Edição 5.079 – 06/01/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.339 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de
2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício
2020, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
Laryssa de Vito Rosa
II – Membros:
Cristiane Mendes Ferreira;
Evaldo Fernando dos Santos;
João Freitas Brandão Neto;
Kelly Vieira de Andrade;
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini;
Maria Aparecida da Silva;
Neidivaldo Francisco Medice;
Tamires Pereira Machado.
Yasmim Carolina Oliveira Fernandes.
Parágrafo único: Os servidores João Freitas Brandão Neto e Marcos Aurelio
Simplicio Geraldini, poderão atuar como presidentes substitutos na referida
Comissão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2166 de 10 de outubro de 2019.
Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.079 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2019 – 05 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Portaria de Benefício nº. 002/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ VICENTE TARDIVO e dá outras providências.”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ VICENTE TARDIVO, matrícula 6721-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaira 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 001/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SONIA MARIA DE MATOS e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora SONIA MARIA DE MATOS, matrícula 86581-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaira 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 007/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ANGELO LORENZI e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ANGELO LORENZI, matrícula 11421-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaira 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.079 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020
DECRETOS
DECRETO N° 2.340 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade
Pregão para o exercício de 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade
Pregão para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros:
I – Pregoeiro:
João Freitas Brandão Neto;
Laryssa de Vito Rosa
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini.
II – Membros:
Cristiane Mendes Ferreira;
Evaldo Fernando dos Santos;
João Freitas Brandão Neto;
Kelly Vieira de Andrade;
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini;
Maria Aparecida da Silva.
Neidivaldo Francisco Medice;
Tamires Pereira Machado;
Laryssa de Vito Rosa;
Yasmin Carolina Oliveira Fernandes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2165 de 10 de outubro de 2019.
Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.079 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020
Portaria de Benefício nº 006/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DARCI ANDRADE LEITE e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DARCI ANDRADE LEITE, matrícula 2291-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaira 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 004/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA NEIDE MARINHO e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA NEIDE MARINHO, matrícula 32341-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaria 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 003/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
PAULO ROBERTO DOS SANTOS e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 15161-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaria 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 005/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VANDA VICENTE PORTO e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora VANDA VICENTE PORTO, matrícula 33081-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaria 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 008/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WALMIR BARBOSA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 34691-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente
Portaira 116/2019/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.079 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020
RESOLUÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração;
e o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB, com a finalidade de
estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de
servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS.
PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Contratante:
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB.
CNPJ-MF: CNPJ-MF sob nº 02.038.232/0001-64
REPRESENTANTES:
(a) LUCIANO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, superintendente de negócios
e desenvolvimento, inscrito no CPF-MF sob nº 385.205.671-34; e (b) ÊNIO
MEINEN, Diretor de Operações, inscrito no CPF-MF sob nº 480.511.360-04,
conforme documentos de fls. 127 a 129 com domicílio e endereço comercial adiante
descrito do BANCOOB. Obs.: fls. do Processo Administrativo 2.771/2019/SEMAD.
Sede Social no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, nº 2.080, 1º Andar, na
cidade de Brasília-DF, CEP 79610-460. Fone (61) 3217-5200. E-mail: bancoob@
bancoob.com.br.
OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA
CONTRATANTE [BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB],
para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na
remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de
Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de
empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento
e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os
servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO COOPERATIVO
DO BRASIL S/A – BANCOOB, por meio de documento próprio e nos termos da
legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do
Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta)
meses, contados da sua assinatura feita em 01 de novembro de 2019, podendo ser
prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30
(TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação;
suspensão e rescisão. Cláusulas sétima e oitava do contrato.
As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do
artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o
disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do
Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas
alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais
normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação
constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.771/2019/SEMAD. A rescisão
poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula oitava do contrato. O
foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Estadual
da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 9ª), ficando sucessores, herdeiros
e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 01 de
novembro de 2019.
