Edição 5.074 – 16/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 111/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho
nº 283/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.666/93, referente a “contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros”,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 151/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 054/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017
que Nomeia VANESSA SOUZA DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL,
mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
06/12/2019, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 152/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 050/FUNSAUD/2019 de 24 de abril de 2019 que
Nomeia VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/
OU CONTÁBIL, mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019,
para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
06/12/2019, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
ANO XXI / Nº 5.074 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – 23 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2019 de 06 de Dezembro de 2019
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO
para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA
FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme Ata 02/2019 da Reunião Extraordinária
do Conselho Curador da Funsaud, Diário Oficial- ANO XXI- N.º5.045, 04 de
Novembro de 2019.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
07/12/2019, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIAS
Resolução nº.Av/112/2.337/2019SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONAS PEREIRA DE
ARAUJO, matrícula funcional nº 114772231-2 ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.625” (mil seiscentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº.
11025050.1.00455/19-6 emitida em 12/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/08/2001 a 03/08/2002, 22/03/2003 a 17/03/2004, 01/02/2008 a 17/02/2008,
29/05/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 11/02/2015 a 18/12/2015,
01/02/2016 a 29/02/2016, 01/03/2016 a 16/12/2016, 01/03/2017 a 31/03/2017 e de
01/02/2018 a 25/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1.038/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.086/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/12/2339/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE SILVA DE MELO,
matrícula nº. “114763510-1”, ocupante do cargo de PROCURADOR 1º. CLASSE,
lotada na PROCURADORIA MUNICIPAL DE DOURADOS (PGM), Averbação
do Tempo de Serviço de “235” (duzentos e trinta e cinco) dias de serviços
prestados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 001/2019, emitida em 20/02/2019, no período compreendido
de: 10/08/2015 a 01/04/2016; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.039/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.105/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2340/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS
BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
22/11/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
1.030/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.037/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2341/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI
DIAS, matrícula nº. “114762610-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
03/12/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
1.031/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.065/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2342/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEY PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº. “114765250-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 05/11/2019 a
06/11/2019, 19/11/2019, 22/11/2019 e 28/11/2019, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 1.032/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.070/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2343/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA
VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula
nº. “501959-2”, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 1.040/2019, constante no Processo Administrativo nº.
4.106/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2.344/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA CAROLINE MORAIS
RAMAO, Matrícula nº. “73689815-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2.345/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOCICLEA MENDONSA
DA COSTA, Matrícula nº. “114760570-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2346/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº 114772186-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.999” (cinco mil,
novecentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 28001020.1.00295/19-4 emitida em 02/12/2019, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 09/02/1998 a 12/05/1998, 01/06/1999 a 01/03/2005,
01/12/2005 a 04/01/2007, 01/11/2007 a 05/06/2012, 01/11/2012 a 31/08/2014
e de 01/04/2015 a 20/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.043/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.129/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020
nas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13,
de 12 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2015 e a
Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do
Campo e Indígenas) terão início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020,
respectivamente.
§ 1º. Esse Calendário será operacionalizado em todas os cursos oferecidos na
unidade escolar: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e
Adultos.
§ 2º. Os profissionais da unidade lotados na Educação Infantil também deverão
cumprir o Calendário Escolar da Educação Infantil para os Centros de Educação
Infantil no que dispõe sobre as atividades e capacitações oferecidas pelo Núcleo de
Educação Infantil – NEI.
Art. 2º. O ano escolar de 2020, em todas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo
e Indígenas), terá duração mínima de 217 (duzentos e dezessete) dias, sendo:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 02 dias de Atividades Pedagógicas (3 e 4 de fevereiro);
c) 03 dias, destinados aos exames finais para o Ensino Fundamental;
d) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas de 01 a 18, conforme
resumo no mês de dezembro do anexo I, desta Resolução.
§ 1º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, será utilizado
os seguintes Sábados Letivos:
I – para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de
Cooperação Mútua com o Estado:
– 04 de abril
– 20 de junho
– 12 de setembro
– 24 de outubro
II – para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela
SEMED ou Atividades Extraclasse:
– 08 de fevereiro
– 14 de março
– 18 de abril
– 16 de maio
– 30 de maio
– 27 de junho
– 04 de julho
– 08 de agosto
– 22 de agosto
– 19 de setembro
– 21 de novembro
§ 2º. A unidade deverá preservar a utilização dos sábados letivos previstos no
inciso anterior, podendo ocorrer mudanças, conforme suas especificidades.
