Edição 5.073 – 13/12/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Define prazo para término do mandato do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. D E C R E T A Art. 1°. O art. 1º do Decreto n° 1.612, de 12 de fevereiro de 2019, que prorroga os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, segundo os seus respectivos segmentos, até 29 de fevereiro de 2020. § 1º. O Conselho Municipal de Saúde deverá iniciar o processo eleitoral para escolha dos novos membros no mês de dezembro, com término no mês de janeiro de 2020. § 2º. A posse dos novos membros do conselho deverá ocorrer até 02 de março de 2020. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências. D E C R E T A: Art. 1°. Fica prorrogada pelo período de 05 (cinco) meses a intervenção do Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.073 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/2338/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 114.770.907-3, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação (SEMED), período de férias solicitado de 02/12/2019 à 31/12/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2132/2019/ SEMAD, folhas 06, dia 02/12/2019, pois o servidor gozou férias tão somente durante os dias 16/10/2019 a 30/10/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 1505/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/2351/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula 114.760.1811, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 04/12/2019 à 18/12/2019, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD, folhas 04, dia 02/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 2102/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.203/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida pela servidora pública municipal ADRIANA SILVA DE JESUS - Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 114762409-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 1.041/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/05/1.814/2003/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 242/2003/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002, tendo como requerente a servidora ROSANA CAROLINA FRANQUE, matrícula funcional 63091-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Av/005/1814/2003/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 5.050 – pág. 13, do dia 11 de novembro de 2019, Onde consta, período de “01/02/1994 a 12/12/1994”; passe a constar, período de: “01/02/1994 a 23/12/1994”. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 242/2003, constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2327/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação da candidata Zenilda Alves dos Santos, que na homologação foi classificada na colocação 356º e convocada para o cargo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Anos Iniciais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/12/2019 a 07/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/2328/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVA PAULA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/12/2019 a 08/04/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2329/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2019 a 04/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2330/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2019 a 04/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2331/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELE DE SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “90398-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/12/2019 a 01/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2332/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VERONICA PAZ DA CRUZ, matrícula funcional nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 07001050.1.00089/190 emitida em 27/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1990 a 27/03/1998 e de 01/09/1998 a 05/08/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.020/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.051/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2333/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS, matrícula funcional nº 501313-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.394” (mil, trezentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00163/09-8 emitida em 08/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1970 a 14/06/1971, 01/06/1973 a 16/11/1974 e de 02/03/1976 a 30/04/1977; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.021/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.052/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2334/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, matrícula funcional nº 114762954-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.126” (três mil, cento e vinte e seis) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS e os demais a esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.0814/19-7 emitida em 19/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a 27/12/1987 (função não informada, que será considerado somente para fins de aposentadoria); e de 06/08/2007 a 03/12/2007, 10/03/2008 a 24/03/2008, 22/04/2008 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 01/05/2008, 28/08/2008 a 29/08/2008, 17/09/2008 a 19/09/2008, 31/10/2008 a 31/12/2008, 18/02/2009 a 04/03/2009, 13/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 11/03/2010 a 09/07/2010, 27/07/2010 a 31/07/2010, 01/08/2010 a 17/12/2010, 01/03/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 27/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 09/07/2015, 01/08/2015 a 17/12/2015, 03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 31/07/2016, 01/08/2016 a 18/12/2016, 01/03/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 31/08/2017, 01/09/2017 a 19/12/2017 e de 01/03/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.022/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.053/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2335/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA, matrícula funcional nº 87041-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.733” (mil, setecentos e trinta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 04023030.1.00037/19-5 emitida em 11/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/05/1987 a 28/02/1989, 06/04/1992 a 21/02/1994, 03/02/1997 a 31/05/1997 e de 01/03/1999 a 03/12/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.023/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.059/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2336/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº 501212-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “782” (setecentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.00527/193 emitida em 07/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/1984 a 05/03/1985 e de 01/12/1989 a 