EXTRATOS
Resolução nº.Lm/10/1900/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Outubro de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/11/2000/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro de
2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com
benefício pago pelo INSS) Res. 1900/2019
Nome
Matricula
Secretaria
Dias
Período
ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI
114762230-6
SEMED
52
29/10/2019 a 19/12/2019
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
114766522-5
SEMED
20
06/10/2019 a 25/10/2019
BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO
114772867-1
SEMS
17
22/10/2019 a 07/11/2019
CRISTINA CLARO RODRIGUES
114772570-1
SEMS
31
24/10/2019 a 23/11/2019
EDNA FERREIRA DA SILVA
501510-11
SEMED
15
24/10/2019 a 07/11/2019
EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA
114772614-1
SEMS
47
27/10/2019 a 12/12/2019
GETULIO GILBERTO GEWEHR
290045-9
SEMED
67
16/10/2019 a 21/12/2019
GIZELE ALMEIDA DA SILVA
114771338-1
ASSECOM
47
25/10/2019 a 10/12/2019
JAQUELINE AGUIAR MARQUES
114765981-9
SEMED
16
15/10/2019 a 30/10/2019
JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA
114768019-7
SEMED
47
09/10/2019 a 24/11/2019
LUCIA FABIANA MIRANDA
114769087-6
SEMED
20
01/10/2019 a 20/10/2019
MARIVALDO MENDES BRANDAO
114766778-3
SEMS
724
25/10/2019 a 17/10/2021
MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS
114770565-7
SEMED
31
08/10/2019 a 07/11/2019
NELSON SCHWEIDSON
114773961-1
SEMS
8
06/10/2019 a 14/10/2019
PAULA PILLAR PANDOLFO
114769244-5
SEMED
8
26/09/2019 a 03/10/2019
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício
pago pelo INSS) Res. 2000/2019
Nome
Matricula
Secretaria
Dias
Período
BRUNA MACHADO DE SOUZA
114771055-5
SEMED
47
26/11/2019 a 11/01/2020
CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO
114768397-9
SEMED
35
06/11/2019 a 10/12/2019
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO
114770737-6
SEMED
32
09/11/2019 a 10/12/2019
DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES
114771553-6
SEMED
16
16/11/2019 a 01/12/2019
EDNA FERREIRA DA SILVA
501510-11
SEMED
29
08/11/2019 a 06/12/2019
ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA
114772846-2
SEMED
127
23/11/2019 a 28/03/2020
GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS
114773270-1
SEMED
61
10/11/2019 a 09/01/2020
JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA
114768019-7
SEMED
30
25/11/2019 a 24/12/2019
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA
114769275-5
SEMED
103
01/11/2019 a 11/02/2020
LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA
114772312-9
SEMED
16
12/11/2019 a 27/11/2019
MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
114773158-1
SEMED
45
08/11/2019 a 22/12/2019
MARISTELA MARTINS MACHADO
78051-9
SEMED
45
08/11/2019 a 22/12/2019
MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON
114769213-6
SEMED
17
29/11/2019 a 15/12/2019
MIRELA DA SILVA DIAS
114770210-8
SEMED
17
13/11/2019 a 29/11/2019
PAULO CEZAR MATIAS
77521-4
SEMAS
16
26/11/2019 a 11/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.079 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ Nº 20.267.427/0001-68.
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME
CNPJ Nº 10.315.247/0001-50.
Ref. Processo de Licitação nº 072/2019 – Pregão Presencial nº 021/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES,
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES
ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.416,00 (Trinta e Quatro Mil Quatrocentos e
Dezesseis Reais).
DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
093/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
SILVIA DOS SANTOS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36.
Valor total: R$ 11.925,00 (Onze Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 056/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 de Outubro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
103/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO NA PACIENTE ROSIMEIRE RODRIGUES RONDON QUE
ENCONTRA-SE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 061/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 29 de Outubro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
VANGUARDA DECOR EIRELI, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM-Dourados), a Autorização Ambiental (AA), para a
atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE;
SERVIÇOS DE ARQUITETURA; DESENHO TÉCNICO; DESIGN DE INTERIORES; ATIVIDADES PAISAGISTICAS, localizada na Rua Albino Torraca, n° 2.135,
Jardim Figueira, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
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