§ 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos, será definido pela
Direção da Unidade Escolar.
§ 4º. Quando se tratar de Formação Continuada em Serviço em sábado letivo
organizada pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado
através do Termo de Cooperação Mútua é obrigatória a presença de todos os docentes
e corpo técnico das Unidades Urbanas, do Campo e Indígenas.
Art. 3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou como feriado letivo.
Art. 4º. O período de 17 a 31 de julho de 2019, será reservado para as férias
dos docentes e discentes de todas as Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e
Indígenas).
Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir
recesso nesse período, desde que elaborada pela direção uma escala entre eles.
Art. 5º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário
publicado no Anexo I, dessa Resolução, a Direção das Unidades Escolares
encaminhará uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica
Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias.
§ 1º. Os sábados letivos destinados para atividades desenvolvidas pela unidade,
são flexíveis, necessitando somente informar à Supervisão Técnica Escolar a nova
data que será utilizada pela unidade.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
§ 2º. Qualquer outra alteração do Calendário Escolar, que não ocorrer conforme o
determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, a apreciação
e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar.
Art. 6º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas,
o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência.
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente.
Art. 7º. O Calendário Escolar das Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e
Indígenas) não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos
facultativos.
Art. 8º. As Escolas Municipais Indígenas deverão encaminhar um Cronograma das
Formações dos Saberes Indígenas, de suas atividades culturais e dos Jogos Escolares
para o Núcleo Indígena e para a Supervisão Técnica Escolar.
Art. 9º. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas
pela Unidade serão num limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento)
respectivamente, do total anual dos dias letivos previstos.
Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total
anual dos dias letivos) serão assim distribuídos:
a – 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação:
b – 05 (cinco) dias para uso da unidade escolar.
Art. 10. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas
pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença
do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação
Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins.
§ 1º. Deverá a unidade utilizar os sábados letivos previstos no Calendário Escolar
para realizar seu projeto de Capacitação, com a utilização de Aula Programada,
com exceção para os sábados letivos destinados para o Conselho de Classe ou para
a Formação Continuada em conjunto com o Estado pelo Termo de Cooperação
Mútua, ou ainda os utilizado pela SEMED.
§ 2º. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá:
I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma
de Aulas Programadas e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica para
acompanhamento e avaliação;
II – o Plano de Aula ou o Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em
que for utilizada a Aula Programada será elaborado pelo professor que será analisado
e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar.
Art. 11. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de
Formação Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas tanto
pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade Escolar não implicará
na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar.
§1º. Os núcleos do Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação encaminharão
para as Unidades Escolares o cronograma de Capacitação para o Ano de 2020.
§ 2º. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia
letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores.
Art. 12. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada
com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala
de aula, sob a presença e orientação do docente.
Art. 13. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada
em:
I – comemorações cívicas;
II – atividade cultural;
III – visitas e feiras culturais;
IV – feiras de ciências;
V – jogos escolares;
VI – pesquisa sócio antropológica.
§ 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença
dos professores da turma para observação, acompanhamento e orientação ao aluno.
§ 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas
quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias,
pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses.
Art. 14. O término do ano letivo nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo
e Indígenas) deverá ocorrer no dia 26 de novembro de 2020 e o ano escolar, no
mínimo no dia 19 de dezembro de 2020.
Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da Gestão da unidade escolar
cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar.
Art. 16. Após o encerramento do ano letivo os professores efetivos continuarão em
serviço até o final do ano escolar.