01/02/1991; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.027/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.082/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 016/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 12 de dezembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTA MADALENA COMÉRCIO DE CARNES EIRELI-ME (SANTA MADALENA COMÉRCIO DE CARNES), registrada sob o número 050 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.201/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL - Profissional de Saúde Pública, função Médico Generalista, matrícula funcional n° 114765426-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI 1.040/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA EM ESPETO 186/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 3,000 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 FRANGO RESFRIADO TEMPERADO (CORTES) 187/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 52 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – 24ª CONVOCAÇÃO GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 353 de 12 de dezembro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Zenilda Alves dos Santos para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS 1. Exames laboratoriais Professor Anos Iniciais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA 06/01/2020 (segunda-feira) 08:00 - Entrega e Digitalização dos Exames DIA 07/01/2020 (terça-feira) 08:00- Perícia Médica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2020 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. ___________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL Nº 94/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 16 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 69º ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 70º ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 71º MARINALVA MARIA DA SILVA 72º CRISTIANE BERETTA COSSATO 73º ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 74º RENATA SABINO FIGUEIREDO 75º LICIANE DE SANTANA MARIANO 76º KARINA DE MELO RODRIGUES 77º STELA RAMOS FÉLIX 78º DEBORA LETICIA LINS MARTINS 79º ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 80º CICERA PEREIRA DE LIMA 81º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 82º MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 83º SIDIA BONILHA PEREIRA 84º MÔNICA DE SOUZA SILVA 85º CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 86º CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 87º VERA LÚCIA DOS SANTOS 88º ADIANA DOS SANTOS FARIA 89º TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 90º MARIA DE FÁTIMA DE DEUS RAMIREZ DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ELIANE SORANE BRANCO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º ARIOMAR SOARES SILVA 22º FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 23º SEVERINA MARIA ROBERTO 24º SUELI ORTEGA DOS SANTOS 25º INALDI MARCIA SILVA 26º TAMIRYS DOS SANTOS LINO 27º WELLINGTON DOS SANTOS 28º TATIANA CARVALHO DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 56º FABIANA CESARI TARARAN 57º JHULIELI DE MATOS ROSIM 58º ALINE NUNES VILALBA 59º ELENA FLORES FERNANDES 60º GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 61º JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 62º CAROLINA STEFANELLO PIRES 63º FRANCIELE RIBEIRO LIMA 64º ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 65º CIBELLE DE SOUZA FERREIRA 66º GISLAINE DA SILVA CLAUS 67º ERICA PEREIRA CAMARGO 68º MIRELA DA SILVA DIAS 69º ALINE SANTOS DE PAULA 70º PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 71º SAMARA GRATIVOL NEVES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º MARISSOL FRANCO DE OLIVEIRA 17º ADRIANA DA SILVA LEONARDO 18º KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 2º JONAS PEREIRA DE ARAÚJO 3º SHEILA MARQUES OLIVEIRA 4º RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 5º ANGELICA DA SILVA TERRA 6º CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 7º MARINETE NELVO NUNES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2º VIVIANE MANTOVANI MARTINES 3º TATIANI GARCIA NEVES 4º CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 5º ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 6º ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 7º VALÉRIA SANTOS AREIAS EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2019. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito F. Levino da Silva & Cia Ltda CNPJ: 37.567.260/0001-53 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2019 OBJETO: Aquisição de materiais diversos para instalação de catracas eletrônicas no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.987,75 (Dois mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 11/12/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 30/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 114766580-10 3776/2019 ELIZANGELA LEME DOS REIS 114767485-4 3799/2019 LAIS ALVES DA SILVA 114771766-5 3828/2019 REGIANE FRANCISCA BARBOSA 114769465-6 3694/2019 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-5 3671/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ Nº 03.304.188/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 89/2019 – Pregão Presencial nº 024/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANGIORESSONANCIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 183.840,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Oitocentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Compromitente Fornecedor: CIRUMED COMERCIO LTDA CNPJ: 26.853.028/0001-65 Valor: R$ 378.000,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 24.595.488/0001-05 Valor: R$ 72.204,00 MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 32.421.421/0001-82 Valor: R$ 304.920,00 HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 Valor: R$ 261.220,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ: 09.315.996/0001-07 Valor: R$ 352.440,00 GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Valor: R$ 349.800,00 RINALDI & COGO LTDA - EPP CNPJ: 07.269.677/0001-79 Valor: R$ 209.269,80 Processo de Licitação nº 068/2019 - Pregão Presencial nº 019/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 019/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ JUSTINO MERLIN, Sr. JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA, Sr. MARCELO ESTREMOTE, Sr. ELVIS APARECIDO MARIANI, Sr. CEZAR FERREIRA DA SILVA, Sr. OZIEL BARROSO DOS SANTOS e Sr. EDSON JOSE RINALDI DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: ____________________________ CIRUMED COMERCIO LTDA LUIZ JUSTINO MERLIN _____________________________________________________ MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA _________________________________________________________ MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MARCELO ESTREMOTE ________________________________________ HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP ELVIS APARECIDO MARIANI _______________________________________ COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CEZAR