Edição 5.073 – 13/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Define prazo para término do mandato do atual mandato do Conselho
Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
D E C R E T A
Art. 1°. O art. 1º do Decreto n° 1.612, de 12 de fevereiro de 2019, que prorroga
os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Saúde, segundo os seus respectivos segmentos, até 29 de fevereiro de 2020.
§ 1º. O Conselho Municipal de Saúde deverá iniciar o processo eleitoral para
escolha dos novos membros no mês de dezembro, com término no mês de janeiro
de 2020.
§ 2º. A posse dos novos membros do conselho deverá ocorrer até 02 de março de
2020.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD)”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados
e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras
providências.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica prorrogada pelo período de 05 (cinco) meses a intervenção do Poder
Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.073 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/10/2338/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, UPIRAN
JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 114.770.907-3, ocupante do cargo
de Secretário Municipal de Educação (SEMED), período de férias solicitado de
02/12/2019 à 31/12/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2132/2019/
SEMAD, folhas 06, dia 02/12/2019, pois o servidor gozou férias tão somente
durante os dias 16/10/2019 a 30/10/2019, tendo em vista a necessidade do servidor
em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº
1505/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/12/2351/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula 114.760.181-
1, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde (SEMS), período de
férias solicitado de 04/12/2019 à 18/12/2019, 15 (quinze) dias, referente ao
período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064,
Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD, folhas 04, dia 02/12/2019, tendo em vista
a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no
setor, conforme CI nº 2102/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.203/19 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometida pela servidora pública municipal
ADRIANA SILVA DE JESUS – Profissional do Magistério Municipal, matrícula
funcional n° 114762409-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos
da CI. n. 1.041/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Dezembro
(12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/05/1.814/2003/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 242/2003/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002, tendo como requerente a
servidora ROSANA CAROLINA FRANQUE, matrícula funcional 63091-2, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
R E S O L V E:
Art. 1º. Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Av/005/1814/2003/SEMAD,
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 5.050 – pág. 13, do dia 11 de novembro
de 2019, Onde consta, período de “01/02/1994 a 12/12/1994”; passe a constar,
período de: “01/02/1994 a 23/12/1994”.
Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº.
242/2003, constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2327/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de decisão da 1ª Vara do Juizado Especial
Civil, Autos nº 0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação da candidata
Zenilda Alves dos Santos, que na homologação foi classificada na colocação 356º e
convocada para o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Anos
Iniciais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
356º
Zenilda Alves dos Santos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA PAULA RODRIGUES
BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “11/12/2019 a 07/06/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/2328/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVA PAULA RODRIGUES
BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-8” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “11/12/2019 a 08/04/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2329/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS
MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “08/12/2019 a 04/06/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2330/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS
MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “08/12/2019 a 04/06/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2331/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELE DE SOUZA SANCHES,
matrícula funcional nº. “90398-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “05/12/2019 a 01/06/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2332/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, VERONICA PAZ DA CRUZ, matrícula
funcional nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 07001050.1.00089/19-
0 emitida em 27/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1990 a
27/03/1998 e de 01/09/1998 a 05/08/1999; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.020/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.051/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2333/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MERCEDES GONÇALVES DE
FREITAS, matrícula funcional nº 501313-2, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.394” (mil, trezentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00163/09-8 emitida em 08/10/2019,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1970 a 14/06/1971, 01/06/1973 a
16/11/1974 e de 02/03/1976 a 30/04/1977; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.021/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.052/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2334/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA PAULA FERREIRA GOMES
ROCHA, matrícula funcional nº 114762954-5, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de “3.126” (três mil, cento e vinte e seis) dias de serviços prestados à empresa
vinculada ao INSS e os demais a esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº.
23001240.1.0814/19-7 emitida em 19/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/06/1987 a 27/12/1987 (função não informada, que será considerado somente
para fins de aposentadoria); e de 06/08/2007 a 03/12/2007, 10/03/2008 a 24/03/2008,
22/04/2008 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 01/05/2008, 28/08/2008 a 29/08/2008,
17/09/2008 a 19/09/2008, 31/10/2008 a 31/12/2008, 18/02/2009 a 04/03/2009,
13/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 11/03/2010 a 09/07/2010,
27/07/2010 a 31/07/2010, 01/08/2010 a 17/12/2010, 01/03/2011 a 31/07/2011,
01/08/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012,
01/02/2013 a 05/07/2013, 27/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014,
15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 09/07/2015, 01/08/2015 a 17/12/2015,
03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 31/07/2016, 01/08/2016 a 18/12/2016,
01/03/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 31/08/2017, 01/09/2017 a 19/12/2017 e de
01/03/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de
Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo
172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.022/2019, constante no Processo Administrativo nº.
4.053/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2335/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CELINA RUEDA MAGRINI
BEZERRA, matrícula funcional nº 87041-1, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.733” (mil, setecentos e
trinta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
04023030.1.00037/19-5 emitida em 11/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 15/05/1987 a 28/02/1989, 06/04/1992 a 21/02/1994, 03/02/1997 a 31/05/1997
e de 01/03/1999 a 03/12/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.023/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.059/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2336/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA,
matrícula funcional nº 501212-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “782” (setecentos e oitenta e dois) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.00527/19-
3 emitida em 07/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/1984 a
05/03/1985 e de 01/12/1989 a 01/02/1991; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.027/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.082/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 016/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 12 de dezembro de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTA
MADALENA COMÉRCIO DE CARNES EIRELI-ME (SANTA MADALENA
COMÉRCIO DE CARNES), registrada sob o número 050 junto ao Serviço de
Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.201/19 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Republique-se por incorreção
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RENATO
OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL – Profissional de Saúde Pública, função Médico
Generalista, matrícula funcional n° 114765426-8, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde, nos termos da CI 1.040/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Dezembro
(12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE CONGELADA
DE BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA EM ESPETO
186/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e
3,000 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/
etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
2
FRANGO RESFRIADO
TEMPERADO (CORTES)
187/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e
1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/
etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO
RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAL Nº 52 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – 24ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado,
relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 353 de 12 de dezembro
de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº
0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Zenilda
Alves dos Santos para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de
Professor de Anos Iniciais.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
1. Exames laboratoriais
Professor Anos Iniciais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas
vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se
houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já
apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
356º
Zenilda Alves dos Santos
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 06/01/2020 (segunda-feira) 08:00 – Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 07/01/2020 (terça-feira) 08:00- Perícia Médica
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
356º
Zenilda Alves dos Santos
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 10/01/2020 (sexta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
356º
Zenilda Alves dos Santos
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO
LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.___________________________________________________________
2.___________________________________________________________
3.___________________________________________________________
