o Ministério da Justiça apontou a cidade como a segunda maior do
Estado em número de assassinatos contra mulheres. O município perdia apenas
para Ponta Porã, que é a mais violenta de MS, segundo a pesquisa. Até agosto do
ano passado a Delegacia da Mulher de Dourados registrou 1.044 inquéritos contra
violência doméstica.
Por outro lado, as medidas de proteção são importantes instrumentos de combate a
violência doméstica. Dados do Tribunal de Justiça mostram que quase 5 mil medidas
de proteção foram concedidas no primeiro semestre de 2018 em Mato Grosso do Sul.
Os números de autorizações só têm crescido. Entre 2016 e 2017 houve um aumento
de 18%. Foram 7.152 medidas de proteção em 2016, contra 8.489 no ano seguinte.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a cada mil mulheres, em 2017, cerca de
1,6 receberam as medidas, que são decisões judiciais que impõem condutas aos
agressores ou protegem as vítimas, por meio da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).
Essas decisões judiciais que saem em no máximo 48 horas, têm ajudado a salvar
vidas e poderiam ser mais eficazes se as vítimas denunciassem o agressor na
primeira tentativa de aproximação. A omissão nas denúncias empodera o agressor.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de novembro de 2019
Daniela Hall
Vereadora – PSD
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDA INDICATIVA N° 71/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Autoria Poder Executivo
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
– Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos;
– Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos;
– Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender
Programas na área Esportes no município de Dourados.
– Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender
Programas na área da Cultura no município de Dourados.
– Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes
de álcool e drogas.
– Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do
Grande Ouro Verde.
– Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de
Dourados;
– Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua
Abdias Frazão do Nascimento;
– Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do
município de Dourados;
– Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano;
– Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento
Postal nos logradouros públicos do município de Dourados;
– Disponibilizar local PRÓPRIO para a instalação definitiva da Sede de
Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades
Odontológicas CEO.
– Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do
Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento;
– Implantação de uma Clínica de Ortopedia Municipal na Cidade de Dourados;
– Realização de Campanha de Conscientização visando a segurança no Transito
envolvendo Pedestre – Ciclistas – Motoristas – Motociclistas – e a Comunidade em
Geral;
– Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros com
Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Residencial Izidro Pedroso e ao Centro
Administrativo Municipal – CAM – Prefeitura Municipal de Dourados;
– Projeto visando a instalação de Academia ao Ar Livre em bairro do Município
de Dourados que ainda não contam com este benefício principalmente na Praça do
Cinquentenário;
– Implantação definitiva da Coleta Seletiva do Lixo no Município de Dourados.
– Instalação de Câmaras de Segurança para Monitoramento nas Entradas de acesso
as dependências das escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal de
Ensino.
“Plenário Weimar Torres”- Dourados-MS, 26 de novembro de 2019.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – MDB
VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM
EMENDA INDICATIVA N° 72/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Autoria Poder Executivo
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).-
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Haiti, localizada no bairro
João Paulo II.
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Epifânio Ribeiro da Silva,
localizada no bairro João Paulo II.
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas Projetada 2 – 4 – 6 e 8,
entra as ruas, Artur Manoel de Matos e Filinto Muller, rua Candido de Matos, João
Candido Martins e Avenida Canaã, todas localizadas no Jardim Canaã 1.
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas S- 19 e S- 44, localizadas
no Parque das Nações II.
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã.
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica do Residencial Parque dos
Jequitibás.
– Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Albertina de Matos no
Parque 1.
– Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Bento de Matos, localizada
no Jardim Nova Esperança.
– Execução de Recapeamento das ruas do BNH 4º Plano.
– Execução de Recapeamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e
Filomeno João Pires.
– Execução de Recapeamento em toda a extensão da rua Oliveira Marques.
– Execução de Recapeamento da rua Cabral, localizada na Vila Industrial.
– Execução de recapeamento das ruas do Residencial Campo Dourado.
– Execução de Recapeamento em todas as ruas do Jardim Maracanã.
– Implantação de uma Academia ao Ar Livre, no pátio da Vila dos Ofícios/Vila
São Brás.