FERREIRA DA SILVA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD CIRUMED COMERCIO LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 JP R$ 5,25 R$ 378.000,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 12.000 JP R$ 3,46 13 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 3,72 19 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,26 MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,42 HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,78 R$ 175.140,00 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,78 R$ 58.380,00 12 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 2,77 R$ 27.700,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 EQUIPLEX R$ 3,56 R$ 352.440,00 GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 24.000 JP R$ 5,25 R$ 126.000,00 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 42.000 JP R$ 2,50 R$ 105.000,00 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,60 R$ 118.800,00 RINALDI & COGO LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EUROFARMA R$ 2,99 R$ 12.916,80 11 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 8.400 EUROFARMA R$ 3,99 R$ 33.516,00 14 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EUROFARMA R$ 3,39 R$ 25.425,00 15 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,76 R$ 6.840,00 16 BICARBONATO DE SODIO 8,4% - 250 ML frasco 1.500 FRESENIUS R$ 32,24 R$ 48.360,00 17 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,28 R$ 8.400,00 18 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,25 R$ 12.500,00 20 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 R$ 15.360,00 21 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 8.000 ISOFARMA R$ 1,97 R$ 15.760,00 22 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,16 R$ 9.600,00 23 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,46 R$ 5.520,00 24 SULFATO DE MAGNESIO 50% - 10 ML ampola 2.400 ISOFARMA R$ 6,28 R$ 15.072,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ___________________________________________________ GUARIÃ COM. E REP. DE PROD. HOSPITALARES EIRELI ME OZIEL BARROSO DOS SANTOS ___________________________________ RINALDI & COGO LTDA - EPP EDSON JOSE RINALDI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 259.030,62 Processo de Licitação nº 095/2019 - Pregão Presencial nº 027/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde - FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 077/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. Berenice De Oliveira Machado Souza, Sr. Marcelo Edson Frota DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI MARCELO EDSON FROTA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Health Labor Diagnóstica Ltda-Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 - Processo de Licitação nº 101/2017. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 29 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA LTDA-ME Andreia Otaviani Di Pietro Queiroz FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIOS DE CERCLAGEM Unid. 30 ORTOSINTESE R$ 54,10 R$ 1.623,00 2 MALHA TELA EM TITANIO 1,5 E 2,7 Unid. 6 MDT R$ 1.796,95 R$ 10.781,70 3 PLACA BLOQUEADA SPIN PARA UMERO PROXIMAL (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 12 ORTOSINTESE R$ 1.613,39 R$ 19.360,68 4 PLACA DE SUSTENTACAO TIBIAL EM L E T BLOQUEADAS (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 12 ORTOSINTESE R$ 1.588,27 R$ 19.059,24 5 PLACAS BLOQUEADAS GRANDES FRAGMENTOS 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 48 ORTOSINTESE R$ 1.318,73 R$ 63.299,04 6 PLACAS BLOQUEADAS PEQUENOS FRAGMENTOS 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 60 ORTOSINTESE R$ 990,25 R$ 59.415,00 7 SISTEMA DE FIXACAO INTERMAXILAR 2,0 Unid. 34 MDT R$ 162,30 R$ 5.518,20 8 SISTEMA LIS OU MIPLATE BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL Unid. 16 ORTOSINTESE R$ 1.840,42 R$ 29.446,72 9 MICROPLACA BLOQUEADA EM TITANIO (Pé e Mão) Unid. 14 MDT R$ 946,78 R$ 13.254,92 10 HIDROXIAPATITA (5 GRANULOS) Unid. 6 PROCELL R$ 956,44 R$ 5.738,64 11 ENXERTO OSSEO Cunha / Bloco 12 PROCELL R$ 1.671,35 R$ 20.056,20 12 ANCORA MONTADA COM FIO FIBER Unid. 24 ORTOSINTESE R$ 478,22 R$ 11.477,28 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ 07.797.967/0001-95, cujo valor total do contrato é R$ 8.291,75 (Oito Mil Duzentos e Noventa e Um reais e Setenta e Cinco Centavos) e seu prazo máximo de vigência não superior a 12 (doze), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, em 25 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 112/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 145 TOMADAS ELETRICAS SISTEMA X (2P+T10A), PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO HOSPITAL DA VIDA, EM ATENDIMENTO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS APONTADAS EM VISTORIA REALIZADA PELO CORPO DE BOMBEIROS, A FIM DE COLOCAR ESTE LOCAL EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 4.335, DE 10 DE ABRIL DE 2013, RESGUARDANDO A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES/PACIENTES E O PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0004-67 Valor total: R$ 949,75 (Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 067/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1754/2019 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 1607/2019 43429 Agencia Estadual de gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra Roxa 1757/2019 38975 Altair Cardoso Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/ Parque das Nações II 1454/2019 59073 Ana Ferreira de Santana Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/Jardim Italia 1689/2019 9610 Antonio HArtmann Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/ Jd. Monte Carlo 1534/2019 91786 Antonio Inacio de Almeida Neto Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-03, L-12/Novo Parque Alvorada 1519/2019 46062 Antonio Moreno Inacio Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-23/ Jardim Agua Boa 1806/2019 18449 Associação das Igrejas Batistas do Sul de Mato Grosso do Sul Rua Natal, Q-41, L-15/Jardim Ayde 1821/2019 55143 Batista Targino Ferreira Rua Major Capilé, Q-00, L-00/Parte Chácara 1805/2019 97376 Carlos Roberto Felipe Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/ Alto da Boa Vista 1795/2019 90968 CEmente- Centro do Menor Trabalhador Estudante Rua Seiji Nishioka, Q-27, L-12/Altos do Indaiá 1783/2019 36346 Claudia Araujo Lima Rua 07 de Setembro, Q-07, L-13/Vila Guarani 1603/2019 28386 Claudia Solange de Siqueira Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira 1813/2019 35603 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-01/ Vila Ubiratan 1804/2019 97301 Clinica Médica Imagem S/S Ltda EPP Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da Boa Vista 1752/2019 41972 Cohab II Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-12/Izidro Pedroso 1811/2019 59672 Conceição Aaprecida R. de Oliveira Rua Lidia Pereira Carvalho, Q-08, L-08/ BNH IV Plano 1602/2019 11809 Edeltrudes da Silva Rua