Art. 17. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta
Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da
Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados- MS, 11 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
Anexo I da Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2020
Escolas Municipais
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
Janeiro
D
S
T
Q
Q
S
S
1 – Feriado
1
2
3
4
2 a 31 – Férias Escolares
5
6
7
8
9
10
11
2 e 3 -Recesso Administrativo
12
13
14
15
16
17
18
6 – Início das Atividades Administrativas
19
20
21
22
23
24
25
6 a 31 – Período de Matrículas
26
27
28
29
30
31
27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos
Fevereiro
16 DIAS LETIVOS
D
S
T
Q
Q
S
S
3 – Início Do Ano Escolar
1
3 e 4 – Atividades Pedagógicas
2
3
4
5ib
6
7
8
5 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre – ib
9
10
11
12
13
14
15
08 – Sábado Letivo
16
17
18
19
20
21
22
25 – Feriado – Carnaval
23
24
25
26
27
28
29
24 – 26- Não Letivo
Março
23 DIAS LETIVOS
D
S
T
Q
Q
S
S
14 – Sábado Letivo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Abril
22 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
4 – Sábado Letivo – TCM
10 – Feriado – Sexta Feira Santa
1
2
3
4
17 e 18 – Conselho de Classe
5
6
7
8
9
10
11
18 – Término do 1º Bimestre com 53 dias
Letivos – tb
12
13
14
15
16
17
18tb
20 – Início do 2º Bimestre – ib
19
20ib
21
22
23
24
25
21 – Feriado –
26
27
28
29
30
1º Bimestre = 14 Dias Letivos
2 º Bimestre = 08 Dias Letivos
Maio
22 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
1 – Feriado -Dia do Trabalhador
1
2
16 e 30 – Sábado Letivo
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
JUNHO
22 DIAS LETIVOS
D
S
T
Q
Q
S
S
11- Feriado – Corpus Christi
1
2
3
4
5
6
12 – Não Letivo
7
8
9
10
11
12
13
20 – Sábado Letivo – TCM
14
15
16
17
18
19
20
27 – Sábado Letivo
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Calendário Escolar – 2020
Julho
13 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
4 – Sábado Letivo –
3 e 4 – Conselho de Classe
1
2
3
4tb
4 – Término do 2º bimestre com 54 dias
Letivos-tb
6ib
7
8
9
10
11
6 – Início do 3º bimestre – ib
5
13
14
15
16
17
18
17 a 31 – Férias escolares
12
20
21
22
23
24
25
04 Dias Letivos = 2º Bimestre
19
27
28
29
30
31
09 Dias Letivos = 3º Bimestre
26
Agosto
23 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
8 e 22 – Sábado Letivo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
RESUMO GERAL
1º Bimestre = 05/02 a 18/04 = 53 dias letivos
2º Bimestre = 20/04 a 04/07 = 56 dias letivos
3º Bimestre = 06/07 a 19/09 = 48 dias letivos
4º Bimestre = 21/09 a 25/11 = 43 dias letivos
TOTAL = 200 Dias Letivos
Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro
Término do Ano Escolar: 18 de dezembro
Início do Ano Letivo: 05 de fevereiro
Término do Ano Letivo: 24 de novembro
25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento de Diários de Classe e notas na
Secretaria da Unidade
Upiran Jorge Gonçalves Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
1
3
4
5
6
7
8
2
10
11
12
13
14
15
9
17
18
19
20
21
22
16
24
25
26
27
28
29
23
31
30
Setembro
24 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
7 – Feriado Letivo
12 – Sábado Letivo – TCM
1
2
3
4
5
18 e 19 – Conselho de Classe
7
8
9
10
11
12
19 -Término do 3º Bimestre com 48 dias
letivos – tb
6
14
15
16
17
18
19tb
21 – Início do 4º Bimestre – ib
13
21ib
22
23
24
25
26
3º Bimestre = 16 Dias Letivos
20
28
29
30
4º Bimestre = 08 Dias Letivos
27
Outubro
18 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
11 – Feriado – Divisão do Estado
1
2
3
12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida
5
6
7
8
9
10
15 – Feriado –Dia do Prof. e Antec. Dia do
Func. Publico
4
12
13
14
15
16
17
13, 14e 16 – Não Letivo
11
19
20
21
22
23
24
24 – Sábado Letivo – TCM
18
26
27
28
29
30
31
25
Novembro
18 Dias Letivos
D
S
T
Q
Q
S
S
2 – Feriado
2
3
4
5
6
7
20 e 21 – Conselho de Classe
1
9
10
11
12
13
14
21 – Sábado Letivo
8
16
17
18
19
20
21
24 – Término do 4º Bimestre com 43 dias
Letivos
15
23
24tb
25
26
27
28
24– Término do Ano Letivo
22
30
25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento
de Diários de Classe e notas na Secretaria
da Unidade
29
Dezembro
D
S
T
Q
Q
S
S
1 a 18 – Atividades com os Professores
Efetivos
1 a 4 – Entrega dos Resultados Finais a
Alunos e encerramento dos Diários de Classe
7 – Ponte
1
2
3
4
5
8 e – Feriado
7
8
9
10
11
12
9 a 11 – Elaboração do Plano de Ação para
2021
6
14
15
16
17
18
19
14 a 17 – Planejamentos para 2021
13
21
22
23
24
25
26
18 – Avaliação Institucional Interna
20
28
29
30
31
18 – Encerramento do Ano Escolar
27
20- Feriado – Aniversário de Dourados
21 a 31 – Recesso Escolar
EDITAIS
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 18 DE
DEZEMBRO DE 2019, às 10h, no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua
Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e
posterior contratação.