4.___________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula:
_______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAL Nº 94/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
– PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de
19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020,
a comparecerem no dia 16 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para
apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
69º
ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO
70º
ALIDIA MARQUES ROSÁRIO
71º
MARINALVA MARIA DA SILVA
72º
CRISTIANE BERETTA COSSATO
73º
ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES
74º
RENATA SABINO FIGUEIREDO
75º
LICIANE DE SANTANA MARIANO
76º
KARINA DE MELO RODRIGUES
77º
STELA RAMOS FÉLIX
78º
DEBORA LETICIA LINS MARTINS
79º
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
80º
CICERA PEREIRA DE LIMA
81º
NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN
82º
MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE
83º
SIDIA BONILHA PEREIRA
84º
MÔNICA DE SOUZA SILVA
85º
CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA
86º
CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO
87º
VERA LÚCIA DOS SANTOS
88º
ADIANA DOS SANTOS FARIA
89º
TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO
90º
MARIA DE FÁTIMA DE DEUS RAMIREZ
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
4º
ELIANE SORANE BRANCO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
21º
ARIOMAR SOARES SILVA
22º
FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA
23º
SEVERINA MARIA ROBERTO
24º
SUELI ORTEGA DOS SANTOS
25º
INALDI MARCIA SILVA
26º
TAMIRYS DOS SANTOS LINO
27º
WELLINGTON DOS SANTOS
28º
TATIANA CARVALHO DA SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
56º
FABIANA CESARI TARARAN
57º
JHULIELI DE MATOS ROSIM
58º
ALINE NUNES VILALBA
59º
ELENA FLORES FERNANDES
60º
GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ
61º
JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA
62º
CAROLINA STEFANELLO PIRES
63º
FRANCIELE RIBEIRO LIMA
64º
ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN
65º
CIBELLE DE SOUZA FERREIRA
66º
GISLAINE DA SILVA CLAUS
67º
ERICA PEREIRA CAMARGO
68º
MIRELA DA SILVA DIAS
69º
ALINE SANTOS DE PAULA
70º
PAMELLA DOS SANTOS SAYAO
71º
SAMARA GRATIVOL NEVES
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
16º
MARISSOL FRANCO DE OLIVEIRA
17º
ADRIANA DA SILVA LEONARDO
18º
KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
1º
DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO
2º
JONAS PEREIRA DE ARAÚJO
3º
SHEILA MARQUES OLIVEIRA
4º
RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA
5º
ANGELICA DA SILVA TERRA
6º
CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA
7º
MARINETE NELVO NUNES
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
1º
ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS
2º
VIVIANE MANTOVANI MARTINES
3º
TATIANI GARCIA NEVES
4º
CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA
5º
ROSIMAR CAMACHO DA SILVA
6º
ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO
7º
VALÉRIA SANTOS AREIAS
EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
F. Levino da Silva & Cia Ltda CNPJ: 37.567.260/0001-53
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2019
OBJETO: Aquisição de materiais diversos para instalação de catracas eletrônicas
no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.987,75 (Dois mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco
centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/12/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 01/01/2020 até 30/06/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016.
OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual
e do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em
01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES
114766580-10
3776/2019
ELIZANGELA LEME DOS REIS
114767485-4
3799/2019
LAIS ALVES DA SILVA
114771766-5
3828/2019
REGIANE FRANCISCA BARBOSA
114769465-6
3694/2019
SUELLEN DAROLD SOUNIS
114768555-5
3671/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA
CNPJ Nº 03.304.188/0001-50
Ref. Processo de Licitação nº 89/2019 – Pregão Presencial nº 024/2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES DE ANGIORESSONANCIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 183.840,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Oitocentos
e Quarenta Reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Compromitente Fornecedor:
CIRUMED COMERCIO LTDA
CNPJ: 26.853.028/0001-65
Valor: R$ 378.000,00
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 24.595.488/0001-05
Valor: R$ 72.204,00
MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 32.421.421/0001-82
Valor: R$ 304.920,00
HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA – EPP
CNPJ: 00.064.780/0001-33
Valor: R$ 261.220,00
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME
CNPJ: 09.315.996/0001-07
Valor: R$ 352.440,00
GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI ME
CNPJ: 32.181.809/0001-53
Valor: R$ 349.800,00
RINALDI & COGO LTDA – EPP
CNPJ: 07.269.677/0001-79
Valor: R$ 209.269,80
Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando
atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico
e Unidades pertencentes à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus
anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 019/2019, que integram
este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ
JUSTINO MERLIN, Sr. JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA, Sr. MARCELO
ESTREMOTE, Sr. ELVIS APARECIDO MARIANI, Sr. CEZAR FERREIRA DA
SILVA, Sr. OZIEL BARROSO DOS SANTOS e Sr. EDSON JOSE RINALDI
DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Promitentes Fornecedores:
____________________________
CIRUMED COMERCIO LTDA
LUIZ JUSTINO MERLIN
_____________________________________________________
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA
_________________________________________________________
MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MARCELO ESTREMOTE
________________________________________
HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA – EPP
ELVIS APARECIDO MARIANI
_______________________________________
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME
CEZAR FERREIRA DA SILVA
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
CIRUMED COMERCIO LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
2
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9
% – 1000 ML SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
72.000
JP
R$ 5,25
R$ 378.000,00
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
10
SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO – 500
ML SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
12.000
JP
R$ 3,46
13
SOLUÇÃO GLICOSADA 5% – 500 ML
SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
7.200
JP
R$ 3,72
19
GLICOSE 25% 10 ML
ampola
15.000
SAMTEC
R$ 0,26
MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço
Expresso em
Reais (R$)
Unitário
4
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9
% – 100 ML SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
126.000
EQUIPLEX
R$ 2,42
HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA – EPP
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
6
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO
0,9% – 250 ML SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
63.000
JP
R$ 2,78
R$ 175.140,00
7
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO
0,9% – 250 ML SISTEMA FECHADO –
RESERVADO
bolsa/frasco
21.000
JP
R$ 2,78
R$ 58.380,00
12
SOLUÇÃO GLICOSADA 5% – 250 ML
SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
10.000
JP
R$ 2,77
R$ 27.700,00
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
8
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9
% – 500 ML SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
99.000
EQUIPLEX
R$ 3,56
R$ 352.440,00
GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
3
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO
0,9 % – 1000 ML SISTEMA FECHADO –
RESERVADO
bolsa/frasco
24.000
JP
R$ 5,25
R$ 126.000,00
5
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO
0,9 % – 100 ML SISTEMA FECHADO –
RESERVADO
bolsa/frasco
42.000
JP
R$ 2,50
R$ 105.000,00
9
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO
0.9 % – 500 ML SISTEMA FECHADO –
RESERVADO
bolsa/frasco
33.000
JP
R$ 3,60
R$ 118.800,00
RINALDI & COGO LTDA – EPP
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
ÁGUA DESTILADA – 250 ML
frasco
4.320
EUROFARMA
R$ 2,99
R$ 12.916,80
11
SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO – 500 ML
SISTEMA FECHADO
bolsa/frasco
8.400
EUROFARMA
R$ 3,99
R$ 33.516,00
14
AGUA DESTILADA – 500 ML
frasco
7.500
EUROFARMA
R$ 3,39
R$ 25.425,00
15
BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% – 10 ML
ampola
9.000
SAMTEC
R$ 0,76
R$ 6.840,00
16
BICARBONATO DE SODIO 8,4% – 250
ML
frasco
1.500
FRESENIUS
R$ 32,24
R$ 48.360,00
17
CLORETO DE SÓDIO 20% – 10 ML
ampola
30.000
SAMTEC
R$ 0,28
R$ 8.400,00
18
CLORETO DE POTASSIO 19,1% – 10 ML
ampola
50.000
SAMTEC
R$ 0,25
R$ 12.500,00
20
GLICOSE 50% 10 ML
ampola
48.000
SAMTEC
R$ 0,32
R$ 15.360,00
21
GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML
ampola
8.000
ISOFARMA
R$ 1,97
R$ 15.760,00
22
AGUA DESTILADA – 10 ML
ampola
60.000
SAMTEC
R$ 0,16
R$ 9.600,00
23
SULFATO DE MAGNÉSIO 10% – 10 ML
ampola
12.000
SAMTEC
R$ 0,46
R$ 5.520,00
24
SULFATO DE MAGNESIO 50% – 10 ML
ampola
2.400
ISOFARMA
R$ 6,28
R$ 15.072,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
___________________________________________________
GUARIÃ COM. E REP. DE PROD. HOSPITALARES EIRELI ME
OZIEL BARROSO DOS SANTOS
___________________________________
RINALDI & COGO LTDA – EPP
EDSON JOSE RINALDI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2019
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Compromitente Fornecedor:
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CNPJ: 03.916.634/0001-87
Valor: R$ 259.030,62
Processo de Licitação nº 095/2019 – Pregão Presencial nº 027/2019.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em
consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o
comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização
das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial, objetivando atender as necessidades
e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD, nas
condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão
Presencial nº 077/2019, que integram este instrumento independente de transcrição,
pelo prazo de validade do registro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sra. Berenice De Oliveira Machado Souza, Sr. Marcelo Edson Frota
DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
MARCELO EDSON FROTA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 0112/2017
Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Health Labor Diagnóstica Ltda-Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à
contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames
laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos
nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às
Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 – Processo de
Licitação nº 101/2017.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do
vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA LTDA-ME
Andreia Otaviani Di Pietro Queiroz
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
FIOS DE CERCLAGEM
Unid.