– Revitalização da Praça Esportiva do Bairro Parque das Nações II.
– Execução de sinalização de trânsito, vertical e horizontal nas ruas dos seguintes
bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo.
– Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em toda a
extensão da Avenida Potreirito.
– Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em frente as
escolas do município.
– Execução de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João
Paulo II e Vila Industrial.
– Execução de obras e revitalização da Praça do Ervateiro, bem como a construção
de bancos e um parquinho infantil.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Plenário Weimar Torres 26 de novembro de 2019.
Cido Medeiros
Vereador – DEM
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA INDICATIVA N° 73/2019
Projeto de Lei nº 326/2019 (25)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para
o exercício de 2020
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA.
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
-Aquisição de equipamentos para E.M Profª Clori Benedetti de Freitas
-Aquisição de equipamentos para E.M Januário Pereira de Araújo
-Aquisição de equipamentos para E.M Armando Campos Belo
-Aquisição de equipamentos para E.M Manoel Santiago de Oliveira
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as escolas acima descritas, pois as
mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA INDICATIVA N° 74/2019
Projeto de Lei nº 326/2019 (25)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para
o exercício de 2020
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA.
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
– IAME – Instituto Agrícola do Menor;
– Lar de Crianças Santa Rita;
– Lar Ebenezer;
– ASSIND GUATEKA – Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e
Kaiowa da cidade de Dourados-MS;
– APAEFS – Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal.
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as Associações acima descritas,
pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA INDICATIVA N° 75/2019
Projeto de Lei nº 326/2019 (25)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para
o exercício de 2020
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA.
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
– AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados;
– ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do
Esporte;
– APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
– Associação Alecrim;
– Associação Pestalozzi.
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as Associações acima descritas,
pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MADSON VALENTE – DEM
EMENDA INDICATIVA N° 76/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila São Pedro;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila Formosa;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Ithaum;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Panambi;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Indapolis;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Macaúba.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2019
MADSON VALENTE
VEREADOR-DEM
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA MODIFICATIVA N° 77/2019
PROJETO DE LEI Nº 326/2019 (25)
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25), que estima
a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020:
Art. 1º – O artigo 9º do Projeto de Lei nº 326/2019 (25) passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da
Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Plenário Weimar Torres, 26 de novembro de 2019.
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVAS N° 78/2019
Projeto de Lei nº. 326/2019 (25).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2020.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25):
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 1º Plano.
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 2º Plano.
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 3º Plano.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de Novembro de 2019.
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVAS 79/2019
Projeto de Lei nº. 326/2019 (25).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2020.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25):
– Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural
de Dourados, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no
município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil
Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo,
no município de Dourados.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de
Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do
Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no
município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de
Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade
de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira,
localizada no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa
cidade de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de Novembro de 2019.
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVAS N° 80/2019
Projeto de Lei nº. 326/2019 (25).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2020.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25):
– Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Etalívio
Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur
Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de Novembro de 2019
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVAS N° 81/2019
Projeto de Lei nº. 326/2019 (25).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2020.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25):
– Recursos para a execução de reforma completa do prédio do Teatro Municipal
no Parque dos Ipês.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de Novembro de 2019.
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVAS N° 82/2019
Projeto de Lei nº. 326/2019 (25).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2020.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 326/2019 (25):
– Repasse de recursos para aquisição de computador para o Centro de Educação
Infantil “Professor Bertilo Binsfeld no Jardim Colibri.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de Novembro de 2019
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA N° 83/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), de autoria Poder Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e
dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
– Construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Doutor
Camilo Ermelindo da Silva, localizada na Linha do Barreirinho, no valor de R$
180.000,00
– Construção de Capela Mortuária nos seguintes distritos: Vila Macaúba, Vila
Formosa, Vila São Pedro, Panambí e Itahum, no valor de R$ 3,5 milhões.
– Pavimentação asfáltica nos bairros; Jardim Monte Líbano e Jardim Pelicano, no
valor de R$ 3 milhões
– Reforma e aquisição de bens móveis para o HV (Hospital da Vida), no valor de
R$ 300.000,00
– Reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde, no valor de R$
20.000,00.
– Pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 1 milhão.
– Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 1,2 milhão.
– Pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 800.000,00.
– Pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00.
– Pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 1,5 milhão.
– Pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 1 milhão.
– Pavimentação asfáltica da rua Bento Pereira de Matos, nos bairros Jardim Nova
e Santa Hermínia, no valor de R$ 1.800,00
– Construção de Parque Infantil no Ceim de Vila Vargas, no valor de R$ 30.000,00
– Implantação de moradia popular nos Distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro,
Vila Formosa, Macaúba, Picadinha e Itahum, no valor de R$ 12 milhões.
Dourados, novembro de 2019.
VEREADOR BEBETO
PL
VEREADOR BRAZ MELO
EMENDA INDICATIVA 84/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), de autoria Poder Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e
dá outras providências
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
1. Abertura da Rua João Lopes com a Rua 1° de Abril, nas imediações do Cemitério
Santo Antonio de Pádua;
2. Criação de um conjunto habitacional destinado aos guardas municipais de
Município de Dourados, semelhante ao feito no Parque dos Jequitibás;
3. Criação de uma agrovila no Distrito de Picadinha;
4. Iluminar os trevos das estradas de Dourados, sendo a Av. Marcelino Pires, Rua
Coronel Ponciano, Rua Hayel Bon Faker, o trevo de Laguna Carapã e o Trevo de
acesso a UFGD e ao Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira,
com luminárias de energia solar;
5. Construção de uma quadra de esporte coberta na Escola Municipal Indígena
Agustinho;
6. Reforma do Teatro Municipal de Dourados.
Plenário Weimar Torres, 26 de novembro de 2019.
Braz Melo
Vereador
VEREADOR OLAVO SUL-PATRIOTA
EMENDA INDICATIVA N° 85/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), de autoria Poder Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e
dá outras providências
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
– Reforma Predial e Pintura na EM Pai Chiquito Pedro e aquisições de
equipamentos;
– Reforma no Posto de Saúde da Vila São Pedro e aquisições de equipamentos;
– Reforma no Centro social de Indapolis e aquisições de equipamentos;
– Reforma no Ginásio de Esportes de Indapolis;
– Reforma no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães em Dourados;
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2019.
OLAVO SUL
VEREADOR-PATRIOTA
VEREADOR JÂNIO MIGUEL
EMENDA INDICATIVA N° 86/2019
Projeto de Lei n° 326/2019 (25), de autoria Poder Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2020, e
dá outras providências
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei n° 326/2019 (25).
I. – Reforma do Posto de Saúde da Seleta e aquisições de equipamentos;
II. – Restauração das calçadas externas do Parque Antenor Martins;
III. – Reforma/Restauração da pista de caminhada/ calçamento do Parque
Ambiental Victelio de Pellegrin, no Jardim novo Horizonte;
IV. – Instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do
Posto de Saúde situado na Vila Hilda;
V. – Revitalização do Campo e implantação de cavalete de água para o campo de
futebol situado atrás do Posto de Saúde do Jardim Itália;
VI. -Revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães;
VII. – Restruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde
do Bairro Piratininga.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2019.