Protocolo
Nome
Total Pontos
9ACFFF38
JOÃO AZIS ELIAS
50
F1EE98E1
SANDRA LOPES LUZI
50
4582BD9C
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA
49
450CB160
MILELA ANDRIZIA VICTORIO DE LIMA
49
A80B5A56
MARCELA DA SILVA CASIMIRO
49
A4DB3946
JAILZA CASTRO DE ANDRADE
48
F3CC9D6B
ROSA HELENA BENITES DOMINGUES
48
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme
resultado final homologado, para comparecerem no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria,
situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, nas datas e horários abaixo informados, para apresentação
dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital.
DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00
01 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 30 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
42
366E74D0
RONALDO DA SILVA LEAL
6
43
0F8C7448
VIVIANE DA COSTA LUZ
6
44
CBE1AD84
JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA
6
45
F7B79C79
DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS
6
46
A3F51FB0
ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES
6
47
F9CE5B83
JESSICA CABULAO DE
6
48
4E4B3609
MICHELE SOARES DA SILVA
6
49
AC5F8B83
OSANA ARAÚJO BERNARDO
6
50
E4975FE2
DANIELI PEREIRA FELIX
6
51
217B7307
THAIS DOR ELES CABULAO MACHADO
6
52
1395B9F3
MARIANE VIANA GONÇALVNES
6
DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
7
5F2E9FA2
ADRIANA TERRA BOMFIM
6
8
85F9567D
NERILEIDE LIMA DOS SANTOS
6
9
9259B567
MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS
6
10
3335563F
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
6
11
41347D3C
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
6
12
AAB83A0F
ANDRÉA ALFIERI DE ARAUJO
6
DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
46
66DBB96B
DENIZE ESCOBAR RODRIGUES
6
47
2BB751EF
EDNA GAMARRA PEREIRA
6
48
8039C710
VAGNA BALBUENO DA SILVA
6
49
53164320
ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO
6
50
069D9D60
VÂNIA MARIA DA SILVA
6
51
7CC2A7F3
ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO
6
52
20E3805B
LUCIANE DE PAULA VIEIRA
6
53
42DFF37B
ANGELA RICARTI MACHADO
6
54
DC1F389F
LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS
6
55
F080EB6A
ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS
6
56
583D5E85
JOANA DARC DE LIMA
6
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019
Processo: nº 267/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material para manutenção de aparelhos odontológicos,
objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação:
Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da
sessão publica: Dia 20/01/2020 (vinte de janeiro do ano de dois mil e vinte), às
8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o
interesse da Administração e a conveniência administrativa.
Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE.
Considerando o arrazoado contido na Comunicação Interna (C.I. nº 1376/2019)9,
anexo aos autos, formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, órgão
requisitante.
Decide ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº
257/2019, tendo como objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para
formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e
da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os
alunos da Rede Municipal de Ensino”.
Publique-se e ao fim, arquive-se.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2019
Processo: nº 364/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores,
abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando
atender as alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor Global. Participação: Aberta. Total de Itens
Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30.
Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 15/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019
Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros
sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no
percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e
mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência
médico hospitalar. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital:
a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 15/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2019
Processo: nº 174/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em
atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo
“ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota
reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 34. Disponibilidade do Edital:
a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019
Processo: nº 216/2019. Objeto: Aquisição de veículo “ônibus itinerante”, para
implantação de uma unidade móvel do Centro de Referência da Assistência
Social-CRAS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital:
a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019
Processo: nº 332/2019. Objeto: Aquisição de ferramentas e material para pintura,
objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços
voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21
da Lei Federal nº 9.503/97. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento
o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 17/01/2020 (dezessete de janeiro
do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta
disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções
Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 038/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
219/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas
secretarias desta Municipalidade. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMERCIAL
DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI, pelo valor global de R$ 131.020,00 (cento e
trinta e um mil e vinte reais).
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 039/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 176/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de gêneros de alimentação
em geral (marmitex), em atendimento aos funcionários que trabalham nos
projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos
reais).
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 063/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica:
CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – EIRELI, CNPJ 15.486.673/0001-
70, no valor de: R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), com fundamento no
artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 12 de dezembro de 2019.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 132/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 271/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Observação: Não consta os itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e
Serviços Eireli – EPP, inscrita no CNPJ: 18.729.614/0001-74, pois a mesma está
suspensa temporariamente de participar em licitações bem como contratar com o
Município de Dourados/MS, de acordo com documento anexo ao processo.
LICITAÇÕES
K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02
FUNÇÕES
UNID.
R$ 3,80
(LATA/GARRAFA)
2
AVENTAL PARA MERENDEIRA em Oxford, cor branca, com 01 tira
UNID.
R$ 28,00
superior para pendurar no pescoço e duas na cintura para amarrar,
sem bolso, tamanho 1,20 x 0,70 mt, com serigrafia em 04 cores
tamanha 0,20 x 0,15 mt.
3
BACIA – em material plástico resistente, capacidade 15 litros.
UNID.
R$ 10,00
4
BACIA PLÁSTICA GRANDE – MATERIAL RESISTENTE, COM 35
LITROS
UNID.
R$ 11,50
5
BANDEJA INOX REDONDA – REDONDA totalmente feito em aço
inox e
UNID.
R$ 38,90
altamente durável. espessura: 0,6 mm – diâmetro: 40 cm
6
BULE ALUMÍNIO 5 L, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO,
REFORÇADO
UNID.
R$ 87,50
7
CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros;
plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm;
Tampa com
UNID.
R$ 79,90
abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade
ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha )
8
CAIXA ORGANIZADORA P/ALIMENTOS PP 12,5 LTS
UNID.
R$ 19,50
10
CANECA
UNID.
R$ 30,00
De alumínio, com cabo de madeira capacidade de 02 litros.
11
CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS.
UNID.
R$ 57,00
12
Caneco de alumínio 4 litros. Produto de 1° linha.
UNID.
R$ 42,00
14
COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA
DE 50CM.
UNID.
R$ 33,00
15
COLHER DE SERVIR MÉDIA, EM ALUMÍNIO BATIDO medindo
15cm.
UNID.
R$ 25,00
16
CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material,
com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha.
UNID.
R$ 30,00
21
Espremedor de alho redondo de alumínio batido.
UNID.
R$ 12,00
22
ESPREMEDOR DE BATATAS DE ALUMÍNIO BATIDO, TAMANHO
GRANDE
UNID.
R$ 34,00
23
Faca 10’ – Modelo açougue, 10 polegadas em aço inoxidável,
resistente, cabo em polietileno branco com no mínimo 25 cm de
comprimento.
UNID.
R$ 28,00
24
FACA 6’ modelo açougue 6 polegadas em aço inoxidável, cabo em
polietileno na cor branca reta
UNID.
R$ 18,00
26
FACA – de serra, para cortar pão, confeccionada em aço inox, com
cabo de plástico. (especificar)
UNID.
R$ 15,00
32
Kit peneira contendo 02 unidades sendo pequena e media em
UNID.
R$ 10,00
plástico.
33
LEITEIRA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO BATIDO, COM
CABO DE MADEIRA
UNID.
R$ 48,50
CAPACIDADE PARA 6 L
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 12 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
34
PANELA ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO
E ASA 20L, N 44
UNID.
R$ 378,00
35
PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO
BATIDO E ASA 10L, N 34
UNID.
R$ 110,00
36
PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO
BATIDO E ASA 30L,
UNID.
R$ 380,00
N 50
37
PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO
BATIDO E ASA 5L,
UNID.
R$ 110,00
N 30
40
PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de
UNID.