30
ORTOSINTESE
R$ 54,10
R$ 1.623,00
2
MALHA TELA EM TITANIO 1,5 E 2,7
Unid.
6
MDT
R$ 1.796,95
R$ 10.781,70
3
PLACA BLOQUEADA SPIN PARA UMERO
PROXIMAL (INCLUI PARAFUSOS)
Unid.
12
ORTOSINTESE
R$ 1.613,39
R$ 19.360,68
4
PLACA DE SUSTENTACAO TIBIAL EM L E T
BLOQUEADAS (INCLUI PARAFUSOS)
Unid.
12
ORTOSINTESE
R$ 1.588,27
R$ 19.059,24
5
PLACAS BLOQUEADAS GRANDES
FRAGMENTOS 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
Unid.
48
ORTOSINTESE
R$ 1.318,73
R$ 63.299,04
6
PLACAS BLOQUEADAS PEQUENOS
FRAGMENTOS 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS)
Unid.
60
ORTOSINTESE
R$ 990,25
R$ 59.415,00
7
SISTEMA DE FIXACAO INTERMAXILAR 2,0
Unid.
34
MDT
R$ 162,30
R$ 5.518,20
8
SISTEMA LIS OU MIPLATE BLOQUEADA PARA
FEMUR DISTAL
Unid.
16
ORTOSINTESE
R$ 1.840,42
R$ 29.446,72
9
MICROPLACA BLOQUEADA EM TITANIO (Pé
e Mão)
Unid.
14
MDT
R$ 946,78
R$ 13.254,92
10
HIDROXIAPATITA (5 GRANULOS)
Unid.
6
PROCELL
R$ 956,44
R$ 5.738,64
11
ENXERTO OSSEO
Cunha /
Bloco
12
PROCELL
R$ 1.671,35
R$ 20.056,20
12
ANCORA MONTADA COM FIO FIBER
Unid.
24
ORTOSINTESE
R$ 478,22
R$ 11.477,28
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
004/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto
no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA
E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ
07.797.967/0001-95, cujo valor total do contrato é R$ 8.291,75 (Oito Mil Duzentos
e Noventa e Um reais e Setenta e Cinco Centavos) e seu prazo máximo de vigência
não superior a 12 (doze), tendo o início da contagem a partir da assinatura do
instrumento contratual.
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, em 25 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 112/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE 145 TOMADAS ELETRICAS SISTEMA X (2P+T10A),
PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO HOSPITAL DA VIDA, EM
ATENDIMENTO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS APONTADAS EM
VISTORIA REALIZADA PELO CORPO DE BOMBEIROS, A FIM DE COLOCAR
ESTE LOCAL EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 4.335, DE 10
DE ABRIL DE 2013, RESGUARDANDO A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA
DOS TRABALHADORES/PACIENTES E O PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ELETRICA ZAN LTDA
CNPJ n° 15.525.934/0004-67
Valor total: R$ 949,75 (Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Cinco
Centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 067/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº14/2019
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1754/2019
20813
Adelino Bossa
Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti
1607/2019
43429
Agencia Estadual de gestão e
Empreendimentos
Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra
Roxa
1757/2019
38975
Altair Cardoso
Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/
Parque das Nações II
1454/2019
59073
Ana Ferreira de Santana
Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01,
L-08/Jardim Italia
1689/2019
9610
Antonio HArtmann
Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/
Jd. Monte Carlo
1534/2019
91786
Antonio Inacio de Almeida Neto
Rua Eduardo Cersozimo de Souza,
Q-03, L-12/Novo Parque Alvorada
1519/2019
46062
Antonio Moreno Inacio
Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-23/
Jardim Agua Boa
1806/2019
18449
Associação das Igrejas Batistas do
Sul de Mato Grosso do Sul
Rua Natal, Q-41, L-15/Jardim Ayde
1821/2019
55143
Batista Targino Ferreira
Rua Major Capilé, Q-00, L-00/Parte
Chácara
1805/2019
97376
Carlos Roberto Felipe
Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/
Alto da Boa Vista
1795/2019
90968
CEmente- Centro do Menor
Trabalhador Estudante
Rua Seiji Nishioka, Q-27, L-12/Altos
do Indaiá
1783/2019
36346
Claudia Araujo Lima
Rua 07 de Setembro, Q-07, L-13/Vila
Guarani
1603/2019
28386
Claudia Solange de Siqueira
Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira
1813/2019
35603
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-01/
Vila Ubiratan
1804/2019
97301
Clinica Médica Imagem S/S Ltda
EPP
Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto
da Boa Vista
1752/2019
41972
Cohab II
Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26,
L-12/Izidro Pedroso
1811/2019
59672
Conceição Aaprecida R. de Oliveira
Rua Lidia Pereira Carvalho, Q-08, L-08/
BNH IV Plano
1602/2019
11809
Edeltrudes da Silva
Rua João Vicente de ferreria, Q-04,
L-21/Jardim Paulista
1605/2019
43308
Edivaldo Perentel Fabro
Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/
Parque Nova Dourados
1822/2019
58593
Edson Alves dos Santos
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-D,
L-P/12/Centro
1794/2019
2962
Empreendimentos Imobiliarios Alto
do Indaia LTDA
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos
do Indaiá
1748/2019
30121
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Esthon Marques, Q-17, L-03/
Parque dos Coqueiros
1807/2019
16708
Eneias Ribeiro Marengo e outros
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-10, L-18/
Jardim Guanabara
1786/2019
38731
Espolio de Dulcina Maria Pereira
Rua Paulo Almeida Teixiera, Q-98, L-05/
Parque das Nações
1676/2019
20689
Espolio de Franklin Luiz de
Azambuja
Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax
1809/2019
22199
Ezima Adorno Mizuguchi
Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim
Água Boa
1774/2019
92729
Fabricio Silva Lobo e outros
Rua Casimiro de Abreu, Q-15, L-02/Jd.
dos Cristhais I
1588/2019
85153
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Rua Noé de Mello, Q-04, L-32/Res.