João Vicente de ferreria, Q-04, L-21/Jardim Paulista 1605/2019 43308 Edivaldo Perentel Fabro Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/ Parque Nova Dourados 1822/2019 58593 Edson Alves dos Santos Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-D, L-P/12/Centro 1794/2019 2962 Empreendimentos Imobiliarios Alto do Indaia LTDA Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 1748/2019 30121 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Esthon Marques, Q-17, L-03/ Parque dos Coqueiros 1807/2019 16708 Eneias Ribeiro Marengo e outros Rua Francisco Luiz Viegas, Q-10, L-18/ Jardim Guanabara 1786/2019 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Rua Paulo Almeida Teixiera, Q-98, L-05/ Parque das Nações 1676/2019 20689 Espolio de Franklin Luiz de Azambuja Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax 1809/2019 22199 Ezima Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim Água Boa 1774/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu, Q-15, L-02/Jd. dos Cristhais I 1588/2019 85153 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Noé de Mello, Q-04, L-32/Res. Dioclecio Artuzi I 1812/2019 36725 Guilherme da silva Neco Oliveira dos Santos Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-05/Vila Guarani 1531/2019 15683 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, l-12/Jd. Piratininga 1845/2019 57583 Jackeline Leal Torres Rua São Paulo, Q-07, L-07/Jardim Maracanã 1844/2019 16686 Jair Luiz da silva Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Q-G, L-08/Jardim Maipu 1568/2019 13168 João Marcelo Lemes Soares Rua dos Missionarios, Q-03, L-B/Jardim Vital 1820/2019 45669 Jorge Omar Aires da Silva Rua Palmeiras, Q-04, L-26/Jd. Rigotti 1759/2019 18504 José Camara e outros Rua Apolonia Melo, Q-20, L-02/Jd. Canaâ I 1734/2019 15715 José Candido Pessoa de Melo Netto Rua Paranhos, Q-35A, L-01/Jardim Piratininga 1823/2019 19592 José Carlos de Brito Avenida Marcelino Pires, Q-16, L-20/ Jardim Climax 1784/2019 35974 José Irineu Antonio e outros Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/Vila Guarani 1785/2019 35973 José Irineu Antonio e outros Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/ Vila Ubiratan 1569/2019 13167 Luiz Vital Sobrinho Rua Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/Jardim Vital 1803/2019 97286 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/ Alto da Boa Vista 1678/2019 20686 Maria Elida da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-19/Jardim Climax 1592/2019 66429 Maria José de Azambuja Peral e outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 1658/2019 18462 Marilize Silva Delgado Rua Paissandu, Q-46, L-05/Jardim Ayde 1578/2019 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Prol. do Jd. Itaipu 1566/2019 63658 Nelida Machado Muler Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Res. Continental 1753/2019 120286 Norilino Mendes Av. Dom Bosco, Q-43, L-P/Dist. Indapolis 1787/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-17/ Parque das Nações II 1548/2019 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 1796/2019 106795 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Flamingo, Q-86, L-04/Residencial Esplanada 1797/2019 106478 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tucano, Q-72, L-26/Residencial Esplanada 1798/2019 106356 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-69, L-23/Residencial Esplanada 1799/2019 105253 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-43, L-04/Residencial Esplanada 1800/2019 105291 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-43, L-26/Residencial Esplanada 1801/2019 104913 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-34, L-12/Residencial Esplanada 1802/2019 104729 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-26, L-05/Residencial Esplanada 1808/2019 36261 Rodolfo Walevein Avenida Maarcelino Pires, Q-04, L-01/ Vila Guarani 1791/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim Climax 1814/2019 37324 Rui Carlos Machado Simões e outros Rua João Borges, Q-08, L-N/João Paulo II 1793/2019 1455 Silvana Salviano Rua DEzidério Felipe de Oliveira, Q-25, L-04/Jardim Flórida II 1825/2019 5894 Sirlei Serra Rua Osman Ahmad Gebara, Q-20, L-06/ Parque Alvorada 1816/2019 95902 Terra do Sol Empreendimentos SPE Ltda Rua José Mauricio de Assis, Q-14, L-23/ Parque Rincão I 1677/2019 20687 Valéria Vicente Filho Ladoninsky e outros Rua Cuiabá, Q-36, L-18/Jardim Climax 1682/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/Chacara parte 1747/2019 120287 Wilson Borges de Farias Av. dom Bosco, Q-52NC, L-P/43/Dist. Indapolis Dourados, 11 de Dezembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 14/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4975/2019 50744 Adão Lopes da Silva Rua Ataíde de Souza Leitão, Q-30, L-13/Parque do Lago II 5262/2019 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e outros Rua Guarda Mun. Helena recalde, Q-38, L-16/Parque dos Jequitibás 5040/2019 22955 Afonso de Lima Melo Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-22, L-21/Vila Cachoeirinha. 5033/2019 24581 Alexsandro silva de Assis Rua José Martins, Q-65, L-10/Vila Cachoeirinha 4762/2019 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Rua Euclides da cunha, Q-12, L-26/ Jd. Cristhais I 5031/2019 60840 Ana Paula de Souza e outros Italivio de Souza Pael, Q-175, L-20/ Jd. Agua Boa 5126/2019 46616 Andrea Pedroso da silva Zanchet Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-K, L-P/05/centro 4716/2019 55819 Antonio Bosco Rua Joaquim Alves Taveira, Q-8A, L-09/Vila Planalto 5039/2019 19732 Antonio Cardoso Rua Joaquim TAvora, Q-29, L-14/ Jardim Climax 4668/2019 5033 Blanche Maria Torres Rua Presidente Vargas, Q-25, L-19B/Vila Progresso 5145/2019 57469 Celso Martins Carvalho e outros Rua Oliveira Marques, Q-20A, L-12/ Jd. Maracanã 4971/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Rua Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 4669/2019 47136 Cledivalda Teixeira Santos e outros Rua Equador, Q-26, L-06/Parque das Nações I 4964/2019 35002 Cleiton do Vale Pereira Rua Luiz Mario Albertini, Q-58, L-18/Jardim Guaicurus 4721/2019 44884 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS - CDHU Rua Alberto Leopoldo da La. C.V. Suypene, Q-11, L-01/Izidro Pedroso 5121/2019 92935 Cooperativa de Credito Poupança e Investimentos Rua B, Q-00, L-C1/Parque Residencial Pelicano 5135/2019 95521 Dayana Priscila da Silva Rua Odelino Borges Ferreira, Q-05, L-18/Parque Rincão I 5129/2019 44250 Dayzely Batista Costa Rua Manoel Rasselen, Q-01, L-03/ BNH IV Plano 4722/2019 3306 Donato Parra Gil Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-02/Vila Tonani I 4872/2019 29014 Edmilson Dias de Morais Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-31, L-02/Jd. Agua Boa 5155/2019 8797 Eduardo Espindola Fontoura Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/Parque Alvorada 5112/2019 66573 Edward Peral Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd Das Primaveras 5115/2019 66549 Edward Peral Tapias Rua Paulo Alberto Thiry, Q-04, L-16/Jd Das Primaveras 5108/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/Jardim das Primaveras 4998/2019 4626 Elio do Carmo de Oliveira e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I 5028/2019 81577 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-13/Parte Fazenda Alvorada 5029/2019 81576 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-12/Parte Fazenda Alvorada 5268/2019 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé 4860/2019 29584 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-10, L-03/ Parque dos Jequitibás 4874/2019 32599 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 4875/2019 32588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41, L-17/Parque dos Jequitibás 4959/2019 34593 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-15/Parque dos Jequitibás 4963/2019 35319 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-12/Parque dos Jequitibás 4974/2019 31143 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-35, L-22/Parque dos Jequitibás 4976/2019 34096 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Benito Bentes, Q-27, L-01/ Jardim Guaicurus 4977/2019 31332 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás 4978/2019 31330 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-10/Parque dos Jequitibás 4996/2019 30588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L-12/Parque dos Jequitibás 5034/2019 34832 Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-54, L-15/Jardim Guaicurus 5148/2019 5012 Espolio de Decio Held Rua João Rosa Goes, Q-24, L-P1/ Vila Progresso 5079/2019 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua Ataulfo de Mattos, Q-17, l-08/ Jardim Brasilia 5037/2019 58625 Expedito Ferraz Rua Benjamin Constant, Q-34, L-PLTS/Cenro 5146/2019 19645 Francisco Edilar Lemos Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L-07/Jardim Climax 5094/2019 66766 Francisco Rodrigues Paiva Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das Primaveras. 5122/2019 98147 Geovani Leandro Severino Rua B, Q-00, L-01/Parque Residencial Pelicano 4712/2019 20099 Henrique de Gomes Brito Rua Monte Castelo, Q-06, L-16/ Jardim Londrina 4972/2019 120518 Ivanete Zanata de Oliveira Rua Alves Caldez, Q-52NC, L-P/32/ Distrito de Indapolis 5068/2019 22848 Jardelino Francisco Arruda Rua Apolinário silva ramos, Q-26, L-17/Vila Cachoeirinha. 4701/2019 37146 João Alves Rodrigues Rua Paissandu, Q-01, L-11/Jd. São Cristovão 4624/2019 1004 João Armando Perrupato (espolio) Rua Pedro Celestino, Q-E, L-04/ Vila Rui Barbosa 4729/2019 46710 João Francisco Salgueiros Rua Fluminense, Q-22A, L-08/Jd. Maracanã 5047/2019 24937 João Vicente da Silva e outros Rua Jandaia, Q-12, L-26/Vila Vista Alegre 5215/2019 58681 Jose Vasques Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 5041/2019 22966 Julia Pereira da Costa Rua Pancho Torraca, Q-22, L-10/ Vila Cachoeirinha 4865/2019 68473 Kathya Wysnner Rumiatto e outros Rua Ciro Melo, Q-21, L-02/Jardim Ouro Verde 4804/2019 114625 L A A Torraca - ME Rua Machado de Assis, Q-04, L-01/ Jd. Crihsthais II 5083/2019 66397 Laércio Padoin e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15, L-03/Jardim das Primaveras 5072/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e outros Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/Jardim Marcia 4702/2019 7930 Lourdes Miranda dos Santos Rua General Osorio, Q-01, L-16/ Jardim Itaipu 4609/2019 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Rua Ediberto Celestino de Olveira, Q-51, L-01/Jardim Agua Boa 4970/2019 23217 Luciano Aparecido Bastos Rua Bela Vista, Q-116, L-17/Jardim Água Boa 4692/2019 39417 Maria de Fátima Luna Rua Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Q-137, L-16/Pq. das Nações II 5075/2019 61850 Maria Lucia França de Oliveira e outros Rua Iracema, Q-19, L-D/Jd. Manoel Rasselen. 5077/2019 61851 Maria Lucia França de Oliveira e outros Rua Iracema, Q-19, L-A/Jd. Manoel Rasselen. 5109/2019 36809 Maria Tereza Guirado Neves e outros Rua Juscelino Kubitschek, Q-06, L-10/Jardim Marcia 5138/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-04/Jd. Guarujá. 5156/2019 23142 Miriam do Carmo da Silva Rua Silidonio Verão, Q-110, L-23/ Jardim Agua Boa. 5116/2019 1804 Nivaldo Moro Rua Helio Vasques, Q-04, L-04/Jd. Florida II 5152/2019 105887 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-57, L-12/Residencial Esplanada 5153/2019 106462 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-11/Residencial Esplanada 5154/2019 106463 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-12/Residencial Esplanada 5256/2019 106749 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Flamingo, Q-84, L-02/ Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 5257/2019 106477 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tucano, Q-72, L-15/ Residencial Esplanada 5258/2019 106465 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-13/Residencial Esplanada 5259/2019 105899 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Gaivota, Q-57, L-20/ Residencial Esplanada 5261/2019 105882 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Gaivota, Q-57, L-07/ Residencial Esplanada 5263/2019 104731 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-26, L-07/Residencial Esplanada 3882/2019 97816 Rodrigo Rosan e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Novo Parque Alvorada. 4736/2019 9190 Ronaldo da silva Corbalan Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/ Parque alvorada 5117/2019 36911 Rosalio Marquz Leon Rua Jovino Florentino Narciso, Q-03, L-10/Jd. Marcia 4955/2019 23472 Rosangela de Freitas Souza Alves e outros Rua Silidonio Verão, Q-13, L-07/ Vila Dona Erondina II 5143/2019 36485 Rosemara Adelina Mochi da costa e Esposo Rua Januario de Araujo, Q-17, L-10/Jardim Marcia 3879/2019 91895 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-09, L-06/Novo Parque Alvorada. 3897/2019 91838 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-06, L-04/Novo Parque Alvorada. 