R$ 19,90
comprimento, produto de 1° linha.
42
PENEIRA PLÁSTICA, 16 CM DE DIÂMETRO, COM CABO
UNID.
R$ 11,00
44
PRATO – de vidro, raso. (especificar)
UNID.
R$ 4,10
45
SALADEIRA RETANGULAR – confeccionada em material plástico
resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm.
UNID.
R$ 30,00
46
TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS
TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI
ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO
PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
UNID.
R$ 100,00
47
TOALHA DE MESA – base de algodão, com dimensões
aproximadas de
UNID.
R$ 65,00
1,60m (largura) x 3,00m (comprimento)
48
TOUCA PARA MERENDEIRA em Oxford ou tergal, com tela 100%
UNID.
R$ 18,00
poliéster, na cor branca, tamanho único.
KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
17
ESCORREDOR DE ARROZ – confeccionado em material plástico,
UNID.
R$ 5,99
resistente, não tóxico.
18
ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25
Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de
1° linha.
UNID.
R$ 72,10
19
ESCORREDOR DE PRATOS – Niquelado, tamanho grande.
UNID.
R$ 33,39
20
ESCUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL GRANDE (BOCA C/ 9 CM.
DE DIÂMETRO)
UNID.
R$ 4,98
27
GARFO DE MESA- Confeccionado em aço inoxidável.
UNID.
R$ 1,30
30
JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT
UNID.
R$ 7,00
31
KIT DE MERENDA ESCOLAR, contendo:
UNID.
R$ 8,70
Prato de plástico – material em polipropileno atóxico cor azul,
acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius
por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 600 ml,
na forma redonda, com a aba contendo as seguintes dimensões,
altura mínima de 30 mm, (interna no cento), espessura de paredes
e fundo de 3,0 mm, largura da aba mínima de 13 mm e máximo
18 mm,
diâmetro interno de boca mínimo de 170 mm e máximo 180 mm.
Caneca plástica – material em polipropileno atóxico cor azul,
acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius
por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 300 ml,
contendo as seguintes dimensões: altura externa no mínimo 83
mm,
diâmetro interno da boca mínimo 75 mm, espessura da parede e
fundo da caneca, no mínimo 2,5 mm e máximo de 03 mm, largura
mínima da alça 1,5 cm.
Cumbuca plástica com aba – material em polipropileno atóxico cor
azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100°
Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para
350
ml, contendo as seguintes dimensões: espessura da parede de 03
mm, diâmetro interno no mínimo de 100 mm, altura externa, no
mínimo de 50 e no máximo 55 mm, com aba medindo 10 mm.
Colher plástica – material em polipropileno atóxico cor azul,
acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius
por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 10 ml,
contendo as seguintes dimensões: comprimento mínimo de 18 cm e
máximo de 20 cm, comprimento do cabo no mínimo de 12 cm,
comprimento da concha no mínimo de 05 cm, largura da concha,
mínimo de 3,5 cm e no máximo de 04 cm, espessura do cabo
mínimo
de 04 mm e máximo de 05 mm.
Normas obrigatórias – o material plástico a ser utilizado na
fabricação dessa peças, deverá estar de acordo com a Resolução
n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA e suas atualizações e demais
especificações das normas NBR 11737 e NBR 11738 da
Associação
Brasileira de Normas Técnicas.
Laudo de avaliação técnica – laudo técnico que comprove pleno
atendimento a resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA. E suas
atualizações e demais especificações expedido por laboratório
oficial.
38
PANELA DE PRESSÃO – Panela de pressão, com mínimo de 20
Litros de capacidade.
UNID.
R$ 361,68
41
PEGADOR, EM AÇO INOX, PARA SALADA
UNID.
R$ 6,85
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
299/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 202/2018/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2018.
OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 631.603,79 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do
mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
302/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 201/2018/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2018.
OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DORCELINA DE OLIVEIRA
FOLADOR, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 469.121,09 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do
mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° 239/2018
Processo de Licitação: 098/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 053/2018
Contrato Número: 239/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13), objetivando
atender diversas secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
31/12/2018, sendo que não houve tempo hábil para executar o montante.