Dioclecio Artuzi I
1812/2019
36725
Guilherme da silva Neco Oliveira
dos Santos
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16,
L-05/Vila Guarani
1531/2019
15683
Imobiliaria Garavelo LTDA
Rua Dom João VI, Q-32, l-12/Jd.
Piratininga
1845/2019
57583
Jackeline Leal Torres
Rua São Paulo, Q-07, L-07/Jardim
Maracanã
1844/2019
16686
Jair Luiz da silva
Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Q-G,
L-08/Jardim Maipu
1568/2019
13168
João Marcelo Lemes Soares
Rua dos Missionarios, Q-03, L-B/Jardim
Vital
1820/2019
45669
Jorge Omar Aires da Silva
Rua Palmeiras, Q-04, L-26/Jd. Rigotti
1759/2019
18504
José Camara e outros
Rua Apolonia Melo, Q-20, L-02/Jd.
Canaâ I
1734/2019
15715
José Candido Pessoa de Melo Netto
Rua Paranhos, Q-35A, L-01/Jardim
Piratininga
1823/2019
19592
José Carlos de Brito
Avenida Marcelino Pires, Q-16, L-20/
Jardim Climax
1784/2019
35974
José Irineu Antonio e outros
Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/Vila
Guarani
1785/2019
35973
José Irineu Antonio e outros
Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/
Vila Ubiratan
1569/2019
13167
Luiz Vital Sobrinho
Rua Yolanda Ferreira Penzo, Q-03,
L-01/Jardim Vital
1803/2019
97286
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/
Alto da Boa Vista
1678/2019
20686
Maria Elida da Silva
Rua Cuiabá, Q-36, L-19/Jardim Climax
1592/2019
66429
Maria José de Azambuja Peral e
outros
Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das
Primaveras
1658/2019
18462
Marilize Silva Delgado
Rua Paissandu, Q-46, L-05/Jardim Ayde
1578/2019
8172
Marineide Gonçalves Guimarães
Sato
Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Prol.
do Jd. Itaipu
1566/2019
63658
Nelida Machado Muler
Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Res.
Continental
1753/2019
120286
Norilino Mendes
Av. Dom Bosco, Q-43, L-P/Dist.
Indapolis
1787/2019
39550
Odailma Pereira dos Santos
Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-17/
Parque das Nações II
1548/2019
40862
Raimundo Ponciano
Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei
Clube
1796/2019
106795
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Flamingo, Q-86, L-04/Residencial
Esplanada
1797/2019
106478
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-26/Residencial
Esplanada
1798/2019
106356
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-69, L-23/Residencial
Esplanada
1799/2019
105253
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-43, L-04/Residencial
Esplanada
1800/2019
105291
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-43, L-26/Residencial
Esplanada
1801/2019
104913
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-34, L-12/Residencial
Esplanada
1802/2019
104729
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-26, L-05/Residencial
Esplanada
1808/2019
36261
Rodolfo Walevein
Avenida Maarcelino Pires, Q-04, L-01/
Vila Guarani
1791/2019
959
Rodolfo Werner
Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim
Climax
1814/2019
37324
Rui Carlos Machado Simões e
outros
Rua João Borges, Q-08, L-N/João
Paulo II
1793/2019
1455
Silvana Salviano
Rua DEzidério Felipe de Oliveira, Q-25,
L-04/Jardim Flórida II
1825/2019
5894
Sirlei Serra
Rua Osman Ahmad Gebara, Q-20, L-06/
Parque Alvorada
1816/2019
95902
Terra do Sol Empreendimentos
SPE Ltda
Rua José Mauricio de Assis, Q-14, L-23/
Parque Rincão I
1677/2019
20687
Valéria Vicente Filho Ladoninsky
e outros
Rua Cuiabá, Q-36, L-18/Jardim Climax
1682/2019
79900
Vilson Buzzio Hernandes
Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-04,
L-01/Chacara parte
1747/2019
120287
Wilson Borges de Farias
Av. dom Bosco, Q-52NC, L-P/43/Dist.
Indapolis
Dourados, 11 de Dezembro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº 14/2019
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
4975/2019
50744
Adão Lopes da Silva
Rua Ataíde de Souza Leitão, Q-30,
L-13/Parque do Lago II
5262/2019
32546
Ademir da Guia de Souza Silva
e outros
Rua Guarda Mun. Helena recalde,
Q-38, L-16/Parque dos Jequitibás
5040/2019
22955
Afonso de Lima Melo
Rua Deolindo Rosa da Conceição,
Q-22, L-21/Vila Cachoeirinha.
5033/2019
24581
Alexsandro silva de Assis
Rua José Martins, Q-65, L-10/Vila
Cachoeirinha
4762/2019
92631
Allan Messias Maroldi Viveiros
Rua Euclides da cunha, Q-12, L-26/
Jd. Cristhais I
5031/2019
60840
Ana Paula de Souza e outros
Italivio de Souza Pael, Q-175, L-20/
Jd. Agua Boa
5126/2019
46616
Andrea Pedroso da silva Zanchet
Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-K,
L-P/05/centro
4716/2019
55819
Antonio Bosco
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-8A,
L-09/Vila Planalto
5039/2019
19732
Antonio Cardoso
Rua Joaquim TAvora, Q-29, L-14/
Jardim Climax
4668/2019
5033
Blanche Maria Torres
Rua Presidente Vargas, Q-25,
L-19B/Vila Progresso
5145/2019
57469
Celso Martins Carvalho e outros
Rua Oliveira Marques, Q-20A, L-12/
Jd. Maracanã
4971/2019
2284
Claudio Martins Dal Castilho
Rua Massaiti Iguma, Q-53, L-05/
Altos do Indaiá
4669/2019
47136
Cledivalda Teixeira Santos e outros
Rua Equador, Q-26, L-06/Parque
das Nações I
4964/2019
35002
Cleiton do Vale Pereira
Rua Luiz Mario Albertini, Q-58,
L-18/Jardim Guaicurus
4721/2019
44884
Companhia de Desenv. Hab. e
Urbano de MS – CDHU
Rua Alberto Leopoldo da La. C.V.