Jânio Miguel
Vereador-PR
EMENDAS LEGISLATIVAS
ATA – CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 005/2019 – 05/12/2019
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas
e cinquenta minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio
Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Claudomiro
Gaiofato, Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza – SEMOP; Elisangela
Dupas – UFGD; André Brecailo Kloeckner – BB; Elcio Minoru Tanizaki –
SEMDES; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Fernando Rodrigues da
Silva – ACED. Os conselheiros da SEMFAZ, SENAI, PGM, SESCON, AEAD e
SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente
iniciou cumprimentando a todos e comentou sobre a reunião com um grande
empresário de logística que pretende montar um Centro de Distribuição em
Dourados, no Distrito Industrial de Dourados, em seguida houve a apresentação da
Carta Consulta nº 35.119/2019 da empresa Bottan & Bottan Ltda – ME, com pedido
de doação de 7.626,41 m², isenção do ISSQN sobre a obra e isenção de IPTU por
04 exercícios, para um Centro de Distribuição de material de construção e serviço
de transportes, pois hoje o espaço é locado e está pequeno, não comportando o
movimento e número de caminhões da empresa. Houve questionamentos quanto à
isenção do IPTU, que por ser relocalização, se entraria na tabela de porcentagem no
aumento no número de funcionários, sendo explicado que pela ampliação em dobro
no número de funcionários, atende a legislação. O Conselho emitiu parecer favorável
à doação de 7.626,41 m², isenção do ISSQN sobre a obra de 468,99 m² e isenção
de IPTU por 04 exercícios. A segunda carta consulta de nº 36.509/2019 da empresa
Arte Camisetas Ltda. – EPP, com pedido de isenção do IPTU por 04 exercícios,
para relocalização, pois hoje o espaço é locado e insuficiente. Foi explanado sobre
a tabela de contratação de funcionários, para benefício do IPTU. Pela legislação,
o máximo seria 02 exercícios. Após análise o Conselho foi favorável à isenção do
IPTU por até 02 exercícios, considerando o aumento no número de funcionários.
Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e dez minutos,
agradecendo a todos e lembrando o lançamento do Natal para Todos. Eu, Elcio
Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente.
Dourados/MS, 05 de dezembro de 2019.
CLAUDOMIRO GAIOFATO
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIO MINORU TANIZAKI
Representante da SEMDES no CMD
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.068 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO FERRO JUNIOR torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de
manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e comércio varejista de peças
e acessórios novos para motocicletas e motonetas; localizada na Rua Lindalva
Marques Ferreira, n° 285, Sala 03, Jardim Novo Horizonte, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DALTON SANTOS RIBEIRO – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista especializado de
equipamentos de telefonia e comunicação bem como reparação e manutenção de
equipamentos de telecomunicação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves,
2111 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DANKEI COMÉRCIOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, localizada Rua ERNESTO DE MATOS CARVALHO, 1095,
JÁRDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS AUTO CLIMA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA
– ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade
de MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, n° 3073, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Silva & Prates Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade
de serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na rua
Mato Grosso, 1327 – Jd. Santo André – Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
THAIS BIAZOTTI DOS SANTOS 02037522100-ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Alteração de Razão
Social (ARS) de THAIS BIAZOTTI DOS SANTOS 02037522100-ME para THAIS
B. DOS SANTOS – ME, para atividade de Comércio varejista de bebidas, Tabacaria,
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na
Av. Weimar Gonçalves Torres, 765, Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WELLINTON LOPES FIGUEIREDO – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JOSÉ
RAIMUNDO FIGUEIREDO – ME para WELLINTON LOPES FIGUEIREDO –
ME, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada
na Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 2310 – fundos, Jardim dos Estados, no município
de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N. º 021/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULO
S.A.
CNPJ Nº: 17.715.051/0001-00
PROCESSO: Nº 026/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2019/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção
periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa NRL 9955, durante o período
de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados
18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.190. – Conservação do Patrimônio Público
Fonte 103000
Lote I – Aquisição de Peças para Manutenção Periódica:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos
e Implementos
Lote II – Prestação de Serviços para Manutenção Periódica:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Maquinas, Equipamentos e Implementos
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 27 de dezembro de
2019.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: nº 265/2019 e nº 266/2019.
DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 1.113,25 (Um mil, cento e treze reais e vinte e cinco
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA – PREVID
Portaria de Benefício nº.168/2019/PREVID
“Declara nula a Portaria de Benefício nº 063/2018/PREVID, de 10 de maio
de 2018, que concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE
OLIVEIRA, em obediência à decisão judicial proferida nos autos nº 0808691-
27.2018.8.12.0002 e dá outras providências. ”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Em obediência à sentença com trânsito em julgado nos Autos nº 0808691-
27.2018.8.12.0002, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Dourados – MS, declarar nula a Portaria de Benefício nº 063/2018/
PREVID, de 10 de maio de 2019, que concedeu Aposentadoria por Invalidez ao
servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Procurador 2ª Classe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus
efeitos a contar da mesma data.
Dourados-MS, 05 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
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