Dourados-MS, 12 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
REPUBLICAÇÃO – RREO
BALANCETE FINANCEIRO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
110/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO
NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Janeiro de 2020, às 08h00min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 13 de Dezembro de 2019.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 0147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CIRUMED COMERCIO LTDA
CNPJ Nº 26.853.028/0001-65.
Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL
DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 264.600,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e
Seiscentos Reais).
DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
COMPARATIVO DE DESPESA COM LIQUIDAÇÃO
ATA CMDCA
ATA Nº 020/2019
REUNIAO ORDINÀRIA
Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes,
395, centro, em Reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes
os seguintes membros, Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Cristina
Fatima Pires Ávila Santana (SEMED), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno
(FPENGAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), Emília Fátima
Pott (Polo dos (as) AS), Solange Vilarim de Araújo (SEMS). A Presidente Sandra
Giselly, cumprimentou a todos e deu-se início a pauta. 1. Leitura e aprovação
da ATA nº19/2019. Após lida a ata foi aprovada por todos. 2. Leitura do Oficio
1487/2019/17PJ/DOS: Ministério Público solicita informações do andamento
da elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de crianças e
adolescentes vítimas de violência. A presidente esclarece que já está em articulação
com a coordenadora do COMSEX para a realização do Plano em conjunto através
de uma Comissão a ser formada no início de 2020. 3. Oficio 086/2019/ CMDCA
encaminhado para SEMAS: trata-se de questionamento sobre a disponibilidade
de recursos para a execução das ações do Projeto Arandu Ambue, com recursos
do Itaú Social, que precisa ser monitorado por este Conselho, foi discutido
que será juntado os documentos para prestar contas ao Itaú. 4. Oficio 339/2019/
SEMAS: trata-se do reordenamento conforme sentença judicial no serviço de
acolhimento “Lar Renascer” que passará a ser realizado pelo Lar Ebenezer e
Família Acolhedora. 5. Oficio 188/2019 do Lar Ebenezer ao CMDCA: que informa
o reordenamento do serviço passando a realizar o acolhimento para crianças e
adolescentes do sexo masculino e feminino em casas distintas. 6. Aprovação do
Regimento Interno do Conselho Tutelar. Como o Regimento já havia sido discutido
em reuniões anteriores e disponibilizado no e-mail de todos, após discussão o
Regimento Interno foi aprovado por todos.7. Aprovação do calendário anual de
reuniões ordinárias para 2020. A presidente sugeriu a manutenção das reuniões
ordinárias na segunda sexta-feira de cada mês e encaminha para apreciação, não
havendo discordância o Calendário de reuniões para 2020 foi aprovado por todos.
Houve ressalvas dos conselheiros presentes para que intensive a solicitação das
substituições dos conselheiros faltantes, para a Prefeita do setor governamental e
para o Fórum das Entidades para os não-governamentais. 8. Avaliação geral dos
trabalhos desenvolvidos pela CMDCA em 2019. Os conselheiros realizaram suas
considerações sobre os trabalhos realizados neste ano; foi enfatizado o compromisso
dos conselheiros no processo de escolha do Conselho tutelar, um trabalho árduo mas
realizado com comprometimento pela Comissão Eleitoral, de Ética e Plenária, que
necessita de intensa dedicação e que as lições aprendidas sirvam de exemplo para
evitar transtornos futuros; foi enfatizado ainda a importância do comprometimento
dos conselheiros na participação das reuniões e Comissões; a presidente ressaltou os
avanços obtidos neste período como a finalização do Edital de Chamamento para as
Entidades para pleito de recursos do Fundo Municipal dos direitos da criança e do
adolescente; o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA; a formação dos conselheiros
tutelares dentre outros trabalhos desenvolvidos. Foi enfatizado a importância dos
materiais permanentes como Datashow e notebook para a realização dos trabalhos
do CMDCA; finalizou homenageando os conselheiros com um Diploma de mérito
pelos serviços prestados ao CMDCA. 9. Confraternização. Após encerradas as
pautas os conselheiros realizaram a confraternização de encerramento do ano de
trabalho. Nada mais havendo a tratar, eu Solange Vilarim de Araujo, lavrei a presente
ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes,
devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município.