Suypene, Q-11, L-01/Izidro Pedroso
5121/2019
92935
Cooperativa de Credito Poupança e
Investimentos
Rua B, Q-00, L-C1/Parque
Residencial Pelicano
5135/2019
95521
Dayana Priscila da Silva
Rua Odelino Borges Ferreira, Q-05,
L-18/Parque Rincão I
5129/2019
44250
Dayzely Batista Costa
Rua Manoel Rasselen, Q-01, L-03/
BNH IV Plano
4722/2019
3306
Donato Parra Gil
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11,
L-02/Vila Tonani I
4872/2019
29014
Edmilson Dias de Morais
Rua Ediberto Celestino de Oliveira,
Q-31, L-02/Jd. Agua Boa
5155/2019
8797
Eduardo Espindola Fontoura
Rua Sonia Maria Lange Volpato,
Q-82, L-06/Parque Alvorada
5112/2019
66573
Edward Peral Tapias
Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/
Jd Das Primaveras
5115/2019
66549
Edward Peral Tapias
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-04,
L-16/Jd Das Primaveras
5108/2019
66583
Elielton de Sá Carvalho e outros
Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06,
L-12/Jardim das Primaveras
4998/2019
4626
Elio do Carmo de Oliveira e outros
Rua José Roberto Teixeira, Q-16,
L-14/Jardim Florida I
5028/2019
81577
Elza Feltrin Machado
Rua José Domingos Baldasso,
Q-R, L-13/Parte Fazenda Alvorada
5029/2019
81576
Elza Feltrin Machado
Rua José Domingos Baldasso,
Q-R, L-12/Parte Fazenda Alvorada
5268/2019
88982
Elza Moreira
Rua Eduardo Cersozimo de Souza,
Q-08, L-02/Residencial Santa Fé
4860/2019
29584
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Gavino Meirelles, Q-10, L-03/
Parque dos Jequitibás
4874/2019
32599
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/
Parque dos Jequitibás
4875/2019
32588
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Gertrudes Nunes Baptista,
Q-41, L-17/Parque dos Jequitibás
4959/2019
34593
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-33,
L-15/Parque dos Jequitibás
4963/2019
35319
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Vespasiano da Silva Rocha,
Q-46, L-12/Parque dos Jequitibás
4974/2019
31143
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-35,
L-22/Parque dos Jequitibás
4976/2019
34096
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Benito Bentes, Q-27, L-01/
Jardim Guaicurus
4977/2019
31332
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,
Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás
4978/2019
31330
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,
Q-26, L-10/Parque dos Jequitibás
4996/2019
30588
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,
Q-17, L-12/Parque dos Jequitibás
5034/2019
34832
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Olavo Ribeiro dos Santos,
Q-54, L-15/Jardim Guaicurus
5148/2019
5012
Espolio de Decio Held
Rua João Rosa Goes, Q-24, L-P1/
Vila Progresso
5079/2019
37383
Espolio de Ivo Anunciato
Cerzosimo
Rua Ataulfo de Mattos, Q-17, l-08/
Jardim Brasilia
5037/2019
58625
Expedito Ferraz
Rua Benjamin Constant, Q-34,
L-PLTS/Cenro
5146/2019
19645
Francisco Edilar Lemos
Rua Onofre Pereira de Mattos,
Q-20, L-07/Jardim Climax
5094/2019
66766
Francisco Rodrigues Paiva
Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das
Primaveras.
5122/2019
98147
Geovani Leandro Severino
Rua B, Q-00, L-01/Parque
Residencial Pelicano
4712/2019
20099
Henrique de Gomes Brito
Rua Monte Castelo, Q-06, L-16/
Jardim Londrina
4972/2019
120518
Ivanete Zanata de Oliveira
Rua Alves Caldez, Q-52NC, L-P/32/
Distrito de Indapolis
5068/2019
22848
Jardelino Francisco Arruda
Rua Apolinário silva ramos, Q-26,
L-17/Vila Cachoeirinha.
4701/2019
37146
João Alves Rodrigues
Rua Paissandu, Q-01, L-11/Jd. São
Cristovão
4624/2019
1004
João Armando Perrupato (espolio)
Rua Pedro Celestino, Q-E, L-04/
Vila Rui Barbosa
4729/2019
46710
João Francisco Salgueiros
Rua Fluminense, Q-22A, L-08/Jd.
Maracanã
5047/2019
24937
João Vicente da Silva e outros
Rua Jandaia, Q-12, L-26/Vila Vista
Alegre
5215/2019
58681
Jose Vasques Escobar
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G,
L-P/2/Centro
5041/2019
22966
Julia Pereira da Costa
Rua Pancho Torraca, Q-22, L-10/
Vila Cachoeirinha
4865/2019
68473
Kathya Wysnner Rumiatto e outros
Rua Ciro Melo, Q-21, L-02/Jardim
Ouro Verde
4804/2019
114625
L A A Torraca – ME
Rua Machado de Assis, Q-04, L-01/
Jd. Crihsthais II
5083/2019
66397
Laércio Padoin e outros
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15,
L-03/Jardim das Primaveras
5072/2019
36297
Leonardo Rodrigues Caramori e
outros
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24,
L-04/Jardim Marcia
4702/2019
7930
Lourdes Miranda dos Santos
Rua General Osorio, Q-01, L-16/
Jardim Itaipu
4609/2019
29157
Luciana Rosa Almeida Nascimento
Rua Ediberto Celestino de Olveira,
Q-51, L-01/Jardim Agua Boa
4970/2019
23217
Luciano Aparecido Bastos
Rua Bela Vista, Q-116, L-17/Jardim
Água Boa
4692/2019
39417
Maria de Fátima Luna
Rua Maria Aparecida Gonzaga
Cerqueira, Q-137, L-16/Pq. das
Nações II
5075/2019
61850
Maria Lucia França de Oliveira e
outros
Rua Iracema, Q-19, L-D/Jd. Manoel
Rasselen.
5077/2019
61851
Maria Lucia França de Oliveira e
outros
Rua Iracema, Q-19, L-A/Jd. Manoel
Rasselen.
5109/2019
36809
Maria Tereza Guirado Neves e
outros
Rua Juscelino Kubitschek, Q-06,
L-10/Jardim Marcia
5138/2019
77426
Mariuza Soares Poveda e outros
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-09, L-04/Jd. Guarujá.
5156/2019
23142
Miriam do Carmo da Silva
Rua Silidonio Verão, Q-110, L-23/
Jardim Agua Boa.
5116/2019
1804
Nivaldo Moro
Rua Helio Vasques, Q-04, L-04/Jd.
Florida II
5152/2019
105887
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Tororo, Q-57, L-12/Residencial
Esplanada
5153/2019
106462
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Sabia, Q-72, L-11/Residencial
Esplanada
5154/2019
106463
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Sabia, Q-72, L-12/Residencial
Esplanada
5256/2019
106749
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Flamingo, Q-84, L-02/
Residencial Esplanada
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
5257/2019
106477
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-15/
Residencial Esplanada
5258/2019
106465
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Sabia, Q-72, L-13/Residencial
Esplanada
5259/2019
105899
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Gaivota, Q-57, L-20/
Residencial Esplanada
5261/2019
105882
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Gaivota, Q-57, L-07/
Residencial Esplanada
5263/2019
104731
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Juriti, Q-26, L-07/Residencial
Esplanada
3882/2019
97816
Rodrigo Rosan e outros
Rua Eduardo Cersozimo de Souza,
Q-08, L-02/Novo Parque Alvorada.
4736/2019
9190
Ronaldo da silva Corbalan
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/
Parque alvorada
5117/2019
36911
Rosalio Marquz Leon
Rua Jovino Florentino Narciso,
Q-03, L-10/Jd. Marcia
4955/2019
23472
Rosangela de Freitas Souza Alves
e outros
Rua Silidonio Verão, Q-13, L-07/
Vila Dona Erondina II
5143/2019
36485
Rosemara Adelina Mochi da costa
e Esposo
Rua Januario de Araujo, Q-17,
L-10/Jardim Marcia
3879/2019
91895
Saad Lorensini e Cia LTDA
Rua Mustafa Saleh Abdo Sater,
Q-09, L-06/Novo Parque Alvorada.
3897/2019
91838
Saad Lorensini e Cia LTDA
Rua Eduardo Cersozimo de Souza,
Q-06, L-04/Novo Parque Alvorada.