4967/2019 45984 Tamatsu Yonekura Rua Januario Pereira de Araujo, Q-67, L-06/Jardim Água Boa 5042/2019 47783 Valdir Antunes Teixeira Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-20, L-04/BNH IV Plano 5127/2019 19437 Vicentina Nunes de Souza Rua Balbina de Matos, Q-K, L-07/ Centro 5084/2019 49847 Waldemir Ragoni Ferreira e outros Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-15, L-02/Pq. Do Lago II. Dourados, 11 de Dezembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO N° 230/2019/DL/PMD ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2019, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº 814223 SSP/MS e do CPF nº 803.205.700-53, residente e domiciliado à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2.588 - Centro, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.669.940/0001-57, com sede à Rua Silvino Dote, N° 285 - Bairro Tiradentes, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor FLAVIO HENRIQUE SEVERO, portador do RG n° 1066177 SSP/MS e do CPF n° 921.184.101-15, residente e domiciliado no endereço supracitado, na cidade de Campo Grande/MS, denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 230/2019/DL/PMD, oriundo da Ata de Registro de Preços n° 004/2019 decorrente do Pregão Presencial n° 062/2018, Processo de Licitação n° 086/2018, cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados - MS, 07 de Novembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda FLAVIO HENRIQUE SEVERO Flavio Henrique Severo Eireli DEMAIS ATOS / RESCISÃO CONTRATUAL - SEMFAZ TORNA-SE SEM EFEITO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Processo n°: 109/2015/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial n° 042/2015 Contrato n°: 193/2015/DL/PMD Contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME CNPJ: 07.401.893/0001-26 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Tecnologia de Informação ao GRP E-cidade (Software Público de Gestão Municipal) Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, o Secretário Municipal de Educação, solicita que se torne SEM EFEITO, o TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO citado acima, publicado em17/07/219 no diário Oficial nº 4.969. A presente solicitação justifica-se pelo Parecer nº 0305/2019/PGM/PMD, onde houve a reconsideração do parecer nº 0298/2019/PGM/PMD, na qual havia solicitado o encerramento.. Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED ATA - CMS Ata n. 024/2019. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (02.12.2019). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h05. A Presidente do Conselho solicitou à Secretária do Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 16 (doze) membros, como de fato iniciou-se com a seguinte PAUTA ÚNICA: ELEIÇÕES PARA PRESIDÊNCIA DO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Áurea Florêncio de Ávila coloca em votação a aprovação da pauta da reunião. A Pauta é aprovada de 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, após aprovação da Pauta o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, faz a leitura da Carta de Renúncia da Presidente em exercício Aurea Florêncio: ‘’ Aurea Florêncio de Ávila, Brasileira, Casada, Técnica em Contabilidade inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 543.945.201-00 e no Registro Geral sob o nº 2.393.018 residente e domiciliada à Rua Izzat Bussuan, no. 2650, Dourados –MS. Comunico a Vossas Senhorias minha renúncia ao cargo de Presidente deste Conselho Municipal de Saúde, que ocupo desde 22 de fevereiro de 2019, de modo que permanecerei neste cargo apenas até 02 de Dezembro de 2019. Tal decisão é tomada em caráter irrevogável, de modo que solicito providências para escolha de novo Presidente para este Conselho Municipal de Saúde. Aproveito o ensejo para agradecer pela colaboração de todos no período em que exerci este cargo e me colocar à disposição para qualquer esclarecimento’’ Ao findar a leitura Genivaldo afirma que a não autoriza a vinculação de sua imagem, uma vez que João Alves de Souza, ex- Secretário Executivo e esposo da Secretária Municipal de Saúde, se faz presente filmando a reunião. Conforme regimento, com a palavra a Secretária do Plenário Laura Vanini, também renuncia a Presidência, por motivos pessoais; Prosseguindo, a segunda Secretária do Plenário Dhelliane Christina, também renúncia por ter diversos compromissos e não poder dar a devida atenção ao Pleno; O Conselheiro Carlos Longo, questiona qual será o procedimento segundo regimento, Genivaldo Dias explica que os Fóruns devem se reunir para decidir se irão ou não indicar nomes a Presidência. Aparecida Vanda, com o uso da palavra pede para que suas dúvidas sejam esclarecidas, uma vez que se considera leiga com relação ao Conselho Municipal de Saúde, que gostaria de saber se a pauta é para eleição ou articulação; Genivaldo explica que a composição atual do Conselho esta prorrogada ate maio de 2020 e que a eleição é para suprir essa demanda ate maio, uma vez que a Presidente em exercício Aurea Florêncio, declinou deixando assim a presidência vaga. Aurea Florêncio coloca em votação a proposta de Genivaldo Dias dos Fóruns se reunirem por cinco minutos, que é votada e aprovada. Após os fóruns se reunirem, foi indicado apenas o nome do Conselheiro Genivaldo Dias OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 pelo Fórum dos Trabalhadores. Aurea conduz a eleição coloca em votação proposta de Genivaldo para ser voto aberto que é votado e aprovado por 9 votos, após aprovação Mauro Lange questiona, afirmando que seria correto a votação fechada; A conselheira Maria Aparecida Palmeira, pede a fala e explica a diferença entre votação aberta e fechada; o Vereador Elias Ishy, presente na Reunião juntamente com a Vereadora Daniela Hall, contribuiu dizendo que a votação fechada seria oportuna apenas para que se possa preservar os Conselheiros; Sem mais questionamentos, Aurea Florêncio coloca em votação novamente, sendo aprovada a eleição aberta por 09 (nove) votos favoráveis e 08 (oito) contrários. Candidato Único, Genivaldo Dias, recebe dez (10) votos favoráveis e cinco (05) contrários, sendo que um dos Conselheiros recusou-se a se manifestar, sendo assim, Genivaldo eleito Presidente; é colocado em votação o nome para vice- presidente, sendo indicado o nome da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, que é eleita com doze (12) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários; Para primeira Secretária do Plenário é indicada Laura Vanini, eleita por unanimidade; para segunda Secretária do Plenário é indicada Dhelliane Christina, também eleita por unanimidade. Aurea Florêncio agradece aos membros do Conselho pelo período em que exerceu a presidência do Pleno, desejando ao Conselheiro Genivaldo que tenha uma boa gestão, Genivaldo Dias, diz aos presentes que irá prezar pela transparência, enquanto estiver na presidência do Conselho de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às 08:55 horas. ATA - CMS CMDU Ata de n° 468/2019 (12/12/2019) Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (12/12/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Lourdes Peres Beneduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da Agetran, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias e Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária. 01- Folha de Consulta de Processo n° 34177/2019 Requerente: Genival Antonio Valeretto Requer: Cursos de aperfeiçoamento profissional, presencial e a distancia, cursos de aprendizagem e treinamento gerencial, presencial e a distancia, educação basca (ensino infantil, fundamental e médio), cursos profissionais de nível técnico, presencial e a distancia, escola de informática, escola de idiomas, presencial e a distancia, educação superior, graduação e pos graduação, presencial e a distancia, atividades de produção de vídeo aulas, consultoria em gestão empresarial, RH e segurança do trabalho e cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade previa, não estando sujeito a regulamentação curricular, presencial e a distancia. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Lote P/B, Quadra 48, Centro. ACP II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 34878/2019 Requerente: Ramiro do Carmo Lima. Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos aquáticos afins e similares (parque aquático). Endereço: Rodovia BR 163, Distrito de Vila Vargas, Lote 04, Quadra 56, NCD. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 34377/2019 Requerente: Fernando Bastos de Castro. Requer: Fabricação de Queijos. Endereço: Estrada do Guassu, Km 45 a direita, Sitio Esperança II. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 34294/2019 Requerente: Carlos Reinier Garcia Cardoso. Requer: Comerciante de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação. Endereço: Rua Rodovia - Itahum, Km 12, Cidade Universitária. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 34684/2019 Requerente: Lucas Heinen Ganassin. Requer: Tabacaria. Endereço: Rua Paraná, Quadra: 09, Lote: 07, BNH I - Plano, ACP I - Via Local, esquina com via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com residências. 06- Folha de Consulta de Processo n° 35674/2019 Requerente: Kevin Tseng. Requer: Comercio varejista de produtos para festas e presentes; Comercio varejista de cigarros e cigarrilhas (Tabacaria). Endereço: Rua Iguassu, Quadra: 03, Lote: 22, Vila São José, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao Zoneamento e tipo de via e por possuir entorno residencial. 07- Folha de Consulta de Processo n° 35934/2019 Requerente: Cleiton Feitosa do Nascimento. Requer: Comercio varejista de Livros; ensino de idiomas; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Endereço: Hayel Bon Faker, Lote: 01, QD: 12, Vila Tonani I, AR II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 35767/2019 Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli. Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho. Endereço: Fazenda Palmas e Palmeiras, Distrito de Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas. 09- Folha de Consulta de Processo n° 35765/2019 Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli. Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho. Endereço: Fazenda Guassu, Distrito de Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas. 10- Folha de Consulta de Processo n° 35476/2019 Requerente: Ramiro do Carmo Lima. Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos aquáticos afins e similares (parque aquático). Endereço: Rodovia BR 163, Parte do Lote 02, Quadra: 51, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 35899/2019 Requerente: Construtora São Jeronimo Obras, Transportes e Comercio Ltda. Requer: Execução de serviços e trabalhos rodoviários de conservação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte especial e corrente. Serviços especiais tais como: cercas, drenos, muros de arrimo, revestimento vegetal, sinalizações, exploração de pedreira, pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais em todo território brasileiro e demais serviços próprios de obras, inclusiva a construção e incorporação de edifícios, extração, britagem, comercialização e industrialização de pedras, cascalho, areias, e demais agregados para a construção civil, rodoviária, ferroviária e aeroportuária, transporte rodoviário de materiais para obras e locação de maquinas para obras. Endereço: Avenida Guaicurus, KM 05, a direita mais 4,5 km, Fazenda São João. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 36094/2019 Requerente: WG Importação e Exportação de Cereais EIRELI - ME. Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas. Endereço: Rodovia Indapolis Lagoa Bonita, Km 22, Fazenda Duas Barras. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. ATA- CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 13- Folha de Consulta de Processo n° 36114/2019 Requerente: Igreja Comunhão e Vida. Requer: Igreja. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote: P/C-F, Quadra: 03, Centro, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 34904/2019 Requerente: São Bento Incorporadora Ltda. Requer: Centro de Varejo (Shopping). Endereço: Rua Albino Sotolani, Lote: Área 01A, Quadra: 02, Residencial Monte Carlo. ZEII - Eixo Principal, divisa com AR I. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhanças. Para o Alvará de Localização e Funcionamento será necessário ainda o Licenciamento Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 34169/2019 Requerente: Denis de Barros Gemelli. Requer: Serviço de lavagem a seco; fornecimento de marmitex; lanchonetes, casa de chá suco e similares; comercio varejista de bebidas. Endereço: Rodovia BR 163, Km 08, 03 km a direita, Parte das Fazendas Curral de Arame e Água Boa.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 36994/2019 Requerente: Geovani Henrique Gaiofato Pires. Requer: Salão de Festas Infantis. Endereço: Rua Cyro Melo, Lote: 14, Quadra: E, Vila Rui Barbosa. ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno predominantemente residencial. 17- Folha de Consulta de Processo n° 35120/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Engracia Xavier de Mattos, Lote: 06, Quadra: 06, Jardim Cuiabá. ACS II - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35118/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Cel. Noronha, Lote: 04, Quadra: 01, Jardim, Inglaterra. AUM - Via Local, esquina com Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 35123/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Natal, Lote: 03, Quadra: 01, Jardim Inglaterra, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 34505/2019 Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 3,5 km. Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede até a SE Dourados 2 (Circuito 03). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental. 21- Folha de Consulta de Processo n° 34506/2019 Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 5,8 km. Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede SE Dourados 2 até SE Dourados Nações. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental. 22- Folha de Consulta de Processo n° 36133/2019 Requerente: Daniela Graciela Henrique Magalhães. Requer: Atividade de pesca esportiva e de lazer; peixaria; restaurante; bar; especializado em servir bebidas com entretenimento; aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: 194, Quadra: 00, Parte da Chacara 194, ZEIA - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente. 23- Folha de Consulta de Processo n° 34985/2019 Requerente: Claudia Marques Roma. Requer: Atividades de organizações sindicais; clube social esportivo e recreativo; oficina de teatro, musica e outras atividades culturais. Endereço: Rua Passo Fundo, Lote: A, Quadra: 06, Jardim Universitário, AR I - Via Local (Tem acesso para a Rua Artur Frantz - Via Coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. Não será permitido a realização de festas e eventos devido ao entorno predominantemente residencial. 