Solange Vilarim de Araújo Sandra Giselly A. Assunção
Secretária Adoc Presidente CMDCA
_________________________
Sandra Giselly A. Assunção
(SEMAS)
_____________________________ Cristina Fatima Pires Ávila Santana
(SEMED)
_________________________
Katia Pereira Petelin
(OAB)
_________________________
Helena de Jesus de A. Godoy Matias
(SEMAS)
_________________________
Edgard Moreno
(FPENGAS)
_________________________
Emília Fátima Pott
(Polo dos(as) AS)
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
DELIBERAÇÃO COMED Nº 198, 07 DE OUTUBRO 2019.
Dispõe sobre a concessão de atos para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim
Dourado e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 07/10/2019,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim Dourado,
localizado à Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá, Dourados-MS, o seguinte:
I – Credenciamento do Instituto Educacional Alecrim Dourado;
II – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco)
anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Providenciar imediatamente:
– Retirada do cercado (depósito de gás) de dentro do parque infantil;
– Recarga dos extintores.
Art. 3º. Providenciar para o início do ano letivo 2020:
I – Local adequado para a lavanderia;
II – Ventilador para a sala do Jardim;
III – Adequação de um banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade;
IV – Proteção nas tomadas baixas nas salas de aula ou sua adequação para a
segurança das crianças.
Art. 3º. Para o início do ano letivo 2020, respeitar o quantitativo de alunos por
turma, de acordo com o artigo 12 de Deliberação COMED, nº 080, de 16 de junho
de 2014.
Art. 5º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 6º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura
física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com
relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 8º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre
as providências tomadas.
Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2019.
Dourados, 07 de outubro de 2019.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
13/12/2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 199, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESI Dourados e dá outras
providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 023, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 07/10/2019,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a
Educação Infantil para a Escola do SESI Dourados, localizada a Rua Waldemiro
de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação
Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 3º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura
física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 4º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com
relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as
providências tomadas.
Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 07 de outubro de 2019.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
13/12/2019
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS
DELIBERAÇÕES – COMED
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO KATASUSHI HIRAHATA 04843550159, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EM GERAL (MERCEARIA), localizada na Rua IPANEMA, Nº
198, – JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
AUGUSTO PEDRO DO CARMO RODRIGUES ROSA – MEI, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento De
Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar, localizada na
Rua Mohamad Hassan Haji n° 668 Parque Alvorada, no município de Dourados –
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUIMARÃES & RODRIGUES LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para
ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO,
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE
USO PESSOAL E DOMÉSTICO E FILTROS, localizado na Av. Marcelino Pires,
2629, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, para atividade de PERSQUISA E DESENVOLVIMENTO
EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, COMÉRCI
ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS, localizada na
Rodovia BR 163, Km 282, DISTRITO DE Vila Vargas, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO, para atividade de PRODUÇÃO DE SEMENTES
CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO, localizada
na Rodovia BR 163, Km 282 + 17 Km, Distrito de Vila Vargas, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
P. B. LOPES & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados,
localizada na Rua Marginal Leste, n° 11415 – Bairro Chácara Castelo II, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.074 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 202, DE 11 DE NOVENBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Atos para o IEGRAN – Instituto Educacional da
Grande Dourados e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/11/2019, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 11/11/2019 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 11/11/2019,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o IEGRAN – Instituto Educacional da Grande Dourados,
localizado à Rua Oliveira Marques, n.º 582, Jardim Tropical, Dourados-MS, o
seguinte:
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente:
I – Reparo no revestimento do piso da sala de Coordenação que está danificado;
II – Nivelamento entre o piso do Refeitório e o piso do Pátio Interno;
III – Reparo da pintura dos banheiros que está danificada;
IV – Pintura das demarcações das modalidades esportivas, na quadra poliesportiva;
V – Melhoria nas instalações elétricas do setor administrativo.
Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura
física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com
relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as
providências tomadas.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro 2020.
Dourados, 11 de novembro de 2019.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
____/___/2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 283/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS.
CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60
PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD
OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados
18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.190. – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.21 – Seguros em Geral
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: Nº 283/2019
DATA DO EMPENHO: 06/12/2019
VALOR GLOBAL: R$ 3.499,90 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 022/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E
ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
ADIMP/MS.
CNPJ Nº: 03.433.584/0001-87
PROCESSO: Nº. 027/2019/PreviD; Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019/
PreviD
OBJETO: Pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos
Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP
MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações
posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 18 de dezembro de
2019.
FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: nº 282/2019
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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