4967/2019
45984
Tamatsu Yonekura
Rua Januario Pereira de Araujo,
Q-67, L-06/Jardim Água Boa
5042/2019
47783
Valdir Antunes Teixeira
Rua Gonçalo Nunes Siqueira,
Q-20, L-04/BNH IV Plano
5127/2019
19437
Vicentina Nunes de Souza
Rua Balbina de Matos, Q-K, L-07/
Centro
5084/2019
49847
Waldemir Ragoni Ferreira e outros
Rua Lindalva Marques Maciel
Ferreira, Q-15, L-02/Pq. Do Lago II.
Dourados, 11 de Dezembro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO
CONTRATO N° 230/2019/DL/PMD ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 004/2019, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
062/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº
03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor CARLOS FRANCISCO
DOBES VIEIRA, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº
814223 SSP/MS e do CPF nº 803.205.700-53, residente e domiciliado à Rua Onofre
Pereira de Matos, nº 2.588 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, denominado
CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa FLAVIO HENRIQUE SEVERO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.669.940/0001-57, com sede à Rua Silvino Dote,
N° 285 – Bairro Tiradentes, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada
pelo Senhor FLAVIO HENRIQUE SEVERO, portador do RG n° 1066177 SSP/MS
e do CPF n° 921.184.101-15, residente e domiciliado no endereço supracitado, na
cidade de Campo Grande/MS, denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR
amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 230/2019/DL/PMD, oriundo da
Ata de Registro de Preços n° 004/2019 decorrente do Pregão Presencial n° 062/2018,
Processo de Licitação n° 086/2018, cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário
em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
Dourados – MS, 07 de Novembro de 2019.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
FLAVIO HENRIQUE SEVERO
Flavio Henrique Severo Eireli
DEMAIS ATOS / RESCISÃO CONTRATUAL – SEMFAZ
TORNA-SE SEM EFEITO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo n°: 109/2015/DL/PMD
Modalidade: Pregão Presencial n° 042/2015
Contrato n°: 193/2015/DL/PMD
Contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME
CNPJ: 07.401.893/0001-26
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em
Tecnologia de Informação ao GRP E-cidade (Software Público de Gestão Municipal)
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, o Secretário
Municipal de Educação, solicita que se torne SEM EFEITO, o TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO citado acima, publicado em17/07/219 no
diário Oficial nº 4.969.
A presente solicitação justifica-se pelo Parecer nº 0305/2019/PGM/PMD,
onde houve a reconsideração do parecer nº 0298/2019/PGM/PMD, na qual havia
solicitado o encerramento..
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMED
ATA – CMS
Ata n. 024/2019. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove
(02.12.2019).
Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno
deste Colegiado, por volta das 08h05. A Presidente do Conselho solicitou à Secretária
do Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, para proceder chamada nominal dos
16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar
início à Reunião, com a presença de 16 (doze) membros, como de fato iniciou-se
com a seguinte PAUTA ÚNICA: ELEIÇÕES PARA PRESIDÊNCIA DO PLENO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: A
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Áurea Florêncio de Ávila coloca em
votação a aprovação da pauta da reunião. A Pauta é aprovada de 15 (quinze) votos
favoráveis e 02 (dois) votos contrários, após aprovação da Pauta o Conselheiro
Genivaldo Dias da Silva, faz a leitura da Carta de Renúncia da Presidente em
exercício Aurea Florêncio: ‘’ Aurea Florêncio de Ávila, Brasileira, Casada, Técnica
em Contabilidade inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 543.945.201-00 e
no Registro Geral sob o nº 2.393.018 residente e domiciliada à Rua Izzat Bussuan,
no. 2650, Dourados –MS. Comunico a Vossas Senhorias minha renúncia ao cargo de
Presidente deste Conselho Municipal de Saúde, que ocupo desde 22 de fevereiro de
2019, de modo que permanecerei neste cargo apenas até 02 de Dezembro de 2019.
Tal decisão é tomada em caráter irrevogável, de modo que solicito providências
para escolha de novo Presidente para este Conselho Municipal de Saúde. Aproveito
o ensejo para agradecer pela colaboração de todos no período em que exerci este
cargo e me colocar à disposição para qualquer esclarecimento’’ Ao findar a leitura
Genivaldo afirma que a não autoriza a vinculação de sua imagem, uma vez que
João Alves de Souza, ex- Secretário Executivo e esposo da Secretária Municipal de
Saúde, se faz presente filmando a reunião. Conforme regimento, com a palavra a
Secretária do Plenário Laura Vanini, também renuncia a Presidência, por motivos
pessoais; Prosseguindo, a segunda Secretária do Plenário Dhelliane Christina,
também renúncia por ter diversos compromissos e não poder dar a devida atenção
ao Pleno; O Conselheiro Carlos Longo, questiona qual será o procedimento segundo
regimento, Genivaldo Dias explica que os Fóruns devem se reunir para decidir se
irão ou não indicar nomes a Presidência. Aparecida Vanda, com o uso da palavra
pede para que suas dúvidas sejam esclarecidas, uma vez que se considera leiga com
relação ao Conselho Municipal de Saúde, que gostaria de saber se a pauta é para
eleição ou articulação; Genivaldo explica que a composição atual do Conselho esta
prorrogada ate maio de 2020 e que a eleição é para suprir essa demanda ate maio,
uma vez que a Presidente em exercício Aurea Florêncio, declinou deixando assim
a presidência vaga. Aurea Florêncio coloca em votação a proposta de Genivaldo
Dias dos Fóruns se reunirem por cinco minutos, que é votada e aprovada. Após
os fóruns se reunirem, foi indicado apenas o nome do Conselheiro Genivaldo Dias
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
pelo Fórum dos Trabalhadores. Aurea conduz a eleição coloca em votação proposta
de Genivaldo para ser voto aberto que é votado e aprovado por 9 votos, após
aprovação Mauro Lange questiona, afirmando que seria correto a votação fechada;
A conselheira Maria Aparecida Palmeira, pede a fala e explica a diferença entre
votação aberta e fechada; o Vereador Elias Ishy, presente na Reunião juntamente com
a Vereadora Daniela Hall, contribuiu dizendo que a votação fechada seria oportuna
apenas para que se possa preservar os Conselheiros; Sem mais questionamentos,
Aurea Florêncio coloca em votação novamente, sendo aprovada a eleição aberta
por 09 (nove) votos favoráveis e 08 (oito) contrários. Candidato Único, Genivaldo
Dias, recebe dez (10) votos favoráveis e cinco (05) contrários, sendo que um dos
Conselheiros recusou-se a se manifestar, sendo assim, Genivaldo eleito Presidente;
é colocado em votação o nome para vice- presidente, sendo indicado o nome da
Conselheira Maria Aparecida Palmeira, que é eleita com doze (12) votos favoráveis
e quatro (04) votos contrários; Para primeira Secretária do Plenário é indicada Laura
Vanini, eleita por unanimidade; para segunda Secretária do Plenário é indicada
Dhelliane Christina, também eleita por unanimidade. Aurea Florêncio agradece
aos membros do Conselho pelo período em que exerceu a presidência do Pleno,
desejando ao Conselheiro Genivaldo que tenha uma boa gestão, Genivaldo Dias,
diz aos presentes que irá prezar pela transparência, enquanto estiver na presidência
do Conselho de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às
08:55 horas.