24- Folha de Consulta de Processo n° 35659/2019 Requerente: Carlos Eduardo Françoso Justino. Requer: Área de Lazer. Endereço: Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Lote: 07, Quadra: 20, Jardim Jardim Ibirapuera, AUM - Via Local (divisa com ZEII). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 25- Folha de Consulta de Processo n° 36706/2019 Requerente: Wellington Ricardo Mizuguti Brioli e Outros. Requer: Área de lazer. Endereço: Rua Oliveria Marques, lote 06, quadra 03, Jardim Eldorado, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido proximidade com imóveis residenciais. 26- Folha de Consulta de Processo n° 37148/2019 Requerente: Fabio de Oliveira Riuto. Requer: Cultivo de Mandioca. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: X1, Parte da Chácara Santa Catariana - AR III - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, visto que a atividade não causará transtorno a vizinhança. 27- Folha de Consulta de Processo n° 36609/2019 Requerente: Fabricio Couto Canhete. Requer: Espaço de Lazer para locação. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote: 10, Quadra: 43, Cidade Jardim I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 28- Folha de Consulta de Processo n° 37158/2019 Requerente: Heli Nogueira da Silva. Requer: Fabricação de vidro plano e de segurança; comercia atacadista de ferragens e ferramentas; comercio atacadista especializado em materiais de construção não especificados anteriormente. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote 16, Quadra 14, Jardim Climax. ACP I Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 37361/2019 Requerente: Centro Hípico de Dourados. Requer: Pratica de equitação; esportes hipicos, equoterapia. Endereço: Avenida Guaicurus, 8000, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 36465/2019 Requerente: Sindicato dos Empregados do Comercio de Dourados. Requer: Clube Recreativo Campestre, atividade de organizações sindicais. Endereço: Rua Marginal, Lote: 07, Quadra: 01, Chácaras Trevo, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento ATA- CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para a atividade da Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DL MAQUINAS E PAPEIS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade nº 454 (Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações), localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 453 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVEIRA&SANTANA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de EDUCAÇÃO ADULTA E INFANTIL (PRÉ-ESCOLA), localizada na Rua/Av. Rua 16, nº 850 - Altos do Indaiá - 79823662, no município de Dourados (MS). Válida até 28/11/2022. TOPCAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA –ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação com o n° 17.896, para atividade de reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 9.400, Jardim Alhambral, no Município de Dourados (MS). Válida até 05/11/2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 36731/2019 Requerente: Talyta Bom Palhano . Requer: Fabricação de produtos de minerais não metalicos, aparelhamento de placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardosia e outras pedras; e prestação de serviços de montagem de moveis de qualquer material. Endereço: Nilson Vieira de Matos, Lote: 05, Quadra: 05, Vila Ubiratan, ACS II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 35586/2019 Requerente: Marcelo Teixeira Galvão. Requer: Atividade de logística. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, lote Area A, quadra 20, NCD, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 35587/2019 Requerente: Marcelo Teixeira Galvão. Requer: Atividade de logística. Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, NCD, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 35730/2019 Requerente: Eloi Sperafico. Requer: Loteamento para uso comercial. Endereço: Rodovia 156, Fazenda Cabeceira Alta, Matricula 61959, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento, devendo seguir as diretrizes que serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento. 35- Folha de Consulta de Processo n° 37120/2019 Requerente: Mix Beer Conveniência Eireli. Requer: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETERIMENTO; TABACARIA. *RECONSIDERAÇÃO*: Temos conhecimento que existe um alvará de construção de um hospital, nas proximidades das instalações de nossa, entretanto, solicito que seja liberado alvará de funcionamento com a atividade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entreterimento (música ao vivo). Para tanto, assumimos o compromisso que assim que o hospital começar a exercer suas atividades, encerraremos a nossa atividade de música ao vivo, sem mais. Endereço: Rua Presidente Vargas, lote A1, quadra 00, Parte da Chácara 46, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a alteração das atividades visto que está localizado próximo a imóveis residenciais e por existir denuncias dos vizinhos em relação ao transtorno causado pela atividade. 36- Oficio Câmara Municipal n° 045/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1678/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Eudesio Nogueira, Jardim Laranja Doce. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 37- CI SEPLAN n° 1143/2019 Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan Ghadie, Parque Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da via. 38- Oficio Câmara Municipal n° 215/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1782/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua dos Abacateiros, Jardim Colibri. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 39- Oficio Câmara Municipal n° 031/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1780/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Horácio Marques Mattos, Jardim Novo Horizonte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 40- Oficio Câmara Municipal n° 216/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1783/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Araguaia, Jardim Santo André. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração do trecho compreendido entre as Ruas 20 de Dezembro e Vereador Aguiar Ferreira de Souza, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 41- Oficio Câmara Municipal n° 214/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1781/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua João Dalvino Falcão, Residencial Monte Carlo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 42- Folha de Consulta de Processo n° 36983/2019 Requerente: Luciano Ortiz Medeiros. Requer: Área de Lazer para Locação. Endereço: Rua Paissandu, Lote: 04, Quadra: 03, Vila Santa Clara, ACS II - Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 468-19 12/12/2019 ATA- CMDU