LEIS |
|
LEI Nº 4.399 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
|
através de suplementação.
|
Prefeita |
Délia Godoy Razuk |
3411-7664 |
Vice-Prefeito |
Marisvaldo Zeuli |
3411-7665 |
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados |
Carlos Fábio Selhorst |
3424-2005 |
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social |
Carlos Augusto de Melo Pimentel |
3411-7745 |
Assessoria de Comunicação e Cerimonial |
Albino Mendes |
3411-7626 |
Chefe de Gabinete |
Linda Darle Pacheco Valente |
3411-7664 |
Fundação de Esportes de Dourados |
Daniel Fernandes Rosa |
3424-0363 |
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados |
Roberto Djalma Barros |
3410-3000 |
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados |
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) |
3411-7731 |
Guarda Municipal |
Divaldo Machado de Menezes |
3424-2309 |
Instituto do Meio Ambiente de Dourados |
Welington Luiz Santana Lopes |
3428-4970 |
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd |
Theodoro Huber Silva |
3427-4040 |
Procuradoria Geral do Município |
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo |
3411-7761 |
Secretaria Municipal de Administração |
Elaine Terezinha Boschetti Trota |
3411-7105 |
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar |
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) |
3411-7299 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Maria Fátima Silveira de Alencar |
3411-7710 |
Secretaria Municipal de Cultura |
Weslei de Queiroz Santos (Interino) |
3411-7709 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
Claudomiro Gaiofato |
3426-3672 |
Secretaria Municipal de Educação |
Upiran Jorge Gonçalves da Silva |
3411-7158 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
Carlos Francisco Dobes Vieira |
3411-7107 |
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica |
Celso Antonio Schuch Santos |
3411-7672 |
Secretaria Municipal de Obras Públicas |
Marise Aparecida Bianchi Maciel |
3411-7112 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
Adriana Benicio Toneloto Galvão |
3411-7788 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Berenice de Oliveira MachadoSouza |
3410-5500 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
Fabiano Costa |
3424-3358 |
RECEITA |
VALOR EM R$ |
RECEITAS CORRENTES |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
R$ 255.466.748,00 |
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
R$ 51.637.001,00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
R$ 12.671.200,00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
R$ 10.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
R$ 653.383.431,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
R$ 23.593.900,00 |
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS |
-R$ 63.190.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
R$ 36.016.000,00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
R$ 2.501.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
R$ 47.758.700,00 |
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES |
R$ 90.152.020,00 |
RECEITA TOTAL |
R$ 1.110.000.000,00 |
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
|
cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade
|
até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades,
|
LEIS |
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DESPESA TOTAL R$ |
PODER LEGISLATIVO |
|
Câmara Municipal |
R$ 28.919.200,00 |
PODER EXECUTIVO |
|
Procuradoria Geral do Município |
R$ 11.062.000,00 |
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor |
R$ 3.310.000,00 |
Guarda Municipal |
R$ 23.850.800,00 |
Fundo Municipal de Segurança Pública |
R$ 378.000,00 |
Secretaria Municipal de Governo |
R$ 5.887.100,00 |
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa |
R$ 2.560.200,00 |
Fundo Municipal de Defesa Civil |
R$ 75.000,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
R$ 20.192.800,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
R$ 22.380.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras Públicas |
R$ 77.143.200,00 |
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social |
R$ 2.515.600,00 |
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social |
R$ 1.076.600,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar |
R$ 5.043.000,00 |
Fundo Municipal de Economia Solidária |
R$ 624.000,00 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
R$ 2.582.000,00 |
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo |
R$ 65.000,00 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 1.891.398,00 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 20.579.731,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
R$ 476.100,00 |
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD |
R$ 164.100,00 |
Fundo Municipal de Investimentos Sociais |
R$ 2.285.400,00 |
Fundo Municipal da Juventude |
R$ 36.300,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
R$ 120.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde |
R$ 284.456.850,00 |
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
|
R$ 100.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
R$ 122.752.000,00 |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
|
R$ 131.000.000,00 |
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED |
R$ 2.876.500,00 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
R$ 108.047.000,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 6.975.000,00 |
Instituto de Meio Ambiente de Dourados |
R$ 3.252.100,00 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Fundo Municipal de Urbanização |
R$ 1.258.150,00 |
Fundo Municipal de Saneamento |
R$ 550.050,00 |
Agência Municipal de Transporte e Trânsito |
R$ 11.245.400,00 |
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito |
R$ 162.800,00 |
Secretaria Municipal de Cultura |
R$ 1.581.600,00 |
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural |
R$ 195.000,00 |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais |
R$ 125.543.021,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda |
R$ 23.000.000,00 |
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração |
R$ 42.277.000,00 |
Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município |
R$ 8.010.000,00 |
Reserva de Contingência |
R$ 2.500.000,00 |
TOTAL GERAL |
R$ 1.110.000.000,00 |
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
|
maio de 2000;
|
Art. 18. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade
|
LEIS |
Unidades Orçamentárias |
Despesa Total R$ |
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor |
R$ 3.310.000,00 |
Fundo Municipal de Segurança Pública |
R$ 378.000,00 |
Fundo Municipal de Defesa Civil |
R$ 75.000,00 |
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social |
R$ 2.515.600,00 |
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social |
R$ 1.076.600,00 |
Fundo Municipal de Economia Solidária |
R$ 624.000,00 |
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo |
R$ 65.000,00 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 20.579.731,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
R$ 476.100,00 |
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD |
R$ 164.100,00 |
Fundo Municipal de Investimentos Sociais |
R$ 2.285.400,00 |
Fundo Municipal da Juventude |
R$ 36.300,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
R$ 120.000,00 |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 284.456.850,00 |
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
|
R$ 100.000,00 |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
|
R$ 131.000.000,00 |
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED |
R$ 2.876.500,00 |
Instituto do Meio Ambiente de Dourados |
R$ 3.252.100,00 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Fundo Municipal de Urbanização |
R$ 1.258.150,00 |
Fundo Municipal de Saneamento |
R$ 550.050,00 |
Agência Municipal de Transporte e Trânsito |
R$ 11.245.400,00 |
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito |
R$ 162.800,00 |
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados |
R$ 195.000,00 |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais |
R$ 125.543.021,00 |
ANEXO I |
NOME DAS ENTIDADES |
AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ |
ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS |
AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS |
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI |
APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO |
APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO |
APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO |
APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA |
APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA |
APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS |
APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA |
APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO |
APM DA EM. ETALIVIO PENZO |
APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO |
APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES |
APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA |
APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT |
APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA |
APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI |
APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO |
APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO |
APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ |
APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO |
APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE |
APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA |
APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA |
APM DA EM. NEIL FIORAVANTE – CAIC |
APM DA EM. PADRE ANCHIETA |
APM DA EM. PEDRO PALHANO |
APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO |
APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES |
APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES |
APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA |
APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO |
APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER – CETRAC |
APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS |
APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS |
APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL |
APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN |
APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA |
APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS |
APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES |
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS |
APM DA EMI. AGUSTINHO |
APM DA EMI. ARAPORÃ |
APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD |
APM DA EMI. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO |
APM DA EMI. RAMÃO MARTINS |
APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO |
APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA |
APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI |
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA |
APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA |
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA |
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES |
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS |
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN |
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA |
APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) |
APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA |
APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA |
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO |
APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA |
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA |
APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO |
APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA |
APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ |
APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI |
APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) |
APM DO CEIM PAULO GABIATTI |
APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA |
APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE |
APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD |
APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES |
APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI |
APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA |
APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA |
APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA |
APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS |
APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS |
APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS |
APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO |
APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS |
APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA |
APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA |
APM DO CEIM RECANTO RAÍZES |
APM DO CEIM SÃO FRANCISCO |
APM DO CEIM SARAH PENZO |
APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES |
APM DO CEIM UFGD |
APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI |
APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO |
APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS |
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR IDOSO |
ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE |
ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS |
ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL – LAR EBENEZER |
ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ |
ASSOCIAÇÃO ALECRIM |
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS |
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO
|
ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO |
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS – AMID |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS –
|
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO |
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO –
|
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA
|
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE – AVALEITE |
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA |
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS |
ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ – MS |
CASA CRIANÇA FELIZ |
CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE |
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA |
CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA |
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE |
CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE |
CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES |
CENTRO SOCIAL MARISTA – DOURADOS |
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN |
CLUBE NIPPÔNICO |
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS |
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS |
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN |
ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER |
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS |
FRUTOS DO CERRADO |
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO – RÁDIO CORAÇÃO |
FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA |
GOVERNO DO MS HBB |
IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR |
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE |
INSTITUTO CORPAL – COMUNIDADE CRESCER |
INSTITUTO FUZY – COMUNIDADE CRESCER |
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA |
MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR |
MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS |
MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL |
MULHERES EM MOVIMENTO |
PROJETO FLORESTINHA |
SABORES DO CERRADO |
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE |
SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE |
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE
|
SINDICATO RURAL DE DOURADOS |
SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID – |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS |
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS – UEMS |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD |
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS |
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 04/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 09/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 13/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 16/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Objeto da Emenda –
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 23/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
|||||
LEIS
|
|||||
OBJETO DA
|
SECRETARIA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR
|
OBSERVAÇ
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 27/2019
|
|||||
OBJETO DA EMENDA
|
SECRETARIA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR
|
OBSERVA-
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 31/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 32/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 38/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 41/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 44/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 52/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 57/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 62/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA N° 65/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA N° 67/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS |
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 73/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 76/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
|
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 82/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 85/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2019
|
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
|
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 93/2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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LEIS
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REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 103/2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 109/2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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LEIS |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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ANEXO III – EMENDAS LEGISLATIVAS
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– Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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– Implantação de redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto
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N° 28 – Construção da capela mortuária no Distrito de Panambi;
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EDITAIS |
ESCOLA MUNICIPAL |
Nº DE SALAS |
E.M. Armando Campos Belo |
2 |
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida |
2 |
E.M. Clarice Bastos Rosa |
2 |
E.M. Etalívio Penzo |
2 |
E.M. Franklin Luiz Azambuja |
2 |
E.M. Izabel Muzzi |
2 |
E.M. Pref. Álvaro Brandão |
2 |
E.M. Profª Efantina de Quadros |
2 |
E.M. Weimar Gonçalves Torres |
2 |
CEIM Ivo Benedito Carneiro |
Troca de Piso e reforma nas paredes e pintura |
CEIM Profª Irani Batista |
Ampliação da cozinha |
CEIM Austrílio Ferreira de Souza |
Construção de 2 salas e aulas, troca de piso da
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Construção de passarela de entrada com cobertura |
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CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes |
Cobertura na entrada, troca de piso |
CEIM Recanto da Criança |
Troca de piso. |
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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Município de Dourados;
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Bairro BNH 3º Plano;
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LICITAÇÕES |