ATA – CMS
CMDU
Ata de n° 468/2019
(12/12/2019)
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (12/12/2019),
reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove
horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra –
Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular)
representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt
(Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante
da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP,
Lourdes Peres Beneduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha
(titular) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da
Agetran, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da
Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das
Imobiliárias e Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD, Ana Paula
Pinto Triches (titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária.
01- Folha de Consulta de Processo n° 34177/2019
Requerente: Genival Antonio Valeretto
Requer: Cursos de aperfeiçoamento profissional, presencial e a distancia, cursos
de aprendizagem e treinamento gerencial, presencial e a distancia, educação basca
(ensino infantil, fundamental e médio), cursos profissionais de nível técnico,
presencial e a distancia, escola de informática, escola de idiomas, presencial e a
distancia, educação superior, graduação e pos graduação, presencial e a distancia,
atividades de produção de vídeo aulas, consultoria em gestão empresarial, RH
e segurança do trabalho e cursos de educação profissional de nível básico, de
duração variável, destinados a qualificar os trabalhadores, independentemente da
escolaridade previa, não estando sujeito a regulamentação curricular, presencial e
a distancia.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Lote P/B, Quadra 48, Centro. ACP II –
Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se.
02- Folha de Consulta de Processo n° 34878/2019
Requerente: Ramiro do Carmo Lima.
Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos
aquáticos afins e similares (parque aquático).
Endereço: Rodovia BR 163, Distrito de Vila Vargas, Lote 04, Quadra 56, NCD.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança,
Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros e Habite-se da Edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 34377/2019
Requerente: Fernando Bastos de Castro.
Requer: Fabricação de Queijos.
Endereço: Estrada do Guassu, Km 45 a direita, Sitio Esperança II.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário
e Habite-se da Edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 34294/2019
Requerente: Carlos Reinier Garcia Cardoso.
Requer: Comerciante de animais vivos e artigos e alimentos para animais de
estimação.
Endereço: Rua Rodovia – Itahum, Km 12, Cidade Universitária.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 34684/2019
Requerente: Lucas Heinen Ganassin.
Requer: Tabacaria.
Endereço: Rua Paraná, Quadra: 09, Lote: 07, BNH I – Plano, ACP I – Via Local,
esquina com via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com residências.
06- Folha de Consulta de Processo n° 35674/2019
Requerente: Kevin Tseng.
Requer: Comercio varejista de produtos para festas e presentes; Comercio varejista
de cigarros e cigarrilhas (Tabacaria).
Endereço: Rua Iguassu, Quadra: 03, Lote: 22, Vila São José, AR I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao Zoneamento e tipo de via e por
possuir entorno residencial.
07- Folha de Consulta de Processo n° 35934/2019
Requerente: Cleiton Feitosa do Nascimento.
Requer: Comercio varejista de Livros; ensino de idiomas; treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial.
Endereço: Hayel Bon Faker, Lote: 01, QD: 12, Vila Tonani I, AR II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se.
08- Folha de Consulta de Processo n° 35767/2019
Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli.
Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com
terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho.
Endereço: Fazenda Palmas e Palmeiras, Distrito de Guassu.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas.
09- Folha de Consulta de Processo n° 35765/2019
Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli.
Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com
terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho.
Endereço: Fazenda Guassu, Distrito de Guassu.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas.
10- Folha de Consulta de Processo n° 35476/2019
Requerente: Ramiro do Carmo Lima.
Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos
aquáticos afins e similares (parque aquático).
Endereço: Rodovia BR 163, Parte do Lote 02, Quadra: 51, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança,
Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros e Habite-se da Edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 35899/2019
Requerente: Construtora São Jeronimo Obras, Transportes e Comercio Ltda.
Requer: Execução de serviços e trabalhos rodoviários de conservação,
terraplanagem, pavimentação, obras de arte especial e corrente. Serviços especiais
tais como: cercas, drenos, muros de arrimo, revestimento vegetal, sinalizações,
exploração de pedreira, pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos
minerais em todo território brasileiro e demais serviços próprios de obras, inclusiva
a construção e incorporação de edifícios, extração, britagem, comercialização e
industrialização de pedras, cascalho, areias, e demais agregados para a construção
civil, rodoviária, ferroviária e aeroportuária, transporte rodoviário de materiais para
obras e locação de maquinas para obras.
Endereço: Avenida Guaicurus, KM 05, a direita mais 4,5 km, Fazenda São João.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 36094/2019
Requerente: WG Importação e Exportação de Cereais EIRELI – ME.
Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas.
Endereço: Rodovia Indapolis Lagoa Bonita, Km 22, Fazenda Duas Barras.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
ATA- CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
13- Folha de Consulta de Processo n° 36114/2019
Requerente: Igreja Comunhão e Vida.
Requer: Igreja.
Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote: P/C-F, Quadra: 03, Centro,
AEC – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento
Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
Habite-se da Edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 34904/2019
Requerente: São Bento Incorporadora Ltda.
Requer: Centro de Varejo (Shopping).
Endereço: Rua Albino Sotolani, Lote: Área 01A, Quadra: 02, Residencial Monte
Carlo. ZEII – Eixo Principal, divisa com AR I.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Guia de Diretrizes
Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhanças. Para o Alvará de Localização
e Funcionamento será necessário ainda o Licenciamento Ambiental, Certificado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 34169/2019
Requerente: Denis de Barros Gemelli.
Requer: Serviço de lavagem a seco; fornecimento de marmitex; lanchonetes, casa
de chá suco e similares; comercio varejista de bebidas.
Endereço: Rodovia BR 163, Km 08, 03 km a direita, Parte das Fazendas Curral de
Arame e Água Boa..
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário
e Habite-se da Edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 36994/2019
Requerente: Geovani Henrique Gaiofato Pires.
Requer: Salão de Festas Infantis.
Endereço: Rua Cyro Melo, Lote: 14, Quadra: E, Vila Rui Barbosa. ACP I – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno predominantemente
residencial.
17- Folha de Consulta de Processo n° 35120/2019
Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda.
Requer: Estação radio base.
Endereço: Rua Engracia Xavier de Mattos, Lote: 06, Quadra: 06, Jardim Cuiabá.
ACS II – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da
Edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 35118/2019
Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda.
Requer: Estação radio base.
Endereço: Rua Cel. Noronha, Lote: 04, Quadra: 01, Jardim, Inglaterra. AUM – Via
Local, esquina com Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da
Edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 35123/2019
Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda.
Requer: Estação radio base.
Endereço: Rua Natal, Lote: 03, Quadra: 01, Jardim Inglaterra, AUM – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da
Edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 34505/2019
Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 3,5 km.
Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede até a SE Dourados 2 (Circuito 03).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e
Licenciamento Ambiental.
21- Folha de Consulta de Processo n° 34506/2019
Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 5,8 km.
Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede SE Dourados 2 até SE Dourados
Nações.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e
Licenciamento Ambiental.
22- Folha de Consulta de Processo n° 36133/2019
Requerente: Daniela Graciela Henrique Magalhães.
Requer: Atividade de pesca esportiva e de lazer; peixaria; restaurante; bar;
especializado em servir bebidas com entretenimento; aluguel de móveis, utensílios e
aparelhos de uso domésticos e pessoal.
Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: 194, Quadra: 00, Parte da
Chacara 194, ZEIA – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio
Ambiente.
23- Folha de Consulta de Processo n° 34985/2019
Requerente: Claudia Marques Roma.
Requer: Atividades de organizações sindicais; clube social esportivo e recreativo;
oficina de teatro, musica e outras atividades culturais.
Endereço: Rua Passo Fundo, Lote: A, Quadra: 06, Jardim Universitário, AR I – Via
Local (Tem acesso para a Rua Artur Frantz – Via Coletora).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento
Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
Habite-se da Edificação. Não será permitido a realização de festas e eventos devido
ao entorno predominantemente residencial.
24- Folha de Consulta de Processo n° 35659/2019
Requerente: Carlos Eduardo Françoso Justino.
Requer: Área de Lazer.
Endereço: Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Lote: 07, Quadra: 20, Jardim
Jardim Ibirapuera, AUM – Via Local (divisa com ZEII).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade
com lotes residenciais.
25- Folha de Consulta de Processo n° 36706/2019
Requerente: Wellington Ricardo Mizuguti Brioli e Outros.
Requer: Área de lazer.
Endereço: Rua Oliveria Marques, lote 06, quadra 03, Jardim Eldorado, ACS I – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido proximidade com imóveis residenciais.
26- Folha de Consulta de Processo n° 37148/2019
Requerente: Fabio de Oliveira Riuto.
Requer: Cultivo de Mandioca.
Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: X1, Parte da Chácara Santa
Catariana – AR III – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável, visto que a atividade não causará transtorno a
vizinhança.
27- Folha de Consulta de Processo n° 36609/2019
Requerente: Fabricio Couto Canhete.
Requer: Espaço de Lazer para locação.
Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote: 10, Quadra: 43, Cidade Jardim I,
AUM – Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade
com lotes residenciais.
28- Folha de Consulta de Processo n° 37158/2019
Requerente: Heli Nogueira da Silva.
Requer: Fabricação de vidro plano e de segurança; comercia atacadista de ferragens
e ferramentas; comercio atacadista especializado em materiais de construção não
especificados anteriormente.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote 16, Quadra 14, Jardim Climax. ACP I –
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
29- Folha de Consulta de Processo n° 37361/2019
Requerente: Centro Hípico de Dourados.
Requer: Pratica de equitação; esportes hipicos, equoterapia.
Endereço: Avenida Guaicurus, 8000, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário
e Habite-se da Edificação.
30- Folha de Consulta de Processo n° 36465/2019
Requerente: Sindicato dos Empregados do Comercio de Dourados.
Requer: Clube Recreativo Campestre, atividade de organizações sindicais.
Endereço: Rua Marginal, Lote: 07, Quadra: 01, Chácaras Trevo, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento
ATA- CMDU
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu
junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, para a atividade da Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB
do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DL MAQUINAS E PAPEIS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade nº 454 (Reparação e manutenção de máquinas e
aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações), localizada na Rua Hilda Bergo
Duarte, 453 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio varejista de artefatos
de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento, localizada na Alameda
Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVEIRA&SANTANA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e
Licença de Operação, para a atividade de EDUCAÇÃO ADULTA E INFANTIL
(PRÉ-ESCOLA), localizada na Rua/Av. Rua 16, nº 850 – Altos do Indaiá – 79823-
662, no município de Dourados (MS). Válida até 28/11/2022.
TOPCAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA –ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação com o n° 17.896, para atividade de reforma de pneumáticos
usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 9.400, Jardim Alhambral, no
Município de Dourados (MS). Válida até 05/11/2022.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
Habite-se da Edificação.
31- Folha de Consulta de Processo n° 36731/2019
Requerente: Talyta Bom Palhano .
Requer: Fabricação de produtos de minerais não metalicos, aparelhamento de
placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardosia e outras pedras; e
prestação de serviços de montagem de moveis de qualquer material.
Endereço: Nilson Vieira de Matos, Lote: 05, Quadra: 05, Vila Ubiratan, ACS II –
Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
32- Folha de Consulta de Processo n° 35586/2019
Requerente: Marcelo Teixeira Galvão.
Requer: Atividade de logística.
Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, lote Area A, quadra 20, NCD,
ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
33- Folha de Consulta de Processo n° 35587/2019
Requerente: Marcelo Teixeira Galvão.
Requer: Atividade de logística.
Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, NCD, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
34- Folha de Consulta de Processo n° 35730/2019
Requerente: Eloi Sperafico.
Requer: Loteamento para uso comercial.
Endereço: Rodovia 156, Fazenda Cabeceira Alta, Matricula 61959, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento, devendo seguir as
diretrizes que serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento.
35- Folha de Consulta de Processo n° 37120/2019
Requerente: Mix Beer Conveniência Eireli.
Requer: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS
ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETERIMENTO;
TABACARIA. *RECONSIDERAÇÃO*: Temos conhecimento que existe um alvará
de construção de um hospital, nas proximidades das instalações de nossa, entretanto,
solicito que seja liberado alvará de funcionamento com a atividade de bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entreterimento (música ao
vivo). Para tanto, assumimos o compromisso que assim que o hospital começar a
exercer suas atividades, encerraremos a nossa atividade de música ao vivo, sem
mais.
Endereço: Rua Presidente Vargas, lote A1, quadra 00, Parte da Chácara 46, AUME
– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável para a alteração das atividades visto que está
localizado próximo a imóveis residenciais e por existir denuncias dos vizinhos em
relação ao transtorno causado pela atividade.
36- Oficio Câmara Municipal n° 045/2019 – CI SEGOV/LEGIS n° 1678/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via
local para via coletora).
Endereço: Rua Eudesio Nogueira, Jardim Laranja Doce.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme
estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
37- CI SEPLAN n° 1143/2019
Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local
para via coletora).
Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, entre as Ruas Monte Alegre e Ali
Hassan Ghadie, Parque Alvorada.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da via.
38- Oficio Câmara Municipal n° 215/2019 – CI SEGOV/LEGIS n° 1782/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local
para via coletora).
Endereço: Rua dos Abacateiros, Jardim Colibri.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme
estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
39- Oficio Câmara Municipal n° 031/2019 – CI SEGOV/LEGIS n° 1780/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local
para via coletora).
Endereço: Rua Horácio Marques Mattos, Jardim Novo Horizonte.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme
estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
40- Oficio Câmara Municipal n° 216/2019 – CI SEGOV/LEGIS n° 1783/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local
para via coletora).
Endereço: Rua Araguaia, Jardim Santo André.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração do trecho compreendido entre as Ruas
20 de Dezembro e Vereador Aguiar Ferreira de Souza, conforme estudo emitido pela
Secretaria Municipal de Planejamento.
41- Oficio Câmara Municipal n° 214/2019 – CI SEGOV/LEGIS n° 1781/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local
para via coletora).
Endereço: Rua João Dalvino Falcão, Residencial Monte Carlo.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme
estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
42- Folha de Consulta de Processo n° 36983/2019
Requerente: Luciano Ortiz Medeiros.
Requer: Área de Lazer para Locação.
Endereço: Rua Paissandu, Lote: 04, Quadra: 03, Vila Santa Clara, ACS II – Via
local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança,
Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros e Habite-se da Edificação.
PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 468-19
12/12/2019
ATA- CMDU
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